terça-feira, agosto 16, 2011

Isabel Moreira há oitenta anos atrás

Isabel Moreira, filha de Adriano Moreira em entrevista ao i de hoje, diz coisas extraordinárias. A mais interessante é saber que sendo filha de um conservador que ajudou a fundar o CDS e foi ministro de Salazar, comungando algumas ideias coporativistas do Estado Novo e apoiando activamente a política, não seguiu as pisadas ideológicas do pai. Provavelmente tem do salazarismo e do Estado Novo uma ideia absurda que o pai não conseguiu desfazer. A filha de Adriano Moreira que admira o pai ( "Ele faz análises absolutamente brilhantes do país e da situação do país sobretudo tendo em conta o contexto internacional, que é uma coisa que pouca gente faz. Tentando ser objectiva, tem uma lucidez enorme", diz na entrevista, não entende o que o pai significou e a política que serviu nem a ideologia que abraçou. Apostatou essa herança e quem não sai aos seus...degenera como é bom de ver a contrario.
Eppure:

Não me lembro de não gostar de política por isso não sei como surgiu isso de gostar de política. É verdade que cresci numa casa em que a política esteve sempre presente. Isso foi uma influência determinante mas o facto é que acabei por tirar o curso de Direito e escolhi a área de direito público

Em todas as entrevistas me perguntam ou como é que o meu pai viu a minha entrada nas listas do PS ou como viu a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Fico espantada por isso causar tanta curiosidade - é um bocadinho sinal de pouca evolução dos tempos. Parece-me tão natural que numa família possam existir diferenças ideológicas que quando fui confrontada com perguntas a esse respeito, fiquei espantadíssima. Isso nunca foi uma questão, é de uma naturalidade avassaladora. O meu pai estava na primeira fila da apresentação do livro sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Faz o que todos os pais normais fazem e eu faço o que todas as filhas normais fazem: apoiamo-nos mutuamente. No fundo temos as mesmas preocupações mas soluções diferentes. É só isso.

Isabel Moreira adoptou o jacobinismo como cartilha militante e por isso, entende a divisão esquerda/ direita mais ou menos assim, quando lhe perguntam algo sobre José Sócrates:

Foi um bom primeiro-ministro, corajoso e que enfrentou imensas dificuldades. Em comparação com Passos Coelho sofreu um duplo padrão em relação à direita.

Para comprovar o destino jacobino, apresenta-se assim:

Há várias coisas que gostava que fossem aprovadas. Qualquer pessoa que me conhece sabe que gostava de ver aprovada a adopção por todas as pessoas e que fosse possível a uma mulher conceber um filho sem necessidade de ter um parceiro, como acontece em Espanha. Mas são batalhas que levam o seu tempo e, a partir do momento em que há uma maioria de direita, há coisas que não vale a pena apresentar como proposta de lei sob pena de inscrever num caminho de vitórias uma derrota.

E apesar de ser formada em Direito, constitucionalista, parece não saber tirar as ilações do que vai observando pelo mundo. Adoptou a cartilha de esquerda mas não percebe que foi essa mesma doutrina que provocou directamente o que observou assim, como um poema turístico:

Mas Havana é um poema. A miséria é horrível, a forma como escondem isso com propaganda é terrível, mas as pessoas, quando se consegue chegar a elas, estar lá o tempo suficiente para ir jantar a casa de um cubano, conhecer a história deles e eles sorrirem apesar da miséria...

Talvez seja mesmo verdade o que afirma no início da entrevista:

"Tenho uma mente de há 80 anos atrás" . Claro, no rescaldo do tempo do jacobinismo puro e duro.

segunda-feira, agosto 15, 2011

O Muro de protecção antifascista foi uma vergonha



No dia 13 de Agosto, o muro de Berlim, derrubado em Novembro de 1989, faria 50 anos. Num artigo publicado num suplemente de jornal desta semana ( NS´) escreve-se que "Um em cada cinco alemães que vivem no que foi a antiga RDA afirma numa recente sondagem da revista alemã Super Illu, compreender o porquê do muro. "

Os comunistas portugueses, estou certo, fazem parte do coro desse quinto de entrevistados porque sempre compreenderam o porquê do muro: um "muro de protecção antifascista". O muro de Berlim numa extensão de quatro dezenas de quilómetros, foi sempre um muro comunista e segundo a sondagem, os restantes quatro quintos consideram pura e simplesmente que foi um crime.
Os comunistas portugueses, antifassistas profissionais, nunca quiseram assumir a cumplicidade nesse crime contra a Humanidade.

sábado, agosto 13, 2011

O espírito da pobreza

Sol:

No Ministério de Mota Soares, de saída está também Edmundo Martinho, presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social (ISS). Pediu a exoneração do cargo, depois de ter concorrido a um lugar no Observatório de Segurança Social em Genebra, função que irá agora ocupar.

