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sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Freitas do Amaral, personagem queirosiana

Observador, crónica de José Manuel Fernandes:

Há em Portugal uma categoria de pessoas de gozam de um estatuto muito especial: onde quer que vão são apresentados como senadores. Num país sem Senado, é bizarro. Num país de doutores e engenheiros, é superlativo. É até melhor do que ser o “senhor comendador” das aldeias de outrora. Dispenso-me, por pudor, de tentar elaborar uma lista, mas já não me dispenso de citar um caso paradigmático: Diogo Freitas do Amaral.

É certo que ele já foi quase tudo, mas no quase tudo foi sempre, sobretudo, apenas o quase. Liderou o CDS, mas todos sabiam que era Amaro de Costa a verdadeira alma do partido. Esteve com Sá Carneiro, mas num segundo plano. Na AD não descansou enquanto não a abandonou, com um pretexto fútil. Ia sendo eleito Presidente, mas o fenómeno da sua campanha, o motor do seu êxito, era uma estrela em ascensão, Cavaco Silva. Saiu do CDS e ao CDS regressou, para o logro da “equidistância” e a consagração do “partido do táxi”. Julgou que ia mandar nas Nações Unidas e viu-se no papel de mero mestre de cerimónias. Foi ministro de novo, mas como adereço de José Sócrates, condição que tardou a entender. E depois fez-se “senador”. Não se sabe bem como, mas sabe-se bem para quê: para engrossar o exército de carpideiras que desfila pelas televisões, falando pausadamente e mostrando, sempre, um ar grave, pesado, omnisciente.

Foi lá que esteve de novo esta quarta-feira. Como grande entrevistado da Grande Entrevista da televisão que pagamos com as nossas taxas. Teve uma prestação ao seu melhor nível – o que diz tudo.

Atentemos, primeiro, na pose. Foi, como sempre, pomposa, grave, majestática. Com um tom professoral, catedrático. Freitas do Amaral é daquelas pessoas que fez sempre questão de colocar todo o seu peso, toda a gravitas, em qualquer coisa que diga, mesmo quando está a dizer banalidades ou a falar do que não conhece. Ou seja, a dizer disparates. Como sucedeu nessa entrevista.

Freitas do Amaral está, ficámos a saber, muito preocupado com a situação na PT, que considera “muito grave para o nosso país”. Mas tem uma solução: como as acções da empresa estão “baratas”, o Estado só tem de adquirir 33,4% e assim passar a mandar em tudo. Com aquele ar de quem é um homem informado e, também, de uma enorme abertura, subscreve a posição do PCP e do Bloco, com o detalhe de só não pedir ao Estado que fique com 51% da PT. Um terço chega, sentencia.

Quando alguém fala com a certeza no falar de Freitas do Amaral, esse alguém coloca-se acima de qualquer interrupção, ainda menos de contestação – e por isso passa incólume numa entrevista como a da RTP mesmo quando está a propor o impossível. Na verdade, a empresa que está cotada em Bolsa e que o professor de Direito se propõe comprar é a PT SGPS cujos únicos activos são uma quota na Oi. A PT Portugal, a que nos interessa, é apenas uma subsidiária da operadora brasileira, não está na Bolsa. O que significa que, se o Governo seguisse a sugestão da emérita figura, acabaria sem umas centenas de milhões de euros e com uma participação muito minoritária na Oi que para nada lhe serviria, pois não lhe daria nenhuma capacidade de influir no destino da PT Portugal.

Mas o nosso senador não se ficou por aqui. Sentenciou também que a forma como o Governo (e o Banco de Portugal) trataram o caso do BES reflecte uma enorme “vontade de fugir às responsabilidades” pois o que devia ter feito, no Verão quente do banco de Ricardo Salgado, era ter tido “uma política firme para evitar a falência do BES”. Como? O professor, claro está, tem, tinha, a solução: pegar no dinheiro da troika e emprestá-lo ao BES. Esqueceu-se foi de dizer o que isso representava: essa recapitalização faria com que o Estado ficasse com a maioria do capital e, também, das responsabilidades financeiras do velho banco, mas sem a segurança de ter as contas auditadas, isto é, sem conhecer a dimensão do buraco. Talvez se salvassem os accionistas, gente de bem e de Cascais, como o professor, não se salvariam é os contribuintes, mas isso são detalhes com que não se incomoda. Antes sentencia que “vamos pagar muito mais pela falência do BES do que pelo BPN”, porque o BES era “100 vezes maior”. Naturalmente não sentiu necessidade de dizer como isso vai acontecer, uma vez que o BES não foi nacionalizado, ao contrário do BPN.

