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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Um elefante no meio da sala e os boys do canto coral

 Observador:

“Alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação?” ou que “o maior banqueiro estaria sob investigação?”
“Foi durante este Governo, não é obra deste Governo, não é mérito deste Governo, mas foi durante este Governo que pela primeira vez em Portugal houve um ataque sério, profundo e consistente, à corrupção e à promiscuidade”, afirmou Paulo Rangel, na última aula da Universidade de Verão do PSD, que termina domingo em Castelo de Vide.
Questionando se “alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação” ou “o maior banqueiro estaria sob investigação”, o eurodeputado ressalvou, contudo, que se tratou de “obra do poder judicial”. Mas, acrescentou que “uma coisa é certa”: “o ar democrático em Portugal hoje é mais respirável e nós somos um país mais decente”
.

 O político Paulo Rangel apontou o dedo ao elefante que se encontra instalado no meio da sala da nossa democracia: os casos judiciais que envolvem políticos são alvo da interferência política dos apaniguados, particularmente os do PS.

Tal sucede com maior ou menor intensidade, desde o caso Casa Pia. Alguém se lembra da interferência de António Costa, então já político experimentado na governação e que assim continuaria? Recordemos as palavras de quem sabe:

António Costa, ministro da Administração Interna, sabia, uma semana antes da detenção de Paulo Pedroso, por alegados actos de pedofilia (no âmbito do processo Casa Pia), que este e Ferro Rodrigues, seus camaradas no Partido Socialista, se encontravam referenciados pelas autoridades. Esta é a conclusão que resulta do depoimento, feito a 14 de Julho de 2003, pelo então director da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária (PJ), Orlando Romano, que na altura jantou acompanhado do governante, então líder da bancada parlamentar do PS, e ainda do à época director nacional da PJ, Luís Bonina.
O então director da DCCB - na tutela do Ministério da Justiça, a que António Costa já presidira - e actual director nacional da PSP - polícia tutelada pelo Ministério da Administração Interna cujo actual ministro é António Costa - foi chamado a prestar declarações na 2ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), na tarde de 14 de Julho de 2003. Orlando Romano, de acordo com o auto de inquirição a que o PÚBLICO teve acesso, começa por dizer que, em Maio desse ano, numa data que oscila entre os dias 13 e 15, jantou, como fazia diversas vezes, com António Costa e o director da PJ, Luís Bonina.


O que fez então António Costa? Isto:
 
Novos excertos de escutas telefónicas entre dirigentes do PS relativas ao processo Casa Pia foram reveladas esta noite pela SIC. As gravações em causa passam-se entre Ferro Rodrigues, António Costa, e Paulo Pedroso a 21 de Maio último, dia em que o então porta-voz do PS foi detido preventivamente por decisão do juiz Rui Teixeira. O juiz Rui Teixeira considerou as escutas em causa como uma tentativa de perturbação do inquérito ao caso de pedofilia que envolve a instituição casapiana, tendo a partir destas decidiu ordenar a prisão preventiva de Paulo Pedroso.

Numa conversa telefónica entre António Costa e Paulo Pedroso na manhã do mesmo dia, o líder parlamentar do PS diz ao deputado "já fiz o contacto", ao que Pedroso respondeu "sim".

E António Costa continuou: "disse que ia falar imediatamente com o... procurador do processo... portanto, o Guerra... o receio que tem... é que a coisa já tenha... já esteja na mão do juiz... visto que é o juiz que tem de se dirigir à Assembleia... pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra...".

Já perto das 11h00, João Barroso contacta o irmão para lhe dizer que "o João Guerra está incontactável...". Paulo Pedroso responde: "O procurador-geral disse ao António que achava que já tinha ido tudo para o TIC...".

António Costa e Paulo Pedroso voltam a falar ao telefone, afirmando o líder parlamentar do PS: "[O procurador-geral] falou com o magistrado do Ministério Público... porque lá o dito Guerra tá lá com ele. E disse-lhe, Eh pá! O problema é que isso já está nas mãos do juiz
"
.


E que fez o PS logo a seguir? Tomou o caso como paradigmático e tratou de pôr as barbas de molho para não se queimar num futuro incerto. Alterou a legislação penal que até então era o nec plus ultra da escola de Direito de Coimbra e que afinal acabou vilipendiada por não conceder suficientes garantias de defesa a imputados excelentíssimos, como eram os altos dirigentes desse partido. Advogados excelentíssimos, filhos do regime e apaniguados das firmas que tal, fizeram o resto e continuam a fazer. São eles os donos do regime e os detentores da legitimidade para se colocarem à margem do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, sempre com o credo democrático na boca e as acções deslegitimadoras da Justiça nos actos. 

No caso Face Oculta que os tais advogados excelentíssimos consideram uma fantasia de alice em que a corrupção do regime passa para o outro lado o espelho, transformada em valor inatacável, assistiu-se, no ano de 2009 a acontecimentos extraordinários, com a mãozinha do PS.
O actual recluso 44 era primeiro-ministro e assim continuou a ser numa "vitória extraordinária" ( pois foi...)  em eleições, a mãozinha do PS e as diferenças entre PS e PSD são notórias, públicas e merecedoras da alusão do deputado Paulo Rangel. Totalmente. Não há memória de interferência directa do PSD na Justiça e há casos concretos de interferência do PS na dita cuja. Portanto, o elefante continua parado e os boys a olhar para o palácio.

