A esquerda e a direita estúpidas

Nesta crónica de hoje no Público, Vasco Pulido Valente considera estúpida a interpretação dada pela esquerda à expressão de Passos Coelho, " que se lixem as eleições",  e de caminho trata de uma certa "dama da sociedade" que se ofendeu com o uso da palavra "lixem" .

A tal interpretação que VPV considera "biblicamente estúpida" poderá não ser apenas isso, embora o seja à primeira vista.

Segundo VPV, Passos Coelho quis passar a ideia de que o "Governo não mexeria um dedo para ajudar o partido na série de eleições que se aproximam ( Açores, câmaras, Parlamento Europeu)", o que seria liminarmente perceptível por quem ouviu no contexto em que tal ocorreu.

Ora a esquerda que interpretou do modo estúpido que se lhe reconhece também entendeu o discurso e o teor exacto do mesmo. Que não haja dúvidas disso, porque a esquerda não é tão estúpida assim. O problema é que não lhe interessando minimamente tal interpretação, obedecendo a um critério de politiquice partidária que se tornou não só usual como obrigatória para mostrar serviço político, avançou logo com a interpretação conveniente e útil, a mais estúpida mas ao mesmo tempo a que consideram mais eficiente para o propósito de luta política.
E não se julgue que tal modo de luta política é apanágio da "esquerda estúpida" porque a "direita inteligente" também a sabe usar...
Resta saber  até quando este método de argumentação política vai continuar a ser a norma habitual.

Em Espanha, a responsabilidade é outra...

Expresso online:

O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projecto de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de prisão gestores públicos que prevariquem.

O Governo propõe que sejam aplicadas penas de prisão, de um a quatros anos, para quem falsear a contabilidade ou ocultar documentos e informação, que resultem em prejuízos para a entidade pública.

Além disso, os gestores públicos que cometerem alguma infracção muito grave passarão a deixar de exercer funções por toda a vida. 

Por cá, os que praticam este tipo de coisas são estimulados pela "privada" e integram depois os seus quadros melhor remunerados...

Paradoxos

 Daqui:

O objectivo era dar aos condutores que circulam nas auto-estradas a possibilidade de optarem por abastecer o carro no posto com o combustível mais barato, mas a introdução de painéis comparativos de preços acabou por encarecer ainda mais a gasolina e o gasóleo, revelou ontem a Autoridade da Concorrência (AdC).

"A introdução dos painéis comparativos poderá ter resultado num ligeiro aumento médio dos preços do gasóleo e da gasolina 95 de 0,8 cêntimos/litro e 1,1 cêntimos/litro, respectivamente, relativamente ao nível de preços que se poderiam esperar na ausência desses painéis", lê-se nas conclusões da primeira análise ao impacto da obrigatoriedade de instalação destes painéis, divulgado ontem pela instituição liderada por Manuel Sebastião.

Segundo o documento, a maior transparência de preços provocou também "uma redução substancial do número de preços distintos existentes em cada auto-estrada para cada um dos combustíveis", uma situação "mais saliente no caso da gasolina do que no caso do gasóleo rodoviário".

E daqui:

"Se há matéria em que se justifique uma mudança de regime político é  esta questão das leis e normas portuguesas que burocratizaram o país e não  se pense que a nossa economia e Portugal vai avançar enquanto isto sobreviver",  disse Jardim na cerimónia da entrega de mais quatro habitações a pessoas  desalojadas devido ao temporal de 20 de Fevereiro, construídas pela Cruz  Vermelha Portuguesa, na freguesia de Santo António, no Funchal. 
O governante manifestava assim o seu apoio ao responsável pela delegação  regional da Cruz Vermelha, Ramiro Morna, segundo o qual a demora na concretização  destes projectos foi "agravada pela teia administrativa e burocrática" imposta  para a sua realização. "Há pessoas que preferem morrer pelo regime de Abril, mesmo que o regime  não sirva ao povo deve-se morrer pelo regime. Isto não tem nada a ver com  Abril, nem com maio, nem com Junho. Isto é um problema de emendar o que  está errado e se é necessário uma mudança de regime para emendar o que está  errado, porque este deu o que tinha a dar, então façamos a mudança de regime,  de uma forma democrática e sem ter medos, nem receios", declarou Jardim. 

O problema das nossas leis tem um nome: jacobinismo. Aversão à tradição. Aversão ao senso comum em nome de ideias peregrinas que combatem essa tradição. Foi assim na Educação e tem sido assim na Justiça e noutros sectores. E o resultado está à vista: maior miséria.

 

 

O risco é do BES...

 Daqui:
A Parque Expo venderá a maior sala de espectáculos de Lisboa ao consórcio formado por Luís Montez, pela promotora R&B e pela equipa de gestão daquele equipamento de eventos lisboeta. A decisão foi tomada hoje (26 de julho) em Conselho de Ministros e conhecida há poucos minutos.

As propostas da AEG e da Everything Is New (de Álvaro Covões, em associação com a CIP e Cunha Vaz), foram assim derrotadas.

O consórcio vencedor, suportado pelo fundo de risco BES PME (do grupo Espírito Santo), pelo lado de Luís Montez, e assessorado pelo BIG da parte da Ritmos & Blues, tem já parcerias assinadas com outras entidades como a PT, a EDP e a Super Bock. 

Dantes quem financiava estas coisas era o BCP ou a CGD. Ou o BPN, que também ajudava nestas festas. Agora é o BES...

O caso Freeport visto por Pedro Lomba

Pedro Lomba escreve hoje no Público sobre o caso Freeport e as suas consequências. Uma delas seria, no seu entender, a demissão de Cândida de Almeida do DCIAP.
Não será preciso. Cândida de Almeida sairá do lugar em breve ( no início do próximo ano), tal como Pinto Monteiro, por força da idade. O caso de Cândida de Almeida no DCIAP deveria merecer um pouco de atenção de quem conhece o assunto. A dita deu uma entrevista recentemente à revista Tabu, reveladora. Por mim e em resumo defino assim a senhora, profissionalmente: uma boa pessoa que está no lugar errado mas nada há a fazer por causa do estatuto do MºPº.  É preciso dizer o seguinte acerca da pessoa: nenhum dos magistrados do DCIAP embirra com a dita porque é simpática, tem bom trato, é humana e compreensível das fraquezas profissionais e habituou-se a olhar para o MºPº como uma espécie de lugar de ofício em que se tenta fazer justiça sem quebrar muita loiça fina. Obviamente não tem o feitio de Maria José Morgado nem a coragem de poder ser coerente. Foi ofendida pessoalmente pelo PGR Pinto Monteiro, aquando do caso Freeport e relevou ( di-lo na entrevista e já o tinha dito antes). Outro magistrado teria colocado o lugar à disposição, mas não Cândida de Almeida. O falecido marido ( Maximiano Rodrigues) porventura não o teria admitido, mas isso são conjecturas. 
 Não obstante não parece pessoa inclinada a fretes, favores ou enviesamentos perigosos de inquéritos, o que demonstrou durante o caso do processo FP25 que dirigiu desde o início, até o JIC Almeida Cruz tomar conta do assunto. O problema será mesmo a sua idiossincrasia que lhe afecta essa característica fundamental de um magistrado que deveria ser a isenção absoluta. Parece não conseguir desligar-se dessa vertente sentimental e nem se dará conta do efeito da mesma que é perverso porque não lhe permite ver com clareza os problemas que se deparam. Já o falecido marido sofria do mesmo mal e parece que é maleita muito espalhada, a de os magistrados terem muita dificuldade em mostrarem isenção absoluta sempre que os casos que se lhes deparam contendem com forças políticas maiores que eles e com personagens de mito, principalmente quando ideologicamente as afeiçoam.

Agora, o resto:
Porque falhou o caso Freeport?  Pedro Lomba diz que "quase tudo no inquérito ao licenciamento do Freeport foi, do princípio ao fim, um desastre."
Duvido desta afirmação pelo seguinte: o inquérito esteve muito tempo parado na PJ de Setúbal. E as suspeitas sobre corrupção que recaiam sobre José Sócrates eram desde o início tema de notícia, pelo menos no processo. Seriam suficientes para se orientar a investigação nesse sentido, imediatamente? Duvido também.
O assunto tem cerca de dez anos e em seis deles, José Sócrates foi primeiro ministro ( 2005-2011) e antes fora ministro, quando o caso de começou a desenvolver. É aliás dessa altura que os factos deveriam ser lembrados e investigados porque a génese do problema foi essa.
Para se descobrir se houve corrupção no caso, traduzida no oferecimento de vantagem patrimonial em favor de alguém, mormente José Sócrates seria necessário apurar e provar que tal sucedeu, com o apoio de documentos, elementos palpáveis e tangíveis ( contas bancárias, documentos de transferência de dinheiro, etc) e testemunhos.
Ora...o que havia no inquérito de palpável nesse sentido? Testemunhos, quase só. E nem sequer fiáveis, alguns deles, porque contraditórios. E documentos havia-os oficiais, relativos ao licenciamento do outlet. Porém, relativos a contas, dinheiro, transferências, isso é que escasseava de todo. E como se poderiam conseguir tais documentos e provas? Com uma investigação profícua, se possível.
Como se sabe quem faz investigação criminal em Portugal é o MºPº ajudado pelas polícias. A PJ de Setúbal, segundo constava, não mostrou resultados durante muito tempo, por carência de meios ou interesse circunstancial. Foi preciso o MºPº começar a dirigir efectivamente o inquérito ( com dois procuradores, Vítor Magalhães e Paes Faria) para que se começasse a ver alguns resultados, ao mesmo tempo que o turbilhão de notícias politizadas e política noticiada começou a aflorar nos media. Tal efeito conduziu à queda em desgraça de um dos melhores magistrados do MºPº da actualidade, José Luís Lopes da Mota. Um desperdício que só faz lembrar o ditado antigo de que as revoluções devoram os seus filhos...

