Salazar e a cantina escola wokista

 O jornal Público de ontem deu a conhecer este projecto de uns tantos sacripantas da História, com destaque para o habitual José Pacheco Pereira, o efémero historiador do fassismo tal como o vê pelo olho esquerdo de sempre. 

O artigo começa logo mal com a designação errada do local da intervenção: é, tal como a fotografia mostra, a Escola Cantina Salazar e não a Escola Cantina do Vimieiro. 

O rigor do costume nestes hábitos de um jornal enviesado...que continua no mesmo rigor ao escrever que foi uma escola que "Salazar mandou construir"...

Será que a "intervenção" vai manter o nome tal como está e sempre esteve ao longo das décadas; ou irão sucumbir ao velho hábito estalinista de safar da História o que compromete uma visão que pretendem oferecer ao neófito ou ignorante e apagar o nome como fizeram na "ponte Salazar"?

A Escola Cantina Salazar é esta tal como se apresentava há dez anos:

O fotógrafo esteve lá...  

A história desta escola, nem uma linha merece no artigo do Público, a não ser que foi Salazar quem a mandou construir. Enfim.  No entanto, tal história está contada e encontra-se à distância de uns breves clicks...pelo que só por ignorância relapsa e wokista se compreende a omissão. 

É provável que este projecto de "Escola Cantina do Vimieiro" sirva para a velha e relha propaganda antifassista sobre o analfabetismo crónico do regime de Salazar, porque é o costume da História sacripanta do antifassismo.

Porém, nem assim apagarão a realidade, como denotam os números que mesmo em forma de propaganda num livro do regime sobre os "30 anos de Estado Novo", publicado em 1957, coligiu estes factos e números a propósito da educação e cultura, particularmente no ensino e "escolaridade mais geral":

Vai ser difícil ao nacional sacripantismo desmontar estes factos e realidades, a não ser que façam como Estaline fazia: apagar, literalmente, da História, os factos que não lhe interessavam e safar das imagens quem caíra em desgraça. 

E sobre estalinismo muito sabe o mentor principal do projecto, José Pacheco Pereira, principalmente porque foi nos seus verdes anos da idade adulta um deles: um estalinista puro e duro e julgo que nunca se recompôs porque estruturalmente as pessoas são como são.  E até escreve também que a "Escola foi mandada fazer por Salazar para a sua terra e família". Estamos conversados quanto a este historiador das dúzias e ao projecto de que ficou encarregado. 

A vida é assim e não há volta a dar. Quem andou mal foi quem o encarregou de liderar um projecto destes destinado a falsificar a História. 

Enfim, já o tempo de habitua...como cantava um deles. José Afonso, no caso. 

Quanto ao jornalismo que acapara estas iniciativas vai atrás da ignorância que se recusa a ver uma realidade que é aparente mas que ilude quem quer ser iludido. 

Basta sair de casa, andar uns quilómetros ou metros e ver os edifícios, interrogar-se sobre a sua história e a realidade surge a quem estiver interessado na realidade e não apenas na propaganda, no caso do antifassimo habitual. 

Os costumes da corrupção

 Este  artigo de António Barreto no Público dava um livro, um romance, uma novela, um filme, sei lá! Houvera quem tivesse génio para tal...mas não temos por cá um Moravia. Nunca tivemos, a não ser...um Camilo, no Eusébio Macário, com a personagem Calisto Elói. 

É um artigo sobre a corrupção que só mostra a face quando se vê uma floresta de enganos em vez de árvores dispersas de ocorrências. E denota ainda um paradoxo: o que não é corrupção é entendido como tal por uma vasta maioria dos que votam, sabendo que as coisas são mesmo assim. E o que é corrupção é assimilado ao que pode nem ser mas passará a sê-lo dentro de um contexto preciso que é o do exercício do poder político. 

