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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

O jornalismo que não presta: uma notícia falsa

Jornal i de hoje:



Esta notícia assinada no jornal impresso por Felícia Cabrita e Joana Marques Alves é falsa. O Ministério Público irá pedir a escusa do juiz em causa, certamente por motivos mais que suficientes  e até deveria tê-lo feito antes, aquando da outra decisão polémica e ilegal, sem recurso que o mesmo tomou no referido processo.

A falsidade prende-se com a expressão "e juízes da Relação concordam com a decisão".

Não concordam nem deixam de concordar porque ainda não se pronunciaram sobre o acaso. A opinião de um ou de vários, sobre o assunto e que aceitaram pronunciar-se em "off" vale zero e não deveria valer para fazer uma notícia enganadora.

Lamentável.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A primeira testemunha de acusação de José Sócrates...

Jornal Económico:

O novo livro de Aníbal Cavaco Silva não poupa nas críticas a José Sócrates e revelações sobre o seu modo de governar. Nas quase 600 páginas de “Quinta-feira e Outros Dias”, mais de 300 são dedicadas ao pedido do ex-primeiro-ministro à Caixa Geral de Depósitos para conceder garantia “a uma certa empresa”, cujo nome não é revelado.

“Quando, seguidamente me contou que o Governo tinha pedido à Caixa Geral de Depósitos para que concedesse uma garantia de avultado montante para que uma certa empresa pudesse concorrer à concessão da autoestrada transmontana, percebi que não tinha tido sucesso no meu esforço didáctico sobre a afectação de recursos em tempo de escassez de crédito”, escreve o antigo Presidente da República. De acordo com o autor, José Sócrates afirmou que fez um pedido à Caixa Gera de Depósitos para dar garantias “de avultado montante” a essa tal firma
.

 Cavaco Silva está a candidatar-se para figurar como primeira testemunha de acusação no processo Marquês. E é muito bem escolhido, porque sabe melhor que outros como as coisas se passaram em determinados assuntos de governação. Perguntado em julgamento sobre isso, terá de dizer a verdade se não for segredo de Estado.

Um MDE tarde demais?

Os jornais de hoje escrevem sobre a fuga de três "cadastrados" perigosos da prisão de Caxias, no passado Sábado; da  recaptura de dois dos fugitivos, chilenos, no Domingo à noite, junto do aeroporto de Barajas, em Madrid e da libertação de um deles por ausência de instrumento legal de captura do mesmo, ou seja, de um mandado de detenção internacional europeu, vulgo MDE.
O CM diz que o MDE chegou atrasado...

Como é que um MDE chega atrasado num tempo de comunicação instantânea?  Mistério que não é esclarecido pelos jornais e que poderia sê-lo. Tiveram o dia de ontem para estudar a questão e pelo telefone e internet poderiam saber a resposta.

Assim, põem a ministra da Justiça na mó de baixo apenas pelo facto, aliás bem merecido, de descurar a segurança das prisões pela diminuição de verbas atinentes a tal.

Mas resta o imediato e que se prende ao tal MDE. O que é e como funciona um MDE? Ninguém se importa em explicar e até existe disponível em Rede um "manual de instruções" que explica tudo muito bem explicadinho.

Contudo, uma consulta ao Google dava logo para entender o mínimo. Será por isso que não explicam, julgando que as pessoas irão informar-se na Rede?

A notícia do CM é que houve um "atraso na emissão do MDE pelas autoridades portuguesas". Houve?A PGR pode dizer, mas duvido que o faça, embora tal fosse exigível e o mínimo a fazer neste caso.

Um MDE emite-se nas seguintes circunstâncias:
 

Artº 2º Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto ( actualizada pela Lei n.º 35/2015, de 04/05):

1 - O mandado de detenção europeu pode ser emitido por factos puníveis, pela lei do Estado membro de emissão, com pena ou medida de segurança privativas da liberdade de duração máxima não inferior a 12 meses ou, quando tiver por finalidade o cumprimento de pena ou de medida de segurança, desde que a sanção aplicada tenha duração não inferior a 4 meses.

2 - Será concedida a entrega da pessoa procurada com base num mandado de detenção europeu, sem controlo da dupla incriminação do facto, sempre que os factos, de acordo com a legislação do Estado membro de emissão, constituam as seguintes infracções, puníveis no Estado membro de emissão com pena ou medida de segurança privativas de liberdade de duração máxima não inferior a três anos:

a) Participação numa organização criminosa; (…)

s) Roubo organizado ou à mão armada;


Para além disso emite-se um MDE pela seguinte forma:
Artº 3º

1 - O mandado de detenção europeu contém as seguintes informações, apresentadas em conformidade com o formulário em anexo:

a) Identidade e nacionalidade da pessoa procurada;

b) Nome, endereço, número de telefone e de fax e endereço de correio electrónico da autoridade judiciária de emissão;

c) Indicação da existência de uma sentença com força executiva, de um mandado de detenção ou de qualquer outra decisão judicial com a mesma força executiva nos casos previstos nos artigos 1.º e 2.º;

d) Natureza e qualificação jurídica da infracção, tendo, nomeadamente, em conta o disposto no artigo 2.º;

e) Descrição das circunstâncias em que a infracção foi cometida, incluindo o momento, o lugar e o grau de participação na infracção da pessoa procurada;

f) Pena proferida, caso se trate de uma sentença transitada em julgado, ou a medida da pena prevista pela lei do Estado membro de emissão para essa infracção;

g) Na medida do possível, as outras consequências da infracção.

