Ministério Público: o que faz falta...

 É isto, tal como Rui Cardoso enuncia nesta entrevista ao DN de hoje e que se distingue dos demais palradores em nome da instituição pela clareza qb e pela precisão adequada ao que é preciso dizer:

O que faz falta ao MºPº não é o pensamento expresso de uma Maria José Fernandes, eivado de preconceitos ( huummm....) mas simplesmente o enquadramento da instituição dentro do quadro legal existente com a visão clara do que pode e deve ser melhorado. 

Por exemplo, algo que ainda não vi ninguém referir ( a não ser neste blog...ahahah): 

"Tem de haver uma comunicação local ao nível da comarca, com os órgãos de comunicação social locais para chegar às pessoas locais em assuntos que só interessam àquela comunidade". É assim tão difícil de entender e de...praticar? Não é necessário nem adequado que tudo tenha que passar pela hierarquia, sempre a subir porque assim tudo se perde no percurso da subida. 

"Tem de haver comunicação a todos os níveis porque o MºPº é a magistratura do povo". Nem mais! 

Na Alemanha é assim, logo, se copiamos tanta coisa de lá, copiemos também essa prática. 

Lucília Gago: "atrás de mim virá quem de mim bom fará"...

 Sapo/Advocatus/Filipa Ambrósio:

O efeito carneirada nos media nota-se neste apontamento de uma tal Filipa Ambrósio acerca da saída da PGR Lucília Gago e da breve nota de despedida. 

Para escrever isto é necessário perceber o que é e tem sido a instituição do MºPº e a prestação funcional, real da PGR que hoje terminou o mandato ou então basta seguir o fenómeno da carneirada que segue os leads de outros media e komentadores. A minha opinião acerca do escrito é a segunda, claro. 

Lucília Gago despediu-se hoje do cargo, tal como entrou: sem alarde ou considerações retóricas que são espúrias no exercício do cargo. 

Concluir da frase que "deseja uma maior unidade e coesão" à magistratura do MºPº  que a mesma reconhece uma falta de coesão é apenas um artifício jornalístico à la Tânia Laranjo, esse expoente do rigor jornalístico que espreita para poços dias a fio à espera que lhe surja um cadáver em directo para mostrar aos voyeurs que lhe vêem os programas. Um exercício de sensacionalismo retórico e uma aleivosia semântica.  Desejar algo melhor a uma instituição não significa necessariamente que esta esteja carente de tal efeito, apenas que se...deseja o óptimo que é inimigo do bom. No interstício fica a especulação sensacionalista aproveitada por este jornalismo. Enfim.

Quanto a Lucília Gago, repito agora o que já escrevi aqui: teve um mandato muito digno, discreto e eficaz na condução do MºPº nos tempos que correm. E teve algo que faltou a quase todos os PGR anteriores: não atendeu a "interesses superiores" do Estado que lhe aconselhariam porventura a não permitir buscas ao manhoso primeiro-ministro que tivemos. Teve o que falta a muita gente  no MºPº: coragem e determinação. 

E foi esse o seu único pecado que permite a estas papagaias dos media replicar os discursos de entalados que andam por aí a subscrever manifestos. 

Bem haja, Lucília Gago e boa jubilação! 

Quanto ao sucessor, daqui a seis meses falaremos, se Deus quiser. Para bater palmas a aplaudir ou para mostrar que afinal atrás de mim virá quem de mim bom fará...

ADITAMENTO: 

A mesmíssima Filipa Ambrósio continua a dar-lhe com a burra sempre a fugir:

A jornalista parte do pressuposto que é preciso mudar o MºPº e usa as palavras do PR para atingir tais desideratos noticiosos segundo os seus desejos...

É este o jornalismo em Portugal. 

Era difícil encontrar alguém melhor. Mas...

 Observador:

O nome escolhido por Luís Montenegro para PGR é um bom nome e a escolha é boa. Porém, devemos aguardar para ver o que vai ser a prestação funcional, daqui a uns meses, com processos mediáticos e o alvoroço dos mesmos de sempre, concentrados no Manifesto dos 50+50+50. 

Amadeu Guerra é um indivíduo prático, sem peneiras ou preconceitos e com ideias assentes sobre diversos assuntos. Pelo menos era assim há dez anos...quando ainda estava nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, em coordenação hierarquicamente superior. 

Veremos se tem o tal perfil de comunicador, ou seja de relações públicas que muitos esperam ser o papel de um PGR. Duvido que fiquem satisfeitos...

Quanto aos processos mediáticos estou convencido que vai fazer o que se espera: não interferir sem necessidade estrita e dentro dos limites legais e estatutários.

Mónica Quintela: o manifesto oportunista

 A advogada identificada no recorte que segue, subscritora do Manifesto dos 50+50+50 escreve hoje no DN, para exemplificar alguns dos males da justiça e eventualmente justificar o Manifesto que subscreveu. 

Deve dizer-se desde já que os exemplos que apontou, relativamente ao funcionamento da justiça Cível e Administrativa podem ter razão de ser, porém, não é disso que trata o Manifesto que é um requisitório contra o MºPº por causa de certas práticas que afinal resultam de leis que a antiga deputada ajudou a aprovar. E não me lembro de nenhuma iniciativa que tomasse para as mitigar ou minorar, a não ser apertar o controlo hierárquico do MºPº como se isso fosse solução.

 

Vamos aos casos concretos: os primeiros cinco casos reportam situações comuns de atraso no funcionamento dos tribunais em que o MºPº nem é visto nem achado na raiz de tais problemas. O que emperra os processos nos tribunais administrativos e fiscais é a máquina burocrática das secretarias sem funcionários suficientes e mal distribuídos e por outro lado a excessiva carga de trabalho que impende sobre os juízes de tais tribunais que se torna manifestamente insuportável para se atingir um equilíbrio razoável para uma decisão tempestiva, como seria normal esperar.

Este problema tem muitos anos, é conhecido por advogados e deputados que nunca se preocuparam a sério em resolvê-lo a não ser inventar uns tribunais arbitrais para as questões tributárias, nas quais são os próprios causídicos a tirar maior partido, leia-se ganhar muito mais, em tais processos. Deve concluir-se que tais advogados, normalmente dos escritórios com maior relevo e visibilidade, estão interessados na manutenção do status quo. E os governos normalmente têm lá advogados de tais escritórios...

Em suma, não é um problema do MºPº mas dos políticos e certos advogados, como é o caso de Mónica Quintela que juntou as duas coisas. 

