A Constituição de 1976, aprovada em 2 de Abril de 1976, foi precedida de estudos e projectos, na sequência da Lei 2/74 e da eleição de 25 de Abril de 1975 que escolheu os representantes dos partidos para a Assembleia Constituinte.
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Em 2 de Abril de 1976 o O Jornal explicava como tal aconteceu e mostrava o preâmbulo. O artigo 1º, esse, garantia em modo programático que éramos uma República empenhada na transformação do país numa sociedade sem classes.
A propósito desta Constituição, elaborada por mentes brilhantes como Jorge Miranda ou Vital Moreira e Gomes Canotilho, a luz que a iluminava era a da esquerda comunista. Se assim não fosse, Álvaro Cunhal não teria escrito isto:
E no primeiro aniversário da Constituição todos deitaram foguetes. Até Jorge Miranda achava que a Assembleia Constituinte " s
oube dar-lhe o seu verdadeiro sentido em contraposição aos sentidos totalitários, anarcopopulistas ou anarcomilitaristas que então pareciam triunfar". Não haja dúvida! "Sociedade sem classes", como programa a constitucional nada tem de totalitário, como já então se sabia de ginjeira. Este Jorge Miranda sempre foi assim...e pode ler-se no O Jornal de 1 de Abril de 1977. Vital Moreira, sempre igual a si próprio, já apontava os desvios inconstitucionais...
Amanhã: a primeira revisão constitucional.