2 - O mandado de detenção deve ser traduzido numa das línguas oficiais do Estado membro de execução ou noutra língua oficial das instituições das Comunidades Europeias aceite por este Estado, mediante declaração depositada junto do Secretariado-Geral do Conselho.

E como se transmite a Espanha, neste caso, ou outro país, o MDE?
Artigo 5.º

Regras de transmissão do mandado de detenção europeu          

1 - A transmissão do mandado de detenção europeu pode ter lugar através do sistema de telecomunicações de segurança da rede judiciária europeia.

2 - Quando não for possível recorrer ao SIS, a autoridade judiciária de emissão pode recorrer aos serviços da INTERPOL para transmitir o mandado de detenção europeu.

3 - A autoridade judiciária de emissão pode transmitir o mandado de detenção europeu por todo e qualquer meio seguro que permita obter um registo escrito do mesmo, em condições que dêem ao Estado membro a possibilidade de verificar a sua autenticidade.

4 - Todas as dificuldades relacionadas com a transmissão ou a autenticidade de todo e qualquer documento necessário para a execução do mandado de detenção europeu devem ser resolvidas através de contactos directos entre as autoridades judiciárias interessadas ou, se for caso disso, através da intervenção das autoridades centrais dos Estados membros.

5 - Qualquer entidade que receba um mandado de detenção europeu e não seja competente para lhe dar seguimento transmite-o, no mais curto prazo, ao Ministério Público junto do tribunal da relação competente para o processo de execução do mandado de detenção europeu e informa a autoridade judiciária de emissão.


Então o que terá acontecido para o tal "atraso" na comunicação que poderia ser instantânea? Palpita-me o seguinte:
O MDE teria que ser emitido por uma autoridade judiciária. Quem? Se for na fase de Inquérito, como tudo indica, será o magistrado do MºPº. Quem, ao Sábado? Quem estiver de turno a tal serviço, na área da comarca respectiva.

Houve uma fuga de presos em Caxias. Caxias pertence à comarca de Oeiras...
A evasão de presos não está prevista como fundamento de MDE, mas está o roubo organizado, numa organização criminosa.
Quem deveria participar às outras polícias e imediatamente ao MºPº de turno, atento o tipo de presos em causa? As autoridades do EP. Fizeram-no? Talvez parcialmente, às outras polícias, que por seu turno deveriam imediatamente contactar o magistrado de turno e ao mesmo tempo cuidarem da emissão de informação via Sirene ou Sistema de Informações Schengen. Fizeram-no com o cuidado e pressa necessários? Duvido.
O facto da evasão ter ocorrido com aqueles presos preventivos obrigava a tal pressa e cuidado. O E.P. de Caxias fê-lo? Claro, mas pelos vistos várias horas depois, quando descobriram a fuga. A que horas, então?
Segundo o CM de ontem, os reclusos foram vistos pela última vez às 19:00 de Sábado. À noite, portanto. Entre as 19:00 e a 1:00 de Domingo, os reclusos cumpriram o dever de todo o preso: fugir.E ninguém cumpriu o dever oposto: guardar para não fugirem. Agora dizem que é por "falta de meios"...pois, a ministra que explique então.
A informação às polícias foi emitida logo, durante a noite, provavelmente. E ao MºPª, para a tal emissão de MDE? E o magistrado do MºPº, de turno e durante a noite, pode ser incomodado? Pode e deve em casos que tais. Foi? E o que fez? Aliás, o que poderia fazer? Levantar-se e ir para o tribunal emitir o tal MDE que obriga a que mais pessoas participem na sua elaboração?  Há previsão legal para isto? Não...e ao Domingo? Também não...mas terá sido, eventualmente. Falta saber como.

O MDE chegou a Madrid, tarde e a más horas? É preciso saber porquê...tal como saber se a informação via S.I.S ( Schengen) funcionou mal ou se foi sequer emitida.
É a isto que a ministra da Justiça deveria responder no Parlamento. É para isso que lá está...

ADITAMENTO: afinal, um MDE perfeitamente em tempo...

O CM de hoje continua a informar acerca dos factos ocorridos a propósito dos "cadastrados" de Caxias que cumpriram o seu dever de presos e fugiram.

Informa mal ou de modo incompleto e tiveram ontem todo o dia para se inteirarem cabalmente do assunto.



Assim temos como factos indicados,  a hora da ocorrência da evasão: entre as 23:00 e as 0:30, de Sábado para Domingo.

À 1:12 os Serviços Prisionais alertaram o 112 e fizeram muito bem. Assim, as polícias tomaram conhecimento do assunto. Alguém do 112 ( PSP?) deu conhecimento imediato à PJ, ao piquete de turno? É preciso saber e o que foi feito.

