sexta-feira, 16 de janeiro de 2004

MIZÉ A INSPECTORA, JÁ
(propõe o Mangadalpaca)


O Mangadalpaca queria comentar a desassombrada posição da magistrada Maria José Morgado (MJM) numa intervenção recente – de que o Público de 12/01/04 deu eco – em Sever do Vouga.
MJM sempre dignificou a magistratura do MP, que integra. Mesmo quando esteve em Comissão de Serviço na PJ, onde desempenhou um trabalho que o Mangadalpaca acha, humildemente, ter sido muito meritório e ter ficado incompleto. O Mangadalpaca entende mesmo que o seu livro «Fraude e Corrupção em Portugal» dá pistas muito valiosas e fecundas para o tratamento e abordagem das problemáticas do crime económico e financeiro, ultimamente tão esquecidas e obnubiladas pela paranóia dos processos de pedofilia.
Porém, o que MJM disse na sessão da Anta, em Sever do Vouga, a acreditar no teor do artigo do Público, peca por excessiva generalização.

É sabido que os défices de investigação criminal em Portugal já fazem mossa há muito tempo.
É sabido que, de uma realidade sócio-judiciária de matriz eminentemente agrária, o País confronta-se, agora, com realidades como as decorrentes da crise de valores, de consumismo e de um certo amoralismo triunfante, da explosão dos delitos de massa (decorrente do Estado de Direito em abundância), do crime organizado transnacional, das Mafias do Leste, em suma, da complexificação e sofisticação dos processos e modus operandi criminosos.

E no sistema judiciário? Mudou algo? Houve algum investimento de formação de quadros na magistratura tendente a adequar o aparelho à situação referida? Há preocupação séria de criar equipas multidisciplinares que afrontem capazmente essas realidades? Alguém se preocupou em alterar seriamente o relacionamento entre magistraturas e a PJ? Mexeu-se consequentemente no regime do sigilo bancário e fiscal? Dotaram-se os serviços de pessoal de investigação e apoio necessários?

Para não falar no caos instalado nas equipas de investigação dos crimes tributários e na incapacidade da própria Administração Fiscal em cruzar dados introduzidos nas suas bases estanques; para não falar no amadorismo de tantas e tantas investigações criminais ( a começar, desde logo, nos crimes rodoviários, mas algumas da própria PJ); para não falar na ausência de um verdadeiro plano de formação contínua de magistrados (porventura mais importante e necessária que a inicial); para não falar de uma real política de gestão racional de quadros das magistraturas; para não falar na falta de um sistema de incentivo real à auto-formação (a progressão na carreira faz-se de forma «natural», sem outros requisitos), entre muitas outras.

A crer no que se relatou no dito artigo de jornal, MJM é redutora e generalizou demais, acha o Mangadalpaca. MJM ainda nada desmentiu, pelo que se presume que é verdade.

Muitas das observações de MJM são exactas.
Aplicam-se a muitos magistrados. O Mangadalpaca sempre achou – e já o escreveu nesta PORTADALOJA – que, nas magistraturas, há ausência de critérios racionais de gestão de quadros, há desmotivação, há desânimo, há desresponsabilização, há laxismo, há falta de brio e empenhamento, há certamente algum incompetência.
Mas há causas para isso.

MJM parte do princípio que os magistrados se devem desmultiplicar em funções, que são efectivamente suas, mas para as quais ou não têm preparação adequada e actualizada ou, pura e simplesmente, não têm disponibilidade de tempo e de meios para as concretizar capazmente.
Ora, a solução para estas questões não pode passar por elementos voluntaristas ou de «carolice». Como, em certa medida, é o caso de MJM.Todas essas questões devem ter solução institucional, para que, então sim, se possa exigir responsabilidades a quem as tem, porque dotado dos meios e do Know-how.

Em todo o caso, quer o Mangadalpaca referir que conhece casos – de bastantes magistrados judiciais e do MP – que não revê no retrato feito por MJM.

Há casos manifestos de extrema dedicação e brio profissional de muitos e muitos magistrados, na verdade raramente reconhecido (dir-se-à que são ossos do ofício). Há situações de grande esforço pessoal, físico até, com repercussões na saúde e vida familiar de muitos magistrados efectivamente empenhados nas suas actividades funcionais (situações de acumulação de serviço, condições de trabalho extremamente precárias, falta de meios de apoio, quer de polícias, quer de funcionários próprios, casos de cumulação de serviço de comarcas, etc, etc).
Não queira MJM, com as suas críticas, desmotivar também estes!

Foi, pois, um exagero de MJM, que, certamente, conhece alguma realidade judiciária, mas não o suficiente para lhe permitir fazer as observações que fez, com o grau de generalização que lhes conferiu.

Por isso, o Mangadalpaca, modestamente, propõe: MIZÉ A INSPECTORA, JÁ.

©Mangadalpaca

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