O Século Ilustrado de 13 de Fevereiro de 1971 trazia estas páginas de reportagem acerca de um fait-divers que nos diz mais sobre esse tempo do que muitos artigos dos historiadores do guisado de coelho.
Numa tarde de 20 de Janeiro de 1971, uma quarta-feira, um técnico de máquinas da General Electric passava na serra da Estrela, onde se dirigira em trabalho.
Estava em Seia e dirigia-se para a Covilhã e arriscou a travessia quando o tempo ameaçava continuar a nevar, como até aí acontecia.
Aproveitando a esperança de uma informação de um "chófer" de taxi que tinha feito a viagem ao contrário, pouco tempo antes e lhe garantia uma estrada transitável, arriscou. Dali a poucos quilómetros atascou-se na neve que começou a cair com maior intensidade e já não conseguiu sair do lugar em que se encontrava, no meio da serra, nos Lusianos, perto da Lagoa Comprida.
Não conseguindo sair dali, esperou que a neve passasse...durante toda a noite de quarta-feira, todo o dia de quinta e toda a noite de quinta. Só foi resgatado na manhã de Sexta por um "snow-cat" da Esquadra de S. Romão.
O relato é impressivo porque nos fala de um técnico de máquinas português, empregado da General Electric, companhia norte-americana e que no seu Taunus 12M trabalhava para aquela empresa naquele lugar. Que trabalho seria e a que empresa concreta teria ido, fazer o quê?
Um Taunus 12M, naquela altura era um carro médio, talvez o equivalente, hoje, ao Ford Mondeo, para mencionar um carro alemão de marca americana. O modo como resistiu no interior do carro, o medo dos lobos, a rondarem perto, a angústia de ficar ali perdido sem que alguém lhe valesse a tempo é dado no relato de um modo que hoje não se lê.
A referência ao telefonema para a família, na Amadora, que não se fez a tempo nem ao postal que se enviava para dizer quando voltava, mostra como eram naquele tempo, as comunicações. Na ausência de notícias, a família esperou simplesmente, sem julgar o pior...
quarta-feira, janeiro 31, 2018
terça-feira, janeiro 30, 2018
Violência doméstica, crimes passionais e relato jornalístico em 1971
Século Ilustrado de 9.1.1971, um relato de um crime passional, invulgar: uma mulher que desfere cinco tiros num profissional do assédio:
Século Ilustrado, 27.2.1971, relato de um crime de violência doméstica com uxoricídio :
O que avulta nestes relatos jornalísticos é a singeleza da exposição, com opinião pessoal do jornalista mas eivada de senso comum.
Hoje não há deste jornalismo. Para onde terá ido? E já agora, de onde veio?
Século Ilustrado, 27.2.1971, relato de um crime de violência doméstica com uxoricídio :
O que avulta nestes relatos jornalísticos é a singeleza da exposição, com opinião pessoal do jornalista mas eivada de senso comum.
Hoje não há deste jornalismo. Para onde terá ido? E já agora, de onde veio?
A morte dos judeus na II Guerrra Mundial
Continua a procura da resposta à questão que aqui coloquei sobre os judeus e os alemães, na II Guerra Mundial: quiseram os alemães exterminar os judeus enquanto raça? E fizeram algo para tal?
Um resposta foi dada em 2012 na edição de 2 de Fevereiro desse ano pela revista francesa Le Point. É uma resposta que na altura significou uma explicação para o facto, com uma resposta positiva à pergunta formulada e que se atinha à existência de um "complot" entre as mais altas individualidades nazis para aquele efeito. Na ausência de um documento que fosse que atestasse tal desiderato, um autor- Florent Brayard- apontava a existência de uma "acção colectiva secreta com vista à realização de uma finalidade culpada". No entender do autor, a informação acerca desse desiderato, na ausência de um único documento que o ateste, passou por entendimentos tácitos e secretos entre os envolvidos directamente: Hitler, Himmler e outras altas personagens do Estado alemão da época, relativamente poucas. Pelo contrário, do lado de quem o contradiz, e portanto do lado das vítimas judaicas, poderiam ser centenas de milhar de alemães, aqueles que sabiam...mesmo sem qualquer documento que o ateste.
Por isso, onde estará a verdade?
Um resposta foi dada em 2012 na edição de 2 de Fevereiro desse ano pela revista francesa Le Point. É uma resposta que na altura significou uma explicação para o facto, com uma resposta positiva à pergunta formulada e que se atinha à existência de um "complot" entre as mais altas individualidades nazis para aquele efeito. Na ausência de um documento que fosse que atestasse tal desiderato, um autor- Florent Brayard- apontava a existência de uma "acção colectiva secreta com vista à realização de uma finalidade culpada". No entender do autor, a informação acerca desse desiderato, na ausência de um único documento que o ateste, passou por entendimentos tácitos e secretos entre os envolvidos directamente: Hitler, Himmler e outras altas personagens do Estado alemão da época, relativamente poucas. Pelo contrário, do lado de quem o contradiz, e portanto do lado das vítimas judaicas, poderiam ser centenas de milhar de alemães, aqueles que sabiam...mesmo sem qualquer documento que o ateste.
Por isso, onde estará a verdade?
A noção de Juiz, em Portugal, está muito desvirtuada
Artigo de Pedro Soares Martinez no O Diabo de hoje, sobre o que deveria ser um juiz, mas que em Portugal não é.
"Nem são os juizes responsáveis pelo facto de lhes ter sido negada competência para julgar da constitucionalidade das leis" [ pressupondo assim que o Tribunal Constitucional é apenas um tribunal de políticos, eleitos, aliás e escolhidos entre si] .
"E estão inocentes das deprimentes situações de dependência política resultante da subordinação partidária das apreciações acerca das suas carreiras, das suas colocações e da sua ascensão às instâncias superiores." [ O CSM é isso mesmo- um órgão de gestão, de natureza política onde quem efectivamente manda são os representantes do poder político, com o aplauso de alguns juízes, como o seu actual vice-presidente, ligado a políticos]
"Perderam os juízes a independência, a liberdade que sempre lhes foi reconhecida, muito antes da divisão de poderes formulada pelos pensadores britânicos do séc. XVII e, depois, por Montesquieu, elegantíssimo seguidor das modas inglesas."
E é assim. O drama maior é que a maioria esmagadora dos juízes e particularmente juízas, estas talvez já em maioria, nem sequer tem a noção de que assim é.
"Nem são os juizes responsáveis pelo facto de lhes ter sido negada competência para julgar da constitucionalidade das leis" [ pressupondo assim que o Tribunal Constitucional é apenas um tribunal de políticos, eleitos, aliás e escolhidos entre si] .
"E estão inocentes das deprimentes situações de dependência política resultante da subordinação partidária das apreciações acerca das suas carreiras, das suas colocações e da sua ascensão às instâncias superiores." [ O CSM é isso mesmo- um órgão de gestão, de natureza política onde quem efectivamente manda são os representantes do poder político, com o aplauso de alguns juízes, como o seu actual vice-presidente, ligado a políticos]
"Perderam os juízes a independência, a liberdade que sempre lhes foi reconhecida, muito antes da divisão de poderes formulada pelos pensadores britânicos do séc. XVII e, depois, por Montesquieu, elegantíssimo seguidor das modas inglesas."
E é assim. O drama maior é que a maioria esmagadora dos juízes e particularmente juízas, estas talvez já em maioria, nem sequer tem a noção de que assim é.
segunda-feira, janeiro 29, 2018
Antes da PGR está a PGD...
Observador:
Primeiro-ministro diz que caso investigado pelo Ministério Público é "da dimensão do ridículo" e não vê motivo para Centeno sair, mesmo que seja arguido. Admite "repercussão internacional" do caso.
Observador:
O deputado socialista Porfírio Silva partilhou no Facebook o “ponto de vista de um jurista” em quem confia, e que afirma que caso o Ministério Público esteja a investigar o ministro das Finanças pelo “crime” de ter aceite ou pedido bilhetes para o Benfica-Porto da época passada, a procuradora-geral da República deve demitir-se.
O post original é do jurista Francisco Clamote e refere que se houver investigação isso é “um insulto à democracia portuguesa e uma vergonha para o Ministério Público”.
Estou de acordo com a dimensão ridícula do caso que afinal assume relevância porque o MºPº desconfia que poderá ter existido um recebimento indevido de vantagem ou até mesmo corrupção pelo facto de familiares do presidente do Benfica terem sido beneficiados num imposto ( IMI) relativamente ao qual os media levantaram a lebre sobre o Governo ter eventualmente favorecido.
