quinta-feira, 27 de agosto de 2009

O PSD e os atrasos na Justiça

Segundo noticiam os jornais de hoje, o programa do PSD a divulgar também hoje, foca a Justiça como um dos problemas fundamentais a resolver na sociedade portuguesa. O Público e o i, indicam ainda que o PSD entende a morosidade da Justiça como sendo um problema cuja solução também pode passar pelo incentivo monetário a uma maior produtividade dos magistrados.
Tal produtividade dependeria de outra medida a introduzir: a indicação de um prazo indicativo para conclusão dos processos e critérios da avaliação da produtividade, novos ou inovadores.

Quanto a esta medida nem será preciso dizer que já existem prazos indicativos para despacho nos processos, tanto na área penal como na cível. Se não são cumpridos-e não são,efectivamente-será preciso, antes do mais perceber porquê. Para tal até existe um Observatório da Justiça, sob a égide do Prof. Boaventura cuja produtividade também poderia ser analisada, de caminho...

Quanto às medidas de incentivo monetário e remuneratório à produtividade dos magistrados, seria igualmente interessante saber e conhecer com rigor que magistrados se atrasam mais no despacho dos processos, onde estão a prestar serviço, se na primeira, segunda ou última instância e sem esquecer as instâncias como o Constitucional e o tribunal de Contas.

Sem conhecer os lugares de engarrafamento processual e estrangulamento da circulação de despachos não será muito razoável nem coerente defender medidas abstractas, gerais e de efeito nulo nos lugares- que são muitos- onde não há atrasos significativos e onde nunca se verificaram estrangulamentos e acumulações de processos. Geralmente, na primeira instância, com excepção dos tribunais engarrafados processualmente por causas de dívidas e outras que tais a entidades massificadoras como sejam as operadoras telefónicas.


Portanto, concretamente, importa perceber se nas Relações, os juízes e procuradores despacham e decidem eom conformidade com a desejável celeridade que decorre do trabalho profícuo diário e regular, sem grandes intervalos de esforço laboral.

Para isso seria necessário haver inspecções regulares e permanentes e também as há. Só que essas inspecções são realizadas por "colegas" que analisam "o serviço " e não o mérito dos magistrados. Nas Relações, entre os desembargadores há os que trabalham afincadamente e os que fazem sorna regular e permanentemente. E esses não são apontados publicamente nem são inspeccionados no seu mérito individual enquanto magistrados, porque tal inspecção não existe. O que existe, quando muito, é uma espécie de censura atípica e que até já passou há uns anos, por multas em sede de procedimentos disciplinares por causa da imensa vergonha que eram certos processos de certos desembargadores parados anos e anos nas mesas dos ditos.

Portanto, resolver este problema apenas com incentivos monetários como se faz actualmente nas repartições e direcções de Finanças, com mangas de alpaca, será apenas uma experiência que vai provocar discussão acesa, tal como a questão das férias provocou. E não acredito que resolva a questão de fundo e de forma.


Melhor seria procurar saber em concreto que motivos levaram a que por exemplo, nestes dois casos que aponto, as demoras de decisão fossem e sejam mais demoradas do que se justificaria: no caso Esmeralda, um processo de regulação de poder paternal, esteve dois anos em cima da mesa do juiz-conselheiro relator, do Tribunal Constitucional, para este dizer por escrito se era ou não conforme à Constituição, a intervenção no processo de uma familia de acolhimento de uma menor que se mostrava interessada em discutir essa regulação de poder paternal.

O juiz-conselheiro em causa tem nome conhecido- Pamplona Corte-Real e nunca alguém lhe perguntou directamente qual a razão concreta de tal demora. Neste caso, como o autor do programa do PSD , Paulo Mota Pinto, foi juiz do T.C. até talvez saiba muito bem as razões dos atrasos dos processos nesse tribunal...

Outro caso, mais recente, é o do recurso de Paulo P. acerca do seu pedido de indemnização ao Estado pelo facto de ter sido arguido e preso no processo Casa Pia. O recurso da decisão da primeira instância, encontra-se há longos meses à espera, eventualmente em cima da mesa do desembargador-relator. É preciso saber, em concreto e perguntando ao mesmo desembargador qual a razão concreta e precisa de ainda não ter despachado esse processo. Dificuldade teórica? Muito que fazer? Acumulação de serviço para além do razoável? Seja o que for, impõe-se saber.

