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segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

O Prós & Contras de hoje é sobre os problemas informáticos dos tribunais, mas sem a presença do MºPº...

 Hoje,  no programa da RTP1 Prós&Contras, da senhora Campos Ferreira, vai debater-se no modo habitual, ou seja  numa cacofonia que não vai permitir entender nada de substancial do assunto,  o estranho caso do "Citius" e da nova organização judiciária.

Segundo consta, a animadora do programa entendeu por bem convidar para o debate cacofónico, o Secretário de Estado da Justiça; uma Juiz presidente de uma das comarcas do país; a Bastonária da Ordem dos Advogados ( que apresentou uma queixa crime contra a ministra ou até o próprio governo pelo crime de "atentado ao Estado de Direito" e portanto vai dizimar o pobre Secretário de Estado) e um autarca-modelo ( esperemos que seja o habitual Jaime Marta que enquanto presidente da Câmara de Poiares ferrou um calote de uma dúzia e meia de milhão de euros e diz que não se sente responsável pelo buraco).
Do Ministério Público, nada. Dos funcionários parece que nada também. Ou antes, o convite da animadora que vai mostrar mais uma vez a sua excelente preparação intelectual e técnica para os assuntos de tudologia, ficou-se pelas figuras de selecção. No terreno do jogo estarão aquelas sumidades e no banco dos suplentes, para intervirem quando o debate se tornar inaudível deviam estar os demais.

Como parece ser de mais, o MºPº sindical declinou a presença. E fez muito bem.

domingo, 21 de Setembro de 2014

Marcelo Rebelo de Sousa: mais um comentário infeliz

Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário dominical, na TVI, referiu-se ao caso de Luís Filipe Menezes ( com z)  estar a ser investigado pelo MºPª e referiu que "o MºPº" tinha dado uma "resposta a Luís Filipe Menezes"  a uma pergunta concreta deste sobre se  "há ou não uma investigação dirigida contra mim?"
Segundo MRS,  a resposta do MºPº que o mesmo achou  "curiosa" e  uma "coisa notável"  teria sido: "enquanto titular de órgão de soberania, não!". E esclarece que LFM "não era titular de órgão de soberania; não era presidente da República, não era deputado e não era governante. É a mesma coisa que eu perguntar,  olhe eu tenho alguma problema jurídico, alguma investigação, como professor e dizem, não, o senhor como jogador de futebol não tem nenhuma investigação...eu não sou jogador de futebol! Portanto, isto é, o MºPº não percebo bem porque é que deu aquela resposta. Deu porque não quis dar outra ou deu porque se enganou? É que não faz sentido aquela resposta..."

E sobre "o caso em si", o que diz afinal MRS, chamado a comentar? Pouco. "Temos que ver o que se passou, isto é se aquelas duas investigações são,  relativamente, não  ao titular de órgão de soberania mas ao autarca e são com que fundamentos? Fundamentos de ter prejudicado o erário públicoe por ter havido ilegalidades e de que teor, como é que isso foi? Vamos esperar para ver a evolução dos acontecimentos". 

Ora bem. Se Marcelo pensasse melhor um pouco, escusava de ter metido a foice na seara que não conhece. O que o Correio da Manhã noticiou foi que LFM andava a ser investigado por "corrupção" em atenção ao seu património. E acrescentava o facto relativo a dois negócios que mencionou. Portanto, a investigação ao património, poderia respeitar ao tempo em que LFM fora governante e deputado... o que aconteceu até 1996. Depois disso, foi autarca. Mas também é membro do Conselho de Estado.
E como membro deste Conselho tem prerrogativas idênticas às dos membros de órgãos de soberania, no modo como o MºPº deve lidar com os processos que eventualmente o envolva e que podem explicar aquela alusão.

Portanto, mesmo sem conhecer tal "resposta" do MºPº a LFM, parece-me que MRS mais uma vez andou mal a comentar o que aparentemente não conhece.

É o que dá querer ser tudólogo. Deixe isso para um Sousa Tavares que tem público assegurado nas sopeiras que já não há, mas há sempre taxistas a ver tv dentro do carro enquanto esperam por clientes.

A vitimização como defesa é sempre suspeita.

