O apelo populista a Salazar

No Polígrafo, o jornalista Fernando Esteves parece andar muito preocupado com o movimento de Mário Machado, NOS.

Vem aí uma manif convocada pelo referido NOS onde se evoca o nome e a imagem de Salazar para passar uma mensagem que ainda não se sabe muito bem qual seja, para além do mote "Salazar faz muita falta!", o que aliás é dito comum a quem lamenta a falta de ordem ou de certos princípios morais ou de disciplina em várias matérias ou ainda os desmandos do Estado, com destaque para a corrupção de altas figuras.

Salazar, durante décadas, tem sido apresentado como uma antítese desses fenómenos negativos e porventura como alguém capaz de pôr cobro a tudo isso- se fosse vivo. Daí o dito.

Uma coisa parece certa: com Salazar o NOS, tal como é apresentado pelos media, teria vida difícil senão impossível. Mas o NOS pode ser outra coisa e por isso impõe-se o benefício da dúvida.

Um dos temas do cartaz é a lembrança de  Salazar que tem sido banida da "nossa História". De facto tem sido banida a memória certa do que foi Salazar e do que representou. E esse debate não se tem feito. O único que se faz é o da Esquerda comunista e não comunista que o apresenta como o símbolo máximo do "fascismo" e fica tudo dito com tal acantonamento redutor.

Não obstante, Salazar tem muito mais que se lhe diga e devia dizer-se livremente. Se o apelo do NOS tem um enfoque explícito em determinados preconceitos ligados à extrema-direita, seja isso justo ou não ( interessando à Esquerda em geral atirar o NOS para tal reduto político, entre nós maldito para o politicamente correcto) a verdade é que deveria aproveitar-se o ensejo para se falar de Salazar e do que realmente foi, para além dos clichés esquerdistas de sempre.

O apelo do NOS está contaminado à partida pelo preconceito que o aflige. No meio mediático nacional não há volta a dar a tal fenómeno e o interesse de Fernando Esteves, no Polígrafo representa bem tal idiossincrasia e enviesamento.

Em Setembro de 1974 alguns apoiantes do regime anterior- de Marcello Caetano e de Salazar, diga-se- organizaram uma manifestação de apoio ao general Spínola, ainda presidente da República mas desiludido quanto ao rumo que a Revolução de Abril estava a tomar, notoriamente orientada pela Esquerda e Extrema-Esquerda e com um processo revolucionário de tomada do poder pelo comunismo em geral que terminou em 25 de Novembro de 1975.

A manifestação foi convocada para depois de uma tourada a realizar no Campo Pequeno e havia cartazes assim, para o efeito:

O desenho do cartaz, algo infeliz mas graficamente interessante era do cartunista Quito e a expressão "maioria silenciosa" apelava a reminiscências do tempo do Maio de 68 e dos gaullistas que a empregaram.

Pois bem, nessa mesma noite as forças de esquerda reagiram à "reacção" e organizaram milícias de controlo rodoviário, a que chamaram "vigilância popular". É ver a imagem de 3.10.1974:

Mais: o referido cartaz da "maioria silenciosa" por artes mágicas da esquerda do mdp-cde ( não era só a extrema-esquerda, metida nisto...) passou a figurar deste modo, mostrado pela Vida Mundial da semana seguinte:

O PCP para mostrar que não deixava créditos por mãos alheias ( embora no caso do mdp fossem as palmas da própria mão) também aproveitou a ideia em livro:

Em Setembro de 1974, também  muito por efeito da manipulação mediática da época, com a contribuição de quase toda a imprensa, rádio e tv, tomados pelas forças políticas de esquerda, (incluindo o Expresso em que lá estava o actual presidente da República), foi revertido num instantinho gráfico desse  modo.

Temo que o cartaz do NOS tenha o mesmo fim, porque estas coisas não esquecem à Esquerda.
Já há uns anos um cartaz do PNR teve direito democrático a ser ladeado por outro idêntico com mensagem hostil. A democracia do palhaço RAP é do género e ainda hoje se ufana do feito que lhe trouxe notoriedade e proveito bancário a breve trecho.  E a memória do feito viria por via paternal porque os progenitores da criatura viveram os tempos heróicos da luta contra a "reacção" desse modo prosaico. A vidinha sempre lhes  sorriu, bem empregues em empresas públicas. E os tempos continuam a correr de feição pelo que vai repetir a façanha, pela certa.

Na semanas seguintes àqueles episódios edificantes da nossa democracia, em modo popular, o problema era colocado assim, na capa da referida revista:

Era a CIA, o papão. Hoje em dia já não é a CIA mas o discurso de ódio aos americanos não mudou uma vírgula, por esses lados. Agora é o Trump que paga as favas.
A raiz desta mentalidade da esquerda nacional vem daí, desse tempo e do PREC. As madrassas do jornalismo limitam-se a reproduzir esses refrões à força de terem sido cantados tantas vezes pelos antigos mestres do "poder popular" e  a vigilância exercida permanentemente sobre a tal "reacção".

O que se passa com o NOS e a reacção destemperada provocada nos media tem essa explicação causal, a meu ver.

No outro dia apresentei uma foto, de 1953, tirada à saída de uma cerimónia religiosa, em Santa Comba Dão.

Salazar para mim é uma referência exemplar de um tempo que foi de Portugal e um símbolo dos portugueses que acreditavam na Pátria destino de todos, sem influência ou domínio comunista, ateu e desenraizado das nossas tradições.

Por mim aprecio mais Marcello Caetano como político que falhou, mas cujas convicções me seduziam mais dos que as de Salazar. Marcello Caetano atravessou também o tempo e o espaço de Salazar mas não parou algures num tempo indefinido por princípios imutáveis quanto ao modo de governar. Marcello Caetano soube adaptar-se no tempo e poderia ter conduzido Portugal a um futuro bem mais radioso do que o que nos foi legado a partir de 1974.

Relativamente a Salazar, hoje apresento outra foto exemplar e recheada de semiótica que me parece extremamente interessante debater.
As fotos são do álbum de Joaquim Vieira, publicado em 2001 pelo Círculo de Leitores e foram tiradas pelo inspector da PIDE, António Rosa Casaco, em 1953 ( o comunista Loff chorava no Público do outro dia, baba e ranho por causa do jornalista José Pedro Castanheira o ter entrevistado para o Expresso em 1996... porque tal não era jornalismo mas publicidade aos "perpetradores").

Este Salazar que aqui se mostra não será o que se deseja para pôr cobro a desmandos. Este é o Salazar rural que vivia na sua aldeia com as pessoas do campo porque tinha sido da mesma "igualha" social.

No fundo o que a Esquerda não perdoa a Salazar é esta identificação que eles nunca tiveram. Nem no Alentejo...

Esta identificação é feita de paz e sossego e não de ódio ou hostilidade a quem tem algo de seu. Comunga dos mesmos valores, no caso cristãos, ocidentais e tradicionais, ou seja, tudo o oposto a tal Esquerda.

A evocação de Salazar seja pelo NOS seja por outro qualquer deveria seguir sempre esta via, mostrada na última imagem: balizada pelos carris da tradição, com precaução mas firmeza no andar para o futuro destino.

Portugal não pode resumir-se a umas ideias de Esquerda que aqui vieram parar, vindas com o vento Leste, nos idos de 1974. Portugal é muito mais antigo que isso.

No O Diabo de ontem o articulista Manuel Silveira da Cunha mostra o horizonte desse caminho: a nossa História pregressa, mal conhecida porque mal contada pelos Rosas e afins que afinam pelo Leste. Ora nós sempre fomos do Ocidente cristão...

