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A mostrar mensagens de Janeiro, 2004
A «Tanga» do Direito Constitucional ou
(mais prosaicamente), de como Berlusconi se enganou no país.



O farisaísmo em que se volveu a paroxística invocação do direito constitucional no nosso país tem dado que pensar ao Mangadalpaca ®.

A pretexto da defesa do bom nome e da honra das pessoas, toda a gente - juristas incluídos -, desatou a clamar pelo «amparo» do direito constitucional, como se outro remédio para os ataques àqueles valores não houvesse (esquecem-se, porventura, que existem normas supra-constitucionais, como as Convenções internacionais e certo direito institucional comunitário).

Para falar verdade, o Mangadalpaca desconfia que esta «febre constitucionalista» tenha intuitos mais que inconfessáveis.

Vem isto a propósito dos últimos desenvolvimentos da novela da (afinal ainda) Presidente da Câmara de Felgueiras, dra. Fátima Felgueiras (doravante designada, por comodidade, FF), na qual, incontroversamente, assume protagonismo o sr. Presidente da República, após ter entrado em …
Graçolas semióticas em círculo de giz ( quem quiser que o desconstrua- apagando-o da memória).



Este texto, escrito por um dalton, algures, é um palimpsesto e como tal, integralmente copiado e modificado, pelo copista em vertigem e furor de escrita. É um texto eventualmente pedântico e asneiroso. É uma brincadeira e aqui fica guardado, porque no sítio onde estava, já não serve. E atrás deste post virá outro, se Deus quiser,... que o porá no seu lugar- de arquivo!

Este trabalho é, assim, algo forçado. Como suspeito que muita gente começa a descobrir as alegrias da escrita no éter e a repensar palavras esquecidas, perceber-se-á que o écran na minha frente é que me obriga; um papel, nunca teria tal força. Mas ainda bem, porque assim a imagem está em segundo plano e a experiência continua.

Ao ler alguns “papers” universitários e disponíveis nestas bibliotecas virtuais, na net, como este de um conhecido de outras paragens – Luís Rocha - suscita-se-me o deslumbre do desconhecido e a…
Discute-se em blogs de referência – Causa- nossa e Cordoeiros- a dicotomia segredo de justiça-liberdade de informação.

O pontapé de saída foi dado pelo prof. Vital Moreira que em artigo no Público, já glosado nesta portinhola, dizia isto:

Na altura em que escrevo esta crónica desconheço o teor do discurso do Presidente da República na abertura solene do novo ano judicial. Mas, considerando as suas últimas prestações públicas, não custa a admitir que terá analisado e sugerido soluções para as atribulações da justiça entre nós nos tempos mais recentes. Entre elas, avulta a questão da protecção do segredo de justiça e a sua relação com a liberdade de informação. Vale a pena voltar a ela.
De facto, reina a maior indefinição na opinião pública e nos operadores jurídicos sobre se os jornalistas estão obrigados a respeitar o segredo de justiça, incorrendo em crime quando publiquem dados protegidos por ele. Ora o pior que pode suceder no campo da justiça é a insegurança sobre se determ…

O Mangadalpaca® no Salão Nobre do STJ

O post do Copista deixou o Mangadalpaca perplexo.

O Presidente da República, propôs, na Cerimónia de Abertura do Ano Judicial (em 19/01/04), em jeito de desafio – além de outras coisas eventualmente interessantes -, que os despachos de arquivamento do Ministério Público fossem fiscalizados por um juiz, para se certificar a legalidade do mesmos. E isto, segundo o sr. Pesidente, para evitar insinuações sobre o papel insubstituível desta magistratura.
Nem mais.

Em primeiro lugar, o Mangadalpaca acha, modestamente, que essa é mais uma insinuação, alinhando, afinal, com as tais, que tal solução pretenderia esconjurar.
Depois, o Mangadalpaca pensa que, a partir do momento em que um juiz possa certificar a legalidade do arquivamento, essa magistratura deixará de ser tão insubstituível.
Pois é, sr. Presidente! Não deu pelo paradoxo da proposta! A vossa tese prova demais....

O Mangadalpaca pergunta, sr. Presidente, se acaso essa ideia tem algo a ver com um despacho de arquivamento do MP num p…

O Segredo de Vital

O artigo de Vital Moreira, no Público de 20.1.2004, merece alguma atenção. Apesar de não mostrar soluções, aponta complicações e ajuda a desconstruir o mito do segredo de justiça.

Quote:

“Por um lado, parece evidente que o segredo de justiça não tem a mínima eficácia se não obrigar os jornalistas. Por outro lado, o segredo de justiça só pode vincular os jornalistas se isso não implicar uma limitação desmesurada da liberdade de infromação.”

Aí está o círculo que se pretende quadrado!

