domingo, novembro 19, 2023

Helena Roseta: se não sabe, por que pergunta?

 Helena Roseta, arquitecta de profissão esquecida e deputada durante alguns anos, no tempo em que poderia ter aprendido processo penal, escreveu este pequeno apontamento no Público de hoje e faz algumas perguntas de retórica socrática, assim:


 Começa logo por enunciar "vários erros no despacho dos três procuradores da República que validou a constituição de arguidos na Operação Influencer e a detenção de cinco dentre eles". 

O artigo do CPP que prevê a possibilidade de assim suceder é este:


Numa das anotações a tal artigo está um acórdão do TC assim redigido: 


A arquitecta Roseta não deixa pedra sobre pedra do tal despacho dos três procuradores, começando pelos "vários erros" que aliás não enumera nem explica, particularmente a sua (ir)relevância nesta fase inicial do processo. Não sabe ou não lhe interessa saber ou pura e simplesmente não atinge tal dimensão interpretativa? Fica a dúvida. 

Depois no artigo escreve que "o juiz de instrução mandou libertar os arguidos e deixou cair o crime de corrupção". 

Como deveria saber se lesse o CPP, o juiz não deixou cair coisa alguma. Apenas entendeu que os factos indiciários, para já não permitem sustentar que tal crime se encontra claramente indiciado. Mas até isso é polémico porque uma arquitecta habituada a lidar com autarquias devia saber que um autarca que cede a pressões políticas de correligionários partidários e em prol de interesses privados, denegando o que tinha como legalmente certo, pode muito bem ter cometido tal crime porque afinal andou a mercadejar, na expressão pitoresca do juiz Ivo Rosa, o cargo para que foi eleito. Os telefonemas produzidos como prova indiciária tal o indicam e por isso a arquitecta Roseta deveria ter sido muito mais conspícua na demolição da pedra indiciária dos autos. 

Depois lamenta a dissolução da sua tão bela maioria em que se sentia tão confortável porque o facto de ter sido instaurado um inquérito contra o primeiro-ministro o perturbou e conduziu à demissão. Terá sido apenas isso?! É pergunta que a arquitecta não pondera porque não lhe interessa tal questão, aliás muito pertinente. 

Depois e a seguir outra asneira processualmente relevante: diz que foi a PSP quem "fez as escutas, transcrições e buscas". Asneira grave e imponderada porque nenhuma das afirmações é certa. Quem fez as escutas não foi a PSP e quem fez as buscas também não foi a PSP. Devia ter percebido isso, mas quem não entende o básico por que razão deveria entender o que se segue? 

Portanto, como perguntadora destas coisas que não entende quer que alguém lhe responda "por que é que foi a PSP a desenvolver esta operação?", o que é estranho porque permite que alguém se interrogue a propósito da própria pergunta: o que é que incomoda que a PSP e não outra entidade qualquer tenha feito as diligências que afinal nem terá feito? A perplexidade é tanto maior porque a arquitecta Roseta esportula a seguir o seu saber processual penal afirmando que é à PJ que competiria tal investigação , esquecendo que quem dirige o Inquérito não é a polícia mas o MP e a escolha táctica lhe pertence. Afirma por isso, outra asneira: que os "vários erros" dos procuradores afinal serão da PSP que investigou e enganou os magistrados.  

Termina dizendo que tais "vários erros" podem pôr em causa todo o processo...o que é outra grande bacorada. 

Enfim, um escrito cuja essência é eivada de vários erros. Aliás, todo errado. 

Assim, a quem é que devemos pedir responsabilidades pela leitura errada deste escrito pleno de bacoradas e que pode enganar quem não perceba nada do assunto, como parece ser o caso da arquitecta em causa? Tal como no caso do escrito é pergunta retórica porque ninguém irá ser responsabilizado e muito menos a arquitecta que escreve todo um artigo errado e manhoso. 

Uma apaniguada política do partido em causa e por isso enviesada na opinião que esportula é a conclusão que se impõe.  Lamentável. Não percebo porque se convidam pessoas que nada entendem dos assuntos para escreverem asneiras a eito, como estas. 

Sobre o essencial, ou seja, por que razão o seu partido anda sempre metido nestas andanças de moscambilhices corruptas de tráfico de influências e vigarices, nada se lê. Não lhe interessa...porque para a senhora o essencial são os erros dos procuradores. Os seus, nem os detecta, porque é preciso saber alguma coisa para poder perguntar acertadamente e a senhora decisivamente não sabe. 

ADITAMENTO:

Um comentador anotou que Helena Roseta é tia de Afonso Salema, um dos arguidos. 

Nem é preciso dizer mais acerca da ética desta senhora, ao escrever as asneiras que escreveu sem dar conta dos interesses familiares no caso...


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