 O autor refere António Quadros, muito esquecido. De facto assim é. E que tal começar por este livro sobre Fernando Pessoa e o único que conheço que refere a ideia fantástica do Quinto Império da lenda?  O livro é de 1981, da Arcádia [ de notar que António Quadros é referido num apontamento da Vida Mundial de 10.10.1974, com laivos de censura: tinha sido apoiado pelo novo SNI, o M.C.S. já no tempo do PREC...].

E já agora o que dizer disto que tem sido notícia ontem e hoje:

E este do Público, um pouco melhorzinho porque traz o poema todo:

Os versos censurados pelos educadores oficiais revelam a pederastia do autor? Representam o incitamento a crimes de abuso sexual de menores, que agora devem ser punidos com penas de prisão firmes e prolongadas?

É caso para o André Ventura se pronunciar...mas pode ir lendo o livro de António Quadros que responde cabalmente a tais questões. E ao mesmo tempo permite entender que é sempre necessário colocar as coisas no seu tempo e contexto.

Tal como Salazar...

A Justiça popular nos casos de abuso sexual de menores

Hoje de manhã a Antena Um dava conta do seguinte: 

"O Instituto de Apoio à Criança diz que é difícil de entender o baixo número de penas de prisão efetiva para crimes de abuso sexual de crianças."

O IAC é um organismo que congrega vários magistrados, embora relativamente afastados do foro.

Ontem no CM, o articulista André Ventura,  também advogado, comentador de futebol e animador político de força política nova- Chega- publicou este texto:

Desde há meses a esta parte, assumindo maior visibilidade com dois ou três casos explorados mediática e demagogicamente ,  existe um movimento de pressão sobre os tribunais no sentido de as decisões sobre abusos sexuais de menores serem mais duras e obrigarem a prisões efectivas em todos os casos julgados. [ nem tenho dúvidas que tal pressão irá ter os seus efeitos a breve trecho com um aumento de penas de prisão efectivas, declaradas na primeira instância ou nas relações. É o efeito mediático no seu melhor, porque os magistrados deixam-se influenciar efectivamente por estas tretas que julgam acertadas. Por um lado, para certos magistrados do MºPº é sopa no mel que apresentam, uma vez que só ficam satisfeitos estatisticamente quando há muitas penas de prisão; por outro lado, os juízes temem o efeito de opinião pública e a denúncias dos institutos de crianças e afins, mais as tânias laranjos que pululam nos media].

Tal pressão, vinda de sectores específicos da sociedade, influenciados pelos media e por uma espécie de populismo à flor das notícias, procura influenciar decisões que os tribunais tomam em processos cuja tramitação raramente é entendida por aqueles e que na maior parte dos casos são noticiadas com óbvia manipulação de factos, sentimentos e opinião.

Ainda há minutos, na tv, o advogado Garcia Pereira, um MRPP que não perdeu nada da insensatez que o caracteriza politicamente,  que defende ideias politicamente absurdas e até criminosas do ponto de vista democrático, vituperava tudo o todos no sector da justiça, englobando aquelas decisões polémicas que iam do caso do "macho ibérico" ao do "juiz do Porto" sobre o abuso sexual numa discoteca.

Esta gente, particularmente advogados de barra, sente-se estimulada e abalizada a emitir opiniões definitivas sobre casos que não conhecem, senão pela rama jornalística, colocando no pelourinho dos seus anátemas sumários as decisões tomadas.

Qualquer caso de abuso sexual, seja de menores ou adultos, chegado a julgamento, tem que ser avaliado através das provas a produzir em audiência que implicam o conhecimento dos factos, da "verdade material", incluindo os da defesa e ainda a avaliação da personalidade do arguido e no caso de condenação da sua culpa concreta para uma pena concreta.

Jogar com todos esses elementos não é sequer ponderado por esses opinadores de circunstância e quanto aos elementos do Instituto da Criança, há quanto tempo os magistrados que lá estão não participam num único julgamento real, com pessoas de carne e osso em frente e que relatam o que ocorreu e o que se passa com elas?

Acaso toda essa gente, incluindo os do Instituto em causa, julgam que os juizes e magistrados do MºPº que participam em julgamentos de casos desses teor são um bando de mentecaptos cuja inteligência está alguns patamares abaixo dessas luminárias como a de um Garcia Pereira, amigo e correligionário de um Arnaldo Matos? Que respeito intelectual merece um indivíduo destes?

Os tribunais que julgam casos de abuso sexual de menores e nalgumas situações, mesmo em maioria, aplicam penas de prisão suspensas na sua execução justificam tal opção de acordo com critérios legais que entendem ser os mais adequados.

Porque razão essas pessoas que não participam nos julgamentos e os fazem a posteriori, em modo perfunctório e acreditando piamente em relatos jornalísticos, geralmente enviesados a favor de uma das partes, hão-de ter mais razão que os magistrados que acompanharam os casos, conheceram todos os factos e julgaram de acordo com as suas consciências?

O advogado André Ventura acompanhou o caso do "professor de matemática" que foi condenado em pena suspensa? Sabe exactamente o que ele fez e o que lhe aconteceu?  Tem na sua posse todos os dados essenciais para fazer o juizo de valor que fez?

Não tem. Então deveria ir bugiar, tal como os responsáveis pelo Instituto da Criança que dão palpites em modo do que lhes parece.

Basta de estultícia. E se querem discutir tais casos o melhor seria estudá-los. Infelizmente, os tribunais fecham a porta à comunidade em casos deste teor, aplicando as regras processuais com um rigor por vezes escusado e dão azo a desinformação e enviesamente de opinião publicada.

Por outro lado, de forma mais triste ainda, vêem-se representantes de conselhos superiores das magistraturas a darem razão a estas vozes desgarradas e a nem quererem entender a realidade do dia a dia dos tribunais e das razões concretas de tais decisões.

Ainda por cima, não aparece nenhum desses representantes a esclarecer o povo que emite opinião mediática, tentando explicar a realidade processual e a vicissitude de decisões desse género. O silêncio é regra e a colaboração com tal deslegitimação o costume.

Triste. Tanto mais que estes casos de "abuso sexual de menores" são quase sempre julgados pelos media segundo a mesma bitola. São sempre casos de violação quando não são e sempre relativos a "predadores" quando podem não ser.  Não há gradação nos factos que são sempre de gravidade extrema, eventualmente derivada dos fantasmas particulares de quem os descreve nos media.

Se há domínio em que as notícias falsas são reais é este. Ainda não vi um único caso relatados nos media que dê uma ideia exacta dos acontecimentos, incluindo a perspectiva de quem os praticou, se foi o caso.

Isto é que deveria ser discutido pelo Instituto da Criança e outros, porque a desinformação contribui para a injustiça. Mesmo relativa.

O autodafé democrata da extrema esquerda

Polígrafo, Fernando Esteves: 

As páginas da Nova Ordem Social, com milhares de seguidores, foram expulsas daquela rede social na sequência de uma ação organizada de movimentos antifascistas nacionais e internacionais, que inundaram os servidores do Facebook com denúncias sobre as ideias extremistas defendidas pelo movimento liderado por Mário Machado.
(...)
A guerra cibernética entre o NOS e a FUA tem outra frente de batalha. O NOS está a organizar uma manifestação sob o mote “Salazar faz muita falta!”, em homenagem a António de Oliveira Salazar, antigo líder do regime ditatorial do Estado Novo (agendada para o dia 1 de fevereiro, em Lisboa). Por seu lado, o FUA está a promover uma petição pública contra a realização dessa manifestação.