O sexto caso diz respeito a "violência doméstica", onde entra o MºPº como instituição principal. Para mim é um exemplo de monumental demagogia. A maioria dos casos de violência doméstica é tratado com a urgência devida e necessária e os problemas decorrentes dos factos concretos por vezes complexos, metem os advogados que se ocupam em meter a colher entre marido e a mulher. Não é a sociedade que o faz...nem sequer os tribunais. É um caso que nem devia servir de exemplo de coisa alguma a não ser da demagogia do escrito. 

O sétimo sobre as custas judiciais, neste caso justificadamente apresentado como empecilho a um bom funcionamento da justiça,  é outra situação em que a "justiça", o MºPº e os tribunais pouco ou nada podem fazer porque dependem das leis e regulamentos das custas judiciais, aprovadas por advogados em funções como deputados, como Mónica Quintela. Depende do poder político e de alguns dos que subscreveram o Manifesto...e de facto tais custas são excessivas e o instituto do apoio judiciário não funciona como deveria. Só não paga custas quem é miserável e normalmente nem recorre a tribunais para nada. 

O oitavo caso vai direitinho para o assunto do Manifesto: o afrontamento ao MºPº por causa dos métodos e o assunto concreto parece tirado do caso Rui Rio que se viu a contas com uma busca domiciliária nas condições aludidas. Mais uma vez a demagogia é leit-motiv: é raro e passível de reparação qualquer estrago indevido em propriedade alheia e muito mais em situações de eventual abuso que é ainda mais rara. Enfim. A violação de segredo de justiça ocorre em casos similares por causa da transformação dos processos de inquérito em processos abertos e só excepcionalmente tornados em segredo de justiça. Por força de mudanças legislativas decorrentes de processos concretos que envolveram gente que directa ou indirectamente subscreveu o Manifesto, as buscas são agora comunicadas com antecedência a diversas entidades e os mandados devem conter elementos que normalmente são aproveitados pelos Media para dar a conhecer o seu conteúdo. Atirar com as culpas da violação de segredo de justiça em situações destas para outros é não só demagogia como má-fé. Recorrente. 

E pronto. É tudo o que a advogada apresenta como exemplos para subscrever o manifesto. 

Esquece no entanto de dizer que tal documento apareceu logo que um primeiro-ministro foi indiciado como suspeito de prática de crime num processo e tal merece divulgação pública...e isso é que indicia a hipocrisia. 

Cá por mim, contentava-me em ler quais são as medidas que a antiga deputada e legisladora (é dela a iniciativa incrível de pôr os magistrados a controlar os passos de um algoritmo que distribui processos nos tribunais, ao mesmo tempo que exime os advogados de estarem presentes...) propõe para solucionar o problema dos tribunais administrativos e fiscais. 

Contentava-me com uma única medida, mas nem essa vejo elencada e nunca a ouvi falar sobre tal assunto em concreto e com tal desiderato. Dupla hipocrisia...

o jornalismo perdido nas causas

 O Público de hoje, em artigos sobre os incêndios, critica o primeiro-ministro por aludir a possível origem criminosa de alguns incêndios e consequente reforço de capacidade investigatória relativamente a tais hipóteses e suspeitas, esquecendo a existência de "equipas" já constituídas anteriormente para tal objectivo e portanto criando redundâncias. 

Para o cronista de última página, João Miguel Tavares será tempo perdido: não acredita em tais teses conspirativas porque já têm muitos anos e agora parece haver um "consenso generalizado sobre a questão dos fogos, concluindo que "as causas são sociais, ambientais e políticas".

Pareceu-me ler o argumentário da esquerda sobre os vários problemas económicos derivados da organização estatista das empresas nacionalizadas ou da Educação ou de outros sectores: nunca admitem a má gestão derivada do modelo, alargando genericamente as culpas a toda a gente e sociedade em geral.

Por seu turno um jornalista, António Marujo, põe o dedo numa ferida exposta: o sensacionalismo mediático que explora este género de acontecimentos até ao limite da exaustão noticiosa sem acrescentar qualquer mais-valia, para além de aventar a perigosidade social que tal exposição representa em ampliar efeitos miméticos em potenciais incendiários: " não precisamos de ver chamas. Nem de dias inteiros de noticiários monotemáticos". Não poderia estar mais de acordo...

Porém, quanto aos incêndios que deflagram na noite de Domingo para Segunda feira, do nada de um tempo quente mas não muito diferente de outros dias de Julho ou Agosto, em sítios geograficamente muito próximos uns dos outros e aproveitando objectivamente condições meteorológicas para a propagação rápida e facilidada dos mesmos, haverá algo a dizer da parte de quem está no terreno e tem experiência nesta matéria: os bombeiros e a protecção civil. 

E o que dizem estas pessoas? O que o primeiro-ministro veio dizer...

Logo, há pelo menos um aspecto a considerar: vale a pena investir um pouco mais no esforço de tentar descobrir causas que até agora são desconhecidas, particularmente pelos jornalistas. E não atacar com críticas desprovidas de senso comum e apenas motivadas por causas desconhecidas. 

O corolário destas causas encontra-se neste artigo de página do director do periódico o inefável Manuel Carvalho, um exemplo do jornalismo de causas e não de verdades.

Para o dito, os incêndios podem ter todas as causas, menos uma: a de terem sido provocados intencionalmente por incendiários. Tal hipótese é simplesmente uma "resposta simples para problemas complexos" e um recurso a bodes expiatórios que cheira mal. O que lhe cheira bem é escrever sobre "a incapacidade do país em executar reformas profundas". Quais? "As que exigem estudo, tempo, persistência, determinação, planeamento e organização do Estado".

É exactamente o que falta a este jornalismo perdido nas causas e que entrega explicações avulsas para problemas que fatalmente redundam nas "alterações climáticas" e na inoperância dos governos. 

Em busca de um perfil para PGR: 40 anos de experiência e ainda não sabem

 O manifesto dos 50 incomodados com o sistema de justiça que temos, alargou-se para o triplo e com expressão mais visível e ruidosa desde os acontecimentos que alteraram o curso político que corria remansoso para os mesmos, quase todos da área do socialismo democrático, vulgarmente conhecido como PS.

O Público de hoje dá notícia à movimentação dos mesmos para encontrar o perfil ideal da próxima pessoa a tomar conta do lugar de PGR. Propõem dez critérios e comprei o jornal para os ler. Encontrei cinco: Independente; que compreenda a necessidade de uma reforma da justiça; que tenha cultura de prestação de contas; respeite e faça respeitar os prazos constitucionais e legais dos procedimentos judiciais ( sic); que elimine práticas como o uso abusivo ou ilegal de buscas e escutas telefónicas e de violações de segredo de justiça. 