Martinho tem declarações públicas com uma visão bem diferente daquela que o CDS defende. Diz, por exemplo, que o RSI «é um pilar essencial de políticas inclusivas e do nosso sistema de protecção social».

Martinho foi coordenador do gabinete técnico de apoio à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, entre 1996 (ano da criação do subsídio. no primeiro Governo de Guterres) e 1997. No final desse ano, assumiu a presidência da Comissão, que ocupou até 2002. Desde 2005 que presidia ao ISS.

Este indivíduo é um senhor que é muito amigo dos pobrezinhos. Muito mesmo. Tanto que vai continuar a ser, agora no Observatório de Segurança Social em Genebra e se calhar a ganhar o ordenado mínimo como sempre ganhou...

Ora veja-se o currículo:

Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Pós-graduação em Gestão de Projectos. Presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo (desde 1997).

Foi Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social (1998-2003), Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (2001-2003), Representante de Portugal e vice-presidente do Comité de Protecção Social da União Europeia.

Coordenador do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) entre 2001-2003, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (2003-2005) e membro do Conselho Económico e Social.

É, desde Maio de 2005, Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I.P., e Presidente do Conselho Nacional da Segurança Social, desde Junho de 2007.

Foi ainda designado Coordenador Nacional do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão (2010)..

Agora vai para Genebra preencher o currículo que falta a individualidades deste calibre.

A pobreza no espírito

Vale a pena ler esta parte de um artigo de hoje, no Público, assinado por São José de Almeida. Dá-nos um pequeno retrato em fotomaton sociológico do que era a sociedade portuguesa urbana, nos final dos anos sessenta, na perspectiva desta pessoa a quem assenta que nem luva a designação de esquerda genuína, sem remissão. Uma época em que havia famílias abastadas, outras remediadas e outras carenciadas como agora se diz.
Entre as remediadamente abastadas abundavam aquelas que tinham criadas de servir, ao seu dispor. Era esta a família da articulista que se lembrou de contar a "história emblemática" que aí fica. As criadas deixaram de o ser para serem "empregadas", mas não era por isso que receberiam o devido pelo trabalho que faziam, porque para quem é de esquerda os privilégios dos pobres são o de trabalhar e não refilar quando os patrões são de esquerda, sem complexo algum. Férias das tais empregadas? Só no imaginário das reivindicações de um prec.
Os meninos "descalços, sujos e ranhosos" só lhes falta chamá-los de "feios, porcos e maus", para que o neo-realismo dos Esteiros saltasse à vista desarmada desta construção sociológica que configura uma casa com "hall" e com muita gente dentro que viu chegar de repente três espécimes sociológicos que moravam a dois passos dali: num dos "bairros do aeroporto" que a articulista "nunca soube o nome"...

Por causa dessa experiência singela que se resumiu a um banho de banheira aos três "sujos" que ficaram menos "porcos" ( com "shampoo e sabonete" e esfrega árdua das côdeas do sujo) e roupa nova, emprestada pelos outras crianças da casa, para parecerem menos maus, com um lauto jantar para as crianças esfomeadas, coitadinhas que comeram que nem desalmados que encontram a fé, lá foram outra vez recambiados para o seu meio natural, o do tal bairro do aeroporto que a articulista "nunca soube o nome".

Um comunista que ensina na universidade, nos anos setenta já com militância no activo, deu em cantarolar uma cançoneta de protesto a que chamou "caridadezinha" entoando melodicamente "vamos brincar à caridadezinha, festa, canasta e muita comidinha", para denunciar os "burgueses" que não davam suficiente atenção a estes "feios, porcos e maus", perdão, "descalços, sujos e ranhosos".
Esta senhora São José, malha-nos Deus!, também fez alguma coisa pela obra. Nos anos sessenta e com um lauto jantar que satisfez a fome de dias àqueles "pobres de pedir".
E porque é que a senhora escreve o artigo? Porque se lembrou disso quando ouviu esta semana falar em algumas medidas do Plano de Emergência Social, governamental, para acudir à pobreza.
E porque é que a senhora se indignou tanto com este plano? Porque lhe lembra o "conceito de organização social que lhe está subjacente, uma organização da sociedade que aceita como normais as desigualdades sociais, para quem a existência de classes ou grupos sociais com direitos diferentes é da "ordem natural" do mundo ( conceito que de natural nada tem, e que procura ignorar que as sociedades humanas são construções obtidas da capacidade de racionalização e de abstracção do intelecto humano" ( sic).
Está aqui resumida a essência da ideologia de esquerda: a igualdade como conceito normativo e a forma de a combater, racionalizando e abstraindo...