“A FUA apela a todos os que se orgulham de viver num Estado democrático que se juntem a nós neste esforço para travar uma mobilização que, além de claramente inconstitucional, é no fundo uma afronta e um voto ao esquecimento a todos os que dedicaram (ou perderam) a vida para quebrar as correntes da ditadura Salazarista. Permitir o branqueamento e a revisão histórica daquilo que o período da ditadura representou para os milhares de portugueses que durante décadas foram perseguidos, mortos, atirados para a guerra, para a pobreza e para o analfabetismo, não é gozar do direito à liberdade de expressão: é uma afronta direta à memória histórica com a qual devemos aprender e uma porta aberta para o retrocesso. A democracia deve ser trabalhada e melhorada? Sem dúvida, mas esse processo não pode ser liderado por saudosistas do fascismo e da ditadura militar”, defendem os militantes da FUA, no texto da petição.

Isto nem é novo, da parte destes pseudo-democratas da extrema-esquerda. Já aqui foi mostrado um dos primeiros exemplos de um autodafé deste género:

Na altura escrevi assim: 

Um dos jornais mais esquerdista e desabridamente comunista que apareceu então, era o semanário Sempre Fixe dirigido por Ruella Ramos que também se ocupava da propaganda comunista no Diário de Lisboa.
O Sempre Fixe de Setembro de 1974 exultava com a queima de jornais, num público auto de fé antifascista. Jornais fascistas, claro está e que só por isso podiam ser queimados, sem que alguém levantasse um dedo de escrita em protesto.

Então, os hereges eram os jornalistas do Bandarra, Tribuna Popular e Tempo Novo. Os argumentos para a fogueira eram sensivelmente os mesmos de agora para com o sítio da Nova Ordem Social: fascismo. 

O fassismo é o fantasma permanente  desta Esquerda que se tolera em democracia e até se mostram os seus heróis de sempre mas que não tolera tudo o que determine ser fascista. Seja ou não seja, porque os aferidores são eles mesmos. 

É esta a democracia que temos. 

Comunistas convertidos

Observador, José Luís Andrade:

Dolores Ibárruri Gómez, mais conhecida por la Pasionaria, foi uma encarniçada militante comunista espanhola, membro do Bureau Político do Partido Comunista de Espanha desde 1932, e sua presidente desde 1960 até à sua morte em 1989. Nascida em 1895, crescera numa família basca de simpatias carlistas, entranhadamente católica. Os parcos recursos do pai, mineiro, e a sua larga prole (11 filhos), levaram-na a ter de sair da escola aos 16 anos para ganhar a vida e ajudar a família. Pouco depois, conheceu o seu primeiro companheiro, Julián Ruiz, um militante socialista filo-bolchevista, com quem casaria em 1916. Ruiz foi determinante na sua conversão ao comunismo e, com ela, e com outros defensores da inscrição do PSOE na Internacional Comunista, fundaria o PCE, em Novembro de 1921.

Ao escrever o seu primeiro artigo em El Minero Vizcaíno, adoptou o pseudónimo de Pasionaria, ou porque o tivesse redigido durante a Semana Santa, como sugere a maioria dos seus biógrafos, ou porque o usasse nos seus anteriores textos de colaboração no boletim paroquial, como defendem alguns. Mercê do seu papel na revolução das Astúrias de 1934, iniciada pelo PSOE mas a que o PCE se anexara oportunisticamente, foi «eleita» para o Comité Executivo da Komintern, no 7º (e último) Congresso da Internacional Comunista, em Agosto de 1935. Foi nesta reunião magna dos comunistas estalinistas que foi aprovada a estratégia das Frentes Populares que, poucos meses depois, daria frutos em Espanha. A Pasionaria seria uma das principais intérpretes dessa orientação política e uma das figuras de proa da eficaz máquina de propaganda de Moscovo.

A Dolores são atribuídas afirmações que lhe não pertencem originalmente; apenas a força da máquina propagandística lhas colou. «¡No pasarán!» tornou-se tão emblemática que os próprios adversários, quando entraram em Madrid cantavam jocosamente «¡Ya hemos passa[d]o!»; na realidade a frase foi proferida num contexto de exaltação por um ex-subordinado do marechal Pétain (o general Robert Nivelle), em Verdun, durante a Grande Guerra. E «Para vivir de rodillas, es mejor morir de pié» parece não passar de uma paráfrase do que o seu adversário José Calvo Sotelo, a quem ameaçara de morte em pleno Parlamento, lhe respondera: «Es preferible morir con gloria a vivir con vilipendio». Consta, contudo, que a afirmação «Más vale matar a cien inocentes que dejar escapar a un solo culpable» é mesmo dela.

Ora, no passado dia 8 de Janeiro, pela pena de Jesús Ruiz Mantilla, o El País noticiou que la Pasionaria acabou os seus dias reconciliada com a sua fé de infância e juventude, tendo regressado à Igreja Católica. Vários foram os relatos que testemunham que, depois de se confessar, comungava com o padre operário José María de Llanos, assistindo à missa e participando nos cânticos. Segundo uma ex-carmelita, a «madre» Teresa, Dolores «era uma mulher educadíssima, muito crente e devota da Virgem». Numa Europa cada vez mais marcada pela teofobia, tais narrativas causam certamente estupefacção. Mas não são inéditas. O próprio responsável pelo maquiavelismo da «hegemonia cultural marxista», Antonio Gramsci, o cominterniano fundador do Partido Comunista Italiano, acabou por se deixar tocar pela graça divina. Segundo relatos fidedignos da época, tendencialmente silenciados pelos curadores da memória histórica de Gramsci, este pensador comunista morreu depois de receber os sacramentos, rodeado por imagens religiosas que solicitara. Na prisão hospitalar, no Natal anterior, pedira mesmo para beijar a imagem do Menino Jesus.

Este tipo de salto para os antípodas das convicções, pouco publicitados pela natureza discreta e intimista do processo de conversão, preferida não só pela Igreja Católica mas também pelos ex-correligionários dos convertidos, não é contudo, um fenómeno novo. No último quartel do século XIX causou escândalo a conversão ao catolicismo, nos derradeiros instantes da sua vida, de Émile Littré. Discípulo de Saint-Simon e de Comte, Littré recusara aquilo que chamava os desvios místicos deste seu último mestre, sendo um profundo crente no materialismo tout-court. Poliglota e lexicólogo, foi autor de um grande dicionário da língua francesa, complementar ao movimento enciclopedista, pelo que bem cedo lhe fora assegurado um lugar de destaque na hagiografia anticlerical. As suas traduções de obras de filosofia, fossem da Antiguidade Clássica, fossem de ensaios contemporâneos, iam sempre acompanhadas de Notas ou Prefácios de negação da ordem sobrenatural e de afirmação do materialismo. A sua posterior conversão ao catolicismo, negando as convicções que defendera, levou a que fosse praticamente eliminado das referências axiais da militância anticristã, a partir de 1881.