Como esticar-lhe o “pi” e arranjar-lhe os vértices que ainda não tem? Vital M. não diz a receita completa. Aponta alguns preparados para a mistura, mas não dá o cardápio constitucional ou legal e ficamos com pena que o mestre de direito constitucional e professor de direito, de cátedra feita, não se aventure para além da taprobana da conversa de café( que o mesmo é dizer, de blog ou artigo de jornal) e descubra o caminho para lá do conflito de valores constitucionais que aponta- e mais além.

Teremos, outr…

Devem os juizes controlar o arquivamento dos Inquéritos?

O Presidente da República, Jorge Sampaio, no discurso de abertura do ano judicial de 2004, em 19 de Janeiro, pronunciou-se abertamente sobre assuntos candentes da justiça.
Entre algumas orientações do magistrado Supremo da Nação, o copista atentou nesta:

“Por outro lado, e deixo a questão em jeito de desafio, não deverá instituir-se o controle judicial do arquivamento de inquéritos, de tal modo que seja o poder judicial a certificar a legalidade da actuação do Ministério Público, e se dissipem insinuações que, aqui e ali, só enfraquecem a insubstituível posição desta magistratura?"

O copista analisou a magistratura de Cunha Rodrigues à frente da PGR, de 1984 até à sua saída, em Outubro de 2000, através de palavras do próprio, registadas em jornais da época e delineou o perfil do PGR enquanto actor no mundo político judicial português.

Eventualmente, a análise contorna-se em termos demasiado duros e porventura injustos para o magistrado. É um risco que o copista correu, embora sej…

Cunha Rodrigues e o MP

Nos termos do Estatuto Judiciário de 1962 o “Ministério Público constitui uma magistratura amovível, responsável e hierarquicamente organizada na dependência do Ministro da Justiça e sob a chefia directa do Procurador-Geral da República.”

Em 1974, Cunha Rodrigues, então com 33 ou 34 anos elaborou uma “pequena monografia” sobre “O Ministério Público na actual Organização Judiciária”.

Tal monografia vem publicada no nº95, Julho/Setembro de 2003 da Revista do Ministério Público.

Por aí se pode ver a extrema importância que as suas ideias tiveram na definição do modelo de Ministério Público que temos em Portugal actualmente. Praticamente, tudo o que de fundamental contém o Estatuto do MP, vem dessa matriz. Problemas como a qualificação do MP como “órgão de justiça” ; a dependência ou não do executivo;
a independência e o princípio da oportunidade e até a estrutura organizacional do modelo e sua articulação com a polícia judiciária, foram pensadas, nessa monografia, por Cunha Rodrigues, en…
MIZÉ A INSPECTORA, JÁ
(propõe o Mangadalpaca)


O Mangadalpaca queria comentar a desassombrada posição da magistrada Maria José Morgado (MJM) numa intervenção recente – de que o Público de 12/01/04 deu eco – em Sever do Vouga.
MJM sempre dignificou a magistratura do MP, que integra. Mesmo quando esteve em Comissão de Serviço na PJ, onde desempenhou um trabalho que o Mangadalpaca acha, humildemente, ter sido muito meritório e ter ficado incompleto. O Mangadalpaca entende mesmo que o seu livro «Fraude e Corrupção em Portugal» dá pistas muito valiosas e fecundas para o tratamento e abordagem das problemáticas do crime económico e financeiro, ultimamente tão esquecidas e obnubiladas pela paranóia dos processos de pedofilia.
Porém, o que MJM disse na sessão da Anta, em Sever do Vouga, a acreditar no teor do artigo do Público, peca por excessiva generalização.

É sabido que os défices de investigação criminal em Portugal já fazem mossa há muito tempo.
É sabido que, de uma realidade sócio-judic…
O Mangadalpaca deixa, agora, um excerto de um poema de Sebastião Alba:

Há criaturas que se portam bem, muito bem; as que se portam mal, muito mal; no meio, as outras. Deus já não sabe para que lado volver a cabeça, e é então que sorri para todas, inefável. Ora bolas!

Perplexidades de Mangadalpaca

O Mangadalpaca queria, desta feita, manifestar a sua perplexidade relativamente a uma questão que, recorrentemente, tem sido subliminarmente injectada em alguns círculos e, também, tido eco na comunicação social.

Tem a ver com o mandato passado pelo ministro Bagão Félix, que tutela a Casa Pia, a uma equipa de advogados liderada pelo causídico Daniel Proença de Carvalho, para representar os interesses das vítimas dos alegados abusos sexuais de que terão sido vítimas aquando da sua permanência na Casa Pia.

Ao que o Mangadalpaca julga ter sido admitido, a dita equipa pondera – com a aparente confiança e anuência do ministro mandante – demandar o próprio Estado.
Pasme-se!

O Mangadalpaca, no seu humilde entendimento, julga haver aí um grande equívoco:
Então, o representante do Estado constitui uma equipa de advogados para demandar o Estado?

