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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Qual é o spread dos jornalistas?

Uma boa ideia, aqui, vinda de Nuno Garoupa um dos tudólogos mais em voga:

Escreveu recentemente sobre a imprensa. Porque acha que esta se declara em crise? 
O consumidor da classe média portuguesa não está disposto a pagar por conteúdo. Se se faz copy/paste de tudo o que é notícia, é óbvio que quem escreve a notícia não é valorizado. Esse é um dos problemas para o jornalismo em Portugal estar assim e eu não sei se tem uma solução fácil. E nas televisões ainda é mais grave. Com os problemas financeiros, a linha editorial acabará por ser sempre pró-governo - qualquer um que lá esteja - e perde--se a independência que é necessária.

Os Panama Papers não foram um “grito” em nome dessa independência?
Foi uma pequena machadada. Não se pode fazer uma capa a dizer que vem aí uma bronca e depois ai, ai, que o leitor é que tem de ir fazer a pesquisa pelo jornalista. Era interessante ver quantos jornalistas e políticos tinham hipotecas no BES com spread zero. Aí não há lista nenhuma e nem é ilegal, mas saber a quantidade de gente com empréstimos sem spread seria importante. É uma forma muito indirecta de ser financiado...

Can no more

Morreu Jaki Liebezeit um músico alemão ( nasceu em Dresden, em 1938, antes da destruição da cidade pelos aliados) que fez parte de um grande grupo de música popular, os Can.

Há quase 40 anos ( em Maio de 1977) estiveram em Portugal em concerto em Lisboa e Porto e a revista Música & Som dessa altura dava conta do acontecimento:


Jaki Liebezeit tocava percussão e os discos mais importantes do grupo já tinham sido publicados e está aí a lista. Os primeiros originais valem pequenas fortunas, mesmo usados.

Olhando para a foto lembra-me o que andei, na altura,  para encontrar um polo às riscas como o do músico da direita...mas encontrei, numa feira, com peças de roupa deixadas por conta das fábricas de exportação, porque tinha um pequeno defeito.
Na altura e na sequência da primeira bancarrota,  era assim que se encontrava o que não havia por cá: nas feiras, vendidas por ciganos e sobras ou restos que as fábricas já não queriam para exportar. Era roupa fora de série, de qualidade superior e cujo lote de primeira escolha ia preencher as prateleiras das lojas francesas ou americanas. Era fabricada no Vale do Ave, um dos poucos redutos produtivos que o PREC deixou intacto e serviu para termos as divisas que necessitávamos para comprar o que comer...

Esta actriz tem alguma coisa a ensinar ao país?



Pelos vistos tem, segundo o Dinis do Público que volta a dar páginas e páginas de publicidade política, ou seja propaganda, a uma das forças de extrema-esquerda que existem em Portugal, o Bloco de Esquerda.

Esta actriz pretende manter em cena, em cartaz permanente, a sua troupe de farsantes que procuram passar a ideia que são muito democratas e burgueses o suficiente para aceitarem as regras das democracias ocidentais, com os seus sistemas de produção de bens e serviços.
A contradição representa-se há dezenas de anos e a fantasia já ocupou o lugar da realidade que quase ninguém denuncia.
O BE é um partido revolucionário, trotskista se preciso for que pretende a alteração da sociedade e do seu modelo de produção, a la longue se necessário se tornar e rapidamente se as circunstâncias o permitirem.

Para o Público no entanto, assim não é porque a actriz empregada na política tem ideias que passam por ser o mais normais possível, dentro dos padrões da democracia burguesa que ideologica e programaticamente execram.
Não faz mal algum a contradição porque nunca é apresentada como tal, pelo Dinis e seus colegas da imprensa formatada no mesmo modelo.

Não se pergunta à actriz o mais básico: que sociedade verdadeiramente pretende? A do seu programa de partido a fazer de conta ou a de uma democracia burguesa que não o admitiria? A reestruturação da dívida, apresentada como solução mágica para os problemas é ideia baseada em que sistema de produção de bens e serviços? O que admite as multinacionais e a livre troca de bens e serviços dentro da União Europeia? Também sendo, o entendimento é comum ou apenas táctico e destinado a confundir os votantes, apresentando este BE como um partido igual aos outros?

Até quando perdurará esta fantasia de entendermos, salvo seja, os media entenderem a extrema-esquerda como uma ideologia capaz de governar um Estado como Portugal?

Será isto a vingança do 25 de Novembro de 1975? Se não é, parece. Veja-se o caso das filhas do pirata e outros que tais.

domingo, 22 de janeiro de 2017

As receitas dos fósseis

24Sapo:

Em entrevista à agência Lusa, o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que as estruturas sindicais da Intersindical vão bater-se no terreno pela instituição de um salário mínimo de 600 euros, que não foi conseguido em sede de Concertação Social, para romper com o modelo de baixos salários, acentuado pela redução excepcional da Taxa Social Única (TSU) pelo terceiro ano consecutivo.

"A medida da TSU fomenta o modelo de salários baixos e trabalho precário e coloca permanentemente a Segurança social e o Orçamento do Estado (OE) a financiar as empresas que actualizam o Salário Mínimo Nacional (SMN)", disse. O sindicalista considerou que o salário mínimo está a ser usado para reduzir os encargos das empresas com os trabalhadores, "o que é errado, falacioso e falso", dado que "o grande problema das empresas hoje não está nos salários".

Citando dados do Banco de Portugal, lembrou que em 2015 os salários não representavam mais de 13,6% dos custos totais do trabalho. "Há custos mais elevados, mas não há coragem para os atacar", disse Arménio Carlos, referindo os custos de contexto das empresas, nomeadamente com a energia, combustíveis e as telecomunicações
.


Portanto, para este fóssil do sindicalismo, comunista do PCP, a receita que não explica mas se encontra implícita abaixo naquelas duas páginas do O Militante, é simples de entender:  acabar com o capitalismo, voltar ao PREC de 1974 e 75, estatizar as empresas de energia. combustíveis e telecomunicações e já está.

A frase chave é esta: "Agudizam-se as contradições do sistema a começar pela contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção o que trava o desenvolvimento das forças produtivas"...está lá, preto no branco e quem esquece isto ou não quer ler, como o palerma que dirige o Público, faz o jogo objectivo destes fósseis ideológicos e conduz-nos directamente a isto por  que já passamos há 40 anos:




Para tal foram atacar o "capital" o que está muito bem explicado neste livro:



 Resultado? Bancarrota.


 Estas pessoas não se enxergam e os "públicos" não sabem isto?! Ainda não perceberam que este Arménio quer isto, outra vez?

Quererão porventura um Portugal como a Venezuela da actualidade? Se calhar querem mesmo...


O livro dos mortos comunistas

Na Europa já ninguém reconhece o comunismo como força política válida e alternativa de poder. Veja-se este artigo na revista francesa Philosophie, último número em que analisa de que doença padecerá a esquerda, no caso francesa, mas alargada a todo o continente. Com excepção de um pequeno reduto na extremidade ocidental, Portugal, que assim figura como uma aldeia de Astérix, ninguém tem um partido comunista e os países que o tiveram despacharam esse lixo histórico para o âmbar das memórias perdidas:


O comunismo na Europa acabou, excepto para uns fósseis que ainda por cá habitam no âmbar ideológico que os consome e fazem esta revista bimestral:


Ao mencionarem as relações internacionais do PCP são incapazes de citar um único partido comunista europeu condizente com o PCP. Nem um. Mas há um no extremo-oriente que se lhes assemelha: o do Vietname!


Quem quiser saber mesmo a sério o que o PCP deseja e sempre desejou para o nosso país há décadas e décadas tem aqui um pequeno vademecum:


Sempre que esta pequena seita de fósseis precisa de exposição eleitoral lá estão os media de sempre prontos ao frete de espanejar o âmbar para mostrar a relíquia. Tudo porque o pai, ou o tio, avô ou mestre foram do Partido ou estiveram presos por causa disso e publicam textos de página com as belíssimas ideias que ninguém pode seguir e a Europa já abandonou há décadas.