Em corolário "deverá ser alguém que compreenda aceite e valorize os contributos e sugestões dos meios profissionais, das forças políticas e sociais, da academia e sociedade civil em vez de ficar fechada na redoma do sector e que não assuma em relação ao exterior uma atitude sistemática de indiferença, hostilidade, negação, desconfiança ou menosprezo".

Quanto ao nome a indicar tanto faz, desde que cumpra tais requisitos, cincos quais elencados mais o corolário dos mesmos.

Pensando  bem será uma espécie de relações públicas da instituição PGR/Ministério Público com o dever de esclarecer ignorantes, presunçosos, vagarosos e indigentes mentais que pululam nos media e que revelam de si mesmos as deficiências de uma formação própria de cadelas apressadas.

Folhei o jornal para ver se havia alguma notícia sobre CEJ,  o cadinho, o berço de onde saem actualmente os magistrados e que ontem foi palco das boas-vindas para mais um curso de formação de magistrados, com a presença de alguns responsáveis pelo sector. Nada de nada.

E contudo seria por aí que o artigo e os subscritores do manifesto deveriam buscar informação para compreenderem o que aparentemente não entendem: quase todos os magistrados em exercício de funções actualmente foram formados e formatados pelo CEJ que não mudou assim tanto desde o início dos anos oitenta. 

O Direito é o que é e o que se ensina nas faculdades do dito é o que sempre foi, suspeitando no entanto que talvez com menor exigência e maior proliferação informativa e formativa, paradoxalmente, do que existia há 40 anos. 

Os magistrados são formados e formatados num modelo que tenderá a produzir sempre os mesmos resultados que têm sido correntes nos tempos que correm. Há quem queira distinguir entre tribunais ou sectores do Ministério Público, digo DIAP´s e DCIAP, para enaltecer uns e denegrir outros. Estou a lembrar-me de artigos de Eduardo Dâmaso, na Sábado ou de Luís Rosa no Observador que por vezes o fazem, mas penso que não têm razão, embora tal seja outra discussão. 

O que temos na magistratura é o que se vê: gente tecnicamente muito bem preparada e que trabalha geralmente bem, embora com as limitações decorrentes dos meios ou das rotinas correntes e organizacionais. Os advogados em geral não são certamente melhores do que os magistrados nesse aspecto, embora tenham uma vantagem: correm em pistas próprias e não exercem funções públicas escrutinadas do mesmo modo pelo público. As leis, essas, são as mesmas para todos. 

Então o que é que realmente precisa de afinação? Alguém na PGR com aquele perfil de relações públicas? Não me parece nada que assim seja. 

Precisa-se de alguém precisamente como esta actual PGR, Lucília Gago que surpreendentemente não tergiversou sempre que se exigiu da sua parte a independência relativamente ao poder político, acaparado pela generalidade dos subscritores do manifesto mai-los seus apoiantes. 

É algo raro que não vi em igual intensidade em nenhum- repito, nenhum- dos PGR´s que a antecederam. E isto não é dizer pouco. 

As minhas apreciações pessoais acerca de tais PGR´s estão todas aqui neste blog, desde 2003. Basta ir ler...

O cargo de PGR está definido na lei, no estatuto do MºPº, aprovado pelos deputados e poder político de que aqueles manifestantes são o eco replicante.

A ausência de perfil de relações públicas da actual PGR não afronta ou contraria esse estatuto e seria espúrio exigir-lhe tal coisa. 

Querem outro PGR com perfil diverso? Mudem de sistema. E verão rapidamente ao que tal conduz...

Quanto à PGR Lucília Gago merece todos os encómios nesse aspecto e já tive ocasião fortuita, neste Verão, de lho dizer pessoalmente,

O Ministério Público é criticado há 30 anos...e sempre pelos mesmos.

 A indivídua que foi directora do Público e agora escreve no jornal quando lhe apetece, publicou um artigo de página a zurzir na PGR Lucília Gago e no Ministério Público por antonomásia. Bárbara Reis é o nome, sinónimo de sectarismo, ignorância e arrogância, misturadas em doses similares.

Hoje a vítima é a actual PGR Lucília Gago porque...sim. Porque se dignou dizer publicamente que o primeiro-ministro António Costa era suspeito de malfeitorias num processo e por isso se desgraçou perante estas sumidades do sectarismo ideológico de esquerda, no caso socialista. 

O motivo próximo do escrito é o discurso da actual PGR na última intervenção pública antes da ida à A.R. em que referiu existir actualmente um "súbito e muito recente interesse que a actividade do Ministério Público aparenta hoje despertar". E ainda que seja de "lamentar que esse súbito interesse muito recentemente manifestado não haja há mais tempo eclodido". 

O ponto de interrogação da indivídua surge à palavra "what" por ter detectado em tais declarações um desconhecimento do historial de contestação ao Ministério Público ao longo dos anos...apresentando como prova o estudo de 2017 sobre os "40 anos de políticas de justiça em Portugal" que então amadrinhou como apresentadora e pouco depois de ter saído da direcção do jornal Público. 

Vejamos: 

A história do Ministério Público e a sua génese já foi contada por aqui, em diversas ocasiões. Uma das intervenções mais importantes quanto ao papel definidor da função do MºPº foi indicado pelo advogado Germano Marques da Silva em 2003, em entrevista ao O Diabo:

E o professor-advogado Germano Marques da Silva, dizia em 28 .10.2003 ao mesmo jornal, no rescaldo da prisão e libertação do então arguido Paulo Pedroso, no caso Casa Pia, algo que anda muito esquecido no MºPº, como o prova este parecer-directiva: "O MºPº como órgão de administração da justiça não deve procurar fundamentalmente a acusação mas procurar a verdade  e por isso tem de fazer a investigação também a favor do arguido". 

Sempre houve ao longo das décadas um interesse na actividade do Ministério Público e em certas ocasiões tal atingiu o paroxismo da crítica mais acerba como foi no tempo do processo dos hemofílicos que envolveu Leonor Beleza e que até teve direito a um livro do seu advogado Proença de Carvalho, um dos sempiternos críticos da instituição tal como ela funciona. 

Não é de agora todo o rol de entalados a tecer críticas e a mostrarem o lado cabalístico das investigações que os consomem e seria simplesmente estulto entender que a actual PGR não sabe disso, pelo que é mesmo estultícia da indivídua escrever isso mesmo. 

O que releva agora não é isso, mas outra coisa: o manifesto dos 50 mais uns tantos, não é a sequência de intervenções críticas a que o Ministério Público sempre esteve sujeito e que todos os PGR sofreram na pele profissional, sem excepções, sempre que atingiram o núcleo duro dos partidos de poder, seja o PSD seja principalmente o PS e que estas indivíduas estão sempre prontas a carregar a cruz e a tomar as dores, todas as dores, por razões que só as mesmas entenderão, mas não é difícil de adivinhar. 

