Aplique-se este critério ao caso do despacho nas certidões do Face Oculta e tirem-se as devidas conclusões.
sexta-feira, junho 17, 2011
O critério matriz
Aplique-se este critério ao caso do despacho nas certidões do Face Oculta e tirem-se as devidas conclusões.
Resolver a crise na Justiça
Estou plenamente de acordo. O problema é saber com quem falar...e por isso adianto uma opinião: deve falar-se com quem está no terreno mas de modo completamente informal. Não se podem marcar reuniões para o efeito porque se for assim não se conseguirá o objectivo que é perceber realmente como as coisas (não) funcionam.
Isto é o mero senso comum a funcionar. Se alguém do novo ministério quiser perceber os problemas reais ( não os imaginados) e quiser obter soluções para certos tribunais, devem falar com quem está lá a trabalhar. Mas que o façam de modo discreto, rápido e eficiente, com números, ideias concretas e reflexão sobre os meios e objectivos. Pela minha parte já o tentei.. e sei que nos próprios tribunais as pessoas não sabem o que se passa nem conseguem dizer como se resolvem os problemas de atrasos e de mau funcionamento.
Se os próprios não sabem exactamente o que se passa no gabinete ao lado, como é que alguém sem experiência pode apresentar soluções correctas?
Um caso inenarrável?
O caso que o atinge pessoalmente e que originou buscas judiciárias ao seu ministério, esse é capaz de ser simplesmente...inenarrável. O indivíduo não se dá por achado.
Ética e moral na magistratura
O caso do copianço no CEJ volta hoje a dar que falar. O relato do jornal i, neste aspecto é exemplar. O new journalism de Adriana Vale não lhe autorizou desta vez chamar cábula seja a quem for mas apenas uma leve referência a um “puxão de orelhas” dado pela opinião pública, perdão, publicada, por jornalistas do nouveau roman da sociedade portuguesa.
Parece ter concluído, apesar do puxão de orelhas induzido que afinal “era um teste a que os auditores de justiça não tinham dado muita importância.” Ou seja, uma questão de lana caprina erigida à categoria de imperativo categórico ligado à ética e moral do magistrado, mai-la deontologia.
Para Marinho e Pinto que não faz nada por menos, “o assunto não traz notícia nem rasgos de inspiração” mas serve-lhe para atacar a magistratura, impune e alarvemente. Para o observador Boaventura S.S. o caso serve-lhe para levar a água do CES ao moinho do CEJ e introduzir a “cidadania” para os magistrados compreenderem “ a sua função social” e desenvolver outras “competências” como “a capacidade de contextualizar os fenómenos sociais” ( Público de hoje).
Portanto, o caso foi relegado pelo mágico efeito mediático para o terreno escorregadio da moral e da ética dos magistrados, com a deontologia à ilharga.
À míngua de factos objectivos sobram as intenções processadas pelo jornalismo caseiro. O teste tinha pouca importância? É fruto da “tolerância excessiva do CEJ” ? ( Sol de hoje) E que importa isso, se há o escândalo da anulação por efeito de copianço generalizado? É esse o núcleo fundamental do assunto e por isso o escândalo recentra-se nesse campo magnético que atrai os comentadores mais encartados em lições de moral e ética. Ferreira Fernandes, claro, ontem no D.N. : “trafulhas”, “aldrabões”, futuros vendedores de segredos de justiça, foram os mimos deste expoente na croniqueta deontológica e que no outro dia, no mesmo sítio, afiançou a inocência de Strauss-Khan, baseado em factos que soube por infusão mediática. “Uma vergonha”; uma “prevaricação inadmissível “ em magistrados em formação acelerada, são os epítetos dos comentadores generalizados na ética e moral mais impoluta e enxuta. Graças a Deus que temos cronistas e opinativos de pluma a caprichar em tais virtudes de carácter em que a hipocrisia é apenas um defeito menor.
Vejamos.
Em meados dos anos oitenta o CEJ era dirigido por Laborinho Lúcio e mais uns tantos juízes, entre os quais um tal Torres Paulo ( de fraca memória, já agora) e também Armando Leandro, hoje presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens.
Os testes de admissão permitiam a consulta de manuais e catrapázios e por isso alguns dos futuros auditores carregavam literalmente malas de livros para as provas. Copiar, pelos outros presentes, naturalmente, era eticamente inaceitável até porque as respostas não eram de cruzinha em quadradinho. Mas podia copiar-se o que vinha nos livros. Plagiar à vontade e sem efeito negativo acoplado. A correcção das provas, essa, ficava a cargo dos professores, todos da magistratura e com provas dadas na prática. Quem melhor sabia o que vinha nos livros tinha maior nota e tal era importante porque todos queriam ser juízes e as vagas não chegavam para tanto. E quem ia à oral mostrar o que sabia por escrito tinha que se desunhar para provar que não cometera mero plágio.