Por cá existe ainda o culto a estes mortos, com o respeito que lhes é devido, por causa da família que sofreu as agruras do fassismo ou a solidão das celas de recolhimento onde salgaram as ideias fossilizadas.

sábado, 21 de janeiro de 2017

Vão dizer a este Ministério Público que isto não é assim...

 Observador:

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse este sábado que pretende retirar das cadeias os crimes “bagatelares”, permitindo assim baixar o número da população reclusa. “Portugal tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia”, afirmou a ministra na sessão de abertura do 12.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que decorre em Fátima, no concelho de Ourém.
À margem do encontro, Francisca Van Dunem admitiu que o problema português é do excesso de população prisional. “A minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efectivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento”, começou por explicar.
Segundo a ministra, há “crimes bagatelares, simples”, como a condução sob o efeito de álcool, ou sem habilitação legal, que “ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão”.
“A percepção que temos é que cerca de 10/11% daquilo que é a população prisional pode estar relacionada com este tipo de infracções. Faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras criminais, mas que por razões de natureza sociológica se comportam de determinadas maneiras. Obviamente que comentem crimes. Mas a gravidade dessas infracções não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa”, sublinhou a ministra.
Nesse sentido, a governante anunciou que estão a ser estudadas alternativas “no quadro de uma comissão formada por professores de Direito e que envolve outros profissionais, nomeadamente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”.
Para a ministra, estas pessoas podem “cumprir penas alternativas”, nomeadamente em regime de permanência na habitação ou outro mediante vigilância electrónica”.
“É possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados actos. Não faz sentido que uma pessoa que não tirou a carta de condução e persista em não encontrar uma forma de tirar a carta de condução.”
Afastada está a possibilidade de amnistia já que, para a ministra, “a amnistia também não resolveria o problema das pessoas que não tiraram a carta de condução e continuam a conduzir sem carta. Temos que encontrar respostas, que sejam eficazes para os problemas que temos”, rematou.

Nota: a senhora foi e é magistrada do Ministério Público, perdão, foi entretanto nomeada juiz do STJ. Para aquela entidade ainda é válida a asserção de que as condenações e de preferência em penas de prisão é que são o valor a preservar pelos seus magistrados que fazem julgamentos. É o entendimento das inspecções, o dos magistrados combativos que lutam pelas condenações, mesmo à outrance.

A defesa de José Sócrates esgota-se nas palavras


Sapo24:

A defesa de José Sócrates disse hoje serem “falsas, destituídas de qualquer fundamento e verdadeiramente absurdas” as notícias sobre um alegado depoimento prestado no inquérito da ‘Operação Marquês’ que implica o ex-primeiro-ministro.

O comunicado dos advogados de Sócrates surge após notícias de hoje que dão conta que Helder Bataglia (arguido) terá dito ao Ministério Público (MP) que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, constituído arguido esta semana, lhe terá pedido para transferir 12 milhões de euros para a conta de empresário Carlos Santos Silva, também arguido no processo.


O que haveria de dizer a defesa? Que eram verdadeiras?!  Perante essa impossibilidade, esgotam as palavras de negação, os adjectivos desqualificativos e os advérbios de incómodo.

Enfim, pouco mais lhes resta...a não ser queixarem-se "deste verdadeiro bullying processual e mediático contra ele dirigido ao serviço deste Ministério Público”. 

E queixarem-se das violações do segredo de justiça cujos responsáveis são, naturalmente e sem margem para dúvidas, do Ministério Público. E se não fosse tinha que ser, ora! Já o Patrício que advoga o Bataglia dizia há muito e agora o Francisquinho que defende  quem tem que defender também diz.

Os candongueiros...

...do jornalismo.

Hoje no Sol, o director Mário Ramires dá uma imagem de incompetência profissional que nem sequer é rara, porque repetida.

Escreve assim, para realçar uma ideia peregrina que apanhou em qualquer viagem fantástica pelo mundo do jornalismo caseiro:



Para o director do Sol estes quatro juízes são representantes do mesmo fenómeno:  " a judicialização dos regimes políticos de Estados ditos de Direito democrático" . Tal e qual e sem pôr mais na carta. Numa palavra escolhida por este candongueiro do jornalismo: são todos "justiceiros".

E porque chamo candongueiro, ou seja contrabandista de ideias avulsas,  a este jornalista? Por dois motivos, um deles claro e o outro presumido.

O primeiro porque não percebe do que escreve e por isso debita asneiras.

É uma asneira escrever que em Itália, o "superjuiz" Falcone trabalhou com o "superprocurador Di Pietro" no caso Mãos Limpas.  Bastaria uma breve consulta ao Google para perceber a asnática menção que aliás revela o desconhecimento básico do funcionamento das magistraturas, cá e lá.

Em Itália,  a magistratura- juízes e procuradores- assumem um corpo único em que pode existir trânsito de uma para a outra, nas respectivas funções. Falcone, juiz,  foi coordenador, investigador, depois de outros, do "pool antimafia". Di Pietro foi procurador, investigador do "pool mani pulite". Esta diferença é de vulto e não de pormenor.

Quem decidiu a constituição dos mencionados "pool" foi essencialmente o poder político perante a enormidade dos fenómenos criminais que se agigantavam na sociedade italiana e incomodavam os cidadãos. Não foram os "superjuízes" que tomaram em mãos tal tarefa de reversão do Estado de Direito que tanto incomoda estes candongueiros. O trabalho desses "superjuízes" foi depois mediatizado por outros candongueiros do jornalismo local e deu no que deu: a ideia peregrina que agora este repenica como papagaio.

O juiz espanhol Garzón é outro fenómeno também pelo mesmo motivo: a Audiência Nacional, uma espécie de DCIAP e TCIC juntos, ou "pool" ainda mais estruturado e sofisticado, funcionava em Espanha,  por causa de outro fenómeno assustador para os espanhóis: essencialmente terrorismo, motivo primeiro da criação em 1977 do tribunal da Audiência Nacional, mormente o terrorismo da ETA e depois do narcotráfico que em Espanha assumiu foro de escândalo, na Galicia.
Garzón era juiz de instrução  e é preciso saber que a Instrução em Espanha ( ou em França) não é o mesmo que em Portugal, porque lá quem investiga, judiciariamente é o juiz de instrução e não o Ministério Público como por cá acontece.

É precisamente nesta confusão que os candongueiros incorrem sempre com as ideias simplistas que transmitem.

Em Portugal quem tem o poder de iniciativa e de investigação criminal em casos desta gravidade e nos demais é o Ministério Público. A Alemanha tem um modelo similar, na Europa e os restantes países seguem o modelo "francês" em que é o juiz que investiga, dirigindo tal função no papel de autoridade judiciária.
Por cá é o Ministério Público, no caso o DCIAP. O papel do juiz de instrução, cá, ou seja de Carlos Alexandre e do colega que agora lá está e estes candongueiros nunca referem, não se percebendo porquê, é apenas, no caso dos inquéritos criminais,  o de assegurarem que o MºPº não cometa ilegalidades na detenção de suspeitos ou arguidos e compete-lhes aplicarem medidas de coacção que o MºPº pode propor.  Para tal terão que avaliar os indícios recolhidos pelo MºPº e por isso mesmo interrogar os suspeitos ou arguidos para lhes aplicar a medida de coacção adequada.

Ou seja, os verdadeiros "justiceiros" não são os juizes de instrução mas os magistrados do MºPº do DCIAP, neste caso.

A citação do presidente Marcelo sobre a lentidão das investigações também vem muito a calhar nesta candonguice que omite as razões de fundo para tal e as dificuldades que existem e as condicionam.

Assim, ao mencionar o juiz Moro, brasileiros, deveria dizer que na operação Lava Jato, a par de Moro trabalham centenas de centenas de magistrados, todos "justiceiros" no conceito da candonguice.