O que a actual PGR disse foi outra coisa distinta: 

Durante todo o mandato da PGR tudo se passou em silêncio quanto a manifestos críticos da actuação do MºPº, seja no crime, no cível no comércio ou no administrativo, pelo menos com a violência mediática que agora se manifesta. 

Só agora, quando um outro primeiro-ministro do PS, no caso António Costa,  foi incomodado é que surgiram subitamente, em coro, aliás bem afinado e com solistas a preceito  acompanhados das coristas de perna alçada e a voz baritonal do komentário avulso e uniformizado nas tv´s as críticas à actuação deste Ministério Público de sempre e que sempre foi alvo de críticas. 

Subitamente, recente e de surpresa, como disse a PGR. 

A única palavra com que não concordo é a "surpresa", porque de facto esta gente de que esta indivídua faz parte, já não deveria surpreender nada nem ninguém, porque são sempre os mesmos...como aliás a indivídua acaba por reconhecer. 

E isto não acontece há 50 anos como a mesma pretende mas cerca de 30 mais coisa menos coisa. Sempre que o PS esteve no poder, na realidade, houve destas farsas. E irão continuar.

Sempre que está em jogo a política aparecem sempre  os cornetins e corneteiros, as trompas e os trompeteiros desta autêntica fantarra mediática. 

Esta indivídua pertence ao grupo dos pífaros. Perdão, pífios,

As despesas da presidência da República

 O Tal & Qual da semana passada publicou esta primeira página com o respectivo desenvolvimento, sobre os gastos do presidente da República e das suas "casas" oficiais:

Esta semana, encolhidinha no interior do jornal aparece esta explicação dos visados:

Ora bem. Em nenhuma destas despesas é dado conta destoutra que a mim me se me tornou absolutamente inacreditável e que aqui publiquei em 2022, sendo certo que o processo em causa já terminou em 2023, sem se saber quanto é que o Estado gastou com os advogados da assistente, presidência da República...

O que então me deixou perplexo foi esta notícia da Sábado de então ( 13.4.2022) e que então comentei assim:

 Sábado de hoje:  

Por causa do julgamento de um antigo funcionário público, acusado pelo MºPº de vários crimes relacionados com peças artísticas do museu da presidência da República, esta entidade constituiu-se assistente no processo. 

Assistente, no caso, significa que passou a "ajudar" processualmente o MºPº no processo. Como este se refere a um crime público, investigado exclusivamente pelo MºPº e polícias, tal ajuda será eventualmente de pequena relevância. Não fica esclarecido no artigo mas resumir-se-á a uma dedução de pedido cível, em nome do Estado ( presidência da República) o que aliás deveria ser incumbência do próprio MºPº, no final da acusação e nos termos do artº 75º do C.P.P. 

Tal pedido acompanharia o procedimento criminal e em caso de procedência conduziria à condenação do arguido no pagamento da importância respectiva, aliás já liquidada: € 7 800,00, segundo a revista e valor que o MºPº pretende seja revertido a favor do Estado. 

Ainda assim, a "presidência da República" constituiu-se assistente, o que não deixa de ser bizarro, na medida em que o Estado se constitui assistente, sendo o Estado representado pelo MºPº, estatutaria e processualmente. 

Segundo a revista, tal entidade pública, ou seja a "Presidência da República",  contratou serviços jurídicos de um escritório de advocacia, no caso a Sérvulo&Associados que já cobrou cerca de 163 mil euros pelos serviços prestados à conta de tal constituição de assistente! E que seriam totalmente dispensáveis no caso, uma vez que o MºPº tinha o dever de representar os interesses em causa, o que nem se afigura difícil ou juridicamente complicado. Tudo isto, se for verdade, é simplesmente inacreditável! Escandaloso, mesmo!

A responsabilidade de contratar serviços deste género competirá à Secretaria-Geral da presidência, cujo sítio é omisso na indicação de responsáveis. É tudo anónimo...mas é sabido indirectamente através das "notícias" do sítio. E segundo esta notícia, a actual responsável pertence aos "quadros" da Inspecção-Geral de Finanças. 

O MºPº tem obrigação de abrir um inquérito para averiguar o que fez a Sérvulo para cobrar uma importância que é superior a vinte vezes o valor do pedido de perdimento a favor do mesmo Estado, deduzido pelo MºPº, por causa do peculato e outros crimes imputados ao antigo funcionário. 

Repito a pergunta que então fiz: "Como é que isto foi possível?!" E porque é que o Tal & Qual nem se deu conta disto?

O capitalismo português foi decapitado há 50 anos...

 A propósito de um livro de Luciano Amaral acerca do grupo CUF e do "império industrial desenvolvido por Alfredo da Silva", o jornal Público deu à estampa um artigo em que fazia a recensão de tal livro e titulava que o peso de tal grupo no PIB antes de 25 de Abril era de quase quatro Autoeuropas.

O artigo e o choque dos factos não demoveram os antifassistas de criticarem o artigo por estar a promover e branquear o regime anterior, de Salazar/Caetano, sempre com os mesmos argumentos: a economia de então funcionava com condicionamento industrial e na base de monopólios e concessões do Estado aos grupos económicos como a CUF e o grupo Champalimaud e cada grupo tinha um ou mais bancos para se financiar.

Como não sou economista suficientemente esclarecido para arrasar tais argumentos que aliás me parecem da habitual capoeira antifassista, deixo a opinião de outros, para se ver onde chega o sectarismo socialista e comunista que nacionalizou esses grupos em Março de 1975, incluindo os bancos e seguros, com a ideia de tornar Portugal um país a caminho do socialismo e da sociedade sem classes, o que aliás fizeram inscrever na Constituição de 1976 como um desiderato a atingir e só o esbateram mais de uma década depois e de muitas discussões de permeio. Para o PCP o desiderato continua o mesmo de sempre, sem uma vírgula a tirar ou pôr.

O artigo do Público suscitou reacções de reaccionários socialo-comunistas e o Provedor do Leitor, sempre muito solícito a tais demandas, destacou a de um leitor que contestou o tom do artigo, indignando-se com o "panegírico da ditadura disfarçada de história económica".

É este:

O tema tem sido recorrente neste blog ao longo dos anos e por isso, a fim de atalhar razões e colocar os pontos nos ii de quem na altura foi directamente visado vou republicar um postal de 2018, sobre Champalimaud que afinal responde de algum modo às críticas que então lhe foram dirigidas, ainda antes das nacionalizações, por um sábio que inspirou os trotskistas e o BE em particular na figura de Louçã, o frade laico desta seita. João Martins Pereira, era o tal sábio, já me esquecia e trabalhou para os ditos patrões, cuspindo sempre na sopa...