Não se conhece ao certo a "suficiência de indícios" para a instauração do Inquérito da praxe, mas sabe-se que ultimamente o MºPº da comarca de Lisboa abre inquéritos por qualquer peido indevido que se suspeite poder comportar indícios de um qualquer crime, passando por cima de responsabilidades éticas, disciplinares, contra-ordenacionais ou apenas de natureza política, como me parece ser o caso concreto.
Sendo assim, não me parece que este Porfírio deva exigir a cabeça da PGR no prato de um PS já com o gato, desta feita nada constipado, todo à mostra, depois de só se ter entrevisto o rabo com as declarações da Ministra da Justiça, há umas semanas atrás.
Antes da PGR é necessário saber, na cadeia hierárquica do MºPº, quem deu instruções ou ordens de serviço ou apenas indicações orais para que se proceda deste modo jacobino, no MºPº de Lisboa ( e no Porto é quase a mesma coisa).
Abaixo da PGR está a PGD.
Ou seja, Maria José Morgado, uma passionaria da luta contra a corrupção e que arquivou em tempos ( quando estava no DIAP de Lisboa) um processo por violação de segredo de justiça em que o principal suspeito era Pinto Monteiro, por factos ocorridos em 24 de Junho de 2009 e de caminho se impedindo uma investigação criminal, essa sim, séria e ainda em tempo útil, mas que não se faz.
Mais abaixo de MJM está o "Coordenador/a".
Talvez os media tenham interesse em saber como isto funciona, como é que se orienta hierarquicamente o MºPº e se chegou a este estado de coisas que afinal parece uma coisa que não é.
Primeiro-ministro diz que caso investigado pelo Ministério Público é "da dimensão do ridículo" e não vê motivo para Centeno sair, mesmo que seja arguido. Admite "repercussão internacional" do caso.
Observador:
O deputado socialista Porfírio Silva partilhou no Facebook o “ponto de vista de um jurista” em quem confia, e que afirma que caso o Ministério Público esteja a investigar o ministro das Finanças pelo “crime” de ter aceite ou pedido bilhetes para o Benfica-Porto da época passada, a procuradora-geral da República deve demitir-se.
O post original é do jurista Francisco Clamote e refere que se houver investigação isso é “um insulto à democracia portuguesa e uma vergonha para o Ministério Público”.
A confirmar-se a história de que o Ministério Público está mesmo a investigar o ministro Mário Centeno pelo “crime” de ter aceitado, quiçá, pedido 2 bilhetes para assistir na tribuna do estádio da Luz a um jogo do Benfica, acho que a procuradora-geral da República faria um grande favor a si própria se tomasse a iniciativa de pedir de imediato a sua demissão. Uma tal investigação é um insulto à democracia portuguesa e uma vergonha para o Ministério Público”, lê-se no post.
Estou de acordo com a dimensão ridícula do caso que afinal assume relevância porque o MºPº desconfia que poderá ter existido um recebimento indevido de vantagem ou até mesmo corrupção pelo facto de familiares do presidente do Benfica terem sido beneficiados num imposto ( IMI) relativamente ao qual os media levantaram a lebre sobre o Governo ter eventualmente favorecido.
Não se conhece ao certo a "suficiência de indícios" para a instauração do Inquérito da praxe, mas sabe-se que ultimamente o MºPº da comarca de Lisboa abre inquéritos por qualquer peido indevido que se suspeite poder comportar indícios de um qualquer crime, passando por cima de responsabilidades éticas, disciplinares, contra-ordenacionais ou apenas de natureza política, como me parece ser o caso concreto.
Sendo assim, não me parece que este Porfírio deva exigir a cabeça da PGR no prato de um PS já com o gato, desta feita nada constipado, todo à mostra, depois de só se ter entrevisto o rabo com as declarações da Ministra da Justiça, há umas semanas atrás.
Antes da PGR é necessário saber, na cadeia hierárquica do MºPº, quem deu instruções ou ordens de serviço ou apenas indicações orais para que se proceda deste modo jacobino, no MºPº de Lisboa ( e no Porto é quase a mesma coisa).
Abaixo da PGR está a PGD.
Ou seja, Maria José Morgado, uma passionaria da luta contra a corrupção e que arquivou em tempos ( quando estava no DIAP de Lisboa) um processo por violação de segredo de justiça em que o principal suspeito era Pinto Monteiro, por factos ocorridos em 24 de Junho de 2009 e de caminho se impedindo uma investigação criminal, essa sim, séria e ainda em tempo útil, mas que não se faz.
Mais abaixo de MJM está o "Coordenador/a".
Talvez os media tenham interesse em saber como isto funciona, como é que se orienta hierarquicamente o MºPº e se chegou a este estado de coisas que afinal parece uma coisa que não é.
The Post ou The Times?
Fui ver o The Post, filme sobre a saga dos "papéis do Pentágono", episódio americano do início do Verão de 1971 em que o jornalismo de então tentou e conseguiu fazer prevalecer a ideia que a liberdade de informação tem precedência sobre alguns segredos de Estado. Para tal houve a intervenção do poder judicial do Supremo Tribunal americano, entidade que decidiu a favor do jornalismo e em detrimento do poder político do momento ( Nixon).
Na altura lembro-me de ler no Diário Popular a transcrição dos célebres papéis, assunto para mim algo árido mas interessante pela aura de mistério que se imprimia na expressão "top-secret". Guardei um exemplar de um desses jornais, de 20.7.1971, já no VIII fascículo.
Se tivermos em atenção a cronologia dos acontecimentos, segundo a Wikipedia, a primeira publicação dos célebres papéis, começou em 13 de Junho de 1971 no New York Times, na sua edição de 486 páginas dominicais.
Provinham de um estudo encomendado pelo Governo americano de então, em que era secretário da Defesa, Robert MacNamara. Este, em 1995 nas suas memórias declarou expressamente que toda a aventura no Vietnam fora um erro. O obituário do mesmo New York Times (McNamara morreu em 2009) , refere: "[he concluded well before leaving the Pentagon that the war was futile, but he did not share that insight with the public until late in life. In 1995, he took a stand against his own conduct of the war, confessing in a memoir that it was 'wrong, terribly wrong.'"
Tal estudo fora realizado por um militar, Daniel Ellsberg, por conta da organização Rand, compilado em 47 volumes, milhares e milhares de páginas e que foi passando, clandestinamente, para o New York Times e depois para o Washington Post e outros jornais americanos. O mesmo Ellsberg viu-se envolvido posteriormente nos acontecimentos de Watergate...
Estes jornais, perante tal avalanche de informação tiveram que a ler em tempo record ( mais que as 4 mil páginas da acusação de Sócrates e Cª) e o New York Times, segundo o filme, teve três meses para analisar os "papéis" ( sendo assim, os advogados de Sócrates e Cª não precisam e mais, parece-me). O New York Times então foi avisado solenemente para o não fazer, por ordem de um tribunal e cumpriu a injunção, mas apenas nessa altura. Antes disso, ao terceiro dia de publicação já tinha havido tentativas para impedir a publicação, mas o NYT não suspendeu a publicação.
Foi então a vez de o Washington Post retomar a publicação, em 18 Junho 1971. Durante 15 dias o NYT parou de publicar fosse o que fosse dos "papéis". Mas retomou-a logo que o Supremo se pronunciou a favor da liberdade de imprens dessas matérias.
O filme retrata toda esta série de acontecimentos, mas dá uma ênfase exagerada ao papel do Wasghington Post e à sua proprietário de então, Kathleen Graham, que viria a ter um papel relevante depois, na altura da divulgação do caso Watergate, ocorrido cerca de um ano depois.
Na época, em Dezembro de 1972 li este artigo na revista brasileira Realidade que mostrava outra realidade: a do papel do NYT. Nem falava no Post como agora o filme evoca, ou no papel heróico da sua proprietária, afinal amiga pessoal de McNamara...
Tal como se escreve, em 15 de Junho de 1971 ( terça-feira) o NYT aparecia com o terceiro fascículo da saga e com a notícia de que o Governo tentara impedir a publicação de mais, com a indicação expressa que o Times recusara tal indicação. " De facto àquela altura , já não importava o que diziam os papéis do Pentágono; o que interessava era saber se a imprensa tinha a coragem e o direito de publicar um material desse tipo".
Exactamente e por isso fosse o que fosse que o Wasgington Post fizesse a questão estava já nas mãos do Supremo Tribunal que foi quem decidiu tal matéria. Não foi o Post nem o Times...como parece querer dizer o filme, embora se perceba o papel importantíssimo que tiveram na divulgação, a meu ver com maior relevo para o The Times.