Antes desse exercício, um Calisto Elói qualquer pode furar a vida como lhe aprouver, no limite da legalidade e dentro da limitação de um tráfico de influência propício e adequado: amigos, contactos, contratos e dinheiro público no jogo. Nada de mal, nem de criminoso. Eppure...e há contratos se houver contactos e só há dinheiro para tal onde não custa dar a ganhar, ou seja, no domínio vasto do erário público de quem decide. Com concursos e ajustes legalíssimos. Os que não beneficiam dos contactos e dos contratos que fossem mais finos...fizessem pela vidinha, sorrindo e contactando, trocando pequenos ou grandes favores, amizades e cumplicidades. 

A parte final do artigo é equívoca e estraga a sua essência: não é possível estancar uma onda tsunami de costumes corruptos há décadas, ou até desde sempre, com um aparato de barragens ou diques ainda por cima mal feitos. 

A corrupção criminal tem expressão nos tribunais se e quando lá chegarem os factos e para tal é preciso que passe por vários crivos, o primeiro dos quais é o que a legislação aprovada em ambiente de corrupção de costumes, hipócrita, consente. O segundo é que uma sociedade como a portuguesa é composta por gente que não pensa de modo unívoco relativamente ao fenómeno e é permissiva e complacente e tal reflecte-se também nas instituições judiciárias, para além do mais. 

Quantas vezes não ouvimos já declarações grandiloquentes de magistrados responsáveis por sectores de combate ao fenómeno, afirmarem que afinal o país não é assim tão corrupto como se pensaria e certos media sugerem?

Enfim, esta é uma questão em aberto e a propósito do assunto Montenegro e dos seus negócios privados antes do assumir cargo de responsabilidade política maior quando já tinha cargo de responsabilidade política menor. Das influências, contactos, contratos e vidinha. 

É exemplar, parece-me. Dava mesmo um grande romance. Aqui fica o artigo do Público de hoje:

Ao cuidado dos observatórios de violência doméstica...

 Observador:

Não havia registos de violência doméstrica. Eppure...isto aconteceu. 

Vão agora saber qual a razão. Mas não será por falta de atenção à vítima, com certeza. 

Descubram então porque será. 

Trump e outras histórias

 Artigos de Jaime Nogueira Pinto e Rui Ramos no Observador e que aqui ficam para mais tarde recordar. Há muitos nas páginas virtuais deste blog, já com mais de vinte anos (!)  cada vez mais esparso em artigos deste género e dedicado a temas que também vão ser "descontinuados" um dia destes e de resto tenho outros interesses e assuntos que me absorvem cada vez mais tempo que felizmente vou ainda tendo e que me dão maior gozo pessoal e por isso os cultivo.

Estou algo cansado em andar a escrever há vinte anos sobre os mesmos assuntos e a chover num molhado que parece não secar. Como já disse, quase tudo fica tudo dito, enfim. Ainda por cima com ilustrações. Isto dava para um livro que se poderia manusear com mais facilidade de utilização mas...para quê? Não pretendo dizer nada a ninguém ou ensinar seja o que for, antes pelo contrário. 

A minha opinião, essa, não mudou muito. Só um bocadinho e é por esse bocadinho que isto vale a pena, ou seja escrever para encontrar tal "bocadinho" de evolução no pensamento sobre os assuntos. E tal evolução, num sentido ou noutro, é real e decorre da reflexão, mesmo breve que estes escritos e leituras provocam. 

Por isso é que ainda vale a pena ler e pensar, nos limites da inteligência de cada um porque ninguém pode dar o que não tem...

Enfim, aqui ficam os dois artigos sem comentários.

A violência doméstica a entrar o ano

 Público de hoje, com uma notícia acerca de um homicídio ( femicídio...segundo o politicamente correcto que nem vem no C.P.).  

O modo como ocorreu é descrito num cenário de violência conjugal, tal como relatado pelas autoridades policiais, havendo a circunstância de dois filhos menores terem assistido à tragédia do "homem que terá matado na última madrugada a mulher, no Barreiro, com recurso a uma tesoura".

O resto do artigo de duas páginas é composto pelo depoimento de dois especialistas do assunto, ambos magistrados jubilados do MºPº, e ao mesmo tempo com responsabilidades em organismos que estudam o fenómeno da violência doméstica. Há anos...