Para que a senhora possa ver melhor essas tais "construções da capacidade de racionalização e de abstracção do intelecto humano", apresento-lhe outra foto da mesma época e que é de outra localidade mais a Norte do país, de uma zona de interior, mais rural que urbana e que até lá tem uma figura conhecida e que a articulista afeiçoa, a ajudar ao andor. Os miúdos de então andavam descalços, porcos e se eram ou não maus, só o tempo veio a dizer.
Por mim, disse-o com suficiente eloquência e foi essa ideologia da "racionalização e abstracção do intelecto" que provocou a pobreza em que nos encontramos. Só que a articulista não sabe disso. Ou não quer saber. Ou insiste em não aprender e em mistificar.



A cretinice do Expresso não tem fim à vista

O Expresso de hoje continua a dar-lhe nas "secretas" e a burra a fugir-lhe. Escreve Rui Gustavo que "a fiscalização dos serviços de informação não detecta ilegalidades se forem praticadas por quadros de topo da hierarquia ou pedidas sem qualquer registo oficial." E ainda: "não há qualquer forma de impedir iniciativas individuais ou escutas telefónicas".

Fernando Negrão, presidente da Comissão parlamentar que investiga o caso por conta da República diz, segundo o Expresso, que "do ponto de vista formal a fiscalização funciona. Mas se alguém decide actuar fora do sistema é muito mais difícil fiscalizá-lo".

O que espanta neste tipo de notícias não é tanto a aparente ingenuidade dos repórteres que parece nunca terem pensado nisto e desde o início deram a entender que o assunto seria diverso e sindicável.
Mais: no fim do artigo conta-se um conto, o de que " no auge da investigação do processo Freeport, os procuradores que investigavam o caso desconfiaram que andavam a ser investigados pelo SIS. O juiz Antero Luís, então director, negou tudo publicamente. Não quer dizer que alguém estivesse a mentir: bastava que o coordenador das vigilâncias não tivesse dado conhecimento à hierarquia. O caso não deu origem a qualquer processo judicial ou investigação porque nunca foi feita nenhuma queixa formal. Ficou a suspeita que ninguém quis investigar."

O Expresso podia fazer ainda melhor: no auge do processo Face Oculta, quando se efectuavam escutas em que o primeiro-ministro José Sócrates foi interventor e das quais tomou conhecimento intempestivo e em violação de segredo de Justiça em 24 ou 25 de Junho de 2009 ( cujo inquérito para averiguação continua sem se saber que desfecho teve ou terá, sendo certo que um dos suspeitos dessa violação é uma alta figura do Estado português), criou-se repentinamente um facto político de pura desinformação e agit-prop, própria de serviços secretos. De repente alguém noticiou que haveria escutas em Belém. E um dos assessores do presidente, Fernando Lima, foi apanhado com as calças na mão de declarações que não tiveram em conta o trabalho de um certo Olrik. Logo a seguir, o caso mudou-se em escândalo por causa de os putativos visados pelas escutas afirmarem algo gravíssimo sem terem a mínima prova do que afirmavam. E a imprensa afecta, quase toda ela, embarcou no sacrifício ritual: transformar em vítima o carrasco. Foi o que sucedeu, foi um embuste, uma manobra de diversão que escondia um atentado ao Estado de Direito.
Alguém se importou em investigar o caso nesta perspectiva e prender o Olrik? Não. Então porque é que o Expresso continua com esta cretinice?

Desde os tempos de Nixon e também os mais recentes de Bush ( com o caso Valerie Plame e o Libby lambreta) se sabe que os serviços secretos têm afeições e razões que a razão desconhece para os patrões do momento.
Por isso mesmo quem não quiser que algo se saiba neste âmbito de vigilâncias ilegais e actividades subterrâneas de agentes sabujos do poder que está, tenha cuidado. Porque sempre as haverá e basta que esse poder o queira. O poder de José Sócrates qui-lo, fê-lo e saiu impune disso mesmo.
Mas pode ser que estes inquéritos permitam saber quem é Olrik.