E por último é asneira repetida e estúpida porque esclarecido o assunto vezes sem conta por quem está atento que o caso Madoff nos EUA foi demasiado rápido porque o assunto assim o permitiu: o arguido confessou logo parte das acusações e os "justiceiros" americanos viram a vida facilitada porque lhes permitiu negociar a pena de 150 anos de prisão. Foi rápido, fácil e os milhões desaparecidos foram declarados culpados. Para perceber que o sistema americano pouco terá a ensinar neste aspecto bastaria recordar o tempo que demorou até o jovem assassino de um tal Carlos Castro ser julgado e condenado...apesar de os factos serem claros e objectivos e não se tratar de caso que envolvesse offshores ou contas na Suíça em nome de outrém.

Assim como segundo motivo, neste caso suspeito, desta candonguice,  resta o seguinte: quando o jornalismo se preocupa com os magistrados que investigam crimes graves que colocam em risco sério a coesão nacional, como seja o de corrupção de alto coturno que atinge agora um Sócrates ou os angolanos, é preciso ficar com a pulga atrás da orelha e tentar perceber se estes jornalistas querem mesmo que o assunto seja indagado ou apenas ficar como está. Aposto mais nesta última hipótese, por causa dos angolanos...e isso é bem pior que a mera candonguice.

OUTRA desta candonguice:

JN, via JE: 

Primeiro a notícia "choque" típica do candongueiro que apresenta o produto contrabandeado e que encarece:

Estado paga advogadas a filhos de embaixador do Iraque
 
Depois o desenvolvimento sem a explicação devida:

O Jornal de Notícias escreve hoje que Ridha e Haider, os filhos do embaixador Saad Mohammed Ali, foram representados, no processo de inquérito aberto por causa das agressões a Rúben Cavaco, pelas advogadas oficiosas Patrícia Lista e Dina Fouto que “estavam de escala” na noite em que ocorreram os factos.

De acordo com o diário, os filhos do embaixador iraquiano “foram representados, do princípio ao fim do inquérito” por estas duas advogadas, com os custos inerentes a serem pagos pelo Estado português
.

E qual era a explicação devida?  Esta, do Código de Processo Penal:

 Artigo 61.º
Direitos e deveres processuais

1 - O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e salvas as excepções da lei, dos direitos de:
 (...)
e) Constituir advogado ou solicitar a nomeação de um defensor;
f) Ser assistido por defensor em todos os actos processuais em que participar e, quando detido, comunicar, mesmo em privado, com ele;
 (...)
h) Ser informado, pela autoridade judiciária ou pelo órgão de polícia criminal perante os quais seja obrigado a comparecer, dos direitos que lhe assistem; 
  
 
Um dos direitos dos arguidos é terem um advogado ou solicitarem que lhes seja nomeado um.

Se lessem isto, a notícia seria sobre quem seria o responsável pelo pagamento dessas despesas e se o Estado iria reclamar as mesmas junto de quem de direito...

Claro que não dava um título daqueles e a candonguice não compensaria.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Insídias num ninho de víboras

Repare-se nestas duas páginas da revista Sábado de hoje que tratam de um assunto mais grave do que parece: o juiz Carlos Alexandre alvo de uma insídia insuspeita, vinda de quem menos se esperaria,  o DCIAP.

A história é contada assim pela Sábado:


Portanto, para começar existe um inquérito no qual é suspeito de corrupção um magistrado do MºPº, Orlando Figueira, que até Setembro de 2012 trabalhou no DCIAP, ao lado de Rosário Teixeira e outros.

Esse inquérito foi subtraído ab initio, no DCIAP, ao foro natural do juiz de instrução Carlos Alexandre por algo que não está bem esclarecido mas se diz no artigo: por alguém no DCIAP suspeitar da imparcialidade e isenção do juiz Alexandre uma vez que era amigo do suspeito Orlando Figueira. Amigo? Sim, como outros, incluindo alguns colegas do DCIAP. Mas a suspeita foi suficiente para afastar o juiz e escolherem uma juíza anónima, de instrução. Primeira insídia ( nem terão dado oportunidade ao juiz natural para se escusar se fosse caso disso) e primeira dúvida acerca da legalidade estrita do acto. Veremos o que isto dará.

Em seguida, durante as buscas ao escritório do advogado Blanco, presidida pelos magistrados do DCIAP ( incluindo Rosário Teixeira)  e  juíza de instrução, descobre-se em Fevereiro de 2016 um currículo profissional de um engenheiro, tal como outros aí existentes ( o advogado é representante de interesses dos angolanos da Sonangol) e o nome faz soar campainhas na mente insidiosa de um dos investigadores que entrega os documentos aos responsáveis pelo DCIAP ( incluindo Rosário Teixeira que dá o consentimento no acto): é do filho do juiz Carlos Alexandre.Segunda insídia ( desconfiaram logo, através daquele documento, da probidade do juiz Alexandre, isso é incontornável e muito, muito lamentável).

O Juiz explicou agora à Sábado (  a pedido expresso de António José Vilela que tal publica) , depois de estes factos se saberem e serem comentados "nos corredores do DCIAP e da PJ" que o currículo fora apresentado ao advogado, pelo filho numa altura em que estaria a fazer um estágio curricular no ramo dos petróleos, na Galp, em 2011/2012.

Porque é que isto são insídias?

Em primeiro lugar porque se desconfiou no DCIAP, à partida, da probidade de um juiz que já deu provas mais que suficientes da sua honradez. Os colegas magistrados do DCIAP que com ele trabalham deviam saber melhor porque o relacionamento profissional que com o mesmo mantém tem sido ao longo dos anos- muitos anos- excelente e de trato pessoal impecável até um certo ponto.

A mera noção que o juiz - que não é ingénuo ou indigente mental- teve,  no sentido desta desconfiança é atroz, seja para quem for e muito mais para quem julgaria merecer a confiança de quem investiga e de pessoas que lhe eram próximas.

Justificar-se-ia na essência tal procedimento? Ou seja e de começo, justificar-se-ia a subtracção do processo ao juiz perante as circunstâncias conhecidas? Não, no meu entender. Tal efeito seria logo à partida arrasador porque pressupõe factos delicados que se supuseram e prevaleceram no juizo de oportunidade. E objectivamente é uma prova de desconfiança que arrasa anos e anos de confiança.

Justificar-se-ia pelo receio de o suspeito vir a ser avisado dos desenvolvimentos processuais? Também não. Se tal sucedesse seria facto a averiguar. Mas, afinal, que prova poderia ter sido subtraída se o suspeito fosse avisado?
Estas considerações dão corpo à primeira insídia.

A segunda reside na actuação perante a descoberta do documento. Que poderia provar ou sustentar indiciariamente um documento como esse, ou seja, um currículo apresentado por um filho de um juiz de instrução, amigo de um procurador que terá ajudado o mesmo a arranjar um estágio numa empresa do ramo em que o mesmo estava a especializar-se profissionalmente?
Só relevaria se o juiz aproveitasse pessoalmente o favor, servindo-se do medianeiro, no caso o amigo procurador, no sentido de este tentar ajudar um juiz que futuramente o pudesse ajudar e este soubesse do facto, ou seja o de o procurador andar a receber "por fora", através desse advogado. 
Porém, para se chegar a este terminal, as  conjecturas seriam tantas e tão perversas que se perde a razoabilidade para se poder sustentar  uma apreensão inútil.
E isso é a segunda insídia. Como se veio a comprovar: o assunto não tinha qualquer relevo especial e não indiciava à partida qualquer facto de índole menos correcta.

Finalmente e para mostrar o lado insidioso de tudo isto: se fosse relevante para os processos penais saber todas as ligações e sistemas de contactos que os magistrados entretêm com diversas pessoas, da profissão jurídica e fora dela, para sustentar suspeitas de má conduta ou mesmo de corrupção, estaríamos certamente num mundo impossível de viver.