E o PS, neste aspecto, canta em coro, como sempre cantou...à espera do maná do orçamento de Estado. Enquanto o pau vai e vem, tentam mudar a legislação para continuarem a cantar os estribilhos do costume...o que fazem de há quarenta anos a esta parte, com assinalável sucesso.  É o partido dos pobres ( a Fundação Mário Soares recebe mais dinheiro que muitos organismos públicos com maior importância...e até o Salgado lhe deu dinheiro) das desigualdades a abater ( José Sócrates, na cadeia tem sido o recluso modelo no que se refere ao tratamento igual...) e da luta contra o "neo-liberalismo"...actual bicho-papão para ganhar eleições.







Quanto à intervenção dos sindicatos da magistratura, deve dizer-se que perderam uma belíssima ocasião para um silêncio que é de ouro...porque os casos de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento que nunca suscitaram uma observação dos ditos sindicatos, a não ser o do MºPº de A. Ventinhas que foi contundente e certeira, deixam muito a desejar quanto a essa intervenção de cidadania...

A. Ventinhas disse então coisa mais grave do que Paulo Rangel acabou de dizer e nada se passou em conformidade com a denúncia, a não ser uma alusão nos media, sempre de acordo com as versões do costume. Há crimes adormecidos no Código Penal, como disse então a "catedrática de direito penal", Fernanda Palma...
De resto, aquando dos acontecimentos de Novembro de 2014, com a detenção e subsequente prisão de José Sócrates, tínhamos já declarações de anões e silva, muito características do que é efectivamente o PS no que respeita à Justiça: um partido à margem  que através desse porta-voz oficioso considerava que a prisão daquele punha em causa o Estado de Direito.


domingo, 30 de agosto de 2015

Veja, o exemplo


A revista brasileira Veja desta semana traz estes artigos sobre o assunto da corrupção no Brasil, do sistema político e do poder judicial e as suas interacções.

O modo como esta revista, aparecida em 1968,  na editora Abril ( a mesma que editava os livrinhos do Pato Donald e a Capricho que por cá se vendiam como modelos de cultura popular) da família Civita tratava os assuntos parece-me exemplar de um jornalismo que não temos e possivelmente nunca tivemos.
Em Setembro de 1968 o Brasil não era uma democracia modelar mas tinham uma liberdade de imprensa que por cá não existia o que se revela na capa do primeiro número: sobre o "grande duelo no mundo comunista", com uma apresentação gráfica de uma foice e martelo em fundo vermelho. Coisa impensável no Portugal de então.

Ao longo dos anos, a linha editorial da revista manteve-se num padrão de qualidade acima de qualquer um dos que já experimentamos em Portugal. E tivemos, desde há 40 anos oportunidade para aprender como deve ser o jornalismo de que a Veja é um modelo, a par de outros internacionais de alto gabarito.
Por cá a referência mais próxima seria o Expresso, não se desse o caso de nunca ter sido esse modelo, nem sequer em aproximação. O jornaleco de Francisquinho Balsemão nunca ultrapassou essa fasquia de menoridade, cingindo-se sempre a um situacionismo que moldou uma parte da intelligentsia nacional que não pensa e não lê o que vem lá de fora.
Se Ramalho e Eça fossem vivos, o jornaleco seria certamente o alvo das maiores farpas que a dupla escreveria hoje em dia.
Depois houve o grupo da esquerda democrática de pendor socializante, corporizada no O Jornal e depois na Visão que sintomaticamente faz parte agora do mesmo grupo do tal Francisquinho da Sic.

O Jornal e as suas  sequelas, com os diversos ersatz ( Sete, Jornal da Educação, revista de História) nunca foram além da chinela de uma esquerda ideologicamente marcada que contamina hoje quase toda a imprensa nacional, com destaque para o Público, do mecenas Belmiro que tem medo de sofrer as consequências em fechar essa fonte de prejuízo permanente.
Os demais, como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e associados editoriais funcionam como uma espécie de veículos de propaganda dos beneficiários directos dessa corrupção instalada em Portugal há quase trinta anos. 

Essa esquerda que cristalizou num partido Socialista atavicamente corrupto desde Macau,  tem merecido os favores dos que se agremiam no movimento "contra a austeridade" e contra o "neo-liberalismo", como há quarenta anos eram pela democracia popular e pelo socialismo mesmo sem democracia de tipo ocidental.

É por essas e outras razões que não temos em Portugal um único órgão de informação digno desse nome. O grupo do Correio da Manhã é o único que se lhe aproxima mas fá-lo num registo que não é o mesmo e que tem como mira o número de vendas e audiências, apenas, mau grado alguns dos seus valorosos jornalistas por aqui citados algumas vezes. Não se lê em lado nenhum em Portugal uma linha editorial como a que se espelha nesta revista brasileira e cujo número desta semana mostra o que deveria ser o panorama da nossa imprensa se houvesse pejo, dignidade e um módico de lucidez democrática nos jornalistas em geral, segundo os princípios que dizem sempre seguir e citam amiúde mas apenas servem para confundir o leitor.