Portanto em termos éticos e deontológicos a moral era esta que se expôs: plagiar sim, mas com conhecimento de causa. Tal como fazem os magistrados que aplicam a lei e o direito no dia a dia dos tribunais.
Divergir deste fenómeno para o fundamentalismo ético da probidade asséptica como fazem alguns comentadores cheira a esturro de suspeita e a enviesamento conceptual. A honra, probidade e honestidade de um magistrado são precisamente qualidades que podem ter residência fixa no carácter de qualquer pessoa. Um magistrado só por o ser não é mais nem menos probo e honesto que outro cidadão bem formado. O que o distingue dos demais, nesse aspecto, é a formação moral recebida como acervo da herança educativa e a responsabilidade integrada na personalidade depois de apreendida. E nada mais.
Por isso mesmo o bastonário Marinho e Pinto, no Sol de hoje refere que “ Em Portugal temos o paradigma de que quem é magistrado é honesto. Isso é mentira, são tão honestos ou desonestos como o comum das pessoas.” Embora o objectivo de Marinho seja, mais uma vez, denegrir a magistratura in totum, propósito que se cometeu desde que foi eleito para bastonar , captando votos de modo singular e curioso que certamente não conseguirá explicar devidamente, para não se lhe ver a trave que ostenta no olho maroto, a verdade é que a frase colhe razão.
A este propósito, no CEJ dos primórdios, ou seja nos anos oitenta, os auditores de justiça não auferiam o direito de viajarem nos transportes públicos “de borla” e mediante a simples amostragem de um cartão com tarja verde-rubra, como acontecia então ( e agora?) com a Polícia Judiciária, por exemplo, ou com os magistrados de carreira, entre outros que auferiam dessa regalia antiga e pacífica e já acabada há tempos com os governos que passaram.
Como o livre-trânsito era o tal cartão com tarja verde-rubra, e os auditores de justiça tinham também um cartão com essas características coloridas em tarja, alguns poderiam sentir a tentação de o mostrar aos revisores condescendentes e do tempo do PREC que abundavam em eléctricos, autocarros e comboios suburbanos. O cartão do CEJ, apesar de não conferir esse direito, fundia o parecer com o ser e confundia o revisor.
Por isso mesmo , Laborinho Lúcio com uma sabedoria que manifestamente as pessoas que agora mandam no CEJ não têm, contava nas aulas uma história hipotética, possivelmente inventada e passível de atentar contra a ética da verdade, de um auditor que tinha sido apanhado na fraude de viajar sem bilhete apresentando o cartão de falso livre-trânsito. E tal era remédio santo para as tentações de prevaricadores em potência menos abonados em ética e dinheiro.
Não obstante, o ensinamento era assim. Não derivava de grandes discursos fundamentalistas ou de aulas de “cidadania” para conferir a “capacidade de contextualizar os fenómenos sociais “.
A sabedoria de Laborinho residia nisto: não adianta tentar reeducar o carácter de cada um. É mais importante perceber se o carácter de um magistrado se adequa à função e prevenir as consequências de uma má-formação congénita.
Mas para tal tarefa não há discurso moral que possa valer. E ao mesmo tempo Laborinho recusava a realização de testes psicotécnicos de avaliação da personalidade. Fiava-se na experiência e no bom senso que afinal são os melhores guias, sem lei.
Portanto é muito razoável supor que temos como magistrados em todos as instâncias, pessoas cujo carácter, honra e probidade foram ensinadas nos bancos da escola primária, nos da igreja, na catequese que já não há, à mesa de refeições familiares, em convívio com colegas e amigos e assim por diante. Principalmente assim e também por efeito de personalidade. Aquela coisa de se entender instintivamente que tal pessoa é “boa pessoa”.
E não vejo alternativa a este método de recrutamento de magistrados. Por isso mesmo, erigir em modo fundamentalista, o episódio do copianço putativo como exemplo de mau carácter de magistrado é pura e simplesmente mistificar um problema que existe e sempre existiu, embora num grau e patamar muito diversos.
quinta-feira, junho 16, 2011
A velha guarda do jornalismo caseiro
O perfil deste jornalista, pouco mais velho do que eu, é interessante pelo que revela do jornalismo português e da sua evolução.
