quinta-feira, dezembro 01, 2022

Carros de Estado

 Em 1994 o Estado reconhecia que os seus bens móveis, particularmente os carros destinados a servidores do Estado, tinham legislação tão dispersa que carecia de novo diploma e assim se fez um diploma para regulamentar a aquisição, gestão e alienação de bens móveis, incluindo automóveis. 

Mais de dez anos depois, o mesmo Estado entendeu que deveria regulamentar ainda mais, assim:







20 centímetros de largura por 13,5 de altura, num dístico a colocar nos carros do Estado, desde 2009...curiosamente não vejo muitas chapas destas nos carros que circulam por aí, nas estradas e ruas. Ou houve alteração da legislação ou isenção para certos figurões ou há por aí muita gente quem tem vergonha de ostentar tal chapa, como há 50 anos era obrigatório para quem ainda aprendia a conduzir, por um ano depois de ter "tirado" a carta, com o então chamado "ovo estrelado", neste caso a chapola Estado. 

Nem aparece tal chapa nem sequer a relativa a "EP", empresa pública ou outras. Nada. É como se os carros fossem de quem os conduz...e que opta pela isenção ad hoc, certamente por motivos estéticos particulares. 

O parque automóvel nacional há meia dúzia de anos era superior a vinte e cinco mil veículos, repartidos por entidades tão diversas como as forças de segurança, os departamentos governamentais e equiparados e inúmeras instituições, algumas delas com ligações à função pública, como os reguladores, os institutos públicos, as escolas superiores, politécnicos e afins e as autarquias em geral. Portanto, muita gente que beneficia da regalia de carro próprio, sendo do Estado, com base na lei que é de 2008. 

As regras são de algum modo razoáveis, embora haja abusos, graves nalgumas situações, como foi a do inenarrável marido da antiga ministra da Saúde, apanhado a conduzir carro do Estado, como se fosse dele e condenado a repôr o que gastou à pala do Estado, depois de se pavonear. 

E entidade que gere em nome do Estado todo o parque automóvel é a ESPAP de um modo legalmente criterioso e que apresenta falhas, naturalmente.



Quem tem direito a usar carro do Estado? Dizia a lei de 1985 sobre o estatuto remuneratório dos cargos políticos:





Não obstante, com o passar dos anos, uma míríade de empregados públicos usufruem de carros que o Estado adquiriu para uso exclusivo e alguns sem prestar contas certas sobre a sua utilização. Os gestores públicos, naturalmente...

Em função da legislação de 2008 tornou-se necessário autorizar outros que não os motoristas a conduzir os carros que os mesmos deveriam conduzir exclusivamente. 

E assim apareceram os regulamentos avulsos, efectuados pelos diversos serviços a autorizar caso a caso o uso dos carros por outros que não os motoristas apenas. Até no Governo, tal regulamentação teve eco, ainda recentemente

O caso mais flagrante e escandaloso, no entanto, parece-me ser o das autarquias. 

Estas entidades até há uns anos tinham viaturas ao serviço dos respectivos presidentes de câmara, sem dístico ou qualquer sinal identificativo de uso de serviço público. Além disso, tinham motorista para poderem usar tais viaturas e transportar os titulares do cargo. 

Como isso se revelou desconfortável em alguns casos, inventou-se um sistema que permitiu aos presidentes de câmara usarem o carro sempre, todos os dias e em todas as circunstâncias, conduzindo-o como se fosse deles. Como é que isso aconteceu?

Simples: o tribunal de Contas deu uma preciosa ajuda, assim, como se conta num documento de uma autarquia:



Inacreditável! Pelos vistos uma "vitória" como se dizia por escrito num jornal no dia 25 de Abril de 1974, numa foto disponível por aí, tirada por um popular que a publicou para mostrar como foi...

 



quarta-feira, novembro 30, 2022

Parem as Máquinas! Paul McCartney no Algarve...em Dezembro de 1968

 O jornal Tal & Qual, órgão oficioso da claque de José Sócrates e amigos avulsos, financiado por alguém que não deixa que Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo Lda, tem sido pródigo em notícias assinadas por um certo Manuel Catarino a propósito de processos que envolvem o ex-44 e amigos, como Manuel Pinho, o dos tamancos e corninhos, refugiado nos arredores de Braga com uma pulseira atada ao tornozelo. As notícias são geralmente para zurzir na consideração e até na honra de magistrados como Carlos Alexandre e agora Casimiro Nunes, um dos procuradores do caso EDP.  