A Veja coloca na capa a frase-chave que por cá seria impossível porque ninguém nos media respeita esse preceito fundamental: "iguais perante a lei".  E passa todo o assunto a enaltecer o modo como a Justiça brasileira se modificou gradualmente e passou a protagonista- sim, é mesmo essa a palavra empregue- das mudanças políticas no Brasil infestado pela corrupção, agora de uma Esquerda cristalizada num PT que é uma espécie de PS.
O Judiciário entrou na política, não para "politicar" como dizia a Lula luminária, companheiro de aventuras do recluso 44, mas para exercer o seu papel fundamental de equilíbrio social. O articulista J.R. Guzzo ( sem paralelo em Portugal) escreve que "Não é possível haver civilização se não há estabilidade e não é possível haver estabilidade sem um sistema judicial que funcione com clareza, para todos e durante o tempo inteiro".

Esta afirmação, por cá, no panorama do nosso jornalismo soa estranha, porque a preocupação dos jornaleiros tipo Camões é o de questionar sempre as decisões judiciais que afectam os indivíduos que lhes arranjaram a vidinha e particularmente questionar a magistratura e os seus representantes mais vulneráveis, porque solitários, como o juiz Carlos Alexandre.

No Brasil, as coisas apresentam-se diferentes e tornam-se agora um exemplo do que deveríamos seguir.

Esse tal Camões, ao ler esta revista sentirá náuseas, pela certa. Ou então desprezará o que aqui vem escrito. É o mais certo...
Quanto à dupla Ricardo-Nicolaço, a cretinice nem lhes permitirá enxergar o tema.









quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PCP, o partido fóssil

O PCP actual é o PCP de há 40 ou mesmo 50 anos. A actualização doutrinária é nula, os princípios são os mesmos de sempre, as crenças e métodos propagandísticos os mesmíssimos. Até a linguagem usada é a mesma, com uma pequena variação semântica. As palavras de ordem actuais são "por uma política patriótica e de esquerda" e ainda "derrotar a política de direita , construir a alternativa patriótica e de esquerda" e, claro, "reforçar o partido".

Prova?

Aqui estão várias páginas da revista O Militante de Julho-Agosto de 2015. Consultar estes textos e os do Avante de há quarenta anos só apresenta  diferenças na conjuntura histórica. De resto, as ideias são as mesmas porque a ideologia não mudou uma vírgula do velho marxismo-leninismo.
Em Maio deste ano o PCP participou numa conferência em Praga "no quadro das relações fraternais entre o PCP e o PCBM", o partido comunista da Boémia e da Morávia e lá mandou este discurso.  Há dez anos já lá tinham ido para ao mesmo efeito: defender o comunismo mundial na época actual.  


 Por cá, as nacionalizações de 1975 foram o culminar do processo revolucionário, no campo económico. Apesar da comprovada falência do sistema, exemplarmente demonstrada nos países de Leste que se tornaram visceralmente anti-comunistas, e por cá com os "elefantes brancos",  o PCP continua a apostar nesse cavalo de tróia e a lamentar que se desfaça o que então se fez. Qualquer vituperação a tais ideias fossilizadas é vista como uma defesa do "fascismo", coisa horrível que não rima com comunismo porque este pode muito bem ser pior, mas será heresia dizê-lo nos media.




No âmbito do historial do PCP continua a haver lugar ao martirológio interno e nesta revista dá-se conta de dois desses mártires, caídos por acção do "fascismo":



Neste martirológio nacional-comunista não entram as vítimas do comunismo nacional, aqueles que o PCP assassinou, por serem "traidores" , nem sequer a história do que vigorou até 1989, no Leste europeu.
Os militantes do PCP não conhecem essa História, não querem conhecer e têm raiva a quem conhece, apodando-os de "fascistas" ou pior ainda.
Em abono da verdade deve dizer-se que os restantes media nacionais também nunca se esforçaram muito por mostrar essa realidade histórica devido ao facto de muitos jornalistas terem sido do PCP ou de uma Esquerda comprometida com o comunismo. Não estou a ver uma Judite de Sousa que veste Prada a contar a história do comunismo quando a criatura ainda acreditava nisso.

Por isso é necessário rebuscar outras publicações como seja a revista francesa L´Histoire, nesde caso de Fevereiro de 2007. Aqui se conta uma pequena história da polícia política da Alemanha de Leste, a STASI, um modelo de polícia copiado do KGB russo ou de outras similares que eram a norma da repressão comunista nesses países e provocaram milhões de vítimas que O Militante desconhece.



Esta evidência que deveria ser mais que suficiente para extinguir o PCP do jogo democrático nacional, uma vez que é um partido profundamente anti-democrático, no modo como tal é entendido na Europa ocidental e ainda hoje defende regimes totalitários porque sustenta uma ideologia desse tipo, tem afinal o apoio dos media nacionais que o consideram um partido "como os outros" sem lembrar ás pessoas as perversidades do comunismo que o PCP defende, o verdadeiro fascismo que representa, porque adepto de um totalitarismo sectário e sem lugar na sociedade moderna.

Ainda nos dias de hoje há quem defenda o regime da antiga Alemanha comunista, com Honnecker, o torcionário totalitário e estalinista que nunca alterou uma vírgula do discurso, tal como o PCP. 

Jerónimo continua a defender Álvaro Cunhal como um modelo e exemplo da "luta contra a austeridade"...