A notação do jornalismo caseiro: lixo

Repare-se nesta notícia do Correio da Manhã que fez manchete com o caso, titulando em letra garrafal -Juiz solta violador de jovem turista.

Italiana chegou de comboio, em viagem de final de curso, e pediu informação sobre residencial. Foi fechada num quarto, agredida e abusada três dias.
agou todas as contas sem abrir a boca. Almoços e jantares em esplanadas de Lisboa onde era levada pela mão do raptor. Vigiada ao segundo, o terror travava a jovem italiana antes de gritar por socorro - nas escassas horas fora do quarto da pensão onde foi trancada, espancada e violada da última sexta-feira a domingo, desde que desceu do comboio, em viagem de final de curso pela Europa. O violador, que a apanhara sozinha a passear na Baixa, foi preso pela Judiciária mas libertado ontem pelo juiz.

Esta notícia do Correio da Manhã arranjada pelo jornalista Henrique Machado ( é o que consta na edição on line) tinha todos os ingredientes dos escândalos com o que o jornal se pela: uma violação de uma jovem estrangeira, acompanhada de um sequestro continuado e acompanhado com agressões, seguido de mais uma decisão de um juiz que soltou o violador. Bárbaro mais bárbaro não há. Escandaloso mais escandaloso só a próxima manchete do Correio da Manhã.
E por isso, a conclusão do leitor passante ao ver o teor da notícia escarrapachada na primeira página com o título a sugerir mais um escândalo judiciário, imputável aos juízes e tribunais por antonomásia, foi exactamente essa que o jornalista quis e obteve. Dolo mais doloso não pode haver.
Este jornalista, segundo o que se pode verificar pela notícia televisiva da SIC ( abaixo) cometeu um crime não catalogado, com esta notícia: alarmou a opinião pública indevida e injustificadamente. Prestou um péssimo serviço à profissão e ofendeu o cidadão que acusou de ser violador. Vai sair disto completamente impune, como sempre acontece com este tipo de jornalismo. Vai dizer que a responsabilidade do título não é dele, o director da publicação que não soube de nada e até estava de férias ou coisa assim e fica tudo como dantes, no Correio da Manhã: um jornalismo tipo News of the World, sem o rigor que as escutas permitem. Uma vergonha de jornalismo que tem apenas um único objectivo profissional: vender papel e ganhar dinheiro com isso. A Verdade que se lixe.

E não se diga que é enganado apenas quem é néscio. Nesta caixa de comentários da revista InVerbis, um comentador indignado referiu-se à mesma nos moldes que se podem ler e que seria normalíssimo, caso a notícia fosse verdadeira.
A tendência para se acreditar no que fica impresso é grande e o jornalismo caseiro vive dessa credibilidade cujo "rating" agora é puro lixo. Mas ainda há quem aceite garantias para esse crédito negativo e as queira revender. Pura engenharia financeira, apenas.


2011-08-12 SIC por inverbis

sexta-feira, agosto 12, 2011

As sementes de destruição da economia portuguesa

Pedro dos Santos Guerreiro um dos novos gurus mediáticos escreve hoje no Jornal de Negócios sobre os velhos ricos que Portugal tem e que vivem num mundo de ilusão, este Verão. Escreve assim:

Esta lista dos mais ricos de Portugal é um monumento à decadência do capitalismo português. Ao listar apenas o património, mede-se a opulência. Ao ignorar as dívidas, ocultam-se os caídos. Metade dos magníficos empresários Dr. Jekyll transformam-se à noite em endividados Mr. Hyde. Só não estão executados porque em Portugal há muito respeitinho - e porque uma dívida grande não é um problema do devedor, é um problema do credor.

A semente da destruição está numa elite capitalista sem capital. Em parte porque foi expropriada em 1975 com fracas indemnizações depois. Noutra parte, porque foi recebendo dividendos na Suíça e distribuindo pelas famílias. Depois, porque nunca quis abdicar do controlo de 10 em vez de partilhar 100 (o medo de ter sócios..., sobretudo se forem - credo! - estrangeiros). E finalmente: porque há muitas empresas grandes mal geridas.