Basta que cada magistrado ponha a mão na consciência e pense nos filhos que têm e que já trabalham. Seja no CEJ, seja em empresas do Estado, seja privadas, seja até no SIS ( esta lembrei-me agora mas  não é gratuita). Ou então que certos magistrados que ocupam cargos de certo relevo reflictam uns segundos para saberem como chegaram onde chegaram: quem contactaram o que disseram como se fizeram os arranjos e como se decidiu e por quem...e depois tirem-se as devidas conclusões sobre a hipocrisia desse ninho de víboras.

Tudo isto é lamentável e muito lamentável e mais uma vez publicamente endereço a minha solidariedade ao juiz Carlos Alexandre.

O Estado não deve ser isto e muito menos o Ministério Público.


A origem das bancarrotas

Em 1984, data da segunda bancarrota cuja paternidade, sendo do sistema foi plenamente apadrinhada por Mário Soares, um desconhecido gestor, Reis Mota, publicou um pequeno livro de autor com factos e números que intitulou "Portugal em bancarrota".







Como não percebo muito de Economia e números associados fico fascinado com estas revelações que não encontro explicadas pelos actuais komentadores.

O que será feito destes factos e números?Foi algum gato, fedorento ou não, que lhes comeu a língua?

Fátima, 1917

Há cerca de 100 anos uma história de pequenos pastores de ovelhas da região de Vila Nova de Ourém transformou-se num dos mais extraordinários acontecimentos do nosso século XX.

Três crianças de 10, 9 e sete anos de idade, chamadas Lúcia, Francisco e Jacinta, filhos de camponeses pobres da região costumavam apascentar gado nas redondezas do local onde viviam, Aljustrel e um dia de Maio de 1917 foram até Fátima, lugar de azinheiras e pasto para ovelhas.

Aí, nesse dia terão visto  em cima de uma dessas árvores uma figura de mulher, vestida de branco, com um manto da mesma cor pela cabeça. O rosto da senhora era o mais belo que os catraios jamais tinham visto e era tão resplandecente que ficaram encantados.

Ao chegarem a casa contaram aos pais, que não acreditaram e procuraram esconder tais factos proibindo as crianças de os contar mas a certeza do que tinham visto não os demoveu e a mais velha, Lúcia, contou ao Prior da aldeia.
Depois a história assume outros contornos no tempo em que Portugal vivia ainda sob os auspícios da I República. Cerca de meia dúzia de anos antes, os responsáveis políticos pelos destinos de Portugal, com destaque para Afonso Costa, um letrado de Direito, tentaram eliminar o poder de influência da Igreja Católica, expulsando novamente jesuítas, com a retoma de leis do tempo do Marquês de Pombal, fechando escolas religiosas e limitando os usos e costumes do culto. O dito Afonso Costa acreditava que em duas gerações eliminaria por completo o Catolicismo do nosso país.

Esta história foi agora novamente contada em livro da autoria de uma jornalista, ainda jovem, Patrícia Carvalho ( escreve no Público) , cujas primeiras páginas me incitaram a continuar a leitura por se tornar muito interessante.

O relato, pelas primeiras páginas afigura-se prometedor e o estilo é agradável. 



Nestas páginas descreve-se o ambiente rural em matéria de religiosidade no início do século XX em Portugal e que o tal jacobino-mor procurou erradicar para sempre, com o sucesso bem conhecido.

Numa altura quem em Portugal a História passada se resume ao tempo do fassismo torna-se muito interessante ler que durante esses anos de I República o analfabetismo na pequena aldeia de Aljustrel era próximo dos 88%. Portanto, não terá sido obra de Salazar...

E os usos de rezar todos os dias nas casas era um hábito muito enraizado em quem acreditava em Deus, seguindo os ensinamentos pregados pelos padres das aldeias. Em Aljustrel ou no Alto-Minho.




Por conseguinte aqui está um livro que vale a pena ler, apesar de ainda não ter lido mais que duas dúzias de páginas ( tem 230 e custa o preço de uma refeição média  num restaurante médio).


A democracia enriquece as pessoas...

 Flash:

 O antigo Presidente da República Mário Soares, que morreu a 7 de Janeiro aos 92 anos, deixa aos dois filhos, João e Isabel, uma fortuna indeterminada em casas, quintas e terrenos, mas também uma biblioteca, obras de arte, fundos de investimento, acções e obrigações, avaliadas em dezenas de milhões de euros.

Ao longo da sua vida, o ex-chefe de Estado herdou, ganhou e acumulou uma fortuna incalculável que agora ficará disponível para os filhos: o deputado socialista João Soares, 67 anos, e a irmã, Isabel Soares, 66 anos, a actual directora do Colégio Moderno, a instituição de ensino privado da família Soares, em Lisboa.


 Com o testamento de Mário Soares ainda não tornado público, a base de toda a informação recolhida pelo site FLASH! acaba por ser a última declaração pública que fez no Tribunal Constitucional aquando da candidatura, em finais de 2005, às eleições a um terceiro mandato para a Presidência da República, escrutínio que perdeu a 22 de Fevereiro de 2006, para Aníbal Silva.

Essa declaração de rendimentos revela um Mário Soares verdadeiramente rico. Só no capítulo dos rendimentos, o "pai da democracia", como foi classificado por muitos nestes últimos dias, declara ter usufruído, em 2004, qualquer coisa como 482 mil euros, divididos entre rendimentos de trabalho, de capitais, prediais e de pensões.

Umas folhas mais adiante, os valores crescem, e de que maneira: com dados de 2005, Mário Soares assume possuir, entre aplicações, depósitos a prazo, fundos de investimento, acções, obrigações, produtos estruturados e produtos de eficiência fiscal um valor que, somado, com cotações válidas nessa data, davam um total de poupanças perto de 1,2 milhões de euros, repartidos por três bancos: BPI, Millenium/bcp e Caixa Geral de Depósitos (CGD).

MILHÕES EM CASAS, LIVROS E QUADROS

Além das quantias em produtos financeiros depositadas nos bancos, que em Janeiro de 2017, depois da crise financeira, deverão ser menores, João e Isabel vão herdar do pai uma biblioteca com mais de 40.000 volumes de livros que, pela sua dimensão, o próprio Mário Soares declarou em 2005 como sendo "de valor indeterminado", resultante da compra e oferta de livros que Mário e Maria de Jesus Barroso juntaram ao longo de toda a vida e que também terão herdado.



Torna-se inevitável o contraste com Salazar. Não porque este agora finado mereça sequer a comparação no estatuto, craveira intelectual ou feitos, mas apenas porque foi governante e político e é apontado como "pai da democracia".
Assim, para registo é sabido que Salazar, à sua morte deixou uma fortuna cujo valor está assim documentado:
 Salazar deixou 847 toneladas de ouro e 100 milhões de contos de divisas em cofre – a célebre "pesada herança", mas pertencente ao país, à sua Pátria.

Este pobre agora finado deixou, como "pai da democracia",  duas ou três bancarrotas; uma dívida "incobrável" de mais de uma centena de milhar de milhões de euros que todos teremos que pagar. Porém, através de cargos sempre públicos, com uma empresa de ensino particular, conseguiu amealhar uma fortuna de dezenas de milhões de euros. Notável!

Salazar, como bens pessoais amealhou à sua morte, numa conta da CGD, cerca de 250 contos, dos antigos.  Dizem aqueles que era ditador, mas morreu pobre, coitado ou pelo menos remediado e com bens cuja proveniência é conhecida
Aquele grande democrata, pai da dita, morreu rico e de que maneira! Coisas da vida.

Salazar, o que deixou foi apenas fruto de poupanças da reforma que usufruía, como aqui se explica.





Conclusão: a democracia enriquece as pessoas. O salazarismo só empobreceu...