 Luís Filipe Menezes e Passos Coelho, ambos do PSD foram recentemente alvo de atenção mediática relativamente a ilegalidades que podem constituir eventuais crimes, mormente de fraude fiscal.

Como é que reagiram ambos a tais imputações mediáticas que aliás estão em investigação no Ministério Público?

 Os registos são ambos do Económico:

O de Luís Filipe Menezes ( com z) no estilo José Sócrates...

O antigo presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, afirmou hoje ter sido "sujeito a um ataque de homicídio pessoal e político inacreditável" nos últimos dias.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o social-democrata pronuncia-se sobre o seu alegado envolvimento em actos ilícitos e refere que o ataque surgiu "de várias fontes, somando mentiras e calúnias arrancadas do nada".


E o de Passos Coelho diverso daquele...

Passos Coelho recordou que até ao momento não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso venha a ser, dará a sua "total" colaboração.
"Creio que a Procuradoria-geral da República sabe que da parte do primeiro-ministro, do cidadão Pedro Passos Coelho, tem toda a colaboração para, se existir algum inquérito ou investigação, poder obter toda a minha colaboração para esclarecer qualquer coisa que seja necessário esclarecer do ponto de vista da minha vida profissional durante esses anos", garantiu
.

Há diferenças? São óbvias...

sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

A sociedade aberta e os seus inimigos...

Esta fotografia que segue apareceu nas "redes sociais" e veio parar aqui. Por isso aqui fica com legenda.


A figura central é o novo director do Diário de Notícias, André Macedo, na redacção do dito a perorar aos jornalistas, na presença dos actuais patrões. Um deles, que anda sempre na sombra, é o velho e revelho conhecido da democracia portuguesa que já nos prendou com três bancarrotas, Proença de Carvalho. Esteve em todas, até nesta. Por isso mesmo devemos saber o que esperar do jornal dirigido pelo tal André Macedo: continuar a ser a fiel voz do dono, como se comprovou na recente "entrevista" à senhora dona Lurdes Rodrigues, do "sistema", com perguntas endereçadas por um tal Pedro Sousa Tavares, filho de quem é. O pai "dá" uma entrevista hoje à revista do mesmo jornal. Fala de tudo em várias páginas, menos de uma coisa: do BES e do compadre. Nem lhe perguntaram...

Este artigo deste "Chiquinho"  Proença de Carvalho, no Económico, está chique a valer e denota a arrogância típica de quem se considera ainda um dos donos disto tudo.


Vai por aí um grande entusiasmo com recentes decisões judiciais que, finalmente, metem na ordem os ditos "poderosos" e vão de encontro aos anseios da população e da ministra da Justiça que há muito reclamam o fim da impunidade (o que quer que isso signifique).

Convém esclarecer algumas coisas. Em primeiro lugar, a ideia de que os "poderosos" são privilegiados na Justiça é um mito. Verdadeiros poderosos são os juízes e procuradores. Estes sim têm a capacidade de condicionar a vida das pessoas, de decidir se estas têm que ficar amarradas a um processo durante vários anos e se podem ser livres ou não. Haverá poucos poderes superiores a estes. Nunca vi nenhum juiz ou procurador sentir-se minimamente intimidado por ter à sua frente um dito "poderoso". Pelo contrário, já os vi bastante mais empenhados e motivados. Como é óbvio, os processos contra os "poderosos" têm sempre popularidade na opinião pública e os magistrados são vistos como heróis contra os vilões.

Em segundo lugar, a ideia de que o exercício da Justiça deve ir ao encontro dos anseios do povo, não é só perversa. É trágica para a existência de um sistema de Justiça livre e justo, verdadeiramente igual para todos os cidadãos, sejam eles ricos, pobres, políticos, gestores ou operários. A vencer este pensamento judicial (que, nas entrelinhas ou com maior clareza, começa a transparecer em algumas decisões), os Tribunais deixariam de aplicar a Lei, com objectividade e imparcialidade, para punir em função do julgamento da opinião pública. A história está cheia de erros judiciários em decisões que foram ao encontro dos anseios da opinião pública.