Mas como se não fosse suficiente a forma ligeira, tão trapalhona e longe da realidade como pomposa, como abordou temas como o BES e a PT, a sua prestação sobre o Orçamento de Estado de 2015 chegou a ser penosa, tal a dificuldade que mostrou ter ao lidar com os seus números, que trocou, baralhou e confundiu sem nunca se mostrar atrapalhado ou hesitante. Como todos os senadores que desfilam regularmente pelas televisões, o professor também acha que o Governo não sabe como fazer a reforma do Estado (no que até tem razão), mas coloca-se sempre naquele plano superior de quem sabe muito bem como essa reforma devia ser feita apesar de nunca partilhar os detalhes connosco, comuns mortais e vulgares plebeus.

Na verdade não há, nesta entrevista de Freitas do Amaral, nada que a distinga de forma substantiva de muitas outras que deu nos últimos anos, desde que foi promovido ao Olimpo dos “senadores” da República. Na verdade, nem terá sido mais disparatada ou mais pomposa de que muitas outras prestações de outros dos nossos “senadores”. Não mereceria duas linhas de comentário se não fosse altura de dizer “basta!” a este novo tipo de parolice nacional que é o desfile de figuras egrégias pelos nossos espaços mediáticos, todas elas apresentadas como venerandas figuras que pairam acima da nossa vulgaridade de cidadãos, todas ouvidas com uma reverência incompreensível, todas elas com muitas responsabilidades no estado a que o país chegou mas todas elas, também, escutadas como áugures insusceptíveis de contestação, de simples contraditório.

Não deve haver em Portugal um só antigo político com mais de 70 anos que não tenha, nos últimos anos, optado por um discurso apocalíptico. Alguns têm-se mesmo excedido nos seus exercícios de indignação. Nada demais, vivemos em liberdade e democracia. Demais é só tratá-los como se pertencessem a uma casta de iluminados pois, face ao desnorte e desequilíbrio que tantas vezes demonstraram (lembram-se da Aula Magna?). É caso para dizer que, com senadores destes, só nos restam, como sempre, os honrados plebeus para salvarem a República.

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

"Se não sabe, porque pergunta?" Exactamente.

Tenho andado por aqui há anos a citar uma frase - "Se não sabe porque pergunta?"- atribuindo-a a um certo João César Monteiro, cineasta de filmes sem imagem visível e de tonalidade escura. Já morreu e não pode dizer nada. E também nada mais direi sobre isso, a não ser para esclarecer que se calhar a frase não é da sua autoria, mas de um outro Monteiro, ou antes, de um outro João dos Santos que escreveu um livro em tandem com o cineasta.

O assunto já tinha sido esclarecido em tempos, num comentário aqui, mas a frase peregrina continuou  a ser repetida em modo apócrifo e agora chegou a altura de entregar o dito ao seu dono.

Segundo fontes autorizadas,  "Se não sabe porque é que pergunta ?" é uma citação do psicanalista João de Santos e que também dá título ao livro de conversas suas com João Sousa Monteiro.

A origem da minha confusão pode residir aí, no nome, sendo certo que ouvi tal frase nos anos oitenta num programa de rádio animado por João David Nunes. 

Fica o equívoco desfeito. A vergonha toda por minha conta e os agradecimentos a quem me elucidou.

O Silva do PS...


« O Partido Socialista defendeu hoje que não existem soluções fáceis para o problema do endividamento do Estado,»

Segundo se diz parece que foi um  Silva do PS que produziu esta afirmação. Poderia ter sido Artur Baptista da Silva, mas parece que foi um certo Vieira da Silva.

Para o caso, provavelmente tanto faz.


O PS sempre em boas companhias...

Observador:

Adelino Vera Cruz Pinto, ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, acusado de ter desviado 2,5 milhões de reais (788 mil euros) da Arquidiocese da Igreja Católica da Capital, é notícia no Brasil, depois de ter sido visto ao lado de António Costa nas comemorações da vitória do presidente da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições primárias do PS.

As imagens do abraço de Vera-Cruz Pinto ao candidato a primeiro-ministro, captadas pelas câmaras da TVI, foram notícia esta quarta-feira no Brasil: “Foragido no Brasil, em festa em Portugal”, é assim que o jornal brasileiro Zero Hora relata o aparecimento do ex-vice-cônsul em Portalegre, cujo paradeiro permanecia desconhecido até esta quarta-feira.

Apesar de ter um mandado de captura decretado pela justiça brasileira e de ser procurado pela Interpol, Vera-Cruz Pinto “segue vivendo livre em terras além-mar”, depois de ter, alegadamente, desviado fundos da Arquidiocese da Capital, num negócio que envolvia “financiamento do Governo português para restaurar igrejas de origem lusa no Rio Grande do Sul”, segundo explica o jornal brasileiro Zero Hora.




Depois do fantástico Artur Baptista da Silva, foragido à verdadeira identidade,  aparece agora um foragido à Justiça. Este PS promete...

