domingo, 14 de outubro de 2018

Os sistemas de contactos da corrupção

Na entrevista que Joana Marques Vidal deu ao Expresse desta semana um dos temas é o sempiterno combate à corrupção.


JMV acha agora que chegou a hora de falar e que durante os últimos seis anos não tinha ainda chegado tal momento.
Parece-me um erro tal avaliação de timing porque o que diz nesta entrevista poderia tê-lo dito antes, com outro peso institucional e principalmente como linha de orientação de política legislativa, segundo o entendimento da PGR. Talvez seja isso que se pretenda com a ideia de ouvir os potenciais candidatos a PGR, antes de os mesmos serem escolhidos, como aquela exprimiu igualmente há poucos dias, também num timing próprio de 25ª hora.

Seja como for, JMV não diz coisa diversa do que têm dito variados komentadores ou personagens do judiciário, algumas que escrevem no Expresso, como Maria José Morgado ou Euclides Dâmaso.
O tema da corrupção, analisado em modo abstracto é assunto velho e revelho e com pano para mais mangas que as de alpaca que existiam dantes nos serviços públicos.

Por exemplo esta passagem da entrevista: " a luta contra a corrupção é uma luta pela transparência. Transparência no exercício dos cargos públicos e contra o financiamento dos partidos".

Como a frase é de arromba apesar de lugar-comum na komentadoria, talvez valha a pena concretizar com alguns exemplos bem medidos.

Este que aparece no Sol de ontem e que envolve o Bloco de Esquerda in totum:


Este que envolve o marido da actual ministra da Justiça, Francisca Van-Dunen, ex magistrada de topo do MºPº, futura magistrada do STJ. Em tempos que já lá vão há meia dúzia de anos publiquei isto:

Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto: quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos. A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita normalidade democrática. Um "crime perfeito".
Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e quem paga tudo isto?
Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.


Numa entrevista publicada no Jornal de Negócios de 20.11.2013, Paz Ferreira justificava-se apresentando ao mercado a sua nova firma, numa espécie de publicidade encapotada que os estatutos da OA proibiam, dantes...


A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.

O magistrado influente no MºPº, António Cluny que foi designado representante português no Eurojust, no seguimento de polémica e chumbo repetido do nome, numa votação inequívoca de repúdio, do CSMP ( só dois membros votaram a favor do mesmo, num conjunto de 13 votos) tal como noticiado em 2014, sabe de tudo isto melhor que muitos.

Cluny que obviamente fez lobbying junto de quem de direito, pressionando a sua escolha pessoal que se tornou efectiva pouco tempo depois, tinha avisado para aquele efeito de contratos de ajuste directo com advogados, por parte do Estado e membros do Governo afectos e demais Administração Pública de topo, assim em 2006, com repristinação do tema em 2011, em plena bancarrota  evitada in extremis com a intervenção da troika:

Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
As novas leis orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.
A solução passará por pedir a elaboração de pareceres jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer sacrifícios", frisou o magistrado.


Estas duas situações, meramente exemplares e no caso de Paz Ferreira algo escandalosa pelo que envolve de subtileza e eficácia da aparência em que o Estado-Administração e Executivo associado a certo poder legislativo participaram, constituem a meu ver focos de corrupção política potencialmente geradora de corrupção criminal, latente e evidente para quem quiser ver e extrair ilações.  Poderia ir buscar outros exemplos, estou a lembrar-me agora mesmo do caso particular do advogado amigo do actual PM, muito calado e discreto há muitos, muitos meses e certamente a amealhar know how ou how to know com vista a um futuro radioso do nosso PM e associados.
São afinal aquele pano de fundo a que se refere a ex-PGR Joana Marques Vidal. A ausência de transparência aparece associada a decisões legalíssimas e inquestionáveis no campo criminal e até administrativo mas chocantes no campo dos costumes e usos da decência mais corriqueira e moral.
Parece indiscutível a existência de situações concretas alargadas a um universo de contactos pessoais  com quem tem poder real e efectivo no seio do Executivo ou de quem decide, com vista a beneficiar concretamente a em detrimento de b-z e usando por isso um poder que a democracia deveria impedir e sancionar criminalmente em certos casos suspeitos e comprovadamente apurados no domínio do favor ilegítimo.

Por um simples motivo e razão: o sistema de contactos, seja dos magistrados de topo, seja de alguns políticos que efectivamente decidem, seja de alguns legisladores no papel de advogados de firmas privadas, conluiou-se objectivamente para criar um acervo comum de interesses, com um mealheiro comum, feito com o dinheiro do Orçamento e portanto dos impostos e receitas de todos os portugueses, em prol de alguns, muito poucos e muito bem definidos quanto ao perfil: muitas vezes os mesmos que legislaram são os beneficiários directos das soluções legislativas que propuseram.
Os apaniguados do Partido abcde estão nesse rol, muito naturalmente e devido a tal sistema de contactos como muito bem mostra o artigo do SOl sobre as conivências do Bloco de Esquerda no caso Robles.

Esta corrupção resulta por isso da total ausência de transparência e de decência moral compatível com o exercício sadio da democracia, seja na contratação pública demasiado laxista nas regras, alguma dela totalmente encapotada, seja na atribuição quase discricionária porque não sujeita a concorrência verdadeira, de ajustes directos de milhões e milhões de euros.  Tais casos aparecem como exemplos do funcionamento de um sistema oligárquico e por isso a negação constitucional do regime que temos.