Portanto, os elementos recolhidos no inquérito a cargo do MºPº mostravam que havia indícios e suspeitas de que tinha havido dinheiro "por fora" e que os beneficiários seriam obviamente quem facilitou o empreendimento porque outra coisa não faria qualquer sentido. E quem facilitou? Um deles foi José Sócrates, mas não só que estes processos de obras não passam apenas por uma pessoa, seja ela ministro.
Como se poderia chegar ao dito, consolidando vagas suspeitas? Isso é o segredo do negócio.
Quanto a mim apenas com um método: abdutivo. Pressupor hipóteses e testá-las. Tentar apurar se as suspeitas seriam válidas ou se, pelo contrário, se afiguravam o que muitos pretendiam: um caso político apenas e de guerra partidária.
Quem e como poderia ter feito isso? Ambos os magistrados o poderiam ter feito se tivessem condições para tal. E que condições eram essas?
Aí é que entra o papel da directora do DCIAP e do PGR, neste caso Pinto Monteiro, apoiando com meios tal investigação.
As diligências de inquérito tendentes a descobrir se o dito era ou não verdadeiro suspeito, digno de ser constituído arguido não poderiam ser diligências usuais e rotineiras, porque o método elusivo de se escapar da corrupção em Portugal também não o é e fazer arqueologia investigatória tentando recompor o iter procedimental tendente à recolha da eventual vantagem exige imaginação, persistência, sorte e dedicação intensiva durante algum tempo. E já agora, um segredo de justiça total e blindado, como aconteceu no caso Face Oculta durante algum tempo.
Só essas diligências levadas a cabo com esse método poderiam de algum modo surtir um efeito útil. Julgo saber que algumas dessas diligências foram realizadas, sem sucesso, mas era previsível que outras se deveriam realizar. Porque não se realizaram?
Uma resposta apenas: porque o PGR e a directora do DCIAP, eventualmente acossados pela pressão dos media e também a pressão política do momento, a que a simpatia de ambos pelo poder que estava não era alheia de todo, o não facilitaram.O PGR cedeu ao populismo e a directora do DCIAP não lhe disse "não!"
O PGR, ao estabelecer um prazo quase peremptório para conclusão do inquérito, pressionado pelos media a que não soube ou não quis resistir, matou essa investigação que agora parece ter de se fazer.
Sem sucesso, a meu ver, porque será ainda mais difícil recolher tais provas agora, do que dantes o fora.
Por último há um aspecto que merece realce antes que passe a verdade indiscutível: as provas indiciárias de corrupção contra José Sócrates, com valor suficiente para inquérito surgiram agora, no decurso do julgamento. Mesmo que alguns tentem passar a ideia de que já existiam antes tais provas, que se resumem a três depoimentos de testemunhas durante o julgamento, tal não parece ter acontecido no inquérito, uma vez que tais pessoas não terão sido tão afirmativas e peremptórias como agora.
Daí que tenha sido dever dos juízes, como aliás o era do magistrado do MºPº que assistiu ao julgamento, extrair certidão para os fins tidos como convenientes.
Vermos no que dá, porque já não vai ser para o PGR Pinto Monteiro. Será tarefa do seu sucessor e será o primeiro teste à capacidade para se ser PGR neste país.
Souto Moura não poderia ser outra vez PGR?

Inteligência rara à vista

O líder parlamentar do PS comentou uma frase de Passos Coelho que toda a gente percebeu ter um sentido preciso. O referido líder, no entanto, conseguiu descobrir um sentido oculto e pérfido na expressão. Vem citado pelo Diário de Notícias:

Para o líder parlamentar do PS "quem se está a lixar para as eleições", como o primeiro-ministro, também se está "a lixar" para os eleitores.

Estas palavras forma proferidas por Carlos Zorrinho aos jornalistas no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, depois de confrontado com o teor de declarações proferidas segunda-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho disse que os deputados do PSD e os membros do Governo têm um mandato para resolver os problemas do país e disse: "Que se lixem as eleições, o que interessa é o bem de Portugal".

Perante estas palavras do primeiro-ministro, o presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou: "As eleições são um momento em que o povo se pronuncia e, portanto, quem se está a lixar para as eleições em certa medida está-se a lixar para os eleitores".

Nem de propósito, um pequeno artigo de Vasco Graça Moura no mesmo Diário de Notícias de hoje explica os tortuosos caminhos da inteligência rara daquele:

Conta-se que certa vez, à chegada a Nova Iorque de uma alta figura do Vaticano, houve um jornalista que lhe perguntou se tencionava visitar os clubes nocturnos da cidade. Embaraçada, a eminência tartamudeou qualquer coisa como: " Há clubes nocturnos em Nova Iorque?". E, fatal como o destino, no dia seguinte, lá estava um periódico a pôr na primeira página que essa tinha sido a primeira pergunta do cardeal fulano ao descer do avião...

Sinto-me solidário com o cardeal. Numa entrevista recente, perguntaram-me qual seria a primeira medida, note-se a "primeira medida", que eu tomaria se fosse ministro ou secretário de Estado da Cultura. Respondi que provavelmente seria pedir a demissão. E esclareci que a razão seria a de não me apetecer desempenhar o cargo.

Houve gente que não percebeu a ironia da resposta e a notícia correu célere. Se eu fosse ministro da Cultura, pediria a demissão e pronto, estava tudo dito! O grau de analfabetismo e de precipitação demonstrado pelo estrépito desse citacional alvoroço mostra bem como, no espaço público, há criaturas que não são capazes de ler um texto e de lhe entender o sentido.

Mas isto nada é, comparado à interpretação das minhas palavras feita pelo formidável dr. Zorrinho, facundo ex-deputado socratista e actual deputado segurista. Do alto da sua autoridade exegética, este professor catedrático da Universidade de Évora, doutorado em Gestão, na especialidade de Gestão da Informação, mostrou-se bem menos capaz de gestão da informação do que propício a uma perversa congestão ou indigestão da mesma.

Com efeito, o dr. Zorrinho veio logo à liça dizer com o denodo habitual que eu pedia a demissão do primeiro-ministro. Algumas pessoas, quedando-se perplexas ante esse meu abominável comportamento, telefonaram-me a perguntar o que era aquilo. Eu não sabia e fui ver as notícias. Era verdade. Confirmando que "les portugais sont toujours gais", o dr. Zorrinho tinha proferido a esfuziante acusação.

Fiz então algumas desvairadas conjecturas, até que me pus a pensar cá com os meus botões que a mais plausível era a que passo a expor. Num dos acessos de delírio tremendista que têm vindo a acometer frequentemente os próceres do pensamento e do comportamento socialistas, este dr. pensou assim e, se bem o pensou, melhor o disse: o PM tem as funções de ministro da Cultura; VGM disse que se fosse ministro da Cultura apresentava a demissão; logo, VGM pede a demissão do PM. Fica-se deveras atordoado com o rigor implacável e adamantino do silogismo. Por mim, confesso que tardei a recompor-me.
É claro que já seria grave que o dr. Zorrinho se tivesse esquecido de ler a entrevista antes de se pôr a perorar assim, se não fosse típico dos responsáveis socialistas navegarem na rala espuma dos dias e na mera periferia das questões. Mas se acaso a leu, então as coisas tornam-se assaz caricatas, para um especialista em Gestão da Informação. Não se pode gerir o que não se percebe e o dr. Zorrinho não conseguiu decifrar o sentido daquela parte da minha resposta, para ele, pelos vistos, capciosa e notavelmente obscura, que dizia assim: "Não me apeteceria desempenhar o cargo. É tudo."
E também é muito pior, na medida em que o impagável dr. Zorrinho interpretou a minha falta de apetência pessoal pela pasta da Cultura como crítica ao PM, esse PM que, além de ser saudavelmente indiferente aos meus apetites ou desapetites ministeriais, eu elogiei na mesmíssima entrevista num sentido que envolvia o meu evidente apoio à sua continuidade em funções (esta observação é também gostosamente dirigida à célula de canalhas anónimos e filhos de pai incógnito que costumam pôr-se aos uivos com os meus artigos, aqui na caixa de comentários do DN, e a quem da próxima vez terei a justeza de chamar hienas fétidas).
Enfim, mesmo admitindo que o dr. Zorrinho tenha conseguido fazer sem favores o exame de Português da quarta classe, admiro-me de que se tenha alçapremado ao doutoramento e chegado à cátedra. E também me pergunto se é isto o que o PS, principal partido da oposição, tem para propor aos portugueses: distorção e má-fé, falta de senso e de inteligência, oportunismo e manipulação, asneira e mediocridade.
Repito que me sinto solidário com o pobre do cardeal. O que não lhe aconteceria se o dr. Zorrinho se pusesse a citá-lo no dia seguinte?

Ad cuniculum

Esta carta à directora do Público, hoje publicada no jornal, merece destaque pelo teor de ironia afinada.
Em assuntos destes parece mesmo que o melhor é seguir o velho ditado- ridendo castigat mores.
A carta cuja escrita elegante realço, revela outro aspecto que me tinha escapado: o jacobinismo de fazer equivaler a ética à lei, afinal tem assento seguro neste governo.

O tabu de Júdice: haute cuisine

Perde-se já a conta às vezes que o advogado José Miguel Júdice apareceu em capas de jornais e revistas para anunciar entrevistas extensas sobre tudo e coisa nenhuma.
Não sei que estranho fascínio pode exercer sobre os media tal personagem que de relevante e público fez apenas uma coisa: ser sócio da firma de advogados PLMJ que congrega além dele, alguns dos maiores "tubarões" da advocacia portuguesa ( a comparação com os predadores dos oceanos é coisa corriqueira).

Com esta é a enésima vez que o advogado Júdice se pronuncia sobre o fenómeno da corrupção! E é  notável o que diz agora, repetindo aliás o que já houvera dito anteriormente: é um dos que  passou a vida a combater a corrupção. Sério! E conta a história da única vez que foi alvo de tentativa de corrupção. É clicar na imagem da Tabu, suplemento do Sol desta semana, para ler.

Diz sobre o assunto uma coisa acertada em que os Paulos Morais deveriam reflectir: " Se eu for padre e disser que os padres são desonestos, estou a contribuir para a generalização. Se disser que o padre "X" é desonesto estou a fazer bem à profissão. As profissões regeneram-se atacando aqueles que merecem e não atacando a generalidade." Ora bem.

