domingo, maio 16, 2021

O caso do Novo Banco e a impotência do (des)conhecimento

 No Público de hoje há duas páginas de uma jornalista ( Maria Moitinho Oliveira) a tentar explicar o que se passou como o Novo Banco e os créditos "malparados", segundo o que se vai sabendo pelas audições na comissão de inquérito no Parlamento. 



Quem ler as duas páginas fica na mesma, sem saber o que sucedeu porque eventualmente a jornalista também não sabe do assunto, o que se revela no escrito. Fica tão informado como denota por exemplo o jornalista João Miguel Tavares, árbitro destas indignações sobre um óbvio ululante que não conseguem escutar. 

O artigo deveria começar onde terminou, na frase de citação de um certo Stock da Cunha, um dos sabidolas disto tudo, de profissão "CEO" e que gere assim deste modo exposto: "É um pouco estranho quando todos os bancos, aparentemente, seguem o mesmo caminho". 

O caminho referido é o da passividade perante os grandes devedores e caloteiros, na omissão de execução de garantias quando elas existem. O mesmo Stock da Cunha até referiu que era contra os avales pessoais por os considerar uma garantia fraca. A prova parece estar no facto de o Vieira do Benfica ter de seu algo indefinido e que aliás nem revelou, sendo conhecido apenas como possuidor de um pequeno antigo terreno urbano classificado nas Finanças ou Conservatória como "palheiro", aliás já vendido a uma autarquia, para uma inevitável rotunda. 

Para além das duas páginas aparece um artigo noutra página da inquisidora Mariana Mortágua, a filha do pirata que tem vocação para torquemada destes pequenos e pindéricos devedores. A explicação dada é acerca do regabofe das negociatas entre o Vieira do Benfica e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado. 


Pelo meio ficou a sugestão do presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, o antigo juiz ( foi director da Judiciária que se encrespou na época com Cunha Rodrigues, em favor de uns tais Antero Luís e outros juízes ligados ao poder político...) que referiu a hipótese da "impugnação pauliana" que a jornalista explicou numa frase como o que "permite perseguir a mudança de titular de propriedade do bem que é dado como garantia", o que revela o seu conhecimento impotente para lidar com estes assuntos. 

Fica aqui uma explicação simples e directa do que é a tal impugnação pauliana, para neófitos: 


A prova de que é possível fazer algo para recuperar activos pode ser encontrada nesta página do CM de hoje a propósito de um bode expiatório desta amálgama de CEOs, banqueiros, mútuos sem garantias decentes e forrobodó político-bancário.

Estes ainda vão perceber que de pouco lhes adiantou serem honestos no meio desta estrumeira bancária, porque não esconderam o  pecúlio como outros o fizeram:




Para além disto há ainda muito pano para as mangas do direito que é preciso saber para tentar perceber o que se passou com a omissão sistemática de certos bancos em obter garantias credíveis e eficazes de pagamento de mútuos, apesar dos advogados todos do "contencioso" que por lá andam nesses bancos a ganhar a vida. 

É este o nó górdio da questão central, a par do que se passou depois com a negociação dos activos do Novo Banco e a sua alienação a favor de fundos e fundilhos de certos bolsos anónimos que porventura andam por aí a encher contas caladas, enquanto o Estado cobre tais negociatas sempre ao abrigo da lei jacobina e adequada. 

Basta dizer a propósito disto que uma das pessoas que advoga a favor do Estado é esta pessoa que aparece identificada como enteada da ministra da Justiça actual, a inefável Francisca Van Dunem, e filha do marido Eduardo Paz Ferreira, advogado beneficiário de vários ajustes directos, já milionários,  ao longo destes anos e que se auto-intitulou co-fundador do PS ( era novinho mas já tinha lugar de jornalista no República, do maçónico Raul Rego, deinde...)

Quem informou de tal casualidade foi o activista anti-corrpupção Paulo Morais e tal foi confirmado pelo Polígrafo do agora zangado Fernando Esteves ( que considera este blog uma espécie de estrumeira, mas minúscula...). E confirmou mais: a advogada familiar daquela família socialista de topo é ainda presidente da mesa da Assembleia geral da Galp. Nada como pertencer a boas famílias. 


Com estas e outras percebe-se muito melhor porque razão o TCIC vai acabar do modo como funciona, particularmente sem o juiz Carlos Alexandre a atrapalhar sempre. 

De resto, para o jornalismo caseiro, a questão do conhecimento fica sempre no lado da impotência mais básica, porque saber direito bancário não é para todos os que frequentaram cursos acelerados de Comunicação Social e escrever sobre o assunto provoca incómodos a quem se esforça por seguir os interesses fundamentais de quem pretende acabar com TCICS ou domar, açaimando, os poderes públicos de quem tem  incumbência de investigar as maroscas desta troupe, aliás nem sequer muito extensa. Os directores das publicações e das agências informativas estão lá para isso, ou seja, para assegurar, garantir que tal não sucede e por isso ganham o ordenado básico mais o suplemento de garantia que desaparece quando mijam fora do caco, como dantes se dizia. 

Não é por acaso que o célebre descobridor do ainda mais célebre professor emérito da anedotice nacional, chamado Artur Baptista da Silva, dirige agora a Lusa, de seu nome Nicolau Santos. 

Assim para esclarecimento do que falta saber, ficam aqui várias páginas de um livro de direito que merecia ser lido por quem pretende escrever sobre isto ( ou pedir a alguém que o saiba e queira fazer): 






Este livro é da autoria de uma outra perplexidade. Leia-se o prefácio, de 2019,  que é deveras explícito e revelador disto que aqui se passa, desde 2014: 



O CDIP é uma espécie de irmandade gémea das demais sororidades do Instituto Jurídico da faculdade de Coimbra, que o devem ter inspirado. 

A miríade de cursilhos destas associações privadas que funcionam junto de e acolhida serenamente no seio da instituição pública que é a Faculdade de Direito são...pagos, em dinheiro. Assim, no caso do cursilho sobre incumprimento contratual:


Como estamos a falar de direito talvez fosse muito útil uma reportagem alargada  sobre estes cursilhos, o modo como se acoitaram numa instituição pública, para por todos nós, como segregam o prestígio mútuo e quem ganha verdadeiramente com isso. 
Sei lá, talvez a Fátima Felgueiras ou a Ana Leal se dediquem ao assunto e se lerem isto ficarão certamente agradecidas pelo mundo que irão descobrir, o mundo dos catedráticos que se dedicam à iniciativa privada no seio de associações sem escopo lucrativo, o que é um mistério fantástico pelo que significa de dádiva e sacrifício em prol do bem comum. Semelhante e que me lembre, no uso destas facilidades jurídicas das associações privadas, só aquele da Bacalhôa, o Berardo. O MºPº encarregou-se depois de vários anos de adormecimento das faculdades sensitivas em questionar a legitimidade do uso de tais instrumentos. 
Neste caso, como se trata de catedráticos deve ser diferente...

Ah! O tal Eduardo, o Paz Ferreira, surgiu no seio deste meio...

Sei lá, se calhar isto anda tudo ligado. Ou não?

E qual o resultado desta junção de interesses e interessados? Para além do mais, este que o Público revela hoje através de um indivíduo que foi da extrema-esquerda e se converteu às delícias burguesas ma non troppo:





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A escola deve ser conservadora