Censurar o Correio da Manhã? Porque não?

Correio da Manhã de 20.10.2014:




 "Duas pessoas morreram, incluindo uma menor, e outra ficou ferida com gravidade na sequência de um ataque com arma branca por um homem, durante a madrugada deste domingo em Soure, Coimbra, disse à agência Lusa fonte da Proteção Civil.

Segundo a fonte, a agressão teve início no interior de uma habitação na Urbanização Encosta do Sol, e envolveu um homem de 49 anos, a sua mulher de 47 anos, e duas filhas de 16 e 13 anos.

A mulher e filha de 16 anos morreram no local, na sequência dos ferimentos causados por arma branca. Já a filha de 13 anos recebeu assistência no local e foi transportada para o Hospital Pediátrico de Coimbra em estado grave.

"Recebemos às 01h35 uma chamada que dava conta de uma agressão, a qual foi confirmada no local", afirmou à agência Lusa a fonte da Proteção Civil.
"

 Os comentários a esta notícia vão em forma de pergunta:

Se se descobrisse que estas notícias assim mostradas em primeira página e por vezes com fotos ilustrativas dos factos mais crus, eram em si mesmas criminógenas, ou seja, factores objectivos de aparecimento deste género de crimes, deveriam os jornais que isto publicam ser censurados ou apenas deixados ao alto critério das suas direcções cujo interesse é vender o mais que puderem?

Para já fica a censura moral de quem acha que este tipo de notícias assim mostradas mais não pretende do que acicatar um voyeurismo de uma boa parte das pessoas que passam, olham, lêem e não preferem ignorar, por razões obscuras e psicologicamente difíceis de determinar. Nos acidentes de estrada há sempre quem fique a mirar o acontecimento, para além da simples curiosidade passante e nestes casos, o cheiro a sangue ainda há-de ser inventado pelos jornais para atrair esta clientela ávida de sensações.

O jornal Correio da Manhã tem esse público e pelos vistos tem muita chieira nisso... porque é o que lhes dá de comer. Literalmente.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

E o Proença, pá?

 Observador:

A Altice, sociedade luxemburguesa controlada pelo multimilionário Patrick Drahi, quer comprar a PT Portugal e contratou o Morgan Stanley para a assessorar. Na sexta-feira, o Morgan Stanley enviou uma nota de análise aos seus clientes em que avaliava a Portugal Telecom em 0,79 euros por ação. O mesmo Morgan Stanley, presidido por James P. Gorman, é um dos acionistas de referência da Portugal Telecom. No início de setembro, a Portugal Telecom comunicou ao mercado que o Morgan Stanley tinha 2,38% do capital social da empresa portuguesa, obtidas através de um empréstimo.

O envolvimento entre a Altice e a Morgan Stanley é antigo. Antes de ingressar na Altice em 2009, Dexter Goei, o presidente executivo, esteve dez anos no Morgan Stanley. Depois de 25 anos também no Morgan Stanley, Scott Matlock reformou-se aos 49 anos e tornou-se administrador não-executivo da Altice.

A Altice, que se encontra cotada em Amesterdão, controla várias participações no setor das telecomunicações. Além de ser dona das portuguesas Cabovisão e da Oni, tem subsidiárias em França, Israel, Bélgica, Suíça e Caraíbas.

O Observador contactou o Morgan Stanley para aferir o risco de conflito de interesses, mas, até ao momento, não obteve resposta.

Às 15h00 de Lisboa, enquanto as ações da Portugal Telecom cotavam a 1,035 euros, menos 14,74% do que no final da sessão bolsista de sexta-feira, os títulos da Altice caiam 0,09% para 43,61 euros. Durante a sessão desta segunda-feira, a PT chegou a valer menos do que o empréstimo que fez à Rioforte. À mesma hora, as ações ordinárias da brasileira Oi, que está num processo de união com a PT, desvalorizava-se 7,63% para 1,21 reais.
 
Mas...e o Proença de Carvalho não conta para os conflitos de interesse?  É que segundo se diz( foi o próprio a confirmar) representa os interesses da Altice em Portugal...

domingo, 19 de Outubro de 2014

A PJ fora da lei? É inadmissível.

Estas duas páginas da revista Sábado de 2 de Outubro mostram-nos o que se passa na PJ, polícia de investigação e que tem regras que são as das  outras polícias. As regras são a legalidade vigente.
A excepção que aqui se configura é criminosa e a PJ não pode funcionar assim, sob pena de se perder o mínimo de moralidade que se exige ao vulgar cidadão e cujo padrão serve para se condenar pessoas em julgamento.

Perante o que aqui está escrito, o senhor que aparece na primeira fotografia e que dirige a instituição já nem devia lá estar.
Porém, com esta ministra da Justiça que estranhamente optou por deixar nos lugares as figuras do passado, no topo das instituições políciais e de segurança,  torna-se ainda mais estranho que no pase nada.


