Uma história portuguesa, com certeza

Repare-se neste desgraçado que aí fica em efígie retratada, no jornal Sol de hoje. Paiva Nunes, de seu nome, era "gestor" na EDP, até se conhecerem os desenvolvimentos processuais do caso Face Oculta que levou à cadeia, preventivamente, o sucateiro Godinho. Que tem como advogado, o conhecido patrono de Marinho e Pinto, de seu nome Rodrigo Santiago e que já disse publicamente que nesse processo há envolvimento de "altas figuras do Estado" e que isto é apenas "a ponta do iceberg". Rodrigo Santiago não costuma poupar certas palavras quando pretende dizer certas coisas e isso foi dito.

O caso de Paiva Nunes assume contornos de ironia acelerada para o riso incontrolável pelas explicações que se podem ler na notícia e seria interessante saber como chegou a "gestor" da EDP, tal como outros, incluindo o seráfico Mexia que não se mexe muito no caso, para não darem conta dele, como as perdizes quando pressentem cheiro a cartuxo.

Paiva Nunes geria coisas na EDP e algumas delas de tal modo que a a empresa o despediu com justa causa, porque geriu de modo lesivo para os interesses da empresa, segundo o Sol. Jorge Coelho é citado na notícia, mas ninguém, jurará, o "há-dem" ver por aí. Armando Vara, fatalmente, também: foi quem apresentou Paiva a Godinho. Similis cum similibus.

Paiva Nunes, no entanto, foi apanhado nas escutas malditas publicadas agora no Sol, em manifesto serviço público de desmantelamento dos segredos da corrupção vigente.

Em determinada altura, ciente dos seus serviços e préstimos, terá achado por bem pedir uma coisa ao sucateiro Godinho. Um carro! E Godinho não se fez rogado e procurou-lhe o carro, um Mercedolas topo de gama, com cavalos de cilindragem até perder de vista e consumos de gasolina com bomba atrás. 500 SL, um dos ícones da juventude acelerada que Paiva Nunes em modo serôdio se achou com direito a experimentar.

Mas um mercedolas desses, novo, vale uma pipa de massa e Godinho, poupado como é ( até trocou apenas de cartão quando soube que andava a ser escutado), arranjou-lhe um jeitoso, usado, daqueles conduzido por senhoras que só vão às compras com eles e os arrumam logo na garagem, depois de escovarem e aspirarem com ajuda da empregada.

A excessiva quilometragem do popó de corrida, no entanto, reveladora das muitas compras que testemunhou e transportou, acabou por esmorecer o entusiasmo deste corredor ocasional e por isso "manifestou o desinteresse a Godinho". Um desinteresse que não o impediu de guardar o carrão na sua garagem e pô-lo em andamento sempre que lhe apetecesse, na grande e pequena circulares, ic´s e ip´s.
Mas não era dele, porque afinal era só emprestado...e o dono, o Godinho que lho comprou pelos vistos em sistema de leasing sui generis, ( era para apreciar e eventualmente comprar, se lhe interessasse) pedia-lhe insistentemente para o guardar na sua garagem. Talvez não tivesse espaço para a máquina.

E tanto mais emprestado era que Paiva Nunes acabou por descobrir que o carrão da Mercedes era, azar dos azares,...roubado!

E isso incomodou-o. Pudera! Uma desonestidade destas não se tolera facilmente.

Paris, ida e volta.

A senhora Inês de Medeiros tem assento na Comissão de Ética do nosso Parlamento. Foi eleita deputada pelo PS e morava em Paris. Como tem lá casa e família, foi preciso arranjar ( é a palavra certa) uma lei especial para prover às suas necessidades pessoais de deslocação. Breve, pagamos-lhe as viagens de e para Paris, onde mora.
Não havia lei que prevesse a situação pessoal, única desta deputada, mas apesar disso e apesar de todos saberem que uma das regras fundamentais das leis é serem gerais e abstractas, aprovaram uma lei ad muliere, para lhe pagar os custos das viagens.

Isto, só isto, diz muito sobre a ética. Mas há mais. Nesta entrevista em video, a atitude, a pose e o que a mesma diz, chegariam para se demitir, sair da vida política e regressar lá de onde veio. E se isto não fosse suficiente, chegaria a triste figura que tem feito naquela comissão, nas audições a propósito dos media que o governo de José S. tentou controlar.
As caretas, trejeitos, atitudes de má criação e ostensiva hostilidade para quem não lhe agrada politicamente a ali tem ido depôr, seria suficiente para tal.

Mas não é, porque esta senhora julga-se algo que nem sei quê.
Alguém sabe?

Um farsante?

Da InVerbis, copio este comentário anónimo que por isso mesmo segue em modo de interrogação e dúvida. Refere-se a Marinho e Pinto, o perseguido do antigo regime que ultimamente anda a apresentar a sua condição de antigo preso político, como passaporte para a impunidade nos dislates que profere:

"Estive preso pela polícia jurídica"...

Bem, se com isto se refere à polícia política.... realmente esteve envolvido nuns desacatos em Coimbra, por alturas da contestação estudantil, na Universidade de Coimbra.

Marinho era na altura estudante e acabou por ser DETIDO pela polícia e não "preso" como gosta de alardear nos últimos anos.

E, já agora, perguntem ao ilustre Marinho quanto tempo esteve "preso"... ou melhor perguntem-lhe quantas HORAS esteve detido. "

A informação aldrabona

Para além do eduquês e dos atavismos que nos perseguem enquanto comunidade, o jornalismo ignorante é outro dos males maiores do nosso Portugal.

Repare-se nesta notícia da TSF não assinada e portanto do Baldaia. Uma balda de notícia com ares de toda a respeitabilidade e um balde de mistificação:

"Dois inquéritos para apuras as circunstâncias da queda do viaduto no Itinerário Principal 4 (IP4) que, na quarta-feira, provocou a morte a um automobilista. Em declarações à TSF, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, explicou que os eventuais responsáveis apontados nos inquéritos podem ser condenados até cinco anos de cadeira se forem acusados de crime por negligência."

Que crimes podem ser imputados aos eventuais responsáveis pela queda do viaduto? O mais grave é o de homicídio por negligência, na medida em que pereceu uma pessoa que por lá passava no momento da derrocada.
Mas para se apurar a responsabilidade directa e causal e só assim se poderá imputar o facto a essa conduta negligente, torna-se necessário o famoso inquérito, já em curso e acelerado por causa das notícias do dia. A toque de caixa, hora a hora, no rádio do Baldaia e outros, principalmente as tv´s que são o mafarrico dos responsáveis destas coisas.

Que pena corresponde ao crime de homicídio por negligência? O advogado Rogério ALves Um habitué destas coisas da TSF) deu a notícia que qualquer repórter bem informado poderia obter com meia dúzia de cliques no Google ( dois cliques, na realidade): cinco anos de cadeia! ( ou cadeira no lapsus calami do infeliz redactor).

Para o repórter-redactor, já está no papo: o advogado Rogério Alves é um especialista e o que ele diz, é a lei em movimento de aplicação. Logo, toca a redigir o que acima se lê.

Ó pobre de Deus! Os cinco anos de "cadeira" é o máximo de punição para o crime de homicídio negligente! Para lá chegar é precispo aplicar o Código Penal, depois de ter aplicado o de processo penal e de chegar a julgamento! E a lei aplicável é esta:

Artigo 137.º Código Penal.
Homicídio por negligência 1 - Quem matar outra pessoa por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - Em caso de negligência grosseira, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos.

E em julgamento, o normal e que todos os juristas sabem, até o Rogério Alves, é que não se aplica a pena máxima a não ser em circunstâncias extremas e dificílimas de reunir.