Em terceiro lugar, é preciso ter cuidado com a vaidade na Justiça. Este endeusamento dos homens e mulheres da justiça que, finalmente, começaram a meter na ordem os pseudo poderosos é perigoso. Isto porque só eles têm sido valorizados. Só eles são super. Só eles têm direito a reportagens sobre o quão fantástico e humilde é o seu percurso. Só eles são incansáveis trabalhadores e corajosos representantes do povo que metem o país na ordem. Então e os outros que tiveram a coragem de absolver? Nos dias de hoje, a coragem judicial não está em quem condena. Isso é considerado incriticável e merecedor de júbilo público. Como é evidente, a coragem está em absolver, está em enfrentar os julgamentos sumários mediáticos. Não mereceriam estes juízes ver também as suas sentenças devidamente citadas e elogiadas nos meios de comunicação social? Não mereceriam estes juízes ter o mesmo tratamento mediático que outros?

Condenando ou absolvendo, é fundamental que o sistema de Justiça mantenha um percurso sereno e alheio aos circos mediáticos e ao contexto de crise que assola a sociedade portuguesa. A Justiça deve sempre tomar apenas e só em conta o caso concreto, os factos, as provas e o Direito. E deve evitar cair na tentação de entrar no campo da moral, da opinião e das sentenças "exemplares".


Esta gente ainda não se deu conta que é preciso ouvir a canção de Bob Dylan, The times they are a changing...
Assim que os portugueses perceberem bem o quanto devem a esta gente, vão certamente fazer-lhes uma estátua no campo das cebolas, de frente para a casa dos bicos. Ai vão, vão. E já demorou mais tempo.


Jornalismo português em 1940

Este Primeiro de Janeiro de 2 de Setembro de 1940 noticia a invenção de um míssil ( "torpedo aéreo") nos EUA, através de "comunicação de Springfield, via U.P.

O modo como se redige a notícia dá nota de uma linguagem que desapareceu dos nosso jornais actuais. Quando? Algures nos anos setenta. E era uma linguagem primorosa e explicativa como hoje não há. É ler...


E no dia 14 de Setembro desse ano, na última página dava-se conta do ambiente de praia, na  Foz ( do Porto e não Figueira como escrevi antes), numa ilustração de Ary d´Almeida.



quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Diário de Notícias de 12 de Setembro de 1940

Em 12 de Setembro de 1940, o Diário de Notícias tinha esta capa:






As notícias da guerra...


E os anúncios do dia a dia...


Era assim o Portugal de Salazar em 1940. Quem ler os apontamentos do neo-realismo comunista vê outra realidade virtual.

Combater a corrupção? Yes, we can...

A revista Visão de hoje capeia um assunto de tomo: uma agência de publicidade chamada WeBrand, com uma directora-geral chamada Cristina Ferreira e com epicentro de actividades em Gaia e arredores estará sob investigação tipo "face oculta". Entretanto, a empresa está em vias de falência. Insolvência como agora se diz e recorreu a um plano especial de revitalização a correr termos em tribunal.
O que conta a Visão? Um emaranhado de negócios publicitários tendo sempre por objecto as campanhas públicas de índole elitoral, com alguns nomes sonantes do PSD ( por exemplo o vice-presidente Marco António Costa e Luís Filipe Menezes, com z). Veremos onde chega a investigação criminal, sendo certo que relativamente ao "face oculta" já falha uma coisa: o sigilo da investigação. Alguém bufou para o redactor Miguel Carvalho factos relativos à investigação e pelo menos uma dessas pessoas é conhecida: o próprio presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues que "confirmou oficialmente" a existência de uma investigação administrativa que terá sido remetida ao MºPº e PJ do Porto.
Os factos relatados pela  Visão são interessantes e revelam uma mundividência. É preciso que as pessoas conheçam esta mundividência que foge aos parâmetros da normalidade dos negócios entre particulares. Por outro lado é preciso que se conheça a mundividência dessas pessoas com eles relacionados e o que ganharam com isso. Por exemplo, o tal Marco António...