António Luís Marinho, 53 anos ( em 2007, nota minha) trabalhou na Renascença, TSF, Lusa – primeiro como adjunto e depois como director, quando Oliveira e Silva, que hoje dirige o Centro de Formação da RTP, passou a presidente –, integrou a direcção da TVI, editou a Política na SIC e, pela mão de Emídio Rangel, foi subdirector da RTP. Depois, dirigiu os canais da rádio pública antes de suceder a Rodrigues dos Santos na direcção de Informação. Agora, é o director-geral de Informação para Televisão e para Rádio.
O que ontem presenciei e ouvi torna-se interessante porque é um pequeno retrato, necessariamente em fotomaton, apressado e fluido, do panorama de um certo ambiente mediático.
Para descorticar o assunto o pretexto é o livro, um pequeno ensaio sobre acontecimentos de 1961 da vida política nacional relacionados com o regime de Salazar: o começo da guerra em Angola, o desvio do paquete S. Maria e de um avião da TAP.
O texto do livro é, por assim dizer, inócuo, quase irrelevante perante as dezenas de reproduções de páginas e primeiras páginas de jornais da época ( quase exclusivamente o Diário Popular, consultado e fotocopiado na Hemeroteca de Lisboa) e revistas como a Flama ou o Século Ilustrado. As imagens substituem as palavras e apesar de serem apelativas justificariam melhor aproveitamento (con) textual. O livro é fraquito, mesmo graficamente e não se percebe o entusiasmo mediático que rodeou o lançamento: televisão e reportagem alargada com entrevistas e a presença maciça de jornalistas da “velha guarda” .
A apresentação do livro, com texto escrito e palreio interlocutório ficou a expensas do jornalista Batista Bastos que aludiu às velhas ideias de sempre, as de esquerda, naturalmente, sem esquecer a velha ideia de “classe” e com bicadas específicas em alguns ausentes, como um certo “troca-tintas”, que todos reconheceram assinar nome em jornal como Vasco Pulido Valente, porque este ousou criticar em escrito o excelso discurso de António Barreto, no dia 10 de Junho, muito louvado por este Bastos do jornalismo.
Na sala que se compôs rapidamente logo que começou a apresentação, compareceu em peso a RTP onde se jornaliza há muitos anos. Mas não só. O peso institucional do autor do livrito, que certamente a maior parte condescenderá em catalogar como obra de mérito sem além, implicou a presença de amigos e muitos obrigados. Não sei distinguir, mas consigo perceber que há uma esquerda em Portugal que se recusa a desaparecer.
É uma esquerda que deslizou da extrema até ao centro e que agora já nem sabe de que terra é. Por ali vi Adelino Gomes, um radialista cuja voz em dicção excelente nos relatou os meses de brasa do PREC, com obvio pendor de simpatia, mas suficiente distanciação para a isenção requerida.
Vi Cesário Borga sempre de pêra a mancar à esquerda e que aparecia na tv também com a mesma ética: uma seriedade antiga mas ancorada na coxia desse lado. Vi João Paulo Guerra que cumprimentei e que apresenta ainda hoje nas manhãs de rádio da Antena Um, uma resenha de imprensa periódica. Mesma ética indisfarçável que comungará com o apresentado António Macedo que aprecio ouvir apesar disso.
Vi outros da mesma geração e feitio e ainda mais alguns que formam o corpus iuris da nossa mentalidade socialmente de esquerda. Ate o Rangel, Emídio lá se desenvolvia em passos perdidos de curiosidade solitária.
Dizem que o autor Luís Marinho nem será de esquerda…o que é extraordinário porque tinha lá toda a nata do jornalismo do antigamente. De esquerda como convém.
Sobre este fenómeno interessa-me elaborar mais um pouco, porque se me afigura interessante perceber como é que estas pessoas que acreditaram piamente no Homem Novo e nos amanhãs a cantar aderiram pacificamente a ideias esquerdistas que na prática foram abandonando e passando a conviver com praxis que combatiam anteriormente.
Mas isso fica para depois. Em primeiro lugar porque me parecem todos pessoas estimáveis, com uma atitude que me agrada, de porreirismo e companheirismo. Coisas antigas que muitos não entendem e que se tornam estranhamente simpáticas num meio em que a competição toma outras feições, porventura mais perniciosas para o humanismo de muitos e paradoxalmente mais adequadas ao funcionamento do pluralismo mediático.
O PS em todo o esplendor...
O PS não vai recorrer ao Tribunal Constitucional sobre a alegada fraude eleitoral no Rio de Janeiro, anunciaram hoje os socialistas em comunicado enviado à agência Lusa.
Negócios online:
Mário Soares saúda de seguida a saída voluntária de José Sócrates como um “acto de bom senso”, dizendo que este “abriu a porta a dois candidatos a líder que têm a vantagem de ser pessoas inteligentes, experientes e honestas”.