Então aqui vai: como é que José Miguel Júdice explica o assunto da assessoria que a sua firma de advocacia prestou à Parpública, no já longínquo tempo do governo de Durão Barroso e que tinha como ministro  um dos advogados ( então de indústria, ou seja de trabalho à peça) da PLMJ, precisamente Nuno Morais Sarmento e que rendeu à firma uma quantia nunca devida e publicamente apurada?
Tal assunto nunca foi devidamente explicado, apesar das perguntas públicas do deputado do PS António Galamba que perdeu subitamente o interesse em saber,  logo que o PS se apanhou com a mão no pote...
Outro caso que a entrevistadora ( Raquel Carrilho) não lhe apresentou para comentar foi o assunto Eleven. Júdice é um dos onze sócios do restaurante de luxo que ocupa uma área de terreno público ao cimo do parque Eduardo Sétimo. Sem dúvida que o projecto de aprovação de tal restaurante de super-luxo esteve isento de corrupção do tipo toma- lá- dá- cá, a única que Júdice efectivamente mostra conhecer pelo que conta na entrevista e que evidentemente lhe repugna.

Sobre este assunto do Eleven já se escreveu aqui em tempos, o seguinte:

“ O então presidente João Soares abriu um concurso público para um restaurante no alto do Parque Eduardo VII, um concorrente ganhou, e assumiu em tal vitória – pois creio que até resultava do tal caderno de encargos do concurso- o compromisso de construir um edifício de qualidade arquitectónica que, no final da concessão de 20 anos, reverte para a câmara.”E continua Júdice a rebater a “calúnia”:

“ Não soube do resultado de tal concurso. Meses depois, através de um amigo, o meu filho mais velho soube que o accionista que controlava a empresa vencedora do concurso estava interessado em ceder as acções da sociedade, desde que fosse ele- que é arquitecto- a fazer o projecto. Juntei um grupo de amigos dispostos a dar a Lisboa um restaurante de grande qualidade ( e realmente um ano depois de abrir ganhou uma estrela Michelin, ainda hoje a única de Lisboa), que aceitaram investir e correr o risco ( que mais de três anos depois não receberam um euro de resultados, apesar do sucesso financeiro que também felizmente tem tido, pois foi elevado o endividamento para a construção), e comprámos a posição do accionista da sociedade que fora vencedora do concurso. Com isso investimos quase dois milhões de euros num edifício que reverterá para o município no final da concessão.”

Quem ler isto, seguindo o fio de raciocínio de Júdice, publicamente apresentado, mas com reservas de lógica do senso comum, fica indignado com a prosápia de José Sá Fernandes e Teresa Caeiro ( vituperada por Júdice como insinuadora reles de putativa desonestidade), ao apresentarem publicamente as suas perplexidades, com o negócio estampado no edifício do Parque.

Este artigo de Júdice é, parece-me, exemplar da estultícia na argumentação de virgem pudica que sempre apresenta em público, relativamente a fenómenos socialmente disruptivos.

No outro dia na tv, até jurou, como antes o fizera Jorge Coelho que a corrupção é o cancro fatal que mina as sociedades, fazendo coro de fundo com Marinho e Pinto, mas desbastando-no logo a seguir, na forma, apelidando-o de “gordo” com “voz de cana rachada”. Um dos sócios do escritório, o fiscalista Mota de Campos, em tempos, disse em voz alta na tv que não conhecia nenhum caso de corrupção no país e que o assunto era empolado em modo de exagero.

Bem. Sabendo que foi a Câmara de João Soares ( até ao ano de 2001) quem decidiu a construção de um restaurante no local ( inaugurado em 2005), afastando a ideia peregrina de uma Basílica ou outra mais prosaica, de um hotel, prevendo já a ocupação do espaço seguinte pelo Corte Inglês, já temos a história do concurso e do restaurante, contada na primeira pessoa, pelo vencedor do leilão, ocorrido cinco anos atrás:

«Concorri com o projecto de arquitectura, e ganhei», disse então João Correia, aparente ganhador singular, do concurso ganho afinal por uma sociedade .

E terá sido o mesmo quem começou a procurar sócios: «Não apenas pelo financiamento, porque se tratou de um investimento grande, mas especialmente por causa do know-how ; queria alguém que me pudesse ajudar a pôr em funcionamento um grande restaurante».

Desse modo, segundo a notícia linkada, "cruzou-se com a família Júdice, da Quinta das Lágrimas. Diz-nos Miguel Júdice, filho de José Miguel, e administrador do negócio hoteleiro do pai: «Estávamos nessa altura a pensar criar em Lisboa um restaurante gourmet, que fosse também um espaço agradável do ponto de vista do ambiente. E eu andava a ver espaços, vi imensos, quando um amigo me pôs em contacto com o arquitecto João Correia». Quando soube que havia já um concurso da Câmara ganho, apressou-se a ir ver o local com o pai: «Ficámos apaixonados pelo sítio, e fizemos um acordo com o arquitecto João Correia».

Antes porém, já o mesmo arquitecto, ainda nos seus quarentas, declarava que“Quando elaborei o projecto de arquitectura do restaurante [Eleven, no Alto do Parque Eduardo VII] não pude deixar de lembrar-me da catedral que fora prevista para o local. Havia uma ideia de grandiosidade associada. O esboço que aqui apresento traduz, de alguma maneira, a reacção a esse conceito. E assim, tomando em linha de conta o desafio que me foi lançado, pensei em reconverter o espaço ‘Eleven’ e transformá-lo não numa catedral mas numa simples casa. Naturalmente, esta é uma casa com vistas excepcionais, mas também com preocupação de sustentabilidade e de futuro. Sem fundamentalismos, mesmo porque arquitectura sustentável é sinónimo de conforto e qualidade.”

Assim, perante estas histórias sobre o Eleven, ficam aqui onze perguntas, tantas quantas as referências simbólicas do local de prândia:

O concurso que “João Soares”, em nome da Câmara de Lisboa, abriu, teve publicidade suficiente e apareceram mais concorrentes ao negócio?

Quem eram esses concorrentes, que propostas apresentaram e como é que afinal veio a ganhar uma sociedade, com um sócio conhecido, arquitecto e que depois acaba sócio de mais dez, amigos e conhecidos, perfazendo os onze beneméritos do alto do Parque?

Como se chama a sociedade vencedora do concurso e quantos e quais sócios e que tem?

Como era o caderno de encargos desse concurso público e onde foi publicado?

Quanto e quando é que João Correia ou a sociedade do mesmo, pagou ao município, durante os anos que mediaram entre o concurso e a realização do projecto?

Foram sempre os 500 euros da renda fundiária?

Afinal, quando é que Júdice tomou conhecimento do resultado do concurso: “meses depois” como indica no artigo, ou “anos depois”, como deixa entrever o depoimento de João Correia?

Júdice ou algum associado ao negócio, já conhecia João Correia, antes do concurso?

Quando e como, exactamente, surgiu a ideia “Eleven”?

Foi ideia de João Correia, como deixa entrever na entrevista ao Correio da Manhã?

Quem abandalhou o ensino público?

O texto que coloco a seguir foi copiado daqui, de um sítio nem sequer identificado com autor mas que se detecta indo à página anterior: Jaime Carvalho e Silva, professor de Matemática em Coimbra.
O tema suscitou-me curiosidade porque vi no outro dia numa feira da ladra, um livro em francês, Le plaisir des mathématiques, da autoria de W.W. Sawyer e publicado originalmente em 1943. Na introdução da edição francesa escreve-se que foi o livro que ensinou milhares de ingleses a gostar das matemáticas. Em Portugal, houve tradução desse livro, segundo consta. E houve também um indivíduo que era comunista e que poderia ombrear com aquele nas tarefas de divulgação da disciplina: Bento de Jesus Caraça.
Acontece que o livro de Sawyer destinava-se a um nível de ensino básico ou quase, embora os conceitos e elaboração do mesmo nem sequer seria hoje compreensível pela maioria dos alunos do ensino secundário.
Este fenómeno de abandalhamento do nosso ensino começou há décadas e há responsáveis por isso que nos custará muito mais do que pagar o que devemos ao estrangeiro.
Mas vale a  pena ler o texto de Jaime Carvalho e Silva para perceber quem e como se abandalhou o ensino em Portugal. Ironicamente, na parte final do texto publica-se uma passagem de um discurso de Mariano Gago, um dos autores do abandalhamento.

Começa assim, com uma citaçãod e Carl Sagan:

Gostaria de vos falar de professores de Ciências que me tivessem estimulado na escola primária ou no liceu. Mas, quando recordo esses tempos, vejo que não existiu nenhum. Havia a memorização maquinal da tabela periódica dos elementos, alavancas e planos inclinados, a fotossíntese das plantas verdes e a diferença entre a antracite e a hulha. Mas não havia um sentimento de exultação e deslumbramento, o menor vestígio de perspectiva evolucionista e nada sobre ideias erradas em que toda a gente em tempos acreditara. Nas aulas laboratoriais do liceu havia uma resposta que devíamos dar e, se não o conseguíamos, tínhamos nota negativa. Não havia estímulo para nos debruçarmos sobre os nossos interesses, palpites ou erros conceptuais. No final dos manuais havia material que se podia considerar interessante, mas o ano acabava sempre antes de lá chegarmos. Encontravam-se livros maravilhosos sobre astronomia nas bibliotecas, por exemplo, mas não na sala de aula. As contas de dividir eram ensinadas como um conjunto de regras de um livro de cozinha, sem qualquer explicação sobre o modo como esta sequência particular de pequenas divisões, multiplicações e subtracções nos dava a resposta certa. No liceu a extracção de raízes quadradas era-nos apresentada com veneração, como se fosse um método sagrado. Tudo o que tínhamos a fazer era recordar o que nos tinham mandado fazer. Dá a resposta certa e não te rales se não percebes o que estás a fazer. (...) O meu interesse pelas ciências manteve-se todos esses anos por ler livros e revistas científicos e de ficção científica.


Carl Sagan, Um mundo infestado de demónios

Um polícia de mentalidade exemplar

Em entrevista ao jornal i de hoje, o principal investigador do caso da morte de Rosalina Ribeiro, no Brasil, fala sobre a investigação e sobre o que o principal suspeito fez e disse sobre o assunto.
Em determinada altura da entrevista, diz assim sobre o facto de "considerarem as provas contra ele ( Duarte Lima) inequívocas":

"Claro. Veja, Duarte Lima pode até ser o maior defraudador, pode ter desviado milhões dos bancos, mas neste caso se não fosse ele, não era ele e pronto. " 
E sobre a hipótese de ainda poder aparecer a ignota Gisele e se demonstrar que Lima não teria sido o autor do crime ainda diz assim:

"Ficava triste porque isso seria uma prova de que não teria sido profissional o suficiente para encontrar Gisele. Mas mais do que triste por essa falha grave, ficaria satisfeito por saber que um inocente esteve falando a verdade o tempo todo."