Como se pode ler, trata-se de perceber no emaranhado de negócios onde  poderá esconder-se o gato da corrupção que à partida até o rabo esconde e por isso se presume toda a gente inocente dessa ignomínia, neste caso.
No Face Oculta, entre os negócios de ferro-velho apareceram uns carros de luxo e em segunda mão, uns robalos, canetas, e dinheiro vivo chamado "quilómetros". Foi fatal. Mas afinal, no julgamento que se prolongou por meses, fez-se o que se tinha feito com Al Capone, nos anos 20 da América: condenado por fraude fiscal, apesar de todo um currículo sistémico de corrupção suspeita. Ou seja, pelo que foi possível arranjar como prova de crime passível de pena de prisão.  Aqui,  suponho que nem isso e portanto, para já a notícia da Visão especula.

Não obstante, é possível ver, ao ler o que se escreve que estas coisas não estão bem. Isto que a Visão relata não devia acontecer e a política não devia ser feita assim. Estes negócios com promiscuidades de políticos que são personagens influentes num partido não deviam a contecer assim e o tal Marco António devia há muito ser demitido como o foi Miguel Relvas, do mesmo naipe de personagens políticas.
Portugal não precisa desta gente para fazer política e tem que os varrer para caixote de lixo dos maus costumes.
 
Por outro lado, o Correio da Manhã de hoje repica o mesmo assunto relativo a Gaia: o antigo presidente Menezes ( com um z) parece que anda também a ser investigado pelo MºPº por ter cabritos em barda e não se lhe conhecerem as cabras. Parece que só os "possui" o que se torna curioso porque a noção jurídica de "posse", segundo o antigo ensinamento de Orlando de Carvalho seria uma " projecção empírica" do direito de propriedade que importa um domínio exclusivo sobre as coisas. A "posse" é um poder de facto exercido sobre as coisas e será preciso por isso verificar com rigor como se efectua esse poder de facto...
O filho deste Menezes, já deputa na Assembleia e parece que é um empresário de laboratórios farmacêuticos ou coisa que o valha. Não devia estar na Assembleia, ponto. 

A propósito destas vergonhas nacionais, coloco aqui um excerto de um artigo da revista Marianne desta seman, assinado pelo socialista Jacques Julliard. Fala sobre o que é preciso fazer em França e tal como o experiementado Cébrian dizia ontem, a corrupção sistémica é o mal que é preciso eliminar. Como? A receita parece simples: "É preciso acreditar no saber e na verdade. É preciso acreditar na honestidade pessoal. É preciso acreditar no desprendimento, no interesse geral."

Alguém, em Portugal teve já estes valores. Salazar, tal como o definiu António José Saraiva, tinha a "recta intenção". E é exactamente essa noção que não se vê espelhada naqueles exemplos...



quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

A corrupção é um mal sistémico, diz Cébrian, o da Prisa.

 Juan Luis Cébrian, o presidente da Prisa que acabou o Jornal da Noite de Manuela Moura Guedes, na TVI, por pressão do então primeiro-ministro José Sócrates, diz agora abertamente:

“La corrupción no es fruto de unos desalmados, sino que es sistémica. Si no se acaba con el sistema, no se acaba con la corrupción. No es una cuestión de comportamientos individuales, sino de un sistema que los genera”.

Portugal, dois dias em Setembro de 1940

Aqui ficam algumas imagens de dois números do Primeiro de Janeiro de 1940. O primeiro de 11 de Setembro e o segundo de 14 do mesmo mês. Torna-se interessante verificar como eram dadas as notícias da guerra que alastrava na Europa, com bombardeamentos em diversas cidades e a guerra no mar. Segundo se depreende o jornal não tomava parte por nenhum dos contendores...

Por outro lado, é dada notícia das comemorações na Exposição do Mundo Português e no dia 14 dá-se notícia de um grande congresso sobre " as ciências da população", designação curiosa para o estudo dos fenómenos sociais. Lendo os temas apresentados para debate, torna-se evidente que o assunto da sociologia não é coisa jacobina, exclusivamente. Para ler basta clicar na imagem e aumentar noutra janela.







Lurdes Rodrigues e o probatório

 
A senhora dona Lurdes Rodrigues, doutorada em Sociologia pelo ISCTE continua a defender-se mediaticamente de uma condenação judicial  pelo crime de prevaricação ( artº11º da  Lei n.º 34/87 de 16 de Julho), cometido quando era ministra, em 2005-2007..  Um crime grave que só pode ser cometido por políticos de topo.
Ou seja, foi mesmo condenada por ter sido política, porque há uma lei especial para estes casos de políticos que infringem as leis, punindo-os com penas de prisão que podem ir até oito anos. 
A senhora dona Lurdes Rodrigues sabe bem que assim é porque se não soubesse era imbecil. E como nunca admitiria tal coisa, deve fazer-se-lhe o favor de julgar que sabe, por caridade básica.