Para tal é preciso ponderar, os limites mínimos e máximos da pena, ( de um mês a cinco anos no caso de negligência grosseira que é outro conceito a apurar) de acordo com as regras do código penal que nem são taxativas mas deixam ao critério do juiz a ponderação da pena concreta.

Porque é que Rogério Alves não se deu ao cuidado de explicar isto muito simples e que o repórter da TSF não sabe? Ou deu e o repórter fez que não sabia?

Porque é que se continua a desinformar assim e a dizer asneiras em barda na TSF e outros media?
Incompetência? Má-fé? Ignorância pura e simples?
Não entendo.

Portugal, no fundo.

Nestas duas imagens há um retrato de um certo Portugal actual, uma mentalidade que se impôs à comunidade e que os media reproduzem, em reflexo do nosso pathos ( um conceito sociológico que também deve tudo ao ambiente geral, herdado de alguém que nada me interessa como referência).

Na primeira imagem, da Visão de hoje (clicar para ler), há a primeira página de uma excelente reportagem sobre o caso da criança que se atirou ao rio Tua em protesto contra o mundo e o ambiente escolar e social em que vivia.
O destaque que pretendo focar vem logo no terceiro parágrafo que relata o modo como uma instituição do Estado, o Ministério Público, assume uma sobranceria paradoxal, em lidar com o assunto publicamente.
A magistrada do MP de Mirandela, entendeu que não deve explicações, esclarecimentos, simples palavras de comunicação para os media sobre um assunto importante, relevante e paradigmático do panorama jurídico-legal-institucional-social da protecção de menores, cujo Ministério Público é um dos actores fundamentais e institucionalmente relevantes.
Pura e simplesmente, a pedido da jornalista, a magistrada , provavelmente nova de experiência, mas com experiência suficiente vinda do CEJ de que a comunicação aos media significa "protagonismo" e portanto algo mais pernicioso que todos os males que possam atingir o convento em que se recolhe.
É esta, aliás, a cultura dominante em quase todos os magistrados ( menos os do topo dos topos) porque foi esse o ensinamento na escola que frequentaram e na experiência prática dos "mais velhos" e por isso se recolhem nesse mutismo protector precisamente por isso: para se protegerem de algo inefável e indefinível e que constitui já um atavismo que não largam mesmo em benefício da transparência institucional e da necessidade de informar o povo em nome de quem se administra justiça constitucionalmente.
O medo de falar e a necessidade em se esconderem, releva de uma atitude auto-protectora, nunca justificada devidamente e só compreensível por causa dos temíveis "inspectores" que frequentam os ainda mais temíveis conselhos superiores que ditam as notas de carreira e as progressões no escalão.
É esta a realidade da maioria dos magistrados portugueses, incluindo os da Face Oculta. É uma realidade bem triste, na medida em que projecta uma atitude que releva do medo. Um medo de poderem ser incomodados pelo temível conselho superior e de serem alvo de inquéritos e processos disciplinares que os reconduzem a ordálias indescritíveis e inquisitoriais. E neste aspecto, com inteira razão, como o magistrado Lopes da Mota teve ocasião em experimentar pessoalmente.
Portanto, fiquemos assim: a magistrada do Ministério Público de Mirandela, não falou à repórter da Visão por medo. Simples medo, é bom que toda a gente entenda.
É esquisito, não é? Pois é, mas é assim mesmo. Quem quiser que vá saber porque acontecem estas coisas e porque razão a autonomia do MP e da magistratura é, em muitos casos, uma perfeita balela prática.

E agora outra coisa que releva dos mesmos problemas atávicos do Portugal profundo actual. Uma notícia num jornal regional ( cujo título serve de referência à imagem que se pode ler clicando), dá conta do mais perfeito exemplo do eduquês mais acabado e retinto.

Leiam, reflictam e concluam que isto, este Portugal educativo, com este tipo de professores de ensino superior educativo, está assim por causa deste tipo de mentalidade.

Leiam por favor a seguinte passagem:

"A intervenção do professor doutor João Lopes centrou-se na apresentação e análise de alguns aspectos-chave potenciadores de comportamento disruptivos, bem como na relevância do papel do docente como peça fundamental para o combate aos mesmos."

Chegados aqui, a este ponto da leitura, riam se forem capazes de não chorar. Riam com a expressão "disruptivos" que o tal professor doutor conseguiu em esforço de inteligência para qualificar comportamentos que antes de se aprender inglês técnico em doutoramentos, não existiam.
Chorem, ao verificar que esta linguagem e conceitos correlativos, é a linguagem de pau do actual sistema de avaliação de professores, dos relatórios para apresentação de objectivos e coisas quejandas que até enervam enunciar.

Vejam por este pequeno exemplo, o mostruário da maior desgraça que nos atingiu enquanto nação, nos últimos trinta anos. Ainda vão no esforço de análise dos "comportamentos disruptivos", porque, obviamente não os compreendem, por não se conciliarem com a cartilha aprendida. Daí o esforço da tal "análise". A solução virá depois, se vier...porque o inglês técnico da sociologia educativa não fornece ainda todas as respostas e estão para chegar novos volumes para a biblioteca.

Procurem saber como aqui chegamos, como é que se formam estes doutoramentos e como se chega a cátedras de ensino com estes conceitos e linguagem. E se ainda tiverem tempo, leiam apenas o título que vem a seguir no jornal: "Reflexão sobre a pobreza no feminino".
Acho que terá algo a ver com o assunto...

Mentiroso!

A revista é francesa e de grande circulação. É desta semana e merece destaque porque faz um elenco das mentiras de Sarkozy, com extensa reportagem devidamente fundamentada.

Por cá, não estou a ver um único jornal ou revista capazes de ousar uma capa assim.

Porque será?

Maria Helena Rocha Pereira

É a primeira vez que o faço e quase peço desculpa por isso, mas reproduzo integralmente, subscrevendo letra por letra, um postal que li no Origem das Espécies de Francisco José Viegas .

Há prémios que nos deixam confiantes. O Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores atribuído a Maria Helena da Rocha Pereira distingue um nome ilustre e querido das Humanidades. Depois de o Estado e o seu bando de ignorantes terem praticamente banido os Estudos Clássicos das nossas escolas e universidades, aviltando-se e tentando humilhar-nos, o prémio da APE aponta um nome, elege uma paixão e escolhe uma trincheira: Maria Helena da Rocha Pereira contribuiu como ninguém para a sobrevivência dos estudos de cultura clássica em Portugal. Quando as autoridades forem chamadas ao palco, espero que corem de vergonha e não repitam as inanidades do costume sobre como estão contentes com este prémio. Ele é uma acusação contra a ignorância e a banalidade. Parabéns.

A justiça aos bochechos

SOL de hoje:

O terceiro despacho de Noronha Nascimento, datado de 26 de Janeiro e a que a Lusa teve acesso, refere-se a uma «conversação telefónica» em que interveio o primeiro-ministro, José Sócrates, interceptada a 6 de Agosto do ano passado, nas escutas a Armando Vara, arguido no processo Face Oculta.
Noronha Nascimento lembra no documento, cujo conteúdo foi avançado pela RTP, que nos despachos que proferiu a 3 de Setembro e 27 de Novembro de 2009 - os únicos até agora conhecidos - «foi já apreciada a regularidade de comunicações telefónicas em que intervinha o primeiro-ministro».
O presidente do Supremo acrescenta que a nova comunicação que lhe foi submetida para apreciação pelo procurador-geral da República (PGR) foi «interceptada, gravada e objecto de relatório (...) em condições idênticas às que foram apreciadas nos referidos despachos», pelo que «terá de ser objecto de solução idêntica».