Em Portugal nessa época e que se saiba só o Diário Popular deu o destaque devido ao assunto. A revista Observador que tinha começado a sair em Fevereiro desse ano nem uma linha escreveu sobre o caso...e o Século Ilustrado, idem aspas.
Na altura lembro-me de ler no Diário Popular a transcrição dos célebres papéis, assunto para mim algo árido mas interessante pela aura de mistério que se imprimia na expressão "top-secret". Guardei um exemplar de um desses jornais, de 20.7.1971, já no VIII fascículo.
Se tivermos em atenção a cronologia dos acontecimentos, segundo a Wikipedia, a primeira publicação dos célebres papéis, começou em 13 de Junho de 1971 no New York Times, na sua edição de 486 páginas dominicais.
Provinham de um estudo encomendado pelo Governo americano de então, em que era secretário da Defesa, Robert MacNamara. Este, em 1995 nas suas memórias declarou expressamente que toda a aventura no Vietnam fora um erro. O obituário do mesmo New York Times (McNamara morreu em 2009) , refere: "[he concluded well before leaving the Pentagon that the war was futile, but he did not share that insight with the public until late in life. In 1995, he took a stand against his own conduct of the war, confessing in a memoir that it was 'wrong, terribly wrong.'"
Tal estudo fora realizado por um militar, Daniel Ellsberg, por conta da organização Rand, compilado em 47 volumes, milhares e milhares de páginas e que foi passando, clandestinamente, para o New York Times e depois para o Washington Post e outros jornais americanos. O mesmo Ellsberg viu-se envolvido posteriormente nos acontecimentos de Watergate...
Estes jornais, perante tal avalanche de informação tiveram que a ler em tempo record ( mais que as 4 mil páginas da acusação de Sócrates e Cª) e o New York Times, segundo o filme, teve três meses para analisar os "papéis" ( sendo assim, os advogados de Sócrates e Cª não precisam e mais, parece-me). O New York Times então foi avisado solenemente para o não fazer, por ordem de um tribunal e cumpriu a injunção, mas apenas nessa altura. Antes disso, ao terceiro dia de publicação já tinha havido tentativas para impedir a publicação, mas o NYT não suspendeu a publicação.
Foi então a vez de o Washington Post retomar a publicação, em 18 Junho 1971. Durante 15 dias o NYT parou de publicar fosse o que fosse dos "papéis". Mas retomou-a logo que o Supremo se pronunciou a favor da liberdade de imprens dessas matérias.
O filme retrata toda esta série de acontecimentos, mas dá uma ênfase exagerada ao papel do Wasghington Post e à sua proprietário de então, Kathleen Graham, que viria a ter um papel relevante depois, na altura da divulgação do caso Watergate, ocorrido cerca de um ano depois.
Na época, em Dezembro de 1972 li este artigo na revista brasileira Realidade que mostrava outra realidade: a do papel do NYT. Nem falava no Post como agora o filme evoca, ou no papel heróico da sua proprietária, afinal amiga pessoal de McNamara...
Tal como se escreve, em 15 de Junho de 1971 ( terça-feira) o NYT aparecia com o terceiro fascículo da saga e com a notícia de que o Governo tentara impedir a publicação de mais, com a indicação expressa que o Times recusara tal indicação. " De facto àquela altura , já não importava o que diziam os papéis do Pentágono; o que interessava era saber se a imprensa tinha a coragem e o direito de publicar um material desse tipo".
Exactamente e por isso fosse o que fosse que o Wasgington Post fizesse a questão estava já nas mãos do Supremo Tribunal que foi quem decidiu tal matéria. Não foi o Post nem o Times...como parece querer dizer o filme, embora se perceba o papel importantíssimo que tiveram na divulgação, a meu ver com maior relevo para o The Times.
Em Portugal nessa época e que se saiba só o Diário Popular deu o destaque devido ao assunto. A revista Observador que tinha começado a sair em Fevereiro desse ano nem uma linha escreveu sobre o caso...e o Século Ilustrado, idem aspas.
domingo, janeiro 28, 2018
O estatuto de vítima e a agressividade mortal
Observador, entrevista com António Ventinhas, presidente do Sindicato do MºPº, sobre os casos de violência doméstica:
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconhece que “é inevitável” não haver falhas do MP nos casos de violência doméstica, devido à sobrecarga de processos e à falta de formação dos funcionários nesta área.
“Os funcionários do MP [Ministério Público] não têm formação nessa matéria, não lhes é dada por parte do Ministério da Justiça, e não existe número de funcionários que permita um atendimento personalizado, nem pelos funcionários nem pelos magistrados”, afirma hoje António Ventinhas em entrevista ao Diário de Notícias e à rádio TSF.
António Ventinhas deu o exemplo de uma magistrada que tem 700 processos de violência doméstica a tramitar e todos urgentes.
“Tramitar personalizadamente 700 processos de violência doméstica ao mesmo tempo é impossível. Portanto, poderemos estar aqui a falar da lei, do MP, mas quem tem 700 processos para tramitar vai falhar em algum deles, é inevitável. Como em qualquer profissão que tiver mais do que humanamente conseguir fazer, vai falhar”, admite na entrevista divulgada hoje.
Questionado sobre o caso de Valongo, em que uma mulher foi assassinada 37 dias após apresentar queixa por violência doméstica, refere que “foram detetados problemas que devem ser corrigidos”.
“Este relatório [da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica] é importante por isso mesmo”, diz, defendendo que a formação dos funcionários do MP que fazem o primeiro atendimento é uma “questão premente”.
Mas, observou, em muitos casos de violência doméstica “os acontecimentos são imprevisíveis”.
“A imprevisibilidade é um fator importante nestes casos. Às vezes, as relações parecem estar amenizadas e, de repente, há uma situação, que espoleta um problema antigo e leva ao homicídio”, afirma, sublinhando que nestes casos “ninguém assume que há um risco de vida iminente”.
Apesar de ainda haver falhas na resposta a estes casos, António Ventinhas elogia o aumento de prisões preventivas aplicadas ao crime de violência doméstica nos últimos anos: “Tem até uma frequência estatística já relevante”.
Sobre o triste caso de Valongo em que uma mulher foi assassinada por um marido já "sinalizado" oficialmente por autoria de violência doméstica, o jacobinismo reinante, acolitado sempre por este jornalismo de pacotilha que reina no Portugal mediático, já decidiu que a culpa daquela morte foi do Ministério Público que omitiu diligências determinantes para que tal não sucedesse...
E porquê? Simplesmente porque logo que a mulher, vítima das agressões do marido, foi apresentar queixa, não foi desencadeado nenhum procedimento cautelar tendente a proteger a vítima. E tal repetiu-se durante alguns dias que se revelaram fatais.
Tal factualidade terá sido apurada, agora, por especialistas que andam a analisar restrospectivamente os casos em que ocorreram vítimas mortais, de violência doméstica.
Os especialistas constituiram-se em grupo de estudo que é coordenado por Rui do Carmo, magistrado do MºPº.
Segundo este, no caso concreto "o risco foi subestimado e as diligências débeis e pouco adequadas." Foi mesmo assim?
Segundo o Público que tudo isto relata, os factos são os seguintes:
O homicídio conjugal recua ao dia 4 de Novembro de 2015 e contextualiza-se em poucos parágrafos. Maria, então com 55 anos, conhecera João (nome também fictício), 13 anos mais novo, em Novembro de 2014. Ela jardineira, ele trabalhador da construção civil no desemprego. Quando decidiram casar, em Janeiro de 2015, ficaram a viver na casa dela, em Valongo, na periferia do Porto.
No dia 23 de Setembro do mesmo ano, Maria obriga João a sair de casa. Houve discussões com direito a agressões físicas presenciadas pelos vizinhos. Datam dessa altura ameaças do género: “Tu não vais ter sossego, não te vou sair da porta, vou-te matar filha da puta”. Inconformado com a ruptura, João vigiava e controlava os movimentos da ainda mulher. Telefonava-lhe insistentemente. O medo de Maria levou-a a colocar trancas de madeira na janela.
Para se proteger, no dia 29 de Setembro, Maria dirigiu-se aos serviços do MP de Valongo, onde apresentou uma queixa contra João. No auto de “apresentação de queixa”, analisado pela EARHVD, lê-se apenas “agressão e ameaças”. A análise aos procedimentos subsequentes mostrou que o passo seguinte foi um despacho, de 8 de Outubro, em que a magistrada mandava notificar Maria para que esta, num prazo de 10 dias, esclarecesse o teor da sua queixa. O que esta fez por escrito, alegando ter sido vítima de socos, empurrões e ameaças do tipo “rebento-te a cabeça se fizeres queixa de mim”. No dia 26 de Outubro, a magistrada ordena nova inquirição a Maria capaz de ajudar o tribunal a avaliar se estavam “perante um crime de violência doméstica” susceptível de justificar o accionamento do estatuto de vítima.