É exactamente assim que um investigador criminal se deve comportar: procurar saber a verdade, mesmo contra a hipótese mais plausível e admitida como certa.
Aurílio Nascimento é brasileiro, tem 56 anos, um curso de Direito e dirige a polícia Civil do Rio de Janeiro. E é um exemplo para as nossas polícias. Pelo que fez e pelo que agora diz.

Fizeram o mal e agora, a caramunha

Este artigo de Manuel Loff no Público e hoje também merece destaque porque explica muito bem o que se passou no ensino superior "das privadas". Ainda falta dizer muita coisa mas o que fica escrito dá muito pano para mangas.
Concordo com o que está escrito com a excepção de que o carro de Portas não era um Porsche, mas um Jaguar e estas coisas têm a sua importância.

Porém, quem gizou toda este esquema fraudulento que abandalhou o ensino superior universitário e está na origem de muitos dos males que sofrem os licenciados desempregados, foram exactamente aqueles que agora choram os seus efeitos: os jacobinos e arrivistas de todo o tipo. Ou seja, o poder político que nos tem governado nas últimas décadas.

 PS ( et pour cause): Jorge Miranda no Público de hoje aponta os diplomas que permitiram os licenciamentos honoris causa: a lei nº 49/2005 de 30.8 que alterou a Lei de bases do sistema educativo,  a Lei nº 46/86 de 14.10. Ainda o Decreto-Lei nº 74/2006 de 24 de Março.
Em 1986, em 2005 e 2006 quem estava no poder político executivo com maiorias parlamentares, até absolutas?  Cavaco Silva e José Sócrates. Ministros da Educação? João de Deus Pinheiro, mais quatro secretários de Estado, a saber, Fernando Simões Alberto e Teresa Gouveia; Marília Raimundo e Fernando Real, no governo de Cavaco Silva.   Maria de Lurdes Rodrigues, com Jorge Pedreira e Valter Lemos.

Vão perguntar-lhes agora o que fizeram e porque o fizeram. Assobiarão para o lado, como se nada fosse com eles...
Mais: à dita Maria de Lurdes até lhe deram a sinecura da FLAD. E os outros são uns senhores. Doutores, por suposto. Sem honoris causa mas com lugar seguro a ensinar. Como diz o ditado quem sabe faz; quem não sabe, ensina.

Os hospedeiros do poder

Este artigo de Pedro Lomba no Público de hoje mostra que pensa diferente e escreve em sentido contrário. Estimula o bestunto de quem lê e provoca discussão em quem se interessa. Coisa que os artigos de VPV muitas vezes já não conseguem.
A tese do escrito de hoje, se bem o li, é a de que Relvas é uma facção, dentro do partido e do poder que está. E que a sua queda significa que abusou desse poder e prejudicou outras facções. 
Isto significa também que os fenómenos à roda de Relvas são artificiais e as polémicas apenas cínicas porque desprovidas de fundamento sério e sem se arreigar aos princípios proclamados da ética e da decência moral. São polémicas criadas para abater politicamente na medida em que usam o poder mediático para tornar insustentável o exercício do cargo legitimado.
Neste contexto percebe-se que as polémicas à roda de José Sócrates teriam o mesmo condimento e portanto justificar-se-ia a sempre tão proclamada tese cabalística com que os socialistas de várias facções e feitio se defendem dos ataques de oposição.

Neste ambiente, um político como Relvas ou Sócrates, tendo sido legitimado pelo voto interno e externo, adquire o poder de mandar e influenciar decisivamente o Executivo ( e de caminho o Legislativo e até o Judicial, vejam-se as decisões de topo desse poder) e esse poder manter-se-à enquanto convier à facção.

Logo, qualquer ataque mediático ( o único que interessa) à honorabilidade pessoal ou carácter individual da personagem investida é tomado como um ataque político, sem mais. E em consequência suscita uma reacção política oposta e de denúncia do ataque, seja com o argumento cabalístico, seja com o argumento desvalorizador e impante sobre a legitimidade do voto e do poder de facção eleita.

Nos media o alinhamento é idêntico: quem se identifica com a facção desvaloriza e evita a exposição dos assuntos, contando obviamente com o comprometimento dos mandantes da escolha de informação, por seu turno comprometidos com o salário de fim do mês, ou mesmo o emprego.

O jogo é por isso viciado desde o início: quem escolheu Relvas ou Sócrates para governar sabia de tudo. Sabia do carácter e personalidade. Sabia do estilo e das "competências". Sabia do modo como ascenderam no partido e no poder. Sabia que as regras do jogo eram essas, aceitando-as desde sempre. Ao apresentarem-se a votos legitimaram o poder conquistado e o resto deixou de contar .
Até ao dia em que os fenómenos que deveriam ter contado para evitar a ascensão se viram contra os hospedeiros, pelo mesmo efeito mediático incontrolável.
Nessa altura a  facção reage e estrebucha quanto pode para manter o poder. Nessa luta, o que vale verdadeiramente é o controlo do poder mediático que influencia a opinião mais ou menos pública.
Os mestres neste jogo ainda são, obviamente, os adeptos da cabala, da mentida e da dissimulação.

Resta saber se a política é isto e deve ser isto. Ou se existe alternativa de poder que assente noutras bases ou em (in)decências mais aceitáveis.

O coração das trevas

 Esta notícia é muito importante:

Jornal de Negócios:
Hoje, o Negócios acrescenta mais uma suspeita: a de que houve gente que soube dos preços propostos, o que constitui informação privilegiada, usou-a em seu proveito, o que é ilegal, e mandou comprar e vender acções da EDP e da REN através da rede de lavagem da Operação Monte Branco. 
(...)
Todos estes processos têm um trio de magistrados em comum: Cândida Almeida, que lidera o Departamento Central de Investigação e Acção Penal; Rosário Teixeira, o procurador responsável pelos processos; e Carlos Alexandre, o juiz que ordenou as buscas. Os visados acusam sempre em surdina estes agentes da justiça de sede de protagonismo. É o truque antigo para a diversão. A verdade é que este trio tem sido responsável pelos casos de crime económico-financeiro Furacão, Monte Branco, BPN e, mais recentemente, a investigação às PPP rodoviárias. Sem eles, haveria menos investigação. Com eles, haverá condenações?
(...)
Estas investigações põem em causa as estruturas mais poderosas da economia portuguesa. As condenações isolam os culpados e salvam os inocentes da suspeita. É natural que, uns e outros, preferissem que nada acontecesse. A justiça é de facto um grande inconveniente.

Nos EUA este tipo de coisas dava prisão. Por longos anos. Aqui, ainda vão ficar a rir e a vilipendiar os magistrados.

Fisica e química no secundário: um desastre anunciado

Uma pequena história sobre a nossa Educação:
Há mais de dez anos a disciplina de Física e Química era essencial e importante para os alunos do ensino secundário que se preparavam para entrar na universidade em cursos de ciências, designadamente relacionadas com medicinas ou engenharias.
Por altura do governo de Durão Barroso, sendo ministro David Justino, na sequência de ideias peregrinas que tinham então pleno curso no ministério da Educação, a matéria dessas disciplinas deixou de ser obrigatória no 10º ano e passou a ser possível que os alunos adiassem a frequência dessas disciplinas para o 11º ano. Os que adiavam a frequência deixavam de poder frequentar as disciplinas de física e química no 12º ano, tendo estas, por outro lado, sido consideradas opcionais.  Ou seja, quem começasse no 10º ano com tais disciplinas ficava com a possibilidade de não as frequentar no 12º ano Quem começasse no 11º, por ter adiado, ficava ipso facto impossibilitado de as frequentar no 12º ano.
Toda a gente das ciências sabe que tais disciplinas são difíceis e exigem estudo permanente e constante, pelo que tais opções políticas de educação levaram a que muitos alunos optassem pela facilidade, o que é natural. As disciplinas substitutivas daquelas passaram a ser psicologia e técnicas de informática.A justificação deverá ter sido a tal obtenção de "competências".
Em consequência destas medidas políticas, as universidades passaram a adoptar por si outras medidas de facilidade como sejam a de não exigir a frequência das ditas disciplinas no 12º ano e num grande número de cursos de engenharia as respectivas universidades nem exigem nota positiva no exame nacional a física e química.
Fácil, lógico e inevitável seria prever que o problema da ausência de "competências" dos alunos em física e química iria surgir mais cedo ou mais tarde nas universidades e nos cursos que carecem de tais conhecimentos específicos para conceder licenciaturas que não sejam honoris causa.
O então ministro Justino, sociólogo, hoje assessor da presidência da República, publicamente refutou a ideia de que tal opção pela facilidade mascarada de responsabilidade e apelo à maturidade dos alunos, iria dar em desastre, o que aliás lhe foi manifestado oportunamente.
Pois bem: chegou-se agora à conclusão de que tais disciplinas são essenciais para tais cursos e só a sua obrigatoriedade no secundário poderá suprir as carências de "competências" dos alunos que chegam ao ensino superior. Como era bem previsível nessa altura, agora, os poderes públicos no ministério da Educação, tentam remediar.
O problema é que o remédio vai demorar anos a surtir efeito e os professores universitários actuais já se queixam do descalabro e da grave falta de preparação dos alunos nessas áreas disciplinares.

A quem é que se devem pedir responsabilidades por este atentado à educação pública em Portugal?
De quem é a responsabilidade concreta por este desastre nacional? Um mero erro político? Uma mera opção política cujas consequências ficam absolutamente por apurar?
Portugal é assim mesmo: os erros graves que se cometem ficam impunes e a responsabilidade fica sempre em águas de bacalhau.
Evidentemente que esta responsabilidade não é exclusiva de David Justino que foi apenas um peão no jogo de um ministério da Educação jacobino e sem responsáveis.

Mário Soares, o doutor dos doutores...

 Mário Soares anda muito activo. Até a licenciatura honoris causa de Miguel Relvas o incomoda. Disse ao Público:

Em declarações aos jornalistas à margem da palestra, Soares afirmou que o caso da licenciatura do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na Universidade Lusófona, é "uma coisa inaceitável para qualquer pessoa de bem".

"Como é que é possível? Um cidadão diz-se licenciado numa universidade, e depois verifica-se que não foi lá, que pagou, e ainda por cima depois vangloria-se. Para mim não é possível", declarou.

