quarta-feira, 17 de outubro de 2018

"Calhou-me a mim"...como?

Observador:

A transparência e a aleatoriedade do sorteio informático que designou Ivo Rosa como o magistrado que liderará a fase de instrução criminal da Operação Marquês terá sido posta em causa pelo juiz Carlos Alexandre. Em declarações à RTP, Alexandre afirmou que “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos que existem entre mais do que um juiz”.

O sorteio por sistema informático alegadamente garante uma aleatoriedade na escolha de um dos dois juízes (Carlos Alexandre e Ivo Rosa) para a fase de instrução criminal de qualquer processo. As declarações de Carlos Alexandre, o juiz com mais antiguidade no Tribunal Central de Instrução Criminal, colocam em causa essa aleatoriedade do sistema.

Em resposta a uma pergunta do jornalista da RTP sobre se, de repente, forem distribuídos processos consecutivos a um determinado juiz a aleatoriedade do sistema fica posta em causa, Carlos Alexandre responde: “Sim, pode alterar-se significativamente”. Em poucos dias? “Sim, pode alterar-se significativamente [em poucos dias] e as probabilidades podem inverter-se”, afirma o juiz.

Ao que o Observador apurou, o juiz Ivo Rosa tinha cinco processos a mais do que o juiz Carlos Alexandre em julho, sendo que se verificaram duas situações entre o final de agosto e o dia 10 de setembro:
Por um lado, foram distribuídos três processos seguidos a Carlos Alexandre entre 20 de agosto e 5 de setembro, sendo que dois deles têm características que o magistrado considera anómalas. Apenas um desses processos terá sido distribuído de forma que o juiz considera normal, visto tratar-se do início da fase de instrução relacionada com uma acusação do DCIAP de uma alegada fraude na saúde;
Por outro lado, o juiz Ivo Rosa declarou-se incompetente no dia 10 de setembro no processo 174/12.8 TELSB, tendo este processo sido transferido para o Tribunal de Instrução Criminal.

Ou seja, quando chegamos a 28 de setembro, o dia do sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa passou a ter apenas um processo a mais do que Carlos Alexandre.

Está em causa o sorteio realizado no dia 28 de setembro nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Através de sorteio realizado pelo sistema informático do tribunal, que foi presidido pelo próprio Ivo Rosa, acabou por ser este o magistrado escolhido. Recorde-se que Carlos Alexandre, que deveria ter presidido à distribuição, decidiu colocar folgas em atraso para não estar presente no tribunal naquele momento.

Na mesma entrevista, que será transmitida esta noite às 21h na RTP 1, Carlos Alexandre levanta ainda a questão de uma alegada irregularidade na distribuição do processo. “No dia em que eu faltei, foi distribuída uma parte de determinado processo”, afirma.

O magistrado refere-se ao facto de, antes da distribuição de 28 de setembro, o Ministério Público (MP) ter informado o juiz de instrução de que 140 caixas com as provas apreendidas durante as buscas realizadas durante a fase de inquérito não seriam remetidas. O próprio Ivo Rosa constatou essa falta no seu primeiro despacho enquanto juiz de instrução criminal do caso que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido — mas não ordenou ao MP a remessa das mesmas. Nem remeteu o processo para o Ministério Público — o que poderia obrigar eventualmente a uma nova distribuição. Este último ponto não é consensual entre os vários juristas ouvidos pelo Observador.

Isso impede o início formal da fase de instrução criminal da Operação Marquês, que não se pode iniciar enquanto o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não enviar todas as provas que fazem parte daqueles autos para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Mas também poderá levar, de acordo com as declarações de Carlos Alexandre, a uma possível irregularidade formal.

Recorde-se que a fase de instrução criminal consiste na contestação da acusação deduzida pelo Ministério Público por parte dos arguidos. Através da apresentação de um requerimento de abertura de instrução, os arguidos apresentam provas e testemunhas para contraditarem a tese da acusação. No final deste pré-julgamento, o juiz de instrução criminal decidem quem vai a julgamento e/ou a parte dos autos que é arquivada.


Evidentemente que isto carece de um inquérito, a realizar por entidade independente. Ou seja, nem o CSM  ( Conselho Superior da Magistratura) nem a DGAJ ( entidade governamental que gere os sistemas informáticos da Justiça) ou o COJ ( Conselho de Oficiais de Justiça).  

Ou muito me engano ou irão ser precisamente essas entidades a fazer o inquérito. O CSM vai ser o primeiro...vai uma aposta? E contra o mesmo de sempre: o juiz Carlos Alexandre. O pretexto também será fácil de arranjar porque já foi arranjado antes: pôr em causa a boa imagem da justiça...

ADITAMENTO: 

E já está! Não demorou duas horas...

Carlos Alexandre vai ser alvo de inquérito disciplinar por levantar dúvidas sobre sorteio do processo Marquês.




As dúvidas foram levantadas por Carlos Alexandre ou pelos jornalistas? Não interessa nada...

O que Carlos Alexandre disse é ou não verdade? Também não.

O que interessa afinal? Calar um juiz incómodo. O problema é que só lhe calha a ele...


Sem comentários:

Desta vez é "crime violento"...