Falhas do Tribunal da Relação do Porto e pedidos de prescrição de última hora — são estas as razões principais para que Armando Vara e os restantes três arguidos do processo Face Oculta cujas sentenças de prisão efetiva já transitaram em julgado ainda não tenham sido presos. Quem o diz é a juíza Marta de Carvalho, titular dos autos, num comunicado emitido esta segunda-feira pelo Tribunal Judicial de Aveiro.
O comunicado revela ainda que Armando Vara apresentou-se aos autos no dia 12 de dezembro de 2018 por ter sido notificado do indeferimento do seu último recurso no Tribunal Constitucional para afirmar que aceitava o “trânsito imediato da decisão” e para declarar “pretender apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe foram determinados”.
O arguido Armando Vara quer cumprir o tempo de prisão em que foi condenado, tendo requerido expressamente tal. O tribunal não deixa...por motivos que serão burocráticos, processuais, enfim, qualquer coisa. Faltam papéis, reais ou virtuais. Mandados...enfim, incrível mas verdadeiro porque real e de todos os dias nos tribunais. Ninguém sabe fazer de outro modo e se o fizerem aparece o "inspector" a dizer que deveria ter sido assim ou assado e tudo volta ao mesmo: medo. Medinho de errar e ser mal classificado, de cometer "ilegalidades" e o diabo a sete. O arguido, esse, que poderia já estar a beneficiar de tempo contado de pena, que se lixe. O processo já nem é dele...é dos "tribunais", entidade que existe per se para mostrar que existe para cumprir a lei. Kafka anda perto, de facto.
Kafka e Ubu juntam-se neste sistema ridículo. Isso mesmo: ridículo.
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