ADITAMENTO:

Ainda sobre os bens e riqueza pessoal de Salazar à data da sua morte não é fácil encontrar elementos concretos sobre isso, na internet. 
O que existe são artigos que procuram denegrir a sua imagem imputando-lhe o facto de ter sido o Estado a custear as despesas de internamento e tratamento enquanto esteve doente  e particularmente a partir de 28 de Setembro de 1968, altura em que foi substituído nas funções por Marcello Caetano.
Contudo e conforme escreve o biógrafo Filipe Ribeiro de Menezes, a fls. 634 da sua obra ( Salazar, Uma biografia política, d. quixote, 2009) "Sem emprego e sem poupanças dignas do nome, Salazar não tinha condições para cuidar de si próprio; foi necessário aprovar legislação para corrigir esta situação. Foi também decidido que o Estado continuaria a suportar as despesas do tratamento do agora cidadão António de Oliveira Salazar, ainda em estado de coma, em Benfica. Só sairia do coma em finais de Outubro, depois de vários incidentes que ameaçaram a sua vida".

A propósito daqueles bens e rendimentos que Salazar deixou à hora da sua morte a única referência que encontrei a tal, digna de credibilidade foi a que Franco Nogueira lhe faz na sua Biografia ( Salazar Vol. VI-O último combate -1964-1970 , Livraria Civilização Editora, Porto, 1985).

Fortuna de Salazar na hora da sua morte: entre 150 e 200 contos...é comparar com os ricos que a democracia engendrou e principalmente indagar o modo como angariaram tal riqueza.


E esta última nota em jeito de obituário que nenhum outro português, depois dele teve,  por direito e mérito:




  

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

O jornalismo de investigação carece de muito cuidado

A propósito da crise dos jornais e do congresso de jornalistas, a RR foi entrevistar o chefe de edição do jornal francês Le Canard Enchainé que por cá custa € 1,60 ( mais 40 cêntimos que em França), tem oito páginas sem qualquer publicidade e emprega, segundo se diz, cerca de 30 jornalistas. Quase não tem fotografias mas tem muitas ilustrações, cartoons e caricaturas. É um sucesso quase centenário porque tem lucro e continua a vender bem. Não tem sítio na internet com as notícias todas e dedica a atenção aos assuntos domésticos, sendo um dos principais media de investigação jornalística.

Sobre as investigações o seu editor é muito claro:  só publicam algo quando estão seguros de o poder fazer com rigor "porque temos uma enorme preocupação com a verificação exaustiva de todas as notícias que damos. Não publicamos informações se não tivermos provas suficientes que as sustentem. Somos muitas vezes ultrapassados pela concorrência porque consideramos que não tínhamos provas suficientes para publicar determinada história."

 Aqui fica a entrevista:

RR:

O jornal "Le Canard Enchaîné" pode ser descrito como o irredutível gaulês da imprensa a nível mundial. Há 100 anos que sai para as bancas francesas. Em papel, claro, e impresso a duas cores – preto e vermelho. Com uma redacção relativamente pequena, com aproximadamente 30 jornalistas, vende, semanalmente, 400 mil exemplares.
Apesar de não ter escapado à queda nas vendas, o jornal, que nunca teve publicidade, dá lucro – cerca de três milhões de euros, em 2015.
A Renascença falou com Érik Empatz, editor-chefe deste jornal que faz sátira, mas também jornalismo de investigação, para tentar perceber o segredo para este "pato acorrentado” manter a independência de grandes grupos económicos.
Qual é o segredo do vosso sucesso?
Para começar, a razão do nosso sucesso, é que desde o início, que o "Canard" é um jornal completamente independente. Isto quer dizer que o nosso jornal nunca dependeu de um grupo financeiro e sempre foi independente da publicidade. Ou seja, desde o início que nunca tivemos publicidade. Não dependemos dos grandes grupos económicos, como foi acontecendo com outros jornais franceses que foram comprados. Penso que é isso que nos torna fortes.
Actualmente, as pressões exercidas sobre os meios de comunicação, e sobre os jornais em particular, não são tanto pressões dos Governos a dizer "não devem escrever isto ou aquilo". Existem muitas pressões económicas, pressão dos anunciantes, que, de uma forma ou de outra, dizem: "Se escreverem mal da nossa empresa, retiramos a publicidade do vosso jornal". Como se sabe, neste momento, os jornais são muito dependentes das receitas publicitárias e isso cerceia-lhes a liberdade. Mas nós temos liberdade plena e, sem dúvida, que essa é a razão do nosso sucesso.
O custo de produção do vosso jornal é baixo...
Sim, custa 1,20 euros. E não aumentámos o preço do jornal desde 1993.