Outra bancarrota, já a seguir. Será este o nosso destino?


O Diário de Notícias de hoje conta-nos a mais recente tragédia grega a juntar às míticas, da Antiguidade. A nossa vem a caminho e a galope.

Em Março de 1995, prestes a alcançar o poder que um Cavaco exaurido lhe colocou nas mãos, António Guterres tinha uma equipa de 100 nomes para mudar Portugal, saindo do "neoliberalismo" ou coisa que o valesse e caminhando pela vereda esquerda, muito amiga dos pobrezinhos que votam sempre em promessas vãs e são sempre enganados com papas e bolos de benesses irrealizáveis.



O que deu essa aventura do PS de Guterres, seguida logo de outra do extraodinário Inenarrável que se locupletou fartamente de ideias keynesianas e cujos nomes ainda andam por aí, à solta e prestes a voltar ao poder se ganharem as eleições?

Deu uma bancarrota,  em 2011...aliás a terceira em menos de 40 anos.

Guterres, 1 de Dezembro de 2012:

“Todos aqueles que exerceram funções em Portugal têm uma responsabilidade, diz Guterres.
O antigo primeiro-ministro socialista António Guterres afirmou esta noite de sexta-feira que todos os que exerceram cargos públicos têm "uma responsabilidade" no estado actual do país, reconhecendo a sua parte na "incapacidade tradicional [de Portugal] para competir" com a Europa.
"Todos aqueles que exerceram funções em Portugal têm uma responsabilidade no facto de nós, até hoje, ainda não termos sido capazes de ultrapassar esses défices tradicionais, essa incapacidade tradicional para competir em plano de verdadeira igualdade com os nossos parceiros, nomeadamente no quadro europeu", afirmou António Guterres, em entrevista à RTP sexta-feira à noite.
"Ainda não fomos capazes - e eu próprio porventura também o não fui - de re-situar o país por forma a pudermos garantir aos nossos cidadãos melhores níveis de emprego e de bem-estar", reconheceu o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.


Actualmente, a perspectiva que se depara ao ouvir os 20 economistas que António Costa reuniu numa sala do Parlamento, para "debater ideias" sobre a economia parece muito fácil de antever: outra bancarrota. Está lá o economista Pedro Lains, bem como o assimétrico Vieira da Silva para assegurar tal destino certo. Estão lá vários fautores da última, de 2011 e da qual ainda estamos a pagar as favas, mas que se julgam isentos de responsabilidade nessa matéria, imputável totalmente ao poder do momento que nos "empobrece".  Este discurso obsceno logra aceitação generalizada entre a população.



Não é preciso ser grande adivinho ou profeta para perceber que dali a alguns meses, porque já nem serão anos, os socialistas a governar conduzirão o país a nova bancarrota, como acontece na Grécia.

Então, será mesmo o fim de Portugal tal como o conhecemos e o destino parece traçado. Tal e qual a história de Panurgo cujos carneiros se deitaram a afogar ao som dos balidos do carneiro já perdido.

Parece inútil argumentar com o senso comum, porque a falta de senso já tomou conta do país.

sábado, 18 de Outubro de 2014

O jornalismo luso do saber instantâneo





Nos media nacionais, com destaque para o Público e o Diário de Notícias e também o Observador, (embora o vírus noticioso pareça ter partido da loca infecta do costume),  aparecem hoje notícias sobre um "acórdão" do STA que diz " a sexualidade aos 50 anos já não tem a mesma importância".
É esta a frase que foi catada no dito acórdão para permitir mais uma sindicância jornalística à Justiça, em Portugal.
A frase, capciosa, diz algo que qualquer jornalista entende: os juízes que subscreveram um acórdão do STA sobre uma questão jurídica são "conservadores" na visão  tradicional do Diário de Notícias ( Carlos R. Lima) ou simplesmente dos "democratas exaltadosdo  Público para quem qualquer divergência em relação ao pensamento politicamente correcto é sujeita a anátema  jacobino e exterminador. A única coisa que não pega no Público é a vergonha de terem um jornal falido sustentado pela boa vontade de patrão generoso e complacente e que subsidia este jornalismo de jarreta.