O Correio da Manhã só traz uma página, e com fotos,  embora a informação seja superior e no final de contas bem mais interessante:

O que distingue este jornalismo do mostrado acima? Os factos, sem opinião de especialistas, mas com depoimentos de testemunhas da ocorrência que informam mais do que o de cima. 

E que dizem os especialistas de cima? Essencialmente que estas coisas acontecem porque o sistema ainda não está aperfeiçoado, sendo certo que foram pessoas que deram contributos para o mesmo sistema se aperfeiçoar e até foram responsáveis por medidas concretas para tal efeito. 

É certo também que a estatística parece implacável: ao longo dos anos o sistema não permite diminuir o número constante dos homicídios conjugais ou associados a violência doméstica. 

O especialista Rui do Carmo, pessoa estimável aliás, acha que tudo se resume a coisas que deveriam estar a fazer-se e não se fazem e até elenca dez medidas nesse sentido, todas relacionadas com a protecção de vítimas pelas instituições do Estado e não só, no que é acompanhado pela opinião da outra especialista, igualmente pessoa estimável: tudo centrado nas vítimas. 

Já o escrevi aqui ao longo dos anos em que tenho escrito sobre este assunto: é estulto pensar que o problema se irá resolver por essa via e para tal bastaria ler o que se relata sobre os factos deste caso concreto: este episódio fatal já era repetição de outros episódios e um deles até tinha dado origem a comunicação oficial às autoridades, o que não evitou o arquivamento do procedimento. 

O que diria uma análise retrospectiva ao caso? Que era imprevisível o que sucedeu e que portanto haverá outros casos como este ao longo do ano. 

Assim, ao mesmo tempo que se dá atenção à vítima, e isso parece que se faz de algum modo como não se fazia antes ( houve, pelos vistos, mais 1450 casos de pessoas colocadas em Casas de Abrigo no 3º trimestre do ano anterior, o que o especialista Rui do Carmo considera até "excessivo") resta tentar perceber porque é que um cônjuge, ou parceiro/parceira, namorado/namorada, pais e filhos e outros parentes se matam entre si num ambiente de violência doméstica.

Alguém se deu ao cuidado de tentar perceber as razões, para além do mero palpite e achismo? Ou será que tal nem é possível porque a complexidade da sociedade em que vivemos tal impede, nesta altura? 

É muito mais fácil elencar meios que parecem eficazes para protecção às vítimas do que tentar entender que se calhar tais meios são, por si mesmos, potenciais formas de espoletar a violência extrema. E isto por uma razão simplicíssima de entender: um animal acossado, real ou de modo imaginário, torna-se perigoso e agressivo e pode chegar a extremos de racionalidade definitiva. Não são impulsos de momento que em certos casos determinam os homicídios... 

Não será isto que sucede com o escalamento de medidas de protecção das vítimas, sem o acompanhamento dos agressores?! Quando um agressor decide pôr termo à sua própria vida o que significa tal gesto? 

Que chegou ao fim de uma linha que dantes não existia assim, tão visível e intransponível, porque havia maior flexibilidade na vida, nos costumes e no relacionamento entre as pessoas. 

Seja lá isso o que for, é esse, a meu ver,  o factor determinante para a extrema violência de um homicídio e/ou suicídio. E isso não vem nas medidas elencadas.

O que se passou no TCIC...é inacreditável

 Leia-se a terceira parte do pequeno ensaio de António José Vilela na Sábado desta semana a propósito dos acontecimentos no TCIC há um par de anos. 

Aditamento em 10.1.2025:

[Seguiam-se as imagens da revista que comprei, bem como do artigo que copiei em scanner. O qual não pode ser lido porque o jornalista António José Vilela me solicitou que retirasse as imagens que fiz da revista e que reproduzem o conteúdo. Sem mais, além da explicação que é "ilegal".

 Epá! Seja. 

Mas como não é ilegal comentar o que lá vem fica o resto. Quem quiser que procure as revistas, leia ou não leia. 

