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sexta-feira, 3 de julho de 2015

José Sócrates e António José Morais

Um dos pontos obscuros do percurso académico de José Sócrates, nos anos noventa do séc. passado é o que respeita ao modo como obteve as equivalências na então Independente, depois de ter frequentado um curso "acelerado" no ISEL e ter como professor um certo António José Morais.


Na altura ( 2007) em que o caso da licenciatura foi investigado por António Caldeira e depois pelo jornal Público ( José Manuel Fernandes, Ricardo D. Felner e José António Cerejo) foi aventada a hipótese de José Sócrates conhecer António José Morais uns anos antes de o ter como professor por causa do caso da Cova da Beira. As coincidências eram muitas e a tentação em ligar os dois nomes nesse passado era grande.
Quando o escândalo estalou no Público, dois anos depois de António Caldeira o ter exposto no seu blog, DoPortugalProfundo, José Sócrates demorou vários dias a responder ao assunto e acabou por se explicar numa entrevista na RTP.

A esse pormenor concreto sobre o momento em que conheceu António José Morais, seu professor no ISEL e da Independente e responsável pelas equivalências que lhe foram dadas, disse então o seguinte agora lembrado pelo Observador:

MFP – Sim, senhor. As outras quatro cadeiras, nesse ano que passou na Universidade Independente… as outras quatro cadeiras, foram todas leccionadas pelo mesmo professor. Isto pode acontecer? São cadeiras de anos diferentes […]. Quando é que o senhor conheceu António José Morais?
JS – Eu conheci António José Morais, o professor António José Morais, quando ele foi meu professor. Tive sempre com ele uma relação de aluno/ professor. E conheci‐o nessa altura – repare que não são os alunos que escolhem os professores, mais uma vez…
MFP – Claro, também já disse.
JS – Conheci‐o nessa altura e durante esse período. Depois de ter acabado a minha licenciatura não tive, nem tenho, nenhuma relação pessoal, próxima ou…
MFP – …E política, tem?
JS – …De qualquer tipo.


O mesmo António José Morais escreveu agora um livro para explicar algumas coisas que afinal deixam muito a desejar como explicação mas sobre o assunto em causa escreveu assim, ainda segundo o Observador:

