Sousa Tavares e a obstrução à justiça

Miguel Sousa Tavares, numa interessante entrevista à revista Ler, conta entre outras coisas como foi o seu dia 25 de Abril de 1974 e onde estava: no coração da acção, no Largo do Carmo, junto ao seu pai, Francisco Sousa Tavares que tinha sido o guia de Salgueiro Maia para o local, porque este nem sequer conheceria.

O pai, como estivera durante a noite a jogar bridge, dera pelo movimento de chaimites de Salgueiro Maia, porque estivera a ouvir rádio...no carro. E fora o rádio quem o avisara àquela hora, do movimento militar em curso.

Notável, o poder de informação do rádio nessa noite. E eu que pensava que tinha sido a 23ª hora e o programa Limite a dar a senha para o início da revolta militar, fico agora a saber que às tantas da matina já havia notícias sobre o movimento militar.

É pena que o autor anónimo de Madrugada Desfeita não tenha sabido do episódio, porque sempre lhe permitiria apimentar mais um pouco, o episódio da morte de Salgueiro Maia, no Terreiro do Paço, na sua ficção tipo " e se..."

Porém, o que me chama à crónica de costumes é outra coisa.

Na entrevista, MST conta pela enésima vez como lhe roubaram o computador recheado do rascunho do livro que entretanto saiu ( e parece que vende bem) e principalmente como o recuperou.

Diz assim:

"O computador apareceu por portas travessas, graças a um amigo que veio ter comigo , com outro amigo que tinha ido ter com ele, etc.. Enfim, tive que pagar quinhentos euros pelo meu próprio computador, em notas contadas. Depois, disse à polícia que já tinha encontrado o computador. Só que, comunicaram-me entretanto, aquilo era um crime público. Eu não podia desistir da queixa. Por isso, queriam interrogar-me para saber como é que eu tinha encontrado o computador. E eu disse: "isso não pode ser, não vou entregar as pessoas que me ajudaram a recuperá-lo." Houve para ali um imbróglio, um mal-estar. "Pois , nós percebemos a sua posição, mas se não colabora connosco passa a arguido por obstrução à justiça." Era o cúmulo da ironia. Eu, de roubado, passo a arguido. O nosso processo penal é assim."

Por acaso não é bem assim. A tal "obstrução à justiça" não é crime punível em Portugal enquanto tal. A circunstância que pode conduzir a uma eventual punibilidade de uma "obstrução à justiça" prende-se com o crime previsto tipicamente como Favorecimento pessoal ( artº 367º C.P.) , ou seja o antigo encobrimento.

Este crime de favorecimento pessoal, subentende que o agente pretende efectivamente frustrar ou iludir a actividade probatória das autoridades e tem ainda o acrescento obrigatório de pretender, desse modo, evitar que o autor de um crime possa ser punido.

Não parece que a história do modo como o computador foi descoberto, possa indiciar a prática de crime de favorecimento pessoal, do ofendido, ao contar que agiu por conta própria para o recuperar e soube do modo de o fazer, por amigos que lhe disseram como.

Sousa Tavares conta depois que tudo se resolveu porque "Lá se arranjou um expediente jurídico para conseguir arquivar o processo, sem que eu passasse a arguido. Era uma chatice, porque obviamente não ia lá dizer quem é que me tinha ajudado a recuperar o computador."

Ora esse expediente jurídico não deve ser mistério por aí além. E a meu ver não é expediente nenhum, porque o que se passou foi certamente outra coisa que Sousa Tavares não conta devidamente.

O ofendido, num processo qualquer, depõe como testemunha e como tal tem o dever de dizer a verdade. Por isso, o que perguntaram a MST foi se iria responder com verdade...porque se não o fizesse arriscava-se a passar a arguido, pelo crime de...falsidade de depoimento. E que também é um crime de "obstrução à justiça".

Pena é que MST, supostamente jurista, nem consiga perceber estas coisas para as explicar devidamente. Mas depois, nas intervenções na TVI, sabe zurzir quando lhe apetece, por causa de coisas que pelos vistos nem entende.