A seguir, às 8 da manhã o MºPº ( magistrado de turno em Oeiras, certamente) emitiu ou "pediu" , não está suficientemente esclarecido pelo jornal, um MDE visando um dos evadidos, apenas. Porque não emitiu para os três?  É preciso saber, se assim foi. Duvido muito que a informação seja correcta.
Porém, uma coisa é certa: cumpriu o seu dever nesse aspecto. Mas há outro que não se apurou: certificou-se que tinha sido divulgado através do Gabinete Nacional da Interpol algum pedido de cooperação judiciária, mormente para detenção dos foragidos, algures onde fossem encontrados? Eram estrangeiros, dois deles, chilenos, indiciados por furtos graves e organizados, susceptíveis de se porem a mexer para fora do país com a rapidez dos larápios...
É essa a informação mais importante que o jornal deveria saber e pelos vistos nem cheirou.
A PGR diz que fez tudo segundo a lei. E terá sido assim, pelos vistos. Só que a lei não se limita apenas à emissão de MDE para detenção e transmissão dos detidos a Portugal, logo que tal aconteça. E o caso clamava urgência que as polícias conhecem muito bem. O que fez a PJ, se é que foi alertada?
A informação do jornal diz que o MDE- só um- foi solicitado ao tribunal da Relação, ainda no Domingo. Porquê, se seria um Inquérito? Ou então haveria medida de coacção em recurso na Relação e seria essa a autoridade judiciária competente para a emissão? Não sabemos porque o jornal não se inteirou.
De qualquer modo parece que o MºPº funcionou muito bem na presteza da emissão do MDE. Resta saber se falhou na emissão em triplicado...mas há a informação que afinal chegaram a Madrid, logo na Segunda-Feira à tarde dois MDE. Afinal era um ou foram dois? O jornal deixou passar esta e não informa. E esses MDE chegaram muito a tempo e foram muito bem encaminhados. Nisso parece não subsistir dúvida, pelas notícias.

Espero para amanhã para ver se Eduardo Dâmaso tem alguma razão em se apressar a pedir demissões. Às tantas devia começar pela sua própria redacção...não? O título ( Cadeia dá alerta de fuga para 112) é enganador e pretende ridicularizar o que não deve porque fizeram muito bem. A alternativa era telefonarem para o piquete da PJ, mas isso é pedir demasiado a guardas prisionais, se calhar.
As deficiências informativas elencadas e que poderiam e deveriam ser colmatadas não o foram porquê? Não há demissões, também, caro Eduardo Dâmaso?

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

José Milhazes e o "outro caminho"

Fui comprar o livro de José Milhazes- As minhas aventuras no país dos sovietes- agora publicado pela Oficina do Livro e que pretende relatar "A União Soviética tal como eu a vivi".
Movia-me a curiosidade em saber a razão pessoal e concreta de alguém da minha geração, de um meio social que julgo conhecer e com experiências de infância parecidas ou mesmo semelhantes às minhas e de milhares de outras pessoas,  aderir ao PCP numa altura em que o comunismo surgiu em Portugal, logo depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, como força política viável e inserida na mudança operada.

Nessa altura o PCP tinha muito poucos militantes, embora fiéis e indefectíveis, alguns dos quais foram presos e até deportados nos anos 30 e depois, para os campos de S. Nicolau e Tarrafal, por pertencerem à organização subversiva e que era proibida até então. Eram e são os sumo-sacerdotes da seita, mas os neófitos impressionavam mais pelo fervor e dedicação à causa.

A leitura das primeiras 35 páginas do livro ( que tem 332) dá um panorama de uma infância e adolescência numa pequena cidade do Norte ( Póvoa de Varzim), próxima do sítio onde também vivi e cujas referências avulsas a personagens do quotidiano daquele poderiam muito bem ser as minhas. As brincadeiras, a televisão a preto e branco e os jogos de futebol, a leitura dos livros de "cóbois",  a frequência da escola, catequese e pessoas a elas ligadas poderiam ser as minhas, sem tirar nem pôr.
O meio "social" de Milhazes era o piscatório da Póvoa e das Caxinas dos anos sessenta e setenta que não era diferente de outros meios que conheci bem porque vivi no seu seio e experimentei as mesmas coisas e convivi com pessoas iguaizinhas às retratadas. O Norte de Portugal, nessa altura era suficientemente homogéneo para quem viveu esse tempo perceber perfeitamente o que Milhazes escreve. A cultura era a mesma, o meio o mesmo e as pessoas tinham os mesmos hábitos e costumes.
José Milhazes em determinada altura decidiu estudar para padre, missionário, nos Combonianos de Famalicão e Maia, por influência do "Padre Amorim" de quem porventura também ouvi falar, em Braga, no Seminário Menor por onde também andei. 

Portanto, qual a razão pela qual José Milhazes escolheu ser comunista numa altura em que o comunismo era ideologia já bem conhecida na Europa e com os seus efeitos perversos também nessa altura bem divulgados lá fora e menos por cá, mas ainda assim, suficientes para quem quisesse mesmo saber?

José Milhazes deve ter conhecido o padre jesuíta Fernando Leite, dinamizador da "Cruzada" e do seu fervor místico ao "Imaculado Coração de Maria" e a Fátima e ainda a sua aversão visceral ao comunismo, certamente inoculada na sua infância depois da primeira República jacobina e maçónica que tinha jurado acabar com a religião em duas gerações.