Como também saberá muito bem que a defesa que tem a apresentar deve ser apresentada no processo, contestando eventualmente os factos dados como provados e a fundamentação da condenação, em termos estritamente jurídicos e nunca políticos como anda a fazer por aí para toda a gente que lhe achegue um microfone ou lhe peça declarações.
Desta vez foi o prestimoso Diário de Notícias, dirigido por um tal André Macedo  quem lhe pediu opinião escrita sob a forma de perguntas formuladas por um tal Pedro Sousa Tavares, jornalista que parece ter estudado "tradução"  e já está no sistema que aliás reconhece os seus.
O que a antiga política condenada diz é mediaticamente estrugido para dar uma ideia de condenação política de uma ex-ministra esforçada e abnegada até à exaustão, o  que lhe valeu um lugar numa fundação.  Ão, ão.
Como o assunto é mediático, tudo justifica que seja também mediatizado doutro ponto de vista que aquela procura obnubilar e os jornalistas prestimosos fazem de conta que não percebem, para que todos percebam que a sentença não se percebe e os tribunais carecem de arrimo e de quem lhes "vergue a espinha", como disse o antigo primeiro-ministro desta ministra quando tomou posse, em 2005
Política, diz ela, porque a queixa inicial fora da oposição, particularmente do PCP ( eventualmente por causa do malfadado Nogueira do sindicato dos professores)  que assim quiserem destruir a reputação de uma impoluta pessoa ligada ao ISCTE, juntamente com outros arguidos, como era o caso do seu Secretário-Geral do ministério, João Silva Baptista, em 2006-2007.
A acusação que ficou provada em tribunal reportava-se a quê, exactamente?  À  míngua de consulta dos autos que neste momento devem estar a ser disputados pelos advogados ávidos da leitura de falhas para sustentar um recurso penal, atenhamo-nos ao que foi mediatizado na época. A ex-ministra e o secretário do seu ministério foram responsabilizados criminalmente por isto, segundo o DIAP, por
«adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços».
«Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público», estando os arguidos «cientes» desse facto,  

Qual a defesa mediática de dona Lurdes Rodrigues doutorada pelo ISCTE?  Simples:
Nem conhecia o visado Pedroso, pessoa completamente desconhecida do PS e do ISCTE, aliás, na época de 2005, auge do processo Casa Pia.
Provavelmente a senhora nem sabia quem era a personagem e que papel desempenhava. Como escreve na "entrevista" ( perguntas por escrito...) " ficou provado que eu não conhecia a pessoa contratada, o dr. João Pedroso".
Ora começa aqui um dos problemas deste tipo de defesa mediática. O dr. João Pedroso foi contratado por ser "único", "insubstituível", "competentíssimo" e perfeitamente ajustado ao cargo que o contrato de adjudicação directa (uma "festa")  pressupunha e foi assinado pela senhora enquando ministra. Umas centenas de milhar de euros naquela ocasião e que faziam muito jeito ao dito cujo, irmão de um conhecido político acolhido em ombros na A.R. em Outubro de 2003 depois de ter estado preso por erro judiciário, porém nunca reconhecido oficialmente.
Portanto, segundo conta,  entre 2005 e 2007, a senhora dona Lurdes Rodrigues não conhecia o irmão desse político acolhido em ombros pelos correligionários na A.R., apesar de ser conhedido do seu Secretário-Geral do ministério que era sócio do companheiro daquela, numa pequena editora. 
Ora assim sendo, o tribunal parece que não se convenceu dessa "prova mediática" e terá dito o contrário, fundando as afirmações e recorrendo certamente às regras do elementar senso comum que outras não são precisas.
Por outro lado, defende-se a senhora dizendo que afinal o contrato de adjudicação, ou melhor, os contratos, porque houve vários, assinados pela mesma, eram perfeitamente legais. O trabalho contratado directamente e por ajuste assim feito, até  "era necessário e tinha de ser realizado por alguém exterior ao M.E."
Outro problema aqui e que o jornalista prestimoso, formado em tradução sem licenciatura, não alcançou: o malfadado tribunal de Contas disse em devido tempo que tal contratação fora manifestamente ilegal. E por várias razões.
Na fundamentação da decisão proferida em Novembro de 2011 e certamente também documentada no processo penal, diz-se preto no branco que não havia qualquer urgência premente para adjudicar directamente tais contratos.  Assim, seco, mas com fundamento jurídico que a senhora dona Lurdes Rodrigues agora se esquece de mencionar, para restringir o que lhe interessa, à maneira do antigo chefe de governo.
Portanto, a decisão do tribunal de Contas foi peremptória na condenação do antigo Secretário geral do ministério, numa pena de multa de 4000 mil euros, pela infracção de naturesa administrativa:
O Demandado [ o tal João Baptista] tinha experiência, em termos de gestão (pertenceu ao Conselho Directivo do ISCTE), e capacidadeintelectual para interpretar o(s) sentido(s) normativo(s) possível(eis) das normas por si invocadas, dada a sua formação e experiência académica (é licenciado em Sociologia e docente universitário no ISCTE, onde iniciou funções em 1987, foi investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE)
O Demandado representou como possível que o Memorando por si subscrito poderia não ser subsumível aos fundamentos jurídicos aí invocados com vista à adjudicação do contrato a João António Fernandes Pedroso, tendo-se conformado com a sua possível não subsunção."