Repare-se na afirmação que não é inédita e já a tenho por aqui glosado noutros termos: "A semente da destruição está numa elite capitalista sem capital. Em parte porque foi expropriada em 1975 com fracas indemnizações depois."
Se esta afirmação for inteiramente verdadeira, o que em economia é sempre discutível, ainda mais que no Direito, os fautores da nossa desgraça foram...os comunistas e os socialistas.
A lógica é de tal modo implacável que não vejo porque não se denunciam tal e qual como devem ser.
E os pascácios/as que andam por aqui a semear aleivosias apodando os outros de alarves poderiam muito bem ser os primeiros a aprender- calando-se cheios de uma vergonha que não têm.

quinta-feira, agosto 11, 2011

O óbvio ululante!

Jornal de Negócios:

De acordo com a CNBC, a França e a Itália vão proibir a venda a descoberto de acções a partir desta noite.
A operação de "short selling" consiste na venda de acções por parte de um investidor que as pede antes emprestado. O objectivo passa por recomprá-las mais tarde (a um preço inferior), entregar a quem as emprestou e ficar com a diferença.
Esta operação exerce uma pressão negativa sobre os títulos e terá sido utilizada nas últimas sessões para que os investidores ganhem com a queda dos títulos da banca.

Pois, pois...agora só falta proibir os CDS. Os credit default swaps, uma espécie de seguro contra crashes e que os nossos banqueiros mais proeminentes, como bons liberais que sempre foram, desde os tempos de Salazar, pretendem.

Pinto Leite, percursor de Sá Carneiro

No tempo em que perfazem 40 anos sobre o Festival de Vilar de Mouros, outros tantos passaram sobre o advento de um movimento político que se convencionou chamar de "Ala liberal" e que consistia num grupo de deputados na então Assembleia Nacional do tempo de Marcello Caetano que procuravam uma alternativa política ao regime fechado herdado do tempo de Salazar e que Marcello tentou abrir um pouco às ideias de maior democracia, liberdade e com matriz europeia. Neste movimento destacou-se o deputado José Pedro Pinto Leite que interveio pela primeira vez no Parlamento em 12.12.1969 e a última pouco antes de morrer, num desastre de helicóptero na Guiné, numa missão parlamentar com outros deputados, em Julho de 1970, com 38 anos.
Pinto Leito era formado em Direito e teve como professor, Marcello Caetano. Vinha de uma família cujo pai fora representante em Portugal da Ferrostaal, firma alemã onde Pinto Leite também estagiou, na Alemanha, assumindo depois as funções que foram as de seu pai. No Parlamento distinguiu-se por defender uma abertura política, próxima da social-democracia que mais tarde viria a inspirar o PPD, pela mão de Sá Carneiro, seu colega de bancada na tal "ala liberal".

Este artigo que segue é da revista Vida Mundial de 11.6.1971, portanto bem antes do 25 de Abril e focava, sem censuras, aspectos essenciais da mudança política que se desejava então, para que Portugal encetasse um caminho de democracia mais consentâneo com os cânones europeus.
Ao contrário do que a esquerda de hoje pretende veicular como discurso dominante, nessa altura a discussão sobre estas matérias não era tabu e fazia-se de alguma forma abertamente, embora com o condicionamento político derivado de existência de censura e polícia política que prendia e encarcerava efectivamente aqueles que entendia como "subversivos", por se oporem ao regime, na clandestinidade do comunismo que professavam e queriam implantar em Portugal como bem tentaram durante o PREC.

A "ala liberal" opunha-se igualmente ao regime, tentando mudá-lo por dentro e no Parlamento. Basta ler as ideias expressas de Pinto Leite nesta pequena passagem da revista VM que lhe consagrou 10 páginas, por ocasião da revisão constitucional que também abrangia a revisão das leis de imprensa e de liberdade religiosa.
Quem estuda nas escolas secundárias ou quem intervém em debates de tv ou de rádio ou seja o que for, vê-se confrontado com uma realidade do regime anterior ao 25 de Abril que nunca foca estes aspectos e nunca fala nestas pessoas. A História de Portugal antes de 25 de Abril foi tomada de assalto pelos fernandos rosas, historiadores revisionistas que pretendem sempre vender o seu peixe podre de ideologia serôdia.
O regime anterior é sempre "fassista" e daí para baixo. O discurso dominante, hoje em dia, pertence a antigos maoístas como Fernando Rosas que concedeu há dias uma entrevista a um jornal que merecia comentário. E quem diz maoistas diz esquerdistas de vários quadrantes.
Quem se atreve a falar do regime anterior ao 25 de Abril e destes personagens notáveis que houve em Portugal , notando-lhe os aspectos positivos, é sempre olhado de soslaio e apodado de "alarve" ou "fassista", saudosista e coisas assim. E dizem-se democratas, estes pascácios.