A edição desta semana tem um "scoop" que é este e que nada tem a ver com aquela problemática que preocupa sobremaneira o redactor e editor, afadigado em aguentar e evitar a Parem as Máquinas da insolvência certa, mais tarde ou mais cedo:



O filme inédito, de Hunter Davies é este recentemente publicado no You Tube.

Como achincalhar um juiz

 Sábado de hoje:




É público e notório que o juiz Carlos Alexandre lida há muitos anos com os processos mais complexos da criminalidade nacional, abrangendo casos singulares e complexos em que intervêm figuras públicas e outras anónimas e algumas delas manifestamente perigosas para a segurança seja de quem for que lide com tais assuntos.

Por tal razão, há uns anos foi-lhe concedido, pelo poder político, do Ministério da Justiça, a segurança pessoal devida em tais casos, óbvia e exigível, tanto mais que outros figurões do mesmo ministério e governos respectivos, também gozam de tais prerrogativas ainda que relativamente aos mesmos nem se apresente uma exigência de segurança minimamente comparável. 

A par de tal segurança traduzida no acompanhamento de pessoal da polícia, no caso da PSP e de acordo com regulamentos habituais ( há sempre regulamentos para estas coisas...) foi-lhe disponibilizado um carro de serviço, conduzido pelos elementos de tal segurança. O carro, usado, proveniente do parque do Estado e mormente de viaturas apreendidas e declaradas perdidas a favor do mesmo Estado ( o ministro Cabrita circulava num BMW série 5, desse género) era um carro minimamente adequado e julgado razoável para tal função. Um BMW cujos gastos de manutenção decorriam a cargo do Estado e tudo por causa dos tais regulamentos que a tal obrigam, uma vez que o juiz foi considerado passível de beneficiar de protocolo de segurança " de grau 3". 

Imagino que um ministro qualquer, ou até certos directores-gerais, sejam de grau infinitamente superior, atenta a disponibilidade de motoristas, seguranças vários e carros à disposição dos governantes. Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte...parece ser o caso. .

Durante alguns anos foi assim. Entretanto, o tribunal onde exerce foi enxameado por mais juízes com as mesmas funções, tornando extensível aos mesmos e caso a caso, a ponderação de idênticas medidas de segurança. 

O que fez o ministério da Justiça, onde estas coisas se organizam? A Secretaria-Geral, responsável pela frota automóvel e gestão da segurança de governantes e magistrados, segundo a Sábado e desde o Verão abandonou tal incumbência e deixou o juiz em causa pendurado do órgão de gestão dos magistrados, o CSM. Primeiro tiraram-lhe a possibilidade de abastecer o carro de combustível ( tal como na Ucrânia, a guerra faz-se assim, com estas pequenas filhas da putice dignas de um putin) e depois disseram-lhe simplesmente: arranje-se! Desenrasque-se! 

Foi assim, com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça titulada por este pessoal todo e  dirigida por Helena de Almeida Esteves, nomeada por Mário de Belo Morgado, in illo tempore ( 2021). 

Imagine-se que isto tinha acontecido com um governante! Imagine-se só, os processos disciplinares que já teriam sido instaurados...

Como foi com um juiz e no caso o juiz Carlos Alexandre, muito da estima pessoal e profissional de tal gente, presume-se, foi o que se vê agora: achincalhado, sem mais. Vergonhosamente humilhado e deixado a si mesmo, quanto à segurança e grande regalia de poder ter um carro de função. 

O CSM, a quem foi passada a batata quente, é uma entidade que supostamente é independente do poder político uma vez que se integra como órgão de gestão dos magistrados que por sua vez são os titulares do poder do Estado, o Judicial. 

Supostamente quer dizer isso mesmo, uma vez que naquilo que se refere a meios depende inteiramente do Ministério da Justiça e do Governo, depois de muitas batalhas perdidas a reivindicar um estatuto de autonomia financeira a qual lhe foi reconhecida em 2008. 

Porém tal autonomia financeira é muito mitigada, particularmente no que se refere a este assunto concreto dos meios, como são os carros de função e outras funções importantes do CSM na gestão da magistratura. 