É lamentável que isto suceda e é a primeira vez em toda a vida deste blog que tal sucede, o que acho notável, para dizer o menos. Enfim.

O que vai isto significar para o futuro? Que a Sábado só poderá ser comentada através de postais em que não se mostre o teor das páginas...pois seja. 

Não perdem pela demora, particularmente o jornalista em causa, pois sinto-me ofendido, com a lembrança da "ilegalidade" da reprodução.]

E já agora que estamos com a mão nesta massa um pouco disforme, fui ver o que diz o Código de Direitos de Autor. 

No artº 75º diz assim:

Ou seja, é livre a reprodução de obras sem o consentimento do autor, mormente a "selecção de artigos de imprensa  periódica, que não tenha por objectivo a obtenção de vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta."

Ha capito? ]

Após a leitura deste terceiro capítulo que complementa a do anterior, há um elo comum que se extrai dos factos aqui relatados: o juiz do TCIC Ivo Rosa foi de algum modo protegido por inspecções judiciais que actuaram em modo sibilino mas límpido para quem souber ler: uma avaliação de mérito que  levou em consideração algo inconfessável: a inclinação política de quem actuou nesses papéis. 

Nota-se demasiado uma ausência de verdadeira isenção político-ideológico-partidária, com reflexos na desvalorização e complacência para com certos comportamentos do referido juiz. Ou porventura o contrário, para quem analisa do ângulo oposto. 

Ganha por isso relevo e significado a assunção como chave interpretativa de tudo isto, uma boutade do inefável advogado associado ao PS, Manuel Magalhães e Silva, aliás defensor do dito juiz, porque atacante severo e implacável do outro, mesmo em tom violento e inacreditável, num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã: "depois de Sta Comba e de Boliqueime, sai-nos Mação nos tribunais?"

Esta frase resume o inconfessável: quem são os defensores do juiz Ivo Rosa, incluindo o inspector do CSM Vítor Ribeiro? São à prova de independência político-partidária que possam garantir a isenção numa decisão com estes contornos e que abrange invariavelmente pessoas que lhes podem ser afectas ideológica ou partidariamente, como é o caso notório daquele advogado? 

É este o núcleo essencial desta questão, quanto a mim. O core, o caroço interior que não se vê mas se sente...

Tudo o resto são meios de diversão, naturalmente sempre justificados pelo direito interpretado e por isso mesmo insindicável e é por essa via que se escondem intenções e atenções. 

Há um facto, ou vários no caso: as decisões são sempre no mesmo sentido. E outro ainda: algumas delas são absolutamente chocantes para o cidadão comum e não só. Até para magistrados de tribunais superiores, pelo menos alguns. E isso que é o óbvio ululante parece que é abafado para não fazer doer os ouvidos. 

Porquê?! Porque é que não se coloca claramente esta questão ou questões em cima da mesa de discussão e se anda sempre à roda e à volta de motivos que escondem esses motivos? Não sei. Sei apenas que toda a gente faz de conta que não vê isto. 

O sistema judicial de topo funciona assim

 A revista Sábado tem vindo a publicar um pequeno estudo da autoria de António José Vilela sobre o que aconteceu no TCIC nos últimos anos em que por lá passaram os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. 

A segunda parte de tal estudo, (com indicação de fontes e tudo) é assim e mostra bem como funciona o sistema de justiça no que concerne ao Conselho Superior da Magistratura e não só. É ler...

Aditamento em 10.1.2025:

[Não. Não pode ser lido porque o jornalista António José Vilela me solicitou que retirasse as imagens que fiz da revista e que reproduzem o conteúdo. Sem mais, além da explicação que é "ilegal".

 Epá! Seja. 

Mas como não é ilegal comentar o que lá vem, fica o resto. Quem quiser que procure as revistas, leia ou não leia. 

É lamentável que isto suceda e é a primeira vez em toda a vida deste blog que tal sucede, o que acho notável, para dizer o menos. Enfim.]