O postal é de 19-3-2018 por ocasião do centenário de Champalimaud. O que vem lá poderia ser escrito a propósito do grupo CUF....

Faz cem anos que nasceu António Champalimaud, um dos nossos maiores industriais de sempre. Se não fosse o Diário de Notícias nem me ocorria, apesar de ontem, na tv, Paulo Portas ter passado todo um programa a evocar a figura do industrial que se notabilizou na indústria dos cimentos e na siderurgia que  fundou, em Portugal, no tempo de Salazar.
Em 25 de Abril de 1974 estava entre a meia dúzia de pessoas mais ricas da Europa. Logo a seguir perdeu tudo o que tinha em Portugal e foi para o Brasil, onde recomeçou a actividade e quando morreu, legou centenas de milhões de euros para a Fundação que tem o seu nome.

Já houve quem lhe fizesse uma biografia que vale a pena ler, mas está esgotada, segundo penso.

 Não há em Portugal, nos últimos cem anos, nesse campo, ninguém que se lhe compare.

Ainda assim estranhei a capa do DN de hoje:

Demasiada celebração para esta efeméride que mais nenhum outro jornal notou assim. Pensando bem não admira:Champalimaud foi o patrono de Proença de Carvalho que domina o jornal. Logo...ou mandou fazer a capa ou apreciará o  frete .

O artigo, aliás, é  farto em citações deste personagem, o que mostra logo de onde veio a ideia:

Ainda assim é justa e merecida a homenagem, não fosse a circunstância de o porem logo a nascer em 19 de Março quando terá sido a 18...
 Melhor seria porém, escreverem sobre a circunstância de o terem enxotado daqui para fora, em 1975 e principalmente sobre quem foram os mentores da estupidez: o PS e o PCP que ajudaram a nacionalizar as empresas que lhe pertenciam e dali a um ano, se tanto puseram Portugal neste estado:

A questão é muito simples de enunciar e estes recortes elucidam quem tem dúvidas:

O Expresso de  20 de Dezembro de 1975 pretendia mistificar o que se tornou claro nos anos a seguir: os comunistas e principalmente os socialistas, os verdadeiros gestores das nacionalizações eram uns nabos, assim sem mais ademanes. Estragaram em poucos meses o que Champalimaud teria melhorado no mesmo espaço de tempo. Parece isto tão claro que até dói pensar nestes miseráveis que têm nome posto. Em primeiro lugar, Mário Soares e depois, claro, Álvaro Cunhal.

Como pensavam estes miseráveis? Simples de mostrar: com inveja enraizada  nos genes políticos. Como isso é característica humana alastrou a milhões de portugueses, até hoje:

E como é que esses miseráveis queriam fazer para mostrarem que eram competentes? Assim:

Quem é que sabe disto melhor que ninguém e sabe que é mesmo assim? O actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O que fez o indivíduo enquanto jornalista do Expresso no tempo do PREC? Alinhou com os miseráveis. Sempre.

Nesse tempo os miseráveis aludidos ( Mário Soares, Álvaro Cunhal e as forças políticas que suportavam ) tinham um discurso de ruptura com o capitalismo ao modo que Champalimaud o entendia e a História mostrou que estava certo.
Em finais de 1974 prepararam o plano para destruir a indústria portuguesa, até hoje:

 Havia um finório que foi empregado de um deles, desses capitalistas e se tornou o guru do actual Bloco de Esquerda, João Martins Pereira, e que armado em intelectual da Economia pretendia dar lições a Champalimaud.

O que escreveu então na Vida Mundial de Dezembro de 1974 é muito elucidativo do pensamento destes miseráveis, entre os quais se inclui um certo Eugénio Rosa que ainda anda por aí:

Chamo miseráveis a estes indivíduos porque sempre viveram com a miséria alheia como mote para se tornarem "ricos", um ou outro literalmente e os demais, politicamente. Assim sucedeu e a "geringonça" que temos é o resultado desta miséria e destes miseráveis.

Enquanto estes miseráveis conseguiram arruinar o país em dois tempos de dois anos de má gestão, Champalimaud, em 1968 e enquanto banqueiro, actividade que nem era a da sua eleição fazia isto, em cujo postal incluí uma publicidade ao BP&SM, alusiva ao dia do pai, de 18.5. 1974:

O primeiro "multibanco", segundo uma publicidade de 4 de Outubro de 1968, na Vida Mundial:

 E uma publicidade de 1967, tirada daqui,  ao "autobanco" do BPSM de Champalimaud:

Que respondem a isto os miseráveis que ainda andam por aí, aos milhões? Nada, nem vergonha têm do que fizeram...

Garcia Pereira, o burro velho totalitário

 O advogado Garcia Pereira que ganha bem a vida a representar interesses privados junto dos tribunais, deu uma entrevista ao Público de hoje onde confessa claramente o seu credo pessoal e político: anti-democrático de sempre, ditatorial e totalitário. Defende a revolução proletária como meio de atingir o poder político e repôr o equilíbrio social que contesta existir. 
Quanto ao Ministério Público, neste contexto, o que diz é apenas ridículo e afinal coerente, por um motivo bem simples: no sistema político que defende, totalitário e ditatorial, o Ministério Público nunca poderia ser um qualquer poder dentro do Estado ou um "estado dento do estado" porque se confundiria com o Estado totalitário. Seria a longa manus do poder do Partido que representa os "proletários" tal como definidos pelos kamaradas marxistas-leninistas-maoistas. Seria afinal o Estado e não apenas um dos poderes do Estado. É claríssimo como conceito mas o jornalista entrevistador achou por bem nem sequer o questionar sobre a contradição aparente ou a coerência exposta.

É a estas personagens de opereta trágico-cómica que os media portugueses ainda vão dando destaque desproporcionado ao valor intelectual que representam e principalmente ao significado real das suas opões políticas, claramente de extrema-esquerda, sempre bem vindas em jornais como o Público. 

Num Estado de Direito que se pretende democrático um Ministério Público que defenda a legalidade enquanto tal e portanto que considere os cidadãos iguais perante a mesma é simplesmente uma afronta. Como o mesmo refere, é "um Estado dentro do Estado". Nem mais!

O que Garcia Pereira defende é um Ministério Público amarrado e submisso às ordens de um partido totalitário, sem qualquer veleidade de independência ou autonomia. Compreende-se tudo interpretando aquela confissão...fascista, como efectivamente é Garcia Pereira, embora de esquerda. Um totalitário que ideologicamente deveria merecer tanto ou mais desprezo que os nazis ou fascistas italianos da primeira metade do séc. XX. 

