quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Rui Rio quer sujeitar a Justiça à Política

Não é novidade recente porque os comentários que Rui Rio foi proferindo publicamente acerca do sistema de justiça deixavam adivinhar o seu pensamento peculiar na matéria.
Rui Rio tem da Justiça e do sistema de poderes democráticos uma ideia de  subalternização do poder judicial in totum relativamente aos demais poderes do Estado e a sua efectiva submissão a um maior controlo pelo poder político executivo e portanto partidário, em democracia.

As suas críticas ao desempenho do MºPº e particularmente a responsabilização directa pelas fugas de informação em segredo de justiça revelam tal ideia assim como as críticas explícitas a determinadas decisões judiciais.

Rui Rio em coerência com tais posições políticas apresentou agora um esboço de um futuro programa para a Justiça, se chegar um dia a ser escolhido para governar.

A ideia básica é por isso sempre a mesma: o reforço do controlo das instâncias judiciárias e do poder judicial, ou seja dos juízes, pelo poder político-partidário.

Rui Rio pretende revolucionar o poder judicial e judiciário em Portugal introduzindo medidas cirúrgicas para o poder político-partidário controlar melhor tal poder: politizar os conselhos superiores dos magistrados, tornando a sua composição maioritária atribuída a apparatchicks dos partidos e ainda autorizar o órgão de gestão dos juízes a intervir na correcção de sentenças do poder judicial.
Pode dizer-se que nem no tempo do nacional-socialismo, com o Tribunal do Povo que julgava crimes de subversão e traição à pátria, se foi tão longe. Tais tribunais eram formalmente independentes do poder político, apesar de os seus juízes não o serem, na generalidade. Neste caso de Rui Rio deixariam de o ser, sequer formalmente,  o que configura uma enormidade. Rio acha que assim é que deve ser e que os tribunais devem responder perante conselhos superiores geridos pelos partidos.

Alguém lhe disse que os inspectores judiciais não podem controlar as decisões jurisdicionais dos tribunais nem sequer tomar conhecimento das mesmas para efeitos de avaliação dos juízes e pronto, Rui Rio encontrou a solução mágica: permitir que o CSM as controle, por via dos inspectores...resolvendo assim o problema da fidelização das decisões judiciais ao entendimento adequado ao momento...político.

Que desgraça de Rio!

Hoje no Público, o sindicalista dos juízes, Manuel Soares toca no tema para denunciar esta deriva de Rio para o lado do populismo que pretende esbater as fronteiras entre poderes e colocar o político-partidário acima de todos os outros.



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Desta vez é "crime violento"...