 “Conheci Sócrates no Instituto Superior de Engenharia De Lisboa (ISEL), onde foi meu aluno em 1994. Não foi assim na Covilhã que com ele estabeleci conhecimento pessoal. (…) Erradamente associaram temporalmente a minha passagem pela Cova da Beira a um eventual estabelecimento de amizade com ele. (…) Acontece que, na altura da minha presença na UBI Sócrates já não vivia na Covilhã.”
[Sócrates] com o seu cabelo comprido meio desgrenhado e solto, que na altura usava, e com o discurso profético produzido fez-me lembrar Felipe Gonzalez (…) O estilo de guerreiro romântico, a roçar o narcísico, rendia-lhe apreço e consideração. A vestimenta ajudava. A visão irreverente e revolucionária sobressaía logo na cor do fato que Sócrates vestia, um verde alface muito claro com abas largas e compridas – un enfant gâté.”
“Em Setembro de 1994 iniciaram-se as aulas de Fundações e Geotecnia Aplicada, disciplina que leccionei do CESE do ISEL. Quando entrei na sala, para leccionar a primeira aula, logo reparei no aluno sentado ao fundo da sala. Tratava-se do deputado José Sócrates. Tinham passados quatro anos desde a última vez que o tinha visto na Covilhã. Sócrates apresentava-se agora muito diferente. Perdeu o seu look de irreverente político romântico. O cabelo já não era comprido e volumoso, agora estava bem cortado, cuidado e usava fato e gravata. A postura e imagem eram outra. Sobressaía responsabilidade e cuidado. (…) Aparentemente a cidade grande amaciara-o e fornecera-lhe a dose de cinismo necessária e inerente à vida política. No final da aula, Sócrates veio falar comigo, perguntando-me se eu não estivera deslocado anos antes a leccionar na UBI. Percebi que ele sabia da minha passagem pela Covilhã e, igualmente, conhecia a minha ligação ao sector da oposição no PS local. No plano ideológico, no PS, eu estava e estou mais à esquerda que Sócrates. Pediu-me o telefone e convidou-me para jantar. Foi assim que estabelecemos conhecimento pessoal em 1994.”
A convivência mantida com Sócrates ajudou-me em termos pessoais. Conheci um mundo em regra desconhecido. Tive acesso a informações e confidências… Conheci pessoas da política. Adquiri uma visão, conhecimento e compreensão do funcionamento do mundo político-mediático; do Parlamento e do Governo; e do relacionamento entre política e mundo empresarial. Ajudou-me a crescer  a compreender o nosso sistema organizativo, enquanto sociedade e País”
“Pessoalmente, só tenho a dizer bem de Sócrates. Estou-lhe grato por me ter indiciado para gestor público do Ministério da Administração Interna. Sempre me tratou com respeito e consideração. A mim nunca me induziu a praticar ilegalidades. Foi meu amigo.”
“Com o surgimento do processo judicial da Cova da Beira, que me envolveu directamente, Sócrates afastou-se da minha pessoa… Só voltei a estar com ele, e por solicitação expressa dele, após a leitura da sentença do meu julgamento em 2013. Obviamente, a partir de 2006, Sócrates considerou-me lixo tóxico e afastou-se…!”
 Depois de isto ler, fico com a impressão de que há muito mais a explicar e a perceber...e uma delas torna-se óbvia: porque é que José Sócrates em 2007 não disse, naquela entrevista, que tinha abordado o professor logo na aula em que se encontrou com o mesmo, no ISEL, ou lhe pediu o número de telefone e agendou jantar em seguida?
E outra coisa ainda: afinal o então deputado José Sócrates, aluno do ISEL, de António Morais, conhecia mesmo este do tempo da Covilhã, como correlegionário político, embora de outra facção. Nada disto foi dito na altura, porque se limitou a dizer que o conheceu como professor, apenas. 

A impressão que deu na altura foi a de ter sido uma relação estrita entre aluno e professor...e não era, como agora António José Morais acaba por confessar.

São estas pequenas coisas que definem um carácter.

Sousa Tavares, investidor no GES sem declarar tal interesse


Segundo o Sol de hoje Miguel Sousa Tavares é um dos investidores no antigo GES ( ESI) , da família Espírito Santo, de quem é aliás, compadre do maioral. A ESI, holding do grupo,  estava falida desde 2011.
MST tinha 2 milhões -de euros-2 milhões, enterrados em "unidades de participação", segundo o jornal. Teria sido reembolsado a tempo? É perguntar-lhe...



Para já ficam os artigos vitriólicos no Expresso, sem qualquer declaração de interesses que é coisa de somenos para estes finos. Este é de Dezembro de 2014.



 E esta entrevista é de14.3.2015  no DN. Nela conta o que pensa do compadre Ricardo ( de quem se comprometeu em tempos a nada dizer, "nem bem nem mal"...): é um magnífico banqueiro, o melhor que tivemos e o mal dele foi tentar ajudar a família...
Pudera!
Se lhe perguntarem a opinião que tem sobre o banqueiro Oliveira e Costa e o BPN, é simples e basta clicar aqui para ler : comparar o BES ao BPN era "demagógico e perigoso". Nessa altura, precisamente no ano passado por esta altura,  ainda julgava que o BES era coisa sólida...




 Repito o que já escrevi. este cronista de jornal não tem qualquer pingo de credibilidade jornalística e não percebo porque continuam a dar-lhe voz.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

O que deveria ser o senso comum sobre a Grécia e Portugal

Este artigo de Pedro Soares Martinez no O Diabo de ontem,  mostra o que a sabedoria vale para se perceberem os fenómenos sociais. Não é preciso um ISCTE para nada quando temos estes ensinamentos à mão.


Elina, sempre lamentável

Elina, Bastonária da OA:

Caso que envolve ex-PM mostra que "por vezes" se "prende para investigar" e que o segredo de justiça é violado para "branquear investigações criminais", diz Elina Fraga em entrevista à Renascença/"Público".

