sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O Ministério Público nacional carece de reflexão profunda...



O ex-ministro Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado no âmbito do caso dos Vistos Gold e que o levaram a demitir-se do governo em novembro de 2014: três de prevaricação e um de tráfico de influências. Já António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado — considerado o “cabecilha” de uma “rede” de corrupção no Estado — foi absolvido de dois dos quatro crimes de corrupção de que estava acusado. Figueiredo foi considerado culpado de outro dois crimes: um de corrupção ativa e outro de corrupção passiva. Além destes, outros dois empresários chineses foram condenados a penas de multa entre os mais de 20 arguidos.

Isto não é um caso qualquer. O que os juízes que julgaram esta acusação disseram é suficientemente grave para suscitar uma reflexão profunda acerca de quem a fez e de quem investigou. 

Temo que o Ministério Público em Portugal esteja numa situação grave e esteja a ser orientado nestas matérias por princípios errados.  Acusar não deve ser um objectivo porque o Ministério Público tem que respeitar o princípio da objectividade e ao investigar fazê-lo à charge e à décharge, ou seja contra o suspeito ou arguido e também a favor. 

Por outro lado, as polícias, particularmente os opc que lidam com o fenómeno da corrupção têm que ver melhor e não se deixar iludir pelo fenómeno daqueles que costumam ter mais olhos que barriga. É ao MºPº que dirige o inquérito ( no caso a procuradorda do DCIAP, Susana Figueiredo)  que compete filtrar os elementos da investigação, porque para isso é que são magistrados e não meros juízes de inquéritos efectuados por outros. 
A construção de uma acusação por meros palpites ou quando muito indícios que podem ser desfeitos em julgamento, gera estas dissonâncias e prejuízos para a imagem da magistratura do MºPº. 

Quem deve saber disto melhor que poucos é um dos advogados do processo, Castanheira Neves que é também membro do CSMP, designado pelo poder político. 

É dele que se pode esperar a acção concreta, junto do CSMP para a reflexão profunda que se impõe, a vários níveis: desde o nível das coordenações sectoriais do MºPº, ao da formação dos jovens magistrados cujos formadores seguem o princípio de que o que vem de trás toca-se para a frente e também das inspecções do MºPº, que habitualmente não vêem um boi destas matérias, enfronhados que estão na análise burocrática dos processos, para ver se o magistrado acusa muito ou sabe por no final dos despachos que os mesmos "foram processados em computador e revistos pelo signatário"...

Muito trabalho a fazer no Ministério Público. Esta é uma derrota histórica de uma certa concepção ultrapassada do MºPº.  Esperemos que aprendam a lição, mas duvido muito, porque o que se passa com o caso dos angolanos, supostamente corruptos e traficantes de capitais, ainda é mais grave.

Já aqui o disse e repito: não é o MºPº português que vai conseguir colocar em julgamento o regime corrupto de Angola. Portanto, o melhor é não fazer de conta que sim...
Outro caso que recende a escândalo e vai dar em ratos paridos por montanhas é o do "terrorismo" em Alcochete. É insensato e até estúpido o que está a acontecer. Agora até é um processo "de especial complexidade" porque tem "elevado número de  informação". Assim já há mais tempo para deduzir a acusação. Temo o pior...

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Desta vez é "crime violento"...