A edição de hoje tem esta capa:
Escreve-se "in Constituição da República Portuguesa, 2 de Abril de 1976.
Muito bem. O preâmbulo é esse, inicial, de 1976, tal como se reproduz das páginas da 3ª edição da Atlântida Editora de Coimbra, dessa altura:
Porém, em 1989, depois da primeira revisão de 1982, ainda era assim, conforme CRP, Coimbra Editora, 1989:
Qual a diferença se afinal não há nenhuma no preâmbulo da dita cuja? Está aqui, logo no artigo 1º que o Público sonega...
Em 1976:
E em 1989:
Tal como as notas referem a alteração e a supressão da expressão "sociedade sem classes" só ocorreu em...1989. Quando já estávamos em plena CEE e se impunham novas regras na economia, mormente na propriedade privada de bancos, seguros e empresas "monopolistas" que os comunistas queriam á viva força evitar.
Tal como se contava aqui, em dois artigos.
O primeiro em 4 de Julho de 2013:
A Constituição de 1976, aprovada em 2 de Abril de 1976, foi precedida de estudos e projectos, na sequência da Lei 2/74 e da eleição de 25 de Abril de 1975 que escolheu os representantes dos partidos para a Assembleia Constituinte. Vem tudo aqui.
Em 2 de Abril de 1976 o O Jornal explicava como tal aconteceu e mostrava o preâmbulo. O artigo 1º, esse, garantia em modo programático que éramos uma República empenhada na transformação do país numa sociedade sem classes.
A propósito desta Constituição, elaborada por mentes brilhantes como Jorge Miranda ou Vital Moreira e Gomes Canotilho, a luz que a iluminava era a da esquerda comunista. Se assim não fosse, Álvaro Cunhal não teria escrito isto:
E no primeiro aniversário da Constituição todos deitaram foguetes. Até Jorge Miranda achava que a Assembleia Constituinte " soube dar-lhe o seu verdadeiro sentido em contraposição aos sentidos totalitários, anarcopopulistas ou anarcomilitaristas que então pareciam triunfar". Não haja dúvida! "Sociedade sem classes", como programa a constitucional nada tem de totalitário, como já então se sabia de ginjeira. Este Jorge Miranda sempre foi assim...e pode ler-se no O Jornal de 1 de Abril de 1977. Vital Moreira, sempre igual a si próprio, já apontava os desvios inconstitucionais...
Amanhã: a primeira revisão constitucional."
E o segundo em 27 de Setembro de 2013:
"Em finais de 1978, depois dos sucessivos governos de esquerda, com destaque para os de Mário Soares, terem arruinado o país, levando-o ao limiar da bancarrota, salva in extremis com a intervenção do estrangeiro, mormente do FMI, os portugueses estavam fartos dessa esquerda.
O então presidente da República, Ramalho Eanes, promoveu então publicamente uma "serena reflexão sobre a revisão constitucional" que se impunha.
O PSD de Sá Carneiro, logo em Janeiro de 1979 mostrou publicamente o seu projecto de revisão constitucional, intitulado "Uma Constituição para os anos 80", como o O Jornal escrevia em 2 de Abril de 1980.
Em Dezembro de 1979 a Aliança Democrática tinha ganho as eleições intercalares com mais de 45% dos votos expressos e em Outubro de 1980 realizar-se-iam novas eleições, essas sim com efeito constitucional porque iriam permitir a revisão que se operou em 1982.
O projecto de Constituição de Sá Carneiro teria sido elaborado por Marcelo Rebelo de Sousa e Margarida Salema. Faculdade de Direito de Lisboa, portanto.
E o que diziam então os partidos de esquerda? Que não era preciso qualquer revisão, tudo estava muito bem como estava. O PS de Almeida Santos vituperava a Constituição fascista...
Em Setembro de 1980 voltava a falar-se na Constituição e o Jornal de 23 9 80 apontava um artigo de Santanta Lopes sobre a revisão constitucional ao mesmo tempo que o indicava como sendo o "autor do projecto de revisão constitucional do PSD, por indicação de Sá Carneiro". Duvido que fosse, mas enfim.
O mesmo número de O Jornal apresentava um resumo dos principais problemas constitucionais a resolver:
Havia um problema com esta revisão: a mentalidade de esquerda, dominante em Portugal e muito bem explicada por um dos seus próceres de então, um bluff político e intelectual, João Cravinho.
E que fazia então o nosso Machete, recuado na Faculdade de Direito desde o tempo em que Sá Carneiro apareceu a impor uma ideia nova no partido, que levou ao desmembramento e criação da ASDI ( Sousa Franco, Sérvulo Correia, etc) ? Começava a despontar...e Sá Carneiro morreu em Dezembro de 1980. Machete depois foi ministro. Aliás, já o tinha sido no VI governo provisório. Depois até presidiu a comissões de revisão constitucional em 1989 e 1992. Agora continua ministro. E foi mais coisas. Muitas coisas. Demasiadas coisas. Portugal tem o dever de enunciar e nomear quem o conduziu a mais esta bancarrota. Machete perfila-se como nome proeminente a indicar.
Como é sabido a revisão constitucional de 1982 foi apenas um remendo democrático.Tudo o que era essencial ficou como dantes, apenas tendo mudado o quartel-general. Em 1989, na segunda revisão, o PS lá deu o agréement para se mudar algo essencial, mas ficou quase todo o penduricalho de esquerda que o PS reservou como garantia.
Até hoje. Uma boa maioria diz que não é preciso mexer na Constituição porque patatipatata. Pois não. A culpa é dos juizes do Constitucional..."
Finalmente, pergunta-se: quem foi o verdadeiro garante do imobilismo constitucional durante estas décadas? Eu respondo. O PS! Só e apenas. E continuam na mesma...