Em
28 de Junho de 2013 escrevi um postal sobre o julgamento dos fassistas que não se conseguiu fazer por causa das contradições democráticas.
Vem isto agora a propósito do estudo mencionado em baixo acerca da alta percentagem de "vítimas do fassismo" que ainda se julgam injustiçados.
Fica aqui o postal de então com algumas alterações e acrescentos:
Um dos problemas surgidos com o levantamento militar em 25 de Abril
de 1974 e que depôs o regime de Marcello Caetano foi o que fazer com os
seus representantes. Caetano foi para o Brasil, depois de passar pela
Madeira. Tomás idem. Outros foram presos logo no dia 26 de Abril de 74
como César Moreira Baptista ou o comandante Tenreiro, o temível manda
chuva do bacalhau que teve tanto poder que não ficou com um tostão no
bolso para si próprio, que não fosse devido. Enfim, houve outros
"fascistas" que acabaram presos no dia 28 ou 29 de Setembro de 1974, na
sequência do "golpe" da "maioria silenciosa", oportunamente denunciada
pelos antifascistas e comunistas em geral e que obrigou Spínola a fugir.
O
programa do MFA não aludia a nada que se assemelhasse a qualquer caça a
bruxas fassistas ou quejandas, mesmo da PIDE/DGS, desmantelada na
hora. Nada. Não obstante as prisões dos "facínoras" do fassismo, pides
que foram para a grelha em dois tempos e sem qualquer imputação de
culpas concretas a não ser essa, sucederam-se logo no dia 25 de Abril.
Às dezenas, na "grelha" e sem culpas concretas de imputação de qualquer
crime a não ser o de pertenceram à famigerada polícia política.
Porém,
nas semanas seguintes, com o aparecimento do PCP e outras forças
"democráticas", "sempre, sempre ao lado do MFA", tornou-se objectivo do
primeiro governo provisório reorganizar o Estado. Só em 7 de Junho de
1974 foi criada uma "
comissão" que só foi extinta em...1991:
O Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, criado a 7 de
Junho de 1974, na dependência directa da Junta de Salvação Nacional, era
uma entidade essencialmente de justiça, encarregado de instruir os
processos crime pelos quais os responsáveis, funcionários e
colaboradores das extintas PIDE/DGS e LP eram apresentados a Tribunal
Militar para julgamento.
A incriminação dos agentes e informadores da PIDE/DGS e LP, o
levantamento das redes de informadores, as ligações e o envolvimento
daquelas organizações com acontecimentos de interesse ou repercussão
nacional, a colaboração nos processos de reclassificação, saneamento e
reintegração eram atribuições e competências deste serviço. Para efeitos
de contagem de .tempo de serviço ou de reabilitação, este serviço devia
facultar as declarações e os certificados que lhe fossem solicitados,
quer por parte dos antigos funcionários e agentes da ex-PIDE/DGS e LP,
quer pelos indivíduos perseguidos pela PIDE/DGS.
O Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, era composto pela
Presidência, por um Gabinete de Instrução de, Processos e por um
consultor jurídico. Da Presidência dependiam a Repartição de Apoio e
Serviços, a Repartição Judicial, a Repartição de Análise e Investigação
Documental, a Delegação de Coimbra e a Delegação do Porto.
Esta
imagem do Século Ilustrado de 1974 mostra o aparato bélico na prisao de
um PIDE/DGS no dia 25 de Abril de 1974. O desgraçado tem mesmo cara de
réu... e por isso precisou de meia dúzia de G-3 apontadas e empunhadas
por tantos magalas, mais alguns vigilantes em riste, não fosse o
perigoso fascista da PIDE fugir dali.
Não obstante, em
19 de Maio de 1974 o Expresso mostrava com erros ortográficos que o país
carecia da "irradicação definitiva do fascismo", uma nova expressão
nascida por aqueles dias, talvez na primeira semana daquele mês e que
pegou de estaca junto de todas as personalidades públicas que prestaram
juramento no primeiro governo provisório presidido por um mação de gema,
Palma Carlos.
Em
13 de Julho de 1974, o Século Ilustrado mostrava pela primeira vez
imagens dos perigosos fascistas encarcerados por malfeitorias ao povo
português. Tenreiro era um deles. Moreira Baptista e Silva Cunha outros.
Em
28 de Setembro de 1974, nova leva democrática de fascistas. Desta vez,
"numerosos" que foi para aprenderem com a democracia.Moreira Baptista
que tinha sido preso da primeira vez e fora solto entretanto, voltou
para a grelha. E Silva Cunha também.
