terça-feira, 18 de setembro de 2018

The Economist: 175 anos de sociedade liberal

A revista inglesa The Economist atingiu a vetusta idade de 175 anos de publicação peródica ( volume 428 number 9109).
Publicada desde Setembro de 1843 tem certamente muitas histórias para contar, nos seus arquivos.

Ao longo dos anos que conheci a revista fui coleccionando alguns números especiais como estes:

Em Setembro de 1993 por ocasião da efeméride dos 150 anos o assunto de capa eram as ameaças do espaço exterior.



A apresentação do ensaio comemorativo tinha esta página:



Em finais de 1993 um número especial, duplo, sobre vários assuntos:


Na passagem do milénio o número especial também valia a pena:




Agora, o número dos 175 anos traz um ensaio desenvolvido sobre o "liberalismo" à inglesa, ou seja o protestante.

Começa com o manifesto:


E desenvolve-se por 10 páginas. O assunto é um pouco maçudo mas parece ser o estado da arte do pensamento da intelectualidade liberal sobre o mundo actual. Não se perde nada em conhecer...








Vale a pena ler destas revistas? Não sei. O Cavaco lia-a sempre, segundo disse uma vez. Apesar disso, quando governou foi o que se viu. Este Costa não lê, obviamente. Nunca leu. Se leu o Tio Patinhas já muito se pode esperar...porque é um compêndio ultra liberal. Provavelmente leu mais a Mafalda e coisas assim, mais do terceiro mundo politicamente correcto.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Uma pose de Estado sem comentários...

Sapo:



O senhor que está à direita, na imagem, quando vier cá, pode usar a mesma indumentária que o senhor que está à esquerda.
Estou certo que tal vai suceder. Tanto como a chuva que agora cai lá fora...

Outra imagem do grande estadão que merecia um estaladão...mas pode ser que tenha perdido a bagagem na confusão do Futungo.


 Entretanto nos telejornais da noite nem uma única imagem do despautério. Nem uma! Estão bem educados estes jornaleiros televisivos. Os chefes nunca aceitariam tocar na imagem do soba político que os sustenta...e os telejornais parecem cópia uns dos outros. Não há qualquer inovação, novidade informativa, originalidade redactorial, nada.  É tudo réplica uns dos outros porque aprenderam na mesma escola e julgam que é assim que se deve fazer.
Às vezes acontece que uma notícia num canal é retomada noutro quase em sequência, quase com as mesmas palavras e imagens.

Na RTP do antigamente, no tempo de Ramiro Valadão o conteúdo noticioso não era muito diferente do actual, no estilo respeitoso e obrigado aos chefes...

E os jornais de hoje, 18.9.2018? Ora aí estão:



Quem é que destoa da notícia obviamente carregada do peso do homem que mordeu o cão? Pois...o jornaleco da Sonae, dirigido por Manuel Carvalho. O respeitinho é muito bonito, olá se é!

domingo, 16 de setembro de 2018

Mais um livro sobre Salazar

A esquerda que temos não larga o tema Salazar. Apesar de já terem dito tudo o que tinham a dizer sobre a figura, regressam sempre que se proporciona uma oportunidade de negócio. São os novos vendilhões do templo da situação. São os zés das medalhas dos recuerdos à volta dos santuários republicanos, socialistas e comunistas e também laicos.
Estranhamente não se vê interesse algum em saber algo mais sobre, sei lá, Álvaro Cunhal ou mesmo Mário Soares. Sobre Cunhal haveria vários livros a escrever porque o grau de secretismo que cultivou durante a sua vida não se compara ao que foi a vida transparente de Salazar. Mas não aparece ninguém habilitado e interessado em tal, para além do pobre Pacheco Pereira que fez um esforço para mostrar o que o Partido Comunista lhe permitiu. Sobre a clandestinidade e vida pessoal de Cunhal, pouco ou nada se sabe. Nem sequer ao certo, onde estava no dia 25 de Abril de 1974. A pergunta antiga do falecido Baptista-Bastos nunca lhe foi colocada, por "respeitinho", naturalmente, o mesmo respeitinho que acusam Salazar de impor à sociedade do seu tempo.
Sobre Salazar já se procurou saber tudo: quem namorou, quem convidou para almoçar, quem recebeu em casa, como cozinhava, como se sentava, que calçado tinha, etc etc etc. e até quanto dinheiro deixou na  sua conta bancária. E o que tinha de seu. Sobre Cunhal? Quase nada. Estranho, não é?

Vem isto a propósito deste artigo de várias páginas no Expresso de ontem, assinado por, além do mais, José Pedro Castanheira, da Esquerda bem pensante. Os outros são António Caeiro e Natal Vaz que não conheço. É ler, mais uma vez,  o que essa Esquerda nacional pensa de Salazar. É sempre o mesmo e por isso já cansa a lenga-lenga que não muda de tom nem de som.

Desta vez até assimilam um "ditador" que poderia a todo o tempo ser destituído por um presidente da República, a um líder norte-coreano, prenhe de culto de personalidade, por causa dos retratos que havia nas escolas primárias do antigamente. Como se noutros países, mesmo democráticos, os símbolos da Nação não fossem mostrados em lugares públicos...