José Pedro Pinto Leite é um ilustre desconhecido para a maioria das pessoas, mesmo as do PSD. E não devia.




Júdice e Sá Carneiro

Diário de Notícias, ontem, uma entrevista ao advogado José Miguel Júdice que se apresenta assim:

"Se em 1980 PS fosse como hoje, Sá Carneiro era PS"

"José Miguel Júdice desfiliou-se do PSD em 2006, mas garante que não se desencantou da vida política. "Acho que nunca fui um encantado da política. Fui, sim, um apaixonado pela vida política e sempre tive a cautela de não cometer o erro de transformar a paixão numa actividade profissional", diz o advogado que admite, isso sim, que se desencantou do sistema partidário.

"Entrei para o PSD por causa de Sá Carneiro, mas nunca quis ter carreira política ou cargos políticos. E os partidos não têm lugar para os cidadãos, para aqueles que apenas querem entregar em vez de receber em troca. Os partidos não têm lugar para as cabeças muito independentes", defende, convicto de que "o PSD se transformou numa espécie de albergue espanhol, como todos os partidos. Não têm ideologia ou linha estratégica- são máquinas de gestão do Estado. (…) Os partidos fecharam-se, são grupos organizados que tentam manter o poder e não querem que ninguém penetre porque os lugares são muito escassos. E como os partidos não atraem qualidade, cada vez mais os governos fazem questão de nomear pessoas de fora. “

O jornal pergunta-lhe: E Sá carneiro tem alguma coisa a ver com essa ideologia de agora?

"Tem e não tem. Todos eles são filhos e netos de Sá Carneiro. Como nas famílias - nem sempre os filhos correspondem ao que os pais gostavam -, há evoluções naturais, e mesmo Sá Carneiro não seria igual ao que era há 30 anos. Há uns anos, fiz uma provocação: se o PS em 80 fosse o que é hoje, muito provavelmente Sá Carneiro era PS e não haveria PSD. Hoje em dia, o PSD e o PS não se distinguem a não ser em nuances. Eu vi o PSD atacar pela esquerda José Sócrates. Que ideologia é esta? Não me parece que haja ideologia, a não ser no PCP e no CDS", responde.”

Estamos portanto no campo aberto das ideologias e Júdice entende que o PS de hoje é um partido ideologicamente aberto que acolheria mais facilmente no seu seio um Sá Carneiro que o próprio partido que o mesmo fundou. Notável!

O PS actual que se esforça com denodo sectário por se identificar com uma esquerda mítica que defende os pobres desgraçados e desvalidos de um capitalismo ultra-liberal seria o paradeiro natural de um Sá Carneiro cujo pensamento político, pelos vistos até já foi analisado pelo advogado Júdice, num livro intitulado “O meu Sá Carneiro”. Júdice “continua a acreditar naquilo” ou seja, no putativo pensamento político de Sá Carneiro e afirma que “não mudou ideologicamente”, apesar de uns parágrafos depois, na entrevista dizer que “há evoluções naturais, e mesmo Sá Carneiro não seria igual ao que era há 30 anos.”

Vejamos. Em que é que Sá Carneiro acreditava ideologicamente? Na social-democracia, evidentemente. E em que é que o PS e o PSD actualmente acreditam? Na social-democracia também. E então mudaram alguma coisa, ideologicamente? Nem tanto. O que mudaram foram as circunstâncias políticas e ideológicas no mundo em que vivemos e a prática induzida pelos dirigentes profissionalizados desses partidos de poder.

Basta ler a entrevista de Mário Soares à revista Grande Reportagem, em 1985, já aqui citada para se entender esse pragmatismo ideológico. Então, Mário Soares tinha responsabilidades governativas e defendia que as empresas deviam falir, se não fossem rentáveis. E até que tinha sido um erro, até então não as deixarem falir porque tal se impunha como medida de saneamento económico. Isto é o mais puro liberalismo, mesmo o ultra-liberalismo e foi Mário Soares quem o afirmou, em 1985. E ainda disse mais: perante a pobreza extrema de algumas famílias atingidas pela crise na margem Sul do país, com as tais falências e o espectro da fome denunciado então pelo bispo de Setúbal, que dizia Mário Soares? Que fome e dificuldades sempre houve, não era de agora ( então). Liberalismo maior que isto não pode haver e foi afirmado publicamente por um governante socialista de então que se afirma agora como sendo de “esquerda”. Aliás, o PS de agora afirma-se e é entendido pelos seus próceres mais proeminentes como um partido de esquerda que se contrapõe a uma direita mistificada encabeçada pelo CDS e pelo PSD.