É espantoso como estas verdades se escondem nos media nacionais, transformando-se um partido mil vezes pior que qualquer regime salazarista do tempo da repressão, da PIDE e da Censura dos anos 40 e 50, num partido de anjos democráticos e respeitáveis.

A esquizofrenia política que isto representa não tem qualquer explicação razoável a não ser a que dei: comprometimento de quem manda nos media com a ideologia antiga do PCP.

A censura e a liberdade de informação: "prender os homens pela palavra".

Observador:

O colapso estava à frente de todos. O mercado bolsista a tremer por todos os lados e a bolsa de Xangai a cair a pique, libertando ondas de choque que se fizeram sentir em todo o mundo. Esta segunda-feira foi verdadeiramente negra para os mercados, mas isso não impossibilitou que muitos dos jornais chineses fechassem os olhos e optassem por escrever sobre outros assuntos. No noticiário do canal de televisão estatal, ao final do dia, nada. Nas capas dos jornais do dia seguinte, pouco mais de nada. Na internet, segundo relatos do editor do South Morning Post, a pesquisa por determinadas palavras-chave como “mercado de acções” chegou a ser bloqueada. Ver para crer – ou o contrário.

Aconteceu com o Diário do Povo, que na edição impressa desta terça-feira tinha na primeira página uma reportagem sobre o desenvolvimento económico no Tibete e não fazia qualquer referência ao crash da bolsa nas 24 páginas seguintes, preferindo focar-se no 70º aniversário da derrota do Japão na II Guerra Mundial. Mas não aconteceu só com o jornal oficial do Partido Comunista Chinês. A página inicial da agência de notícias estatal Xinhua preferia dar destaque a um trabalho sobre a visita do Presidente Xi Jinping ao Tibete em 1998, e, ontem, ao final do dia, o canal de televisão público chinês CCTV “esquecia-se” de referir o colapso da bolsa no noticiário das 19h00.

A China pratica a Censura sem qualquer problema de ética política. Não sendo abertamente um Estado totalitário, controla efectivamente a vida dos seus cidadãos, subtraindo-os ao conhecimento de assuntos que a direcção do Estado entende serem de subtrair por motivos que entendem válidos e sem grandes pruridos, mesmo entre os que defendem o pluralismo informativo.
Em Portugal, no tempo do Estado Novo, havia o mesmo entendimento, censurando-se a publicação de notícias que fossem entendidas como subversivas ou a expressão documental de assuntos demasiado polémicos em matéria de costumes e contrários ao espírito  conservador. O funcionamento prático dessa Censura de militares reformados e de virtudes públicas era por vezes anedótico e contraproducente. O espírito que lhe presidia, esse, merece outro enquadramento.
Após a transição do regime para o Estado Social de Marcello Caetano, a Censura manteve-se com algumas alterações que a tornaram quase similar ao que ocorria noutros países da Europa ocidental, com excepção de discussão pública de assuntos políticos e propaganda da Esquerda comunista, o que era redondamente proibido e com máxima expressão na proibição de publicitação de ideias entendidas como subversivas, como eram as comunistas para o regime que aliás apelidava de fascista.
Salazar não admitia discussões públicas e polémicas oficializadas sobre Deus, Pátria ou Família e tal alargou-se a assuntos menos transcendentes como a Guerra no Ultramar.
Marcello Caetano, em 1973, numa entrevista longa e publicada em livro ( Conversas com Marcello Caetano, Moraes editores, 1973) , explicava, com alguma má consciência,  as razões da Censura, a António Alçada Baptista.








Que diz essencialmente Marcello Caetano?  Fala da noção de opinião pública e do "mercado das ideias e das notícias", o que é um assunto extremamente moderno e actualíssimo porque equaciona esse mercado ( as empresas de comunicação)  e as suas exigências de rentabilidade e interesses com a "importância ou novidade da produção intelectual".
Por outro lado, Marcello exemplifica com o que se passa nas sociedades ocidentais em que há plena liberdade informativa: "o homem comum sai do seu trabalho onde esteve a assegurar o seu bem-estar material e compra um jornal ou uma revista que defende a revolução imediata e a necessidade de pegar em armas e de abrir barricadas. Essa leitura não o leva, de maneira alguma, a fazer o que ali se diz. Não. Chega a casa, instala-se comodamente no sofá, lê a apologia da revolução armada e não pensa, de modo nenhum, em alterar no dia seguinte os seus comportamentos sociais. Mas, nas sociedades que não integraram ainda certo tipo de instituições, o seu aparecimento súbito pode ter consequências altamente perturbadoras".
E apesar de acrescentar que " estou certo que nada disso retira as vantagens da existência duma imprensa não sujeita a exame prévio", continua a defender que não se deve fazer uma passagem repentina do regime de censura para a liberdade total.  E acrescenta que o factor mais impeditivo dessa mudança era a Guerra no Ultramar.  E o efeito mais perverso da Censura para Marcello seria não o que se impediu de dizer, mas a "o de ter atirado o exercício duma tão importante actividade humana para uma zona de total irresponsabilidade". (...)" Falar e ligar constantemente a palavra a uma responsabilidade não é fácil, mas é a única maneira de lhe dar a sua verdadeira dignidade. "Prender os homens pela palavra". diziam os antigos e com inteira razão".