Mário Soares sobre estas coisas tipo honoris causa, percebe. É mesmo doutorado no assunto:

Foi distinguido com o grau de Doutor "Honoris Causa" por 36 Universidades: Universidade de Toronto (Canadá, 1998); Universidade de Hankuk (Coreia do Sul, 1984); Universidade de Salamanca (1987), Universidade de Santiago de Compostela (1992), Universidade da Coruña (1996) e Universidade Complutense de Madrid (1996) - Espanha; Universidade de Brown (1987), Universidade de Princeton (1988) e Universidade de SouthEastern-Columbia (1998) – Estados Unidos da América; Universidade Autónoma do Estado do México (Estados Unidos Mexicanos, 1994); Universidade de Rennes (1977) e Universidade da Sorbonne (1989) - França; Trinity College (Irlanda, 1993); Universidade Internacional da Ásia (Macau, 1993); Universidade de Malta (Malta, 1994); Universidade do Porto (1990), Universidade Nova de Lisboa (1996), Universidade de Coimbra (1997) e Universidade de Évora (1997) – Portugal; Universidade Livre de Bruxelas (Reino da Bélgica, 1987); Universidade de Lancaster (1986), Universidade de Oxford (1993) e Universidade de Leicester (1994) - Reino Unido; Universidade da África do Sul (República da África do Sul, 1995); Universidade de Osnabrück (República Federal da Alemanha, 1992); Universidade do Estado de S. Paulo (1987), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990), Universidade Gama Filho (1992), Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais (1994), Universidade de Pernambuco (1996) e Universidade do Amazonas (1997) - República Federativa do Brasil; Universidade das Filipinas (República das Filipinas, 1998); Universidade de Bolonha (1989), Universidade de Turim (1990) e Universidade de Génova (1994) – República da Itália; Universidade de Bilkent (Turquia, 1995). 
Como cereja doutoral no topo do bolo honoris causa, o inevitável doutoramento em jacobinismo, outorgado em 2010, por ocasião do centenário da República...

Que tal um pouco de vergonha? Este indivíduo não se enxerga?

Quem abandalhou o ensino em Portugal?

Este artigo no Público de ontem, da autoria de José Vítor Malheiros, resume bem o que deveria ser o ensino ideal. Tirando a frase inicial ( " as escolas servem para adquirir competências de diversos tipos") subscrevo tudo o resto porque me parece especialmente bem escrito para expôr o que deveria ser o ensino.
Se Miguel Relvas entendesse isto que aqui está escrito não teria sido ministro. Porque teria vergonha de o ser.
Resta dizer que quem abandalhou ( a expressão parece adequada e no mesmo sentido que lhe atribuiu Eduardo Cartroga ao dizer para um tal Pinho que certos figurões do PS abandalharam a CGD) o ensino foram pessoas que pensavam certamente assim, como JVM.
Então por que abandalharam? É um mistério que procura solução.

Formação de magistrados ou formação de juristas?

 Publica-se aqui um tema já publicado noutro blog ( lojadeesquina), em 2007. Em tempo de férias, dá tempo para ler.

Os magistrados, maxime os juízes, administram a justiça em nome de quê e de quem?

A seguir, transcreve-se um artigo publicado numa colectânea de comunicações apresentadas no Colóquio internacional "modelos de Formação e Carreiras Judiciárias", promovido pelo SMMP, em 2 e 3 de Outubro 2003.

José Joaquim Gomes Canotilho
Professor Catedrático da Faculdade
de Direito de Coimbra

§ 1° - As provocações não formam magistrados

O modo provocatório como prólogo de livros e colóquios parece estar in... Nada mais fácil neste Colóquio Internacional sobre Modelos de Formação e Carreiras Judiciárias do que estar na moda começando por palavras ásperas. Iremos ver que é preciso navegar para além das criticas e provocações.
Num recentíssimo artigo publicado na revista italiana Studium luris (revista dedicada às formações jurídicas), Giorgio Spangher (') começava assim:
"Affrontando recentemente i temi delia crisi delia giustizia penale è stato affermato che il piú basso livello di fiducia si registra in quei Paesi che presentano magistrature di tipo napoleonico, cioè con magistrati reclutati in giovane età, senza precendenti esperienze professionali, una forte separazione fra le professioni legali, un rapporto difficile con Ia política e, di recente, 1' istituzione di organi di auto-governo e una forte sindicalizzazione. È quindi evidente che questo modello di magistratura, che fino a oggi è prevalsa in Italia, è in crisi e non risponde alle ricl dei propri cittadini" (Guarnieri, Prima i giudici, poi le leggi, in Il 22 Ore, 6.1.2003).

Alguns anos antes, um outro autor - Alain Minc - num livro i conhecido (2) fazia afirmações ainda mais provocadoras quanto à formação de juízes.
"Os juízes são formados como os militares; são recrutados após o termo dos estudos e colocados numa caserna onde são formados por outros juízes como os militares são formados por outros militares”
Dentro dos quadrantes culturais portugueses, o Autor que, de forma mais incisiva, se pronunciou relativamente à formação e recrutar de magistrados foi Paulo Rangel. No livro intitulado Repensar o 1 Judicial (3) analisa o arquétipo de "juiz funcionário" que reconduz aos seguintes traços:

(1) integração orgânica no aparelho administrativo e burocrál
(2) recrutamento com base exclusivamente técnica;
(3) socialização profissional dentro da máquina judicial;
(4) ordenação interna hierarquizada, com carreira, disciplina e moções;
(5) inspecções internas e progressão com base no mérito/antiguidade:
(6) ingresso genérico e não para certo e determinado cargo.

A nossa posição relativamente a estas provocações está resumida na epígrafe: as provocações não formam magistrados. Repensar as instituições é sempre necessário, mas o mais difícil é avançar com propostas alternativas satisfatórias dentro dos quadros do Estado de Direito democrático e da nossa cultura judiciária. Neste sentido, o caminho que vou seguir nesta conversa é bastante diferente. A nossa tese fundamental, será esta: a formação dos magistrados não é indissociável da formação dos juristas em geral. Precisamente por isso devemos perguntar-nos se a montante da "crise do judiciário" não haverá outra "crise" tanto mais profunda que a da formação dos juízes. A nossa opinião é afirmativa. Vamos procurar explicitá-la.

§ 2° - A ruptura da articulação da teoria com a prática

Avançaria com o mote inspirador: o "schock" da prática e a miséria da metodologia jurídica. Um ponto que se nos afigura central na problematização das formações profissionais diz respeito à ruptura da teoria com a prática. Não deixa de ser significativo que a revista alemã Rechtstheorie (4) tenha dedicado um número especial a esta ruptura. Os organizadores deste número - Werner Krawietz e Martin Morlok - colocavam assim a questão: segundo o common sense dos juristas práticos (juízes, advogados) as teorias e os teoremas para a interpretação e aplicação das normas jurídicas que se ensinam a propósito da exposição das matérias de direito positivo são de fraco préstimo na vida quotidiana do direito e raras vezes são seguidas. Verificar-se-ia uma espécie de "schock-Praxis" traduzido na sensação profunda de que o trabalho diário dos juristas e o seu mundo do direito pertencem a outra galáxia do universo jurídico muito distanciada da dos metodologo-teóricos. Em sentido contrário, os académicos doutrinários acusam os juristas profissionais de esquecimento das regras hermenêutico-metodológicas elementares. Colocadas assim as coisas, é lógico que se pergunte: em que é que reside afinal o problema?
O problema reside, por um lado, na formação académica. Sabemos bem que o ensino não substitui os estágios profissionais e os estágios não substituem a vida. No entanto, deve perguntar-se se a qualificação profissional não depende, desde logo, de uma formação académica adequada. Neste contexto, observou-se acertadamente que no plano da metodologia e das teorias metódicas ensinadas nas faculdades se verificam duas transferências dos métodos e teorias para fora da realidade: (1) a metodologia e a metódica do caso pretende ter uma qualquer conexão com a prática mas raramente com a prática judicial; (2) a teoria dos métodos e as teorias jurídicas transferem para as teorias e, consequentemente, pouca influência podem ter quer na formação quer na prática judicial. Sendo assim, talvez se possa dizer que a ruptura da teoria com a prática seja, desde logo, da responsabilidade dos académicos. Mesmo quando estas teorias e métodos não estão completamente esquecidos. Verifica-se que os profissionais se defrontam sobretudo com o"trabalho do caso", com o trabalho em torno do Tatbestand ou da fattispecie que raras vezes mereceu reflexão teórico-prática apurada no plano dos estudos.

Se as metodologias académicas falham na sua aproximação à praxis, voltemo-nos para o plano da praxis judicial para verificarmos se aqui, pelo menos, se verifica algum impulso para a revivíficação da teoria e praxis. Aqui verifica-se que quem triunfa não é o método mas a aceitação da decisão judicial pelas instâncias judiciais - ganhando, assim, confiança institucional. O problema central reside aqui: a aceitação institucional por colegas e instâncias não significa bondade metódica da decisão ou decisão de grande qualidade (jurídica ou social). Decide-se no plano do poder e da autoridade do sistema judicial, mas isso não implica necessariamente nem justiça do caso concreto nem qualidade da decisão. De qualquer modo, e não obstante a diversidade das decisões, existe um certo consenso institucional entre o que é profissionalmente defensável e o que não é. Diríamos que o consenso e aceitação profissional assenta numa outra ideia de coerência das decisões intersubjectivamente testada. Como qualquer outro pensamento institucional, o pensamento judicial-profissional não é uma compreensão individual do direito e da aplicação do direito. Aqui radicam, porém, - ou podem radicar - alguns dos problemas da ruptura da teoria com a prática, agora do lado dos próprios práticos. A prática judicial tem como lógica intrínseca: concentrar-se exclusivamente nos aspectos do caso que se afiguram com relevância jurídica, com desprezo dos outros mundos da vida presentes no caso. Os profissionais tornam-se, assim, técnicos do direito, correndo o risco de se divorciar quer da "realidade da norma" quer da "realidade do caso". Bastarão esquemas de decisão processualmente correctos. Aproximamo-nos, assim, de uma questão decisiva para a a formação dos juristas, sobretudo dos magistrados. Como articular a teoria com a praxis, a partir da praxis judicial? A resposta aponta para uma arte da praxis jurídica (').