Obviamente que a confusão que isto engendra é grande e paradoxal.

Sá Carneiro, cuja ideologia de 1980, Júdice afirma ainda hoje seguir( é o que ele diz na entrevista), era então entendido pela verdadeira esquerda ( a do PCP) e pela esquerda dos interesses, o PS de então, como sendo o arauto da direita e toda a luta política contra Sá Carneiro, até à sua morte se vincou nessa distinção marcadamente ideológica.O PCP nunca fez uma campanha tão aguerrida e tão rasteira como nas eleições desse tempo, e que deram a maioria absoluta à AD. O PS acenava então com o espectro da "direita" e coisas assim.

Passados trinta anos, Júdice entende que afinal, Sá Carneiro estaria mais confortável neste PS, aggiornato mas que se continua a considerar como esquerda e adversário político da tal direita que o PSD encarna.

E afinal que PS é este que Júdice agora defende como o seio natural de Sá Carneiro, se fosse vivo?

É um PS eminentemente jacobino, como sempre foi e continua a ser, a par de uma reviravolta pragmática nas ideias económicas trazidas pela chamada terceira via de Blair, introduzidas por Guterres. Explico: um partido apostado em fazer do Estado a capa protectora de tudo e de todos, com a marginalização da chamada sociedade civil para as fímbrias da iniciativa que o keynesianismo, filho adoptivo do socialismo democrático, permitir. É ainda um partido que se esforça pela diferenciação com a chamada “direita” no campo dos costumes e tradições e que ataca a Igreja Católica sempre que tal se afigura politicamente rentável, fazendo o mesmo no campo do ensino, da cultura e da organização social em geral, sempre que o Estado possa intervir em nome de valores "fracturantes". É um partido que acredita na ética como sendo equivalente à lei, obrigando-se a legislar por tudo quanto é sítio para tudo quanto é lugar e por tudo quanto é passível de definir e determinar legalmente, porque é um partido que não sabe viver sem lei positivada, mas cujas leis se afastam da vida real, gerando entropias que minam a sociedade.

Evidentemente, segundo aquilo que penso Sá Carneiro foi, será a coisa mais afastada do seu pensamento político que pode existir. Sá Carneiro não era jacobino, era herdeiro de uma ala liberal que teve José Pedro Pinto Leite, falecido antes de 25 de Abril de 74 na Guiné, num desastre de helicóptero, como seu principal pensador.

Sá Carneiro poderia ser o verdadeiro liberal, na acepção pragmática da ala liberal, com base na social-democracia e que teve alguns laivos de expressão na organização económica imediatamente anterior a 25 de Abril de 1974, em que o Estado interventor dava muito maior margem de manobra à sociedade civil do que o PS alguma vez deu ou quer dar.

Júdice, a meu ver, está gravemente confuso ideologicamente. Ou não percebeu a essência do PS, deste PS de sempre ou mudou radicalmente para uma mentalidade completamente afastada do pensamento de Sá Carneiro.

Por outro lado, num Portugal paroquial em que toda a gente se conhece, no âmbito dos corredores do poder, Júdice esteve sempre em bicos de pés, nesses corredores.

Júdice é advogado. Ajudou a erguer economicamente uma firma- a PLMJ- que é uma das beneficiárias directas e indirectas do regime que temos de há uns anos para cá e mesmo com o tal PS que Sá Carneiro afeiçoaria. Júdice, quando remodelou uma decrépita Quinta das Lágrimas, jóia de família, anunciou publicamente que tinha lá gasto tudo o que tinha. É ver quanto tem hoje...

Se os partidos, segundo Júdice, se tornaram máquinas de poder que não permitem a entrada de intrusos, a firma de advogados de Júdice ligou-se simbioticamente a essas máquinas.Sem estes partidos e este regime, as firmas como a de Júdice ver-se-iam obrigadas a singrar no mercado como as dos pequenos advogados que por aí há aos montes e montes.