 O Ministério Público limita-se a abrir inquéritos às violações do segredo de Justiça, mas nunca tira consequências, acusa a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, em entrevista conjunta à Renascença e ao "Público".

A bastonária diz compreender o "desespero" dos advogados de José Sócrates ao saberem pelos jornais de diligências de que deviam ter sido notificados pelo Ministério Público.

Para Elina Fraga, abusa-se da prisão preventiva e, "por vezes", prende-se "para investigar". "A percepção que o cidadão tem é que se anda à procura, de forma quase esquizofrénica, da prática de um ou vários crimes – e não de que há uma linha condutora da investigação criminal."


Quem tem violado sistematicamente, desde o primeiro dia, o segredo de justiça são os advogados do processo em causa, em declarações avulsas, em comunicados, em conferências de imprensa, sob o pretexto de responderem às violações aparecidas nos media.
O advogado Araújo já declarou publicamente que o segredo de justiça, para ele, acabou, sobrepondo-se à lei e fazendo uma à sua medida patusca.

Vem agora a Bastonária dizer o que diz e nunca disse nada sobre o assunto. É tão lamentável como o anterior bastonário e não admira porque foi escolhida por ele. 
Dizer que compreende os advogados do processo em causa ( não pretende falar de outros, evidentemente) por saberem pelos jornais de diligências de que deviam ter sido notificados pelo Ministério Público é tão hipócrita e baixo que até dói.
Comentar investigações criminais como a Bastonária o faz é ainda mais lamentável porque denota bem onde está e o que a move: não a justiça, mas apenas o justicialismo ao contrário.

Torna-se óbvio também que estas entrevistas cirúrgicas ( não as dá quando o advogado Araújo mija fora do caco, passe a expressão patusca) servem apenas um interesse que já nem sequer é oculto.

Oh la la!

CM de hoje:  as cabalas têm pernas curtas...


terça-feira, 30 de junho de 2015

Recluso 44: regressa a teoria da cabala...



O Diário de Notícias andava desde Novembro a tentar entrevistar o recluso 44, segundo escrevem Nuno Saraiva e Paulo Tavares na edição de hoje. Sempre negas. "No início de Junho" lá aceitou e o resultado sai na edição de hoje: uma entrevista cozinhada com o tempero do entrevistado e portanto toda ao seu gosto e paladar.
O jornal acha que isto é um furo jornalístico mas quem lê apercebe-se que é mais um logro porque é simples propaganda do recluso para reafirmar a sua "narrativa" e solidificar a ideia de que a sua prisão é uma cabala. Afinal foi organizada para lixar o PS nas próximas eleições...
Temos assim um MºPº conluiado com um juiz de instrução a que se juntaram mais uma dúzia de magistrados de tribunais superiores, todos arranjados na tramóia política de sapar as eleições ao PS e que pelos vistos estariam no papo.

A entrevista foi para passar esta mensagem e proclamar mais uma vez o estatuto de preso político. Sobre os factos puros e simples pouco ou nada. "O ex-primeiro ministro recusou pronunciar-se sobre as questões relacionadas com os ´empréstimos`de Carlos Santos Silva e o seu estilo de vida, por as considerar ofensivas e na linha dos interrogatórios do MºPº".
Tal e qual e o jornal aceitou e calou. Isto é que vai um jornalismo de frete, hein!? Coitados, nada mais podem fazer...senão cortam-lhes a colecta e o presidente do conselho de administração vigia...


A última pergunta é: "a política para si acabou?"
Resposta pronta: "oh, pelo contrário. Isto ainda agora começou".
De facto, assim parece ser e esta entrevista insere-se nesse propósito bem definido.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

As ocasiões e os milhões

Nestas três notícias do Correio da Manhã de hoje há um elo de ligação: milhões de euros do erário público geridos por governantes conhecidos, nos últimos anos. E outro ainda: a sindicância dos organismos de supervisão detectou anomalias que suscitam perplexidade pelo montante e importância dos valores envolvidos e geridos por quem deveria ser o mais rigoroso, isento, parcimonioso, sério, competente e transparente possível, ou seja aqueles que nos governam por mandato democrático e quem os mesmos nomeiam para exercerem funções públicas ou que lidam com dinheiros públicos.