E já agora, de um livro que comprei no outro dia na Feira do Livro do Porto, algumas páginas sobre Salazar.

O livro é O Antigo Regime e a Revolução, de Freitas do Amaral, editado em 1995 pelo Círculo de Leitores.
Freitas do Amaral conta como conheceu Salazar, em 1960, durante uma recepção no Palácio da Ajuda a dignitários estrangeiros. Salazar estava no vão de uma janela e recebia cumprimentos de várias pessoas. A mãe de Freitas, amiga de Salazar, foi apresentá-lo ao filho, então com 20 anos e estudante de Direito. Segundo conta o autor, Salazar "limitou-se a apertar-me a mão, convictamente, mas nada disse! Não abriu a boca: nem uma simples frase, como por exemplo "muito gosto em o conhecer" ou "boa sorte nos estudos! Nada! Confesso que fiquei irritado com ele." Pois, poderá dizer-se que Salazar topou já naquele jovem o fundo claro de alguém cujo carácter não merecia um cumprimento sequer...


As primeiras páginas são o relato de um episódio de "namoro", de Salazar, ainda nos anos trinta.



As seguintes pretendem revelar o espírito de Salazar sobre o progresso económico. Replica a ideia feita de que Salazar era um rústico, avesso ao progresso tecnológico e portanto, reaccionário nesse aspecto. 
Falta explicar é como  o país se desenvolveu mais durante o consulado de Salazar do que nos últimos 40 anos...


sábado, 15 de setembro de 2018

Henriques Gaspar, presidente do STJ

O presidente cessante do STJ, Henriques Gaspar concedeu-se numa entrevista ao Expresso de hoje, em pose institucional.

Diz o pSTJ duas coisas de vulto, para além do mais e aliás mencionadas na primeira página do jornal:

A primeira é que se "prende de mais", segundos e escreve. Ou seja, em demasia, demais, portanto. Apela a números estatísticos para tal afirmação que não é inédita e assenta na ideia de que temos "um nível de presos por 100 mil habitantes mais elevado do que Itália ou Espanha".  Henriques Gaspar não sabe por que tal acontece mas há uma hipótese em que deveria pensar: no populismo mediático que exige penas de prisão para crimes variados e sem grandes critérios. A Tânia Laranjo do Correio da Manhã  é exímia nesses conceitos de justiça. Outro é um tal Hernâni Carvalho que pelos vistos costuma aparecer nas tv´s logo de manhã a educar o povo em questões de justiça. É ouvi-los que se percebe logo a influência que exercem em pobres de espírito que depois esperam "mão pesada" em tudo o que mexe no crime de subúrbio.
É preciso dizer a esses exemplares do populismo mediático que as suas idiossincrasias sobre direito penal não deveriam servir para se promoverem profissionalmente e arranjarem maiores lucros para os seus patrões, à custa de um sensacionalismo crescente e vicioso. A Justiça é coisa demasiado séria para se deixar a justiceiros de pacotilha informativa. Mas isso, Henriques Gaspar nunca faria publicamente.

A segunda é a ideia peregrina acerca da extinção do TCIC. Leia-se acabar com a influência nefasta de juízes como Carlos Alexandre que apoiam mais facilmente decisões do MºPº do que se opõem às mesmas e em plena legalidade.
Qual o efeito de manter um juiz de instrução afecto a processos que provêm do DCIAP? Tem um que pelos vistos não agrada a Henriques Gaspar: o conhecimento profundo, por um juiz, de toda uma trama que mina o estado de Direito de um país.  Os vários processos que ao longo de mais de dez anos envolvem gente do mesmo naipe e constituem um gigantesco polvo nacional pelos vistos escapam a Henriques Gaspar. Mas não deviam escapar porque  é  certo e seguro que em devido tempo Henriques Gaspar tomou conhecimento directo e concreto sobre tais processos, tais tentáculos e tais manobras obscuras de defesa dos octópodes que conseguiram invadir o próprio STJ. E que fez Henriques Gaspar? Nada que se saiba. Foi assim que conseguiu chegar onde chegou: ouvir e calar, pelos vistos.

Por isso, vá pela beirinha...de figuras pardacentas estamos todos fartos.

E já agora que vem a propósito, mais uma coisa: Henriques Gaspar nunca explicou como foi aquela coisa da "extensão procedimental" que o então pSTJ, Noronha Nascimento inventou para lidar com o "molho de papéis" que recebeu do fantástico PGR Pinto Monteiro a propósito das "escutas inócuas" do Sócrates, no Face Oculta. Parece que a ideia foi dele próprio, surgida nas escarpas do Douro num dia de calor. Terá sido assim? A ocasião para se esclarecer tal mistério esfumou-se nesta entrevista de Estado. Porque o Expresso é para isso mesmo...