Não vou ater-me ao conteúdo do acórdão que nem li para não desistir liminarmente deste escrito porque tenho quase a certeza que a intenção, em escrito mediaticamente virulento,  imputada aos juízes subscritores do dito aresto não tem correspondência com o teor essencial do mesmo.
O Público ( Ana Henriques e Alexandra Campos) chamam um figo a essa frase maldita que cobre todo o acórdão de ingnomínia mediática e titula: " Juízes com mais de 55 anos dizem que sexoperde importância nesta idade".  Não dizem o nome dos juízes mas lá adiantam no texto que "entre eles há uma mulher"...
Lendo apenas o que aquelas jovens ( com menos de 55 anos provavelmente)  jornalistas escrevem,  a ideia que extrairam da leitura do aresto é esta:  uma mulher ficou impedida de ter relações sexuais "com normalidade" depois de ter sido operada há 19 anos num hospital de Lisboa e por isso foi indemnizada pelos tribunais administrativos em 171 mil euros, menos de metade do que a demandante queria. O STA, para reduzir ainda mais o montante do petitório, para 111 mil euros, aduziu razões jurídicas e de facto. Considerou que afinal a operação maldita "mais não fez do que agravar uma situação anterior já difícil" e que a mesma já antes padecia de maleitas como dores insuportáveis e sintomas depressivos".
Em resumo: tais factos bastariam como justificação para se baixar o tal pedido indemnizatório e o jornal até explica que os juízes, neste caso do STA têm ampla margem de discricionariedade para tal, recorrendo a critérios de equidade ( ou seja, de comparação com outros casos semelhantes) para fixar o montante. O jornal até refere que a indemnização de 111 mil euros que o STA decretou como justa é até mais elevada que em casos do género, como seja o de um indivíduo que ficou impotente na sequência de um acidente de viação e a mulher recebeu 50 mil euros pela incapacidade de pensar do marido.
Portanto qual é a questão fundamental, aqui? É a decisão concreta do STA? Não, não é. É apenas aquela frase do acórdão redigido por um(a) conselheiro(a) e subscrita por mais dois. 
A mulher em causa, na altura já tinha 50 anos e para os referidos conselheiros tal "é uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança".

Esta frase entrevada no meio do acórdão e que poderia nem ter sido escrita para justificar o que foi decidido é erigida como  declaração urbi et orbi de efeito social devastador para as ideias politicamente correctas.
E  que ideias são essas? Ora, as que foram ouvidas dos "especialistas contactados pelo Público".
O primeiro especialista é o conceituado radiólogo ( sem ofensa porque gosto de ouvir os programas na Antena Um)  Júlio Machado Vaz. Diz que tal afirmação é errada do ponto de vista científico. E para cimentar a opinião apresenta o argumento de que " ainda há poucos meses sairam artigos científicos na imprensa internacional " que dizem que  a partir dos 50 é que é bom. Enfim, nem comento, porque a roda da sexualidade tem tanto tempo quanto o tempo humano teme portanto é invenção antiga. Não é preciso artigos científicos internacioanais para entender uma realidade que é comum às pessoas. 
Outra especialista é uma professora de Direito da Universidade Católica, Maria da Graça Trigo que lá adianta, como professora de Direito que esse tal argumento "não tem qualquer base científica". Antes tinha dito que afinal poderia ser procedente, para se reduzir a indemnização, "o facto de a cirurgia se ter limitado a agravar uma situação já existente".  O outro argumento, maldito, é então explorado pelos jornalistas para tentarem a sentença de condenação catedrática, mas sem sucesso.  Um advogado anónimo, Ricardo Amaral pensa o mesmo:  "não faz sentido associar maternidade a sexualidade" quando o assunto em causa nem era tal.
Uma tal Ana Carvalheira, "investigadora do ISPA"  é de opinião mais radical e indignada , na sua santa ignorância de assuntos jurídicos: " esta decisão choca-me".  Evidentemente não percebeu o alcance e sentido da decisão mas ateve-se firme à frase que lhe foi dita, como motivo de justificaçãoda putativa indignação selectiva.
E foi assim, com estes "especialistas" que aqueles dois jornalistas fizeram uma notícia de página inteira e com o título epigrafado para ignominiar juizes.
Brilhante jornalismo este que da ignorância faz trunfo de causas politicamente correctas. É um jornalismo jarreta, de intuitos causais de quem se julga aferidor moral de comportamentos e costumes.  Esquecem é de se verem ao espelho para perceberem que a trave que se lhes atravanca não lhes permitiria ver as tristes figuras que fazem.