Na primeira notícia dá-se conta que uma firma de consultadoria económico-financeira -Perella Weinberg Partners, com um sócio português, Paulo Pereira - assessorou o governo ( Parpública)  na operação de privatização da REN e EDP e por "ajuste directo" efectuado pela Caixa BI ganhou mais de dez milhões de euros ( seria interessante verificar a nota de despesas...).
 O Tribunal de Contas, entidade de supervisão,  apontou tal facto e criticou severamente tal operação que se lhe apresenta como um sério abuso de "facilidades": a Caixa BI foi contratada por ajuste directo e por sua vez subcontratou por ajuste directo também, a referida firma, numa operação desta envergadura.

Se isto cheira a esturrro? Para já é apenas o fedor da opacidade e irregularidade detectada..




Depois, o negócio que a mesma CGD do tempo glorioso de Armando Vara ( condenado num processo pendente em cinco anos de prisão efectiva por crimes similares ao de corrupção).
Lendo, fica-se a perceber o fedor e o esturro que ainda se encontra em análise no MºPº

Por fim, outro assunto envolvendo a "gestão autárquica" na Câmara de Gaia, pela dupla de magníficos Menezes&Marco. É ainda o tribunal de Contas a dizer que foi uma pouca-vergonha o buraco financeiro detectado nas contas da autarquia, cavado por aqueles autarcas, um deles agora no governo e com posição hierárquica de topo e o outro retirado e com as barbas de molho.
O descalabro nas contas detectado pelo TC deveria ser sinal impeditivo de qualquer oportunidade de participação na gestão de coisa pública destes dois indivíduos. Qual quê!

Portugal não é a Grécia, mas estes três exemplos colocam-nos ao melhor nível dos países da América Latina de antanho que eram os costumados países "terceiro-mundistas", sinal de que a democracia por lá ainda era uma quimera e que perigosamente nos lembra que por cá andamos perto dessa miséria.

Em Portugal, os avisos do Tribunal de Contas, com a seriedade dos indicados é coisa tomada como menor e não tem qualquer reflexo prático na responsabilidade política.
 Não admira por isso muito que alguns entalados excelentíssimos proclamem inocência, perante a perplexidade geral.  Um dos visados, o excelentíssimo Meneses,  já comentou o acórdão do TC dizendo que "é uma opinião de mercearia"...
Este indivíduo em tempos quis ser líder do PSD.

Tudo isto fica no limbo reservado da "responsabilidade política" que é tratada do modo indicado, pelos meneses de Portugal: coisas de mercearia.
Quanto à criminal, ainda menos atenção merece porque os crimes de administração danosa parece que são apenas para designar a actuação dos responsáveis pelo BPN ou o BES ou coisa assim  e que , aliás,  nem os podem praticar...

Esta forma de entender os negócios públicos e o modo de actuar da parte de quem governa é absolutamente vergonhosa e com laivos de crime escondido com milhões de fora e ninguém fala disto seriamente em on, preferindo esconder os off, pondo a falar os louçãs, jorges coelhos e demais bagões em quadraturas de círculo e prós e contras sobre o segredo de justiça. 

É que eles sabem o que valem estas ocasiões e os milhões que estão em jogo...e quem os aproveita. E se nestes casos tais negócios são "limpos" e sem mácula, o melhor seria então evitar os reparos das instâncias de supervisão. O contrário revela no mínimo uma incompetência que devia ser absolutamente incompatível para governar e ser escolhido como governante, mesmo e principalmente de autarquia.
Se as opiniões de mercearia são apanágio dos tribunais nestas contas de sumir, então deveria evitar-se que estes indivíduos tivessem ocasião de vender azeite fora da tabela ou passar mercadoria por baixo do balcão. A ocasião faz o ladrão, como diz o povo...

Tal como dizia o advogado Júdice há uns meses, aquando da detenção do recluso 44, pelos factos já então conhecidos dos milhões emprestados, se tal se revelasse verdadeiro seria sinal de uma enorme estupidez. Por uma razão que aliás explicou claramente: há outras formas de fazer as coisas que não dão nas vistas desse modo.