Em Portugal não é assim por motivos esconsos, ínvios e no fundo ignorantes e complacentes deste jornalismo lamentável. 

Ecce homo!

Garcia Pereira não é sensível a argumentos como estes, de Eduardo Dâmaso, sobre o Ministério Público em Portugal, mas a razão porque o não é difere daqueles que criticam o poder do Ministério Público e que E.Dâmaso denuncia. 

As razões de Garcia Pereira são mais estúpidas que manhosas; mais absurdas e insustentáveis que as daqueles. São razões de burro velho que nada esqueceu na vida e nada aprendeu durante a vida. A não ser as que o kamarada Arnaldo Matos lhe chimpava na cara: as de um aburguesado, traidor da classe que diz defender em nome de ideias totalitárias que proclama porque lhe é impossível mudar para outras. E agora é tarde...

O que espanta é ter espaço mediático como vai tendo, capitalizando mais valias do tempo em que este jornalismo de capoeira tinha os seus galos a cantar a Internacional...

O MºPº segundo Cunha Rodrigues

 No Público de ontem, Cunha Rodrigues, o antigo PGR, volta a acentuar aspectos que merecem atenção no campo mais vasto da Justiça e particularmente no Ministério Público. 

É um espírito lúcido este que aqui se revela, surpreendente, para quem durante tanto tempo esteve ausente das discussões sobre o tema. Nos últimos tempos soma já diversas intervenções e só ficamos a ganhar com isso, porque Cunha Rodrigues tem uma visão da Justiça e dos magistrados que me parece globalmente correcta, apesar de um ou outro aspecto discutível. 

Essencialmente pretende regressar a um modelo de controlo hierárquico que actualmente se encontra ultrapassado pela lei aprovada e que limita tal intervenção. Actualmente, segundo Cunha Rodrigues, "não há o poder de dar instruções na base do Ministério Público"...mas subsiste a directiva 4 que nem se torna empecilho a tal efeito. 

Cunha Rodrigues reivindica um poder da hierarquia poder dar instruções ( ordens?) ao Ministério Público de base, sempre que tal se justifique e não apenas nos termos da lei de processo penal com as limitações conhecidas ( no fim do inquérito ou durante o mesmo, com a respectiva avocação pelo imediato superior hierárquico. Mas percebe-se uma crítica à reforma que instituiu a dispersão de poderes hierárquicos pelos Coordenadores de Comarca, pelos directores aqui e ali e pelas procuradorias-regionais. Dantes não era assim porque havia procuradores e abaixo dos mesmos, na cadeia hierárquica os "delegados" que passaram a "procuradores adjuntos". Os procuradores tinham um poder hierárquico efectivo de dar instruções com algumas condicionantes mas menos que actualmente e a coisa funcionava. Cunha Rodrigues até disse numa entrevista ao Observador que nunca avocou nenhum inquérito...

Portanto se há um problema nesta área, o regresso ao passado será a melhor solução? Por outro lado, a propósito da imagem da justiça é certeiro em dizer que a mesma revela uma tendência mediática para a réplica de críticas acéfalas e ignorantes.

Depois entra no caminho pedregoso das críticas ao modo como se fazem inquéritos actualmente, estando há muito tempo afastado da dinâmica própria e da rotina introduzida. Escutas a mais? Cunha Rodrigues acha que sim, sem dizer onde e como...

Enfim, sobre os cidadãos que exercem na política tem uma posição curiosa: São iguais como pessoas, não são iguais como cidadãos...o que suscita logo a questão de saber em que qualidade podem ou devem ou terão sido investigados. 

Um político com suspeitas fortes de corrupção ou tráfico de influências ou prevaricações de outra ordem é uma pessoa ou um cidadão? 

"Exercendo funções públicas, funções de muito melindre que têm de ser protegidas" a frase poderia ter sido dita por...Salazar, Marcello Caetano um dos seus ministros da Justiça de então. Antunes Varela, por exemplo. E pela lei que protegia tais pessoas ( ou cidadãos?) com a garantia administrativa de só poderem ser investigadas quando largassem o posto...

Curioso...

Cunha Rodrigues continua em boa forma intelectual

 Uma excelente entrevista do antigo PGR Cunha Rodrigues ao Observador em que aborda os principais problemas da justiça, com a inteligência e saber que lhe são reconhecidos e a milhas de distância dos komentadeiros da opinião mediática ignorante. 

As soluções apresentadas são interessantes e no fim estraga tudo: comparando o que se passou nos anos noventa em Portugal, mormente com o processo de Macau, com o que aconteceu na Itália em que "a direita e a extrema-direita" veio a aproveitar os processos então instaurados contra certos políticos [por exemplo do PSI, acabando com tal partido-nota minha]. Cunha Rodrigues sempre foi de esquerda e entende que a direita e "extrema-direita", seja lá isso o que for que não é sequer definido, mas apenas intuído num processo manhoso de definição,  não têm direito de cidadania democrática, é o que se conclui...o que é pena.

No entanto, toda a entrevista ao longo de quase uma hora merece audição ou leitura. No Observador.

O Ministério Público a la carte

 Há fregueses na sociedade portuguesa que pretendem um Ministério Público à medida dos seus conceitos e anseios, alguns legítimos e outros menos que isso porque esconsos e fáceis de adivinhar. Entre os fregueses Sócrates, Isaltino de Morais ou mesmo Ferro Rodrigues e Rui Rio há uma diferença entre eles...porque uns querem detergente que limpe bem e outros bacalhau para servir a quem lhes basta. 

Alguns dos que não gostam do modelo actual ou pelo menos do seu funcionamento, decidiram subscrever um manifesto a propor discussão e mudança, realçando o ponto particular da liderança da instituição se processar de modo diverso da que actualmente tem sido regra e apontando circunstâncias perturbadoras relativamente ao funcionamento da mesma se modificar quanto a regime de escutas, investigações a políticos e actuações pontuais que definem como abusos, apesar da lei as prever e a mesma ter sido aplicada sem crítica ou anulação pelas autoridades de controlo judiciário, os juízes.

No manifesto há gente de todos os quadrantes e formação, incluindo antigos magistrados como Fernando Negrão, novos que poderiam lá figurar como a magistrada Maria José Fernandes [Eleutério é outra e peço desculpa pela confusão] políticos como Rui Rio ou gente da estirpe de Maria Lurdes Rodrigues, com percurso político e profissional conhecido nos governos de José Sócrates. 

Todos criticam o MºPº actual, particularmente a actual PGR, Lucília Gago por ser a cabeça da instituição, sem alguns conhecerem sequer os limites do seu poder hierárquico. 