Esta nova inquirição ficou marcada para o dia 4 de Novembro, às 14h00. Maria voltou a descrever os diferentes episódios de violência. Ainda assim, saiu do tribunal sem que lhe fosse atribuído o estatuto de vítima. Do mesmo modo, não foi feita qualquer avaliação de risco nem equacionada a aplicação das respectivas medidas de protecção.
No dia seguinte, 5 de Novembro, a magistrada emitiu um despacho em que pedia que, “em data disponível em agenda”, se procedesse à constituição de João como arguido, “seguida de interrogatório e sujeição a termo de identidade e residência”. Não sabia a magistrada que, nessa altura, Maria jazia morta. Na tarde do dia 4, João dirigira-se a casa de Maria e escondeu-se no quintal até que esta voltou do tribunal. Quando Maria se encaminhava para a porta da cozinha, desferiu-lhe uma pancada na cabeça com um pau. E outra e mais outra, até que a mulher caiu inanimada no chão do quintal. Depois, arrastou-a para o interior da residência e saiu, fechando a porta à chave.
Antes do mais importa saber, porque ainda não se disse em concreto e publicamente, que diligências de protecção são essas que foram omitidas.
Afinal, como é que o MºPº e as polícias actuam agora nos casos de violência doméstica, cada vez mais mortíferos? Porque será que os tais especialistas não tentam descobrir as verdadeiras razões que lhes subjazem e que podem ir muito além do não cumprimento da lei?
Estes especialistas são apenas conhecedores da lei mas a realidade pode ter a ver com outros fenómenos em que a lei pode até ser a responsável, paradoxalmente, pelo que acontece. Mesmo que isto assim não sejam, alguém já equacionou tal hipótese ou nunca lhes ocorreu?
Assim, logo que uma mulher ( são sempre mulheres, nestes casos...) se apresenta a fazer queixa do marido, companheiro, namorado ( será que o conceito do STJ, aqui há tempos aflorado, também se aplica nestes casos?) o que deve fazer o MºPº ou o polícia que tomar conta do caso em primeiro lugar? Escrever o auto e preencher um papel em que se normativizaram umas perguntas avulsas a modo de "manual de boas práticas".
Foi esse preenchimento do tal papel e a ausência de medidas concretas que sinalizassem o agressor como perigoso que foi fatal para aquele desfecho? Não só é arriscado dizer isso como se pode dizer que é apenas estulto e um magistrado do MºPº ou qualquer pessoa de senso não o deveria fazer só porque lhe parece politicamente correcto e maria vai com as outras.
Se o jornalismo de pacotilha que temos o faz é outro problema, mas pode analisar-se o assunto em termos sumários:
Uma das perguntas que consta do tal papel normativizado e que é do conhecimento dos actuais núcleos de investigação criminal das polícias que tratam agora, de alguns anos a esta parte, destes assuntos a tempo inteiro e exclusivamente ( os NIAV- núcleo de investigação de apoio à vítima- e outros acrónimos similares que o jacobinismo inventa) é sobre o grau de perigosidade das ameaças se foram recebidas. Pergunta-se concretamente se a vítima foi ameaçada de morte e o colector da informação coloca uma cruzinha no "sim" ou no "não". É assim mesmo: uma cruzinha, sem mais. para além disso e logo a seguir a tais cruzinhas fatais, aparece a questão da seriedade da ameaça de morte. Sim ou não e se lhe parece que foi séria ou não se haverá receio ou probabilidade de repetição. A vítima responde outra vez, sim ou não e o recolector de informações traça a cruzinha no sítio certo.
É nisto essencialmente que consiste a informação acerca da eventual perigosidade do agressor: cruzinhas em papéis normativizados. Parece que foi isto que faltou fazer no tal caso de Valongo.
Depois, claro, o magistrado/a tem que avaliar o grau de perigosidade e se o agressor se afigura como letal ou não.
E como é que vai avaliar? Com psicólogos e assistentes sociais? Pois sim...avalia a olho e segundo a sua sensibilidade e experiência, após a audição da vítima ou mesmo sem ela, por se revelar urgente a "participação" assim recebida das polícias que andam no terreno e que são quem mais sabe em concreto dos casos concretos.
Muitos dos agentes policiais nem escrever correctamente sabem e a experiência que denotam nestes casos não ultrapassa a dos meros transeuntes com um módico de sensibilidade e bom senso, quando muito.
Portanto é uma lotaria o que se vai passar a seguir, nestes casos. Quando corre mal, como neste caso, uma vez que falhou a tal burocracia do procedimento do papel sinalizador, já está: "o risco foi subestimado e as diligências débeis e pouco adequadas." O inspector que vier a seguir nada mais dirá do que isso...e a consequência para o magistrado é um processo disciplinar, acompanhado de palmas desta canalha mediática.
Mas afinal o que poderia ser feito em concreto no caso de o magistrado ter acreditado, por ter informações credíveis ou suficientemente claras, de que afinal o agressor era mesmo perigoso e susceptível de se tornar um assassino?
Uma coisa: prender imediatamente o agressor, para o meter na cadeia após audição por um juiz de instrução. Este, apenas com estes elementos dificilmente aceitaria tal proposta, mas enfim, há outro procedimento milagroso que parece também não foi seguido segundo o que manda a tal lei da sapatilha:
Conceder o tal estatuto de vítima à dita cuja e dar-lhe um dispositivo portátil que tem uma virtualidade: logo que pressinta uma agressão iminente carrega num botão e as autoridades são avisadas, podendo então socorrê-la imediatamente. Se estiverem por perto e tiverem tempo para isso...
Salvará isto alguém de uma morte nos modos como esta aconteceu? Vejamos o que diz o Público:
Na tarde do dia 4, João dirigira-se a casa de Maria e escondeu-se no quintal até que esta voltou do tribunal. Quando Maria se encaminhava para a porta da cozinha, desferiu-lhe uma pancada na cabeça com um pau. E outra e mais outra, até que a mulher caiu inanimada no chão do quintal. Depois, arrastou-a para o interior da residência e saiu, fechando a porta à chave.
Resta então perguntar: de que serviria o tal dispositivo portátil num caso destes? De nada, efectivamente de nada.
Este jornalismo de pacotilha, em vez de andar a escrever inanidades porque é que não se interroga sobre o real efeito deste género de medidas, na mentalidade de um agressor?
Algum psicólogo respeitado e não apenas um daqueles encartado nos isctes ou similares, se pronunciou a sério sobre o efeito deletério que estas medidas legais e institucionais podem ter na mente de um agressor que se sente desse modo encurralado?
Alguém já reflectiu a sério nas estatísticas sobre vítimas mortais de violência doméstica nos últimos anos em que estas magníficas medidas gizadas por aqueles génios estão em execução prática e nos demais em que ainda não existiam estas medidas salvíficas? Há vinte anos havia tanta violência doméstica com estas taxas de mortalidade, acompanhadas em muitos casos pelo suicídio do agressor?
Alguém explica porquê? Alguém já reflectiu a sério na problemática dos mitos de eros e tanatos? Os psicólogos que têm a dizer sobre isto?
A violência doméstica é um problema tão antigo como o mundo. Não foi agora que se descobriu a pólvora da sua solução, mas provavelmente descobriu-se o modo mais rápido de conduzir à morte uma vítima que afinal poderia não morrer naqueles modos que ultimamente acontecem.
Como os alemães são lestos a pensar nestes assuntos que diz o pensamento mais recente deles, sobre isto?
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reconhece que “é inevitável” não haver falhas do MP nos casos de violência doméstica, devido à sobrecarga de processos e à falta de formação dos funcionários nesta área.
“Os funcionários do MP [Ministério Público] não têm formação nessa matéria, não lhes é dada por parte do Ministério da Justiça, e não existe número de funcionários que permita um atendimento personalizado, nem pelos funcionários nem pelos magistrados”, afirma hoje António Ventinhas em entrevista ao Diário de Notícias e à rádio TSF.
António Ventinhas deu o exemplo de uma magistrada que tem 700 processos de violência doméstica a tramitar e todos urgentes.