Evidentemente
que se criou logo um problema não previsto pelo antifassismo militante:
os "numerosos fascistas" que crime tinham cometido? O Diário de Lisboa
tinha um código penal particular, usado pelo director Ruella Ramos e que
definia o crime como "
envolvimento na tenebrosa conspiração que pretendia roubar a liberdade ao povo português". Tal e qual e chegava-lhe muito bem porque não precisava de outro.
Ora
o jornal Expresso, em 19 de Maio de 1974 tinha apresentado um esquisso
sobre a nova legalidade vigente, relativamente aos elementos da
PIDE/DGS: tortura, "
todo o castigo cruel, desumano ou degradante dos presos".
Portanto à PIDE/DGS imputar-se-ia tal crime se fosse possível
enquadrá-lo em provas e haveria certamente algumas relativamente a
alguns agentes e inspectores, como Sachetti ou outros próceres da
política política do antigo regime. Mas...e os outros que não tinham
torturado ou mandado torturar e que foram simplesmente chefes,
presidentes, responsáveis politicos? Seria possível, legalmente,
incriminá-los nos mesmos termos?
E ainda subsistia outro problema
de base, teórico é certo, mas pedra de sapato insuportável numa
democracia: nullum crimen sine lege. Não poderia haver incriminações de
ninguém sem que houvesse previamente lei a suportá-la. E não havia. O
que havia era o Código Penal fassista, vindo de 1886 e não se estava a
ver o regime democrático a usar o argumento da actividade subversiva
usado pelas leis "fassistas" ( entretanto revogadas) para incriminar os
novos presos políticos...
Este dilema só provocava coceira de
cabeça aos "socialistas democráticos", porque aos comunistas o assunto
tinha sido resolvido em dois tempos e à maneira soviética e sem grandes
sobressaltos cívicos e de consciência.
E de resto, aos novos
antifassistas não interessava por aí além condenar um Sachetti com
provas irrefutáveis e deixar à solta uma miríade de outros "pides" que
passaram pela grelha mas não se chamuscaram. O que lhes interessava
mesmo era condenar criminalmente um regime e meter na grelha, durante
anos, os seus representantes directos e disso não faziam segredo pelo
que a frustração em não o fazerem logo, como queria o director do Diário
de Lisboa e outros, era grande e dolorosa.
Portanto, como diria Lenine- que fazer?
Uma
lei, ora. E assim nasceu a Lei 8 / 75 de 25 de Julho, em pleno PREC.
Legalizar era o caminho, mesmo retroactivo, mascarando-o com outras leis
"universais" dos direitos humanos que legitimariam a aplicação para o
passado de factos com importância no futuro, como se fizera na Segunda
Guerra mundial com os facínoras nazis. Os fassistas portugueses mereciam
tratamento idêntico, claro está, porque o crime era imprescritível e
atentatório da Humanidade em geral.
Portanto, para harmonizar
legalmente tudo, já havia a Convenção de Genebra ( para crimes de
guerra); a Declaração Universal dos Direitos do Homem ( para tudo e mais
alguma coisa); a Convenção internacional sobre direitos cívicos e
políticos ( para se aplicar a factos passados mas não ao então
presente...) e a Convenção sobre o Genocídio ( é mesmo...) e ainda a
Convenção Europeia os direitos do Homem. Parece que havia convenções não
ratificadas por Portugal mas que era isso para um caso destes, de
julgar o "fassismo"?
Para
se resolver o problema teórico, em primeiro lugar era preciso saber o
que era isso de "fascismo", ou como diria Domingos Abrantes, o
"fassismo" que para o indivíduo de dentes raros era coisa mais clara que
o futuro radioso dos amanhãs a cantar.
O República de 13 de
Janeiro de 1975 dava uma ajudinha para se perceber o que seria o tal de
fassismo...à falta de melhor caberia lá tudo o que fosse "reaccionário" e
estava a definição dada.
É
certo que estes conceitos não eram suficientes para algumas almas
complicadas que gostam de estragar tudo, como por exemplo um advogado
como Joaquim Pires de Lima, conhecedor profundo do processo do "Ballet
rose" e que escrevia no Expresso de 15 de Fevereiro de 1975 algo que
qualquer jurista sabia de cor: "se
em 25 de Abril não houve uma
revolução, mas um golpe de poder, só será possível sancionar pessoas
ligadas ao regime anterior através da lei antiga". E mais: " a
pós
a revolução do 25 de Abril e a libertação nacional do regime fascista,
ou se destruíam os inimigos da revolução ou não é admissível
sancioná-los com leis criadas e mantidas naquele regime". Um dilema, portanto.