Ninguém na tv ( uma Lourença qualquer) teve o cuidado básico de lhe perguntar como é que se fazia e ele dava mostras de saber muito bem...

domingo, 28 de junho de 2015

Em Portugal é disto que temos...

 Daqui, memórias de um inteligente...chamado Daniel Oliveira

O “conto de crianças” que Tsipras e Varoufakis conseguiram ver aprovado em troca de mais financiamento foi um programa de combate à evasão fiscal, à corrupção e ao desperdício. De extensão de apoios sociais, com garantias de fiscalização. De aumento do salário mínimo. De combate ao endividamento das famílias e de mais justiça fiscal. Do fim do processo de privatizações. Da morte definitiva da troika, com a valorização da OCDE e da OIT. E de aplicação de parte de um programa de emergência social. Podem tentar transformar isto numa derrota. Se um governo nosso conseguisse, sem que Portugal esteja no aperto que a Grécia está, metade disto eu festejaria. É só um começo de uma guerra que será dura. Mas é um bom começo. Como fica evidente com o torcer de narizes do BCE e do FMI.

Em Portugal, há quarenta anos tínhamos deste tipo de inteligentes às dúzias. Foram os autores do PREC...e nada esqueceram e nada aprenderam, dos paizinhos ou dos inteligentes que os ensinaram.

Porque é que Portugal está condenado a ter estes palermas sempre a perorar sobre o que não sabem porque descuram o que é sabedoria chã e antiga?

É preciso ainda dizer que o couto privilegiado desta espécie de inteligentes é a Impresa do senhor Francisquinho Balsemão, outro finório. Tem lá toda a tralha que lhe faz falta para esta pouca-vergonha e não desiste de arruinar a decência que seria exigível ao jornalismo competente e sério.

Em tempo:

É preciso não esquecer que ainda há três meses havia outros inteligentes a pedir isto:

 Da esquerda à direita, são 70 as personalidades que apelam, num manifesto, à reestruturação da dívida. A dois meses do final do programa de ajustamento financeiro, várias figuras de relevo e de diferentes quadrantes políticos defendem a reestruturação responsável da dívida.

O teor documento é antecipado esta terça-feira pelo jornal “Público”, segundo o qual o documento inclui as assinaturas de personalidades como Adriano Moreira, Bagão Félix Manuela Ferreira Leite, João Cravinho, Carvalho da Silva, Francisco Louçã, Ferro Rodrigues e Manuela Arcanjo.

O manifesto visa “apelar à preparação da reestruturação responsável da dívida para crescer sustentadamente, para criar emprego, para que haja futuro, em vez de estarmos a repetir do passado e de, em austeridade em austeridade, estarmos cada vez pior”, indica à Renascença, João Cravinho, o principal promotor do documento. 


Quem os capitaneava? O incrível Cravinho, o mesmo que para combater a corrupção na JAE criou um sistema em que a corrupção aumentou...

Dogmática censória



O Estado Novo de 1933 aparece com uma Constituição cujos princípios não eram declaradamente os mesmos dos "países democráticos" ocidentais.  
Tal era assumido sem peias, após a experiência caótica dos anos precedentes e proclamou-se a superioridade do modelo como  novo, "para abraçar toda a actividade familiar, económica, social e espiritual da Nação, ajustando-lhe as instituições políticas em concordância com a sua índole e construindo o Estado sobre as realidades da existência coleviva."

