Dar o flanco...

Brandão Ferreira, cujos escritos leio no O Diabo,  publicou este, hoje,  em que dá um flanco desnecessário a quem o quiser atacar ( o termo é de índole militar, como o cronista que é oficial piloto aviador).

Quando saiu a notícia no Expresso,  mencionava a  procuradora titular do inquérito como tendo referido que os arguidos, ou seja "os militares em causa moviam-se por “ódio patológico e irracional contra os instruendos” e consideravam-nos “pessoas descartáveis”,e  achei estranho. 

O Expresso ou o Observador que dava conta das expressões que me pareceram insólitas não esclarecia os leitores, como é habitual. Provavelmente não falaram com ninguém do MºPº a pedir explicações, apesar de o MºPº andar ultimamente muito preocupado com os processos de repercussão social. Essa preocupação, no entanto, não é suficiente para evitar equívocos e notícias como a do Expresso e Observador que rebuscam sempre o lado insólito das notícias que lhes chegam. E depois acusam o Correio da Manhã de jornalismo fraco...ou pior que isso.

A seguir a essa notícia muito mal parida e desinformadora porque não explicativa dos contornos em que a procuradora escrevera tais expressões, soube-se que tinha sido no âmbito da investigação já efectuada pelas autoridades militares e com os elementos de prova já recolhidos indiciariamente no inquérito que justificaram, no entender da mesma, a detenção dos militares para os apresentar em primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção.

Tal decorre das regras do processo penal e o artigo de Brandão Ferreira denota que o mesmo não percebeu tal procedimento, ao falar em prisão, pena e outras barbaridades que só o corporativismo, neste caso militar, pode de algum modo contextualizar e desculpar. Mas acaba na mesma por dar o flanco ao qualificar a procuradora para além do necessário.

Como se deve saber e decorre daqui, do artº  141º do C.P.P., assim:


Artigo 141.º
Primeiro interrogatório judicial de arguido detido

1 - O arguido detido que não deva ser de imediato julgado é interrogado pelo juiz de instrução, no prazo máximo de quarenta e oito horas após a detenção, logo que lhe for presente com a indicação circunstanciada dos motivos da detenção e das provas que a fundamentam. (...)

Actualmente, por força das alterações da lei processual motivadas pelo processo Casa Pia e outras ocorrências envolvendo gente do PS, o MºPº é obrigado a apresentar o detido para interrogatório do juiz de instrução, com uma descrição e narração pormenorizada dos factos imputados e também, se entender curial, das razões por que pretende esta ou aquela medida de coacção.

A magistrada em causa, para justificar a medida de coacção pretendida, eventualmente de prisão preventiva, "carregou nas tintas" e escreveu aquelas expressões que me parecem na mesma algo insólitas, no contexto que não foi apresentado aos media ( o MºPº não foi capaz de passar aos media a informação eficaz e correcta, apesar de todo o formalismo da comunicação que não o devia ser tanto. Assim ficou a fuga de informação a valer mais que tal comunicação num processo com repercussão social evidente).

Porém, o juiz de instrução que procedeu ao interrogatório não concordou  com a medida de coacção proposta e alterou, não constando que tenha exarado aqueles considerandos sobre a personalidade dos arguidos militares, sem perícia psicológica ou psiquiátrica que os sustentasse devidamente.

Portanto, ainda não houve "acusação" como refere o artigo de Brandão Ferreira, mas apenas despacho de indiciação de factos para primeiro interrogatório judicial de detidos; ainda não houve "pena" porque a medida de coacção não é uma pena, mas uma medida cautelar, no inquérito e ainda não foi deduzida acusação formal e muito menos se encontra designado julgamento se for esse o caso.

Tudo isto resulta da desinformação do Expresso, habitual e cretina como sempre. Mas quem escreve sobre as cretinices do Expresso deveria saber melhor e ponderar a verdadeira informação que esclareça os factos.

Uma notícia mais razoável sobre o assunto pode ser lida aqui.

Atacar a procuradora por expressões no mínimo infelizes também ajuda pouco no caso...
Quanto ao assunto dos militares arguidos, deixemos correr o inquérito e as suas conclusões e depois poderemos falar com mais propriedade. Defender desde já a instituição militar baseados nos preconceitos a favor da mesma também ajuda pouco como explicação do que se passou.