quarta-feira, 7 de novembro de 2018

O politicamente correcto em duas versões: a política e a judicial

Ambas no Público de hoje. A primeira é um apelo patético vindo de quem só agora se preocupa com a deriva louca do PAN. Atinge-lhe os interesses- touradas e caça- e quer que lhe façam a vontade por isso.



A segunda é mais sofisticada e parte de preconceitos que não sei de onde vieram, mas fazem escola numa certa magistratura.

Nesta versão os juízes são seres ungidos por um sumo-sacerdote que lhes  assinalou para sempre  o crisma da independência e imparcialidade mais isenção.
Nesta unção veio o óleo que besuntou a ideia de que os juízes devem ser juízes descomprometidos com a actividade política, mesmo que votem. Separados da ideologia, mesmo que pensem politicamente. Afastados do convívio democrático dos partidos mesmo que tenham amigos, interesses, contactos e parentes próximos em cargos de poder político-partidário, muito concretos e precisos.
Enfim, seres de um outro mundo ideal e portanto utópico nos seus fundamentos.
Um juiz- hélas!- é um ser com os outros mortais, sujeito às influências do meio ( mediático e de contactos de amigos e companhias), às idiossincrasias pessoais, às crenças políticas e ideológicas e disso não pode fugir por muito que assim proclame, separando-se de si próprio.

A prova está neste artigo do presidente da Associação Sindical, epítome do politicamente correcto aplicado aos juízes:


Fazendo um paralelo com o caso do juiz Moro, por este ter integrado um governo brasileiro de um presidente recém eleito, o juiz correcto acha que esse juiz fez mal e promiscuiu-se com a política. Tivesse o dito juiz rejeitado a proposta indecente e seria um exemplo, mesmo continuando a pensar como pensa, a agir e decidir como de costume e sujeito às acusações generalizadas de uma facção do espectro político de que estava desde sempre conluiado com a oposição a um outro presidente ou ex-presidente e a uma outra política. Essas acusações manter-se-iam e a prova das mesmas não decorre esta atitude porque é prova insuficiente e até proibida. Até poderá provar o contrário, no caso do juiz deixar de se rever nas propostas políticas publicamente proclamadas de reforço do poder judicial e da luta contra a criminalidade e insegurança.
O cisma deste juiz pecador foi o de tomar partido por uma causa em que acredita e que foi publicamente anunciada, de tentar melhorar em geral o que em particular lhe foi reconhecido. Não ocorre ao juiz correcto que outro juiz possa abandonar a magistratura, mesmo temporariamente e tomar efectivamente partido por quem propõe soluções políticas para problemas concretos coincidentes com o pensamento e idiossincrasia desse juiz. Isso será pecado mortal. De hipocrisia, certamente, mas também de incorrecção política.
Passando a casos concretos em que procura fundamentar a ideia de correcção, engana-se em todos.

Meneres Pimentel era advogado antes de ser governante e autor da iniciativa do novo Código Penal de 1982. Depois foi juiz do STJ muito a custo e por favor reverencial, porque a classe nunca o suportou como tal.
Laborinho Lúcio o que fez quando aceitou fazer parte do governo de Cavaco Silva nos anos noventa, convidado por Fernando Nogueira?  Era então director do CEJ , escola de formação de magistrados e assumiu que era social-democrata, ligeiramente virado para a esquerda ( deu entrevista a dizê-lo e se dissesse que era de direita perderia logo o estado de graça). Como tal era politicamente correcto e como não exercia a magistratura no activo ( formava magistrados, incluindo o agora políticamente correcto Manuel Soares, inculcando precisamente estas ideias peregrinas nos auditores), teve livre trânsito para exercer actividade política sem entraves etico-estatutários. Depois disso foi juiz do STJ, sem mácula e antes foi procurador no STJ ( a apoiou a pronúncia de uma juiza agora na berlinda, Fátima Galante, ex-mulher de outro juiz, Rui Rangel). E até agora aparece como exemplo da correcção quando fez precisamente o que o juiz Moro fez agora: aceitar um cargo político, convidado pelos governantes, para pôr em prática um projecto relacionado com o judiciário e de cariz iminentemente político porque outra coisa não pode ser.