ADITAMENTO em 17.9.2018, este artigo de Luís Rosa no Observador:

Extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal transmitirá a mensagem de que a luta contra a corrupção não deve ser premiada. Ao fim e ao cabo, foi este o tribunal que mandou prender José Sócrates
1. São 9h30 de 10 de fevereiro de 2016. Daniel Seabra Lopes, antropólogo que está a realizar um estudo sobre o dia-a-dia dos juízes para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, encontra-se com o juiz Guilherme* na Instância Central do Tribunal Judicial de Lisboa e pergunta-lhe sobre os julgamentos que vai ter naquele dia. O juiz diz que não sabe. Não é por “desleixo” ou “uma consequência da acumulação de trabalho” mas o magistrado diz que é “normal os juízes prepararem as sessões de julgamentos pouco antes da hora ou mesmo já no interior da sala de audiências”.
E porquê? Porque o juiz Guilherme não quer ser ‘contaminado’ com as provas. Tendo em conta que a lei portuguesa obriga a que toda a prova seja produzida em audiência de julgamento, o magistrado prefere avaliar a credibilidade do que é dito em julgamento, nomeadamente pelas testemunhas, mesmo sem dominar o caso. Tudo em nome da “gestão da neutralidade”, escreve Seabra, co-autor da obra “Com a devida vénia — diários dos tribunais” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2018).
Ao contrário do que se possa pensar, o juiz Guilherme (que, entretanto, foi promovido a desembargador) não é caso único. Há muitos juízes que preferem a generalidade e o formalismo em detrimento do conhecimento que deriva do estudo antecipado dos autos.
2. Henriques Gaspar parece ter exatamente a mesma opinião. De saída da presidência do Supremo Tribunal de Justiça, o conselheiro resolveu deixar uma pequena herança numa entrevista ao Expresso: a defesa da extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal. Para Henriques Gaspar, é inútil a existência de um tribunal que foi criado para acompanhar especificamente o trabalho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — que combate a criminalidade económico-financeira mais complexa e outros crimes, com o terrorismo. Ou seja, o legislador entendeu que, se os procuradores se especializavam, os juízes deviam seguir o mesmo caminho. Uma visão correta.
Para Henriques Gaspar, tal não faz sentido. O ideal mesmo é um juiz de instrução que seja generalista e que decida com a mesma eficácia sobre as promoções do Ministério Público e os requerimentos das defesas durante a fase de investigação de casos de homicídio, roubo, assaltos e burlas, entre muitos outros, como de casos de criminalidade económico-financeira. Dominar a legislação processual penal relativa à criminalidade comum é a mesma coisa que compreender a vasta e complexa legislação relativa, por exemplo, a bancos e sociedades financeiras. Ao fim e ao cabo, o que Henriques Gaspar pretende é uma espécie de Super-Juiz — mas não é o juiz Carlos Alexandre que o conselheiro Gaspar tem em mente.
Ora, como qualquer pessoa com o mínimo de bom-senso e conhecimento do sistema judicial dirá, tal Super-Juiz é uma utopia. Não existe.
Mas será que faz sentido extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal?
3. Não, não faz. E não faz por várias razões:
  • Pelo sinal que é dado à Opinião Pública. Extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal transmitirá a mensagem de que se está a acabar com o Tribunal que mandou prender José Sócrates.. Mais: estar-se-á a extinguir o tribunal que ajudou a escrutinar os poderes político e económico como nunca tal aconteceu em Portugal e que a luta contra a corrupção não deve ser premiada;
  • Pelos resultados. Extinguir um dos poucos tribunais portugueses que cumpre prazos, e é reconhecido por essa eficiência, não seria certamente bem compreendido pela Opinião Pública. Particularmente  numa altura em que a taxa de confiança no sistema judicial tem vindo a subir: passou de 28% em 2010 para 47% em março de 2018, segundo a Pordata.
  • E pela especialização. A especialização, que foi uma aposta central no Ministério Público nos anos 90, tem dado frutos. O DCIAP é a cara dessa especialização e tem contribuindo para um maior sucesso na ação penal contra a criminalidade económica-financeira. A criação do Tribunal Central de Instrução Criminal visou precisamente acompanhar esse esforço, sendo o juiz Carlos Alexandre a cara dessa especialização. Só para dar um exemplo: só com a Operação Furacão, o Estado conseguiu arrecadar cerca de 180 milhões de euros em receita fiscal.
4. Pelo contrário, o caminho deve ser aprofundar uma maior especialização dos tribunais. Um bom exemplo disso mesmo foi a criação em 2011 do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Com um aumento muito significativo do escrutínio do Banco de Portugal, em termos de supervisão bancária, e de reguladores como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade da Concorrência, entre outros, pretendeu-se precisamente terminar com a situação ridícula de ver o Tribunal de Pequena Instância Criminal a julgar as impugnações judiciais apresentadas, por exemplo, por bancos como o BCP ou figuras como Jardim Gonçalves. Pois a realidade demonstrou que um juiz habituado a julgar casos de violência doméstica não estava em condições de dominar conceitos complexos relacionados com a contabilidade de um banco ou com o mercado de capitais ou até com os mecanismos de concorrência de uma economia de mercado.
Os juízes do TCRS, contudo, não são especializados. São juízes ordinários que estão provisoriamente naquele tribunal. Tiveram uma formação generalista e ganham um know-how específico através da prática enquanto estiverem no TCRS, sendo posteriormente transferidos para tribunais com outras competências — com a respetiva perda de conhecimento.
5. O caminho, como já defendi nesta coluna, é aprofundar a especialização também no foro criminal e completar a arquitetura judicial iniciada com a criação do DCIAP e do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Por uma razão simples: a criminalidade económico-financeira, nomeadamente a corrupção, tem minado de forma intensa a confiança que os portugueses têm no regime democrático. É, por isso, fundamental que o poder político e o poder judicial promovam um sinal claro de que é necessário aumentar a eficiência dessa luta contra um dos cancros da democracia.
Só um tribunal de competência especializada poderá aumentar essa eficiência e potenciar uma maior celeridade no julgamento deste tipo de casos, normalmente altamente complexos e morosos.
O modelo que temos de seguir é simples — e mora aqui ao lado em Espanha: é o da Audiência Nacional. Trata-se de um tribunal de competência especializada que é a principal instância penal espanhola e que não só trata da instrução criminal dos casos mais complexos ocorrida em diversos distritos judiciais contra o Estado, como tem competência territorial para realizar os respetivos julgamentos.
A criação de um tribunal com estas competências alargadas permitiria dar coerência ao sistema criado em 1999 e promover um verdadeiro diálogo entre quem acusa, quem defende e quem julga.
Isto, claro, se o verdadeiro objetivo dos defensores do fim do Tribunal Central de Instrução Criminal não for extinguir os juízes ‘carlos alexandres’ da Justiça.
*nome fictício criado por Daniel Seabra Lopes e Ricardo Gomes Moreira, autores da obra “Com a Devida Vénia — Diário dos Tribunais” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2018)
Texto corrigido às 11h10m. O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão é um tribunal judicial — e não um tribunal administrativo.