Quase
todos os que mandavam no poder político-militar, com excepção dos
comunistas e socialistas, estiveram mancomunados com o tal "fassismo", a
começar pelo próprio presidente da República. E como resolver o dilema?
Fazendo
uma lei à medida e arranjando justificação plausível para a sua
aplicação retroactiva com base naquelas convenções gerais e abstractas
que tinham aplicação directa nesses casos mas não nos entretanto criados
com a prisão dos tais "numerosos fascistas".
Havia um problema com os famigerados "pides":
A criação de legislação ex novo, para lidar com o problema que não existia e que em 15 de Fevereiro de 1975 o Expresso apresentava assim:
Em Janeiro de 1976 havia já a certeza de que não só "os pides" mas até os "responsáveis pelo fascismo" seriam julgados...
O Jornal de 25 de Junho de 1976 dava o panorama dos julgamentos que poderiam realizar-se ( e que acabaram por não se fazer):
Porém, como o julgamento demorava foram colocados em liberdade provisória, o que suscitou grande escândalo entre os antifassistas porque até o pior facínora entre todos, o Sachetti, fora libertado:
Claro
que este tipo de leis atamancadas e materialmente inconstitucionais
para todos menos para os que afeiçoam o direito às conveniências
políticas, tinha que dar nisto, tratado no O Jornal de 23 1 de 1976: um
dos "numerosos fascistas" presos na sequência do 28 de Setembro e que
estivera preso sem conhecer auto de culpa alguma, Kaulza de Arriaga
acabou solto e até prometia concorrer à presidência da República.
Ultraje! gritaram os comunistas.
E houve inquérito para saber como tal foi possível...tal como se conta em 13 de Agosto de 1976:
E surgiu um problema no julgamento. Em Outubro de 1976 O Jornal dava conta: havia a declaração de eventual inconstitucionalidade da lei feita à medida e tal carecia de estudo de tribunal superior:
Tal suscitou dúvidas entre os que não se reviam como antifassistas declarados, como era o caso do jurista Júlio Castro Caldas que escrevia assim no O Jornal de 15.10.1976:
Ainda assim, o grande
advogado tonitruante, algoz de homosexuais parlamentares, Carlos Candal
de seu perfil, já falecido mas que deixou descendência no hemiciclo, escrevia a sua
solução miraculosa no O Jornal de 22 de Outubro de 1976: tábua rasa dos princípios jurídicos mais elementares do direito penal, envoltos no fumo do charuto ocasional:
Infelizmente para os antifassistas,
o primeiro julgamento dos tais PIDES na grelha correra mal porque o réu
foi absolvido, por uma razão simples e que já deveria ser previsível: a
lei 8/75 de 25 de Julho foi declarada inconstitucional por um tribunal. Assim, sem mais.
Tanto
bastou para se levantar um coro de protestos de antifassistas
encartados nas leis penais e constitucionais ( não encontrei a posição
de Vital Moreira mas devia ser conforme...)
E quanto ao juiz que considerou inconstitucional a lei? Atacado logo no O Jornal, com nome posto. Assim:
O Jornal de 26 de Novembro de 1976 mostrava o que era o problema em julgar "pides"...mesmo um dos que estava acusado de crime comum...
Tudo
isto acabou por dar em...nada jurídico, para grande desgosto do Candal
que não desarmou de "irradicar" o fascismo. E para tal, como para
grandes males só grandes remédios, o Candal , passados dois anos de
opróbrio jurídico, teve uma ideia luminosíssima como só de um fumador de
cachimbo poderia sair:
Porém, já em Abril de 1976 um compagnon de route do comunismo, o director de O Jornal, escrevia assim o que viria a seguir, embora a propósito de outros visados: a amnistia...
E
foi assim que nenhum PIDE/DGS foi jamais condenado e os "fassistas" se
livraram das garras da grelha e alguns até se inscreveram depois no
PS...por inépcia do regime e por incapacidade em provar os crimes que
imputaram àqueles. Para resolver o imbroglio que criaram inventaram
outra ideia luminosa do tipo daqueloutra: amnistias em catadupa.
Enquanto
durou o folclore houve foguetes no ar.
Mas...eu disse que nenhum "pide" foi condenado? Ora vejamos O Jornal de 23 de Dezembro de 1976:
