Observador:
A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, critica os seus pares por considerar que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.
Na declaração de voto no acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade, em que votou contra a sua inconstitucionalidade, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada para o TC pelo PSD, escreve: “Não é para mim aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional. Deste modo, segundo creio, não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria”.
O juiz Carlos Cadilha deu a cara pelo acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade e foi ele que o terminou, embora no site do Tribunal Constitucional apareça, entre parênteses, por baixo do seu nome o de Maria Lúcia Amaral, que terá começado por pegar neste assunto, mas que acabou por não ser a relatora. Às vezes, isso acontece quando o juiz inicial que faz o primeiro memorando não está sintonizado com o pensamento da maioria dos juízes.
No acórdão sobre o Orçamento do Estado para 2014, esta juíza já tinha sido dura e acusou mesmo o TC de não ter “bússola” orientadora jurisprudencial. É a juíza que mais vezes votou pela constitucionalidade das medidas do Governo apreciadas ao longo dos últimos três anos.
“Em primeiro lugar, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reformado sistema público de pensões”, escreve, acrescentando que “o Tribunal, pela sua própria condição”, não está “preparado” para o fazer: “Não tem para tanto vocação funcional e não está para tanto epistemicamente apetrechado”.
“Mas além disso, e fundamentalmente, não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”, frisa.
Um tribunal que se ocupa de política, à semelhança das forças partidárias, deixa de ser tribunal e esgota a sua razão de ser. O Tribunal Constitucional suicidou-se.
5 comentários:
Era bom que se tivesse suicidado.
essa é quase a opinião de JMF no 'Observador'
politicamente pior que os Plenários da Pide
com esta oposições aos contribuintes
esta merda nunca será um país
Epitáfio para Mário Soares
Aqui jaz O Grande Manipulador da Democracia Portuguesa, o Politico Maior de 40 anos de Corrupção em Liberdade
Cara Zazie
Conto isto porque houve problemas com lojas mistas na I rep
Cerimónia de apadrinhamento no gol de conhecido ‘cu mentador’. Chegam as Senhoras da loja da mãe com açafates de flores. Um coronel diz-me ‘-que gajas tão feias’.
Na sessão seguinte conta o dito coronel. « - Sabes, cheguei a Cascais sem o pouco entusiasmo que tenho. No dia seguinte diz-me a porteira que estava muito murcho. Recuperei dos estragos passados 8 dias »
Enquanto tivermos individuos que não sabem o que custa produzir riqueza e que são comensais a desgraça vai continuar.
Estamos refens dum texto aprovado por um parlamento sitiado e por mais recauchutagens que sofra nunca deixará de ser um refugado estragado e requentado que à muito tempo devia estar no balde do lixo, mas os comensais não querem.
Estamos no reino dos xulos e dos inúteis.
Até quando?
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