Quais as repercussões processuais e político-jurídicas de tal atitude, caso se venha a verificar o efectivo accionamento do Estado no chamado Process…

A dúvida do copista, em assuntos externos.

Deste sítio, tirei isto:

The Awful Truth
By PAUL KRUGMAN

Published: January 13, 2004


O'Neill, Paul

Bush, George W

Suskind, Ron

Army War College

People are saying terrible things about George Bush. They say that his officials weren't sincere about pledges to balance the budget. They say that the planning for an invasion of Iraq began seven months before 9/11, that there was never any good evidence that Iraq was a threat and that the war actually undermined the fight against terrorism.

But these irrational Bush haters are body-piercing, Hollywood-loving, left-wing freaks who should go back where they came from: the executive offices of Alcoa, and the halls of the Army War College.

I was one of the few commentators who didn't celebrate Paul O'Neill's appointment as Treasury secretary. And I couldn't understand why, if Mr. O'Neill was the principled man his friends described, he didn't resign early from an administration that was clearly anything b…

O copista errou forte e feio.

No post que antecede, foi indicado como estando presente no debate da TSF o jornalista António José Teixeira. Não é verdade! Quem lá esteve e pode ser ouvido ainda no respectivo site, foi José Leite Pereira, director editorial do JN; Estrela Serrano, provedora do leitor do D.N.; João Marcelino, director do Correio da Manhã e José Rodrigues dos Santos, director de informação da RTP.
COmo o copista tem poucos mas presumivelmente bem informados leitores, as desculpas são de rigor. E desculpas ao visado também se impõem, porque o mesmo nunca disse o que lhe é imputado.

Assim o copista penitente, vai corrigir o post que antecede e penar durante uns dias a negligência grave de não confirmar a fonte das notícias.

Segredos de polichinelo.

Na TSF, hoje ao meio dia, Carlos Pinto Coelho animou um debate muito interessante em que participaram jornalistas: José Leite Pereira, pelo JN; José Rodrigues dos Santos, pelo jornal da RTP; o director do Correio da Manhã; a provedora do leitor do DN e um outro cujo nome escapou e que permanece anónimo para o copista.

O tema foi o segredo de justiça e o pretexto, uma carta anónima junta no processo Casa Pia e que foi assunto de notícia em primeira mão, pelo Jornal de Notícias, a 2 de Janeiro do ano corrente.
Único argumento, do responsável pelo JN, para justificar a divulgação da existência da tal carta: denunciar o procedimento dos magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo! O jornalista José Leite Pereiraafirma que foi esse o único objectivo da notícia, e assim também o diz a direcção do jornal que emitiu declaração editorial,! E agora aquele jornalista repetiu-o no programa, com toda a calma que um argumento desse peso permite.

Em apoio da decisão de publicação, …
O PGR não é descartável.

(Acha o Mangadalpaca)

O Mangadalpaca anda deveras confuso e perplexo com tantos e tão desvairados comentários, notícias e análises que dão como «natural», «banal», «necessário», «insustentável», «inevitável» a demissão do Procurador-Geral da República, a propósito do que tem sido a condução do «Processo Casa Pia» e as suas implicações sócio-políticas. Tal ocorreria por acordo do poder político: leia-se, por concordância entre o Governo e o Presidente da República (dado já como consumado, após «os partidos de direita» terem decidido deixar cair o PGR, segundo, pelo menos, um semanário de 09/01/04 e de outro, o Expresso de 10/01/04, o PGR estaria «a prazo»).
A concretizar-se tal cenário – facto sem precedentes e com as mais graves repercussões no tecido e contexto político-judiciário -, duas conclusões se poderão tirar: 1) o poder político enganou-se na pessoa que escolheu para a função, concluindo ter-se tornado incómodo por não evitar os salpicos dos desenvol…

Delenda Cartago!

A recente polémica sobre as cartas anónimas juntas ao processo da Casa Pia, e as enormidades que a esse propósito têm sido vociferadas por quem deveria ter mais tento e senso, como são os casos notórios do bastonário da Ordem dos Advogados e até alguns professores de Direito ( Costa Andrade e Vital Moreira, ambos catedráticos da Fac. Direito de Coimbra) suscitam alguma reflexão recapituladora dos princípios fudadores e da legislação penal em vigor.

O que é e para que serve um Inquérito penal?

Seguindo de perto as lições de Adriano Souto Moura( sim! Esse mesmo!), no CEJ, em meados dos anos oitenta, o processo penal serve essencialmente para punir todos os criminosos, mas só os criminosos. Para isso, o que se faz, é:
-reconstituir um facto.
-indagar a culpa- artigos 16º nº 2; 280;281 e 182, todos do Código de Processo Penal.
-tomarem-se providências cautelares, por quem tiver o dever de o fazer, nomedamente as polícias- 248 e seguintes do C.P.P.
-fazer-se um eventual pedido de indemni…