Este entendimento de Marcello Caetano é válido ainda hoje e subscrevo-o inteiramente.

Assim, a questão é esta: deveria a China dar liberdade de publicação total aos acontecimentos da passada segunda-feira?  Melhor ainda: o Portugal de Salazar teria feito o mesmo? E o de Caetano?

Os países ocidentais não fazem tal censura e a liberdade de informação, nesse aspecto, é completa. Porém, tal decorre do "mercado das ideias e das notícias" e não necessariamente dos valores inerentes à liberdade de informação.
Em Portugal, tal mercado depende não apenas da estrita lei capitalista do funcionamento do mercado mas de um outro factor similar ao da Censura: o interesse do patrão, do accionista ou do grupo de interesses que manda efectivamente no órgão de informação, sejam os jornais, tv´s. rádios ou sítios na internet.
O mercado das ideias e notícias absorve tudo. Porém, quem escreve notícias ou opinião não lhe dá tudo o que seria de esperar de tamanha liberdade mas apenas o que entende adequado na conjuntura do momento. E quem convida comentadores encartados no saber de tudo, ao sabor das conveniências da opinião já conhecida, desempenha o mesmíssimo papel do coronel da censura.
É efectivamente uma Censura que assim funciona, prévia, implacável e mais perniciosa e perversa do que a que existia no tempo de Marcello Caetano ou mesmo Salazar, porque é oculta e formatadora de mentes  abandonadas a ideias feitas.


terça-feira, 25 de agosto de 2015

O Estado convidativo

João Miguel Tavares anda há dois números, no Público, a responder a um tal Paulo Lalanda e Castro acerca do assunto "Octapharma", uma multinacional que deu emprego a José Sócrates, como consultor para a América Latina e que lhe justifica um estatuto de trabalhador por conta de outrém, com IRS misterioso.

Leia-se o que JMT escreve hoje:


Para contextualizar melhor, leia-se o que aqui escrevi em 1.3.2013:

Um indivíduo com 57 anos, médico do Porto, exerceu "vários cargos de chefia" no hospital de S. João, no Porto. Parece que até foi assistente universitário de um das cadeiras do curso. Entre 2003 e 2008 foi presidente do INEM e quando Ana Jorge ( PS) era ministra ( num dos governos de José Sócrates) foi consultar para o ministério, até 2011. O quê? Não se sabe por enquanto porque o jornal não diz. Mas pelo caminho que a investigação jornalística leva, um dia destes ainda viremos a saber. Desde Outubro de 2011 o mesmo indivíduo ( na foto) é presidente da Administração Regional de Saúde. Um gestor do Estado. Não é público: é do Estado que é mais precioso.
O mesmo administrador, que é do Porto, quando era presidente do INEM, arrendou uma casa em Lisboa, em 2004. Onde? Começam as coincidências...
Foi no mesmo prédio da rua Braamcamp, onde José Sócrates e a mãe compraram uns magníficos apartamentos a preços convidativos, segundo foi  notícia de época, ( embora haja quem jure que não, como Herman José que também lá comprou e que jurou terem sido pelos preços certos. Não se sabe muito bem é a quem, com precisão de nomes, mas isso já lá vai). Seja como for, o apartamento arrendado pertence a uma empresa- a Convida, investimentos turísticos e imobiliários- administrada por um certo Paulo Castro. A empresa terá accionistas mas são secretos. O contrato de arrendamento, esse, também é porque ninguém quis dizer ao jornal quanto paga de renda o tal administrador que agora é director da ARS-Lisboa e Vale do Tejo. E quem é o tal administrador da Convida, Paulo Castro?
Ora, é o administrador da empresa Octapharma, em Portugal. A mesma que empregou José Sócrates como caixeiro-viajante para os affaires da América Latina. A mesma que em Portugal domina o mercado do plasma hospitalar e os milhões que movimenta, com uma quota de 60 a 80% do mesmo.
Portanto, resumindo ainda mais: O administrador da Octapharma, Paulo Castro, é também administrador de uma empresa imobiliária cujos donos não se conhecem e que arrendou um apartamento a um funcionário público de luxo, enquanto presidente do INEM, em 2004, consultor do Ministério da Saúde entre 2008 e 2011 e agora presidente da ARS.
A explicação para esta coincidência é dada pelo mesmo administrador da ARS: conhece Paulo Castro há um ror de anos e...são amigos.
Ora...e andam estes jornalistas a desconfiar de pessoas assim que são amigas de longa data e por isso andam a bisbilhotar a vida pública dos mesmos. Isto faz-se?
Ora bem e falando sério: é preciso saber o que consultou Luís Cunha Ribeiro, desde 2008 a 2011, no Ministério da Saúde. Exactamente o quê e porquê. Onde colocou o nome assinado, onde interveio como consultor, quando ganhava pelo tacho etc etc.
Depois disso é preciso saber que tipo de relação de amizade pode justificar um contrato de arrendamento de um apartamento, por coincidência no mesmo prédio em que também estava a morar o primeiro-ministro de então, feito a uma empresa que era administrada pelo responsável, em Portugal , de uma multinacional farmacêutica que em 2008 conseguiu vários milhões de euros de negócios com o Estado e o ministério da Saúde em particular, onde aquele inquilino era consultor ( mas o que é que consultou, santo Deus? Pode saber-se, ao certo?).
Tudo isso por uma razão que é importante explicar: um gestor do Estado não deve aceitar viver num apartamento que arrendou a um amigo que é simultaneamente interessado em grandes negócios com o mesmo Estado e em que aquele inquilino está em posição de eventual conflito de interesses.
Para já o assunto é meramente ético. Depois, se o jornal descobrir mais coisas, logo se vê.
Evidentemente, eticamente isto é uma grande vergonha. Para quem a tem, naturalmente.