Milhazes viveu o dia 25 de Abril e os que se lhe seguiram ainda no Seminário. Conta que os primeiros contactos com "membros de círculos católicos antifascistas do Porto contribuíram também para despertar em mim o interesse pela política".
Portanto, uma primeira explicação.
Mas José Milhazes conta que gostava de ler ( e gostava particularmente da História ensinada pelo professor Cunha) e a pergunta que surge é se alguma vez, nessa altura, se interessou em ler algo sobre o comunismo, no sentido de se esclarecer sobre a sua natureza.
Soljenitsine tinha sido publicado em Portugal, em 1974, embora o fulgor revolucionário comunista apagasse a sua chama de denúncia das arbitrariedades e crimes, sem comparação com o que Salazar tinha feito por cá. Não ouviu falar nessa altura disso? Ou ouviu e desvalorizou como sendo propaganda fascista ou da CIA?
E não se interrogou se seria mesmo isso ou coisa diversa? Aparentemente não, porque nem fala nisso e apenas refere os tais "contactos" e as leituras fervorosas dos breviários marxistas-leninistas.
Portanto, José Milhazes terá sido mais uma das vítimas da ideologia e propaganda comunista sem questionar a sua essência. Ora é isto que suscita curiosidade, esta adesão espontânea e consentida ao comunismo do PCP, já sem paralelo na Europa ocidental de então.
José Milhazes abandonou o desejo de ser padre missionário de forma "brusca, súbita" depois de um sonho e de uma aparição de figura sobrenatural que lhe indicou "outro caminho".
Abandonada a vocação religiosa dedicou-se logo à vocação revolucionária, por assim dizer. O tal "outro caminho" e foi logo parar ao PCP porque "a extrema-esquerda nunca me atraiu, pois era um bando de meninos de boas famílias que queriam salvar à força a classe operária e os trabalhadores". Milhazes também pretendia essa salvação forçada, mas por "outro caminho" e para isso aproximou-se de amigos comunistas, também estudantes da mesma turma que o levaram para a UEC. E aí leu os textos fundamentais: Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels; O Estado e a Revolução, de Lenine, etc.
"O principal era convencer as massas populares da nossa verdade- sim, porque a verdadee a história estavam do nosso lado".

Estavam? Para José Milhazes, com menos de 20 anos, sim.  E porquê? Não tendo sido verdade revelada, nem proveniente directamente do sonho, como é que lá chegou a esse sentimento de pertença?

Os familiares directos, todos do meio piscatório e da pobreza da época,  não foram pelo mesmo caminho, nem sequer com a influência do comunista-novo. Milhazes escreve agora que se regiam pelo "pensamento sábio de que quando a esmola é grande o pobre desconfia"...

Portanto é indubitável: durante o PREC, José Milhazes entregou-se de alma e coração à causa comunista do PCP.  Depois do 11 de Março de 1975 "os acontecimentos que se seguiram-derrota da reacção fascista, fuga de António de Spínola,nacionalização da banca e das grandes empresas capitalistas, reforma agrária- tudo isso incutiu em mim a convicção de que tinha encontrado o caminho certo para uma sociedade mais justa".

Ora cá temos a explicação: "uma sociedade mais justa"! E que o convenceu mesmo de que em determinada altura do PREC "defendia cegamente que a insurreição armada era a melhor solução para pôr fim ao impasse em que o País se encontrava".

Onde é que estava então a injustiça da nossa sociedade e que tal determinou essa atitude de um Milhazes mal saído da adolescência? Será essa a chave para encontrar a razão para "o outro caminho". E julgo perceber em duas ou três passagens o motivo real para tal.

O primeiro é a rebeldia demonstrada, a vontade de rebelar-se contra uma ordem estabelecida em nome de uma justiça  hipotética e sempre contra os "poderosos" ou "ricos".  O episódio da lota da Póvoa de Varzim, com uma greve de protesto contra uma modernização de métodos, quando tinha 12 anos será um prelúdio dessa revolta interior contra o poder de quem tem mais.
Em plena adolescência, saído do Seminário, sentia um "forte complexo de inferioridade, devido à minha origem social". O Comunismo do PCP deu-lhe o antídoto perfeito para tal maleita.

Por último, um indivíduo aparentemente pacífico se bem que dado a rebeldias ( e o abandono do comunismo será outra faceta da mesma personalidade) estava disposto a pegar em armas, coisa que nem sabia, para defender a "revolução armada", única via para o socialismo, em pleno PREC.
O PRP e as FP25 não andam longe deste entendimento prático da vida política...
E tudo porquê? Porque os pais e a família eram pobres e não tinham dinheiro que lhes permitisse uma vida que outros-os "meninos de boas famílias- tinham.

Só isso, parece-me.

Conheci casos idênticos na minha aldeia, logo em 1974, uma semana depois do 25 de Abril. Tal como Milhazes, a política, antes nada lhes dizia. Depois passou a ser o leit-motiv de tudo o que faziam e diziam. Impressionante mesmo. E tal fervor neófito era apanágio apenas dos comunistas ortodoxos, digamos assim. Impressionante e com uma explicação plausível: a última palavra dos Lusíadas...

Milhazes não o confessa, naturalmente, mas deve ser isso e apenas isso.

E isso explica cabalmente a razão pela qual nenhuma contra-propaganda poderia surtir efeito. De nada valia publicarem-se relatos históricos do que acontecera em 1956 na Hungria ou em 1968 na Checoslováquia ou o que se passava na realidade dos países da "cortina de ferro". Tudo isso era  desvalorizado como propaganda fascista e da cia e ainda hoje assim é.
De nada valiam as denúncias de Soljenitsine ou Sakarov. Nada disso importava um chavo para quem acreditava piamente num sistema que iria acabar com a exploração do homem pelo homem, começando por atacar os "ricos" e desfazendo a propriedade privada.

