quarta-feira, 28 de novembro de 2018

A ficha fixe de Alfredo José de Sousa

Alfredo José de Sousa, juiz jubilado, ex-presidente do Tribunal de Contas durante dez anos ( 1995 a 2005 e então considerado força de bloqueio por Cavaco Silva, mas competente e fustigador da inércia do MºPº de António Cluny), ex-Provedor de Justiça desde 2009, por escolha do PS e PSD e em 2013 considerado por este último partido como carente de isenção e imparcialidade no cargo, pai da ex-ministra do MAI, Constança, a incompetente que foi a Pedrógão, de ténis calçados,  ver in loco os resultados da sua gestão política da Protecção Civil, escreve hoje no Público.

O artigo é sobre a greve dos juízes. Que sim senhor, têm direito a tal manifestação sindical porque são uma carreira profissional, sindicalizados há muito e ninguém se opôs a tal . É o argumento, acompanhado de outro de natureza histórica: sempre foi assim, em democracia pós-Constituição 76 . E outro ainda, mais singelo: esta Constituição não restringe o exercício de direitos profissionais ou laborais inerentes à carreira e quando o estatuto foi aprovado já havia sindicato. E pronto, fica assim a resposta a um perdigoto escrito ( não resisto, sei que é baixo, mas é assim porque este indivíduo fez mais mal ao país que muitos inertes que andam por aí)  lançado no mesmo sítio, ontem, por Jorge Miranda.


No tempo anterior, certamente do fassismo, para este esquerdista soft que nunca deixou as suas convicções políticas ( e partidárias?) por mãos alheias, os juízes só o poderiam ser se tivessem "ficha limpa" na Pide/Dgs, polícia política do regime.

Huummm...esta é uma daquelas informações que carece de explicação para não passar por fake news.
Na revista Julgar edição online, de 2013 há um artigo do magistrado Guilherme da Fonseca que foi dos primórdios do MºPº após o 25 de Abril, vindo naturalmente do tempo do fassismo e que era um comunista, claro e assumido, logo nesse período de PREC. Não seria um neófito do comunismo porque deve ter precisado de apresentar credenciais antifassistas ( estas sim, exigidas pelos novos poderes democráticos). Portanto, foi um magistrado do MºPº comunista no tempo do fassismo.

Escusava de elaborar mais sobre isto para definir aquela afirmação de Alfredo José de Sousa como simples atoarda de antifassista. Portanto, uma afirmação pouco lisa, pouco precisa e... falsa, ma non troppo. O regime precavia-se contra o comunismo, é evidente. E não deveria? O comunismo era então um totalitarismo bem pior que o regime de Salazar e Caetano. Muito mais "fascista" nesse sentido que qualquer salazarismo ou caetanismo. Torcionário que nem comparação tem com a famigerada Pide. Censor que nem se assemelha ao que por cá existia em Censura Prévia. Capador de qualquer desígnio de liberdade que nem por cá se praticava igual. Mais: o sistema judiciário dos países comunistas tinha alguma comparação com o sistema que existia no fassismo? Quem seriam os magistrados mais isentos, imparciais e independentes? Os de cá ou os de lá?  E o sistema de recrutamento de juízes, lá, como era? E "tribunais plenários", não havia, muito mais sumários e eficazes? Não era isto que defendiam os Guilhermes da Fonseca, para o nosso país?
Quem discute isto? Alguém se atreve? Que sentido faz apelidar de fascista um regime que era paraíso democrático em comparação com o totalitarismo comunista? Porque é que se continua a recalcar este facto público e notório e a considerar heróis estes Guilhermes da Fonseca e carrascos os juízes dos tribunais plenários?

Segundo aquele Guilherme da Fonseca o recrutamento de juízes no tempo de Salazar e Caetano operava assim:



O regime controlava os juízes? Claro que controlava. Como este regime controla e quer controlar mais. Veja-se o caso de um Neto de Moura, por exemplo. O controlo agora é democrático, através dos media manipulados por parceiros pensadores de causas.

Alfredo José de Sousa sabe como este sistema apareceu porque escreveu sobre isso in illo tempore.

Por exemplo, no O Jornal de 25.5.1979, altura em que se projectava a futura escola judiciária, copiada da francesa e com os mesmos propósito.

Alfredo José de Sousa já então era muito lá de casa de um certo Almeida Santos, o mação socialista que tinha feito fortuna na advocacia de Moçambique. Fora do fassismo e do comunismo era o que se podia arranhar e o juiz Alfredo arranjou.



Em 9.11.1979 o então presidente do STJ dava uma entrevista ao O Jornal ( ainda não eram os vice-presidentes que falavam pelos cotovelos em nome da magistratura, mesmo a título pessoal).

Já então havia carências de magistrados que iriam ser resolvidas pelo novo Centro de Estudos Judiciários. Sobre greves de juízes, estava o assunto na ordem desses dias. E o então pSTJ era contra. Pelos mesmos motivos de agora: órgão de soberania contra órgãos de soberania, não compreendida.
Não admira. Pedro Macedo era magistrado do tempo do fassismo e fora até auditor jurídico no ministério da Defesa. O da "guerra nas colónias".  Está-se mesmo a ver a escolha de um magistrado sem "ficha limpa" para este cargo, não está?!
Pedro Macedo foi logo aproveitado pelo novo regime para colaborar. E colaborou. Com o comunismo, o MFA, o socialismo etc etc. Era um colaborador nato. E por isso estava onde estava: tinha ficha limpa antifassista...


Quando se fala nestas coisas é preciso ter o sentido histórico de uma certa perspectiva...

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