Ah! Já me esquecia: o senhor não tem condições nenhumas para continuar a ser presidente de ARS alguma.

ADITAMENTO em 3.3.2013:

O visado na notícia do CM terá sido chefe de serviço de imunohemoterapia entre 2003 e 2008 ( parece que não foi, o que agora - 26.8.2015)  se corrige). Se tal corresponder à verdade factual, não sei qual a razão ética de os serviços oficiais terem admitido uma situação destas e ainda por cima nomearam tal pessoa para a ARS LVT.



domingo, 23 de agosto de 2015

O problema processual do recluso 44

Hoje no CM dá-se conta do acórdão do Tribunal Constitucional sobre questões jurídicas que os advogados preclaros do recluso 44 entenderam submeter a tal instância. Levaram "sopa" como se costuma dizer e por motivos que os devem trazer muito preocupados.
Até o professor Pardal, perdão, Rebelo de Sousa deve aprender um pouco mais sobre o assunto, depois de ter debitado asneiras graves ( para um jurista) aqui há uns tempos, sobre a prova da corrupção.


E fica um excerto de um postal de Janeiro deste ano sobre o assunto:

Para se contextualizar melhor e juridicamente esta noção de "prova indirecta" fica um pequeno excerto de um estudo de 2011, do Conselheiro Santos Cabral, do STJ, em que o mesmo aborda juridicamente esse problema, citando um acórdão de 2007 a propósito de um caso judiciário.
 (...)


IV — A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios.
V — Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais, mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão, firme, segura e sólida de outro facto; a indução parte do particular para o geral e, apesar de ser prova indirecta, tem a mesma força que a testemunhal, a documental ou outra.
VI — A prova indiciária é suficiente para determinar a participação no facto punível se da sentença constarem os factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova directa (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente acusatória, plurais, contemporâneos do facto a provar e, sendo vários, estar inter-relacionados de modo a que reforcem o juízo de inferência.
 VII — O juízo de inferência deve ser razoável, não arbitrário, absurdo ou infundado, e respeitar a lógica da experiência e da vida; dos factos-base há-de derivar o elemento que se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Juízes: para que vos querem?



A leitura, nos últimos dias, de alguns escritos mediáticos,  suscita-me algumas considerações sobre o assunto dos juízes em Portugal.

Em primeiro lugar a leitura de algumas passagens de um pequeno livro de Rui Verde- Juízes-o novo poder, 2015 Rui Costa Pinto edições- que apresenta um pequeno vademecum sobre o tema, com  a opinião do autor  que julgo interessante. As propostas? Simples: acabar com os juizes de instrução, JIC( e para substituir por quem?); pugnar pelo sorteio dos juizes de primeira instância ( não sei como nem para quê); fim da profissionalização da carreira ( teríamos então juizes amadores, escolhidos por sorteio, como os jurados?) e extinção do CEJ ( naturalmente). São propostas que não garantem uma coisa básica: uma melhor justiça do que a que temos. E para melhor, está bem; para pior já basta assim...
Depois, na terça-feira, um artigo de Pedro Soares Martinez, no O Diabo, sobre o Barão de Montesquieu e por último, no dia de ontem, um artigo de Estrela Serrano no Público sobre  " a função política da justiça".
Comecemos por este. 

E.S. lembra os últimos processos mediáticos, envolvendo figuras públicas de relevo, para dar corpo a uma ideia: os juízes que se tornam protagonistas dos casos acabam por ser actores principais da descredibilização da justiça.
Será assim? 
E.S.  cita os casos do Brasil ( operação Lava Jato) e Itália ( Mani Pulite) para mostrar exemplos desse protagonismo.  De caminho cola o caso Sócrates, sem o mencionar...porque é disso que se trata, neste artigo que me parece manhoso, na medida em que pode obter um efeito lateral ao assunto exposto e que deveria ter sido ponderado por quem se julga inteligente. 

São dois casos em que se questionou e questiona  a actividade de  políticos que receberam dinheiros de proveniência duvidosa e enquadrada em actividade criminal de corrupção.  Factualmente não saem deste contexto, tal como o caso Sócrates. Puxar o assunto para a política é desconversar e entrar na chicana que os visados pretendem sempre. 
O estranho  nas pessoas que questionam a Justiça mediatizada nestes casos é assestarem baterias críticas aos juízes e desviarem o foco de tais políticos, operando uma  transposição de valores que em si mesma é duvidosa porque suspeita de anomia, para sintetizar um lugar-comum.
Estas pessoas nunca escrevem sobre esses fenómenos que implicam a intervenção da Justiça e passam a analisar o funcionamento dessa mesma  Justiça a propósito da intervenção  nesses fenómenos, em consequência de imposições constitucionais, legais e  de princípios civilizacionais.Os tribunais são o órgão do Estado encarregado da Justiça porque a nossa civilização assim o definiu há séculos e andar sempre a questionar o modo como opera a Justiça pode ser positivo, mas releva quase sempre da preocupação de evitar que se possa fazer Justiça que é sinteticamente atribuir o seu a seu dono. O caso Casa Pia é paradigmático  e é a pedra de toque de todos estes artigos e artiguelhos. Sempre. Antes disso, a Justiça não existia para este jornalismo de pederneira. A pedra no sapato destas pessoas comprometidas politicamente com uma certa esquerda socialista, jacobina e democrática que se julga a detentora do espírito das leis, do direito e da moral.