Há uma frase inicial no artigo que merece comentário inicial também: "os dois juízes tinham egos enormes e formas muito diferentes de ver a justiça".

Quanto aos egos não sou especialista em psicologia para apreciar devidamente tal afirmação mas parece-me que egos há muitos...e grandes ou pequenos nem todos se revelam assim de caras. Há nuances psicológicas que explicam melhor certos comportamentos que está muito para além dos tais egos, mormente relacionadas com o carácter que é  essencial na função judicial, tal como se revela nos actos em causa. 

Em seguida a forma muito diferente de ver a justiça, não pode ter sentido no contexto indicado, uma vez que a Justiça tem apenas uma única forma de ser vista: segundo os preceitos da lei e do Direito. E quanto a isto é público, notório e muito importante que se afirme que um dos juízes recolhe sistematicamente anulações dos seus despachos mais questionáveis, nos tribunais superiores. Mais de 50...o que é igualmente inédito e impressionante, mas pelos vistos não impressionou ninguém, absolutamente ninguém no CSM a propósito deste assunto. A justiça neste caso não tem a ver com modos diferentes de olhar para a mesma, mas simplesmente em erros e asneiras graves de quem aparentemente não tem competência para decidir como decidiu, sistematicamente e em dezenas e dezenas de processos. E ainda por cima tem sido classificado como tendo prestação de serviço de mérito-muito bom, o que é extraordinário e igualmente impressionante. Não se entende a não ser pela obnubilação e desvalorização completa de tal facto. O que é igualmente extraordinário e impressionante, não havendo memória de coisa semelhante, com outros juízes. 

Depois, o artigo é sumamente interessante porque expõe basicamente factos recolhidos em fontes mais ou menos abertas e ainda se baseia em 4 testemunhos prestados sob anonimato. Porquê? Por medo. Simplesmente. Onde há medo não há liberdade. Simplesmente também. Logo temos um problema nesse sector que nunca será resolvido mas que é necessário lidar com o mesmo. 

É esta uma das características que aproxima estes problemas e estas instituições de um órgão semelhante ao do funcionamento fechado e tendencialmente assimilável aos sistemas mafiosos, como  em Itália- honni soit qui mal y pense: o medo e a  omertà, o silêncio de quem não quer ou não se pode comprometer em falar clara e livremente, sob pena de sofrer consequências graves pessoais ou profissionais, reais ou imaginárias. 

A interpretação dos tais factos relatados podem dar um recorte primoroso do que é o sistema de justiça em Portugal nas instâncias superiores do CSM que é o órgão de gestão e disciplina dos juízes em geral. Uma função muito importante, com braços armados constituídos pelos vários inspectores que o próprio CSM recruta para tais funções e a quem atribui os processos respectivos. O medo e a omertà nasce e medra com tal fenómeno e portanto não é exagerado associar tal efeito ao do sistema mafioso, sem outra associação que não essa: a do funcionamento de um sistema. Há um secretismo associado e uma forma de proceder relativamente insindicável, no modo como se relatam factos ou tiram conclusões nos processos de inspecção ou inquéritos disciplinares e daí o medo. 

Há ainda a conjugação dos factos e das personagens envolvidas, os nomes concretos.

Comecemos por um dos factos, aliás o que inicia o artigo: os desembargadores João Abrunhosa, Anabela Cardoso e Jorge Antunes, na Relação de Lisboa entenderam, provavelmente numa decisão inédita e impressionante pela violência dos termos então usados, participar ao CSM o comportamento de um dos juízes, relapso, no sentido de violar, já por diversas ocasiões, decisões tomadas pelo tribunal superior. 

Numa dessas situações, o mecanismo garantístico processual anulou parcialmente o efeito ( um dos desembargadores estava impedido de conhecer o assunto...por motivos legalmente previstos). Porém, o interessante é ler o modo como se desenrolou depois o procedimento disciplinar que conduziu a um arquivamento, sem consequências.