§ 3° - Para uma teoria das jurisprudências

Na sequência da problematização que vimos fazendo, é altura de vos apresentar algumas observações sobre observações que fornecerão o"pretexto" para vos falar em jurisprudências em vez de jurisprudência.

Propor-vos-ei uma breve suspensão reflexiva em torno de três jurispru¬dências:
(1) jurisprudência "multifuncionalista";
(2) jurisprudência "principialista";
(3) jurisprudência "precedentalista".

(1) Jurisprudência multicontextual
Colhemos este conceito num sugestivo artigo de Doris Lucke (6) intitulado: "Doxa e Prudentia: conflitos de racionalidade e problemas de comunicação como paradoxos jurídicos de profissionalização". Sob uma perspectiva sociológica, a jurisprudência multicontextual aponta para a indíspensabilidade de os profissionais do direito estarem dentro (in) das situações de vida e das respectivas experiências primárias. Para isso, carecem de competência para uma comunicação multicultural que não se esgota no uso de linguagem profissional nem na interpretação profissionalizante da lei. Dir-se-ia, por outras palavras, que o código binário do direito justo-injusto carece de informações outras (de caríz sociológico, etnológico-jurídico) que lhe permitam captar a aceitação /não aceitação, adequação/não adequação das decisões jurídico-formais. Ainda por outra palavras, porventura mais expressivas: a prudentia jurídica, que outra coisa não é senão a arte de decidir em situações difíceis, só está em condições de se afirmar como prudentia se estiver atenta às exigências da aceitação dóxica. Isto significa estar atento a vontades, sentimentos, opiniões que, mesmo de forma indirecta, possam contribuir para o acesso à justiça.
Façamos acompanhar estes preâmbulos multicontextuais por observações sobre observações. Estamos a recordar-nos de uma discussão sobre a lei de saúde mental em que os profissionais da medicina sugeriram que as sentenças sobre internamento forçado fossem proferidas nos próprios hospitais. Estamos a recordar-nos de um debate sobre prisões preventivas em que um jovem juiz lembrou que muitos juízes não sabem o que é uma penitênciária.
Temos presente um apelo de um advogado sugerindo o "direito fundamental à fuga" se o juiz não tomasse em consideração, num juízo de avaliação prospectiva, as consequências dramáticas da imposição da medida de coacção mais excepcional.

(2) Jurisprudência principialista
Como o próprio nome indica, a jurisprudência principialista significa dizer o direito no caso concreto mediante a aplicação de princípios. Com isto, estamos a retomar uma aula que há alguns anos dirigimos no Centro de Estudos Judiciários. Nessa altura, uma jovem auditora duvidou da bondade jurisprudencial dos nossos ensinamentos. O discurso em torgo de princípios - disse ela - é encantatório mas traz uma enorme insegurança aos operadores jurídicos. Vale a pena retomar o diálogo aqui neste colóquio.
Os exemplos que fornecemos tinham tido enorme impacto nos meios políticos e sociais. Desde o "caso do crucifixo" na Alemanha até ao "caso Serena" na Itália, tentámos demonstrar que esses casos não são colocados logo em sede de Tribunais Constitucionais mas perante juízes de primeira instância.
Quando se fala de jurisprudência de princípios - convém aclarar este ponto - não significa que a jurisprudência deva desprezar as regras jurídicas, precisas e densas. Como incisivamente sublinhou um ex-juiz do Tribunal Constitucional Alemão, Ernst Wolfgang Böckenförde, o direito não pode ser todo de princípios nem pode reduzir-se a regras. No entanto, quando se trata de aplicar os princípios do Estado de Direito, não há código que valha aos jovens juristas. Não há código em que se densifique totalmente este princípio. Quando está em causa o princípio da dignidade da pessoa humana, não vale a pena procurar a "chave silogística" para a aplicação deste princípio. Acontece, até, que o problema da aplicação de princípios não é apenas um problema de juristas práticos. Vale a pena referir um exemplo recentíssimo para demonstrar que todos nós estamos obrigados a um exercício quotidianamente renovado de compreensão de princípios. O caso é este. Em Fevereiro de 2003 aparecia a actualização do célebre comentário à Lei Fundamental Alemã de Maunz-Dürig, com um novo comentário ao art. 1/1 que, recorde-se, afirma a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana. O fundador do comentário (Dürig) nunca o tinha actualizado (desde 1958), permanecendo sempre a afirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento de um "sistema de valores" constitutivo do ordenamento jurídico alemão. O novo comentador - de uma outra geração - viu-se obrigado a enfrentar o problema da dignidade da pessoa humana - os novos problemas suscitados pelos embriões excedentários e pela inseminação artificial, reconhecendo que os interesses terapêuticos e a liberdade de investigação trouxeram renovada insegurança quanto a este valor absoluto da dignidade da pessoa humana. É precisamente aqui que vem residir a objecção fundamental colocada por um ex-juiz do Tribunal Constitucional Alemão (e já atrás citado). Num artigo publicado no jornal diário - o Frankfürter Allgemeine - entende que se expulsou o fundador do comentário. A dignidade valor absoluto é uma outra coisa diferente das "pretensões de dignidade". Compreender-se-á, assim, que o princípio da dignidade da pessoa humana continue o mesmo, mas os jovens juízes, tarde ou cedo, talvez tenham de decidir se a liberdade de investigação garantida pela Constituição justifica ou não a existência de embriões excedentários a que não se atribui um valor absoluto de dignidade da pessoa.

(3) A "jurisprudência precedentalista"
Num trabalho publicado em 1994, o jurista alemão R. Schmidt (') salientava uma inequívoca tendência na prática profissional dos juízes: positivismo jurisprudencial jurisdícional. Bastava ler os acórdãos mais recentes dos vários tribunais constitucionais (e, também, das sentenças do Tribunal de Justiça das Comunidades) para se concluir que, se, por um lado, se rejeita decididamente o amparo maiêutico das "grandes teorias" ("razão pública", "discurso racional", "integridade"), também, por outro lado, se evita qualquer abordagem sobre o método de interpretação-concretização do direito. E se não há teria nem método, o que há? A resposta é esta: positivismo jurìsprudencial jurisdicional. Instalou-se um "precedentismo metódico judicialmente fechado". Há, pois, prudentia
Sem scientia? Mas de que prudentia se trata? De leading cases que se transformaram em casos de arte jurisprudencial? Não! De "assentos" ou de "uniformizações de jurisprudência" propostas por tribunais superiores? Não! Impõe-se um programatismo do caso baseado noutras senten¬ças. A remissão de "sentenças para sentenças", o acolhimento de "dizeres anteriores", o "reenvio de acórdãos para acórdãos" pode significar, a nosso ver, a morte da própria jurisprudência. Juris dicere não é repetir o que outros decidiram noutros casos.
Chegamos assim, ao último tópico da nossa conversa. Na qualidade de teórico, e afivelando a máscara de professor, o que é que vos posso sugerir para a continuação do diálogo?

(1) Cfr. Giorgio Spangher, "Riforma dell'ordinamento giudiciario e Separazione delle carriere" in Studium Juris, 2003, p. 819.
(2) Cfr. Alain Mine, Au nom de Ia loi, Paris, 1998.
(3) Cfr. Paulo Castro Rangel, Repensar o Poder Judicial. Fundamentos e Fragmentos- Porto, 2001, p. 161.
(4) Cfr. Rechstheoie. Sonderheft. Juristische Methodenlehre (vol. 32, 2001), com o título Von Schritern und Wiedralebung juristischer Methodik im RechtsalLtag - ein Buch zwischen Theorie und Praxis?
(5) Algumas das ideias aqui expostas inspiraram-se no trabalho de Hans-Joachin Strauch, "Theorie - Praxis - Bruch - Aber wo liegt das Problem?", in Rechtstheorie, 32 (2001), p. 197 ss.
(6) Cfr. Doris Lucke, "Doxa und Prudentia: Rationalitátonkonflikte und Kommunikationprobleme ais Paradoxien rechtlicher Professionalisíerung", in Rechtstheorie, 3L (2001), p. 159 ss.
(7) Cf. R. Schmidt, "Grundrechte", in D. Simon (org.) Rechtswissenschaft in der Bonner Grundgesetz. Studien zur Wissenschaftsgeschàchte der Jurisprudenz, 1994, p. 209 ss.

As PPP´s estão para lavar... e durar

Jornal de Negócios de 29.2.2012:
A proposta da Ernst & Young terá sido escolhida de entre os cinco candidatos que se apresentaram ao concurso lançado em Dezembro do ano passado pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças para a aquisição da prestação de serviços de auditoria e consultoria às PPP do Estado português, avança a edição online do jornal "Público".

O jornal refere que em segundo lugar ficou a Universidade Católica e, em terceiro, a PricewaterhouseCoopers em conjunto com a Sérvulo & Associados. Também tinham concorrido a PKF e a BDO Portugal. 

Por causa disto, o Tribunal de Contas ficou com a pulga atrás da orelha...

Jornal de Negócios de 20.3.2012:

O Tribunal de Contas (TC) está alerta para os resultados do concurso lançado para escolher a empresa que fará a auditoria às PPP - parcerias publico-privadas exigida pelo memorando da ‘troika', noticiou o Diário Económico. De entre cinco concorrentes, a consultora Ernst & Young ganhou a corrida, mas existem dúvidas sobre eventuais conflitos de interesses por a empresa ter contratos com empresas e grupos que participam de consórcios de PPP e concessões.

Embora o TC não possa invalidar o resultado, poderá pedir uma fiscalização para apurar eventuais responsabilidades financeiras, remetendo o caso para o Ministério Público. Além disso, quaisquer interessados podem impugnar os resultados finais.

Sabe-se agora que as incompatibilidades derivadas de conflitos de interesses podem ser várias e ainda por cima consta que a Ernst & Young subcontratou os serviços de consultadoria jurídica às firmas de Eduardo Paz Ferreira, marido da actual procuradora geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, apontada como uma das mais fortes candidatas ao lugar de PGR e também à firma de um Garcia Pereira (APML).
Se isto for verdade é demais. Demais mesmo, porque não se pode aceitar esta situação como normal e sem problema algum.