Os juizes fazem parte do poder judicial que os Estados  modernos consagram como um poder paralelo aos demais, o legislativo e executivo e com uma função específico que já tem alguns séculos de experiência:  dirimir conflitos, incluindo os que envolvem a sociedade, através do direito publico, como o penal.
Porém, para estas pessoas, poder a sério são os dois últimos e o primeiro é uma espécie de excrescência que só aparece para perturbar os demais. Estas pessoas não respeitam o poder judicial sempre que este poder interfere com pessoas que integram os outros poderes, particularmente da área política que lhes é afecta. É isso que denotam estes escritos duvidosos e isso é um problema maior do que aquele que aparentemente querem discutir.
Porque é que aparece um processo "mãos limpas" na Itália? Porque a sociedade da época estava em tal forma  deslassada de princípios e valores consentâneos com o Direito que a consequência foi a intervenção do poder judicial, para além do que seria normal.  Uma intervenção necessária porque legal e obrigatória.  O que deveria fazer o poder judicial italiano perante a avalanche de casos, provas e suspeições de comportamentos lesivos do interesse do povo ( em nome de quem se aplica justiça, em último caso)?  Calar e esconder? Silenciar e resguardar a reserva de protagonismo?  Actuar nos gabinetes, sem rosto e sem nome? Arquivar nas gavetas em processos administrativos, rasgando as provas?
A resposta a estas questões é muito fácil e a sua ponderação por breves instantes evitaria escritos como o de Estrela Serrano e outros que denotam a mesma intenção.
Por outro lado, o tal protagonismo judicial só acontece porque a sociedade em geral não está preparada para lidar com estes casos  de maneira normal e os media ( de que E.S. é uma representante)  são verdadeiramente os responsáveis por estes protagonismos escusados.O tratamento destes casos, assim mediatizados, revelam uma grande ignorância teórico-prática das funções do Estado e da Justiça e Tribunais em particular e ao mesmo tempo uma arrogância desmedida na crítica ao seu funcionamento,  porque se espelham no parece que é. Resumidamente, os jornalistas em geral ( mas felizmente cada vez menos) revelam um desconhecimento atávico dessas realidades e entram nelas de chancas e sem o cuidado que deveriam ter. Acresce a isso a tal arrogância de pretenderem transformar-se em síndicos de tudo e de todos, excepto da sua classe profissional, tão cheia de traves nos olhos.
Em Portugal não há qualquer magistrado, para além de um ou outro que gostam de mostrar o que fazem  profissionalmente, nas tv´s,  que possa ser acusado desta forma, como "protagonistas", o que aliás é epíteto para desqualificar e descredibilizar o exercício da justiça.
Os magistrados mediatizados, em Portugal são vítimas dessa voragem mediática e de bom grado a dispensariam, estou certo do que escrevo.  Algum se atreve a falar publicamente esclarecendo o que aliás até deveria sê-lo? Nenhum. E devia. Por mim, acho que o dr. Carlos Alexandre já deveria ter dado uma entrevista a explicar o seu papel como juiz de instrução, porque qualquer dia devoram-no mediaticamente. Porém, estou certo que tal é condicionado por estes artiguelhos judiciosos e manhosos.  Quase ninguém entende devidamente a solidão e pressão mediática sobre este juiz ( ou outro que desempenhe papel idêntico) e quase ninguém protege estes magistrados devidamente destas investidas de lobos vestidos com peles de cordeiro que afinal fazem sempre o jogo daqueles que pretendem condicionar esse poder judicial e tudo tem feito para tal ao longo dos últimos anos, particularmente desde o caso Casa Pia. Tal é público e notório mas não se vêem escritos sobre o assunto, a exigir um recuo em tais pretensões. É ler o que Rui Verde escreve sobre a independência dos juizes, particularmente desde 2007, com a lei de responsabilidade civil... 

Então porque razão estas pessoas, tipo Serrano, andam sempre às voltas com o assunto? 
É preciso procurar razões noutro lado que não o que tentam mostrar e parecem-me escondidas nos recônditos intencionais. Por isso evito prosseguir o processo e fico apenas pela denúncia.  Quem quiser que investigue.
Ficam por isso aqui os artigos citados e algumas páginas do livro de Rui Verde que recomendo às Serranos do nosso triste panorama mediático. 

 
 

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Uma cabala com barbas de molho


O recluso 44 voltou a escrever da prisão. O recado desta vez é cromo repetido: há uma cabala "da justiça" para prejudicar o PS. O discurso redondo sobre os factos e circunstâncias esconde uma realidade: o recluso 44 está cercado e já entrou em registo-cassete.