Se bem que as conversas de José S. com A. Vara, depois de 25 de Junho 2009 tenham interesse quase nulo para o crime de atentado ao Estado de Direito que foi iniciado e, ironicamente, parado na sua execução imediata e iminente, por causa da violação grave do segredo de justiça, após o conhecimento do facto na PGR, resta a tentativa que é punível.

Ainda assim, vejamos o que diz o artigo 11º nº 2, al.b) do C.P.P., ao abrigo do qual o presidente do STJ exarou os seus três despachos, suposta e erradamente convencido que despachava numa “extensão” ( foi assim que se lhe referiu) do processo de Aveiro ( e única forma de se legitimar nessa actuação formal).

Artigo 11.º CPP:

Competência do Supremo Tribunal de Justiça
(…) 2 - Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal: (…) b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187.º a 190.º;

Vejamos no caso concreto:
Houve alguma autorização do pSTJ para se gravar a voz do PM? Não. Houve alguma gravação efectuada por outrém que não o pSTJ? Houve, mas em consequência da gravação de outro alvo, legitimamente escutado. Houve transcrição, por outrém que não o pSTJ? Houve, por causa dessa circunstância e da que decorre a seguir.

Na lógica do pSTJ, para que se embrenhou em audições espúrias de algo que entendia como nulo e de nenhum efeito, à partida? E perante aquelas circunstâncias porque se deu mesmo ao cuidado de analisar as transcrições, ouvindo mesmo algumas conversas ( não todas segundo confessou nas entrevistas) para declarar urbi et orbi que não valiam nada em termos indiciários, substituindo-se ao MP nessa tarefa exclusiva?

Mais: a lei processual penal só admite intercepção e gravações telefónicas, no âmbito de um inquérito e a quem seja suspeito ou arguido- é inequívoco o sentido do artº 187º nº 4 do CPP:

4 - A intercepção e a gravação previstas nos números anteriores só podem ser autorizadas, independentemente da titularidade do meio de comunicação utilizado, contra:

a) Suspeito ou arguido;

O PM era suspeito no processo referido? Não. Era arguido? Muito menos. Era apenas interveniente acidental contra quem ainda não corriam suspeitas de crime algum.

Então que validade poderia ter uma escuta nesses termos em que o mesmo interveio, se não era suspeito ou arguido e se a escuta fosse nos termos referidos?

Nenhuma e seria nula, se acordo com o artº199º que fulmina desse modo a falta desses requisitos. E uma nulidade decorrente de uma proibição de prova, segundo Germano Marques da Silva ou Costa Andrade, nas suas lições de processo penal.

Mas serão todas nulas as conversas de intervenientes fortuitos que não sejam suspeitos e mesmo assim sejam escutados? Não, necessariamente, porque há outro mecanismo previsto na lei penal que as faz aproveitar para algo muito restrito: revelarem a prática de um crime relativamente ao qual o intgerveniente poderia ser escutado.

Assim, o que sobra das gravações em que José S. enquanto PM ( embora em converseta privada com uso de impropérios variegados) interveio e foi assim gravado?

O que diz o artº 187º nº 7º do CPP e que é isto e muito porque se refere aos conhecimentos fortuitos, figura analisada teoricamente por Costa Andrade ( não conheço mais ninguém que o tenha feito com a mesma profuncidade teórica):

7 - Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1.

8 - Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito.

Portanto, Noronha Nascimento e quem o aconselhou no Douro durante o Verão ( já se sabe quem foi), largas semanas depois das 48 horas que a lei manda observar, deviam ponderar essa hipótese também. E por aí, nunca devia o pSTJ enganar as pessoas dizendo que o expediente que lhe apresentaram era uma “extensão” do processo de Aveiro, porque não era, não podia ser e não precisava de ser.

Aliás, o presidente do STJ, por causa disso nem precisava de saber nada de nada do processo, porque o expediente remetido por Aveiro seria para autuação na secção criminal pelos serviços do MP respectivos e com eventual intervenção do PGR se o mesmo decidisse, como decidiu intervir directamente no caso.

Estas questões nunca ficaram esclarecidas e andam por aí a mistificar as pessoas sem esclarecer estes aspectos essenciais. Agarram-se a uns formalismos que não interessam e não tem sequer aplicação e largam outros que deviam ponderar para reconhecer que se enganaram. E tirar daí as consequências, obviamente.

É mais uma aldrabice que o representante máximo da Justiça não deveria aceitar, tolerar ou participar porque também é uma mistificação e que coloca muito mal a Justiça portuguesa e quem a representa.

E ainda outra coisa: foi a RTP quem teve acesso a este terceiro despacho. Aos bochechos, os despachos do presidente do STJ são dados a conhecer publicamente, dizendo o que aliás já se sabe. Porém, esses despachos ou estavam em seu poder ou em poder do PGR. De acordo com as declarações públicas do pSTJ estavam em poder do PGR.

Por isso, mais uma vez, o PGR terá que explicar este fenómeno, se assim for o caso.

A destituição de Garcia Pereira

A prestação televisiva de Garcia Pereira que abaixo pode ser vista, merece alguns comentários, a preceito do que foi dizendo, em modo suspeito e em tom defensor do establishment actual.

Começou por dizer que a " situação é extremamente grave em que o poder político mostra não ter força para pôr cobro ao que se está a passar na mesma Justiça".

Que significa isto, em concreto e no contexto actual?

Em primeiro lugar que Garcia Pereira confere ao poder político ( não ao povo) a primazia para definir o status quo da hierarquia dos valores e poderes democráticos. A quem encomendam este sermão?

A um maoista nunca arrependido, que eleitoralmente aparece a reclamar maquia, cuja linguagem ainda ressuma a um PREC serôdio, num tempo em que defendia slogans e aplaudia murais e grafittis revolucionários, em nome de uma mítica classe operária que desapareceu entretanto.

Democraticamente, esse movimento serôdio vale um nico de nicho inferior aos monárquicos. Em termos de representatividade, estamos entendidos. Em termos de entendimento de valores democráticos ainda mais entendidos ficamos.

Porque convidam as tv´s, este cromo repetido para perorar sobre democracia que nunca praticou ou defendeu? Mistério?

Não, está à vista de todos: defende actualmente o establishment da corrupção como poucos e en comandita com uns tantos.

Não é por acaso que quem o aplaude são os aparatchicks desta governança corrupta que se mostra abertamente em escutas publicadas em jornais que os mesmos querem censurar à viva força. É este o entendimento democrático do maoista nunca arrependido.

E como é que Garcia Pereira pretende " pôr cobro" a estes desmandos com o aplauso em pé de próceres do sistema, como Proença de Carvalho e um tal Galamba, mais uma catrefa de apaniguados de ep´s tipo PT?

Simples: " a Justiça deve ser revista de alto a baixo e de uma forma absolutamente firme". E para tal acabar com os conselhos superiores das magistraturas.

Como diria o camarada Mao, é preciso uma revolução cultural e Garcia Pereira segura na bandeira.

E para tal, o método é o seguinte: denunciar a "corrupção" neste caso na Justiça. Como isso? Ensina Pereira:

"Se alguém é titular de um processo em segredo de justiça e tem o dever funcional de guardar esse processo e...a troco que qualquer vantagem -promocional, mediática ou outra- disponibiliza esses dados para acabarem por ser publicados num jornal isso chama-se corrupção", segundo o prócere maoista-marxista-leninista, defensor da classe operária e do campesinato desaparecido na União Europeia.

Como isso e como ultrapassar o catálogo de crimes específicos do Código Penal em vigor? Não interessa. Na luta revolucionária os códigos não contam. O que conta, neste caso da luta em defesa de apaniguados do establishmen, é a noção mediática da coisa, mesmo com falsidades, gordas mentiras, aldrabices conceptuais e trafulhices mentais em barda.