O comportamento de 13 pilares
Os tribunais, a Provedoria de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e diversos organismos da administração pública estão a ser inquiridos e analisados desde Abril por uma dezena de investigadores encarregues de avaliar o estado da corrupção em Portugal. A equipa faz parte do maior projecto europeu de sempre de combate a este fenómeno, envolvendo 26 países europeus e é co-financiado pela Comissão Europeia . (...)
10 em comportamento
PS. às 23:45, e segundo o Económico:
"Os magistrados que foram apanhados a copiar vão ter de repetir o exame do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Esta foi a proposta apresentada pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Bravo Serra, aos directores do CEJ durante o encontro desta tarde.Além desta medida, foi ainda proposto a realização uma averiguação interna e a suspensão dos chamados "testes americanos" (de escolha múltipla) naquela escola, adiantou Bravo Serra ao jornal Público."
Os "powers that be" na magistratura agiram rápido e bem, perante as circunstâncias. Agiram politicamente, se assim se pode dizer porque aceitaram os factos não como eles são mas como eles foram contados pelos media. Atalharam e talvez seja assim que se deve fazer, perante o diletantismo do CEJ nesta matéria. A ASJP precipitou-se ao defender a decisão da directora do CEJ.
Não obstante tudo isso, o jornalismo caseiro mais uma vez sai incólume. Não se sabe como foi veiculada esta não-notícia que rapidamente se transformou num mega-escândalo, com intervenção imediata do bastonário da Ordem dos Advogados em modo muito suspeito. Continua sem se saber que tipo de teste era este com as famigeradas cruzinhas copiadas em massa. Continua sem se saber como é feita a selecção de magistrados durante a frequência do curso e se este método de testar conhecimentos é normal e corrente e qual o valor relativo do mesmo.
Continua tudo em aberto no esclarecimento e tudo ficará por esclarecer como é costume no jornalismo caseiro. Amanhã, o Jornal de Notícias já alinhou outro escândalo de primeira página porque o amigo Joaquim anda a perder muito dinheiro com o jornalismo desportivo que aí se praticava. E pelos vistos continua a praticar, agora imitando o Correio da Manhã...
terça-feira, junho 14, 2011
Responsabilidades a apurar
Estamos entendidos, quanto a Morais Sarmento.
É sempre bom lembrar...que o fado ainda é mais triste, agora
O povo, quanto a isso, não foi visto nem achado porque nunca houve referendos ou eleições para tal escolha. Foram os habituais génios da pátria, sempre beneméritos, quem escolheu. Parece que mal. Mas apesar disso, em vez de pedirem desculpas ao povo e recolherem ao anonimato, castigo merecido de quem arruína uma nação, ainda se proclamam os seus salvadores e oráculos.
Ainda não vi nem ouvi nenhum desses senhores e senhoras a dizer publicamente: errámos. Pedimos desculpa porque a nossa vida de privilégios na função pública e cargos de prebenda assentou nesses erros e não a merecemos. Nunca pedirão desculpa nem sequer aludirão ao facto porque como se sabe, nunca se enganam e raramente têm dúvidas. Ou vice-versa.
O único que vislumbrou as asneiras grossas que se fizeram foi Eduardo Catroga. Disse há pouco tempo que nos últimos 15 anos "a geração dele só fez porcaria". O problema é que deveria ter ido um pouco mais atrás. Uns dez anitos antes...
É ler o resumo do acordo de adesão para entender como foi e porque foi. Clicar na imagem da Grande Reportagem de 4.4.1985, a qual na capa alvitrava o fim do fado...
O fado é um espelho da nossa tragédia colectiva, da nossa saudade de um futuro que nunca se cumpriu como devia apesar das promessas sempre renovadas de quem nos desgraçou.

O homem que lixou um país inteiro
O homem que lixou um país inteiro perdeu hoje três referendos: sobre a energia nuclear, sobre a privatização das águas e sobre a imunidade prática em responder criminalmente.Por cá também temos um homem que lixou um país inteiro. Vai ficar impune?
Se fosse por cá, o PGR teria feito queixa da capa da Economist, ao DIAP?
segunda-feira, junho 13, 2011
Republicação
"O país estava a modificar rapidamente o seu aspecto e sentia-se por todo ele um surto de
progresso do qual iam beneficiando todas as classes.A afirmação de que era o mais pobre da Europa baseava-se em estatísticas donde se extraíam índices desfavoráveis. Mas o que nós tínhamos, com certeza, era o pior serviço estatístico da Europa e a menor capacidade, também da Europa, para trabalhar a informação internacional. Quem percorria o território metropolitano via por todo o lado uma lavoura a renovar-se procurando vias novas na fruticultura, na florestação e na pecuária, uma indústria em plena expansão, os serviços cada vez mais espalhados e a oferecer mais empregos. O comércio vendia quanto tinha. Os impostos entravam facilmente nos cofres do Estado, a conta do Tesouro apresentava constantemente saldos elevados e nunca tive no governo dificuldades financeiras.