Os pais da nossa desgraça são incógnitos

Sol de hoje, artigo de Filipe Pinhal a propósito da efeméride da falência do banco Lehman Brothers:



A versão do responsável da época, o lamentável Fernando Teixeira dos Santos, o exemplo mais acabado do dito antigo " quem sabe faz; quem não sabe, ensina", pai da bancarrota de 2011 que levou ao governo de salvação nacional, com a troika à ilharga, de Passos Coelho, tornado responsável por isto que este infeliz incompetente diz, em virtude de má-fé, ignorância geral e manipulação mediática dos correlegionários desta gente:





Para se entender melhor tudo isto e a incompetência criminosa desta gente talvez não seja despropositado copiar um postal colocado no blog A insustentável beleza dos seres, em 12.1.2011:

Gráfico _ Dívida Pública Portuguesa em % do PIB, 1850-2010

Fonte: 1850-1900: Neves (1994); 1900-1973: Mata e Valério (1994), 1974-2009: AMECOGráfico: Santos Pereira (2010)
(clique na imagem para aumentar)

Este governo vai legar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos

Com este subtítulo, publicado por Alvaro Santos Pereira no seu blogue "Desmitos" em 3/10/2010, eis um interessante gráfico da nossa dívida pública (em % do PIB), desde 1850 até 2010.  Através dele é fácil analisar as oscilações da dívida ao longo destes últimos 160 anos. Mais fácil ainda é verificar o óbvio: - goste-se ou não, foi com Oliveira Salazar e o Estado Novo o único período em que Portugal saiu da crise. Foi com ele e durante toda a sua governação, primeiro como Ministro das Finanças (1928-1932) depois como Presidente do Conselho (1932-1968), que Portugal baixou de uns altíssimos quase 90% do PIB, herdados da Monarquia e não corrigidos pelos republicanos da I República, para pouco mais de 10% em 1974, ano em que, com a “abrilada”, se deu novamente início a uma subida imparável da dívida neste últimos 36anos, chegando mesmo a ultrapassar os 90% em 2010.

Segundo a análise de Alvaro Santos Pereira,  "...contrariamente ao que é propagado pelo governo, a dívida pública nacional já estava em franco crescimento bem antes da crise financeira internacional de 2008 (...) Isto é, não foi a crise internacional que iniciou a espiral de endividamento do Estado.

E mais adiante escreve, "...na sua ânsia de deixar obra feita a todo o custo e de "modernizar" o país com obras faraónicas, este governo cometeu o maior atentado geracional da nossa História recente.  Quem irá pagar as dívidas de toda esta irresponsabilidade serão os nossos filhos e as gerações futuras.  E quem irá lidar com este terrível legado serão os próximos governos, e, como é óbvio, os contribuintes."

Isto é extremamente grave.  E há que tirar as devidas conclusões.

Moral da história: - Este povo é sempre o mesmo.  Bravo nas coisas sem importância mas servil e pouco dado a bater o pé nas fundamentais; orgulhoso no supérfluo e no secundário mas parco na inteligência e de coração mole nas coisas essenciais, ele  aguenta e paga tudo sem tugir nem mugir.  De memória curta, ele desculpa e adora quem o explora.  Parece correr-lhe nas veias um sangue frio e sem cor - de lagartixa.  Seja ele mais culto ou iletrado, mais rico ou fossando na miséria, de barriga cheia ou morrendo de fome, o seu comportamento é sempre o mesmo:  - imbecilizado e subserviente.  De visão curta, ele está sempre pronto a seguir qualquer vendedor de ilusões ou da banha-da-cobra, na esperança de que alguma benesse acabe por cair-lhe no colo.  De bandeja!