Em 1930, a União Nacional que se criou visava integrar a Nação na sua estrutura política em via de se definir e "enquadrar nas suas fileiras de uma organização única, estranha a qualquer espírito de partido, quantos estivessem dispostos a trabalhar pela realização das ideias do nacionalismo português". 
Em 1937 o Estado Novo proclamava que "Portugal é hoje um país onde reina a ordem, existe a certeza do dia seguinte e a tranquilidade indispensável  ao fecundo exercício das actividades produtivas", porque "foi pela resolução do problema da ordem pública e da questão financeira que o País recuperou a consideração externa de que dependia a restauração do seu prestígio internacional".
"O terrorismo só é possível onde a matéria plástica da mentalidade colectiva está pronta a reagir simpaticamente. Num país onde se criou uma unidade moral e com ela a convicção da estabilidade das instituições e do valor da paz interna, os terroristas estrangeiros e os seus discípulos perdem o tempo e o feitio.
E a demonstração está feita. E está mesmo provado que tentativas dessa natureza só servem para estimular o espírito de defesa do grande número dos cidadãos que se erguem à compreensão da necessidade de se organizarem para a resistência contra os que pensem em perturbar a paz interna e ameacem a segurança dos lares portugueses.
Foi da lição do comunismo espanhol que resultou a formação dessa força magnífica de choque, decidida e pronta, que é a Legião Portuguesa.

Estes excertos são da obra O Estado Novo- Princípios e realizações, edição SPN 1937.
O terrorismo referia-se inequivocamente ao comunismo  internacional e que tinha chegado às nossas portas nesse tempo da guerra civil de Espanha. Estaline estava na URSS e a ambição internacionalista e "proletária" era evidente.
O Portugal de Salazar defendeu-se programaticamente para manter os valores que não eram de modo algum os comunistas.  Deus, Pátria e a Família que não eram conceitos discutíveis publicamente.
A ideia básica de Ordem nas finanças públicas, na sociedade e na administração conduziu necessariamente à repressão de quem  a pretendia subverter para substituir por uma outra ordem , no caso, comunista.
Na Educação, em  1936 operou-se uma mudança estrutural e fundamental:  "ela corresponde a uma nova compreensão , integral e perfeita, da missão do Estado na formação das gerações mais novas.
Até aqui cuidara-se apenas de instrução, entendendo-se por instrução a cultura intelectual que se endeusara ao ponto que a preparação física e moral deixara de contar. O nosso ensino fabricava em série uma multidão de pequenos sábios, com o cérebro mobilado por um sem-número de noções  mal assimiladas e de conhecimento em confusão que faziam deles enciclopédias baratas. (...)Rompeu-se com o estéril enciclopedismo racionalista para se lhe sobrepor a visão da finalidade de uma educação capaz de criar homens robustos, possuidores das grandes noções fundamentais para a sua função social e das virtudes do civismo e moralidade que se exigem nas gerações a quem havemos de confiar o destino de Portugal. "

Destes conceitos nasceram a Mocidade Portuguesa e a Obra das Mães pela Educação  Nacional e o SPN- Secretariado para a Propaganda Nacional que era um organismo de formação cultural dessas ideias, através de prémios literários e artísticos e a criação do Teatro do Povo e do Cinema Popular, para divulgação "pelos confins das províncias, às pequenas aldeias perdidas. essa forma moderna de expressão artística e de proveitosa lição das coisas."

Para além disso, "deve-se ao Estado Novo o ressurgimento da ideia de Império e com ela a formação de uma nova consciência das coisas coloniais. Recuperamos uma mentalidade afirmativa e construtiva, inflexivelmente disposta a realizar a nossa missão de grande potência. Renasceu o espírito de legítimo orgulho, de amor ao domínio, de tenacidade e decisão. Renasceu a vontade portuguesa de Império".  E tal foi proclamado oficialmente e com valor constitucional, no Acto Colonial de 1933 que "constitui o diploma fundamental do Império".
Eram estes os valores do Estado Novo, essencialmente.  "Uma concepção ocidental e cristã filiada no espírito da civilização nacional".

Devemos envergonhar-nos disto que foi a nossa História pregressa dos últimos 40 anos anteriores a 1974?  Não, no meu modesto entender. 

Em 1974 tudo isto ruiu com fragor porque o edifício que o  Estado Novo foi construindo estava minado quase desde o início, pelas infiltrações intelectuais da esquerda então reprimida mas subterraneamente activa. Praticamente desde os anos 40, conforme é reconhecido por aqueles que se lhe opunham.
Para sustentar essa Ordem e escala de valores que provinham da nossa ancestralidade católica e ocidental, essencialmente anti-comunistas e assentes no temor do que ocorrera na Guerra Civil espanhola , o Estado Novo carecia de meios e um dos mais evidenciados tornou-se a Censura das ideias esquerdistas comunistas.

