segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Os pareceres e "estudos" continuam a fazer muita falta...



No próximo ano, o Estado vai gastar mais de 86 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e consultadoria. Num ano de forte contestação social e de "brutal aumento de impostos" - como o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, qualificou -, o Executivo vai também despender 89 milhões de euros em vigilância e segurança.
Os números constam da proposta de Lei de Orçamento do Estado para o próximo ano, na área dedicada às despesas correntes por equipa ministerial. E, apesar de estarem cabimentados menos 14,1 milhões de euros para este tipo de despesas em relação ao montante gasto no ano passado, os ministérios da Justiça, da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros vão gastar mais dinheiro na contratação de estudos, pareces e consultoria técnica.
O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, regista o maior acréscimo - mais 3,1 milhões de euros, vendo aumentar o montante com esta rubrica de 2,8 milhões em 2012 para 5,9 milhões em 2013. Em resposta ao Correio da Manhã, o Ministério da Justiça garante que em 2013 só vai gastar mais um milhão do que este ano, argumentando que, tendo em conta a soma entre "despesas de funcionamento e investimento", os valores desta rubrica totalizarão 6,7 milhões.
Para Assunção Cristas, ministra da Agricultura, estão reservados 21,6 milhões de euros para estudos e pareceres em 2013, um acréscimo de 718 mil euros em termos homólogos.
No gabinete de Paulo Portas - que não respondeu ao pedido de esclarecimento sobre as verbas orçamentadas -, a subida é mais moderada: são mais 117 mil euros que no ano anterior, para um valor total de 456 mil euros. 
 
O ano passado, o mesmo jornal informava que para estudos e pareceres faziam falta 100 milhões redondos. Gastaram-se todos...
 
Em 2008, a parcela do Orçamento para a parecerística foi ainda mais elevada, certamente  por força do  arreigado e inenarrável keynesianismo do anterior primeiro-ministro: 134 milhões, segundo o mesmo Correio da Manhã.
O grande "salto em frente" deu-se precisamente em 2006. O aumento relativamente ao ano anterior, segundo o Correio da Manhã, fora de 78%! 

Nessa altura, só para os advogados do costume havia mais dinheiro do Orçamento e em dois anos, entre 2004 e 2006, os escritórios de advocacia dos inefáveis Rui Pena, Arnaut & Associados, mais o Sérvulo & Associados tinham exaurido, só à sua conta, cerca de 2, 3 milhões de euros.  A imagem é do C.M. de 25.10.2008.

Evidentemente que haverá necessidade de gastar algum, até mesmo milhões, em "estudos e pareceres", mas tenho a impressão que mais do que vinte já seria muito... 
No caso dos escritórios de certos advogados ( como aqueles do Arnaut e do Sérvulo), o ano que aí vem adivinha-se também de crise. 
Como já disse Pedro Rebelo de Sousa, citado pelo Factos Consumados, "os escritórios dependentes do Estado vão ter problemas."

Os "escritórios dependentes do Estado", porquê? O Estado tem que ser assistencialista das firmas de advogados do regime? Parece que sim...porque uma boa parte deles têm dezenas e dezenas de advogados de "indústria" que ganham a côdea que o patrão lhes dá e elegem depois o bastonário Marinho e Pinto. 


3 comentários:

Floribundus disse...

os advogados do estado deviam ir viver para a '5ª das lágrimas' dos contribuintes.
8 € por habitantes é muita 'pouca vergonha'

o pinto anda não piou, mas não tarda

Álvaro Queirós disse...

isto são cortes como os do fogo fatuo, cortam sem se ver onde.... já nem a estalada,,,

Kaiser Soze disse...

Parece-me que se, como muito se costuma tentar fazer, limpar o passado esta crónica poderia ter algum acerto; aliás, mesmo não expoliando o passado, tem sempre algum fundo de verdade quando pensamos que a crise por que passamos não é apenas endógena.

O problema, e aqui é que a porca torce o rabo, em 30 anos já fizemos o sinal de entrada ao FMI por 3 vezes, de entre as quais só esta última dentro da moeda única.

O problema é mais fundo do que esta vitimização, as raízes são muitas e apenas uma delas cresceu dentro desta conjuntura com que nos deparamos agora.

O assalto do PS ao estado de direito