Pode agora perguntar-se por que razão a antiga ministra não foi igualmente condenada e a resposta carece de melhor informação oportuna...que se calhar deverá ser colocada a quem de direito no MºPº daquele tribunal.       

terça-feira, 16 de Setembro de 2014

A grandeza de Portugal está escondida no passado.

Em 1940 comemoraram-se em Portugal, com pompa e circunstância, os centenários da Fundação e da Restauração de Portugal.
O jornal O Século publicou então uma obra de grande fôlego intelectual com 384 páginas que compendiavam o que o Estado Novo de Salazar entendia como sendo a nossa Pátria enquanto decorria a II Guerra Mundial.

A obra começava com algumas estâncias do Canto III dos Lusíadas e em cerca de 50 páginas sumariava os principais acontecimentos da História de Portugal como então se ensinava nas escolas primárias. Esta História de Portugal é hoje em dia esquecida, vilipendiada e traída pelos poetas alegres que andam por aí a reescrever os acontecimentos à luz de um anti-fascismo estúpido.

A obra encontra-se disponível para consulta integral, aqui, na hemeroteca digital e vale a pena ver e ler passagens da mesma.




Os colaboradores desta obra são indicados no início e são estes:


A História de Portugal começa por dizer que Portugal é uma das nações independesntes mais antigas, fundada no segundo quartel do séc. XII. Mais antigas só a França, a Dinamarca e a Hungria...e a Grâ-Bretanha surgiu apenas em 1603 pela união da Inglaterra e da Escócia. Que pode acabar um dia destes...



Um dos aspectos em destaque nesta História de Portugal, de 1940,  é a importância dada à Aliança Luso-Britânica, datada de 1373 ( e por isso comemorados em 1973 os seiscentos anos, com a deslocação a Londres de Marcello Caetano, onde foi recebido por Mário Soares do modo que é conhecido...), o que era aprendido nos anos sessenta, nas escolas primárias. Hoje, provavelmente, nem faz parte dos programas...



Ao ler o que o regime do Estado Novo construiu até 1940, numa escassa dúzia de anos, até impressionará os aplicadores dos dinheiros da CEE e UE que recebemos nas últimas décadas para nos modernizarmos estruturalmente...



Por exemplo, a Assembleia onde se reunem os deputados é obra de Salazar...

Salazar, após ter posto em ordem as finanças públicas encetou uma política de fomento e obras públicas, sem ajudas externas de uniões europeias, que só pode considerar-se assinalável e admirável.

Por exemplo a construção de postos de correio, telégrafos e telefones, sem bavas ou granadeiros.Em menos de meia dúzia de anos, uma comissão nomeada pelo então ministro Duarte Pacheco estuda, planeia e executa uma série de construções, cerca de cento e uma,  que ainda perduram.


