JE:
Rui Rio integra uma lista de 50 "personalidades", notáveis do espaço mediático e outros que por esta ou aquela razão pretendem mudar o figurino constitucional do Ministério Público em Portugal, integrando o sol de tal reivindicação com a peneira de uma preocupação com a justiça em geral.
Como diz o presidente do SMMP provavelmente fazem-no por preconceito e devido a dois processos recentes, o caso da Madeira e o caso Influencer que envolvem políticos, autarcas e não só, em esquemas de corrupção, tráfico de influências e prevaricação segundo algumas interpretações jurídicas.
No caso de Rui Rio o afã no ataque agora sistemático ao MºPº terá outras razões, plausíveis e mais antigas e inconfessáveis de que é legítimo suspeitar: nunca se conformou com um Ministério Público que não obedece a ordens externas e portanto que não seja autónomo, preferindo um como o espanhol, para não ir mais longe. Poderíamos ver onde tal conduz e é para já, referindo uma crónica de Eduardo Dâmaso na Sábado desta semana e no CM de hoje.
Porém, quanto a Rui Rio é dever de quem pensa diferente contrapor o seguinte:
A Constituição consagra um princípio geral de igualdade dos cidadãos perante a lei que não permite que um político possa ser privilegiado perante a lei que se lhe aplica, tal como a outros cidadãos, sob o pretexto de que foi eleito e por isso tem uma legitimidade democrática acrescida e suplementar. Antes pelo contrário, tal legitimidade reforça um conjunto de deveres e obrigações que se traduzem em leis avulsas que tal espelham e conduzem aos processos em causa.
É o artº 13 da CRP que tal prevê:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Rui Rio é formado em economia, segundo julgo e também em autoritarismo qb que lhe advém do feitio próprio e que aplica na política, dando um bom candidato a ditador se lhe dessem oportunidade para tal. Gosta de mandar e ser obedecido e não tolera muito bem a divergência em casos que o afectam, segundo tudo indica e denota que não deveria ser político porque já deu mostras da mediocridade no exercício de tal função. O povo mostrou que não o quer na política, apesar de o ter enganado uma ou outra vez.
Como não interpreta princípios constitucionais como devem ou até podem ser interpretados, faz ou fez figuras tristes à varanda da casa aquando de uma busca domiciliária a propósito de desmando na liderança político-partidária a respeito de verbas atinentes ao partido que liderava e que poderiam configurar a prática de crime previsto e punido na lei. Rui Rio entendia que não e por isso o MºPº não tinha nada que entender que sim, apesar de a lei o prever. É assim a atitude de Rui Rio, particularmente no que se refere aos políticos e à actuação política: fora da lei e legitimado pelo voto popular para o poder ser impunemente, porque o voto popular é que deve contar. A divisão de poderes para Rui Rio é coisa aparentemente confusa e distante do bestunto que ostenta e que assim se revela exíguo.
É por essas e por outras que vem agora exigir uma resposta do MºPº num caso que nem o envolve mas que sente as dores alheias como se fossem próprias porque continua despeitado e raivoso contra a instituição que o desautorizou mais que uma vez nas suas actuações.
Conclusão: Rui Rio não é verdadeiramente isento no que diz; não é democrata porque não aceita uma instituição democrática por razões que ofendem princípios constitucionais e pretende domesticar, atirando-a para um controlo externo para poder ter a veleidade de a poder controlar o que reforça o pendor anti-democrático, uma vez que nem apresenta razões válidas para tal, sobrando as que se expõem, derivadas do despeito.
Enfim, Rui Rio quer mesmo que as pessoas comam gelados com a testa ao ouvir o que propõe e não entendam o contexto em que o faz.
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