Mas também entre nós se verificaram (e verificam) casos de surpreendentes conversões. Um deles foi a conversão, no Outono de 1909, de António Duarte Gomes Leal. Perante as comemorações do sétimo centenário do nascimento de Santo António em 1895, dos centros socialistas de Lisboa partira a ideia de organizar um conjunto de festividades alternativas, nomeadamente um Congresso Anticatólico, em 18 de Junho desse mesmo ano. Azedo Gneco, na abertura dos trabalhos, salientou que «é ao partido socialista que compete dar batalha a essa seita nefasta; se o capital esmaga, o clero embrutece». Reunindo pouco mais de meia centena de congressistas, nele se destacaram Francisco Gomes da Silva, da «loja» Cavaleiros da Paz e Concórdia, Ernesto da Silva, que criticou a Rerum Novarum e, sobretudo, o poeta Gomes Leal, que traçou as linhas gerais do que se poderia chamar o guião da missionação laica dos livres-pensadores, um autêntico catecismo anticatólico.

Sobre Gomes Leal, Raul Brandão diz «quem não viu n’outro tempo este homem extraordinário não conheceu um verdadeiro, um autêntico poeta satânico. […] Escreveu as páginas das Claridades do Sul, da Traição e d’O Anti-Christo. […] Agora vai todas as manhãs ouvir missa à Pena ou ao Resgate». Muitos jornais parodiaram-no, sobretudo após a publicação, em Janeiro de 1910, de A Senhora da Melancolia. Em A Capital, na edição de 3 de Abril de 1910, o caricaturista António de Sousa, com grande desumanidade, desconsidera-o, afirmando que «duas vezes somos crianças» e pondo-o, qual mendigo, «a pedir… para o Santo António». N’A Lanterna, Paulo Emílio (pseudónimo do jornalista Avelino de Almeida que anos depois experimentaria grande comoção perante o Milagre do Sol, em Fátima) dedica-lhe extensa prosa achincalhante, espalhada por vários números do periódico. Depois da sua espantosa conversão ao catolicismo, aquele que havia sido o mais radical, o mais extremista dos anticlericais republicanos, viu-se ostracizado por todos os seus anteriores correligionários até acabar por morrer na miséria.

Também o caso de Manuel Ribeiro, o presidente da Federação Maximalista Portuguesa, órgão fundado em 1919 e percursor do Partido Comunista Português, do qual Ribeiro seria dirigente com o pelouro da Educação, causou viva estupefação. Escritor de mérito, Manuel Ribeiro foi um activo divulgador das teses pró-soviéticas, tendo traduzido várias obras comunistas para português. Esteve detido alguns meses no Limoeiro como resultado da sua liderança na greve ferroviária de Junho de 1919 e sê-lo-ia, de novo, em 15 de Outubro de 1920, na sequência da ilegalização do Bandeira Vermelha de que era director. Foi no cárcere que o activo dirigente sindicalista ferroviário, e romancista anticlerical, se deixou «tocar» pelo padre Cruz, vindo a converter-se mais tarde ao catolicismo. Posteriormente, foi director da revista católica Renascença e fundou, com o padre Joaquim Alves Correia, uma outra denominada Era Nova.

Embora haja convertidos nos dois sentidos, é muito mais significativo o número dos que renegam as suas convicções teofóbicas e escolhem morrer no seio da Igreja, onde, em muitos casos, iniciaram os primeiros passos. Sobretudo quando a hora derradeira se aproxima, a fome de eternidade conduz à comunhão que liberta. Tenho um amigo nessas circunstâncias – o Luís Fernandes; provavelmente, até nem nunca recusou a Graça. Mas percebe-se que a sua esperança de eternidade o aproxima mais de Deus. A verdade é que no cair do crepúsculo da vida quando a conspícua e poluída espuma dos dias se abate, todas as glórias, orgulhos, ignomínias, desilusões, tristezas, dores, frustrações e paixões se esbatem perante a ansiedade de ser acolhido no regaço eterno de Deus. Que Ele, o Senhor da Boa Morte, te acolha, Luís, na Sua tertúlia; e, quem sabe, até talvez possas encontrar lá a Pasionaria. Seguramente, terão muito que conversar…

A mulher do primeiro-ministro comprou uma casa velha...e é notícia no CM

CM de hoje:

Esta notícia é estranha pelo seguinte motivo: a mulher do primeiro ministro A. Costa comprou uma casa velha nos arredores de Lisboa-centro. Para comprar tal casa, um "moquifo", o casal vendeu uma moradia em Sintra, num condomínio privado com algum luxo.

Diz a notícia que A. Costa comprou a casa no condomínio em 2003, pedindo um empréstimo de 308 mil euros à CCAM. Em 2009, meia dúzia de anos depois, a casa estaria paga.

Saiu a sorte grande ao A. Costa? Ganhou algo que não esperava nesse tempo fabuloso do governo Sócrates de que Costa fez parte, sem poder exercer advocacia? Mistério que seria interessante elucidar.

Mais: em 2014 Costa tinha rendimentos mixurucos para um político que andou por Macau, com o seu amigo Lacerda, advogado no mesmo sítio. Nem sequer fazia parte dos políticos "ricos" que a Sábado elencou em Setembro do ano passado e aqui já foi mostrado há dias.

Mas...ganhou nesse ano de 2014 o que o jornal indica. Como funcionário público, o que aparece. Como "trabalhador independente", mais um terço disso. "Trabalhador independente", em 2014?!

Enfim, nunca compraria um carro usado a este Costa. Teria receio de ser enganado.

A suspeita insensatez

DN de hoje:

Segundo o advogado Manuel Magalhães e Silva que defende um dos arguidos do processo de "terrorismo de Alcochete", cujos factos se resumirão a alguns cachaços e pouco mais, por um grupo alargado de energúmenos, a ideia mágica do "terrorismo" terá partido da luminária da CMTV, Rui Pereira.
Não me admirava nada que assim fosse, mas o delicioso da questão é o facto, contado no jornal,  de o referido advogado, também membro do CSMP, ter referido que a mulher de Rui Pereira, a penalista catedrática Fernanda Palma, ter escrito já em tempos que a agravação deste tipo de actuação para a sua integração como terrorismo só teria lugar se houvesse "uma ameaça às condições vitais da organização ou da sociedade".
Ou seja, o crime de terrorismo imputado na acusação é uma balofice insensata inspirada por um benfiquista confesso num programa de tv. De rir? De chorar, antes.

Sobre assuntos judiciários, no Expresso de hoje, a reformada/jubilada Maria José Morgado escreve algumas ideias interessantes que apresenta em modo de perguntas ao vento que passa.

O vento não vai responder  e vai calar a desgraça de vermos agora uma antiga responsável de topo do MºPº a elencar questões cuja resposta desconhece e cuja experiência profissional não foi suficiente para lhe ajudar a descobrir. Ou não quer arriscar respostas...

Haja senso em quem o tenha!

Hoje, no Público e no Sol há quem coloque as coisas no devido lugar, sobre o caso Mário Machado.

No Público, Vasco Pulido Valente que inaugura uma "coluna"  de comentário breve sobre os acontecimentos da semana,  lembra o óbvio: o esquerdismo estalinista não desapareceu de Portugal, como o Público de ontem mostrava.

No Sol, o director e o colunista Dinis de Abreu recolocam a questão: a democracia é apenas um verbo de encher lugares na A.R. para os partidos comunistas. No O Militante e outros lugares do PCP, o estalinismo continua vivo e fossilizado e com boa saúde política. Ninguém se incomoda. O Público até anda a mostrar ao Domingo o retrato destes heróis feitos domingos abrantes.

No DN agora em papel decente e grafismo melhorado, o director de informação da TVI, Sérgio Figueiredo diz coisas inacreditáveis.