Esta matriz do Estado Novo que proclamava efectivamente uma concepção ocidental e cristã e filiada na civilização nacional não poderia permitir veleidades de propaganda ao adversário que a procurava minar e destruir em nome de um internacionalismo comunista e que afrontava nitidamente os princípios da civilização ocidental e cristã. A defesa era então legítima. Os meios poderão no entanto, ter-se revelado excessivos. 
Uma das formas que o Estado Novo encontrou para enfrentar tal ameaça ( e é preciso não esquecer que o comunismo estalinista desse tempo era infinitamente mais duro e eficiente na repressão de quem se lhe opusesse, pois para o provar estão documentados os "processos de Moscovo" da mesma época) foi a Censura, para a além de uma polícia política de defesa do Estado.

A defesa do Estado Novo contra o comunismo passou sempre por aqui: a repressão pura e simples, com eventual prisão, das pessoas que aderiam a ideias comunista e quisessem propagandeá-las  em modo subversivo, partidário ( o PCP era já uma força política clandestina, proibida naturalmente, na lógica do que se passara em Espanha, como hoje é proibido o "fascismo")   e ao mesmo tempo a uma política oficial de silenciamento generalizado da propaganda  dessas ideias, com pequenos requintes de inquisição vinda directamente do século XVI ( com um index librorum prohibitorum quase recalcado da Igreja Católica)

A Constituição de 1933 assegurava como direitos dos cidadãos a " liberdade de expressão de pensamento sob qualquer forma", bem como a "liberdade de reunião e associação", no artigo 8º  na redacção após a revisão de 1959. Porém, num parágrafo subsequente estabelecia que " Leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento, do ensino, de reunião e associação, devendo quanto à primeira impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função social, e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos".

Portanto, a legitimação da Censura era constitucional desde 1933 e com o objectivo declarado de poupar os cidadãos à propaganda comunista e de subversão de outros costumes. 

A questão que se pode colocar e que me parece fundamental dilucidar é saber se tal Censura foi eficaz nessa prevenção, se foi adequada e se resultou em algo positivo ao longo dos mais de quarenta anos que durou, porque se estendeu até 1974.
 Para tal, importa saber como se fez e que evolução tomou, no contexto político social das décadas em que vigorou.
Tentar-se-à a seguir compreender como tal aconteceu.  

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Ecos avulsos de um estranho silêncio com ruído de fundo

Este artigo de Dinis de Abreu no Sol de hoje revela uma opinião francamente minoritária nos media nacionais: apesar das evidências escandalosas do comportamento do recluso 44 continua o mesmo a merecer os favores de quase todo o universo mediático nacional, com honrosas excepções, entre as quais o Correio da Manhã e de algum modo, o Sol.
Parece, ao tomar-se conhecimento desta realidade que o assunto se politizou de molde a que os órgãos de informação tomam posição editorial ou de facto, sobre o assunto, partindo dessa perspectiva eminentemente política e afastando qualquer esforço de análise factual para além disso.
É impressionante viver num país com este contorno político-social.
Qualquer notícia, por pequena que seja, no sentido de abrir a porta de uma esperança  de libertação do recluso 44 do imbróglio e ordália em que se meteu, faz vibrar as redacções em parangonas entusiásticas. Qualquer facto com sinal contrário é tendencialmente omitido, obliterado ou abafado dos microfones ou câmaras à "hora certa". Incrível.


Ontem o Correio da Manhã noticiava que o processo administrativo de análise da validade do curso superior do mesmo recluso se encontra "parado há mais de dois anos" no tribunal administrativo  de círculo de Lisboa, sem notícias do mesmo e do  respectivo desenvolvimento. A PGR, chamada a pronunciar-se nada esclareceu e o jornal carregou na primeira página: " Justiça trava investigação a curso"...o que é mais uma machadada na credibilidade e transparência de que falava há dias o Conselheiro Santos Cabral na Figueira da Foz.
Mas o que é isto?!