A autonomia é algo que pode servir de arma ao poder político para controlar os juízes, naturalmente e com este governo, apesar dos protestos em sentido contrário é o que se vê, com este caso escandaloso protagonizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. 

Assim vão sendo concedidas algumas benesses, como se o Estado fosse o Governo e o resto paisagem. Assim, algo vai sendo concedido, de modo muito mitigado, já por este Primeiro-Manho, digo, Ministro, às pinguinhas nalguns casos e que lá tem condescendido na concessão de algumas regalias reivindicadas há décadas. As dificulades continuam a ser evidentes...

Esta entidade, o CSM,  também tem carros de função, mormente para os seus presidentes e principalmente vice-presidentes, com o gabarito dos carros de estadão e por causa da cagalhufa habitual que emana de tais entidades sempre que se deslocam do serviço para casa e vice-versa. Tais regalias estendem-se naturalmente aos presidentes dos tribunais superiores e representantes do MºPº no mesmo nível. 

Porém, para o juiz, ainda titular de processos no TCIC e que o SIS considerou digno de segurança de alto grau, o CSM destinou-lhe um carro simpático, um Renault Mégane. Para quem é, bacalhau, perdão, tal viatura serve, pensaram por lá. E melhor o fizeram. Os carros de estadão são para as figuras do Estado que assegura a gestão, pois então! Os titulares do poder judicial que se habituem. O poder judicial é o CSM, não diz a Constituição mas é assim. E por isso um Mégano serve muito bem e até é demais.

Quanto á segurança pessoal, pois o juiz que se amanhe! 

É o Estado actual no seu melhor: a grande cagalhufa para os seus dignitários mais próximos do poder político e a miséria habitual para quem precisa realmente dos serviços, como é o caso do juiz em causa.

Cabe aqui assinalar casos curiosos que mereciam melhor investigação e relacionados com este juiz e o poder político. 

Aqui há uns tempos o mesmo juiz insistiu em pretender ouvir este Primeiro no caso TANCOS  porque tinha sido a própria defesa do inenarrável arguido Azeredo Lopes a requerê-lo. 

O CSM tinha que se pronunciar. O Primeiro-Manho, perdão Ministro, não queria ser ouvido, de modo algum e algo correu mal no Governo com este caso, escandaloso até mais não.  Sabemos como terminou tal pretensão... e o Primeiro não foi ouvido. Respondeu por escrito...

O que é que isto tem a ver com o Renault Mégane do juiz, o achincalhamento do mesmo pela Secretaria-Geral do MJ e tudo o resto? 

Pois tem, claro que tem porque em política o que parece, é. E o que isto parece é mesmo isto: uma vingança, ainda que por incompetência e desleixo do poder político relativamente a um juiz que não grama, quiseram correr do TCIC e conseguiram. Uma vitória completa!

E já agora talvez fosse útil perceber qual o papel do CSM no caso concreto. Já agora...

 Tal assunto de gravidade extrema merecia outro relevo para se ver quem nos governa e de que modo respeita as funções do Estado. 

terça-feira, novembro 29, 2022

Achegas à direita.

 Em França há revistas publicadas em papel que defendem pontos de vista alinhados à direita. Por cá não há nem uma publicação digna desse nome.

Saiu agora a revista Éléments de Dezembro 2022, dirigida por Alain Lefebvre, com editoriais de Alan de Benoist (uma alternativa a Jacques Julliard) e que tem esta capa, sumário e artigos interessantes:





E uma lista de 36 "youtubers" que destoam da onda mediática habitual e prevalecente:











segunda-feira, novembro 28, 2022

Recursos energéticos

 A revista francesa Le Point publicou agora um suplemento sobre "Les guerres de l´énergie" que traz artigos interessantes. 










Neste panorama de embargo e dificuldade em comercializar os seus hidrocarbonetos o que fez a Rússia?  
Aquilo que no livro já por aqui citado- O Mundo à Venda, dos jornalistas Javier Blas e Jack Farchy, publicado em 2021- já se previa. 
Foi isto:





No Mundo à Venda já se escrevia:





Quanto a Timchenko também já era conhecido, pelo livro Os Homens de Putin, de Catherine Belton, também por aqui citado:




Quanto aos países que se vão safando com isto:






Carros de Estado