De pouco valia argumentar que a utopia que isso representava nunca se iria realizar porque nunca se realizara até então. Em Portugal todos os comunistas acreditavam que tal iria acontecer, com um modo próprio e adequado à realidade nacional. O mito e a ilusão ainda duram no comité central do PCP.
José Milhazes perdeu a fé. Primeiro em Deus e a seguir em Estaline, Marx ou Lenine. Que tragédia pessoal!
Acredita em quê, agora, José Milhazes? Nos ricos ou nos pobres? Isso que vale para o caso?




domingo, 19 de fevereiro de 2017

Um livro com muitos anos de atraso

José Milhazes, um dos desiludidos do comunismo,  decidiu contar as suas aventuras na pátria do dito e publicou agora um livro sobre os russos, com factos que aparecem com um atraso de várias décadas.

O Observador conta, citando passagens do livro:


Aterrámos no Aeroporto Sheremetiev de Moscovo às 20 horas e 40 minutos (17 e 40 em Portugal continental) do dia 10 de Setembro de 1977. A primeira grande surpresa foi o controlo de passaportes e bagagens à porta do «Paraíso». Depois de um olhar demorado e severo (sorrisos era coisa que não existia nos rostos da guarda fronteiriça) para a nossa cara e documentos, carimbavam o passaporte, sendo a fase seguinte a revista das bagagens, ainda mais longa e meticulosa. Uma das estudantes portuguesas que viajavam comigo teve de abrir as malas. Fiquei tão espantado com o conteúdo – lençóis bordados, camisas de noite, pensos higiénicos, camisolas, camisas, vários pares de sapatos, etc., etc. –, que comentei se aquilo não se tratava de um enxoval para o casamento. Só mais tarde vim a saber que ela era sobrinha de uma dirigente da Associação Portugal-URSS que ia bem prevenida.
Encontrei imediatamente razões para justificar vigilância tão apertada e enxoval tão rico. A primeira era a defesa contra as artimanhas do imperialismo norte-americano e da CIA e, a segunda, a proteção contra tiques pequeno-burgueses.
À nossa espera estava Luís Vieira, estudante madeirense que tinha chegado à URSS no ano anterior e já falava fluentemente russo. Depois de algumas horas de espera no aeroporto, fomos levados num velho autocarro para o Hotel Universitet, onde fiquei instalado num quarto em que já dormiam diversas pessoas. Deitei-me numa cama de campanha, pois era o único lugar disponível.
De manhã, levaram-me a uma consulta médica e fizeram-me análises clínicas, após o que recebi senhas para refeições. Quase tudo era novo e quase tudo feito pela primeira vez. Num refeitório estudantil começou a minha prova gastronómica da Rússia. Papas que nunca tinha visto na vida, tomates com natas, pepinos com a mesma coisa, kefir, uma bebida gelatinosa (kissel), chá, pão preto, etc. Fui para o pão branco, ovos e salsichas cozidos, e um copo de uma bebida que fazia tenuemente lembrar café. Ao almoço, um choque semelhante, mas mais intenso: sopa com natas, carne com molho também feito à base de natas. Resumindo, repeti os ovos cozidos e as salsichas.

Milhazes chegou à URSS em 1977, com 19 anos. Não foi desterrado nem obrigado, mas sim porque acreditava no comunismo e os comunistas achavam que era um bom militante.

Talvez por isso não teve tempo de ler este livro que saiu precisamente no ano em que Milhazes chegou à URSS e conta precisamente o género de episódios que Milhazes agora conta, com 40 anos de atraso...





Sabe, caro Milhazes: eu li o livro na altura e não precisava de o ler para saber algumas coisas que lá vêm, contadas por um jornalista do New York Times: anedotas sobre a vida quotidiana na União Soviética. Tão tristes e amargas que só me espanta como pessoas como Milhazes, então com 19 anos não se dessem conta do logro que os esperava e afinal descobriram bem cedo...

Ainda hoje há pessoas como o então Milhazes. Estas, por exemplo...



Não há nada como a fé em alguma coisa para tudo passar a um relativismo impressionante. 

A História alternativa continua

E como é que os novos senhores que herdaram a democracia antiga e jacobina entendiam o que se passara antes?

Assim, como diziam também no referido número do Semanário de 18 de Abril de 1984:

O estribilho era sempre o mesmo: isolados ( de quem?) , mal vistos no estrangeiro  ( por quem?) e atrasados ( em relação a quem?) e com economia "débil" ( e depois, com as duas bancarrotas era o quê? ) e ainda com clima interno de "cortar à faca" ( comunistas e afins...apenas).



Seria mais que natural e exigível que a Democracia desse ao povo, afinal a sua razão de ser, melhores condições de vida do que as que existiam no tempo do "fassismo".  Ora não foi isso que sucedeu, comparando as performances e oportunidades.

Em 1984 o panorama económico e social não melhorou como seria possível e desejável e tinha sido garantido antes pelos que defendiam que o fim da guerra no Ultramar iria trazer a prosperidade a todos ( Mário Soares dixit antes de 25 de Abril de 1974).

Em 15 de Junho de 1984 o título era este: as grandes empresas públicas-os elefantes brancos da economia portuguesa.
Ou seja, o falhanço redondo, completo e total daquela ideologia que impediu Mário Mário Soares, meia dúzia de anos antes, de desfazer o sistema económico socialista entretanto consagrado "irreversivelmente" na Constituição que ainda garantia que Portugal era uma "República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes" ( artº 1º da CRP de 1976).

Este fantástico entendimento do que deve ser uma sociedade deu os seus frutos em pouco tempo, menos de dez anos, mas não alterou uma vírgula nos programas fossilizados dos partidos que defendiam tal solução política.O equívoco permanece até aos dias de hoje.