Parece que tudo o que cheira a política, para estes juizes correctos, está contaminado pelo vírus que afecta aquela unção primitiva ( e de que Laborinho era um dos sumo-sacerdotes) o que me parece e salvo o devido respeito e sem ofensa, estúpido.

Vejamos os outros casos singulares apontados: Fernando Negrão era juiz de direito quando o convidaram para ir dirigir a PJ. Cargo de incumbência correcta para magistrados, mesmo que dependa directamente do Governo e obrigue o magistrado a deixar a independência e isenção em casa, sempre que sai para o gabinete de direcção. Provou-o aliás com uma saciedade exuberante, no episódio em que foi escutado em alta-voz a violar o segredo de justiça, por causa da Uinversidade Moderna, cóio de uma certa maçonaria e motivo de grande desprestígio, com um conflito aberto com o MºPº de Cunha Rodrigues. Este juiz mal se apanhou no lugar próprio em que deveria ser isento, independente e imparcial, retomando a unção primitiva ( também conferida por Laborinho Lúcio no CEJ) julgou um caso judicial que lhe calhou de modo assustador e arrasador para o MºPº. Depois disso saiu e voltou a despir a beca ungida, passando a enfileirar nas bancadas do Parlamento a perorar contra a "oposição", mesmo interna, onde actualmente se encontra. Será que a unção não o impregnou e apenas puliu a beca que já cheira a mofo?

Depois vem com o infelicíssimo exemplo da actual ministra da Justiça, Francisca Van Dunen que só é juíza agora e alias nunca exerceu, mesmo sendo ministra de um governo socialista, da cor político-partidária do marido que aliás é advogado de grande sucesso nas parcerias adjudicatárias do ajuste directo orçamental.

Pretender que esta ex-magistrada de topo ( DIAP e PGDL) do MºPº é um exemplo máximo da isenção, imparcialidade e independência relativamente ao partido que a nomeou é, perdoem-me, um puro delírio.

Escrever que estes exemplos nada têm de comparável com o caso do juiz Moro, sustentado na singularidade de nenhum daqueles ter ingressado em governo depois de ter decidido casos concretos da magnitude daquele é iludir o problema inicial: um juiz é uma pessoa normal, formada em direito e com um sentido ético-judírico treinado  mas que depende de algo que nunca se treina: o carácter. Ou seja, o perfil...enigma e pedra-de-toque da magistratura segundo os ensinamentos daquele sumo-sacerdote, Laborinho Lúcio, pessoa com inteligência mais subtil que o politicamente correcto.

O problema e a questão mais importante nem é a dos juizes ungidos e de carácter presumido na isenção e imparcialidade. É mais a dos juízes que voltaram sê-lo depois de o deixarem de ser...e nesses casos estão todos os apontados e mais alguns. O mais notório é o do juiz Mário Belo Morgado que foi governante ( director-geral), apanhou-lhe o gosto e nunca mais deixou de o ser.
Isso é que é triste. E Manuel Soares sabe muito bem que assim é, mas não se atreve a escrevê-lo.
Seria politicamente incorrecto e há mais casos e mais graves. O daqueles juízes que aceitaram convites de governos de José Sócrates e outros para dirigir serviços secretos como o SIS que tudo o indica são paradigma de ilegalidades e até crimes, ocultos e encobertos pelas chefias. Basta ler o relato de um antigo director desses serviços, Silva Carvalho. E depois de terem feito "comissões" voltaram para os tribunais como se nada fosse...

Quanto ao juiz Moro vale a pena mostrar o que o CM de hoje mostra mas o Púbico nem menciona...apesar de dedicar quase uma página ao assunto "Bolsonaro".




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