E é deste povo, com traços profundos de chico-espertismo e sempre à espreita duma oportunidade de ganhar mais fazendo menos, que os mais canalhas de todos, os mais incompetentes e os mais oportunistas e desavergonhados saltam para a ribalta da política, tomando de assalto o poder de governar toda a outra massa amorfa e asinina.  Triste povo este.  Donde lhe terão vindo tais genes?  Que é feito daquele nosso ADN colectivo que por aqui andava ainda em 1640?...

A propósito deste tema e com ele interligado, reproduzo aqui uma crónica de factos históricos de José António Saraiva no jornal “SOL” em 5 de Outubro de 2010, e intitulada:

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Souto Moura, a PGR e o Ministério Público

O antigo PGR Souto Moura concede entrevista extensa ao i de hoje e que vale a pena ler na íntegra. Nela se explica, explícita e implicitamente muitas coisas que o jornalismo caseiro não sabe muito bem e dela se extrai uma conclusão simples: o Ministério Público em Portugal tem feito um caminho longo e profícuo no sentido da autonomia dos seus magistrados que não dependem do PGR para tomar decisões e por isso tornam o cargo relativamente fungível. Ou seja, o MºPº já é uma pessoa colectiva bem grandinha e autónoma que não precisa assim tanto de uma cabeça tão mediaticamente hipertrofiada.

Daí que seja com alguma perplexidade que se continue a ver pessoas com responsabilidades passadas a perorar sobre o assunto da sucessão da PGR ( até Laborinho Lúcio, por exemplo e outros que por motivos óbvios politizam agora demasiado a questão para levarem água política ao seu moinho privativo).

Souto Moura diz uma coisa algo inédita mas bem verdadeira: houve um tempo em que o respeitinho por certas figuras inibia automaticamente os magistrados de actuarem e nem havia processos contra tais pessoas, acima da lei. "O prestígio da instituição, e não era por compadrio ou amiguismo, levava a que se ficasse inerte".

Atenção! Quem o diz é um antigo PGR que conhece bem o MºPº. Houve por isso crimes de denegação de justiça praticados pelo MºPº ao longo dos anos. E quanto a mim, a ideia do "prestígio da instituição" ainda não desapareceu de todo. Entre a magistratura, só se investigam rangéis e pouco mais figueiras, porque nesses casos há o beneplácito da hierarquia, mesmo de modo atabalhoado como foi o caso dos figueiras. 

A pergunta que coloco é outra e já coloquei aqui: porque razão Pinto Monteiro escapou mesmo depois de se analisar a questão no próprio seio do CSMP? Pergunta simples, resposta complexa e que a meu ver é a dada pelo antigo PGR.


quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Pobre Salazar


No fim de tudo isto, sobra uma perplexidade: como é possível ter Catarina Martins e Rui Rio a olharem para o mercado imobiliário da mesma maneira? A pergunta, na realidade, está mal feita. Os dois não olham apenas para o mercado imobiliário da mesma maneira — olham para Portugal da mesma maneira. Os líderes do BE e do PSD partilham uma velha ideia que governou o nosso país durante 41 anos: a de que a pobreza é, em si mesma, uma virtude. Um célebre político português do século XX anunciou um dia que “um país, um povo que tiverem a coragem de ser pobres são invencíveis”. E construiu todo um regime (por sinal, autoritário) em cima disso. Foi o mesmo político que afirmou, com ironia: “Os homens mudam pouco e então os portugueses quase nada”.

Esta ideia feita sobre o miserabilismo de Salazar, repetida por outros como uma verdade inquestionável, suscita comentários.

Em tempos um blog - Insurgente- insurgiu-se contra esta ideia feita deste modo:

Esta é uma das grandes falácias da história económica portuguesa que, de tão repetida, acabou aceite como verdadeira, mesmo entre os comentadores mais moderados. É evidente que Portugal era um país bem mais pobre do que é hoje no tempo do Estado Novo. Assim como o resto do Mundo. Quando quisermos comparar níveis de riqueza entre períodos de tempo, o mais correcto é analisar a situação em termos relativos, ou seja, quão mais pobres éramos em relação aos restantes países e como evoluiu essa diferença. Pedro Lains tem dedicado bastante tempo ao estudo da evolução do PIB per capita português em relação às economias mais avançadas. O gráfico abaixo foi retirado do seu paper “Catching up to the European core: Portuguese economic growth 1910, 1990” e ilustra a evolução do PIB per capita português em relação a nove economias avançadas (Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália, Noruega, Dinamarca, Suécia e Bélgica.
PIBpc
Como se pode verificar, o maior período de convergência (ou seja, enriquecimento relativo) no século XX aconteceu entre 1950 e 1973. Neste período, o país atingiu um PIB per capita equivalente a 60% das economias desenvolvidas, partindo de cerca de 38%. Nos anos 30 e 40, não existiu convergência, mas foi travado o percurso de divergência que vinha desde o início do século XIX. No século XX, existiu apenas um outro período, já em democracia em que a convergência foi tão forte: os anos seguintes à segunda intervenção do FMI e entrada na CEE. Essa convergência estagnou nos anos 90 e inverteu-se no século XXI (números ausentes do gráfico). Estamos hoje mais ou menos aos mesmos níveis em que estávamos em 1973 em relação às economias mais avançadas. A III República trouxe imensos benefícios, mas economicamente foi um fracasso, pelo menos até hoje (O IDH da ONU, que inclui indicadores de educação e esperança média de vida, conta uma história semelhante). O regime do Estado Novo pode ser acusado justamente de vários atentados à liberdade, é um regime politicamente indefensável, mas o que não pode ser acusado é de ter empobrecido o país.