Nada adianta dizerem-lhe que os guardiãoes de segredo de justiça num processo são vários e são todos os intervenientes que ao mesmo têm acesso. Nada adianta explicar ao revolucionário defensor do establishment que o segredo não se guarda numa caixa como um qualquer livrinho vermelho. Nada aduz ao entendimento do boquejão, explicar que a violação do segredo pode resultar da própria perversidade da lei que manda explicar e mostrar aos arguidos todas as provas que estando em segredo assim deixam de estar. Pouco resulta a um aldrabão, explicar que a violação dos segredos de justiça ultimamente conhecidos são imputáveis a...arguidos que a eles tiveram acesso e neles se estão cagando.

Corrupção moral, sim, é este entendimento de má-fé e suspeitosas referências, ao imputar todas as violações a quem apenas dirige um inquérito com acesso alargado a muitas pessoas. Sinal de inteligência diminuida por um atavismo de perseguição continuada.

É por isso que ainda afirma Pereira que "Com o MP que temos que é uma estrutura do Estado mas que é dirigido efectivamente na prática por essa coisa espúria chamada sindicato do MP nís temos uma cabeça do MP que é o PGR que não manda nada, está completamente isolado e está impossibilitado de tomar quaisquer medidas que se exigiriam á direcção de uma magistratura hierarquizada como é o MP."

Ora aqui está o rabo de fora deste gato felpudo escondido num livrinho da cor da inquisição. Sindicatos, népia. Hierarquia musculada, sim, rapidamente em em força. Segredos guardados a sete chaves hierárquicas de topo e respeitinho pelo chefe sempre, a toda a hora e sem refilar.

Faz lembrar um tempo, não faz? Claro, o tempo de Salazar e da lei da rolha fascista num regime fassista que Garcia Pereira conheceu e pelos vistos ficou com tal nostalgia que quer repetir o esquema: nomeação do PGR pelo poder político e responsabilidade directa dos inferiores hierárquicos a esse poder. Democracia, isto? Sim, à chinesa.

Houve um tempo, porém, em que um tal Pequito se afadigava em denunciar desmandos na propaganda médica e Garcia Pereira tomou as dores do Pequito, mesmo as auto-inflingidas, para atacar o chefe PGR que não manda nada e pelos vistos então mandava.

Contradição? Nenhuma. O alvo, então, era a causa de Pequito, na corrupção médica da propaganda. Agora é dos que não respeitam o chefe hierarca que não manda nada.

Não manda nada, mas mandou arquivar o processo do suspeito que Garcia Pereira defende objectivamente. É esse poder que Garcia Pereira quer ver estendido a todos os processos repartidos pelas marquesas e duquesas. Quer acabar com esse poder feudal, entregando-o a um aristocrata da autocracia. Que no seu entender, "está completamente manietado e não consegue tomar medidas...".

Apetece mesmo perguntar o que disse Garcia Pereira de Souto Moura, com estas mesmas leis, quando o atacava por tomar medidas que...não protegiam os seus e exigia o seu afastamente, pelo contrário do que agora defende.

Tolo, Garcia Pereira? Nem por isso. E explica a seguir as razões:

"O Freeport leva cinco anos. Apareceu com umas eleições e passadas as mesmas o caso jazeu em banho-maria durante quatro anos, Voltou outra vez ás parangonas dos jornais aquando das últimas eleições. Realizadas essas eleições, voltou outra vez ao manto diáfano do silêncio".

Conclusão disto? Que são estes desmandos da justiça que impôem a mão de ferro maoista da revolução cultural de "alto a baixo" .

Se lhe explicarem outra vez e mais outra que o caso Freepor se tornou púlbico por causa de um processo que foi público por causa das manigâncias de manipulação partidária, continuará dizer que a culpa é da justiça que manda para os jornais aquilo que eles querem mostrar e o público, coitado, porventura os operários e camponeses, nem querem saber.

Ou querem e afinal a culpa é dos jornais tipo "Sol e quejandos" que não se aparentam ao saudoso Luta Popular?

Se lhe mostrarem o Expresso da última semana com a cacha que desmente o banho-maria, o revolucionário rasga o livro e entra em meditação por causa da imbecilidade que denota?

Nesta fase da entrevista, o intrépido Rodrigues dos Santos, calado até então, menciona o processo Casa Pia, em curso de julgamento há mais de cinco anos e que G. Pereira entende, como grande perito de investigação criminal no caso Pequito, como um prazo "inadmissível".

Se lhe disserem que o caso leva centenas e centenas de testemunhas apresentadas legalmente pelos arguidos e advogados, recursos de igual monta, gravações em cd´s às centenas, páginas aos milhares de milhar, Garcia Pereira, inteligentemente conclui que a lei , aprovada por aquele tal poder político que tem de pôr cobro a esta Justiça, é...inadmissível.

Inadmissível, repete com indisfarçável má-fé e em farsa completa mais este pândego do panorama mediático, em trejeito de apoio ao establishment vigente.

Para rematar o despautério e o chorrilho de dislates, vem a pérola, a cereja em cima deste bolo enxundioso:

Estas coisas são "a liquidação da democracia". Que democracia, apetece perguntar? A popular, ensinada pelos camaradas que já ninguém segue a não ser num canto da Ásia, ou a ocidental em que os poderes se complementam, se fiscalizam, se equivalem e se organizam de modo a que os media os sindicalizem no que sabem e podem fazer, sendo esse o pior dos regimes, tirando todos os outros?

A escolha de GP é óbvia: o retrocesso à barbárie de um fascismo com outro nome trocado e a que chama despudoradamente "democracia". Lata a mais? Nem por isso, atento o remate da entrevista:

O procurador de Aveiro que tem a seu cargo um processo em segredo de justiça e permite que esse segredo seja violado e depois venha dizer que não identifica os responsáveis não deve ser, em qualquer país do mundo, imediatamente destituido? É evidente que sim", conclui o fervoroso democrata.

Pois bem. O procurador de Aveiro guardou sempre o segredo de justiça que devia guardar. A seu cargo tem um processo que passa por várias mãos e foi precisamente quando passou pelas mãos do PGR que Garcia Pereira acha que não manda nada, que o segredo de justiça foi violado do modo mais grosseiro e que não incomoda minimamente Garcia Pereira.

Também foi o mesmo PGR e não o procurador de Aveiro que aliás nunca falou publicamente, quem referiu e por várias vezes que não consegue descobrir quem viola o segredo de justiça.

Portanto, deve presumir-se num esforço derradeiro de inteligência que Garcia Pereira pretende a imediata destituição do PGR. Por quem? Pelo Governo e pelo establishment, em toda a lógica.

Não será assim? Ou será que Garcia Pereira perdeu o tino e o norte e o que segue são apenas interesses inconfessáveis?

" É evidente que sim".

Outro protagonista

Ouçam este boquejão. Amanhã comento os dislates deste "homem de esquerda", advogado, ex qualquer coisa que anda sempre a reboque de uma política que teve como farol Mao-Tse Tung.



Um dos que concorda com o boquejão é um tal Francisco Proença de Carvalho. Pois...

Faenas jurídicas

Sexta-feira, 5.3.2010, segundo a TVI:

"Carlos Cruz acordou pagar cinco mil euros a Ana Leal, Alexandra Borges, Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, por quatro crimes de difamação com publicidade. O ex-apresentador vai ainda pagar mil euros à TVI pelo crime de ofensa a pessoa colectiva agravado e fez um pedido de desculpas formal a todos os envolvidos no processo.

Perante o pedido de desculpas formal de Carlos Cruz, os queixosos desistiram da queixa e reduziram os seus pedidos de indemnização para uma quantia simbólica de cinco mil euros (cada um) e mil euros para a TVI."

Hoje, segundo o Correio da Manhã:

Carlos Cruz voltou esta segunda-feira atrás no acordo celebrado com jornalistas da TVI que o acusaram de difamação e retirou o pedido de desculpas.

A 5 de Fevereiro, data marcada para o julgamento de Cruz pelo crime de difamação aos jornalistas da TVI, Ana Leal, Alexandra Borges, Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, devido a afirmações que fez no livro ‘Preso 374', o arguido afirma ter sido 'abordado' pelo advogado dos queixosos com uma proposta de acordo.

O advogado deste indivíduo cuja palavra é a que fica acima, não pode ignorar este artigo do C.Penal:

Artigo 116.º
Renúncia e desistência da queixa 1 - O direito de queixa não pode ser exercido se o titular a ele expressamente tiver renunciado ou tiver praticado factos donde a renúncia necessariamente se deduza.
2 - O queixoso pode desistir da queixa, desde que não haja oposição do arguido, até à publicação da sentença da 1.ª instância. A desistência impede que a queixa seja renovada.

Portanto, o efeito é nulo, mas o relevo noticioso, esse, conta sempre alguma coisa.

Do ridículo ao grotesco?

O Bastonário Marinho e Pinto, esteve no Brasil a dizer mal de Portugal e dos juizes portugueses. Assim, conforme aqui se relata:

"ConJur — E como o Judiciário tem agido nas buscas e apreensões em escritórios?

António Marinho — Os magistrados portugueses, muitas vezes, emitem mandado de busca e apreensão em branco, para apreender tudo que possa interessar para a investigação. Se um advogado esconde droga de um cliente, o mandado deve mandar apreender a droga que está no escritório. Se o advogado esconde dinheiro sujo do tráfico em um cofre no escritório, deve-se mandar apreender o dinheiro que está lá. Mas, se não há suspeita de um advogado colaborar em um crime ou ter objeto criminoso no escritório, a busca para apreender tudo o que possa incriminar seu cliente é terrorismo de Estado puro. É uma vergonha que isso esteja acontecendo em Portugal.

ConJur — Mas é permitido esse tipo de mandado em branco?

António Marinho — São os juízes que permitem o mandado. Um juiz faz tudo. Isso é incompatível. É muito importante que os advogados de língua portuguesa prestem solidariedade aos colegas portugueses que estão sendo vítimas desses atos por parte de magistrados que têm cultura de Estado totalitário."

A acusação não concretizada de abusos de direito processual, imputando aos magistrados a prática de crimes, deve ser sindicada pelos tribunais. Marinho e Pinto precisa de um inquérito para esclarecer as imputações gratuitas que vai fazendo, em escalada impune.

A sinalização espartilhada

TSF:

"O presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco confirmou que a criança que se terá atirado ao rio Tua e que estaria a ser vítima de bullying não estava sinalizada pela comissão regional."

Esta "sinalização" a que se refere Armando Leandro é uma expressão de novilíngua introduzida nas leis tutelares e de protecção de menores ( crianças e jovens, como bem distingue a lei, porque a palavra "menores" é uma expressão menor para os ideólogos dessa legislação de 1999), a partir de 1998 e das criações das primeiras comissões de protecção, cujo presidente da nacional era então...João Pedroso, muito versado nestas matérias.

A legislação sobre estes assuntos de "crianças e jovens", desde então não parou de evoluir e aumentar. Hoje em dia, são vários, inúmeros até, os diplomas que se dedicam a tempo inteiro ao tratamento destas questões magnas e alguns visam "promover e proteger os direitos individuais, sociais, económicos e culturais da criança e do jovem, por forma a garantir o seu bem estar e desenvolvimento integral". É este o objecto declarado da lei de protecção.

A evolução legislativa tem sido de tal ordem, desde essa época guterrista que já vai na lei civil do "apadrinhamento", à espera de regulamento para entrar em vigor.

Explica-se muito rapidamente que esta lei vem resolver problemas graves e lacunas que aqueloutras não conseguem resolver e é por isso necessária uma lei específica que permita um apadrinhamento "civil" de crianças e jovens, ou seja de menores.

Coisa que durante séculos foi tradicional na nossa sociedade rural, passou a fenómeno urbano com nome de cidade. Apadrinhamento!

E portanto, com tanta lei e regulamento, neste caso concreto da escola de Mirandela, faltou a "sinalização", o triângulo fatal que mostraria o perigo.

Como é que estas coisas aconteceram, com esta perfeição legislativa tão acabada e completa?

Armando Leandro, bom-serás como sempre, insiste que é preciso maior sensibilização, maior "cultura de prevenção primária".

Por mim, acho que é preciso outra coisa para se entender melhor como é que a partilha maior, com a maior responsabilização social, não se alcança com o espartilhar de responsabilidades, atomizando-se em comissões e legislações variadas e específicas, como acontece de facto com a legislação que temos. O paradoxo é notório mas ainda assim não o entendem.

Acho mesmo que se entenderá melhor com uma pequena historieta:

Numa sociedade civil de estarolas, dois indivíduos dedicavam-se a uma actividade estranha para quem passava: um abria uma cova e outro fechava-a logo a seguir. A curiosidade de um passante foi satisfeita quando um deles resolveu explicar que estavam ali para plantar uma árvore e seriam precisos três para a tarefa. Um para abrir a cova; outro para meter lá a arvore e o terceiro para tapar a cova. E tinha faltado o segundo...

No nosso caso, faltou o sinalizador.

Talvez esta anedota dê a imagem perfeita do descalabro da noss inteligência pátria.

Aditamento: está uma senhora pedopsiquiatra- Ana Vasconcelos- no programa de Sousa Tavares a falar sobre o assunto da criança da escola de Mirandela. Acaba de fazer uma profissão de fé na lei tutelar de menores. Que resolve porque "é muito bem feita". Sousa Tavares retorquiu-lhe que num país em que a justiça não funciona, não adianta nada, a lei.
Depois de ter feito uma apreciação (pseudo?) científica sobre o fenómeno do "bullying" que tentou definir sem o conseguir, acabou por entrar no domínio da tal lei e da respectiva aplicação.

O que disse de relevante, afinal? Quase nada. Que contribuição deu o entrevistador para o assunto? Quase o costume: desvalorizar a instituição que toma conta destas situações judicialmente, depois daquela ter referido a excelência do instrumento legislativo, por diversas vezes.
Ou seja, uma abrir o buraco; o outro, a tapar com toda a elegância do gesto deslegitimador.

Mas não dão pela falta do plantador da árvore. Mais uma ausência de sinalização...

Os segredos assimétricos da justiça

De acordo com esta notícia do CM de hoje, o "violador de Telheiras" é um engenheiro cuja história pessoal pouco fica por contar, nas quatro páginas que o jornal lhe consagra, com fotos dos carros da polícia e agentes que conduziram o suspeito ao tribunal para primeiro interrogatório.

Os pormenores deste também se encontram abundantemente relatados nas páginas do jornal e o trabalho da polícia judiciária, profusamente ilustrado por referências concretas que só os mesmos poderiam fornecer.

Os restantes jornais também não se fizeram rogados nesta cornucópia de detalhes cujo valor se reconduz ao essencial: foi preso o suspeito de abusar sexualmente de mulheres em Telheiras. Esse interesse público na reposição da tranquilidade pública, fica assegurado com essa notícia simples e sucinta.

Entre este caso "de polícia" e o processo Face Oculta que diferença há?