“Tramitar personalizadamente 700 processos de violência doméstica ao mesmo tempo é impossível. Portanto, poderemos estar aqui a falar da lei, do MP, mas quem tem 700 processos para tramitar vai falhar em algum deles, é inevitável. Como em qualquer profissão que tiver mais do que humanamente conseguir fazer, vai falhar”, admite na entrevista divulgada hoje.
Questionado sobre o caso de Valongo, em que uma mulher foi assassinada 37 dias após apresentar queixa por violência doméstica, refere que “foram detetados problemas que devem ser corrigidos”.
“Este relatório [da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica] é importante por isso mesmo”, diz, defendendo que a formação dos funcionários do MP que fazem o primeiro atendimento é uma “questão premente”.
Mas, observou, em muitos casos de violência doméstica “os acontecimentos são imprevisíveis”.
“A imprevisibilidade é um fator importante nestes casos. Às vezes, as relações parecem estar amenizadas e, de repente, há uma situação, que espoleta um problema antigo e leva ao homicídio”, afirma, sublinhando que nestes casos “ninguém assume que há um risco de vida iminente”.
Apesar de ainda haver falhas na resposta a estes casos, António Ventinhas elogia o aumento de prisões preventivas aplicadas ao crime de violência doméstica nos últimos anos: “Tem até uma frequência estatística já relevante”.
Sobre o triste caso de Valongo em que uma mulher foi assassinada por um marido já "sinalizado" oficialmente por autoria de violência doméstica, o jacobinismo reinante, acolitado sempre por este jornalismo de pacotilha que reina no Portugal mediático, já decidiu que a culpa daquela morte foi do Ministério Público que omitiu diligências determinantes para que tal não sucedesse...
E porquê? Simplesmente porque logo que a mulher, vítima das agressões do marido, foi apresentar queixa, não foi desencadeado nenhum procedimento cautelar tendente a proteger a vítima. E tal repetiu-se durante alguns dias que se revelaram fatais.
Tal factualidade terá sido apurada, agora, por especialistas que andam a analisar restrospectivamente os casos em que ocorreram vítimas mortais, de violência doméstica.
Os especialistas constituiram-se em grupo de estudo que é coordenado por Rui do Carmo, magistrado do MºPº.
Segundo este, no caso concreto "o risco foi subestimado e as diligências débeis e pouco adequadas." Foi mesmo assim?
Segundo o Público que tudo isto relata, os factos são os seguintes:
O homicídio conjugal recua ao dia 4 de Novembro de 2015 e contextualiza-se em poucos parágrafos. Maria, então com 55 anos, conhecera João (nome também fictício), 13 anos mais novo, em Novembro de 2014. Ela jardineira, ele trabalhador da construção civil no desemprego. Quando decidiram casar, em Janeiro de 2015, ficaram a viver na casa dela, em Valongo, na periferia do Porto.
No dia 23 de Setembro do mesmo ano, Maria obriga João a sair de casa. Houve discussões com direito a agressões físicas presenciadas pelos vizinhos. Datam dessa altura ameaças do género: “Tu não vais ter sossego, não te vou sair da porta, vou-te matar filha da puta”. Inconformado com a ruptura, João vigiava e controlava os movimentos da ainda mulher. Telefonava-lhe insistentemente. O medo de Maria levou-a a colocar trancas de madeira na janela.
Para se proteger, no dia 29 de Setembro, Maria dirigiu-se aos serviços do MP de Valongo, onde apresentou uma queixa contra João. No auto de “apresentação de queixa”, analisado pela EARHVD, lê-se apenas “agressão e ameaças”. A análise aos procedimentos subsequentes mostrou que o passo seguinte foi um despacho, de 8 de Outubro, em que a magistrada mandava notificar Maria para que esta, num prazo de 10 dias, esclarecesse o teor da sua queixa. O que esta fez por escrito, alegando ter sido vítima de socos, empurrões e ameaças do tipo “rebento-te a cabeça se fizeres queixa de mim”. No dia 26 de Outubro, a magistrada ordena nova inquirição a Maria capaz de ajudar o tribunal a avaliar se estavam “perante um crime de violência doméstica” susceptível de justificar o accionamento do estatuto de vítima.
Esta nova inquirição ficou marcada para o dia 4 de Novembro, às 14h00. Maria voltou a descrever os diferentes episódios de violência. Ainda assim, saiu do tribunal sem que lhe fosse atribuído o estatuto de vítima. Do mesmo modo, não foi feita qualquer avaliação de risco nem equacionada a aplicação das respectivas medidas de protecção.
No dia seguinte, 5 de Novembro, a magistrada emitiu um despacho em que pedia que, “em data disponível em agenda”, se procedesse à constituição de João como arguido, “seguida de interrogatório e sujeição a termo de identidade e residência”. Não sabia a magistrada que, nessa altura, Maria jazia morta. Na tarde do dia 4, João dirigira-se a casa de Maria e escondeu-se no quintal até que esta voltou do tribunal. Quando Maria se encaminhava para a porta da cozinha, desferiu-lhe uma pancada na cabeça com um pau. E outra e mais outra, até que a mulher caiu inanimada no chão do quintal. Depois, arrastou-a para o interior da residência e saiu, fechando a porta à chave.
Antes do mais importa saber, porque ainda não se disse em concreto e publicamente, que diligências de protecção são essas que foram omitidas.
Afinal, como é que o MºPº e as polícias actuam agora nos casos de violência doméstica, cada vez mais mortíferos? Porque será que os tais especialistas não tentam descobrir as verdadeiras razões que lhes subjazem e que podem ir muito além do não cumprimento da lei?
Estes especialistas são apenas conhecedores da lei mas a realidade pode ter a ver com outros fenómenos em que a lei pode até ser a responsável, paradoxalmente, pelo que acontece. Mesmo que isto assim não sejam, alguém já equacionou tal hipótese ou nunca lhes ocorreu?
Assim, logo que uma mulher ( são sempre mulheres, nestes casos...) se apresenta a fazer queixa do marido, companheiro, namorado ( será que o conceito do STJ, aqui há tempos aflorado, também se aplica nestes casos?) o que deve fazer o MºPº ou o polícia que tomar conta do caso em primeiro lugar? Escrever o auto e preencher um papel em que se normativizaram umas perguntas avulsas a modo de "manual de boas práticas".
Foi esse preenchimento do tal papel e a ausência de medidas concretas que sinalizassem o agressor como perigoso que foi fatal para aquele desfecho? Não só é arriscado dizer isso como se pode dizer que é apenas estulto e um magistrado do MºPº ou qualquer pessoa de senso não o deveria fazer só porque lhe parece politicamente correcto e maria vai com as outras.
Se o jornalismo de pacotilha que temos o faz é outro problema, mas pode analisar-se o assunto em termos sumários:
Uma das perguntas que consta do tal papel normativizado e que é do conhecimento dos actuais núcleos de investigação criminal das polícias que tratam agora, de alguns anos a esta parte, destes assuntos a tempo inteiro e exclusivamente ( os NIAV- núcleo de investigação de apoio à vítima- e outros acrónimos similares que o jacobinismo inventa) é sobre o grau de perigosidade das ameaças se foram recebidas. Pergunta-se concretamente se a vítima foi ameaçada de morte e o colector da informação coloca uma cruzinha no "sim" ou no "não". É assim mesmo: uma cruzinha, sem mais. para além disso e logo a seguir a tais cruzinhas fatais, aparece a questão da seriedade da ameaça de morte. Sim ou não e se lhe parece que foi séria ou não se haverá receio ou probabilidade de repetição. A vítima responde outra vez, sim ou não e o recolector de informações traça a cruzinha no sítio certo.
É nisto essencialmente que consiste a informação acerca da eventual perigosidade do agressor: cruzinhas em papéis normativizados. Parece que foi isto que faltou fazer no tal caso de Valongo.
Depois, claro, o magistrado/a tem que avaliar o grau de perigosidade e se o agressor se afigura como letal ou não.
E como é que vai avaliar? Com psicólogos e assistentes sociais? Pois sim...avalia a olho e segundo a sua sensibilidade e experiência, após a audição da vítima ou mesmo sem ela, por se revelar urgente a "participação" assim recebida das polícias que andam no terreno e que são quem mais sabe em concreto dos casos concretos.
Muitos dos agentes policiais nem escrever correctamente sabem e a experiência que denotam nestes casos não ultrapassa a dos meros transeuntes com um módico de sensibilidade e bom senso, quando muito.