No D.N. o tom é diverso e mais tradicional, mas com intuito semelhante.  O meu amigo jornalista entende esta decisão como um espelho do conservadorismo vigente na magistratura de certas decisões e nessa medida a notícia é apenas um pretexto para escrever sobre o tema. Pena que sejam sempre os "juízes" os visados com estas prendas sobre o conservadorismo de costumes e a sua horripilação. Porque é que os costumes conservadores são maus? Porque sim? E porque não?
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O título do DN é "sexo na meia idade revela justiça conservadora". Ora aqui está um título que nada tem a ver com a decisão concreta e tem muito a ver com a sociologia  dos tribunais superiores que seria muito interessante investigar mas não apenas numa página de notícia sobre um caso concreto.
E era de facto aqui que se tornava interessante investir nesta notícia. Partindo da mesma frase meramente simbólica e excrescente ao acórdão, o jornalista nomeia os autores da mesma ( Maria Fernanda Maçãs, Alberto da Costa Reis e José Fonseca da Paz)  e acresenta que o juízo implícito naquela frase "acabou por influenciar a decisão do STA".
Acabou mesmo? Foi isso que sucedeu? Estamos aqui no baba do jornalismo: o quê?- é a primeira pergunta.  Ou seja, a decisão dependeu ou foi influenciada decisivamente por tal frase? É isso que não sei nem tenho meios de saber sem ler a decisão e o jornal não me informa devidamente. Ao escrever que tal frase teve influència na decisão isso não chega.  O Público, aliás, através da professora de direito  diz-me que talvez não e que afinal a decisão poderia ser a mesma sem tal frase ou conceito expresso.  Bastava a circunstância , aduzida de "a cirurgia se ter limitado a uma situação já existente".
Portanto, com a leitura do DN ou do Público fico sem saber o que importaria saber em termos estritamente jornalísticos e primordiais: o que sucedeu, factualmente? Não sei , com exactidão e deveria saber porque é parar isso que leio os jornais. 

O que sei é a opinião dos jornalistas sobre os juízes do STA e sobre as decisões em que são escritas frases como a citada.
O DN aliás convoca outros especialistas para debater a frase ( que não o acórdão). Uma tal Marta Crawford, dita sexóloga, ( é disciplina recente e sem currículo, acho)  acha um disparate, tal frase.  A socióloga antiga Maria Filomena Mónica, formada em Oxford em plena época pós flower power,  perante tal frase, sem conhecer o contexto,  foi mais peremptória, como sempre costuma ser: " Os juízes devem estar a falar por experiência própria. Mas não é a minha".  Pois... sobre estas "experiências próprias" também há estudos que dizem que as pessoas mentem e mentem e mentem...
Um outro especialista em magistrados, João Paulo Dias, do CES de Coimbra (uma espécie de  parceria público-privada do grande sociólogo Bonaventura, prestigiadíssimo em países como a Bolívia) diz que a questão é incontornável e que " por muito que os juizes digam que apenas decidem de acordo com o bom senso e a sua consciência jurídica, as suas atitudes e comportamentos ao longo da vida acabam por influenciar a aplicação do Direito".  E conta uma história picante de emoção contida: " um certo dia viu um juiz com um santinho, a servir de marcador num código".  Pela entrelinha da frase percebe-se que o santinho não era o Che. 
O sociólogo do CES, especialistas em juízes acha ainda que a solução para estes conservadorismos em lata só pode ser desencarcerado com "mais formação contínua". Presumivelmente "dada" pelo dito professor Bonaventura prestigiadíssimo intelectual dos pós dos doutoramentos. Tal formação daria a juizes como a Conselheira Maçãs, o sabor inefável do fruto proibido que eventualmente desconhece e o professor quer dar a provar... 

Enfim, duas notícias que espelham bem o estado da arte do nosso jornalismo: as opinões, principalmente as implícitas e politicamente correctas são mais importantes que os factos.  Noticiar estes, com a simplicidade antiga parece uma arte perdida.Qual era o facto relevante nesta notícia, afinal? 17 anos para se obter uma decisão transitada em julgado? Não, isso nem lhes interessa por aí além. Saber os factos concretos e perceber o teor real da decisão? Também é secundário. Importante, importante mesmo é aquela frase suicida. Essa é que interessa porque é o homem a morder no cão...

Este jornalismo assenta ainda num fenómeno curioso, recente e finalmente positivo: perante um assunto relativamente complexo, ouvem-se supostos especialistas e escreve-se o que dizem. 
O método tem um caveat que é o que o antigo cineasta João César Monteiro mostrava em dito assim: se não sabes, por que perguntas? Ou seja, para se perguntar algo de jeito é preciso saber algo a preceito. Caso contrário, corre-se o risco de não se entender o essencial e se reportar o acessório.
Este jornalismo de saber instantâneo é o mesmo fenómeno que acontece aos juízes perante assuntos da sua ignorância: valem-se de pareceres de especialistas que explicam. E se não explicam?  É o mesmo risco deste jornalismo: cairem nas opiniões idiossincráticas que servem de pasto a notícias e comentários.

Quem  é que ensinou isto aos jornalistas jovens que temos?