Porém, esta estratégia de defesa requer uma atitude do Ministério Público: a dedução de acusação pelos factos já conhecidos e que sustentam a corrupção. Tal deveria ser feito pelo menos até Novembro, data final do prazo normal de prisão preventiva em inquérito. O MºPº neste caso não devia ter férias. Tira depois.
Por outro lado estas cartas endereçadas à opinião pública não visam a defesa estrita mas a perturbação do inquérito através da confusão de poderes equacionados. O poder político que o mesmo julga representar entende que deve condicionar a instância de supervisão que é o Ministério Público, órgão de poder autónomo daquele e com prerrogativa constitucional de titular da acção penal e através dela, o poder judicial. Esta perturbação do inquérito que tem sido permanente, neste aspecto, deveria sustentar a prisão preventiva até à acusação, em Novembro.

A liberdade de defesa deste género, inadmissível num país como a Alemanha ( onde fomos copiar as leis) não tem sido comentada pelos catedráticos de Coimbra e o pobre Rui Pereira, na CMTV vai fazendo o que pode para das tripas arranjar um coração.  Assim o recluso 44 acha-se um perseguido político, um injustiçado social e tem toda a liberdade para se defender de tal modo, com o apoio dos camões que por cá campeiam, por motivos à vista: tudo lhe devem.


A carta, na íntegra, em que se destaca a defesa, nos últimos parágrafos, seguindo uma lógica de argumentação algo socrática: conduzir o leitor, através de perguntas, a concluir o que o autor sabe de antemão ser do seu interesse e que é a demonstração da inocência formal que é o que lhe basta.

Uma das perguntas é repetida também: "Como explica a acusação que o meu nome não figure  na lista de nomes relacionados com as contas na Suíça que as autoridades helvéticas enviaram em resposta à carta rogatória?"
Como explica? Como explica?!  Não tem que explicar a não ser aduzir o argumento fundamental: julgou que sem nome não haveria provas da titularidade, sendo certo que contava com a fidelidade do amigo a quem dava ordens de levantamento, sempre que queria e muito bem entendia. Este recluso é rato e como tal pensou em vários modos de ocultar esse património que mais de trinta juízes consideraram já ser indiciariamente seu, sem grandes dúvidas sobre tal.  Um dos modos, naturalmente e sem mistério algum, foi o de evitar expor o nome. Já na Sciences Po tinha seguido o mesmo raciocínio inscrevendo-se como José sem o apelido revelador. E depois, no primeiro interrogatório judicial indignou-se todo por o juiz o ter tratado do mesmo modo, ou seja, como prefere sempre que não se quer dar a conhecer.
E outra pergunta básica que assenta no mesmo raciocínio dirigido a supostos imbecis: "como explicar que o meu nome não conste nos documentos bancários que registam que em caso de fatalidade ou incapacidade do titular, poderia movimenta o dinheiro e ter acesso à conta?"
Esta é mais fácil ainda: porque este recluso não iria cometer um erro tão básico. Se o cometesse seria mesmo tão imbecil como aqueles a quem supostamente se dirige e que o apoiam incondicionalmente. Permanecendo a dúvida sobre a última titularidade do dinheiro é preciso entender que o amigo barriga de aluguer funcionava como caixeiro, apenas. E 25 milhões, para um indivíduo que gastava aos milhões, em  apartamentos para este e para aquele, em pouco tempo se esgotariam. Este dinheiro era de caixa, corrente.
Por outro lado, como é que se pode justificar uma vida de luxo asiático com rendimentos de pindérico que até prescindiu de subsídios de reintegração e sendo do PS que só olha para os pobrezinhos? Com empréstimos avulsos, pagos e garantidos de modo duvidoso ( porque desconhecido) e tão reais que se tornam tão fictícios  ( pedir empréstimo à CGD de 120 mil euros e comprar logo um carro que custou um pouco menos que isso, por exemplo...). Por falar nisso, por onde anda agora o carro, Mercedes série S?
Os factos reais que o recluso omite são tantos  que deixam outras perguntas interessantes  por colocar: o primo gordo onde anda? Porque não aparece para sustentar a inocência do recluso? O Bataglia dos 12 milhões anda fugido porquê?

Como é que correram os negócios da EDP e da PT-Vivo? Como é que foi aquela história de tomada da TVI, com o apoio do A. Vara, encalacrado igualmente em histórias de milhões?  Isso é que nesta carta o recluso deveria esclarecer porque estes assuntos, sim, é que são a verdadeira alma do negócio, na medida em que se tornaram já publicamente suspeitos.

Julgará o recluso 44 que isto ficará em águas de bacalhau? É não conhecer os brasileiros...


Porém, há sempre um velho argumento que resulta de vez em quando: politizar um processo judicial, como fizeram outros. Os ingredientes estão lá todos e por isso só falta mexer o caldo. É o que está a acontecer e vai azedar o próprio partido que lhe deu guarida e ajudou a subir na vida, com o apoio de muitos outros que ainda não se esqueceram da segunda metade dos anos 2000 em que enriqueceram como nunca sonharam na vida pindérica que tinham.
É esse o problema que o jornalismo caseiro, como o do Camões do JN, um dos beneficiários deste sistema, não aborda. Para quê, afinal, se a corrupção nunca existiu em Portugal e nem sequer andou em  submarinos?