Portanto é uma lotaria o que se vai passar a seguir, nestes casos. Quando corre mal, como neste caso, uma vez que falhou a tal burocracia do procedimento do papel sinalizador, já está: "o risco foi subestimado e as diligências débeis e pouco adequadas." O inspector que vier a seguir nada mais dirá do que isso...e a consequência para o magistrado é um processo disciplinar, acompanhado de palmas desta canalha mediática.
Mas afinal o que poderia ser feito em concreto no caso de o magistrado ter acreditado, por ter informações credíveis ou suficientemente claras, de que afinal o agressor era mesmo perigoso e susceptível de se tornar um assassino?
Uma coisa: prender imediatamente o agressor, para o meter na cadeia após audição por um juiz de instrução. Este, apenas com estes elementos dificilmente aceitaria tal proposta, mas enfim, há outro procedimento milagroso que parece também não foi seguido segundo o que manda a tal lei da sapatilha:
Conceder o tal estatuto de vítima à dita cuja e dar-lhe um dispositivo portátil que tem uma virtualidade: logo que pressinta uma agressão iminente carrega num botão e as autoridades são avisadas, podendo então socorrê-la imediatamente. Se estiverem por perto e tiverem tempo para isso...
Salvará isto alguém de uma morte nos modos como esta aconteceu? Vejamos o que diz o Público:
Na tarde do dia 4, João dirigira-se a casa de Maria e escondeu-se no quintal até que esta voltou do tribunal. Quando Maria se encaminhava para a porta da cozinha, desferiu-lhe uma pancada na cabeça com um pau. E outra e mais outra, até que a mulher caiu inanimada no chão do quintal. Depois, arrastou-a para o interior da residência e saiu, fechando a porta à chave.
Resta então perguntar: de que serviria o tal dispositivo portátil num caso destes? De nada, efectivamente de nada.
Este jornalismo de pacotilha, em vez de andar a escrever inanidades porque é que não se interroga sobre o real efeito deste género de medidas, na mentalidade de um agressor?
Algum psicólogo respeitado e não apenas um daqueles encartado nos isctes ou similares, se pronunciou a sério sobre o efeito deletério que estas medidas legais e institucionais podem ter na mente de um agressor que se sente desse modo encurralado?
Alguém já reflectiu a sério nas estatísticas sobre vítimas mortais de violência doméstica nos últimos anos em que estas magníficas medidas gizadas por aqueles génios estão em execução prática e nos demais em que ainda não existiam estas medidas salvíficas? Há vinte anos havia tanta violência doméstica com estas taxas de mortalidade, acompanhadas em muitos casos pelo suicídio do agressor?
Alguém explica porquê? Alguém já reflectiu a sério na problemática dos mitos de eros e tanatos? Os psicólogos que têm a dizer sobre isto?
A violência doméstica é um problema tão antigo como o mundo. Não foi agora que se descobriu a pólvora da sua solução, mas provavelmente descobriu-se o modo mais rápido de conduzir à morte uma vítima que afinal poderia não morrer naqueles modos que ultimamente acontecem.
Como os alemães são lestos a pensar nestes assuntos que diz o pensamento mais recente deles, sobre isto?
Outro guisado com a Intelligentsia da intelectualidade nacional
Pelos vistos, na Sexta à noite houve na Gulbenkian uma concentração altamente inflamável de eflúvios da intelectualidade lusa.
Eduardo Lourenço, como guru, logo seguido de José Gil, o mais clarividente filósofo nacional e desse monumento da intelectualidade lusitana, com o curso de Comunicação Social de uma universidade do Patriarcado, cujos ensinamentos só pegaram na estaca do marxismo, em versão neo, sem matrix fundadadora: Ricardo de Araújo Pereira.
Além de outros, claro a quem foi atribuída a incumbência de conferenciarem sobre As Ideias à Noite, em expressão francesa, cuja embaixada patrocinou o evento.
O mote era discutir a utopia, o acesso ao inimaginável ou ao impulso da criatividade, tudo especialidades daqueles conferencistas de mérito assegurado no meio.
Lendo estas duas páginas do Público de hoje fica-se a perceber o mesmo que antes, sobre o assunto: quase nada, porque o escrito foi-o certamente com os pés numa noite de frio, tão engelhado se mostra.
Se a prestação de Lourenço foi de uma soberba sumptuosidade explanadora, vazia de conteúdo mas ainda assim petulante de citações, aqui fica o resquício dessa impressão, apenas. Se Gil perorou como de costume, ainda bem que ficamos sem perceber patavina do que foi lá dizer. E se RAP disse coisas que a sua formação específico o autorizou, também o artigo lhe fica a dever toda a explicação do que disse.
Diz que a assistência se acotovelou para caber nas salas, certamente para ouvir uma "investigadora" dizer por lá que "era importante pensar a imaginação em francês".
Expliquem-me por favor o que isso quer dizer que não posso dizer mais sobre este artigo do Público, verdadeiro compêndio do desperdício de papel.
Como o patrocínio da tal conferência se deve aos franceses, alguém se lembrou de citar estas ideias por lá e que vêm no Obs desta semana, assinadas pelo seu director de sempre, Jean Daniel, octogenário e de esquerda como sempre foi?
A ideia de esquerda explicada a quem quiser entender. O intelectual Lourenço deve ter estado uma hora a ler papéis com citações a esmo para explicar isto que se lê em dois minutos:
Eduardo Lourenço, como guru, logo seguido de José Gil, o mais clarividente filósofo nacional e desse monumento da intelectualidade lusitana, com o curso de Comunicação Social de uma universidade do Patriarcado, cujos ensinamentos só pegaram na estaca do marxismo, em versão neo, sem matrix fundadadora: Ricardo de Araújo Pereira.
Além de outros, claro a quem foi atribuída a incumbência de conferenciarem sobre As Ideias à Noite, em expressão francesa, cuja embaixada patrocinou o evento.
O mote era discutir a utopia, o acesso ao inimaginável ou ao impulso da criatividade, tudo especialidades daqueles conferencistas de mérito assegurado no meio.
Lendo estas duas páginas do Público de hoje fica-se a perceber o mesmo que antes, sobre o assunto: quase nada, porque o escrito foi-o certamente com os pés numa noite de frio, tão engelhado se mostra.
Se a prestação de Lourenço foi de uma soberba sumptuosidade explanadora, vazia de conteúdo mas ainda assim petulante de citações, aqui fica o resquício dessa impressão, apenas. Se Gil perorou como de costume, ainda bem que ficamos sem perceber patavina do que foi lá dizer. E se RAP disse coisas que a sua formação específico o autorizou, também o artigo lhe fica a dever toda a explicação do que disse.
Diz que a assistência se acotovelou para caber nas salas, certamente para ouvir uma "investigadora" dizer por lá que "era importante pensar a imaginação em francês".
Expliquem-me por favor o que isso quer dizer que não posso dizer mais sobre este artigo do Público, verdadeiro compêndio do desperdício de papel.
Como o patrocínio da tal conferência se deve aos franceses, alguém se lembrou de citar estas ideias por lá e que vêm no Obs desta semana, assinadas pelo seu director de sempre, Jean Daniel, octogenário e de esquerda como sempre foi?
A ideia de esquerda explicada a quem quiser entender. O intelectual Lourenço deve ter estado uma hora a ler papéis com citações a esmo para explicar isto que se lê em dois minutos:
A história do coelho guisado com especiarias
Há outra passagem no texto da entrevista ao historiador de coelho guisado que impressiona pela inteligência aguda que transcende:
" Sobretudo nos alvores havia uma adesão ao regime de uma parcela significativa da população". Ou seja, o tal conformismo, afinal era mesmo feito de uma adesão convicta a Salazar que o historiador do guisado entende desmistificar. E fá-lo assim:
"Vemos a encenação da Exposição do Mundo Português. Não havia nada igual. Já imaginou o que era ver aquilo naquela época? As pessoas vinham a Lisboa e diziam: "Que império que somos...! As pessoas estavam seduzidas por aquela mística colonialista que aliás vem da I República".
Portanto, a tal Exposição foi apenas um artifício propagandístico do regime para consolidar o "conformismo" e épater le bourgeois.
Ora vejamos se assim terá sido.
Qual é o nosso maior feito histórico? Qualquer araújo de escola primária o sabe: demos "Novos mundos ao Mundo!"
Em 1940 perfaziam centenários entre os oito séculos da nossa nacionalidade e da nossa soberania. Procurou-se então afirmar clara e robustamente a Fé presente e a Gloria passada, como então se disse.
É isto apenas uma obra de propaganda política ou uma representação cultural do maior relevo, envolvendo todo o povo numa Nação como a nossa?