Uma das soluções possíveis para o problema era a "integração na Europa" ou seja a entrada no Mercado Comum  e a adesão aos princípios fundadores da Comunidade Económica Europeia. Ou seja, mais uma vez, estender a mão à caridade europeia dos alemães, principalmente. Como hoje. Como desculpa, há as trocas comerciais. Eles vendem-nos carros e máquinas e nós pedimos dinheiro para lhes pagar. E a dívida cresce e cresce.

E a fome já espreitava em 1985. A real, a que se sente agora na Venezuela. Por cá havia quem entendesse que era nada disso e fome era a da Etiópia...


 Quem ler a imprensa de época ( e a de agora) fica com a ideia que a integração de Portugal na CEE foi obra da Democracia e solução miraculosa encontrada por Mário Soares e outros artífices.

É isso que se escreve no Expresso de 8 de Junho de 1985.


Será justa e correcta a ideia retransmitida de que a entrada na CEE se deveu à Democracia? Nem isso é verdade nem a História actual conta como foi.

Na revista Observador, publicada muito antes de 25 de Abril de 1974 explicava-se o que hoje não se explica: a CEE não era para todos ( nem para a Inglaterra da altura o era...) , mas havia alternativas: OCDE e EFTA. E Portugal já fazia parte.  Para além disso, as negociações para uma eventual entrada na CEE não estavam afastadas nem eram iniciativas esquecidas ou sequer ignoradas.  Portanto, a Democracia retomou apenas uma ideia antiga e que não era original.



Seja como for, com a entrada de Portugal na CEE não se resolveram os problemas graves da economia que duravam há cerca de dez anos, surgidos com o 25 de Abril de 1974 e as opções ideológicas e económicas tomadas pela Esquerda portuguesa no seu conjunto.
Em Janeiro de 1986 Portugal continuava na "cauda da Europa", como hoje aliás. 

Havia uma explicação para tal e era dada por um dos que não alinha na ideologia esquerdista que predomina em Portugal e por isso é ouvido muito poucas vezes pelas televisões, em vez dos Galambas idiotas que pululam pelo écran, todos os dias.
Em 1 de Março de 1986 Ferraz da Costa, no Semanário: 


E qual a razão para este estado de coisas? No meu modesto entender que aqui chega depois de ler isto e mais factos, uma das razões principais é esta que ainda perdura na sociedade portuguesa: a discussão sobre a natureza de uma geringonça de Esquerda e a sua viabilidade como sistema de governação económica de um país.

Em 1985 a discussão fazia-se à roda dos candidatos presidenciais que se perfilavam "à esquerda", depois da experiência da AD que durou o tempo de Sá Carneiro e sobreviveu em estado de coma durante um tempo daquele Balsemão que em 1975 queria arranjar modo de vida alternativo...
Esta discussão, recorrente na sociedade portuguesa dos media, ocorre porque uma boa parte dos jornalistas ( como esta Teresa de Sousa) fizeram parte de partidos e movimentos esquerdistas e extremistas. Nunca abandonaram o resquício de pensamento que os liga a tal experiência, como a todo o tempo o prova Pacheco Pereira e afins.

Esta inutilidade de pensamento e esta perversão recorrente na sociedade portuguesa mina e corrói qualquer tentativa de colocar na Democracia todas a correntes que dela deveriam fazer parte, portanto uma Direita autêntica e não apenas uma cripto-direita que se integra num CDS, por exemplo e que muito jeito dá à Esquerda para compor o ramalhete para inglês ver.









Esta ideologia move-se por ideias simples, explicadas por VPV numa crónica do Público de  finais de 2013: inveja, mesquinhez e querer o que os ricos têm porque além do mais nem deveria haver ricos. No fundo nunca saíram disto.


Pode então perguntar-se como é que nestes últimos trinta anos foi gerido o dinheiro que veio da CEE, CE e UE?
Foi muito...como se mostrava em 2013:



O que é que a Democracia fez com isto? Elegeu um José Sócrates, em 2005...por exemplo.

Outro exemplo, aliás correlacionado é este:


E tudo isto começou mais ou menos por volta de 1995 com estas de outras pessoas...algumas repetiçãpo daqueles cromos antigos, de 1976 e outras novos "rostos" que vieram dar colorido à Democracia e resolver a vidinha deles e de alguns outros milhares de correlegionários. Mas não muitos.

O povo, esse, ficou na mesma ou pior.


E tudo isto porquê, afinal? O VPV naquele artiguito de 2013 explica uma das razões. Este, do Expresso de 1989 explica quem eram os inimigos "de classe" desta nova classe que passou a governar e a governar-se. Aí em cima estão os rostos de pelo menos quatro advogados que têm dos escritórios maiores do país. Um deles ( Sérvulo Correia, um dissidente do PSD)  é autor do actual Código Administrativo. Nunca vai à televisão mas tem uma influência maior do que uma boa parte dos que lá vão:


Quem não gostava destes indivíduos, expulsou-os, expropriando-os do que tinham. Em troca ficaram com a faca e o queijo na mão que julgavam que os mesmos tinham e por isso o tiraram.

O resultado está à vista para quem quiser ver e acima se dá uma amostra.

Esqueci-me de alguma coisa importante? Sim, talvez: como ocorreram as entregas de propriedades aos expropriados de 1975, cerca de uma dúzia de anos depois ou nem isso.
E neste campo figura Cavaco Silva que agora escreveu memórias políticas. Mas apenas das quintas-feiras, o que é muito pouco.