Com a análise desses dois casos, ficaria resolvido, a meu ver o problema de saber porque demoram tanto tempo os processos nos tribunais superiores. E o PSD ainda vai a tempo de o perceber, porque não será muito difícil.

23 comentários:

joserui disse...

ob a égide do Prof. Boaventura cuja produtividade também poderia ser analisada, de caminho...
Hehe. As férias foram proveitosas... Mas há que reconhecer que o país também está proveitoso em chachada a cada passo -- não pretendo com isto desvalorizar a qualidade dos textos :) -- JRF

Pêndulo disse...

Portanto, resolver este problema apenas com incentivos monetários como se faz actualmente nas repartições e direcções de Finanças, com mangas de alpaca, será apenas uma experiência que vai provocar discussão acesa, tal como a questão das férias provocou. E não acredito que resolva a questão de fundo e de forma.

Portanto um licenciado em Direito é um "manga de alpaca", no sentido menorizante que usa, se prestar serviço no Ministério das Finanças.
O que é se trabalhar no Ministério da Justiça?

Decepcionou-me imenso José. Não o imaginava carregado de uma tal arrogância elitista.

josé disse...

Os funcionários de Finanças que lidam com cobranças de IVA e IRS são mangas de alpaca no sentido que dantes se lhe dava: à força de lidarem com papéis, necessitavam de proteger os braços até aos cotovelos.

E actualmente, é a esses funcionários que se têm dado bónus para cobrarem o que é devido e que nornalmente deveriam fazer.

De resto, o qualificativo não se pretende depreciativo mas apenas designativo de uma função específica: cobrar impostos.

josé disse...

Os licenciados em Direito que trabalham nas Finanças têm outra função: interpretar as inúmeras instruções por via de direito circulatório que o senhor dr. Amaral Tomás se habituou a remeter para esclarecer onde se deveria cobrar o imposto de mais-valias a quem residisse em duas localidades diferentes...e não tivesse actualizado o domicílio fiscal.

Coisas assim.

Não leve a mal...

JB disse...

O programa do PSD para a justiça, pelo que pude ler, identifica como principal problema a morosidade. É um problema, de facto, mas ao que parece nem estamos tão mal a esse nível como outros países da UE quando se compara a duração média de processos-tipo como a acção de divórcio, despedimento de trabalhadores, etc...

Relevante é notar que, embora Portugal tenha uma média de juízes per capita bastante elevada, também tem níveis de litigância muito acima da média europeia. Donde, a má fé evidente de tipos como os que comentaram o programa na TVI e que falam num indicador sem falar no outro.

Indo finalmente ao programa: para resolver a morosidade, propôe-se mais uma reforma do processo civil (necessária, mas a enésima reforma, o que nunca é bom), mais juízos de execução (uma evidência sem qualquer conteúdo ideológico), tribunais arbitrais de comércio (a questão é os custos para os utentes), a previsão de prazos indicativos de duração do processo (aí discordo do José, uma coisa são os prazos legais para cada acto processual, outra coisa é as partes saberem quanto dura previsivelmente a resolução definitiva da causa), a diferenciação de remunerações consoante o mérito, o "combate à corrupção".

Quanto a esta última, será uma batalha, embora, discordando outra vez, me pareça mais merecedora de crédito que a das férias judiciais. O ponto - sempre o mesmo em relação a programas eleitorais - é o "como": dependerá das notas de avaliação, dadas pelos inspectores? Da quantidade de processos (mas como é que se avalia a complexidade dos mesmos?)? Da quantidade de confirmações de decisões pelos tribunais superiores? O "como" é tudo. Como na avaliação dos professores. E o mesmo vale para a corrupção? O programa fala nos ajustes directos e na sua substituição por concurso: tudo bem, mas não chega, como é evidente.

E esse é o problema que torna todas as eleições uma espécie de cheque em branco. Apesar de tudo, louve-se o esforço de reduzir o monstro a 40 páginas legíveis. Só por isso estão em vantagem em relação à concorrência.

Pêndulo disse...

"à força de lidarem com papéis, necessitavam de proteger os braços até aos cotovelos."