ADITAMENTO imediato:

Depois de ter escrito isto fui ler o acórdão. Na parte que interessa diz isto:

 10. 3. Finalmente, e no que toca aos danos não patrimoniais, importa fixar um valor que indemnize a Autora das dores, perda de sensibilidade e inchaço na zona vaginal e da dificuldade em sentar-se e andar, o que lhe causa mau estar e a impedem de fazer a sua vida normal obrigando-a a usar diariamente pensos para fazer face incontinência urinária e fecal, limitando seriamente a sua actividade sexual, fazendo com que se sinta diminuída como mulher, ao que acresce o facto de saber que do ponto de vista médico inexiste solução que possa resolver os seus problemas. Tudo isso provocou-lhe um quadro depressivo grave com componente ansiosa e acentuada expressão somática que se manifesta na dificuldade que tem em dormir, no profundo desgosto e frustração pela situação em que vive e no ter-se tornado numa pessoa profundamente triste que a inibe no seu relacionamento com os outros e a levou a deixar de visitar família e amigos com regularidade, a ir à praia ou mesmo ao cinema e ao teatro, tendo já equacionado o suicídio.
Recorde-se, no entanto, que o problema do foro ginecológico de que a Autora sofre é antigo (desde, pelo menos, 1993), que já antes tinha feito diversos tratamentos sem resultados aceitáveis e que foi essa ausência de resultados e a impossibilidade daquela patologia ser resolvida de outra forma que motivou a cirurgia. E que já antes dela tinha dores insuportáveis e sintomas depressivos. O que significa que as queixas da Autora já não são novas e que a cirurgia mais não fez do que agravar uma situação anterior já difícil, realidade esta que não pode ser ignorada aquando da fixação do montante indemnizatório.
Por outro lado, importa não esquecer que a Autora na data da operação já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança.
Deste modo, e considerando todas aquelas vertentes, julgamos que a indemnização atribuída pelo Tribunal recorrido excedeu o razoável pelo que, corrigindo essa fixação, atribuamos à Autora uma indemnização de 50.000 euros.




Na parte em que se consideram "todas aquelas vertentes" o que se pode chamar ao jornalismo que pega numa vertente que nem é a mais significativa ou importante para a decisão e a toma como a pedra de toque da mesma e a chave da "injustiça"?

Chama-se jornalismo pobre, mal feito, incompetente e jarreta. Há mais adjectivos mas estes chegam porque também chega para dizer porque é que os jornais não se vendem.Não é só por causa da crise, mas também por causa da mediocridade do jornalismo.

Por último e porque isso também é importante, seria interessante saber quem passou este acórdão para o jornalismo luso. Quem topou a frase infeliz e quem a sublinhou para a cacha do homem que anda a morder os cães.
Não sei, mas sei quem tinha interesse em desprestigiar juizes do STA: quem perdeu...

ADITAMENTO 2 (19. 10. 14):

O Público de hoje volta à carga com outra notícia enquadrada na página 16 e assinada pela mesma jornalista da peça inicial, Ana Henriques. O título é assim:

Portanto, a notícia é sobre um recurso da "mulher lesada na maternidade". O recurso  foi "revelado pelo seu advogado" ( huummm...) e destina-se ao TEDH, por causa da demora de 17 anos na decisão final, 19 anos depois dos factos.
Desde logo resulta, pela leitura do texto que a mulher tem hoje 69 anos e na altura em que os factos ocorreram teria ficado lesada na sua maternidade,  aos 50 anos. Há casos destes? Há,  raros e um deles até vem na Bíblia, reportado como um milagre: a mulher de Abraão, Sara,  foi mãe aos 90 anos! Talvez seja um caso destes...
Depois volta a insistir-se na frase que suscitou a notícia, desgarrando-a do contexto da decisão e não mencionando o facto de a mesma reflectir outros factores para a redução da indemnização.  Lá vem à baila os "especialistas" sexólogos que desancaram a frase até ao tutano da sua inconsistência científica. Jacobinismo puro em modo jornalístico. 

Ontem, o DN dava conta do depoimento científico de um "especialista em magistrados", vindo do CES de Coimbra, feudo intocável do célebre professor Bonaventura. Dizia o mesmo, num  assomo de jacobinismo inenarrável que para resolver estes problemas com juízes que devem "interpretar a vida em sociedade e a própria evolução das pessoas", só mesmo a "formação contínua", se calhar prestada naturalmente pelo célebre professor Bonaventura e outros do género, vindos do ISCTE, por exemplo. São esses professores quem ensina ao vulgo a "evolução das pessoas e a interpretação da vida em sociedade" porque os juízes tendem a parar no tempo e a cristalizar tradições ultrapassadas, tornando-se conservadores, o que é uma praga para exterminar socialmente.

Curiosamente, não ocorreu ao docente jacobino que um dos juízes é a conselheira Maria Fernanda Maçãs. O percurso de vida desta magistrada do STA talvez elucidasse o lente. Como conselheira do STA é a mais nova em tempo de serviço: ainda nem perfêz três anos de serviço. 
Antes disso, esteve noutras paragens. Por exemplo, há dez anos, no Conselho Consultivo da PGR.
 

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

Vem aí a pipa de massa e já há comissão de festas.