ADITAMENTO -Sábado 27.6.2015

O Correio da Manhã de hoje relata a notícia dos cães que continuam a morder nos homens, ou seja, a normalidade de um senso comum que apenas foi quebrado pelo juiz Reis, numa estranha decisão ao contrário.
Esta notícia do CM é exclusiva porque as lourenças dos media não conhecem o seu relevo. Se ainda fosse outra ao contrário...

Significa isto que o recluso 44 já está em cumprimento de pena por ter sido já condenado mediaticamente? Não. Significa apenas que já para cima de uma dúzia de juízes se pronunciaram sobre os indícios e provas existentes no processo para considerarem que são fortes e justificam para já a medida de coacção imposta. Só isso que exaspera as lourenças mediáticas que "já não podem mais", acolitadas pelos anõezinhos e silva do palpite avulso, convidados amestrados do partido que quer conquistar o poder.


quinta-feira, 25 de junho de 2015

A marca de Marco

A revista Visão traz hoje uma reportagem sobre uma personagem da nossa política: o actual vice-presidente do PSD, Marco António Costa, "um influente conselheiro de Passos Coelho".

A reportagem é uma espécie de resumo biográfico do dito Marco, nascido em 1967. Se tivesse nascido dez anos depois, diria que tem nome de telenovela brasileira, mas não. A mão militou em vermelho, em multidão e o pai não. No PSD de Valongo fez carreira à sombra do então presidente Fernando Melo, quando os médicos tinham prestígio suficiente para serem presidentes de Câmara,  nos idos dos anos noventa e  Marco ter-lhe-á passado a perna na gestão efectiva do executivo camarário.
Dali em diante foi sempre a subir e "foi o coala bebé de Luís Filipe Meneses". Teve portanto um mestre destas cerimónias.
Os amigos "satélites" de Marco, segundo a revista, serão estes e cada um deles terá uma história que permitiria contar a nossa História recente e da democracia que temos, porque são personagens nomeados para funções públicas ou semi-públicas, em cargos de confiança governativa. É para isto que existe o bloco central e é para isto que a democracia portuguesa evoluiu.
É desta estirpe que saem deputados, governantes e responsáveis por empresas em que o Estado tem mão ou influência.
É esta a elite que temos quer queiramos quer não.

Será que no Estado Novo estas pessoas teriam estes lugares? É pergunta que deixo ao vento que passa, para que me possa trazer notícias do meu país...
Verifico ali em baixo o nome de um indivíduo que escrevia despachos a verde...quando era funcionário público. Ainda escreverá, por conta do emprego que agora terá, depois de reformado,  no escritório do snr Bolota?


Enfim, esta reportagem tem como mote uma participação que o DIAP do Porto recebeu, de um certo Paulo Vieira da Silva e que sendo militante do mesmo PSD teve um rebate de consciência "em nome de um futuro melhor para os nossos filhos" . Por isso decidiu passar a escrito, em várias páginas, a denúncia dos "os homens de mão" do tal Marco e a "sua rede".
Os visados, segundo a revista, terão reagido com desdém, e até comentado que "ouvir o Paulo falar do PSD é a mesma coisa que ouvir o emplastro a dar palpites sobre o FCP".

Portanto, serão "alucinações" o que o tal Paulo escreveu?  Já li algumas dessas alucinações e tendo a concordar: não é assim que se deve participar seja o que for para se fazer investigação criminal e para denunciar "redes" ou "homens de mão" é preciso cuidado e muita precisão na denúncia. Os factos, que li algures, são tão vagos e de uma  generalização tão grande que deveria conduzir a um destino provável: o arquivamento.
Se alguém quer mesmo que se reformule este modo de se fazer política em Portugal e principalmente em ascender politicamente, o melhor é mais reportagens deste género. Por exemplo, pegando em algumas das personagens à vista e relatar-lhes o currículo público e as funções que exercem e em nome de quem...

Assim, teremos apenas o que a revista conclui: uma mão cheia de nada criminal e outra cheia de coisa nenhuma política.
E porém, ela move-se...