 Os testemunhos prestados e por quem; os relacionamentos pessoais de tais intervenientes, incluindo advogados ( Carlos Pinto de Abreu, Germano Marques da Silva, Paula Lourenço, Paulo Saragoça da Mata, Manuel Magalhães e Silva entre outros), estes frequentemente convidados pelas tv´s, todos os canais, ao longo dos anos,  a comentar assuntos judiciários que envolviam decisões do outro juiz e sempre a "malhar" e a contestar a actuação do mesmo, aliás invariavelmente confirmada em tribunais superiores; a escolha criteriosa, aparentemente, destes advogados, pelo arguido no processo disciplinar, quase  todos relacionados com processos que contendiam com decisões contestadas do outro juiz e que nesse interim foi apresentado mediaticamente (até com ajuda da própria associação sindical) como demasiado faroleiro e sempre demasiado tendencioso para as teses de uma acusação quanto é certo e sabido que a fase processual em questão, era a de instrução e não de julgamento e que viu quase sempre invariavelmente as suas decisões confirmadas pelo tribunal imediatamente superior, como foi o caso. 

A movimentação mediática contra o juiz contestado foi de tal modo intensa que era penoso ver e ouvir alguns dos tais advogados e mais alguns ( Proença de Carvalho, por exemplo) a perorar frequentemente contra o dito juiz, sem qualquer intervenção da Ordem dos Advogados ou do...CSM.

É neste ponto que o nó górdio se coloca: como defender um juiz que perde sistematicamente todos os recursos, invariavelmente a favor das teses da defesa e por vezes surrealisticamente fantásticos e incompreensíveis, como foi afirmado na apreciação que a Relação de Lisboa fez do caso do Marquês? Há alguma explicação que tenha sido dada no(s) inquérito(s) disciplinare(s)? Aparentemente, não há. Há mesmo a observação de testemunhos da defesa do aludido juiz no sentido de ser alguém que "inquestionavelmente" decide com "seriedade e rigor", desconhecendo-se se a autora se riu ou não, com esta afirmação, sózinha ao espelho...mas lembrou-se de afirmar que tudo era uma manobra da comunicação social contra o aludido juiz. Uma cabala, portanto. Outro testemunho ( Juiz Salpico) pouco ou nada sabia dos factos mas sabia que o referido juiz em causa tinha fama de uma "forte tendência para absolver arguidos", mas seriam apenas boatos de quem lhe queria mal, certamente. Outros, igualmente juízes, como um certo Carlos Almeida ( Casa Pia...) atestavam a seriedade no trabalho e das decisões do juiz em causa. Até uma professora catedrática de Coimbra ( Maria João Antunes) apareceu a dizer que o dito juiz já se destacava nas suas aulas...integrando um grupo de destacáveis. 

Outros causídicos mostravam-se até "admirados" com o escrutínio efectuado, por mor da incompreensão acerca de alguém que dava despachos fundamentados até à exaustão. Esqueceu-se uma de lembrar e pensar que eram invariavelmente revogados por conterem erros e asneiras.

Enfim, tudo conjugado, os argumentos de uma defesa assim construída levaram à conclusão do inspector Vítor Ribeiro de que afinal o juiz não merecia qualquer censura disciplinar e assim propunha o arquivamento do procedimento disciplinar. 

Tendo "deixado de fora", segundo a revista,  relativamente aos factos a analisar e avaliar, alguns dos que constavam de uma exposição do outro juiz, em 57 páginas, dirigira ao CSM, a propósito de comportamentos processuais do colega...

Espera-se por isso a terceira parte do artigo da Sábado para ver até onde isto chegou. E como.

O que fica de tudo isto? É simples e do senso comum: só não vê quem não quer, o que alguns juízes desembargadores que analisaram em concreto a justiça dos despachos de um e outro juiz...viram muito bem e anularam melhor. 

A quem? Ao que se safou destas embrulhadas do modo exposto.  Porquê? Não há explicação muito clara, lógica ou razoável para além da que resulta de uma dúvida: fez-se justiça, neste caso? 

O porquê é apenas do domínio da especulação e nesse aspecto, as associações de ideias são fatais...