Esta pequena amostragem do que fomos tem que ser conhecida dos que agora aprendem nas escolas, esquecendo o discurso antifassista de comunistas encartados e cripto-comunistas encapotados. A verdade do nosso país tem que ser conhecida para que os novos o respeitem novamente e consigam fazer o que estas últimas gerações de falhados não conseguiram.

O papel dos processos e a inteligência artificial do "sistema"


Esta imagem retirada do Observador mostra o que é um processo judicial, de dimensão média,  hoje em dia: uma pilha de papéis, cada vez mais papéis em duplicados e triplicados que as fotocopiadoras replicam, organizada em pequenos volumes encadernados tipo dossier. Num processo deste tipo juntam-se todos os papéis impressos que relatam os actos processuais e os actos dos funcionários e magistrados ainda os documentos e peças processuais "das partes" , cartas expedidas,  com os respectivos sobrescritos e registos de correio, talões, etc, etc. Tudo cabe num processo, agora,  e tudo deve caber, como se a informática dos tribunais, o famigerado Habilus/Citius, fosse um monstro que se alimenta a papel, cada vez mais papel, depois de registar esses mesmos actos em modo virtual.
 Há uns anos largos houve grande alarido mediático por causa dos processos judiciais do tempo "medieval", cosidos em labor tipo sapateiro, com fio, sovela e destreza dos funcionários. Esse tempo passou e veio o da "informática", primeiro com um rudimentar processador de texto, DW4, no início dos anos noventa e depois na década seguinte com a entrada em força dos meios informatizados que desembocaram na entrega de um computador a cada magistrado e ao equipamento total das secretarias dos tribunais em écrans de fósforo que passaram a lcds.

Actualmente, nas secretarias dos tribunais trabalha-se a olhar para os monitores dos computadores, onde se desenvolve toda a tarefa processual e ao mesmo tempo replica-se tudo numa espécie de backup em papel que não pára de crescer em resmas e resmas de gastos de celulose .
O objectivo é guardar tudo em múltiplas cópias com espaços físicos em armários e virtuais nos discos dos computadores e na "nuvem" do "sistema".

Seria interessante comparar as resmas de papel gastas há vinte anos com as que agora se consomem nas mesmas tarefas. E ainda mais interessante seria perceber como funciona esta inteligência artifical que eventualmente quintuplicou esses gastos ao mesmo tempo que tentou melhorar a produtividade enquadrando tudo em registos informáticos...

Que "inteligência" é esta?

segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

"A crise e o Estado" na TVI e o elogio de Salazar e Caetano

No programa Olhos nos Olhos na TVI24, Medina Carreira e António Barreto estão neste momento a dizer coisas verdadeiramente extraordinárias sobre a crise que atravessamos e o Estado que temos. Essencialmente a ideia básica é que somos pobres. Em tudo, particularmente na inteligência de quem manda.
António Barreto acabou de dizer uma coisa que merece destaque. Depois de realçar a actual incompetência técnica e científica, denotada por exemplo na parecerística a que o Governo recorre, às firmas do regime, disse:

" O Estado português há cinquenta anos tinha bastante competência técnica e científica para operar. Hoje não tem, porque o que é fino hoje, o que é bom é encomendar aos escritórios de advogados, encomendar às multinacionais americanas, inglesas, alemãs ou francesas; às empresas privadas que vão fazer auditorias e consultorias e todo esse mundo passou para o privado. O privado o que quer é fazer negócios".

Medina Carreira concordou.

Portanto, temos um elogio a Salazar e ao Estado Novo. Novidade? Nem por isso. Novidade é apenas que se diga isto frisando que há cinquenta anos, portanto nos anos sessenta, havia maior competência no Estado do que hoje.

Ilações? Como não se falou abertamente no regime de Salazar e nas virtualidades do regime anterior, fica a verificação dos factos que são evidentes e que estes dois socialistas que estiveram em governos, nos anos setenta, logo a seguir à Revolução, acabam por confirmar: Salazar tem que ser lembrado pelo que fez e pelo que pensava.