comentei em tempos esta ideologia de fancaria intelectual, assim:

Ao ler escritos destes ficamos com a impressão que Salazar não era português típico, porque semelhante ao alemão, do norte. Mas era mesmo. O português típico de antanho era desconfiado, poupado, sóbrio ou mesmo asceta; pouco dado a tretas ideológicas ou da sociologia de pacotilha porque tinha a sabedoria acumulada nos provérbios dos antepassados. O português de antanho, como arquétipo possível, era por isso conservador. 
O que é que se alterou para que o português médio passasse a ser uma caricatura de si mesmo? 
É pegar nuns tantos exemplares avulsos de portugueses da mesma região das berças beirãs ( por exemplo Dias Loureiro, Proença de Carvalho, José Sócrates, Pinto Monteiro) ou mesmo um Mário Soares, sem região definida, e perceber como se modificaram geneticamente para nos mostrarem onde chegamos como "raça".
É pegar nuns tantos ditados da tal sabedoria antiga ( "um rei fraco torna fraca a gente forte", extraído de versos antigos) e colocar em pano de fundo as fraquezas humanas relacionadas com o carácter, o dinheiro, o poder e o penacho.
Com esses ingredientes e mais uns pós de tretas bem alinhavadas alguns romancistas antigos fizeram obras-primas. Alguns deles ( Eça de Queirós, Ramalho Ortigão, Aquilino, até o Camilo do Eusébio Macário) conheciam bem a matéria-prima e deram-nos retratos frescos do produto acabado.

É pena que esta gente que agora komenta nos media não saiba bem o que isto significa e continue a ruminar as aleivosias de sempre. 


quarta-feira, 12 de setembro de 2018

A sucessão na PGR

Público de hoje, artigo de Manuel Soares, do sindicato dos juízes,  sobre a PGR:



Subscrevo integralmente o escrito.

Vejamos agora o essencial do que é o Ministério Público nos seus órgãos principais ( PGR e Conselho Superior).
Os artigos são já do novel estatuto que está no Governo para apresentação à A.R. como proposta de Lei.

Representação do Ministério Público 
1 - O Ministério Público é representado: a) No Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas, pelo Procurador-Geral da República;
(...)

Órgãos 
São órgãos do Ministério Público: 
a) A Procuradoria-Geral da República; b) As procuradorias-gerais regionais; c)As procuradorias da República de comarca e as procuradorias da República administrativas e fiscais.  

Direção e hierarquia 
1 - No exercício das suas funções detêm poderes de direção, hierarquia e, nos termos da lei, intervenção processual, os seguintes magistrados: 
a) O Procurador-Geral da República; 
b) O Vice-Procurador-Geral da República; 
c)O Procurador-Geral Regional; 
d) O diretor do departamento central de investigação e ação penal (DCIAP); 
e)O diretor do departamento central de contencioso do Estado e de interesses coletivos e difusos; 
f)O magistrado do ministério Público coordenador de Procuradoria da República de comarca; 
g) O magistrado do Ministério Público coordenador de Procuradoria da República administrativa e fiscal; 
h) O diretor do departamento de investigação e ação penal (DIAP) regional; 
i)O diretor do DIAP. 
2 - Os procuradores da República que dirigem procuradorias e secções dos DIAP detêm poderes de hierarquia processual, bem como os poderes que lhes sejam delegados pelo imediato superior hierárquico.

Estrutura
1 - A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público.
2 - A Procuradoria-Geral da República compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os auditores jurídicos, os gabinetes de coordenação nacional e a Secretaria-Geral.
3 - Na dependência da Procuradoria-Geral da República funcionam o DCIAP, o departamento das tecnologias e sistemas de informação, o departamento de cooperação judiciária e relações internacionais, o departamento central de contencioso do Estado e interesses coletivos e difusos e o núcleo de assessoria técnica.
4 - A organização interna e os regimes de pessoal da Secretaria-Geral e das estruturas referidas no número anterior são definidos em diplomas próprios.


Artigo 17.º 
Presidência e direção 
A Procuradoria-Geral da República é presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República.