Uma, de vulto: os suspeitos deste último já se queixaram amargamente da quebra de segredo de justiça, da publicação de conversas privadas a tratar de dinheiros e interesses mais que públicos. e com figuras de Estado envolvidas. Os amigos dos suspeitos e advogados de relevo já declararam que a violação do segredo de justiça é uma vergonha de tal ordem que até o governo encarregou o PGR de estudar medidas para lhe pôr cobro.
Processos de inquérito para descobrir os violadores...do segredo, são aos montes, anunciados com presteza pelo próprio PGR.

Neste caso do "violador de Telheiras" duvido que haja um único processo por violação de qualquer segredo e que o PGR e outros responsáveis, mormente do governo, venham a terreiro defender a honra do suspeito que ainda não foi condenado e sequer ouvido quando foram publicadas as notícias...

A crise da Justiça também passa por estas coisas.

Jornalismo para estudantes

O Público, para comemorar os seus 20 anos, convidou quatro estudantes de comunicação social ( num curso superior de Ciências da Comunicação, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova). O jornal pediu a esses alunos que escolhessem três temas que o jornal deveria tratar na edição comemorativa.

Torna-se interessante ler o que escolheram estes jovens com cerca de 20 anos e que nasceram quando o Público surgiu. Podiam ser meus filhos e neles revejo a educação que a minha geração e as anteriores lhes deram e dão.

A Andreia gostava de ver tratado o "trabalho das associações" que apoiam os mais pobres e compreender as motivações dos que nelas trabalham. Ainda gostaria de ver "mostrado" o lado menos convencional de um outro ensino, o profissional e finalmente, um artigo sobre os grafittis e graffiteurs.

O Tiago, gostaria de ler sobre as dificuldades dos recém-licenciados que estagiam sem receber. Ainda sobre as "novas abordagens artísticas e culturais" e finalmente sobre a Holanda e o regresso da xenofobia em paralelo com o português.

O Pedro gostaria de saber como a música estrangeira chega até nós e escreve uma pequena incorrecção histórica: "até meados da década de 70, o acesso à música feita lá fora encontrava-se bastante condicionado." Depois, sobre as associações que combatem a discriminação e finalmente, um artigo sobre alguns jornalistas que "arriscaram as próprias vidas" citando Carlos Fino, Luís Castro e José Rodrigues dos Santos.

A Maria, uma rtigo sobre o aquecimento global, outro sobre os automóveis que dominam a paisagem urbana e por fim, um artigo sobre os que fazem o Público.

Este leque de opções, revela algo que o novo provedor do jornal, provavelmente nunca teria como preocupações, quando começou no jornalismo.
José Queirós, traça o seu auto-retrato, dizendo que pertenceu ao núcleo fundador do Público e que antes trabalhara no Primeiro de Janeiro, Jornal de Notícias e Expresso a meias com o Público.

Que diz Queirós sobre o jornalismo? Em primeiro lugar que não tem qualificações académicas específicas ( na época não havia cursos desses) e que "sempre teimei em exercer a profissão", fazendo-o e recolhendo agora trinta anos de experiência. Tal como os que cita como anteriores provedores- Jorge Wemans, Joaquim Fidalgo. Joaquim Furtado, Rui Araújo e Joaquim Vieira.

Que significa essa experiência, para Queirós? Em poucas linhas define um perfil:

" Falo da definição de prioridades de agenda, da escolha do que é ou não notícia, do que deve ou não exigir mais investigação antes de ser publicado. Falo da ponderação do interesse público face a outros valores que podem ser conflituantes, ou dos dilemas que põem em confronto a utilidade de uma informação e o respeito devido à dignidade das pessoas. Falo das escolhas que é preciso fazer numa redacção, fora da vista dos que irão ler os textos produzidos, para garantir o equilíbrio, a clareza, a honesta verificação de factos a que devem obrigar o respeito pelos leitores e pelas boas práticas do ofício."

E depois escreve uma verdade terrível para os alunos dos cursos de comunicação social: " A tão torpedeada deontologia do jornalismo, sendo um quadro de referência indispensável, está longe de ser uma ciência exacta. E mesmo as normas mais detalhadas a que este jornal se obriga nos seus documentos orientadores, não fornecem soluções mágicas que dispensem todas as escolhas.
Por isso só o treino adquirido na longa convivência com as pequenas e grandes discussões que se escondem por trás de tantas notícias publicadas (...)"o levaram a aceitar o cargo.

Por este escrito de José Queirós, tenho a certeza que nos seus vinte anos não formularia o mesmo tipo de questões que na época gostaria de ver tratados em jornais diários. Seria interessante saber que questões formularia e sou capaz de adivinhar algumas, ligadas à liberdade de expressão...

Todas os assuntos que aqueles jovens aspirantes a jornalistas, indicaram, dependem de conhecimentos de sociologia, ciências naturais ou história. Nessa altura, não havia sociologia que merecesse esse nome, em Portugal, e os artigos sobre assuntos específicos ficavam circunscritos aos suplementos que os havia e muito bons. Mas...será por isso que se fazia jornalismo pior?

Não, nem pensar. O jornalismo do Jornal de Notícias ou do Primeiro de Janeiro de então, assentava em notícias sobre factos e acontecimentos. Notícias puras sobre quem ganhou a etapa da Volta a Portugal em bicicleta e que peripécias houve na subida à Torre. E notícias sobre as cheias que ocorreram nas lezírias do Tejo e sobre os transportes públicos em falta nas zonas periféricas e coisas assim, como as construções de dormitórios nos arrabaldes de Lisboa, na Lapinha ou em Santo António de Cavaleiros pelo J. Pimenta, pois, pois.
E havia suplementos com artigos das agências internacionais, de especialistas reconhecidos e não apenas sociólogos de pacotilha como agora.

Mas admitindo que um jornal de hoje se pronuncie sobre os fenómenos que preocupam aqueles jovens, como é que devem ser tratados, segundo os métodos jornalísticos enunciados pela experiência de José Queirós?

Que conhecimentos específicos têm os jornalistas de hoje que trabalham em redacções, para abordarem com um mínimo de qualidade e interesse esses assuntos?

Vejo na foto que enquadra os jovens, um jornalista que assina Miguel Gaspar. Por vezes lia o que escrevia em crónicas e perguntava-me muitas vezes que raio de conhecimentos específicos teria esse indivíduo para escrever sobre aquilo que escrevia. Irritava-me e irrita-me tanta pesporrência escrita, porque adivinho um poço de ignorância por trás daquele tipo de escrita. Ignorância que presumo ao ler escritos sobre assuntos que conheço melhor e que por isso me autorizam a presunção sobre os outros que desconheço.

É isto o modelo de jornalismo de hoje que desvaloriza a qualidade da notícia sobre factos, para lhe introduzir opinião suibreptícia e muitas vezes perversa?

Há um assunto exemplar para lidar com este: o modo como foi noticiado todo o desenrolar do processo Casa Pia. É exemplar porque demonstra a capacidade e virtude do jornalismo ao mesmo tempo que lhe descobre a careca das insuficiências e perversões mais ignóbeis.

E é sobre isso que vou escrever a seguir: o modo como entendo que o jornalismo, neste e noutros casos semelhantes, falhou o essencial: a objectividade e isenção e o relato dos factos, porque escassos e por isso justificador inadmissível de notícias enviezadas.

a chávena cor de burro a fugir

(...) o comportamento errático de Pinto Monteiro. O que é que causa desconforto na sua actuação? Primeiro que tudo, o facto de, num dos seus despachos sobre este processo, ter recorrido a escutas posteriores à reunião de 24 de Junho para fundamentar a sua decisão. Como é possível que conversas altamente inverosímeis, contraditórias com outras conversas anteriores e consideradas suspeitas de serem encenadas pelos investigadores no terreno tivessem servido a Pinto Monteiro para sustentar a sua decisão de arquivamento do processo?