Qual é a nossa maior obra da Literatura? Qualquer araújo da primária o sabe: Os Lusíadas. Também serão uma obra de propaganda?
No livro do finais do século XIX e que serviu até bem dentro do século XX ( a minha edição é a 14ª...), Manual Encyclopedico para uso das escolas de instrucção primaria, do Conselheiro Achilles Monteverde, dizia-se assim de Camões: "Príncipe dos poetas portugueses, a quem a língua portuguesa deve as suas maiores belezas e a nação a sua glória" .
Enfim, este desgraçado, com este tipo de atitudes solertes o que pretende, de facto? Mostrar-se rebelde e inconformista? Enfim, novamente.
Alguns recortes de época para nos situarmos no tempo então vivido, o tal de "conformismo e obediência".
Em 1de Setembro de 1939 a Alemanha invadiu a Polónia e começou a II Guerra Mundial. O SI de 23 de Setembro mostrava na capa como fora:
O editorial de Guedes de Amorim mostrava bem o sentimento geral da geração ainda jovem, perante o que viria aí: o que o povo em geral queria paz e foi isso que não teve durante vários anos, naquela época. O espectro da guerra pairava nos espíritos dos jovens, cujos pais tinham assistido a uma guerra mundial mortífera e sem precedentes. O articulista escreve que "O Século XX não tem deixado viver a minha geração". E vinha aí outra guerra que então nem se calculava o custo e que seria ainda mais pesado que o da Primeira.
Salazar era nessa altura uma garantia de paz, não de conformismo.
Em Junho de 1940, já com a Guerra em plena actividade destruidora, a Celebração dos nossos feitos históricos era mais que razoável e estimável. Não era propaganda para entreter conformistas.
Em Fevereiro de 1942, a França caíra nas mãos dos alemães e a Século Ilustrado de 14 de Fevereiro mostrava assim, com uma capa em que destacava as eleições do presidente da República, Carmona, então reeleito.
Por outro lado, na mesma edição dava-se conta que os franceses resistiram como puderam...mas não chegou.
O que fez então Salazar, perante o espectro da Guerra? Tentou evitar que nos envolvêssemos...
Em Fevereiro de 1942, logo após a queda da França, foi falar com Franco, à Espanha, como mostra esta edição do S.I. de 21 de Fevereiro desse ano. [Está errada a data da "queda de França" que ocorrera em 1940. Este relato de Amadeu de Freitas é publicado nesta edição da revista que é de 14 de Fevereiro de 1942. Não fui verificar e dei por assente que o jornalismo de então era tão rápido como o de hoje...de resto pouco altera o que escrevi quanto a Salazar e à sua atitude perante a guerra]
Salazar saiu poucas vezes de Portugal, esta foi uma delas e talvez a mais importante:
Depois disto tudo continuar a vincar o carácter "obediente" no sentido de submisso e "conformista" no sentido de não rebelde, ao povo português de então, é no mínimo miopia histórica. Uma receita de coelho guisado, com rabanetes e especiarias em vez da tradicional.
" Sobretudo nos alvores havia uma adesão ao regime de uma parcela significativa da população". Ou seja, o tal conformismo, afinal era mesmo feito de uma adesão convicta a Salazar que o historiador do guisado entende desmistificar. E fá-lo assim:
"Vemos a encenação da Exposição do Mundo Português. Não havia nada igual. Já imaginou o que era ver aquilo naquela época? As pessoas vinham a Lisboa e diziam: "Que império que somos...! As pessoas estavam seduzidas por aquela mística colonialista que aliás vem da I República".
Portanto, a tal Exposição foi apenas um artifício propagandístico do regime para consolidar o "conformismo" e épater le bourgeois.
Ora vejamos se assim terá sido.
Qual é o nosso maior feito histórico? Qualquer araújo de escola primária o sabe: demos "Novos mundos ao Mundo!"
Em 1940 perfaziam centenários entre os oito séculos da nossa nacionalidade e da nossa soberania. Procurou-se então afirmar clara e robustamente a Fé presente e a Gloria passada, como então se disse.
É isto apenas uma obra de propaganda política ou uma representação cultural do maior relevo, envolvendo todo o povo numa Nação como a nossa?
Qual é a nossa maior obra da Literatura? Qualquer araújo da primária o sabe: Os Lusíadas. Também serão uma obra de propaganda?
No livro do finais do século XIX e que serviu até bem dentro do século XX ( a minha edição é a 14ª...), Manual Encyclopedico para uso das escolas de instrucção primaria, do Conselheiro Achilles Monteverde, dizia-se assim de Camões: "Príncipe dos poetas portugueses, a quem a língua portuguesa deve as suas maiores belezas e a nação a sua glória" .
Enfim, este desgraçado, com este tipo de atitudes solertes o que pretende, de facto? Mostrar-se rebelde e inconformista? Enfim, novamente.
Alguns recortes de época para nos situarmos no tempo então vivido, o tal de "conformismo e obediência".
Em 1de Setembro de 1939 a Alemanha invadiu a Polónia e começou a II Guerra Mundial. O SI de 23 de Setembro mostrava na capa como fora:
O editorial de Guedes de Amorim mostrava bem o sentimento geral da geração ainda jovem, perante o que viria aí: o que o povo em geral queria paz e foi isso que não teve durante vários anos, naquela época. O espectro da guerra pairava nos espíritos dos jovens, cujos pais tinham assistido a uma guerra mundial mortífera e sem precedentes. O articulista escreve que "O Século XX não tem deixado viver a minha geração". E vinha aí outra guerra que então nem se calculava o custo e que seria ainda mais pesado que o da Primeira.
Salazar era nessa altura uma garantia de paz, não de conformismo.
Em Junho de 1940, já com a Guerra em plena actividade destruidora, a Celebração dos nossos feitos históricos era mais que razoável e estimável. Não era propaganda para entreter conformistas.
Em Fevereiro de 1942, a França caíra nas mãos dos alemães e a Século Ilustrado de 14 de Fevereiro mostrava assim, com uma capa em que destacava as eleições do presidente da República, Carmona, então reeleito.
Por outro lado, na mesma edição dava-se conta que os franceses resistiram como puderam...mas não chegou.
O que fez então Salazar, perante o espectro da Guerra? Tentou evitar que nos envolvêssemos...
Em Fevereiro de 1942, logo após a queda da França, foi falar com Franco, à Espanha, como mostra esta edição do S.I. de 21 de Fevereiro desse ano. [Está errada a data da "queda de França" que ocorrera em 1940. Este relato de Amadeu de Freitas é publicado nesta edição da revista que é de 14 de Fevereiro de 1942. Não fui verificar e dei por assente que o jornalismo de então era tão rápido como o de hoje...de resto pouco altera o que escrevi quanto a Salazar e à sua atitude perante a guerra]
Salazar saiu poucas vezes de Portugal, esta foi uma delas e talvez a mais importante:
Depois disto tudo continuar a vincar o carácter "obediente" no sentido de submisso e "conformista" no sentido de não rebelde, ao povo português de então, é no mínimo miopia histórica. Uma receita de coelho guisado, com rabanetes e especiarias em vez da tradicional.
sábado, janeiro 27, 2018
António Araújo e a receita de coelho guisado à historiador
O intelectual António Araújo ( basta ver a quantidade de livros que guardará...) foi entrevistado pela intelectual do Público, Bárbara Reis a propósito de um livro daquele saído recentemente, sobre o atentado a Salazar, em 1937.
Só havia três livros sobre tal assunto magno dos anos trinta a seguir a 1926, mas agora há quatro graças ao estudo e compilação de recortes do intelectual Araújo.
Veja-se lá se não é de meter inveja ao Pacheco, tanto livro, tanto papel e tanto saber encalhado em estantes...isto até parece um alfarrabista de Braga. Aliás, deve ser...
Bem, mas o assunto é a entrevista a propósito do livro sobre o atentado a Salazar. A grande questão da entrevista, para além da relativa descoberta em se passar a saber que os comunistas nada tiveram a ver com o atentado, mas sim os anarquistas da época ( Emídio Santana é um deles e em 1988, quando teve oportunidade não se valeu dessa fonte primaríssima de conhecimento histórico para apurar o que se passou...) .
Esta história dos comunistas com o cavalinho tirado da chuva é clássica e bem exemplar da cobardia que sempre os afectou enquanto tais. Mesmo sofrendo as agruras da perseguição do fassismo nunca foram capazes, nos momentos decisivos de tomar a liderança e serem mesmo a vanguarda revolucionária que pretendem ser, teoricamente e quando escrevem memórias de cárcere e de torturas avulsas, como a do sono ou da estátua. Não foram então e não foram no 25 de Abril de 1974 como não foram no 25 de Novembro de 1975. Nunca foram, em suma. Mas querem sê-lo um dia, ou numa manhã de nevoeiro que cante suficientemente alto para os acordar do sono letárgico da fossilização.