Ontem, um advogado associado ao tempo de Rui Rio como líder do PSD, Coelho Lima numa entrevista ao Público [ao DN] tecia considerações sobre a PGR que suscitam sérias reservas acerca da boa fé com o que o fez. A mais grave é que a mesma revelou na entrevista à RTP uma insensibilidade social [ "absoluta alienação social" ipsis verbis e uma frase absolutamente palerma a meu ver]]e que punha em causa a democracia. 

Pelo contrário outros comentadores entendem que a entrevista foi boa e que esclareceu o que havia a esclarecer, constituindo um exercício de defesa da instituição, com a resposta concreta a quem a atacou, mormente aqueles. 

Neste número, aliás reduzido, está Eduardo Dâmaso que na Sábado de hoje volta ao tema:

Porém, não é preciso ir mais longe do que algumas páginas depois, para ler a opinião em crónica de outra advogada, Leonor Caldeira a sustentar que tem havido abusos e excessos na actuação do MºPº em alguns casos, particularmente no caso Galamba, investigado durante anos e com escutas telefónicas de permeio.

Procurei em vão saber a opinião do cronista residente Pacheco Pereira sobre o assunto e verifico que não tem opinião que se escreva porque dedica as duas páginas ao tema magno da situação política em França, como se fosse um connoisseur. Não passei de algumas linhas dispersas.  

Temos por isso um problema de saber se o Ministério Público que temos funciona bem, porque não haja dúvida que assim vai continuar a actuar por uma simples razão: foi treinado ao longo das últimas décadas para tal, com a formação académica recebida, a formação profissional incutida e a rotina imbuída. 

As chefias actuais do MºPº saíram todas desse caldo de cultura que se gerou principalmente no CEJ desde meados dos anos oitenta. Todos os dirigentes intermédios da instituição, como os directores de departamentos de investigação penal e coordenação e ainda os procuradores regionais, passaram pelo CEJ e receberam a formação que têm como magistrados. A experiência profissional foram-na conseguindo através de intervenção em processos que não se distingue do que actualmente fazem os procuradores e inspeccionados em tal actuação, tendo recebido notação de elevado mérito, por procederem como procederam e que aliás se considera modelar. 

Não é por acaso que circula um abaixo-assinado entre procuradores do MºPº que já conseguiu obter quase metade dos elementos do MºPº  ( e quase todos o poderiam fazer) a repudiar o teor do manifesto dos 50 mais uns tantos. Todos se mostram solidários com o modo como o actual MºPºactua e deveria entender-se porquê, uma vez que há razões para tal. 

E é por aí que se deveria começar a questionar o modelo se alguém o quiser fazer, porque não é a mudança de titular na PGR que vai alterar seja o que for. 

O recente falecimento da antiga PGR Joana Marques Vidal e o panegírico à sua volta não é suficientemente objectivo para reconhecer o seguinte: JMV também era um produto desse CEJ e dessa formação e a sua actuação no cargo não difere assim tanto da actuação da actual PGR, a não ser em pormenores de estilo pessoal que passam pelo interesse directo no desenrolar de certas operações judiciárias como foi o caso notório da Operação Marquês e nem sequer se distingue pela particular habilidade de comunicação.  A propósito da mesma basta ler ver e ouvir as intervenções do principal arguido, José Sócrates, quanto ao papel do MºPº e assim de JMV para perceber que o diapasão não é assim tão desafinado relativamente ao que se usa agora para com Lucília Gago. As críticas são ainda mais severas e contundentes, aliás.

A famigerada comunicação da PGR encontra-se seriamente limitada por um dever legal de reserva levado muito a sério pelos magistrados que temem, justificadamente, a intervenção dos conselhos superiores sempre que tal dever é posto em causa, por dá cá aquela palha ou por mera revindita, acicatada pelos media ao serviço de um jornalismo de causas ou fretes variados, incluindo o sensacionalismo interesseiro. Que o diga o magistrado Carlos Alexandre...e no caso do MºPº o medo é o melhor amigo da classe.

Portanto vamos lá ao princípio e no início era o CEJ instituído no dealbar da década de oitenta e dirigido por magistrados de uma velha guarda que tinha passado por um Ministério Público vestibular da carreira judicial e que percebiam a essência da sua actuação através de tal experiência, num tempo em que os crimes não tinham a dimensão política ou social dos actuais e se resumiam quanto a relevância mediática e social,  em qualidade e gravidade a crimes de sangue e um ou outro crime de tráfico de droga, aliás cada vez mais frequente nesses anos iniciais, para além do contrabando, implicando já certos poderes de facto na sociedade portuguesa ( caso do Aveiro Connection, por exemplo).

Assim, pergunta-se desde já e de chofre: o CEJ preparou nos anos oitenta ou noventa os seus magistrados para investigarem eficazmente crimes imputáveis a elites político-administrativas? A resposta é variável...e basta lembrar o caso da Universidade Moderna e depois da Independente para o expôr.

Tal resposta sucintamente é...não. O CEJ não preparou suficientemente os magistrados para tal porque não tinha que preparar. O que o CEJ poderia fazer e aparentemente nunca fez, directamente ou através dos formadores iniciais na carreira da magistratura seria incutir nos formandos uma educação pessoal que muitos não têm e nunca tiveram e  um espírito mais aberto à sociedade, mais consentâneo com a realidade actual, diversa daquela que viveram os magistrados formado no passado de há mais de cinquenta anos e em que um advogado para se dirigir ao juiz em audiência de julgamento para solicitar autorização em intervir, ainda dizia "com a devida vénia" ( data venia) ou que permite que um juiz titular de órgão de soberania se comporte como titular da sua soberania pessoal em saber que não pode ser responsabilizado por qualquer dislate mesmo em audiência e seja atreito ao exercício de um autoritarismo inadmissível. E ainda há muitos desses magistrados porque é impossível controlar tal exercício a quem se diz independente e irresponsável. Se fosse um inspector que participasse em audiências de julgamento aí outro galo cantaria e surgiria todo o sentido de dever e responsabilidade e mais urbanidade exigíveis a todos os magistrados, ou a qualquer interveniente processual. A única entidade que os juízes temem a valer é o CSM e o conjunto dos seus inspectores, eles mesmos formados na mesmíssima escola do que vem de trás toca-se para a frente. 

Os magistrados do MºPº nem sequer padecem desse mal endógeno, o do autoritarismo gratuito e sem sem consequências, mas ainda assim imputam-lhes o mal colectivo de assim procederem como corporação. 

Este é um aspecto relevantíssimo que ressuma do manifesto dos 50 mais uns tantos e que apenas denota o mal estar no mundo da justiça, por causa dos abusos. 