Há 24 anos que não aumentam o preço do jornal?
Sim. Consideramos que o jornal vende bem e que os nossos leitores devem beneficiar das nossas vendas. Mas, por outro lado, não oferecemos nada.
Refere-se ao facto de "Le Canard Enchaîné" ter uma presença muito limitada na internet e nas redes sociais e não disponibilizar conteúdos digitais de forma gratuita?
Não cometemos um erro que muitos jornais em França – e noutros países – cometeram, quer sejam diários ou semanários. A maioria precipitou-se e foi a correr para a internet. Passaram a disponibilizar os artigos de forma gratuita. E, depois, graças a esta "fórmula gratuita", perderam uma boa parte dos seus leitores.
Muitos jornais perderam metade dos leitores e, agora, é muito difícil regressar a uma fórmula em que o leitor tenha que pagar para ler. Nós não fizemos isso. Para já, a nossa presença na internet é extremamente minimalista. O nosso site apenas disponibiliza os títulos do jornal às quartas-feiras. Por enquanto, a internet não está no topo das nossas prioridades porque as nossas vendas em papel ainda são muito boas. Vendemos 400 mil exemplares por semana. E vamos continuar a vender o jornal em papel, enquanto isso for possível. Se, um dia, passarmos apenas a estar disponíveis na internet, o que deverá acontecer no futuro – provavelmente, num futuro muito próximo –, isso será também porque em França há uma diminuição muito acentuada dos pontos de venda. Existem cada vez menos quiosques, desapareceram muitos nos últimos anos. E isso é muito preocupante. Mas, por enquanto, as nossas vendas são boas. O jornal dá lucro e o problema ainda se não coloca.
No dia em que passarem definitivamente à versão digital, será através de um modelo pago?
Sim. Passaremos directamente a um modelo pago, de certeza.
São um jornal satírico que também faz jornalismo de investigação. Já revelaram muitos escândalos e dão muitas notícias. Como conseguem unir estas duas facetas e, em simultâneo, serem um jornal com tanta credibilidade?
Para responder a essa pergunta, tenho que voltar à questão da independência. Quando investigamos negócios, por exemplo, que envolvem bancos ou somas de dinheiro importantes, não estamos acorrentados. Temos uma certa independência que nos permite investigar a fundo esses casos. Por outro lado, somos muito rigorosos em relação às informações. Como temos uma tiragem muito significativa e somos credíveis, quando fazemos perguntas, as pessoas têm tendência a responder-nos.
Não têm dificuldade em investigar?
Se telefonarmos a um ministro, por exemplo, ele responde. Sempre que ligamos a alguém importante, se o "Canard" ligar a perguntar, é atendido e temos respostas. Isto também acontece porque temos uma enorme preocupação com a verificação exaustiva de todas as notícias que damos. Não publicamos informações se não tivermos provas suficientes que as sustentem. Somos muitas vezes ultrapassados pela concorrência porque consideramos que não tínhamos provas suficientes para publicar determinada história. Mas é o facto de não abdicarmos desse rigor, em detrimento da velocidade de publicação, que, no fim das contas, nos garante a reputação de sermos exactos e precisos nas investigações que levamos a cabo.
Têm uma regra que exige um certo anonimato aos vossos jornalistas. É muito raro ver um jornalista do "Le Canard Enchainê" num canal de televisão a comentar uma investigação, um escândalo que tenham revelado, por exemplo...
No último ano, tivemos alguma presença na televisão, fomos a alguns programas, a propósito da celebração dos 100 anos do jornal. Fizemos um livro de comemoração do centenário do "Canard" e também fomos para o promover, tem vendido bem. Mas, fora deste quadro, a regra do nosso jornal defende que as nossas informações e comentários são reservados aos nossos leitores, às pessoas que compram o jornal. É por isso que não participamos de programas de debate com outros jornalistas ou comentadores para discutir determinado tema ou assunto. Não o fazemos porque consideramos que isso não é benéfico, não nos traz nada de palpável. Somos muito discretos.
No que diz respeito aos artigos que não são assinados, isso tem a ver com o facto de serem artigos nos quais trabalharam várias pessoas e serem relativamente curtos. No entanto, também temos muitos artigos assinados. O anonimato não é literal. Mas é verdade que permanecemos muito discretos. Não alimentamos nem defendemos o vedetismo, nem seguimos a onda dos jornalistas-vedeta. É algo que não faz parte da cultura do nosso jornal.
O "Le Canard Enchaîné" alia a investigação jornalística à sátira, através de uma linguagem humorística muito própria. Referem-se a muitas das personagens políticas através de alcunhas que criaram para elas. É isso que vos diferencia de um jornal como o "Charlie Hedbo"?
O "Charlie Hedbo" também é um jornal satírico, mas não fazem investigação. Nós fazemos as duas coisas: investigações jornalísticas sérias, mas que tentamos sempre dar a conhecer aos nossos leitores sem nos levarmos muito a sério. Ou seja, tentamos escrever essas histórias de forma engraçada. Maurice Maréchal, que fundou o "Canard" durante a I Guerra Mundial, em 1916, um dos anos mais mortíferos da guerra, tinha uma “fórmula” para dar as notícias. Dizia: "Quando vejo uma coisa que me escandaliza, a minha primeira reacção é indignar-me. Mas a minha segunda reacção é rir-me. É mais difícil rir, mas é mais eficaz." Nós tentamos seguir esta máxima. Tentamos falar de coisas muito sérias, de contar histórias, de fazer investigação, de escrever editoriais, de comentar, de opinar, mas fazê-lo sempre sem nos levarmos demasiado a sério. Tentando sempre rir das coisas.
Em Portugal, os jornalistas passaram os últimos dias em congresso, a discutir o futuro do jornalismo e dos jornais. O "Le Canard Enchaîné" tem uma receita que funciona, vende, dá lucro. Como resolver os problemas que muitos jornais enfrentam?
No "Canard" não damos lições a ninguém. Temos perfeita noção do luxo que é podermos fazer o que fazemos, da forma como o fazemos, nos dias que correm, e sem termos de enfrentar problemas de vendas ou de falta de rendimentos publicitários. Não queremos nem podemos estar em posição de dar lições a quem quer que seja. Mas, se tivéssemos apenas um conselho a deixar, seria este: a independência de um jornal começa na caixa registadora. O quero dizer com isto é que devemos tentar ser o mais independentes possíveis em termos financeiros. A independência financeira dá uma força que agrada aos leitores. Porque, quando todos os jornais vendem espaços publicitários aos mesmos anunciantes, às mesmas empresas, e dão todos as mesmas notícias, o mesmo tipo de informação e no mesmo tom, é fácil de perceber que, ao fim de um tempo, deixam de fazer falta ao leitor.
Os jornais são de tal forma parecidos que se estão a tornar irrelevantes?
“Voilá”! É preciso preservar a alma do jornal e a sua especificidade. Devemos fazer o que sabemos fazer bem e ser um jornal particular, diferente. Não devemos tentar ser parecidos com todos os outros. Devemos é ser diferentes uns dos outros. E tentar ser o mais independentes possível, em termos financeiros. Se temos um conselho muito vago a deixar, é este. Mas, repito: nunca nos colocamos em posição de quem dá lições. Isso é algo que também não faz parte da nossa cultura enquanto jornal.

Agora tomemos o caso paradigmático do Correio da Manhã. Na edição de hoje aparece esta página:


As notícias acerca deste caso da "máfia do sangue" tem sido escritas na perspectiva da culpabilidade assente dos suspeitos e não deveria ser assim.  Não é necessário tomar partido neste assunto assumindo logo que os suspeitos são corruptos, praticaram os factos e apresentando sempre a versão de uma investigação criminal que ainda não terminou.

Seria preferível, a meu ver, apresentar os factos tais como se vão descobrindo, sem juízos de valor implícitos a não ser os que decorrem dos próprios factos.

Gostaria mais de ler um jornal que apresenta os factos de modo neutro e sem ocasionar desmentidos como o que agora se pode ler no jornal, uma vez que há tempo para que tais circunstâncias se esclareçam.

Andar sempre à cabeça das notícias sobre estes assuntos com a mentalidade inquisitória conduz ao erro e leva sempre a um jornalismo fraco e tendencioso, mesmo que tal agrade a muitos leitores e possa incentivar vendas.
O jornalismo do Correio da Manhã, neste aspecto dos casos mediáticos com incidência criminal tem sido muito ligeiro, com incorrecções frequentes e denota pouco cuidado e atenção a certos aspectos que deveriam merecer essa atenção, mormente os que contendem com a honra das pessoas.
A jornalista Tânia Laranjo faz um bom trabalho que é por vezes completamente desmerecido por essa atitude persecutória implícita no modo como relata os factos e escolhe as frases. Bom jornalismo não é isso, parece-me. Seja neste caso, seja no do Sócrates.

A sobriedade inteligente nos relatos não significa que omitam os aspectos que podem ser duvidosos e suscitem reservas devendo o jornalismo dar conta disso mesmo para as pessoas saberem e ficarem informadas.

Não vale tudo no jornalismo. Tal como o Le Canard Enchainé ensina...

A Extrema-Esquerda comunista continua por cá e o Público é a sua guarida

No Público de hoje mostra-se que o director Dinis que sucedeu à artsy Bárbara é carta do mesmo baralho e até do mesmo naipe.

Três artigos a propagandear as ideias fósseis da esquerda comunista e da extrema-esquerda. Nem em 1975 havia tamanho desplante em fazer passar como democrático e plenamente integrado na sociedade burguesa quem nunca aceitou os respectivos princípios ideológicos.

A prova está aqui mas não há gente que queira saber ler. São mais analfabetos que os da percentagem mirífica que existia antes do 25 de Abril e era sempre apontada como sintoma de subdesenvolvimento.

Quem dá guarida a estes trânsfugas dos bons regimes comunistas é cúmplice dos seus desideratos. Há 40 anos que é assim.

Neste caso, o patrão Belmiro ou quem o substituiu resfolega de complacência porque deste modo tem "paz social" na empresa. É um pizzo que paga a esta mafia fossilizada em Portugal.

Aqui há dias o mesmo Louçã, agora estrela televisiva como nunca antes tinha sido, até disse que a patarata da Mortágua, filha do pirata, ainda viria a ser um dia ministra das Finanças! Só se for num dos episódios do "Governo Sombra"...




terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Uma vergonha de Estado, por causa de um juiz do STJ


Observador:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH )condenou o Estado português num caso que envolvia um texto escrito por José Manuel Fernandes (atual Publisher do Observador), em 2006, quando era diretor do Público. Esse texto, A estratégia da aranha, uma crítica ao discurso de tomada de posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, de Noronha do Nascimento, foi considerado difamatório pelos tribunais portugueses, que condenaram o jornalista a pagar uma indemnização de 60 mil euros àquele juiz.