Freeport: um caso perdido

 ptjornal:

Segundo o MP, não há provas de que tenha existido o crime de tentativa de extorsão, o que deverá levar à absolvição de Charles Smith e Manuel Pedro, acusados de terem praticado este crime, durante o licenciamento do projecto do Freeport de Alcochete.
O procurador do MP, Vítor Pinto, referiu que não foram reunidas provas suficientes. Expressões como “diz que disse”, “insinuações” e “gabarolice” – com os arguidos a quererem mostrar que tinham relacionamentos próximos com personalidades com peso decisório – marcaram esta intervenção do elemento do Ministério Público.
Foram ouvidas dezenas de testemunhas durante o julgamento, mas os investigadores do MP não conseguiram encontrar qualquer prova de corrupção, financiamento ilegal, branqueamento de capitais, sendo que os crimes acabaram por ser arquivados. O processo chegou ao fim apenas com a acusação de extorsão, que recai sobre os dois arguidos, que eram sócios da empresa de consultoria 'Smith e Pedro'.
Com uma metáfora, Paula Lourenço, advogada dos arguidos, tentou resumir todo o processo Freeport: alguém “montou um circo” à volta do caso Freeport, mas os arguidos que a causídica representa “não iriam ser os palhaços”. A procuradora “lamentou este processo”.
Por seu turno, Manuel Pedro referiu que “lamentava o caso”, enquanto Charles preferiu não pronunciar-se, nestas alegações finais. Na sexta-feira, no Tribunal do Barreiro, conhecerão a sentença.

Que significa isto? Que só se deve investigar a sério quando há hipóteses plausíveis de se obter uma condenação? Ou tão só que o tempo de investigação de factos passados tem um prazo de validade?
Ou que o método de investigação criminal em Portugal , nestes casos de corrupção, ao entregar à polícia o domínio prático da mesma corre um risco acrescido de insucesso sempre que a articulação com o MºPº não funciona?
Tudo isso e mais algumas coisas. Esta investigação não logrou comprovar indiciariamente as suspeitas de corrupção que incidiam sobre quem decidiu procedimentos. Este tipo de crime é dificílimo de comprovar se não o for acompanhado de investigação quase em tempo real. Portanto, precisa-se urgentemente de um novo método de investigação criminal, para este tipo de coisas.

Nos EUA, há uns anos e a propósito da investigação de corrupção do governador do Illinois que colocou em autêntico leilão o cargo vago no Senado, de um Baraka Obama saído para a presidência mostrou-se como se deve fazer. A polícia de lá soube fazer e o ministério público soube dirigir.
É preciso fazer o mesmo, por cá. A arqueologia criminal, tal como a histórica, para além de ser muito demorada, deixa muita coisa enterrada.  Porém, o que resultou deste julgamento é suficientemente claro para se entender algo importante: houve corrupção no Freeport. Os beneficiários, no entanto não se conhecem.
Pois não?! 

O caso destes dias

Sic Notícias:
A Ministra da Justiça não quis hoje comentar a hipótese da licenciatura de Miguel Relvas vir a ser investigada pelo Ministério Público. Paula Teixeira da Cruz diz que não fala sobre o caso de um colega.
Realmente, a eventual investigação do MºPº a uma licenciatura de Relvas depois do que aconteceu à (não) investigação criminal sobre a falsificação dos diplomas ( dois, o da licenciatura e a da ficha de registo biográfico na A.R.)de José Sócrates  assumiria o ar de pura obscenidade depois do que sucedeu.
O que espanta nisto tudo é o branqueamento que este assunto tem merecido da parte da generalidade dos media que continuam a considerar o assunto Sócrates quase como um tabu e o assunto Relvas o bombo da festa.
O PGR tem  na PGR um requerimento  ( apresentado pelo advogado Lafayette e que foi publicamente noticiado) para se pronunciar sobre a reabertura do processo de investigação dessa(s) falsificação que tem como suspeito José Sócrates. Há meses que o tem lá e nada de resposta pública e conhecida.  Sobre o assunto Relvas já se fala alto e em bom som. Como dizia o outro: "mas que é isto?".
Isto apenas demonstra o que tenho por aqui escrito: os media nacionais são uma pura vergonha. Nacional. E basta ver quem manda neles para entender todo o enredo.

Mixórdias de Ricardo Araújo Pereira

 Não gosto muito de RAP, mas esta rapiocada está boa. Ouçam...foi sacado daqui. Relvas resiste ao ridículo o que denota que nem sempre o ridículo mata. Quando não mata, evidentemente engorda.

A Maçonaria boa manda na Lusófona.

Sábado:

Miguel Relvas e Manuel Damásio, presidente do Conselho de Administração da Universidade Lusófona, pertencem ao Grande Oriente Lusitano (GOL). No momento em que o então deputado do PSD entrou na universidade já faziam ambos parte da maior obediência maçónica portuguesa. Miguel Relvas frequentava a loja Universalis, a que ainda hoje pertence. Manuel Damásio estava numa loja em que se encontravam também outros elementos da Universidade Lusófona.

Essa loja sofreu entretanto uma cisão interna, tendo dado origem a outras de dimensão mais reduzida. É numa delas que se encontra Manuel Damásio, juntamente com alguns professores daquela instituição de ensino superior. Em resposta a uma pergunta da SÁBADO, Miguel Relvas diz apenas que nunca se encontrou com Manuel Damásio em eventos maçónicos, mas não nega a pertença à organização.

A loja Universalis é considerada a mais poderosa do GOL. Nos seus quadros estão empresários e políticos de todos os quadrantes. A Universalis tem relações privilegiadas com a influente loja Mozart, da Grande Loja Legal de Portugal (a outra obediência existente em Portugal), a que pertencem, entre outros, o ex-espião Jorge Silva Carvalho, Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, e vários elementos dos serviços secretos. As duas lojas chegaram a reunir regularmente em jantares no restaurante Vela Latina, em Lisboa, no sentido de concertarem esforços de aproximação das duas maçonarias.
A SÁBADO apurou que vários membros da loja Mozart são professores na Universidade Lusófona. Fontes ligadas à instituição garantiram à SÁBADO que esta “é uma universidade maçónica”, que acolhe numerosos membros das duas maiores obediências nacionais. Esse facto provoca incómodo junto de uma parte do corpo docente, que neste momento não esconde a sua insatisfação com a forma como esta polémica tem exposto os métodos de atribuição de equivalências praticados na universidade. 

Como se pode ler a Maçonaria boa manda na Lusófona e até o deputado comunista António Filipe é professor na dita. Universidade, entenda-se. É jurista mas ensina "Humanidades e Tecnologias". ( correcção em 14.7.2012: afinal ensina Ciência Política e o apêndice "Humanidades e Tecnologias" é designação da própria universidade. Fica a correcção porque a afirmação foi asneirenta.)

Os médicos estão assustados

Os médicos do SNS parece que vão fazer greve durante dois dias. É de tomo. E estranho. Pelo que só encontro uma explicação: os médicos perceberam que se lhes está a acabar uma certa "mama". Eles sabem muito bem do que se trata e por isso atacam com violência.
A última vez que tal aconteceu foi com o ministro Correia de Campos que não conseguiu grande coisa. Veremos como se sai este.
Os médicos em Portugal são uma das maiores corporações de interesses. E os portugueses não compreendem os motivos da greve. Mas eles explicam e explicam e voltam a explicar. Parole, parole, parole.

A RTP na carreira do tiro ao Relvas...

A RTP2 da fantabulosa repórter Felgueirinhas que em tempos foi a Nova Iorque tocar à campainha da porta de casa da camareira do hotel onde esteve hospedado D.S-K desta vez deu a conhecer uma reportagem fundamental para a nossa informação actual: os repórteres intrépidos foram à universidade Lusófona consultar uns papéis organizados em capas de plástico com rótulo, disponibilizados numa sala de aulas e com a vigilância de dois responsáveis da instituição.
O assunto momentoso era a licenciatura de Miguel Relvas e particularmente o processo de equivalências que lhe foi concedido por aquela universidade. Em resumo: uma vergonha para qualquer professor que se preze e para uma universidade que vive do prestígio. Marcelo Rebelo de Sousa, ontem na TVI disse tudo.

O assunto não traz notícia particular porque já se pressentia a facilidade. O que traz notícia é a presteza com que a RTP trata este assunto. Em 2007, aquando da licenciatura de José Sócrates na Independente andaram sempre a reboque dos outros e demoraram o tempo que puderam para não noticiar. É verdade que o responsável José Alberto Carvalho já lá não está, mas os costumes continuam na mesma: a pouca-vergonha continua, agora por motivos diversos e ainda mais suspeitos: Relvas prepara-se para lhes tratar da saúde e privilégios incontáveis e de caminho reduzir a despesa nacional em mais de um milhão de euros por dia que é quanto a RTP custa aos contribuintes portugueses. É essa a razão da presteza no tiro ao Relvas.

A direcção do Expresso não se demite?

Conforme li aqui, no Do Portugal Profundo, a direcção do Expresso meteu as mãos pelos pés no caso Relvas. Noticiou em manchete uma eventual falsidade porque não confirmou factos devidamente.
Poderia fazê-lo? Perante a dúvida, a direcção do jornal escreveu uma justificação coxa:

"Se a nossa informação ficou incompleta ou contém algum dado errado, isso deve-se única e exclusivamente a quem tentou esconder a verdade, de forma deliberada e continuada."  

Ou seja, fez o mal e repenicou na caramunha, para se limpar da pouca-vergonha.
Cometeu a pior infracção que o jornalismo pode cometer: difamar alguém por via de manchete e por negligência, no mínimo, embora a má-fé dessa direcção não seja de afastar liminarmente. Não é a primeira vez, podendo até dizer-se que nas últimas semanas o tem feito sucessivamente no caso dito "das secretas", vilipendiando os agentes do serviço de informações que não lhes agradam por motivos esconsos.
Uma direcção deste calibre deveria continuar em funções? Segundo os seus próprios critérios em relação aos outros, já deveria ter abandonado o jornal, demitida ou saindo pelo próprio pé.
Porém, no pasa nada. Lições de moral e de ética são para os outros, em editorial.

Uma anedota porque rir é o melhor remédio

 Lido algures:
Miguel Relvas assoma à porta do reitor da Lusófona.
-Dá licença?
-Está licenciado.

Não foi assim mas não anda nada longe disto.

Portugal: fecho para balanço

SapoNotícias:

"Disse há 30 anos que este regime político ia bater com Portugal no fundo e pôs-nos sob administração estrangeira", disse Jardim, na 57ª edição da Feira do Gado, na Santa, no concelho do Porto Moniz.