A desmaterialização dos processos está tão avançada que nos tribunais já não se usa papel? Desconhecia. Também desconheço o "imposto de mais-valias" de que fala. A única coisa que conheço é uma série de licenciados em Direito a trabalhar em repartições.
Levar a mal? Claro que não levo. A ignorância nunca me ofendeu.

josé disse...

Pêndulo:

Fico sempre embasbacado quando encontro um mestre, como parece ser o caso...

Portanto, aprendi que há quem desconheça o "imposto de mais-valias".

O problema da manga de alpaca é mesmo esse: não entender para além daquilo que os papéis parecem querer dizer. E é por isso que o Amaral Tomás teve tanto que fazer: como mestre supremo da corporação, dedicou horas infindas a explicar aos subordinados o que deveria ser relativamente simples.

Por exemplo, através da leitura e interpretação das epígrafes dos artigos do Código, como seja o de CIRS. Assim:

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS SINGULARES (CIRS)

Capítulo I - Incidência

Secção I - Incidência Real



Artigo 10º

Rendimentos da categoria G


1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais, agrícolas, de capitais ou prediais, resultem de:
(Redacção do Decreto-Lei n.º 25/98, de 10 de Fevereiro).

Claro que para entender melhor, será preciso saber o que é um imposto. Mas isso ensinava o prof. Sousa Franco nas suas lições de Direito Fiscal. E o dr. Teixeira Ribeiro também. E outros.

Pêndulo disse...

Estamos então a falar do IRS e não de um "imposto de mais valias" (imposto que já existiu mas que está extinto há uns bons vinte anos). Estranho que alguém versado em leis faça tal salada de impostos. Não me admiraria se fosse um cidadão comum mas vindo de quem vem é, mais do que estranho, preocupante.
Eu não tentei ensinar nada. Longe de mim importunar com ensinamentos alguém que repousa no Olimpo. Sou um simples mortal que não sabe tudo e tem a consciência da limitação do seu conhecimento. Do seu e do do dos outros, principalmente quando tal limitação é fragorosamente alardeada.

josé disse...

Pêndulo:

galhardetes à margem, como é que se chama a tributação fiscal que incide sobre as mais-valias?

Taxa? Coima? Multa?

O que o Estado recolhe através dessa receita proveniente da tributação das mais-valias é o quê? Uma contribuição social?

josé disse...

Mais:

O acrónimo IRS traduz o quê? Imposto sobre o rendimento singular, não é assim?

Então, as mais-valias são um rendimento singular ( no caso de ser uma pessoa singular o beneficiário), não são?

E portanto...

josé disse...

O facto de em 1989 ter acabado a distinção não significa que as mais-valias não sejam tributadas como um imposto, neste caso directo e por isso se possa dizer que há um imposto sobre as mais-valias.

O facto de não terem autonomia designada no CIRS, como imposto per se, não significa que seja errado dizer que existe o imposto de mais-valias. Quando são tributadas em sede de IRS e em conjunto com este imposto mais geral sobre o rendimento.

O mesmo acontece com outros.

josé disse...

São rendimentos da categoria G...que são tributados.

Pêndulo disse...

Entrando em detalhes mais técnicos e como o José compreende, há uma grande diferença entre o "imposto autónomo" e "categoria de rendimentos". A mais notória é que enquanto no primeiro tínhamos uma taxa fixa agora não. Exemplificando em termos simples e sem ligação com a realidade:
Se no antigo imposto a mais valia de 1000 euros obtida na venda de uma casa era tributada a 10% (na realidade não era tributada)pagaria €100, agora a taxa depende do resto dos seus rendimentos porque todos se adicionam antes de se determinar a taxa. Tanto pode ser zero como, no limite 42%.
Mas isto é uma questão lateral à que me fez comentar- o seu sentimento de ser um brâmane rodeado de intocáveis.
Repito que me desiludiu pois sempre gostei muito de o ler, aqui e no Blasfémias, e não me parecia que nutrisse tal superioridade arrogante.Por isso os galhardetes que referiu. Quando vejo alguém pôr-se em bicos de pés,chamando os outros de baixinhos, procuro logo que tropece.
Não gosto de ver classes crucificadas, como agora se faz com juízes e restante aparelho da Justiça, mas igualmente detesto soberba.

Pêndulo disse...