Depois, por que motivo tem o procurador-geral entrado várias vezes em contradição, ou sido, no mínimo, pouco claro? Por que chegou a sugerir que se divulgassem as escutas em que Sócrates participava? Como foi possível ter, até ao momento, indicado nada menos do que três datas diferentes – 18, 19 e 21 de Novembro – para um dos seus despachos mais controversos e justificar a “confusão” com o tempo que esta levou a dactilografar? Será possível compreender que tenha recusado entregar os seus despachos aos deputados por estes conterem extractos das escutas em que Sócrates entra, quando pelo menos um desses despachos, entretanto divulgado pela imprensa, não cita qualquer escuta? Por que é que deu a entender que a sua decisão de não abrir inquérito, ao contrário do sugerido pelo procurador Marques Vidal, era apoiada pelos procuradores que tinha ouvido, quando se sabe que até no Conselho Superior do Ministério Público as opiniões jurídicas se dividem?

José Manuel Fernandes, em artigo no Público de 5.3.2010, num artigo com o título O suicídio do procurador-geral.

"Ao "abafar" o caso do diploma, ao desmentir notícias do Freeport que depois se confirmaram, ao arquivar certidões do caso Face Oculta sem abrir inquérito, ao desvalorizar escutas que se provou serem relevantes, ao não encontrar qualquer indício de crime onde outros encontram, e sobretudo ao valorizar escutas que ela sabia não serem dignas de crédito, o procurador mostrou completa falta de independência.
Pretendeu esconder, iludir, baralhar, desmentir informações, sempre com o mesmo objectivo: ilibar José Sócrates."-

José António Saraiva, no editorial com o título "Conivência ou encobrimento?", no Sol de 5.3.2010.

Como responde Pinto Monteiro a estes factos e opiniões, iniludíveis porque na praça pública?

Ontem, numa entrevista à vol d oiseau, na rua, como de costume ( O PGR nunca deu uma entrevista em directo e com perguntas ao vivo, na tv, mas não deixa de mandar uns recados, por vezes incompreensíveis, na rua, em eventos vários), Pinto Monteiro disse algo como isto: "eu digo que uma chávena é branca e dizem que não percebem o que digo e que é linguagem encriptada. Querem que diga que é preta porque assim já perceberiam. " E rematou dizendo que nada mais vai dizer sobre o Face Oculta porque já está tudo esclarecido.

Foi assim que explicou as contradições a quem lhe pede esclarecimentos concretos sobre factos concretos e de explicação simples. Que continua a não dar e a encobrir, valendo-se agora da reunião no CSMP que apontou como a prova de que ficou tudo esclarecido, por causa do voto unânime no comunicado final...e que obviamente mistifica o essencial e não mostra o fundamental.

Um facto que a TVI noticiou, vinda do C.M., prende-se com a circunstância de um seu despacho de 18 de Novembro que chegou aos jornais por "vias políticas" como esclareceu o Correio da Manhã, não ter assinatura, o que condiciona suspeitas várias que o PGR esclareceu de um modo críptico, ao negar uma notícia, sem se referir ao facto: "Uma coisa é o projecto de despacho, outra é o despacho propriamente dito, que pode ter alterações. A notícia do Correio da Manhã, tal como está escrita, não corresponde à verdade." E mais nada disse, nomeadamente como explica que um despacho seu, sem assinatura, chega aos jornais., por "vias políticas". Nem esclarece se , tal como lhe perguntaram, "enviou a alguma entidade uma versão do despacho antes de a assinar? "

No jornal i de hoje, já avisou que "não posso mandar os despachos para o Parlamento", isso depois de se mostrar disponível a lá ir...se o convidarem. Até hoje ninguém convidou e não se vê motivo para tal, uma vez que não irá esclarecer o teor dos quatro despachos a não ser do modo como já esclareceu, ou seja, sem os mostrar e com o argumento já estafado de que não viu indícios da prática de crime imputável ao PM.

O argumento que utiliza para o impedimento é só um: os quatro despachos interligam-se de tal modo que não são separáveis e contêm escutas telefónicas em que intervém o primeiro-ministro e que o presidente do STJ mandou destruir. Despachos administrativos, exarados em expediente desse tipo.

Este argumento formal que não se compreende formalmente, passa sobre outros formalismos entendidos como secundários, como sejam a validade do despacho exarado em procedimento administrativo, a contradição entre a nulidade das escutas e a validade da sua audição pelo PGR. O arquivamento liminar, por "não haver indícios probatórios" e a sua sindicância pelo pSTJ quando já nada o obrigava a tal, depois do arquivamento, etc.
Esta secundarização e desvalorização de formalismos para sobrevalorização de outros, deixa muito a desejar em explicações e que só passam por alto no interesse publico por ignorância geral da opinião pública. Alguns ( Teixeira da Mota, por exemplo e estranhamente) aceitam como bons os argumentos do PGR mas não questionam a contradição inerente aos restantes.

A que se destinava o inquérito para cuja instauração foi remetida a certidão do DIAP de Aveiro e que Pinto Monteiro arquivou liminarmente? Apurar se havia indícios da prática do crime de atentado ao Estado de Direito. Se houvesse e fossem suficientes, haveria acusação: em caso contrário, seria arquivado, por quem de direito, mormente pelo PGR o que se configuraria como excepcional porque o PGR normalmente não é titular de inquéritos- crime.
Era assim a normalidade do procedimento, mas tal não aconteceu. E tal não sucedeu por causa dos timings, nomeadamente eleitorais. Ninguém me convence do contrário, pelos indícios existentes, o que releva de uma opção política e não jurídica, a meu ver.

Quanto aos indícios, jurídicos, Pinto Balsemão, esta semana, na comissão da AR disse, segundo o Expresso de hoje que ou o Governo é incompetente ou quis mesmo controlar os media e deu os exemplos "probatórios" disso mesmo: a legislação para enfraquecer os órgãos de comunicação social privados em favor daqueles do Estado; a tentativa de entrada da PT na TVI, com o afastamento da jornalista MMG e Moniz, a entrada da Ongoing na Impresa, o fim do jornal Sol por obra do maior credor bancário e a compra do Correio da Manhã e da Controlinvest, para além de outras.

Mais indícios? Estes, indirectos mas reveladores: no Público de ontem, dava-se conta de que na Itália, a Freedom House, considerou esse país, como "parcialmente livre". Porquê? Berlusconi controla boa parte dos media italianos. Legalmente, porque os comprou.
Em Portugal, com esta acção concertada da parte deste bando, não houve ( não há?) o perigo de tal acontecer? Só um PGR distraído, mesmo de modo involuntário, pode considerar que não, como considerou.

Estes indícios estavam todos lá, na certidão remetida por Aveiro. E foram completamente desvalorizados como não tendo qualquer relevância criminal. Com a agravante de que o PGR continua a dizer que faria o mesmo, actualmente e depois do que já se sabe publicamente.

Porque é que se sabe?

Em primeiro lugar, porque houve uma violação de segredo de justiça inicial, aquando das buscas e primeiras detenções. Essa violação ocorreu por parte de alguém da máquina judicial? Não, como se deve entender indiciado suficientemente, a partir do momento em que se descobriu quem foi o violador.
Depois, porque o Sol, acedeu a documentos em segredo de justiça e publicou-os. Cometeu algum crime de que deva ser punido? Segundo Costa Andrade, não, porque o jornal tem o direito de exercer um dever de informar e o direito de necessidade em mostrar publicamente o que se andava a tramar na sombra e no escuro da ribalta, pelos governantes e amigos, indiciariamente em bando.