Diz que foi um erro convidar e entrevistar o tal Mário Machado. Depois defende a entrevista como aliás defendeu logo no dia, em nome da liberdade de informação; depois tergiversa sobre o erro e no fim acaba por dizer que até entrevistava o Hitler, se pudesse e estivesse vivo.

Um malabarista, este Figueiredo amigo de José Sócrates e a quem vai deixar ficar mal quando as coisas derem para o torto.

Acho que há uma expressão portuguesa bem adequada a este tipo de indivíduos. É ler como justifica a informação da TVI ou a programação, notoriamente seguidista em relação ao estilo da CMTV e descarta o modelo...

A Censura fica-lhes tão bem!

No Público de hoje estes três artigos definem uma seita. A de uma esquerda que nunca abandonou a matriz totalitária, mesmo que não pareça e se apresente como democrática e tolerante.

A tolerância da esquerda termina logo que se aperceba do perigo de desaparecer. O desaparecimento da Esquerda, no sentido marxista mais amplo, do termo, ocorre logo que desmorone o muro de mentiras que a protege, como aconteceu no Leste europeu nos anos noventa do século que passou. A esquerda eclipsou-se porque as pessoas em geral perceberam o logro que representava. Em todos os domínios, porque a concepção totalitária tal implicava.

Em Portugal essa Esquerda manteve-se sempre na ribalta. É um verdadeiro fenómeno, o que sucede neste país de há 40 anos a esta parte. Não há nenhum país europeu que se compare tal como não houve nenhum país europeu que tivesse um PREC como nós tivemos em 1974-75, com o prolongamento em 1976 através de uma Constituição que o institucionalizou na ideia básica: o socialismo como meta, a igualdade como desiderato proclamado e a exclusão política de adversários radicais dessa ideia.
A extrema-direita em Portugal desapareceu como por encanto, na medida em que a Direita foi logo demonizada como fascista e associada à extremidade que sempre repudiou e enquistou por isso má-consciência.

O fenómeno Mário Machado, um símbolo deste processo e fenómeno, na medida em que representa o diabo da extrema-direita para essa esquerda que tem raízes totalitárias, é exemplar.

Mário Machado é o melhor que essa esquerda até agora arranjou para diabolizar a extrema-direita que é o seu inimigo figadal, literalmente, por vezes. Mário Machado é um come-gente, para essa esquerda. Um leviathan dos pobres. Um pesadelo vivo para quem nada mais tem para sonhar em modo de seita. Ich bin der Geist der stets verneint!, poderia ter dito Mário Machado no programa do Goucha, se fosse  um letrado. E essa esquerda acreditaria piamente, porque é assim que o entende: o espírito da negação permanente dos valores em que diz acreditar. E que se assemelham, porque os contrários tocam-se como se costuma dizer. 
A extrema-direita que se corporizou nos anos trinta no nazismo e no fascismo mais suavizado e latino é a nemesis dessa esquerda. O Outro . O Diabo. O Intolerável. O espírito do Medo. O Fim.

Por isso mesmo estas reacções incríveis de pessoas que escrevem no Público de hoje e que só se compreendem porque foram de esquerda, dessa esquerda totalitária que afinal se assemelha muito mais àquele diabo de gente do que à democracia que agora dizem defender.

Em primeiro lugar este lamentável escrito do advogado Teixeira da Mota, aparente defensor da liberdade de expressão, desde que não lhe toque nestes preconceitos...

Depois o artigo desta nova inenarrável, sectária, intolerante afinal tão fascista como aqueles que vitupera:

E esta que professa na Nova ( coitados dos alunos...) Até cita Rawls fora do contexto, para defender o totalitarismo censório contra a corrente que entende como O Outro...

Rawls, o intelectual esquerdista e liberal, como se tal fosse possível, dizia que a liberdade implica a tolerância com grupos intolerantes, Com uma excepção: a que decorre do  risco para a  estabilidade da sociedade. E que risco seria esse?
Para estes intolerantes e censores, o risco de Mário Machado chega. Para Rawls seria  apenas o risco que se apresentaria em casos extremos.

Para estes censores o risco extremo, para a sociedade e portanto justificativo da censura legítima,  está já presente em Mário Machado.

Coitado do Mário Machado...e coitados destes tristes censores que afinal desafivelam a máscara por tão pouco.

A acrescentar a esses três da vida airada dessa esquerda, também este, do comunista Loff, no Público de ontem mostra bem o que vai por essa esquerda.  O totalitarismo comunista é com ele...e por isso dá mais uma mostra eloquente desse pensamento refinado. Um doido? Julgava que não mas começo a duvidar.

Os escritos desta gente deveriam aparecer sinalizados com uma epígrafe: cave sinistra.

E à medida que vou desfiando o jornal aparecem mais, como baratas debaixo de pedras...este é do Ipsilon de hoje. Muito intelectualizado pelos amaricanos do politicamente correcto.

PGR: prova de fogo superada

A novel PGR tinha uma prova de fogo a que não poderia eximir-se: a escolha do director do DCIAP, depois da saída de Amadeu Guerra.

Segundo estas impressões positivas veiculadas no Público de hoje, a nomeação, sem espinhas, do magistrado Albano Pinto representa a superação dessa prova.

Cabe agora a este magistrado superar as várias provas de fogo a que vai estar sujeito. Aqui estaremos para ver, se Deus quiser.

No CM dá-se conta da preferência pelo "crime". Não chega. Amadeu Guerra era do Administrativo...e fez um bom lugar. O que se exige no DCIAP é outra coisa.

Veremos se o que parece é, como parece escrever  Eduardo Dâmaso:

Este Governo também é enriquecedor...

Artigo de Luís Reis, no Observador:

O índice de Volume de Negócios na Indústria apresentou uma variação homóloga nominal de -2,2% em Novembro passado, reflectindo o abrandamento da procura por parte do mercado externo.

Em Novembro de 2018, as exportações de bens registaram uma variação homóloga nominal de -8,7%, enquanto as importações aumentaram 11,5%, razão pela qual o défice da balança comercial aumentou 1.157 milhões de euros por comparação com o mês de Novembro de 2017, registando um saldo negativo superior a 2.000 milhões de euros.

Portugal atingiu em Outubro de 2018 o valor mais alto de sempre da sua dívida pública líquida em termos absolutos: 251,1 mil milhões de euros (para os mais desatentos, regista-se que o aumento da dívida não pode apenas ser explicado pela vontade do Governo em contrair dívida para antecipar pagamentos ao FMI e brilhar nas aberturas dos telejornais).

O indicador de confiança dos consumidores diminuiu em Novembro e Dezembro, retomando o caminho descendente iniciado em Junho e reflectindo o contributo negativo aportado pelas perspectivas relativas à evolução da situação económica do país, pela situação financeira dos agregados familiares e pela poupança.

Todos estes dados mostram que o país real existe e que é bem diferente do país cor-de-rosa que a propaganda do Governo faz circular todos os dias com a eficaz e feliz colaboração da maioria esmagadora dos media – que não mediam, apenas transmitem.

Agora, alguns factos.

O investimento público praticamente acabou em Portugal. Qualquer riqueza criada tem sido utilizada para “repor rendimentos” (leia-se: despejar dinheiro em qualquer grupo de pressão que ameace a serenidade do país, com incidência quase exclusiva na função pública) e isso não é compaginável com investimento. Mas parece que agora – em ano eleitoral – o Governo tem um plano de investimentos em obras públicas pronto para avançar, de cerca de 20.000 milhões de euros até 2030 (e quem vier a seguir que feche a porta). Este plano, aliás, sucede a um “Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas”, cujos projectos estão por realizar em 80%.