Tirando isso que ocupa quase todas as páginas da entrevista, como um feito aliás não reivindicado e que desmente a versão dos factos apresentados em livro na época, o assunto mais estranho é a insistência no conhecimento das causas de um suposto conformismo do povo português da época, dez anos depois da subida de Salazar ao poder e do esforço hercúleo que levou a cabo para reconstruir as finanças do país. Isso é um facto histórico que não aparece de forma alguma na entrevista.
O mote e a ideia básica é dada na capa do ipsilon do Público.
A ideia básica é a de Portugal, nos anos 30 ser "obediente e conformista". O contrário de rebelde e inconformista que se afigura constituir o valor por que se pauta o historiador do coelho guisado. Ah! Se Portugal, em 1937 fosse um país de rebeldes e inconformistas!...que belo seria.
Este género de palermices reservadas a literatos que historiam episódios como o do coelho guisado guardado na mala do carro, sem entenderem o substracto explicativo, permitem todas as dúvidas sobre a inteligência interpretativa dos factos históricos de que se apercebem por leituras travessas.
O que era verdadeiramente o Portugal de 1937, vizinho de uma Espanha que se encontrava em guerra civil, em que se debatia a rebeldia comunista e ateia contra o "conformismo" franquista e católico, para além do mais que era muito mais que isso mas essencialmente ia desembocar nisso? Que valor escolhia Salazar e os portugueses da época? Nem é preciso alvitrar. Portugal era tão católico como sempre foi, mesmo que em Lisboa o pudesse ser menos. Mas Portugal não é Lisboa, como a Nação de 1937 não se resumia ao punhado de comunistas internacionalistas que almejavam instaurar por cá o que tiveram como experiência em França no ano anterior, com a Frente Popular, uma geringonça francesa avant l´heure e que soçobrou devido ao problema comunista de sempre: incapacidade e incompetência. E cobardia.
Portugal, num mundo saído de uma crise económica gravíssima, era um oásis de paz, no final dos anos 30. Conformista e obediente? E porque não? Salazar não era estimado pela esmagadora maioria da população? Quem o pode negar? Salazar dominava o conformismo? Pelo contrário. O conformismo adequava-se ao povo de que Salazar fazia inequivocamente parte, como seu representante mais puro, excepcional e genuíno. E legítimo, portanto. Por isso é que os "oposicionismos eram minoritários". É essa a razão e não o medo ou a ausência de rebeldia popular. Portugal, ao longo da história deu largos exemplos do que é a rebeldia, quando tal tem que surgir...
Aliás, o historiador do guisado de coelho até adianta na entrevista razões para tal e ainda explicativas do que é a normalidade do viver, mesmo nas sociedades de terror politicamente instalado. Contradiz-se ao afirmar que afinal, nessa sociedade conformista havia rebeldia difusa e pontual.
Por outro lado e de modo ainda mais vergonhoso para qualquer historiador que se preze, vai procurar a explicação-chave para a manutenção no poder por tempo indeterminado que acabou em 1968, quando Salazar caiu da cadeira, no carácter vicioso de um regime que sobrevivia pela cunha, pelo jeito e pelo arranjinho entre elites e com participação a nível popular.
Tudo se explica pelas cunhas, compadrios e corrupção. O regime, afinal era isso e só isso.
Que grande palerma que não entende puto do que foi a nossa História contemporânea.
Aqui ficam dois recortes. O primeiro, de Joaquim Vieira do livro sobre Portugal, sec. XX, anos 40, edição Bertrand de 2007.
O segundo, da revista Resistência, de 1977, de uma direita portuguesa que já não existe, porque só existem agora estes híbridos que nem a História de Portugal contemporâneo compreendem e se julgam apesar disso peritos.
A Justiça para os democratas populares que pululam por cá
O brasileiro Lula da Silva, esperança eleitoral do PT para chegar outra vez ao poder no sistema democrático brasileiro, em nome da Esquerda unida, foi condenado por crimes de corrupção. Foi condenado uma e outra vez, em pena de prisão que o afasta de concorrer à presidência que abre as portas à democracia tal como a Esquerda popular a entende.
Pois sendo assim, a Justiça não presta e foi apenas o instrumento de um golpe no Estado democrático tal como o entendem esses democratas populares de pacotilha neo-marxista.
Até certo ponto a operação Lava-Jato era algo que esses democratas apreciaram, louvaram e servia a tal luta contra a corrupção que proclamavam como desejo.
Logo que a operação policial e judicial atingiu a cúpula do PT, o partido tanto ou mais corrupto como os demais, ai jesus, que não pode ser porque a investigação foi selectiva e as provas não são credíveis e as irregularidades são mais que muitas ( o articulista Manuel Carvalho, segundo Louçã, até chegou ao ponto de escrever que "nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula", o que denota uma lata inaudita).
Foi assim no Brasil e foi assim em Portugal no caso de José Sócrates, vindo já do tempo do Fripó e até antes. Enquanto a "Luta contra a corrupção" se focou na Tecnoforma ou no VPN, bem vinda seja e assim é que se mostra independência do poder judicial. Logo que tocou num dos intocáveis que fazia a Esquerda ganhar eleições, não pode ser, porque é manioulação e cabala. No caso Casa Pia, idem e até se estavam a cagar para o segredo de justiça que arguiam como arma de arremesso contra os jornais que o violassem nesses casos. Nos outros, tanto fazia...
É este o critério destes democratas de pacotilha popular: se a justiça servir os seus interesses bem-haja. Se não, é manobra golpista e vergonha da democracia.
É isto que estes dois exemplos escrevem hoje no Público, sendo certo que o articulista Manuel Carvalho também já disse o mesmo, embora de modo mais subtil.
A Esquerda é assim e sempre foi assim: sem qualquer vergonha que os distinga dos mais execráveis inimigos do povo.
Afinal, sobre o Lula, herói do PT e com esta horda de fãs da corrupção, mesmo em Portugal, havia mais: em primeiro a filosofia de base destes marrecos morais, Louçã e Boaventura:
As provas que exigem estes marrecos morais são deste género...e à falta disto não há provas. A não ser que o condenado seja um Oliveira e Costa ou um Dias Loureiro.
Pois sendo assim, a Justiça não presta e foi apenas o instrumento de um golpe no Estado democrático tal como o entendem esses democratas populares de pacotilha neo-marxista.
Até certo ponto a operação Lava-Jato era algo que esses democratas apreciaram, louvaram e servia a tal luta contra a corrupção que proclamavam como desejo.
Logo que a operação policial e judicial atingiu a cúpula do PT, o partido tanto ou mais corrupto como os demais, ai jesus, que não pode ser porque a investigação foi selectiva e as provas não são credíveis e as irregularidades são mais que muitas ( o articulista Manuel Carvalho, segundo Louçã, até chegou ao ponto de escrever que "nenhum tribunal europeu aceitaria as provas que condenaram Lula", o que denota uma lata inaudita).
Foi assim no Brasil e foi assim em Portugal no caso de José Sócrates, vindo já do tempo do Fripó e até antes. Enquanto a "Luta contra a corrupção" se focou na Tecnoforma ou no VPN, bem vinda seja e assim é que se mostra independência do poder judicial. Logo que tocou num dos intocáveis que fazia a Esquerda ganhar eleições, não pode ser, porque é manioulação e cabala. No caso Casa Pia, idem e até se estavam a cagar para o segredo de justiça que arguiam como arma de arremesso contra os jornais que o violassem nesses casos. Nos outros, tanto fazia...
É este o critério destes democratas de pacotilha popular: se a justiça servir os seus interesses bem-haja. Se não, é manobra golpista e vergonha da democracia.
É isto que estes dois exemplos escrevem hoje no Público, sendo certo que o articulista Manuel Carvalho também já disse o mesmo, embora de modo mais subtil.
A Esquerda é assim e sempre foi assim: sem qualquer vergonha que os distinga dos mais execráveis inimigos do povo.
Afinal, sobre o Lula, herói do PT e com esta horda de fãs da corrupção, mesmo em Portugal, havia mais: em primeiro a filosofia de base destes marrecos morais, Louçã e Boaventura:
As provas que exigem estes marrecos morais são deste género...e à falta disto não há provas. A não ser que o condenado seja um Oliveira e Costa ou um Dias Loureiro.
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