Foi apenas por esses dois factores que o PGR foi apanhado neste vórtice de factos e razões inexplicadas, com a acutilância noticiadora do Correio da Manhã e do Sol que encontraram matéria de gravidade suficiente para publicar e justificar a opinião de que o PGR protegeu o primeiro-ministro. A que se juntaram outros media. As tv´s chegou atrasada e sem dar importância. A RTP, nas primeiras vezes nem importância deu.

Se assim não fosse, e se esses dois jornais nada publicassem, como poderia ter acontecido caso o plano tivesse resultado, nada se saberia por enquanto e tudo continuaria no ritmo normal que levou a uma vitória eleitoral em Setembro quando nada disto era notícia. Notícia era o Diário de Notícias publicar mails privados entre jornalistas, sem problema de maior.
E não se saberia por um PGR que tem como missão assegurar o cumprimento da legalidade mais ampla e a igualdade de todos perante a lei. E não se saberia porque um presidente do STJ entendeu tudo esconder também e anular e mandar destruir. Isto são factos, não são indícios.

Se tal aconteceu, com os indícios que existem, não vai ser uma reunião do CSMP com um comunicado "negociado" à vírgula que os vão afastar liminarmente, como aconteceu com a certidão de Aveiro, porque o assunto transvasou para a opinião pública e publicada, com várias vozes a pedir a demissão do PGR e sem que este se dê por achado, minimamente, mostrando-se antes indignado, por desconfiarem da sua isenção, sem compreender aparentemente o labirinto político onde se deixou enredar. E as entrevistas, três quase em simultâneo, do presidente do STJ, não conseguirão branquear a realidade nua e crua: arquivaram as suspeitas de cometimento de um crime pelo primeiro-ministro, com entendimentos jurídicos de penumbra argumentativa.

E no entanto, quem defende este PGR, actualmente? Algum magistrado conhecido e que tenha a coragem de publicamente o vir defender? Algum académico que tenha prestígio? Não. Nenhum. Ninguém.
Apenas alguns membros do Governo, sintomaticamente e que perante este assunto, revelam a coincidência de concordarem activamente, com o teor dos despachos do PGR cujo teor desconhecem.
Depois, alguns advogados do costume, em defesa de suspeitos, como Proença de Carvalho.

Ultimamente, o próprio bastonário dos advogados, Marinho e Pinto. Disse ontem que o poder judicial anda "empenhado em derrubar o primeiro-ministro" e não teve qualquer pejo em arrastar o PGR para a área política ao dizer que o mesmo "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política" .

Marinho e Pinto acabou de dar a cor à chávena: cor de burro a fugir.

O Público

Primeiro número do Público. Clicar.

O Público faz hoje 20 anos. Para comemorar , o jornal publica um artigo do "chairman da Sonae", Belmiro de Azevedo. Diz que há vinte anos encontrava-se "desiludido" do seu jornal de sempre, o Primeiro de Janeiro e que tal sucedera por causa das "ligações partidárias, por maus jornalistas e pela perda de rentabilidade."

Hoje, o Público também desilude. Belmiro não diz isso, e até refere que "as características fundacionais- o rigor, a qualidade e a independência- continuam cada vez mais vivas".
Mas por mim, não é assim e digo aqui porque comprei o jornal desde o primeiro número. Hoje, o Público, desilude por causa do amorfismo, do jornalismo conformado e incaracterístico, pela ausência de repórteres de notícias polémicas e de retorno a algumas figuras de um passado não muito distante e que deveriam ter sido já arredadas do espaço público.

O Público desta nova directora, Bárbara Reis vale menos do que o Público de José Manuel Fernandes. E os sinais de retorno a esse passado recente são a garantia de um fracasso que se anuncia e prenuncia rapidamente.
Um jornal tem um ambiente e o ambiente actual do Público é menos sadio, menos inovador, menos relevante do que alguma vez foi.
O Público deixou de inovar, enquistou numa mentalidade deletéria que me lembra inapelavelmente um comentador que agora passa na SIC-Notícias, Delgado de seu apelido.
O Público perdeu uma certa alma e repesca actualmente, almas penadas que andam por aí, desde o tremor de 2003-4 e teimam em permanecer na ribalta, apesar da perversidade que tal representa.

Há qualquer coisa de lismento no Público de hoje que me afasta da leitura. Qualquer coisa ainda indefinida, mas que se nota já de modo sintomático.
Se o Público, -este Público-, desaparecer, não deixa saudade alguma.

O ridículo

Marinho Pinto em escalada no ridículo que o descredibiliza completamente:

“O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?”, afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

Adiantou que “este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação”, sendo “manifesto” que a mesma “está empenhada em derrubá-lo”.

“O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro”, frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que “há decisões judiciais que são produzidas para o debate político” e sustentou que “tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania”.

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que “não” comenta “declarações de sindicalistas”.

“Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas”, salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que “há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes”.

“O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante”, afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a gravidade das suas acusações o bastonário respondeu “paciência”. “A verdade por vezes incomoda muito”, frisou.

Marinho, o catão

Diário Digital, hoje:

"Marinho Pinto indicou que “há pessoas nos mais elevados cargos públicos a acumular fortunas de uma forma escandalosa” e que são “pessoas que vieram da província sem nada”, mas que acumularam grandes patrimónios. “Há coisas que deviam ser justificadas politicamente”, enfatizou Marinho Pinto, observando que a Assembleia da República, através de comissões parlamentares, devia discutir e questionar o património dessas pessoas."

Marinho e Pinto outra vez. Não há semana em que o Bastonário não intervenha na praça pública para dizer de sua justiça contra os injustiçados, elencando injustiças tal catão dos pequeninos. Desta, como habitualmente, dispara no escuro, indica classes corruptas, individualiza grupos e quase chega a apontar os visados, mas...nada de nomes que isso é fogo de vista. Marinho não bufa, como se sabe. Estrebucha apenas, nestas coisas.

Para Marinho, a AR é que é o sítio para se descabelar a corrupção, por um motivo que indicou e uma contradição em que incorreu:

"Para o bastonário, o combate à corrupção não passa pelo sistema penal e pelos tribunais, que neste tipo de crime só alcançam resultados quando existe a confissão dos suspeitos."

Portanto, Marinho acha que na só na AR os corruptos confessarão os crimes e lavarão a honra em prantos de arrependimento.

Pobre Marinho.

As datas dos factos

Entretanto, o jornal Público de hoje, retoma um problema de datas discrepantes, referidas pelo PGR Pinto Monteiro, no caso das escutas e dos despachos exarados no "expediente" que arquivou num procedimento administrativo. "Pinto Monteiro voltou a enganar-se nas datas da Face Oculta" não é um título de honra para um PGR.

De tal modo que na última página, na seta descendente, escreve-se assim:

"O PGR é um homem de letras, mas ainda assim custa a perceber a sua péssima relação com datas e com operações matemáticas simples. Desta vez, Pinto Monteiro diz ter remetido um despacho para o procurador distrital de Coimbra e para o coordenador do DIAP de Aveiro 14 dias antes de ele ser proferido."

Se isto for um facto e Pinto Monteiro já o deveria ter esclarecido, pelo menos com a mesma presteza com que hoje desmentiu o que Manuela Moura Guedes ontem disse na AR, mais uma vez se anuncia algo grave que atinge o PGR e a imagem do Ministério Público e justiça em geral.

De tal modo esta imagem se desgastou que todos os candidatos à liderança do PSD, nas entrevistas que deram às tv´s referiram a "péssima prestação" do actual PGR nas explicações confusas que tem dado. E um deles, Passos Coelho, até pede a sua demissão como ponto de partida para a clarificação da justiça.

Neste momento, quem defende o actual PGR, entre as forças políticas? O PS?
Chega para manter um mandato? E a imagem do MP e da justiça nada contam?