A carga fiscal em Portugal é a mais elevada de sempre, consumindo quase 35% do PIB nacional e situando-se cerca de 5 pontos percentuais acima da média da OCDE. Isto, apesar da degradação diária e visível de tudo quanto são serviços públicos e da inexpressividade do investimento já explicada.

O PIB per capita de Portugal coloca-nos em 15º entre os 19 estados-membros da zona euro (em 2016 o nosso lugar era o 13º e era o 14º em 2017) — em 3 anos de “fim de austeridade” descemos três posições. O nosso PIB per capita baixou para cerca de 77% da média da União Europeia e vem cimentando a sua trajectória de divergência com ela – basta-nos agora destronar a teimosa persistência da Lituânia para descermos abaixo da linha de água e entrarmos oficialmente na zona de despromoção. Num assunto bem mais sério e importante do que o bem-estar dos portugueses, medido pelas horas que lhe são dedicadas pelos debates televisivos — o futebol –, qualquer treinador já teria há muito sido despedido, após o conveniente linchamento público.

Muito simplesmente, eu chamo a isto tudo um desastre — um país super endividado, a produzir menos riqueza relativa que todos os seus pares europeus, com exportações em queda, importações em alta e carga fiscal asfixiante. É um Estado gigante nos custos e cada vez mais anão nas infraestruturas.

Ano Novo, Vida Velha!

Se nas tv´s e jornais a informação fosse certeira, correcta e objectiva, este malabarista ambidextro seria corrido em próximas eleições. Assim...tudo continuará na mesma até nova bancarrota aparecer e a culpa ser atirada para a "direita". 

A democracia em Portugal enriquece...

Sábado de hoje:

Sábado de 20.9.2018:

 Como tem sido dito ao longo das últimas quatro décadas, e escrevi aqui, a democracia é um regime que enriquece as pessoas. A ditadura, essa, é empobrecedora, como quase toda a gente sabe de cor.

Apesar disso, em 2007 o então já multimilionário Mário Soares que deixou o país no início dos anos setenta, ido para Paris defender a pátria contra os colonialistas e fascistas, da ditadura  empobrecedora, dizia assim ao Expresso:

 Cerca de trinta anos antes disso, tinha o cinto apertado...como grande empacotador de bancarrotas que foi:

Dois anos antes, em Julho de 1975, em casa, a revista Paris Match mostrava o ambiente de modéstia que nem a fruteira lograva esconder.

Agora, comparando com o fascista, ditador, obscurantista:

Franco Nogueira, biografia de Salazar, página em que explica o que Salazar deixou, à data da sua morte, nas contas bancárias e património imobiliário:  entre 150 a 200 contos.

A reforma de Salazar, o ditador fassista e obscurantista:

Para perceber isto é preciso primeiro entender isto...e principalmente saber isto: Salazar deixou 847 toneladas de ouro e 100 milhões de contos de divisas em cofre – a célebre "pesada herança" – que impediu que a fome nos batesse à porta, após o infeliz 25 de Abril, como se designa esse malfado evento da nossa História, outrora brilhante e invejável [ esta última frase não subscrevo, mas reconheço que o 25 de Abril tomou rumos de desgraça nacional, com as bancarrotas que se sucederam. E poderia ter sido diferente se a esquerda comunista e socialista, ou seja, a do multimilionário Mário Soares, fossem outra coisa que não são].

A democracia que temos, cujo pai se tornou multimilionário por obra e graça da "política", essa foi mais ou menos assim, como profetizava Marcello Caetano, num escrito que pode ser apócrifo, mas contém a essência do pensamento do mesmo sobre o assunto: 

“Em poucas décadas estaremos reduzidos à indigência, ou seja, à caridade de outras nações, pelo que é ridículo continuar a falar de independência nacional. Para uma nação que estava a caminho de se transformar numa Suiça, o golpe de Estado foi o princípio do fim. Resta o Sol, o Turismo e o servilismo de bandeja, a pobreza crónica e a emigração em massa.”
“Veremos alçados ao Poder analfabetos, meninos mimados, escroques de toda a espécie que conhecemos de longa data. A maioria não servia para criados de quarto e chegam a presidentes de câmara, deputados, administradores, ministros e até presidentes de República.”

Marcello Caetano, sobre o 25 de Abril

Na altura em que escrevi isto, completei assim: 

A profecia de Marcello Caetano cumpriu-se integralmente com uma agravante não prevista: não há quem tenha a noção da tragédia, em Portugal. Em quantidade ou qualidade suficientes, quero dizer. Capaz de inverter este unanimismo que se instalou na sociedade portuguesa e que é o seu principal mal moral.

Advogados com avenças permanentes

Ontem no jornal de Negócios era este o assunto de capa:

Este artigo que segue foi escrito aqui em 10.6.2012:

Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto: quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos. A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita normalidade democrática. Um "crime perfeito".
Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e quem paga tudo isto?
Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.

Inverbis:

Nos primeiros cinco meses do corrente ano, os contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
Os grandes escritórios de advogados recebem o grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas há sociedades de menor dimensão que também não se podem queixar do "bodo" financeiro que representam estes acordos por ajuste directo. É claro que, como em todas as actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. O primeiro foi rubricado logo em Janeiro, com EP Estradas de Portugal, no valor de 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento hídrico, foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o es tirito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
O Crime | 07-06-2012

Este foi escrito em 22.10.2012:


Correio da manhã:
No próximo ano, o Estado vai gastar mais de 86 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Num ano de forte contestação social e de "brutal aumento de impostos" - como o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, qualificou -, o Executivo vai também despender 89 milhões de euros em vigilância e segurança.
Os números constam da proposta de Lei de Orçamento do Estado para o próximo ano, na área dedicada às despesas correntes por equipa ministerial. E, apesar de estarem cabimentados menos 14,1 milhões de euros para este tipo de despesas em relação ao montante gasto no ano passado, os ministérios da Justiça, da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros vão gastar mais dinheiro na contratação de estudos, pareces e consultoria técnica.
O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, regista o maior acréscimo - mais 3,1 milhões de euros, vendo aumentar o montante com esta rubrica de 2,8 milhões em 2012 para 5,9 milhões em 2013. Em resposta ao Correio da Manhã, o Ministério da Justiça garante que em 2013 só vai gastar mais um milhão do que este ano, argumentando que, tendo em conta a soma entre "despesas de funcionamento e investimento", os valores desta rubrica totalizarão 6,7 milhões.
Para Assunção Cristas, ministra da Agricultura, estão reservados 21,6 milhões de euros para estudos e pareceres em 2013, um acréscimo de 718 mil euros em termos homólogos.
No gabinete de Paulo Portas - que não respondeu ao pedido de esclarecimento sobre as verbas orçamentadas -, a subida é mais moderada: são mais 117 mil euros que no ano anterior, para um valor total de 456 mil euros.

O ano passado, o mesmo jornal informava que para estudos e pareceres faziam falta 100 milhões redondos. Gastaram-se todos...

Em 2008, a parcela do Orçamento para a parecerística foi ainda mais elevada, certamente por força do arreigado e inenarrável keynesianismo do anterior primeiro-ministro: 134 milhões, segundo o mesmo Correio da Manhã.
O grande "salto em frente" deu-se precisamente em 2006. O aumento relativamente ao ano anterior, segundo o Correio da Manhã, fora de 78%!