É preciso não esquecer que a fatia do Orçamento destinada a consultadorias várias atinge todos os anos centenas de milhões de euros. Tal fenómeno legitima que o cidadão comum se interrogue quem é que verdadeiramente paga os rendimentos substanciais de certas formas de advogados: se os particulares se o Estado através desse esquema legalíssimo e corruptíssimo.

Associado a tal fenómeno caminha um outro a paripassu:

Em 2009 e escrevi por aqui isto que transcrevo e em 2012 voltei ao assunto:

"Dois anos antes da chegada do general fora ordenada uma auditoria na JAE na sequência de afirmações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Pedro Ferraz da Costa. Foram detectadas "actividades privadas geradoras de incompatibilidade legal". Mas - segundo a Procuradoria-Geral da República - em nenhum caso se evidenciaram "situações de corrupção ou de financiamento de partidos", precisamente o que Garcia dos Santos denunciou ao "Expresso" meses depois de ter renunciado à presidência da Junta.
"O engenheiro Cravinho e eu fizemos o mesmo curso no Instituto Superior Técnico", rememora o general. "Hoje apresenta-se como um paladino contra a corrupção, mas na altura recusou fazer certas coisas." Quais coisas? As respostas do general são crípticas: "Eu sabia de muitos empreiteiros?" Sim, mas quantos? "Vários, alguns..."
Garcia dos Santos exigiu a expulsão de "tal e tal e tal", funcionários da JAE. Cravinho aceitou mas acabou por recuar, o que levou o militar a pedir a demissão e a telefonar ao semanário de Pinto Balsemão. Na edição de 3 de Outubro de 1998 afirmou ter "quase a certeza absoluta" de que o governo sabia quais eram "as pessoas corruptas dentro da Junta".

As declarações do general, levaram-no a uma audição no gabinete do PGR Cunha Rodrigues. E ainda a uma comissão parlamentar de inquérito. Pouco de relevante se apurou, embora a JAE fosse então desmantelada. Alguns dos seus nomes sonantes e suspeitos, nunca pronunciados abertamente e por quem sabia ( Cravinho e Sousa Franco por exemplo) , continuam por aí, bem instalados e a gozar rendimentos e proveitos. Compensou, para eles, a corrupção então rompante. E foi por isso que outros lhe seguiram o exemplo, anos a fio. O Freeport poderá ser um filho desta mentalidade que não duvida que o BPN "é um caso de polícia"
.

O que é que o Estado, os partidos em geral, particularmente os que têm estado no poder ( PS e PSD) fizeram de concreto para acabar com isto?

JMVidal disse-o agora ( não disse antes, durante os seis anos de mandato...):  pouco ou nada. "Politicamente a resposta não é eficaz, tem sido muito superficial". 

Pudera!

A par disto há advogados que usufruem deste sistema de contactos e regalias providenciais do Orçamento de Estado dos ajustes directos e não só, porque também há avenças e avenças e mais avenças ( vide caso do Pedroso advogado...) e que encontram assento no próprio seio dos órgãos ee gestão e disciplina das magistraturas ( CSM e CSMP). Que dizer disto?

Pouco e Maria José Morgado no Expresso de ontem escrevia assim sobre o recrutamento dos juízes:

Uma das fontes de independência dos juízes e magistrados é a ausência de medo, de temor do que lhes pode suceder profissionalmente quando são alvo de inspecções, classificações de serviço ou principalmente de inquéritos disciplinares, instaurados nos ditos conselhos superiores por dá cá aquela palha ( foi o que sucedeu ao juiz  Carlos Alexandre...) e que são relatados por vezes por alguns desses advogados...

Por fim e para acabar com a entrevista de JMV ao Expresso aqui fica o modo como o MºPº da época reagiu ao facto de o então primeiro-ministro poder ser detido no âmbito da operação Marquês.

JMV foi informada previamente do que iria suceder, deu o seu apoio à operação ( outra coisa não seria de esperar) e assegurou-se que estavam preenchidos os requisitos essenciais para tal.  Não interferiu, porque como a mesma diz, não lhe competia interferir. "Os magistrados têm autonomia nos seus processos". Nem mais.



Uma observação e pergunta final: a nova PGR Lucília Gago ( ou mesmo a ex-PGR, JMV) tem estaleca pessoal, intelectual, de carácter e temperamento suficiente para lidar com a corrupção nesta vertente mais melíflua mas não menos perigosa que a mais evidente e resultante da troca de favores por dinheiro depositado em offshores?

Duvido muito. Não pela pessoa em si que não conheço suficientemente bem, mas pelo sistema que em nada ajuda. O próprio CSMP não ajuda, como não ajuda a natural rede de contactos com entidades e pessoas da "superestrutura" a começar pela pessoa que a indicou.

Esta luta contra a corrupção, a meu ver é um caso perdido. Seria preciso uma mentalidade geral mais incorruptível, mais atenta a estes fenómenos subtis mas não menos poderosos de significado e principalmente um entendimento firme acerca dos valores e princípios que deveriam nortear a tão proclamada "luta contra a corrupção.
E não estou a ver quem seja capaz de o fazer, apesar de haver magistrados para tal.

Assim a única coisa que resta é a exposição pública das poucas-vergonhas que se vão vendo, ouvindo e lendo, esperando que daqui a uns anos haja frutos disso. À moda de Gramsci...

De qualquer modo o MºPº vai ter nas semanas que seguem uma ocasião soberana de mostrar como se deve fazer: ouvir o ex-ministro da Defesa como arguido. Ou seja, pessoa de quem se suspeita que possa ter cometido um crime. Sob várias formas...

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