Deve-se ao Dr. Salazar a ordem mantida durante quase meio século nas finanças portuguesas. Caprichei em conservá-la. A partir de um orçamento prudentemente equilibrado praticava-se uma gestão legalista em que a previsão orçamental das despesas tinha de ser respeitada.
As despesas ordinárias ficavam sempre muito abaixo das receitas ordinárias para que o saldo pudesse servir de cobertura às despesas extraordinárias militares e até a algumas de fomento. NO rigor dos princípios, o que se empregava em investimentos reprodutivos podia- até talvez devesse- ser obtido por empréstimo: mas a verdade é que só uma parte o foi, porque se encontrou sempre maneira de conter o montante da dívida muito abaixo das possibilidades do crédito nacional e da percentagem razoável do Produto Nacional Bruto.As despesas militares eram um quebra-cabeças. (...) Debalde eu determinara que não se excedesse com as despesas militares os 40% do orçamento geral do Estado: ia-se até aos 45%, e o pior é que se tinha a consciência de uma péssima administração do Exército, pois na Marinha e Força Aérea as previsões orçamentais eram respeitadas."
O resto são facsimiles de documentos da Censura, onde se inclui a petição de Raul Rego ao tribunal Administrativo de então ( por causa de lhe terem censurado um livro) e que por si só vale o livro que se encontra esgotado e esquecido.
Portanto, comparando hoje o que Marcelo Caetano escreveu sobre o Portugal de 1974, em termos económicos temos que concluir que quem nos governa é simplesmente criminoso. E o crime é continuado, de há décadas para cá.
A prova é esta primeira página do Expresso de Julho de 1981. Após a intervenção do FMI escassa meia dúzia de anos após o 25 de Abril, o panorama económico português era de banca-rota. Como hoje.
Aliás, os responsáveis eram e são sempre os mesmos; a esquerda em geral e o socialismo "democrático" em particular, durante o tempo do PREC, apesar da oposição à nova ditadura, e que se manteve um fiel aliado do PCP na economia e na manutenção da Constituição, "em rumo à sociedade sem classes".
E até o PSD, compagnon de route daqueles porque incapaz de um discurso de demarcação clara do comunismo, com a excepção de Sá Carneiro que nunca teve medo da palavra. Incluindo também o CDS da AD, sempre "rigorosamente ao centro", com Freitas do Amaral. Portanto, uma esquerda alargada, ideologicamente marcada na Economia por uma colectivização objectiva e que só foi abandonada parcialmente nos anos noventa que se seguiram.
A pergunta que deve colocar-se hoje em dia é muito simples: perante o panorama económico descrito por Marcelo Caetano e que é realista, porque quem viveu esse tempo lembra-se muito bem disso, seria crível que se tivéssemos continuado na Economia, como estávamos antes, portanto sem o PREC que nos decapitou o sistema produtivo de base, teríamos o panorama de banca-rota e descrédito económico do Estado que já tínhamos no final dos anos setenta e que obrigou a medidas sérias de austeridade em todos os anos oitenta? É escusado argumentar com a crise do petróleo, da subida da inflação e essas coisas.
O essencial é a pergunta que fica. Para que serviu o PREC na Economia? A resposta é muito simples também: para nos derrotar economicamente e conduziu à pobreza que ainda hoje experimentamos. Não vejo explicação diversa.
Como não é preciso procurar muito para se encontrar a explicação para a nossa banca-rota actual: o socialismo democrático, voilà!
Ainda vai demorar tempo até que as pessoas em geral se apercebam do papel destes criminosos, mas talvez um dia destes descubram. À força da miséria que se instala.
Um nó górdio
Acha tal coisa porque nos últimos vinte anos a situação actual era previsível. Por isso mesmo a responsabilidade pode ser de índole criminal.
Pinto Monteiro já disse por diversas vezes que a política não deve ser sindicada pela instituição judiciária porque isso representa uma intromissão do poder judicial no político. José Sócrates na última comunicação ao país, na noite eleitoral, disse o mesmo.
Portanto, temos um problema que só o presidente da República pode resolver. E...será que o vai resolver ou também não lhe interessa muito mexer neste pântano, com receio de sair, também ele, salpicado com a lama?