"Este regime político, agora, pretende endireitar o país mas eu não conheço na História nenhum caso em que um regime político que rebentou com um país possa continuar e tenha a hipótese de o recuperar", acrescentou, apontando os exemplos da primeira República e do Estado Novo.

Para o presidente do Governo Regional da Madeira, "quando os regimes políticos não funcionam só há uma solução - é substituí-los por outros".

Quem nos afundou?  Obviamente quem mandou politicamente nestas últimas décadas. Sempre os mesmos, aliás. Essencialmente o PS e o PSD  e uma espécie de bloco central com epicentro mediático na Impresa, tabanca  prestamista no BES e as tv´s arreatadas pelas duas ou três anunciantes do regime. É por isso que o dono daquela estrebucha agora, sempre que vê o chão fugir-lhe debaixo dos pés. Nunca como agora Portugal teve um panorama mediático dominado pela opinião unificada.
A realidade é apresentada aos portugueses, todos os dias, como uma imagem distorcida em favor dos  interesses daqueles, pelos cães de fila que os guardam, como dantes diziam os extremistas de esquerda.
A realidade é sempre apresentada sob o ponto de vista daqueles e não há espaço para uma alternativa que os apeie do poder, porque a esquerda extremista continua os mesmos anacronismos de sempre e a direita em Portugal não existe.
Os valores portugueses que em 1974 ainda tinham algum peso, perderam substância, substituídos por um
conjunto de quimeras e ilusões. Desde então vivemos nesse mundo de fantasia.
Todos os fenómenos políticos que ocorreram desde então encontram plena explicação nessa terra do nunca ou nesse mundo de alice.
O ensino que foi democratizado está mais elitista que nunca porque se abastardou, promovendo incompetências e esmo e substituindo o saber pelo simulacro. O programa Novas Oportunidades e as licenciaturas honoris causa são o culminar desse percurso, pejado de peritos de coisa nenhuma e ignorantes diplomados que tomaram o lugar dos que dantes sabiam.
Os valores da honra e da probidade foram substituídos pelo oportunismo e chico-espertice que gerou bpn´s e freeports, numa face oculta de irresponsabilidades.
A produção de riqueza económica passou a ser assegurada por um Estado patrono à custa de dinheiro estrangeiro e de empréstimo avulso e quem assegura as rédeas desse Estado são os novos-ricos daqueles interesses político-partidários.
Quem nos salvará desta corja de corruptos que se elegem entre si, mascaram a realidade para que a maioria a não veja e permanecem agarrados ao poder que tomaram?

A resposta é simples: quem conseguir mostrar que partilha outros valores que já foram os nossos e que tem capacidade para provocar uma mudança neste ambiente. E que o faça em regime democrático.

Para que se entendam bem as diferenças entre Relvas e Sócrates

 

Clicar para ver melhor a falsificação notória de documento juridicamente relevante. À esquerda a cópia do original desaparecido. À direita a cópia da falsificação, realizada num original, eventualmente ( só uma análise grafológica e laboratorial no Laboratório de Polícia Científica, em tempos dirigido pelo bom maçon Anes  poderia dilucidar tal pormenor e tal só poderia fazer-se no âmbito de um procedimento penal) e que foi mostrado para se verificar a ausência de comportamento mentiroso escrito em ficha da A.R.

 Andam por aí nos media tradicionais os habituais branqueadores de comportamentos. Lobo Xavier, estranhamente, é um deles. 

Nos casos Relvas e Sócrates já há quem defenda o indefensável e quem assegure que a obtenção da  licenciatura  por este último foi um pecadilho menor, aliás imputável à universidade onde andou. O caso António Morais nada lhes diz; as equivalências são como o trigo limpo da farinha Amparo e os favores são coisas do passado de 2007, altura em que precisavam muito, mas mesmo muito do indivíduo a mandar neste país, como mandou. Como obtiveram o que então pretendiam do indivíduo, disfarçam agora. Como este Relvas agora os incomoda nas suas vidinhas, atacam-no de qualquer modo e feitio.

Por isso mesmo não lhes interessa mesmo nada relembrar o papel que acima se mostra. O original desse papel, dos anos noventa, desapareceu da Assembleia da República à guarda de quem se encontrava, ou seja os serviços oficiais. A investigação interna nada encontrou ( tal como os investigadores do SIS e SIED não têm poderes de polícia criminal, pelo que se limitaram a ouvir os interessados...)e apesar de as suspeitas sobre o desaparecimento serem obviamente da altura em que o problema se levantou, ou seja, de 2007, o crime ou crimes cometidos por desconhecidos mas com locus delicti na própria sede da democracia parlamentar, não foram devidamente investigados. Não foram ouvidos em sede de inquérito criminal, que se saiba, quaisquer suspeitos, mormente o principal interessado mas também todo um grupo parlamentar que precisava do indivíduo como de pão para a boca, literalmente. Ninguém se incomodou com essa pouca-vergonha e acto de desfaçatez que constituiu um crime e a coisa ficou mesmo assim, em águas de bacalhau.
Porém, esse crime eventual ainda não prescreveu, mas o DCIAP de Cândida de Almeida já disse que não vai fazer nada mais. Tal como aconteceu como as denúncias de Rui Mateus, a propósito do caso de fax de Macau, escritas em livro e desvalorizadas logo de seguida por quem de direito ( o marido daquela).
O PGR Pinto Monteiro porém, relativamente a este caso Relvas já se apressou a comunicar que não vai mandar investigar nada ( como se dependesse dele tal coisa...). Estranha-se, e muito, é que ainda não tenha arranjado tempo para decidir a "reclamação hierárquica" que lhe foi endereçada pelo advogado Lafayette ( não é das firmas do costume...) para que se reabra o processo encerrado no DCIAP. Pinto Monteiro, que se saiba, ainda nada disse sobre tal assunto, tão ou mais premente que este.
O Expresso pelos vistos não se incomodou então como se incomoda agora com casos tipo "secretas" em que imputa a investigadores a omissão de diligências que os mesmos não podem realizar.
Estamos assim como estamos e ainda iremos continuar assim por mais uns tempos. A ver vamos o que virá a seguir.

O  Jornal Sol de 19.4.2007 relatou assim, na altura:

O original da ficha biográfica preenchida em 1993 por José Sócrates já não existe. Esta foi a conclusão da investigação ordenada pelo presidente do Parlamento, Jaime Gama, na sequência da divulgação de duas versões daquele documento, contendo dados diferentes sobre as habilitações académicas e a profissão do então deputado Sócrates.

Como o SOL então noticiou, uma das versões continha emendas, feitas pelo punho de Sócrates, nos campos das habilitações académicas e da profissão.

Onde começou por indicar a profissão «Engenheiro», o actual primeiro-ministro alterou para «Engenheiro Técnico», modificando também as habilitações literárias: em vez de engenharia surgiu mais tarde «Bach. Engenharia», clarificando que era detentor de um bacharelato.

Depois da divulgação dos documentos, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, enviou uma carta ao presidente da AR a pedir informações sobre quando terá sido feita a alteração na ficha biográfica. Gama pediu à secretária-geral da Assembleia, Adelina Sá Carvalho, que averiguasse.

Foi o que esta fez, tendo enviado a Jaime Gama uma carta em que diz não ser possível responder à dúvida do PSD, pois, passados 14 anos, não foi possível encontrar o original do documento, apenas as cópias encontradas em, pelo menos, dois serviços. Sendo que num serviço está com as emendas e no outro não.

O presidente da AR respondeu ao PSD enviando a própria carta de Adelina Sá Carvalho. 

Com o presente caso Relvas na liça e o magnífico título do Expresso de hoje ( que pode muito bem ser uma falsidade, mas se o for fica tudo como dantes), dirigido pelo ainda mais estonteante Ricardo Costa ( não comprei o jornal outra vez, mas o assunto está a ser escalpelizado aqui, pelo António Caldeira, como é costume) o assunto deveria repristinar-se. Mas não vai ser.Porquê? Porque o jornalismo caseiro é mesmo assim: um nojo.

O branqueamento à Lobo Xavier

António Lobo Xavier está a dizer na Quadratura do Círculo que José Sócrates é mais engenheiro do que Miguel Relvas é dr.
Diz que Sócrates ainda fez uma parte do curso e que até fez algumas cadeiras que só lhe faltava uma...e tal.
Lobo Xavier esquece várias coisas no caso da licenciatura de Sócrates. Esquece e não quer saber, provavelmente. Porquê, não sei.
O que sei é que é vergonhoso o que acabou de dizer. Obsceno.

Dito isto, Lobo Xavier é um caso singular muito semelhante ao de Relvas. Anda na política e nos negócios e uma coisa não se distingue da outra. E ainda acrescenta mais uma valência: os media. É assim. Sobre a licenciatura, foi em Direito e parece que entende alguma coisa do assunto, em matéria fiscal. Mas tenho as minhas dúvidas.

O Tribunal Constitucional é mais uma ERC?

O acórdão ( ler aqui)  sobre a constitucionalidade dos cortes dos subsídios aos funcionários públicos reza assim:

Acórdão nº 353/2012 (Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal (Lei do Orçamento de Estado para 2012):
O Tribunal Constitucional decidiu, no processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade em que é requerente um grupo de deputados à Assembleia da República:
a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determinar que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.

Quem viu os noticiários na tv não percebeu se os subsídios já retirados e os que o vão ser este ano, no Natal, estavam abrangidos por esta declaração de inconstitucionalidade. O habitual jornalismo de pacotilha e do para quem é bacalhau basta. 
Assim, tendo em conta que os subsídios deste ano já tilintam nos cofres do Orçamento do Estado para este ano e não vão ser devolvidos ou pagos durante este ano de 2012, a decisão do Constitucional faz lembrar o velho dito de Orlando de Carvalho, professor de Cura Mariano ( o relator do acórdão do Constitucional), na Universidade de Coimbra no final dos anos setenta do século que passou: o Direito, por vezes, é uma aldrabice secante.
Tal como desta vez. A coisa é inconstitucional, mas...ainda assim não se aplicam os efeitos dessa declaração e por isso fica tudo na mesma. Brilhante, não há dúvida. E materialmente inconstitucional, digo eu e alguns dos conselheiros que apresentaram declaração de voto em sentido contrário...