 Esta notícia do i de hoje é preocupante por dois motivos: o primeiro é óbvio e tem a ver com a corrupção em estado puro, ou seja, a indetectável, inefável e impecável. É a corrupção moral que não existe no catálogo penal republicano, jacobino e laico. O antídoto para esta análise também vem na receita: apodar de  fundamentalistas quem a acusa e está o caso arrumado.Ou defender-se como o fez o ex-comunista, socialista, capitalista  e o mais que seria se tal fosse coveniente, Pina Moura: a ética republicana é a lei. E pronto.
Escolher uma empresa "amiga" para liderar um processo de "selecção de futuros gestores de fundos europeus" ( repare-se no preciosismo- uma empresa para seleccionar gestores...) é no mínimo sinal de que as coisas podem correr mal como correram da primeira vez e o dinheiro seja para espalhar em obras de utilidade duvidosa e formações em coisa nenhuma.

Tanto faz que a justificação jurídica seja adequada ou não porque a suspeita que fica, se o facto for como conta o jornal i é de que Rui Rio foi beneficiado. E isso conta, porque se borra por uma dúzia de milhar de euros e compromete um futuro político que afinal pode não ser futuro nenhum.

Isto, se a notícia for verdadeira, claro está.

Por outro lado, Rui Rio é agora "empresário" da área dos "serviços", dos "recursos humanos".  Os "gestores" que forem escolhidos pela empresa de Rio ficarão agradecidos, veneradores e atentos aos futuros concursos para gastar os 12 mil milhões de euros, porque é assim que as pessoas, mesmo a muito bem intencionadas funcionam. São pessoas num ambiente propício e cujos costumes em Portugal são os que a experiência social mostra: onde aparece a ocasião surge o "ladrão", mesmo entre o nelhor pano das magníficas intenções dos discursos planos. Será inevitável e mesmo com todas as inspecções, fiscalizações e recomendações, haverá sempre tentações. É "uma pipa de massa". Logo...
O Secretário de Estado do desenvolvimento regional, Castro Almeida já decretou que era para "gastar tudo"...como dizia ao Sol de 1 de Agosto de 2014...e vai ser gasto, olá se vai. O bloco central precisa disto como de pão para a boca. Advogados de regime, empresas de vão de escada, consultadorias ineptas e "pogresso" em barda. Mais uma vez, seremos iguais a nós mesmos como povo, porque quem manda já mandou e não vai ser agora que vão alterar regras de comportamento assumido como corrente. Os jornais? Para quem é, bacalhau basta e ainda vai sobrar uns cobres para o "jornalismo".

Estamos tramados mais uma vez.




quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

Água benta, nisto?

Observador:

Antes de sair para a direção do BES e, depois, do Novo Banco, Vítor Bento pediu a reforma antecipada do Banco de Portugal — uma condição aceite pelo governador Carlos Costa –, mas nunca chegou a assinar os papéis. Depois de um mês de férias, Bento regressou esta semana ao trabalho naquela instituição, onde trabalha desde 1980, confirmou ao Diário de Notícias o próprio banco central.
Apesar de ter desempenhado vários cargos nos últimos anos, incluindo a presidência da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), o economista manteve o seu cargo no BdP pedindo licença sem vencimento. Antes de aceitar o lugar no BES pediu a reforma antecipada, mas o pedido nunca foi assinado e formalizado, apesar de ter sido enviado para o regulador dias antes da demissão.
“A partir do momento em que o dr. Vítor Bento cessou as funções que desempenhava no Novo Banco reassumiu, por direito, a condição de empregado em efetividade de funções no Banco de Portugal”, respondeu o BdP ao Diário de Notícias.
O jornal não refere, porém, que cargo assumiu o economista, agora que regressou.

Lei Orgância do Banco de Portugal:


Vítor Bento, como por aqui se refere, entrou no BdP em 1980 ( diz que foi por "convite" e era bom que se soubesse de quem, porque em 1980 parece que já não havia governador no activo, depois de Silva Lopes ter saído...e de Vítor, o Constâncio ter entrado em 1985 e lá ter ficado a eternidade da pose permanente)  e nunca mais de lá saiu, apesar de ter andado por outras instituições. Portanto, Vítor Bento foi sempre trabalhador do BdP enquanto trabalhava para outras instituições privadas, até. É certo que tinha licença sem vencimento, mas...chegava isso? É que parece que essas licenças tinham um período de validade máxima de 3 anos. Além disso, foi sendo promovido, mesmo sem  lá estar. Como outros, aliás. Octávio Teixeira não será outro?
 Agora, antes de ir para o BES/NovoBanco pediu a reforma antecipada. Pediu? Não, não chegou a assinar...

Este tipo de chico-espertices ( que outro nome se lhe pode dar?) desacredita esta democracia e estes lídimos representantes de uma suposta elite. É uma vergonha.