PS. Medina Carreira no final da intervenção afirmou que qualquer dona de casa poderia ter visto o que os ministros das finanças não viram. E por isso mesmo acha que a responsabilização política, sendo igual a zero, deveria ser complementada com a responsabilização criminal.
Principal suspeito: tal como diz Pedro Ferraz da Costa na entrevista ao i, o ministro Teixeira dos Santos que já vem do tempo de Guterres. Teixeira dos Santos já foi considerado há anos o pior ministro das Finanças da Europa. Ninguém ligou...
No outro dia falou, todo impante, dizendo que estava muito satisfeito com a prestação. Medina Carreira terminou dizendo que no outro dia disse a um familiar de um ministro que ficariam conhecidos como "os assassinos do futuro de Portugal."
Uma salada eléctrica com barbas
Actualmente a ideia é a de socialismo versus neo-liberalismo. Uma mudança de retórica para a mesma salgalhada de sempre. Na página anterior não tinha dúvidas quanto ao programa de governo que seguiria ( Ramalho Eanes acabava de ganhar as presidenciais e Soares governaria até vir o...FMI, logo em 1977): "manteremos as nacionalizações" , afirmava. Mas o melhor mesmo é colocar a entrevista para se perceber uma das razões do nosso mal actual e uma das principais raízes da crise que temos.
Pedro Ferraz da Costa ao i

Lembro-me que ainda nos anos setenta, Pedro Ferraz da Costa era a habitual "pain in the ass" dos poderes políticos de esquerda. Quando aparecia na tv, em nome da CIP, era a figura marcada do capitalismo num país que rumava de modo alegre para o socialismo e que por causa disso, logo em 1977 e menos de dez anos depois teve por cá o FMI a dar dinheiro a troco de intenções piedosas de correcção política e económica. Ferraz da Costa teve sempre razão política nesses anos. A Esquerda dominante nem lhe dava atenção. Era logo descartado como de "direita" e nos anos setenta, abertamente reaccionário e indivíduo a abater politicamente. Era uma sombra negra dos poderes de então, a caminho do socialismo, mesmo o democrático. Pouca gente aprecia hoje em dia Ferraz da Costa. Muitos porque nunca o apreciaram e apesar de terem mudado de casaca ( João Carlos Espada, por exemplo) ficam ressentidos da lembrança do tempo em que pensavam de maneira diversa. Os demais, os fósseis, esses continuam na mesma fossilizados. As tv´s das anas lourenços, miguéis ribeiros, mesmo mários crespos ou até as judites variadas e as campos ferreira dos prós não se identificam minimamente com o que Ferraz da Costa diz. Nem o compreendem sequer. Estamos como estamos por causa disso também.
Hoje no i, Ferraz da Costa coloca os pontos nos ii, mais uma vez:
Jornal i-O programa da troika responde às reformas estruturais de que o país precisa?
Como o adiamento dos pagamentos...
Criou menos parcerias público- privadas...
Quem foi o pior?
Objectivo: acabar com Portugal
Nestes dois artigos no Público de hoje podemos encontrar a dicotomia que nos atravessa actualmente a vida colectiva: a distinção entre a “esquerda” e “direita” que a esquerda nos impinge constantemente também aqui se encontra anichada.
Comecemos pelo fim, ou seja, pela esquerda de André Freire que é “politólogo” e veio do ISCTE-IUL, esse alfobre das nossas melhores ideias de esquerda actual. Seria interessante saber de onde veio intelectualmente Freire. Quem leu, ouviu e de quem aprendeu. E onde o fez, para além desse mítico ISCTE que nos tem formatado esquematicamente o destino público nesta última dúzia de anos.
Freire acha no artigo que o neoliberalismo dos Chicago Boys ( que passou pelo Chile e outros lados) aterrou em Portugal, de malas feitas, com a eleição de Passos Coelho. E demonstra: privatizações a eito ( esquecendo que as nossas nacionalizações de 75 foram mais longe do que as que existiam no tempo dos Chicago boys nos países que aplicaram a receita); “desregulação do mercado de trabalho quanto possível, desejavelmente em linha com o projecto de revisão constitucional "( esquecendo que a lei dos despedimentos data de 1975 e substancialmente nunca foi verdadeiramente alterada e que a Constituição continua a desejar o caminho para a tal sociedade utópica, com meios programáticos assinalados); “descapitalização tão profunda quanto possível da Segurança Social" ( esquecendo que não há outro caminho para a financiar e que tal foi o resultado das políticas que defende e que sendo de esquerda ignora a produção e riqueza privadas como um factor essencial de capitalização do estado social); "privatização parcial do SNS e do Ensino Público"( esquecendo que nisso não há distinção entre a tal “esquerda” onde inclui equivocamente o PS e a famigerada “direita”).