O texto em causa e pelo qual José Manuel Fernandes foi condenado nos tribunais portugueses a pagar uma indemnização ao juiz Noronha Nascimento ( o que considerou, juntamente com o PGR Pinto Monteiro que não havia indícios criminais contra José Sócrates, em 2009, relativamente a um crime de atentado ao Estado de Direito e mandou destruir as escutas indiciadoras):


Noronha de Nascimento, o homem que vai presidir ao Supremo, representa a face sombria da nossa justiça
Querem um símbolo, um expoente, um sinónimo, dos males da justiça portuguesa? É fácil: basta citar o nome da Noronha de Nascimento e tudo o que de mal se pensa sobre corporativismo, conservadorismo, atavismo, manipulação, jogos de sombras e de influências, vem-nos imediatamente à cabeça.
O juiz - porque é de um juiz de que se trata - é um homem tão inteligente como maquiavélico. Anos a fio, primeiro na Associação Sindical dos Juízes, depois no Conselho Superior da Magistratura, por fim no Supremo Tribunal de Justiça, esta figura de que a maioria dos portugueses nunca ouviu falar foi tecendo uma teia de ligações, de promiscuidades, de favores e de empenhos (há um nome mais feio, mas evito-o) que lhe assegurou que ontem conseguisse espetar na sua melena algo desgrenhada a pena de pavão que lhe faltava: ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O lugar pouco vale (quem, entre os leitores, sabe dizer quem é o actual presidente daquele tribunal, formalmente a terceira figura do Estado?). Dá umas prebendas, porventura algumas mordomias, acrescenta uns galões, mas pouco poder efectivo tem.
O problema, contudo, reside neste ponto: tem, ou terá? Os senhores juízes, que aqui há uns tempos se empenharam na disputa com o Tribunal Constitucional para saber quem era hierarquicamente mais importante (ganharam os do Supremo a cadeira do protocolo, deram aos do Constitucional a consolação de terem ao seu dispor um automóvel topo de gama...), nem sequer são muito respeitados. Por sua culpa, pois sabe-se que alguns passam pela cadeira do Supremo apenas uns meses e para engordar a sua reforma. O presidente daquele agigantado colégio de reverendíssimos juízes pouco poder tem tido, só que Noronha de Nascimento apresentou-se aos eleitores - ou seja, aos seus pares, aos que ajudou a subir até ao lugar onde um dia o elegeriam - com uma espécie de programa que arrepia os cabelos do mais pacato cidadão.
O homem não fez a coisa por pouco: ao mesmo tempo que vestiu a pele do sindicalista (pediu que lhe aumentassem o salário e que dessem menos trabalhos aos juízes...), pôs a sobrecasaca de subversor do regime (ao querer sentar-se no Conselho de Estado) e acrescentou o lustroso (pela quantidade de sebo acumulado) chapéu do "resistente" às reformas no sector da justiça.
Se era aconselhável que um presidente do Supremo Tribunal desse mais atenção a Montesquieu e ao princípio da separação de poderes do que à cartilha da CGTP, Noronha de Nascimento fez exactamente o contrário. Reivindicou como um metalúrgico capaz de ser fixado para a posteridade numa pintura do "realismo socialista" e, esquecendo-se de que é juiz e representante máximo do "terceiro poder", o judicial, pediu assento à mesa do "primeiro poder", o executivo. É certo que o poder do Conselho de Estado é tão inócuo como o penacho de ser presidente do Supremo Tribunal, só que a reivindicação contém em si duas perversidades. A primeira é ser sinal de que Noronha de Nascimento se preocupa mais com o seu protagonismo público do que com os problema da justiça. A segunda, bem mais grave, é que o homem se disponibiliza para ser o rosto de uma fronda dos juízes contra as decisões reformistas do poder político, neste momento objecto de um consenso alargado entre o partido do Governo e a principal força da oposição.
É tão patético que daria para rir, não estivéssemos em Portugal e não entendêssemos como funcionam as estratégias das aranhas. O homem, creio sem receio de me enganar, é tão inteligente e habilidoso como é perigoso. Até porque tem já um adversário assumido: o novo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, um dos raros que tiveram a coragem de lhe fazer frente.


A vergonha que recai agora sobre o tribunal que condenou aquele jornalista dá maior ênfase à vergonha que consistiu ter no STJ um juiz como Noronha Nascimento pelos motivos aqui apontados.

Porém,numa coisa se enganou JMF no seu artigo de 29.9.2006 no Público: Noronha não era forçosamente inimigo de Pinto Monteiro e que este lhe faria frente. Eram, aliás, do mesmo naipe e bastou o Face Oculta para o comprovar. Na festa de lançamento do livro de José Sócrates sobre a tortura, relativamente ao qual existem fundadíssimas dúvidas de que tenha sido autor exclusivo, estavam lá os dois...


Este assunto foi por aqui debatido, na devida altura. E o conselheiro ufanou-se disso, depois, o que aumenta agora a vergonha.

Espero que José Manuel Fernandes escreva agora sobre o mesmo e o significado desta condenação do Estado português, bem como quanto ganhou o juiz conselheiro em  causa nesta acção. Com números.

O Público acrescenta mais e publica o comentário de JMF:

 Sobre o valor da indemnização por difamação, a quantia “é extremamente alta em si mesma”, diz o TEDH, e equiparada “ao valor médio da vida” segundo o decidido pelo Supremo Tribunal quando em caso de morte, o que revela para a instância europeia uma “clara intenção punitiva”.

Por ter considerado haver uma violação da Convenção, segundo o artigo 41 do mesmo documento, o queixoso deveria poder reaver a indemnização paga a Noronha Nascimento, mas como foi o PÚBLICO a custeá-la, não foi dado provimento ao pedido do jornalista de uma indemnização de 67 mil euros – correspondente ao que tinha sido sentenciado a pagar por difamação, acrescido de juros. Foi-lhe sim atribuído o direito de receber 9400 euros pelas custas judiciais do processo.  
O Estado português pode ainda recorrer, mas cabe ao tribunal europeu decidir se aceita apreciar de novo a questão.
"É uma derrota para a justiça portuguesa, que neste caso não fez nada bem", comenta José Manuel Fernandes. "Noronha do Nascimento utilizou toda a artilharia que tinha à sua disposição - intimidando-me não só a mim como a minha família. E a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem fala disso".

A atitude de Noronha Nascimento em envolver a mulher do jornalista é uma habilidade saloia de um jurista de quico na crista, como cantava José Afonso: obter a ruína do casal como vingança pessoal. Foi o que o TEDH disse, ao mencionar o carácter punitivo da acção.  E isso será  inqualificável porque não se limita a tentar obter uma indemnização por danos sofridos, mas a uma punição pelo facto.
Como alias se revela imoral receber 67 mil euros de indemnização paga pelo Público e ficar a rir-se disto tudo.
De resto a culpa desta vergonha não é apenas de Noronha Nascimento mas dos juízes de primeira instância do tribunal Cível de Lisboa e do colectivo da Relação que subscreveu o acórdão que agravou a indemnização.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

As enfermeiras no Estado Novo podiam casar?

Acicatado por uma questão pertinente acerca do celibato obrigatório das enfermeiras durante o Estado Novo, tendo ficado com a pulga atrás da orelha perdi, sei lá, meia hora a tentar saber mais alguma coisa.

E descobri isto:

Em primeiro lugar que as mulheres portuguesas não querem saber bem o que foi o Estado Novo e por isso escrevem estas aleivosias com assinatura de catedráticas como uma das Belezas que deveria saber melhor...


No sítio de alguns Comunas escrevia-se em 2012 o seguinte:

O Decreto n.º 32:612[10], de 31 de Dezembro de 1942, estabelece, como condições para a admissão a qualquer escola de enfermagem “bom comportamento moral e o teor de vida irrepreensível” e “para os candidatos à enfermagem hospitalar, do sexo feminino, ser solteira ou viúva sem filhos” (alíneas d) e e) do art.º 4º). Segundo Tavares6, este documento marca a passagem efectiva do ensino e do exercício da enfermagem para o controlo do Estado Novo, pois até então as escolas de enfermagem estavam sob a égide dos hospitais, passando, com aquele diploma, para o controlo do Estado.