E que abusos serão esses, em concreto e segundo o manifesto? Afinal o de aplicarem a lei processual, neste caso penal, segundo o que aprenderam e lhes ensinaram e por isso são controlados em inspecções. Lei essa que foi aprovada pelo poder legislativo-executivo que vai aprimorando ao longo dos anos e outras tantas revisões a sua conformação segundo as queixas singulares de entalados, geralmente da classe dirigente política e do poder de facto e segundo os processos em que se vêem envolvidos, numa denegação prática da igualdade de todos perante a lei.

É abuso constituir alguém arguido logo que contra a pessoa haja uma queixa fundada? É abuso ordenar e organizar buscas domiciliárias sempre que se entenda que possam ser frutíferas na recolha de elementos documentais para a instrução de um processo? É abuso proceder a escutas telefónicas, durante mais ou menos tempo para se tentar entender o grau de participação de suspeitos ou arguidos na prática de crimes? Não, não é e nunca o foi se as regras processuais para tal forem cumpridas.

Então o que incomoda os preocupados do manifesto? Enfim, que um dia lhes bata à porta o infortúnio das diligências aludidas. E que pretendem afinal os mesmos? Limitar tais poderes e de tal modo que se tornem residuais e inúteis no final de contas. Quem não deve não teme e quem se mete na política actua de modo diverso dos magistrados, como se tem visto no resultado de tais escutas. Pode mesmo dizer-se que no ambiente político o regabofe ou a displicência entre "amigos" e compadres ou correligionários que anda a par da corrupção mais chã,  é moeda corrente e de troca entre tais pessoas que tendo o poder político por terem sido eleitos não compreendem nem aceitam que se possa sindicar esse à-vontade e a actuação que pode violar as regras de direito que eles mesmos instituíram. Para os outros, preferencialmente da oposição.

Esse é o aspecto mais negro das preocupações dos "manifestantes". Outro porém, que lhe subjaz e que subscreveria, nem sequer é expresso: precisamos de uma magistratura ( juízes e mp) algo diferente, mas no seu todo e com uma formação adequada a uma função que alguns magistrados nunca interiorizaram verdadeiramente ou se deixaram corromper pela rotina e pela embriaguês da perseguição próxima da policial ou do entendimento exclusivamente à charge do processo penal. 

Essa crítica, tenho-a feito aqui ao longo dos anos e continuo a fazer. 

Do que precisamos é de outro CEJ, com outra direcção e com outros formadores...e isso não vai ser fácil de encontrar porque não os há em quantidade suficiente e o "que vem de trás, toca-se para a frente".

Joana Marques Vidal, magistrada.

 Morreu Joana Marques Vidal e ficou o exemplo de uma magistrada do MºPº como deve ser, como há muitos que o são, incluindo a actual PGR. 

Mesmo com os defeitos inerentes, já por aqui apontados, fica o meu preito de homenagem, aliás melhor prestada aqui, por Euclides Dâmaso. 

Ministério Público: começou a corrida à PGR

 Tal&Qual é de hoje.

 O primeiro milho é dos pardais, como dantes se dizia...

E porque estamos nas aves, nos pássaros, passarinhos e passarões e outros animais de capoeira, este artigo do Público da autoria de um conhecido político socialista, suscita a tese da cabala sob o ponto de vista marreco que é o que normalmente lhe assiste:

Ora então façamos lá o teste do pato para os patos perceberem o pathos;

Um político que foi primeiro-ministro e que deu ocupação política a este político sectariamente patológico, foi apanhado em escutas telefónicas a combinar esquemas de organização de negócios em que o Estado era parte, com empresas privadas, intermediados por um amigo que segundo tudo indica para lá foi por ser amigo de quem era ( a tal parte do parece um pato...); esses negócios careciam de variada intervenção político-administrativa e chegou a um ponto em que tal só poderia ser feito em Conselho de Ministros presidido por aquele. Foi levado a cabo o esquema manhoso que o presidente da república rejeitou por o ser ( é a parte em que o pato actua como um pato porque o esquema apresentava-se como indiciador de corrupção, indiciada pelo modus operandi).

 De acordo com a lógica mago-patológica, o que deveria fazer o Ministério Público? De pato? Ou de caçador? Optou pelo seu papel legítimo e concluiu que se o esquema parecia corruptivo e alguém se actuou como se o fosse, mesmo primeiro-ministro,  só poderia ser...logo, fez o que tinha a fazer e comunicou a quem de direito ( ao pSTJ) as suspeitas legítimas, dando a conhecer tal facto através de um comunicado, para esclarecer a população acerca do que se passava e não esconder o essencial. 

Pois bem! Esta actuação do MºPº é entendida pelo preclaro patológico como um atentado ao Estado de Direito, um golpe de Estado não violento, apenas porque lhe pareceu que o seu mentor foi apeado por causa de um parágrafo desse comunicado. Esquecendo tudo o resto, incluindo uma quantia de várias dezenas de milhar de euros escondidos em lugares esconsos no gabinete ao lado do mentor em funções e cuja proveniência continua por explicar cabalmente, sem pactos e sem ser para pato ver. 

Golpe de Estado porque lhe parece golpe de estado. Poderia parecer-lhe outra coisa, por exemplo, o exercício legítimo da acção penal segundo o princípio geral e constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei, mas não, isso não lhe ocorreu. Enfim, poupemos em adjectivos porque é demasiado fácil malhar em gente desta estirpe..

A terminar, um pequeno artigo do procurador-geral adjunto jubilado, Alberto Pinto Nogueira, pessoa estimável e que no outro dia escreveu no mesmíssimo Público um artigo com sentido contrário, a anunciar o medo que devemos ter do MºPº . Hoje, escreve que não o teme. Ufa! Ao Ministério Público, entenda-se. Ainda bem.

 Quanto ao resto apenas deve dizer-se que a personagem mistério exposta no escrito pode muito bem ser...Rui Rio. Também ocorreram com este político ressabiado com o MºPº coisas idênticas pelo que é legítimo supor tratar-se de uma e a mesma pessoa. Edificante! 

Do resto do artigo que daria pano para mangas muito compridas, já tenho comentado por aqui que o MºPº é o que é actualmente porque sempre foi assim, particularmente depois de conquistada a autonomia externa e interna de que goza. 

O problema não reside aí, mas na formação dos seus magistrados, nas faculdades, no CEJ, nos formadores, nas rotinas processuais e métodos de trabalho etc etc. Muito complexo, tudo isso e principalmente muito difícil de alterar. O que vem de trás, toca-se para a frente e quem divergir, apanha com inspecções para o arrimo conveniente, com pleno conhecimento da hierarquia. 

Este problema, curiosamente é que não vejo a ser tratado. Vamos a isso, caro dr. Pinto Nogueira?