Para rematar o escrito, depois de analisar politicamente as recentes eleições, tenta explicar o declínio da esquerda, onde inclui o PCP, o BE e o PS, como se o “socialismo democrático “ de Mário Soares, com um pendor social-democrata que o aproxima inexoravelmente do PSD, pudesse alguma vez pactuar ideologicamente com os ex-MES que há anos se acoitam no partido à espera de oportunidade para se aliarem àquela esquerda. E para o explicar sugere ao PCP e ao BE que dispam o fato-macaco revolucionário e vistam fato e gravata para fazerem coligações eleitorais ganhadoras e assim poderem entrar num qualquer governo de esquerda que se oponha à “direita” neoliberal e sei lá que mais, embora o cardápio das malfeitorias desta corrente politicamente horrorosa esteja definido há muito, por contraste e nos seminários de todos os ex-MES que pululam em tudo o que é sítio de governo e influência social.
Freire, tal como os ex-MES que habitam o cenáculo do socialismo democrático, são o núcleo duro dessa esquerda que mitifica uma política social e económica que se fosse posta em prática conduzir-nos-ia, em poucos meses, à desgraça maior e mais completa de que há memória em Portugal.
Verdadeiramente nunca abandonaram o marxismo e a luta de classes como modo de análise social e política e verdadeiramente nunca deixaram de ser comunistas a prazo. O ISCTE onde se reuniram em conciliábulos de cursos irrelevantes para explicar seja o que for, mas que rende o suficiente para o habitual trem de vida a que se acostumaram é o irmão gémeo do CES de Coimbra onde pontifica o celebrado professor Boaventura que pensa de modo correctamente igual e desde sempre, ou seja desde os tempos heróicos da cooperativa de Barcouço. Por isso mesmo é citado no fim do artigo.
O artigo de cima é da autoria de João Carlos Espada e diz precisamente o contrário como modo se sairmos deste charco em que nos mergulharam os discípulos da ideologia de André Freire.
Titula o artigo trabalhar, poupar, investir. Precisamente valores que a esquerda despreza ideologicamente porque lhe são adversos ou inrrelevantes. E começa logo a falar nas dicotomias tão em voga. Não cita a principal: a ideia de esquerda e direita segundo os critérios actualizados no ISCTE, que incluem o PSD nesta famigerada e o PS naquela querida.
JCE tenta explicar num parágrafo o que é o liberalismo que Freire execra e a que chama neoliberalismo e capitalismo dos Chicago boys: “Mas há uma diferença colossal entre a despesa em nome do público e a despesa ao serviço do público. A utilidade social desta última pode medir-se pela satisfação de pessoas concretas, que livremente escolhem um bem ou serviço. Se não o escolherem, os produtores terão de ajustar a sua oferta às preferências do público. E, através dessa “mão invisível”, os produtores são levados a servir os interesses dos consumidores, ao mesmo tempo que procurem melhorar a sua própria condição.” É este o parágrafo explicador do que é o liberalismo. E a justificação, a seguir: “ Esta tensão entre a oferta e procura gera uma disciplina pessoal que não é imposta por ninguém em particular, mas que exerce o seu efeito educativo de forma muito mais efectiva do que qualquer disciplina que resultasse de um código central emanado de algum decisor do bem comum.”
Nestes dois artigos perfilam-se por isso dois entendimentos distintos e adversos do que deve ser a política e a economia num país, em modo ideologicamente demarcado.
Para optar entre um ou outro temos uma verificação de facto e uma lição. Esta é a de que os mesmos factos, perante as mesmas circunstâncias produzem os mesmos resultados. E os factos estão à vista de todos: ruína económica e ausência de crescimento económico em perspectiva sustentada. Um modelo falido, em suma.
Durante mais de trinta anos andamos numa “salada eléctrica” em que as ideias de Freire e Boaventura foram predominantes no espírito global da intelligentsia dominante. Por isso mesmo o ISCTE e o CES vicejaram em tudo o que seja instituição do Estado que dominam.Por isso mesmo nunca se pode tocar na Constituição e por isso mesmo os lobbies mais perigosos são os representativos de certas classes, mas não os de outras. A CGTP e a CGT nunca integram o rol dos famigerados e vituperados.
O resultado dessa ideologia e dessas políticas aplicadas conduziram-nos à miséria do “país mais pobre da Europa ocidental que nos últimos dez anos se arrastou na cauda do crescimento europeu”, numa citação do Wall Street Journal, feita no artigo de JCE. Mas nem isso os demove apesar de ser evidência ululante.