Medina Carreira diz, para realçar a ausência de controlo de despesas ( "nenhum político se opõe a despesas do Estado"):

"Quem controla e fiscaliza os dinheiros do Estado? Ninguém!"

Huummm...no tempo de Marcello Caetano, os "dinheiros do Estado" eram controlados de modo que hoje nem se sonha. E Medina Carreira devia saber disto e lembrar-se.

Ora leia-se o que já foi escrito aqui, citando Marcello Caetano:

Deve-se ao Dr. Salazar a ordem mantida durante quase meio século nas finanças portuguesas. Caprichei em conservá-la. A partir de um orçamento prudentemente equilibrado praticava-se uma gestão legalista em que a previsão orçamental das despesas tinha de ser respeitada.
As despesas ordinárias ficavam sempre muito abaixo das receitas ordinárias para que o saldo pudesse servir de cobertura às despesas extraordinárias militares e até a algumas de fomento. NO rigor dos princípios, o que se empregava em investimentos reprodutivos podia- até talvez devesse- ser obtido por empréstimo: mas a verdade é que só uma parte o foi, porque se encontrou sempre maneira de conter o montante da dívida muito abaixo das possibilidades do crédito nacional e da percentagem razoável do Produto Nacional Bruto.As despesas militares eram um quebra-cabeças. (...) Debalde eu determinara que não se excedesse com as despesas militares os 40% do orçamento geral do Estado: ia-se até aos 45%, e o pior é que se tinha a consciência de uma péssima administração do Exército, pois na Marinha e Força Aérea as previsões orçamentais eram respeitadas."

Amanhã há mais...

Maria de Lurdes Rodrigues: sem emenda

Económico:

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que foi hoje condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político, diz ter a "consciência tranquila e muito orgulho no trabalho" que fez enquanto governante.

Em declarações ao final da manhã à saída do tribunal, a ex-ministra do governo de José Sócrates fez saber que vai recorrer da sentença hoje proferida que a condena também a pagar uma indemnização ao Estado de 30 mil euros.

Para Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve a dirigir a Fundação Luso Americana (FLAD) até ao ano passado, este julgamento "é um caso muito negativo para o sistema de justiça" português.

Horas depois de conhecer a sentença, Maria de Lurdes Rodrigues enviou uma carta às redacções - a que o Diário Económico teve acesso - a reiterar que considera não ter cometido "qualquer crime" e que não desiste "de lutar para que se apure a verdade e seja feita justiça". A ex-ministra sublinha ainda: "Nunca me dediquei a traficar influências ou favores".


Para se entender melhor o caso é preciso ler o Observador:

Segundo o Público, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram favorecer patrimonialmente João Pedroso, mesmo sendo conscientes de que isso implicava a violação da lei. Apesar de a antiga governante ter negado qualquer ligação pessoal ou partidária com os restantes arguidos, foi revelado em tribunal que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora. Todos os acusados desempenharam cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.
Em causa, neste processo, estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

A senhora dona Lurdes foi condenada por motivos já conhecidos: prevaricou enquanto ministra. A condenação criminal é relativamente leve, atenta a suspensão da pena, motivada certamente por considerações que me parecem ser de duvidosa realidade. Afinal, a arguida condenada não se dá conta da ilicitude da sua acção de prevaricação, não quer saber disso para nada e até se diz orgulhosa do feito! E a suspensão de penas só deverá aplicar-se nos casos em que o arguido reconheça o ilícito e a censurabilidade do acto praticado e tal suspensão  se revelar susceptível de permitir um  juízo de prognose favorável, no sentido de que a simples ameaça da pena e a mera censura do facto afastarão a arguida da criminalidade e não defraudarão as finalidades da pena do caso concreto.

Atentos os fundamentos previstos na lei e por aqui já alinhavados, a condenação justa seria a de pena de prisão efectiva durante dois anos. Era o que teria pedido se estivesse no lugar do procurador do MºPº. 
Esta senhora não tem emenda e para o provar está a carta que hoje mesmo enviou a redacções, tecendo considerações ignominiosas sobre a Justiça portuguesa que a condenou. Só por isso merece um recurso do MºPº, a elaborar pelo superior hierárquico do titular do processo que já declarou publicamente que pretendia uma condenação com pena suspensa.