Creio que não valerá a pena continuarmos a polémica. Está esgotada e já entramos em tecnicismos estéreis. Persistir seria inútil. Eu, apesar de manga de alpaca,não o considero superior a mim no meu campo e não tenho a veleidade de fazer juízos de valor sobre quem trabalha no seu. Assim sendo resta-me continuar a ler o que escreve esperando não encontrar referências menorizantes a outros grupos profissionais.

zazie disse...

Ai a língua de pau que dá para tudo e as patrulhas a fazerem juízos de intenção que são sempre iguais...

zazie disse...

A única pessoa que se agarrou à má-fé e projectou paranoias foi v.

E fê-lo por não compreender que o espírito desta treta era precisamente esse- evitar sorna de trabalho de manga-de-alpaca

zazie disse...

Ainda que também não me diga respeito, a lógica é a mesma daquela que exige mais horas de trabalho ao "pessoal docente" (como o José soube morder) para equiparar ao "pessoal não docente" e assim o resultado da aprendizagem ser melhor e os "progenitores" só terem a ganhar.

zazie disse...

Experimentem essa língua de pau com as altas patentes militares que jogam xadrez e vão ver o que eles lhes dizem.

zazie disse...

Ameaçam logo com a revolta do pé-rapado

":O)))))

josé disse...

Pêndulo:

V. já me chamou ignorante, arrogante, elitista, limitado, soberbo, olimpicamente superior. Calculo que sejam tudo elogios...

Pelo contrário, o que suscitou então a sua tarefa qualificativa do escrito?

Uma coisa bem simples: há mangas de alpaca nas Finanças que recebem bónus significativos, anualmente ( equivalentes a um mês de salário),por fazerem o que é estritamente da sua competência e alcance.

Não lhe chamei manga-de-alpaca . Não tratei os licenciados em Direito que trabalham nas Finanças ( como presumo seja o seu caso) de mangas-de-alpaca, embora a alguns assente bem a classificação, numa caricatura apropriada.

Recebo em troca os mimos que refere e ainda mais: o amuo por ter tocado nos seus...

Ainda mais: sobre o assunto de fundo, deve reconhecer que não tem razão. Mas não reconhece.

Quando se escreve "imposto de mais-valias" e outrém vem dizer que tal não existe, elabora um discurso desconexo, pelo seguinte:

A noção de imposto, não tem de ser exactamente a que decorre da lei fiscal, mas sim a que se enuncia teoricamente e de acordo com certas características como estas:

Uma contribuição coactiva.
Legalmente definida.
Com natureza pecuniária e determinada.
Que é entregue ao Estado,que a define unilateralmente e a destina ao bem público.


A tributação das mais-valias, em sede de IRS é exactamente um imposto e porque incide sobre uma parte das mais-valias é naturalmente e no meu entender um imposto sobre as mais-valias.

Isto que me parece meridianamente simples, pelos vistos precisa de uma interpretação por via circular.

E era exactamente a isso que me referia: a dificuldade em interpretar a lei por parte de alguns juristas e funcionários a que apelido de "mangas-de alpaca", com o sentido de lhes mostrar o afinco à letra estrita do que está escrito.

Não é um defeito, apenas. É uma deformação profissional que grassa em muitos sectores. Até nos tribunais, claro está, onde não faltam mangas-de-alpaca. Muito mais que nas Finanças...

Wegie disse...

Por acaso sou sensível a esta temática (se bem que não-entendido). O fisco procurou sacar-me uma pipa de massa referente a umas mais-valias (anexo G do IRS) de 2007 que nunca existiram. Foram para penhora e tudo e foi necessário eu ameaçar um chefede repartição de finanças de porrada para a coisa descer de 5200 Euros para 100 Euros (o meu objectivo é chegar a zero).
Tudo isto para dizer que quaisquer que sejam as tecnicalidades, dou razão ao José: O Anexo G é um verdadeiro Imposto de Mais-Valias.

Pêndulo disse...

Poderá relatar melhor o seu caso? Claro que referindo em termos gerais e de forma a que não seja reconhecível por quem conheça.

Pêndulo disse...

Quero ainda dizer que são as "tecnalidades" que impedem a discricionariedade. Quanto mais genérica for a lei mais espaço fica para interpretações pessoais, sejam elas de um manga de alpaca juiz, funcionário de finanças ou Secretário de Estado.

O jornalismo prenhe de ouvir dizer