A História alternativa

Há um pouco mais de 30 anos, em Abril de 1984, celebrava-se a efeméride dos dez anos de democracia e o jornal Semanário, um dos poucos que não alinhava indefectivelmente pela Esquerda e por isso era de "direita", dirigido por Victor Cunha Rego mas onde cronicavam Paulo Portas, Marcelo Rebelo de Sousa e José Miguel Júdice, como expoentes dessa "direita", publicou um dossier sobre  "o antigamente, dez anos depois- retrato de 1974".

Diga-se que era a única hipótese de ler algo que fugisse do discurso corrente e assente sobre o que fora tal tempo: o fassismo, como dizia o comunista Domingos Abrantes a sibilar as letras. Ainda hoje tal discurso é o corrente e do ensino oficial dos media em geral. Pouco ou nada mudou em 40 anos porque a doxa não deixa e temos Rosas, Flunser&Pacheco para assegurar esse discurso politicamente correcto.

Porém, em 1984 havia pessoas que não pensavam como essa gente e tinham então oportunidade de o dizerem, publicamente, o que hoje raramente acontece.

O que era então o Portugal económico e até social, antes de 1974?

Em duas páginas do Semanário de 18 de Abril de 1984 explicava-se claramente o que agora não se explica a ninguém nos Prós e Contras dos media.

Sobre a nossa economia de então, com os capitalistas que depois foram execrados, expulsos e desapossados das empresas que produziam o nosso PIB: "um sistema coerente" e que funcionava muito bem.


Sobre a questão magna da "guerra colonial" que na altura toda a gente que não era comunista ou pró-comunista conhecia como guerra do Ultramar, sem mais, este artigo do general Silvino Silvério Marques que não alinhava no clube do sargento Vasco Lourenço e outros ainda piores, mostra a verdade.
Era esta a verdade desse tempo e que foi adulterada pelos comunistas e socialistas de então, logo na semana a seguir ao 25 de Abril de 1974, publicamente, porque já o tinha sido antes nos conciliábulos entre tais forças políticas. O MFA do início de 1974 nem se deu conta disso e alinhou depois pela facção mais radical e intransigente que entregou praticamente de mão beijada as "províncias ultramarinas" ( eram assim designadas e não "colónias", termo que acabou nos anos 50) aos movimentos considerados até então terroristas e que eram simplesmente comunistas ligados à então URSS. Fez-se o jogo claro dessa então super-potência, contra os americanos que eram "imperialistas", fascistas e capitalistas. O PS alinhou nisto objectivamente porque não teve força política ou vontade real para a tal se opor. Prejudicou Portugal e milhões de portugueses. Muitos milhares afinal acabaram por votar nesse partido meses depois, ironicamente, porque não se aperceberam disto ou foram deliberadamente convencidos que fora a melhor solução. Por quem? Pelos media em geral.


Economicamente o que nos adiantou o 25 de Abril de 1974? Muito simples, directo e claro: duas bancarrotas. As causas já foram analisadas por aqui, ao longo destes anos de blog. Basta procurar, mas ficam apenas estes exemplos de análise em tempo real, da época e que é mais objectivo muitas vezes do que as análises posteriores dos louçãs desta vida.

Junho de 1976:



Julho de 1976:








Agosto de 1977:


Esta realidade histórica é indesmentível, concreta, ocorreu de facto e não pode nem deve ser escamoteada quanto aos seus responsáveis directos. No meu modesto entender, foi a Esquerda a responsável por isto.
Aquela Esquerda representada naquelas pessoas com "rosto" assinalado no postal anterior. São muitas pessoas dos partidos políticos, dos militares que ainda mandavam, através do Conselho da Revolução e da quase totalidade dos jornalistas portugueses que acreditavam piamente nas propostas económicas dessa Esquerda e assim o defendiam nos seus escritos, notícias e reportagens na imprensa, rádio e televisão que então eram quase todos do Estado, porque tinham sido nacionalizados. Os que não eram como o caso de O Jornal, testemunhavam o que se apelida de "compagnons de route", camaradas de ideologia e prática.

Assim, o que daí resultava em modo de opinião pública e da influência política só podia ser isto, como se escrevia no O Jornal de 1978:


Ou seja, deixar tudo como estava e permanecer num limbo de indefinição que era o oposto do "sistema económico intrinsecamente coerente" que existiu até 1974.

Porque é que isto sucedeu assim tão de repente? Há uma explicação clara: porque se discutiu tal sistema e se decapitou a sua estrutura fundamental, logo em 1974, a seguir ao Verão, por causa do PCP, da extrema-esquerda e do PS:




O capitalismo português, tal como o conhecíamos até 1974, acabou em 11 de Março de 1975, com a machadada final dada pelas nacionalizações das principais indústrias, da banca e dos seguros, perante o aplauso geral porque foi mesmo geral, como se denota nestes artigos do Expresso de 1974 e 1975:
 


Como é que isto resultou economicamente para Portugal, dez anos depois? Veremos a seguir.

Um carácter não se muda...

