terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Os abusadores privilegiados

Do D.N. online:

O Banco de Portugal acusou sete ex-administradores do Banco Comercial Português (BCP) - três exerceram funções de presidente: Jardim Gonçalves, Paulo Teixeira Pinto e Filipe Pinhal -, e mais dois actuais directores-gerais de terem conhecimento de infracções e actos ilícitos graves praticados entre 2000 e 2007. Também a própria instituição BCP foi notificada pela entidade liderada por Vítor Constâncio. Em causa estão, entre outros, factos relacionados com 17 entidades offshores pertencentes ao banco, mas cuja natureza e operacionalidade foram ocultados às autoridades de supervisão.
O analista financeiro Ricardo Arroja, no blog Portugal Contemporâneo, considera estas práticas são graves porque seriam "a confirmação de que a administração negociou os títulos da própria instituição com base em informação privilegiada e em benefício próprio. Na minha opinião, um delito tão ou mais grave do que aquilo que aconteceu no BPN e que levou à cadeia o principal executivo deste banco."
E no entanto, a punição destas práticas, é leve, no nosso ordenamento jurídico.
O crime em causa, de abuso de informação privilegiada, tem uma moldura penal quase simbólica e semelhante à da condução sem carta- dois anos de prisão ou multa.
A história jurisprudencial, necessariamente recente, dá conta do seguinte: "Desde a reforma legislativa de 1999, existem cinco condenações pela prática do crime de abuso de informação privilegiada e uma absolvição. Concretamente, foram a julgamento seis casos de abuso de informação, tendo sido proferidas quatro sentenças condenatórias e duas sentenças absolutórias em primeira instância."
Essas condenações têm sido geralmente em penas de multa. Só uma condenação em pena de prisão ( 18 meses) e mesmo assim suspensa, sob condição de pagamento de uma soma, a entidades terceiras.
Portanto, os administradores do bcp e outros que se lhes possam seguir, estão descansados no seu remanso de milionários em reforma antecipada.
Tirando a maçada de terem de responder, penalmente, por crimes que ainda falta provar, as leis lenientes que os seus pares fizeram oportunamente aprovar, asseguram-lhes uam relativa impunidade.
Fosse nos Estados Unidos e teriam dezenas de anos de chilindró, à espera.

1 comentário:

lusitânea disse...

Os colarinhos brancos protegem-se bem uns aos outros.Deve ser por isso que existe a "imobilidade social".Quem não pertence ao clube lixa-se...

Dura lex, sed latex