Foi a Esquerda de Freire e Boaventura quem nos conduziu a este beco, mas continuam a apostar na receita e porventura querem acabar o que iniciaram e continuaram: precisamente liquidar este Portugal que tem mais de novecentos anos.Esquecem mais uma vez que os seus próceres ideológicos não o conseguiram noutros sítios, ainda que bem o tentassem e de modo ainda mais consistente.
sábado, junho 11, 2011
A "salada eléctrica" de Mário Soares
Não se trata disso. Trata-se de ser socialista e democrático. São as duas coisas importantes. O Bloco parecia ser uma renovação que podia, inclusivamente, influenciar os socialistas portugueses. Eu desfilei com eles em várias alturas, na guerra do Iraque e noutros momentos. Mas o Bloco desta vez foi muito mau, no meu entender, porque passou a ser muito visivelmente trotskista, já não é estalinista. Não sei qual deles é o melhor. Bem, o Trotsky era muito mais brilhante, porque foi um grande escritor também e era um homem extraordinário... Mas o trotskismo passou de moda. E perdeu. Depois da morte do Trotsky o que foi o trotskismo? Não foi nada em parte nenhuma do mundo, porque é que havia de ser aqui em Portugal?
Fica percebido? "Socialista" por um lado e "democrático" por outro. E nada mais. Chega bem para definição do que deve ser o PS, não chega?
O Bloco afinal já não presta. É trotskista e depois de Trotsky o que foi o trotskismo? Nada. Mas Trotski foi assassinado em 1940, com um picador de gelo por agentes secretos da NKVD de Estaline. Então quer isso dizer que desde 1940 que o trotskismo vale zero.
Mas então...como é que o Bloco trotskista valeu ainda há alguns anos para Mário Soares andar ao lado deles em manifestações? Seria no tempo em que ainda era estalinista? Mas se o próprio Mário Soares diz que nem sabe qual seja o melhor...
Mário Soares é "socialista" sempre que lhe convém, mas meteu o socialismo na gaveta logo em 1975. Por isso quando lhe interessa abre a gaveta e mostra a prenda guardada para melhor ocasião. A qual nunca chega...e por isso é "democrático" como poucos o são.
Diz agora que afinal na Fonte Luminosa só esteve tanta gente porque convenceu o patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro a dar instruções aos padres para incentivarem as pessoas a irem à manifestação. Outra que venha.
Então Mário Soares esquece o papel de certos bispos do Norte que nunca esperaram pela acção de Mário Soares, em 1975, para se oporem ao comunismo? Acha que foi o patriarca que avisou os católicos? Santa ingenuidade.
Julgará Mário Soares que é o único democrata que lutou contra o comunismo em Portugal? Se calhar julga. Mas se julgar é um grande patarata. O que muitos pensam, aliás...
As novas ideias de Mário Soares: escrúpulos novos
Fomos os dois à Ordem e entregámos os nossos cartões. O Zenha, quando abandonou o Partido Socialista, depois do desastre que teve nas eleições, regressou à advocacia. Eu não regressei mais."
E refere Mário Soares- Pelo contrário. Há muitos advogados que persistem, que estão lá exactamente porque lhes convém, porque lhes dá maneira de entrar nas esferas do Estado onde se podem discutir interesses económicos."
E o i- Isso acaba por ser tráfico de influências...
E Mário Soares- Exactamente. É isso mesmo.
Pois é. E ninguém da craveira política de Mário Soares o disse publicamente até hoje- que me recorde.
Será este um caso em que Mário Soares pensou?
Outro: Nuno Morais Sarmento é advogado da PLMJ para onde entrou como "sócio de indústria", ou seja de trabalho e remuneração à peça ou menos que isso. Saiu no inícios dos 2000 para integrar o governo de Santana Lopes. Por ele passaram dossiers delicados e foi no seu tempo de ministério que o escritório de que fazia parte ganhou uma espécie de avença da Parpública, para acompanhar a eventual privatização de 33,33% da Galp ( que nunca ocorreu) e um custo que nunca fou publicitado mas que o Público de então anunciou ser de 1 milhão de dólares de quinze em quinze dias. O principal advogado da firma, José Miguel Júdice ( muito calado e reservado, agora) desmentiu esse valor mas nunca esclareceu o que foi recebido.
Depois de sair do governo de Santana que durou pouco tempo, Morais Sarmento integrou novamente o escritório da firma, mas desta vez numa posição diferente: a de sócio de capital.
Será a este advogado que Mário Soares se refere?
O tráfico de influências é um crime previsto e punível no Código Penal, com penas de prisão. Foi isto que Mário Soares quis dizer ou foi apenas mais um dislate?