Competência

1 - Compete ao Procurador-Geral da República: 

a) Presidir e dirigir a Procuradoria-Geral da República; 
b) Representar o Ministério Público nos tribunais referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º; c)Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer norma. 
2 - Como dirigente da Procuradoria-Geral da República, compete ao Procurador-Geral da República: a) Promover a defesa da legalidade democrática; 
b) Dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do Ministério Público e emitir as diretivas, ordens e instruções a que deve obedecer a atuação dos respetivos magistrados; 
c)Convocar o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e presidir às respetivas reuniões; 
d) Informar o membro do Governo responsável pela área da justiça da necessidade de medidas legislativas tendentes a conferir exequibilidade aos preceitos constitucionais; 
e)Representar o Ministério Público nas relações institucionais com o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e as organizações internacionais para que seja designado por lei ou convenção internacional; 
f)Intervir hierarquicamente nos inquéritos, nos termos previstos no Código de Processo Penal;
g) Fiscalizar superiormente a atividade processual dos órgãos de polícia criminal, podendo ordenar inspeções aos respetivos serviços para fiscalização do cumprimento da lei; 
h) Coordenar a atividade processual dos órgãos de polícia criminal entre si; 
i)Inspecionar ou mandar inspecionar a atividade e funcionamento do Ministério Público, designadamente dos seus órgãos e secretarias, e ordenar a instauração de inquérito, sindicâncias e processos criminais ou disciplinares aos seus magistrados;
j)Propor ao membro do Governo responsável pela área da justiça providências legislativas com vista ao incremento da eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias ou a pôr termo a decisões divergentes dos tribunais ou dos órgãos da Administração Pública; 
k) Informar o membro do Governo responsável pela área da justiça acerca de quaisquer obscuridades, deficiências ou contradições dos textos legais; 
l)Intervir, pessoalmente ou por substituição, nos contratos em que o Estado seja outorgante, quando a lei o exigir; 
m) Superintender os serviços de inspeção do Ministério Público; 
n) Dar posse aos magistrados do Ministério Público, nos termos do presente Estatuto; 
o) Exercer, na Procuradoria-Geral da República, os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial; 
p) Estabelecer os objetivos estratégicos do Ministério Público e homologar as propostas de objetivos processuais de todos os órgãos e departamentos do Ministério Público; 
q) Elaborar o relatório de atividade do Ministério Público e apresentá-lo ao Presidente da República e ao membro do Governo responsável pela área da justiça, bem como proceder à sua divulgação pública; 
r)Garantir a produção estatística relativa à atividade do Ministério Público, promovendo a transparência do sistema de justiça;
 s)Apreciar os recursos hierárquicos dos atos administrativos praticados por magistrados do Ministério Público; 
t)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei. 
3 - As diretivas a que se refere a alínea b) do número anterior que interpretem disposições legais são publicadas na 2.ª série do Diário da República. 
4 - É apresentado até ao dia 31 de maio de cada ano o relatório atividade respeitante ao ano judicial anterior. 
5 - O Procurador-Geral da República é apoiado, no exercício das suas funções, por um gabinete. 
6 - A estrutura e composição do gabinete do Procurador-Geral da República são definidas em diploma próprio. 
7 - Os atos administrativos praticados pelo Procurador-Geral da República são impugnáveis perante o Supremo Tribunal Administrativo.

Conselho Superior do Ministério Público

Competência 

1 - A Procuradoria-Geral da República exerce a sua competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público através do Conselho Superior do Ministério Público. 
2 - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público: 
a) Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a ação disciplinar e, em geral, praticar todos os atos de idêntica natureza respeitantes aos magistrados do Ministério Público, com exceção do ProcuradorGeral da República;
 b) Aprovar o regulamento eleitoral do Conselho Superior do Ministério Público, o regulamento interno da Procuradoria-Geral da República, o regulamento da Inspeção do Ministério Público, o regulamento dos concursos para provimento dos lugares de magistrados do Ministério Público e os demais regulamentos cuja competência lhe seja atribuída pelo presente Estatuto;
c)Aprovar a proposta de orçamento da Procuradoria-Geral da República; d) Deliberar e emitir diretivas em matéria de organização interna e de gestão de quadros, no âmbito da sua competência; e)Propor ao Procurador-Geral da República a emissão de diretivas a que deve obedecer a atuação dos magistrados do Ministério Público; 
f)Propor ao membro do Governo responsável pela área da justiça, por intermédio do Procurador-Geral da República, providências legislativas com vista ao incremento da eficiência do Ministério Público e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias; 
g) Conhecer no âmbito das suas competências, das reclamações e recursos previstos na lei; 
h) Aprovar o plano anual de inspeções e determinar a realização de averiguações, inspeções, sindicâncias, inquéritos e processos disciplinares;
i)Emitir parecer em matéria de organização judiciária e, em geral, de administração da justiça; j)Elaborar, de acordo com os objetivos e a estratégia definidos para cada órgão do Ministério Público, a previsão das necessidades de colocação de magistrados do Ministério Público; 
k) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei.

Por aqui se podem ler as múltiplas competências da PGR.  E algumas delas são depois delegadas no vice-procurador geral da República, sendo esta figura quase tão importante como o próprio PGR e que por motivos diversos é ignorada,  apesar disso.  

Porém, no que ao essencial da função que a magistratura do MºPº desempenha, terá a PGR assim tantas competências concretas como parecem querer atribuir-lhe e cujo exercício poderia comprometer fatalmente a "performance" do MºPº em geral?  

Será muito diferente do anterior PGR, Pinto Monteiro, tal performance do MºPº , por mérito ou demérito de um ou outro? 