De facto, o diploma em causa dizia tal coisa assim:



 O problema é que esse diploma foi modificado cinco anos depois, em 1947, através do Decreto Lei 36 219 de 10 de Abril de 1947 e que passou a dizer assim ( é interessante ler o preâmbulo do diploma em que se diz claramente que o Estado não é detentor exclusivo desse tipo de ensino):


Isto significa claramente que aquele segmento acerca do celibato obrigatório para as enfermeiras desapareceu da lei ordinária, logo em 1947 e depois em 1952, através do Decreto Lei 38 884 de 28 de Agosto de 1952  ficou assim :


Logo,  o que se depreende dos escritos destas esquerdistas que não querem saber de História para nada a não ser para a propaganda anti-salazarista do costume,  é que o Estado Novo, de 1942 a 1947 entendeu que as mulheres que iam para enfermeiras deveriam ser celibatárias. As razões para tal se calhar viriam do tempo da I República, jacobina e maçónica. Não sei mas é possível indagar, o que aliás não é feito por aquelas sufragistas da era moderna que apenas pretendem manipular idologicamente os factos históricos. Se tal não fosse assim teriam esclarecido que desde 1947 desapareceu tal imposição legal.

Em 1947,  pouco mais de uma dúzia de anos depois da Constituição de 1933, tinha já desaparecido da lei tal entrave que serve agora de pretexto a esta gente para denegrir o Estado Novo, abarcando por isso todo o período que vai de 1933 a 1974, amalgamando todo o período do Estado Social de Marcello Caetano e falsificando a História mais uma vez para deleite e proveito de mentes avariadas. Porque só mentes avariadas falsificam dolosamente a História com estes propósitos turvos.

Aliás se quisessem contextualizar o tempo dos anos 40 até poderiam indagar se noutros países se colocava a mesma questão e de que modo era resolvida.

Nos EUA, até meados dos anos vinte do séc. XX  era assim...não muito diferente de cá.

Campos e Cunha deve estar varado!

 ionline:

Armando Vara não tem dúvidas de que Luís Campos e Cunha queria mudar o rumo da Caixa Geral de Depósitos e garante que, durante o almoço que ambos mantiveram – revelado este mês pelo ex-ministro das Finanças no parlamento –, a insatisfação com a antiga administração do banco público foi clara. Há dez dias, durante a audição na comissão parlamentar de inquérito, Campos e Cunha revelou ter almoçado com Armando Vara numa altura em que disse estar a ser pressionado por José Sócrates para demitir a administração do banco público. Explicou ainda que o almoço se tratou de um encontro entre amigos – negando que fosse um convite a Vara para a administração – e que, por isso, pagou do seu bolso e rasgou a factura à frente do convidado.

Portanto, se bem entendo a historieta de Armando Vara, um indivíduo com credibilidade acima de qualquer suspeita e que gosta de robalos,  é simples: o seu amigo José Sócrates nada tem a ver com este assunto das pressões para demitirem a administração da CGD e aí colocarem outros indivíduos mais competentes. Tal inclui o antigo empregado de balcão bancário em Trás-os-Montes cujos méritos,  o melhor aluno do curso de Direito do ano de Marcelo, Santos Ferreira, gabou publicamente, reconhecendo-lhe categoria  insuspeita na arte de emprestar dinheiro a empresas com prognóstico de falência ( Vale do Lobo).

Campos e Cunha tinha dito que sim, no Parlamento, como relata o DN da altura.
  
"A relação com a CGD não teve um período de maturidade suficiente, porque estive apenas quatro meses no Governo. Desde o início, como ministro das Finanças, fui pressionado pelo primeiro-ministro [José Sócrates] para demitir o presidente da CGD e a administração da CGD", afirmou o ex-governante, que não acatou essas orientações.
"Por princípio, acho que deve ser dado tempo para as pessoas trabalharem e concluírem os seus mandatos", explicou Campos e Cunha, durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, dando como exemplo o facto de não ter demitido nenhum diretor geral durante a sua curta passagem pelo executivo socialista, em 2005.

Isto foi logo desmentido por José Sócrates, outro cuja credibilidade nesta como noutras matérias é imbatível,  conforme relatava a Sábado:

 "Há anos que o Dr. Campos e Cunha aproveita os quatro meses da sua passagem pelo Governo para atacar os seus antigos colegas. Considero tal comportamento desprezível e sempre o ignorei por não querer quebrar a regra que sigo de não comentar a vida interna do Governo a que presidi", acusou Sócrates numa nota enviada à comunicação social, esta sexta-feira.

"Hoje sinto que tenho o dever de o desmentir: as suas declarações a propósito da Caixa Geral de Depósitos são falsas e sem nenhuma correspondência com a verdade", assinalou o antigo governante. E reforçou: "Esclareço que nunca fiz qualquer pressão para demitir a administração daquele banco. Esclareço ainda que a vontade de substituir a referida administração sempre me foi manifestada pelo então ministro das Finanças que, ao contrário do que agora é afirmado, na altura considerava que não estava à altura da missão do banco"
.

Campos e Cunha não se ficou, ao contrário de agora com este peão, Vara, conforme o Observador contou:
 
O ex-ministro das Finanças Luís Campos e Cunha reagiu, em declarações ao Observador, ao desmentido de José Sócrates emitido esta sexta-feira sobre o seu depoimento na Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. O professor universitário de Economia, que esta semana denunciou aos deputados pressões do então primeiro-ministro para demitir os administradores da CGD em 2005, também desmente o antigo chefe de Governo: “Por amor de Deus, estive quatro meses no cargo e não demiti a administração da CGD. Mas, quando saí, esta foi demitida no dia seguinte por outra pessoa”.
Nessa época, a CGD era dirigida pelo social-democrata Vítor Martins, que foi substituído por Carlos Santos Ferreira, próximos dos socialistas, e que passou a integrar Armando Vara na administração. Foram nomeados por Teixeira dos Santos, o ministro que sucedeu a Campos e Cunha e que ficou no Ministério das Finanças até ao fim do Governo de José Sócrates.
“Para mim o comunicado foi uma honra”, ironiza Campos e Cunha. “Mas ao contrário do que ele [José Sócrates] afirma, eu disse no depoimento no Parlamento que os outros membros do Governo não tinham nada a ver com esse assunto e nunca foram envolvidos”.

O ministro que demitiu a Administração da CGD, Teixeira dos Santos, celebrizado por chamar a troika na terceira bancarrota do país em menos de 40 anos,  também já contou a sua versão, conforme conta o Sol:

“O primeiro-ministro nunca me pressionou no sentido de fazer qualquer mudança ou de nomear fosse quem fosse para a administração da Caixa”, declarou, depois de classificar como uma “coincidência” ter escolhido precisamente Santos Ferreira, o nome que Campos e Cunha diz que Sócrates lhe tentou impor.
“Creio que foi uma coincidência. Ninguém está em condições de assegurar que esse nome foi sugerido ao meu antecessor. É a palavra dele contra todos”, disse o antigo responsável das Finanças, que começou por insistir na defesa de que tanto Santos Ferreira como Vara foram ideias suas para acabar por assumir – depois de Hugo Soares recordar que é crime mentir numa comissão de inquérito – que falou com pessoas que lhe indicaram nomes, embora tenha tido dificuldade em referir com quem teve essas conversas.

Pressões? Nenhumas. Coincidências apenas. Mas...avisado das consequências em mentir no Parlamento lá admitiu que afinal os nomes lhe foram soprados...mas não se lembra bem por quem. Armando Vara, foi um deles e Teixeira dos Santos não se lembra quem terá sido a pessoa que lho indicou. Deve ter sido um anónimo qualquer e Teixeira aceitou de bom grado e nem falou com o então primeiro-ministro.

Sobre a credibilidade deste Teixeira que é professor universitário e komentador de tv estamos também bem conversados.

Assim, resta a versão de Campos e Cunha contra estes personagens de opera bufa, responsáveis pelos desmandos que se conhecem na CGD e noutros sectores.

Em quem se deve acreditar? Por mim, nem se coloca a dúvida...mas julgo que um tribunal de júri também não teria qualquer dúvida.