Crónica de VPV hoje no Observador, a propósito de Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República e que intitulou "o mestre da encrenca":

Quem conheceu Marcelo nestes quarenta anos de democracia com certeza não se espanta com a encrenca que ele agora arranjou com o primeiro-ministro e o ministro das Finanças. Onde ele pode baralhar as coisas, baralha – pelo prazer, por impulso, porque a sua natureza o impede de se calar, quando devia ficar calado, ou de falar quando devia falar. Com vinte anos, foi o “lélé da cuca” e a “vichyssoise”. Depois vieram outras mais graves, menos graves, numa sucessão irresistível até à Presidência da República, onde ele tem finalmente a oportunidade de exercer o seu talento e consolar o espírito. Mesmo na televisão os comentários dele eram sempre sobre a habilidade de cada um para enganar o próximo e o bom povo, a quem hoje ele inunda de “afecto”, num espectáculo pelo menos pouco sério. Há quem goste e há quem se desgoste. Não interessa. Se o elegeram, que o aturem.
De resto, Marcelo em parte não tem culpa. A espécie de sarilho em que desta vez se resolveu meter exige parceiros e ele descobriu dois com muitas possibilidades: Centeno e Costa. O jogo do diz que disse e que não disse, ou que disse e não pensou, ou que pensou e não disse, precisa de um certo treino e de uma certa vocação. Pena que o Estado e as finanças da ralé sofram com isso. E que a Presidência da República, como o parlamento e os partidos, caia no desprezo geral. Eanes, Soares, Sampaio e Cavaco cometeram erros, consentiram abusos, mas nunca se arriscaram ao ridículo e as querelas pueris, a que o vivaz Marcelo diariamente se presta. A República pede por força um Presidente; e a nossa, com origem militar, deu a essa personagem um papel, aliás, pouco a pouco limitado, mas que, de qualquer maneira, ainda é excessivo e lhe permite uma ingerência constante na política partidária.
Com Marcelo em Belém não consigo conceber onde iremos parar. Ou consigo: iremos de encrenca em encrenca até ao desastre final.


Esta mesma crónica já tinha sido escrita há muitos anos noutra revista, no caso a Opção, em 19.8.1976, por Artur Portela Filho:

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Os rostos do sistema nacional

Do livro O Nascimento de uma Democracia, publicado pela Assembleia da República em 2014 ( coordenado por Pacheco Pereira) saem estas imagens dos rostos das pessoas que marcaram o  novo regime e o sistema inerente, saído do 25 de Abril de 1974.
Os "rostos" abrangem  o período do PREC, até 1976 em que avulta a pedra de toque do regime que é a Constituição ainda em vigor  nos traços fundamentais.

Somo o país que somos- o mais atrasado da Europa- por causa destas pessoas. 

Vale a pena catar os nomes porque são maioritaria e esmagadoramente da Esquerda política e principalmente cultural que governa o país há mais de 4 décadas.

Em 40 anos não conseguiram fazer melhor que o que temos...

Imagino o que seria se Marcello Caetano tivesse continuado, com os meios económicos que apareceram depois...


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

O advogado Magalhães e Silva, membro do CSMP, comenta em directo na tv casos concretos

O advogado Manuel Magalhães e Silva, fundador do PS, faz parte, actualmente do Conselho Superior do Ministério Público.

A jornalista Lourença, da RTP3 convidou-o para ir comentar o caso judicial pendente, conhecido como Vistos Gold, hoje em início de julgamento e tudo é orientado para desfazer a acusação do MºPº.  A atitude é clara e este papel que esta Lourença se permite mete nojo e seria interessante saber porquê, uma vez que deve haver razões para tal .

A Lourença fala nas "duas garrafas de vinho" que um dos arguidos, coitado, mencionou para desvalorizar a acusação do MºPº.

Aquele membro activo do CSMP não tem pejo nenhum em comentar, depreciativamente, o papel do MºPº, no caso concreto.

Estamos assim. O PS acha que é o dono do país e que tudo lhe é permitido. Magalhães e Silva é o último exemplo disso. A reserva é para os outros e se um dia destes lhe calhar em cima da mesa um processo disciplinar para analisar, que vai o conselheiro fazer? Estas figuras?

E já me esquecia:

Não é apenas o advogado Magalhães e Silva , habitué nestas andanças. Também o vogal do CSMP, Castanheira Neves, advogado de um dos arguidos no processo, intervém com rédea solta nos media, para criticar a actuação do MºPº, do qual faz parte no órgão de gestão e disciplina, o mais temido por qualquer magistrado porque condicionador da sua vida profissional e até pessoal.

Fá-lo de um  modo vergonhoso para o MºPº, desprestigiante, inferindo-se das suas declarações que afinal os magistrados que intervieram no processo são apenas dignos de nota de grande demérito.
O dito advogado pode aliás "apanhar" um desses magistrados no exercício das suas funções no CSMP e analisar o trabalho concreto dos mesmos ou em sede de procedimento disciplinar.
Ou seja, pode falar abertamente contra a magistratura concreta do MºPº em determinado processo mediático e com evidente repercussão social.
Por seu turno,  os magistrados em causa, apesar dessas declarações que contendem com o seu brio profissional e competência,  têm apenas o dever estrito de ficar caladinhos, quietinhos e direitinhos e nada mais. Se ultrapassarem este risco poderão tê-lo à perna num processo disciplinar...

Como se diz nos comentários: deve ser esta a tal "igualdade de armas" tão propalada por vezes e tão esquecida sempre que não convém.

Porque é que isto acontece, assim?

Porque a democracia exige esta "transparência" e portanto admite que os partidos políticos apresentem os seus representantes nos respectivos conselhos superiores das magistraturas. E não lhes estabelece qualquer incompatibilidade legal.