É aqui que se colocam as questões concretas e essenciais que permitem a distinção. Devo dizer que não foi muito diferente, a prestação funcional, em geral, de um ou outro PGR, por muito que tal choque certas almas mais sensíveis a um certo populismo opinativo e com síndroma de panurgo ou em português clássico, "maria vai com as outras".

E porquê? 

O essencial da prestação do PGR é a representação da instituição bem como a articulação com os demais órgãos que compõem o MºPº.  Nisso, há uma diferença de vulto: Pinto Monteiro deu sempre a impressão de querer mudar o MºPº no sentido de obter mais poderes concretos de direcção e autocracia, para além dos que a função já lhe dava por lei e prática concreta e costumeira. Mas nunca obteve tal desiderato confessado e foi por vezes derrotado no CSMP. 
O CSMP foi nessa altura um instrumento de contenção das pretensões do antigo PGR que queria ultrapassar os poderes que a lei e estatuto concediam aos "condes duques e marquesas" do MºPº ( leia-se Cândida de Almeida, do DCIAP; Maria José Morgado do DIAP, presidente do Sindicato, PGD´s, etc.) . 
Pinto Monteiro comportou-se de modo diverso do que a actual PGR fez em casos concretos? Sim, num ou dois casos que fizeram toda a diferença.
Todos ligados ao poder de José Sócrates que foi o primeiro-ministro que o indicou para PGR.  O primeiro foi o Fripó que Pinto Monteiro sapou quando pôde e podia pouco, como se viu. Mas falou publicamente sobre o mesmo e sempre para desvalorizar a investigação.
O poder que teve foi o de condicionar a investigação a reboque dos media afectos ao PS que exigiam celeridade e limpeza do nome impoluto do então primeiro-ministro. Pinto Monteiro, nesse caso concreto, avocou o processo? Não. Tal como a presente PGR também o não fez em relação a qualquer processo , o que aliás é muito duvidoso que o possa fazer, mesmo com o estatuto que havia e com o que aí virá. 
Nesse aspecto importantíssimo, a autonomia individual do magistrado titular do processo é sagrada até um certo ponto. Tais processos só podem ser objecto de intervenção hierárquica, nos termos da lei do processo penal e para aceleração processual ou para eventual redistribuição. Os casos concretos em que tal sucedeu serão muito contados e mesmo assim por razões que nada têm a ver com os poderes que o PGR possa querer usar para favorecer a ou b. Nem Pinto Monteiro fez isso  nem nenhum outro PGR anterior.  E é assim que deve continuar a ser. Cada magistrado ou equipa titulares de um processo devem ser os responsáveis pelo mesmo. A PGR existe para outra coisa. 
Há porém um caso que sendo paradigmático manchou a honra do antigo PGR: o Face Oculta e a "extensão procedimental" para investigar o antigo primeiro-ministro. Aí, sim, Pinto Monteiro era o titular da acção penal por causa da modificação processual operada em 2007. Só Pinto Monteiro poderia mandar investigar José Sócrates naquele processo. E não mandou. Arquivou tudo, cortou a x-acto o que não queria que fosse visto e nem sequer mandou instaurar inquérito porque arquivou a tal "extensão procedimental" depois de ter andado em bolandas para o antigo presidente do STJ, Noronha Nascimento ( e com ajuda do actual presidente do STJ, Henriques Gaspar). 

Não me lembro de período mais negro para o MºPº do que esse episódio representa. Tudo o que se pode dizer  de Pinto Monteiro em sentido negativo por causa disso, é justificado. 
Mas...Pinto Monteiro foi investigado criminalmente por tal actuação e particularmente por causa de suspeitas naturais que impendiam sobre o mesmo por causa da gravíssima violação de segredo de justiça então ocorrida? Pois não foi. E de quem é a responsabilidade? Do MºPº que temos e da PGR que temos e disso não tenho dúvida. E tal sucedeu por causa de um certo respeitinho que já não deveria existir em Portugal mas ainda existe e subsiste, mormente na PGR. 

Custa dizer isto mas é assim.

Portanto, estou como um comentador que nos jornais dizia algo como isto: a diferença na escolha do novo PGR tem a ver com a isenção e independência que a pessoa em concreto mostrar relativamente a quem o/a indicou e nomeou e portanto com a capacidade concreta em não atender o telefone de tais mandadores ou de lhes telefonar. 
Em concreto: tem a ver com o sistema de contactos que o próximo/a PGR tiver e é por isso essencial conhecer tais contactos, amizades, etc. Normalmente não se conhecem, faz-se caixinha de segredo de polichinelo e depois murmura-se pelos corredores dos tribunais algo a propósito disso. 

E tendo em atenção o que acima ficou escrito é preciso alguém que seja capaz de potenciar a investigação que eventualmente seja necessária aos próprios poderes internos do MºPº e do STJ e tribunais superiores em geral. 
Não deve haver vacas sagradas para o MºPº, como parece que ainda existem...apesar de se ter feito já um longo caminho para o ideal desejável.

E para além da PGR há ainda isto que não foi resolvido...mas está intimamente relacionado. Este poder judicial que aqui se apresenta é uma denegação de justiça.