Nessa altura, só para os advogados do costume havia mais dinheiro do Orçamento e em dois anos, entre 2004 e 2006, os escritórios de advocacia dos inefáveis Rui Pena, Arnaut & Associados, mais o Sérvulo & Associados tinham exaurido, só à sua conta, cerca de 2, 3 milhões de euros. A imagem é do C.M. de 25.10.2008.

Em 19.3.2014, escrevi aqui o seguinte: 

Daqui, Inverbis:

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes contratou, por 24 mil euros, a Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados para serviços jurídicos por apenas 20 dias.

O contrato, celebrado a 20 de Dezembro de 2013 mas divulgado só há uma semana, visa "o patrocínio forense" no âmbito do "processo cautelar de suspensão de eficácia" e da "acção administrativa especial de anulação" de um despacho que correm no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
O despacho em causa, assinado em Janeiro do ano passado, quando ainda era apenas secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), determina o fim da comissão de serviço de David Duarte "como consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)" da PCM "com fundamento em actuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur".
O i questionou o porta-voz do ministro sobre as razões que levaram Luís Marques Guedes a demitir o referido consultor e a contratar uma sociedade de advogados para o representar e não a recorrer a um dos muitos advogados/assessores jurídicos da PCM, mas o e-mail enviado há uma semana ficou sem resposta. No contrato publicado no portal Base, porém, o ministro justifica a necessidade do recurso a este ajuste directo com o seguinte fundamento: " Por razões de incompatibilidade, os recursos existentes estão impedidos de intervir nos processos".
O i questionou David Duarte, que é professor auxiliar na Faculdade Direito da Universidade de Lisboa, sobre as razões que o levaram a contestar a sua demissão e o que espera obter com estes processos no Tribunal Administrativo de Lisboa, mas até à hora de fecho também não obteve resposta.
O i conseguiu apurar, no entanto, que a decisão de demitir David Duarte foi tomada ao abrigo do artigo 34º da Lei nº12-A/2008, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, que determina que "na falta de lei especial em contrário, a comissão de serviço cessa, a todo o tempo, por iniciativa da entidade empregadora ou do trabalhador, com aviso prévio de 30 dias".
Esta decisão surge antes do fim do prazo contratual, que só terminava em Janeiro de 2014, de acordo com o despacho de Marques Guedes, que em Dezembro de 2011 renovou a comissão de serviço de David Duarte por mais dois anos "com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2012".
O Cejur tem por missão o exercício de funções de apoio jurídico ao Conselho de Ministros, ao primeiro-ministro e aos restantes membros de governo integrados na PCM. A primeira atribuição do Cejur é "participar na análise e preparação de projectos de diplomas legais e regulamentares do governo".
David Duarte é especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo e é o membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) designado pelo presidente da Assembleia da República.
João d'Espiney | ionline | 19-03-2014

Esta notícia do jornal i, insere-se noutras que dão conta da intenção do governo " no projecto do novo CPTA, que nas acções propostas contra o Estado em que o pedido principal tenha por objecto relações contratuais ou de responsabilidade, o Estado seja representado pelo Ministério Público, sem prejuízo da possibilidade de patrocínio por mandatário judicial próprio nos termos do número anterior, cessando a intervenção principal do MP logo que aquele esteja constituído (art. 11º, n.º 3 do projecto)."

Este problema da representação do Estado pelas firmas de advocacia, quase sempre a mesma meia dúzia, de há dúzias de anos a esta parte, tem que ser equacionada de frente e com discussão pública e séria sobre o assunto. Um congresso até, se for preciso! Uma reunião promovida pelo MºPº, até e que já tarda, para se debater com números e factos estes escândalos que se sucedem, sempre com o Governo como protagonista e as firmas de advogados sorrateiras e sempre silenciosas nestes assuntos em que o segredo é a alma destes negócios.

O problema, segundo entendo, tem muito a ver com a circunstância de muitos membros dos governos ( de todos os governos de há décadas para cá) serem advogados saídos dessas firmas que se formaram ao longo destes anos, particularmente nos anos noventa. E tal conduziu directamente à criação artificial de uma necessidade em alimentar, por vezes literalmente, essas firmas de advocacia., com verbas do Orçamento, porque a consultadoria privada e dos privados não é suficiente para as aguentar no mercado, com centenas de estagiários e associados, mesmo mal pagos, relativamente.

O que sucedeu agora com o Banco de Portugal e a assessoria por causa das contra-ordenações ao BCP e outros bancos, com a consultadoria entregue à Sérvulo & Associados, desde 2009, deveria merecer reflexão porque foi passado um atestado de incompetência aos serviços jurídicos do BCP, com juristas certamente pagos bem melhor que os magistrados...


Este caso que envolve directamente um licenciado em Direito tornado político profissional- Marques Guedes- merece uma investigação profunda e com resultados concretos para se entender como foram possíveis estes escândalos que seguem e que foram noticiados em 2008. De lá para cá, passaram mais de cinco anos e eventualmente os escândalos não cessaram, tendo-se agravado, porventura, uma vez que a crise toca a todos e o Orçamento de Estado serve para alguns se safarem...
Não são apenas as prescrições que são escandalosas, como se pronunciou hipocritamente Paulo Portas e que no tempo de outro governo foi responsável directo por contratações de firmas de advocacia para assessorar em certos negócios, como por exemplo o dos submarinos. Vieira de Almeida, remember? Basta de hipocrisia! Basta de trafulhices!
Haja quem questione e faça uma reunião pública para debater estes assuntos. Penso que deveria ser o Ministério Público a fazê-lo, através do seu Sindicato porque o que este Governo pretende, com aquela intenção legislativa é continuar este forrobodó, sob o pretexto de que os magistrados não estão vocacionados para estes saberes altíssimos do administrativo e fiscal...

Governo gastou 6,7 milhões de euros na contratação de serviços jurídicos externos entre 2005 e 2006. A média anual deste Executivo em despesas com este tipo de serviços ascende aos 3,3 milhões de euros e vai exigir “medidas adicionais de contenção”, de acordo com um relatório do Governo a que o Diário Económico teve acesso.
O documento mostra ainda que, até agora, foi o ministro da Economia, Manuel Pinho, quem mais recorreu a apoios jurídicos externos, tendo gasto 1,2 milhões de euros desde que entrou em funções até ao ano de 2006. A Economia é logo seguida pela Defesa (1.2 milhões), que não chega, no entanto, aos 2,1 milhões de euros que custaram ao Estado os pareceres pedidos nos dois últimos anos de mandato de Paulo Portas.
O relatório foi elaborado pelo Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que veio obrigar o Executivo “a ceder os contratos celebrados com advogados, quando solicitados pelos jornalistas”. O acórdão veio dar razão ao semanário “Sol” que se queixou ao Supremo Tribunal Administrativo de ter sido impedido de aceder a informações sobre as contratações externas do Estado para apoio jurídico.
O Governo acabou por alargar a organização dos elementos aos dois anos anteriores à sua tomada de posse, 2003 e 2004, para ter uma base comparativa.
Assim, em relação aos Executivos liderados por Durão Barroso e Santana Lopes, o Governo de José Sócrates estima ter gasto menos 2,1 milhões de euros. Entre os dois governos o Ministério que registou a maior redução foi o da Defesa, com menos 944 mil euros gastos em contratações externas de serviços jurídicos. Na comparação destaca-se também a repetição do Ministério das Finanças no `toP3′ das tutelas que mais gastam com consultas jurídicas.
Mas a redução não é suficiente para evitar medidas adicionais de controlo desta despesa. Aliás, nas próximas semanas, o Governo vai avançar com propostas para “aperfeiçoar procedimentos contratuais”, estando mesmo em análise a possibilidade de se proceder a concursos públicos limitados para a adjudicação deste tipo de trabalhos a juristas. Isto em vez dos contratos directos que têm sido norma até hoje. As medidas que o Governo se auto-recomenda no relatório, vão ser concertadas entre os ministros da Presidência e da justiça e também do bastonário da Ordem dos Advogados que tem pedido maior transparência no recurso a pareceres de advogados por parte do Estado. Para já, e de acordo com as conclusões do relatório, o Governo já estabeleceu, este mês, a “cativação adicional de 20% nas dotações iniciais” de estudos e pareceres constantes no orçamento de funcionamento dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos. “Uma medida de grande alcance” na redução desta despesa, diz o documento a que o Diário Económico teve acesso.
Supremo obriga Governo a divulgar contratos
O Governo está a revelar toda a informação sobre a contratação de advogados. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo, conhecida em Fevereiro, deu razão a uma acção interposta pelo “Sol” contra o Governo, depois de lhe ter sido recusada, por várias vezes, a divulgação desses dados. A decisão do STA, entendeu que “a regra deve ser a Informação e não o segredo”, assim todos os ministros ficam obrigados a ceder os contratos celebrados com advogados, quando solicitados pelos jornalistas. Antes de chegar aos tribunais a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos reconheceu o direito de os jornalistas acederem à informação. Mas o parecer foi ignorado. Os tribunais administrativos, entenderam que “o apuramento da existência de tais contratos pertence ao jornalismo de investigação e não aos departamentos de Estado. Mas em última instância, os juízes do Supremo entenderam que o comportamento do Governo é “inaceitável”.
O processo
- Os tribunais administrativos entenderam que o apuramento dos “contratos pertence ao jornalismo de investigação e não ao Estado”.
- O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos jornalistas, considerando que a “lei obriga a facultar o acesso à sua documentação”.

Em 19.10.2018: 

O Governo reservou para si e respectivos Gabinetes a módica quantia de 64,4 milhões de euros para fazer face a despesas com pessoal ( salários de membros de gabinete e respectivas contribuições para a Segurança Social) deslocações, estadias, comunicações telefónicas ( internet e telemóveis) combustíveis ( frota de dezenas e dezenas de carros de cilindrada a condizer com o topo do Executivo), livros ( coitados, têm que se actualizar...) prémios e condecorações ( para amigos e apaniguados) e pareceres jurídicos ( o maná que muitos escritórios de advogados escolhidos estão à espera como de pão para a boca, literalmente).

O CM de hoje mostra como é este ano:

Em resumo:

O Estado partidário que temos e o Governo em particular, gasta dezenas de milhões de euros, todos os anos e de há mais de uma dúzia de anos a esta parte a subsidiar determinados escritórios de advocacia de Lisboa, na sua maior parte, para fazerem trabalhos jurídicos que o Estado deveria fazer, com a prata da casa e não faz. 

Este comportamento altamente lesivo dos interesses do país é sempre justificado de modo canhestro, como seja o de o Estado não dispor de técnicos jurídicos capazes de fazer o trabalho que afinal as firmas de advogados, privadas, podem fazer. 

Não se sabe, porque ninguém se deu ao trabalho de sindicar tal coisa, qual é o resultado prático destes gastos e subsídios aos escritórios de advocacia de Lisboa, quase sempre os mesmos. 

O Ministério Público deveria investigar criminalmente estes contratos, por suspeita fundada de crimes como participação económica em negócio, burla e gestão danosa. 

Pelo seguinte motivo, já explicado em 2012 e que entretanto se manteve:

Metade dos deputados-advogados trabalha fora. Entre os 66 deputados que têm formações jurídicas, sensivelmente metade indica que se encontra a desempenhar a profissão de advogado no sector privado, de forma remunerada.

São poucos os que fazem menção expressa à sociedade onde trabalham, ao regime em que o fazem, e às áreas de actuação, mas entre os que prestam informação, encontram-se grandes escritórios como a Cuatrecasas, de onde provêm Francisca Almeida e António Leitão Amaro, dois jovens deputados do PSD e do CDS, ou a Pena e Arnaut, que acolheu José Matos Correia, um dos antigos braços direitos de Durão Barroso no governo.

Há também quem trabalhe por conta própria, como é o caso de Vitalino Canas, um dos turbo-deputados do PS que, a partir do seu escritório e com a sua equipa, desenvolve as suas acções de "Provedor do Trabalho Temporário".

Estes são apenas alguns dos rostos de uma situação que Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, considera "uma pouca vergonha". Defensor da máxima de que à mulher de César hão basta ser, há que parecer, defende a imposição da exclusividade aos deputados. E não aceita que se cole um rótulo de radicalismo à proposta, uma vez que a medida já está em vigor noutras profissões: "Um presidente de uma câmara municipal, um membro de um governo, um director-geral ou um funcionário público, é obrigado a suspender a inscrição na Ordem dos Advogados.

A questão a dilucidar é a seguinte: 

saber se os contratos de adjudicação de trabalho jurídico a firmas externas, privadas, ao longo de anos e anos se justifica, pela natureza ou qualidade ou complexidade ou quantidade ou outra justificação pertinente. 

Saber quem é que em concreto, nos gabinetes ministeriais e outras dependências da alta administração pública tem poder para adjudicar tal tipo de contratos e quem em concreto o tem feito e a quem.  

Saber se os adjudicantes  concretos poderão representar conflitos de interesse nestas questões, mormente com familiares directos ou amigos directos. 

Analisar os rendimentos reais dessas pessoas e respectiva proveniência. 

Tudo isto se impõe em nome da transparência e do combate à corrupção.

Kafka e Ubu ao mesmo tempo...no sistema judicial

Observador:

Falhas do Tribunal da Relação do Porto e pedidos de prescrição de última hora — são estas as razões principais para que Armando Vara e os restantes três arguidos do processo Face Oculta cujas sentenças de prisão efetiva já transitaram em julgado ainda não tenham sido presos. Quem o diz é a juíza Marta de Carvalho, titular dos autos, num comunicado emitido esta segunda-feira pelo Tribunal Judicial de Aveiro.

O comunicado revela ainda que Armando Vara apresentou-se aos autos no dia 12 de dezembro de 2018 por ter sido notificado do indeferimento do seu último recurso no Tribunal Constitucional para afirmar que aceitava o “trânsito imediato da decisão” e para declarar “pretender apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe foram determinados”.

O arguido Armando Vara quer cumprir o tempo de prisão em que foi condenado, tendo requerido expressamente tal. O tribunal não deixa...por motivos que serão burocráticos, processuais, enfim, qualquer coisa. Faltam papéis, reais ou virtuais. Mandados...enfim, incrível mas verdadeiro porque real e de todos os dias nos tribunais. Ninguém sabe fazer de outro modo e se o fizerem aparece o "inspector" a dizer que deveria ter sido assim ou assado e tudo volta ao mesmo: medo. Medinho de errar e ser mal classificado, de cometer "ilegalidades" e o diabo a sete. O arguido, esse, que poderia já estar a beneficiar de tempo contado de pena, que se lixe. O processo já nem é dele...é dos "tribunais", entidade que existe per se para mostrar que existe para cumprir a lei. Kafka anda perto, de facto.

Kafka e Ubu juntam-se neste sistema ridículo. Isso mesmo: ridículo.