Duvido muito que a firma de Júdice que foi antes a de António Maria Pereira, um advogado à antiga e com outros horizontes sociais, fosse o que hoje é se o regime fosse o que Sá Carneiro queria.

A firma de Júdice é beneficiária há largos anos, mas nem tantos assim, de contratos negociais com o Estado, este Estado que o PS e o PSD moldaram, enquanto máquinas de poder. Será que Sá Carneiro, se fosse vivo admitiria uma coisa assim que se estendeu por outras firmas, algumas com nomes que eram então, no tempo de Sá Carneiro, o de aparatchicks do seu partido, como é o caso de Sérvulo Correia que foi secretário- geral do PPD? Duvido muito.

Sá Carneiro era também advogado. Porventura continuaria a sê-lo se a política o obrigasse a tal e segundo Júdice tal aconteceria fatalmente porque “ com o seu temperamento e maneira de ser- frontalidade e falta de paciência para a estupidez- não teria grande sucesso na política”. O que aliás, vale igualmente para este tipo de advocacia de firmas como a de Júdice, obrigadas a viver à sombra de um Estado protector, directa ou indirectamente com os vários project-finance disponíveis logo que começaram a chover os euros da CEE. Teria Sá Carneiro sobrevivido neste mundo peculiar de advocacia de negócios, tendo aquele carácter frontal e de temperamento sem paciência para a estupidez? Teria Sá Carneiro soçobrado nos princípios em que acreditava e que vinham do tempo da Ala Liberal e que não admitiam, a meu ver, um tipo de promiscuidades tão flagrantes entre o que é público e o que é privado? Duvido muito porque as pessoas são como são e o carácter não muda com o tempo...embora este o revele de modo indelével.

A questão que me coloco é então deste tipo: se Sá Carneiro saísse da política e enveredasse por uma carreira profissional do tipo de Sérvulo Correia ( professor de Direito brilhante também) faria o que estes fazem? Ou seja, aproveitariam o espaço de manobra que o Estado lhes concedeu, por maquinações engendradas pela lógica de poder, para enriquecerem à sombra desse mesmo Estado, usando em seu proveito as fragilidades organizativas desse mesmo Estado e tudo na mais perfeita legalidade ( aí está o segredo do jacobinismo)?

Mais concretamente: Júdice é um indivíduo igual a tantos outros e como advogado igualíssimo a tantos demais. Então, se Sá Carneiro fosse vivo e tivesse moldado um regime político de acordo com a sua “ideologia”, Júdice teria o privilégio de ver a sua firma beneficiada com um contrato de avença ( não tem outro nome) como o que sucedeu com a Parpública aquando da eventual privatização de parte da GALP, como sucedeu no tempo em que Nuno Morais Sarmento ( que fazia e faz parte da PLMJ) esteve no governo e que foi denunciado pelo Público e no parlamento como um escândalo, aliás nunca devidamente esclarecido?

Ainda concretamente: se Sá Carneiro fosse vivo e tivesse moldado um regime em conformidade com a sua ideologia, a firma de advocacia de Sérvulo Correia teria tido a margem de manobra democrática para se tornar em poucos anos a maior do regime, com contratos de parceria parecerística com o Estado da ordem dos milhões e transformada até em autêntico legislador que ninguém sufragou democraticamente ( é dela a autoria, entre outros, do Código da Contratação Pública)?

A resposta a estas duas perguntas singelas é susceptível de nos esclarecer sobre a ideologia actual de José Miguel Júdice e sobre o pensamento de Sá Carneiro. Se a resposta for positiva a essas duas simples questões então devemos concluir que Sá Carneiro poderia mesmo estar no PS, à semelhança do que Júdice afirma. Ou no PSD porque seriam uma e a mesma coisa, com a distinção apontada: o flagrante jacobinismo do primeiro em detrimento do pragmatismo do segundo.

quarta-feira, agosto 10, 2011

Mais uma novela politico-judiciária-mediática

O Público de hoje rejubila com a investigação criminal sobre a "secreta" e titula: "Maria José Morgado vai investigar se Silva Carvalho cometeu algum acto ilícito quando dirigia "secretas" ( sic).
Na última página até coloca a efígie de MJM com seta para cima e a menção a que "é mais um caso complexo que vai chegar às mãos da responsável máxima do DIAP, Maria José Morgado. Aliás, todos os casos complexos acabam por ser entregues a esta procuradora."
Duvido que seja um caso tão complexo assim ( e se o chegar a ser já não será MJM a competente para investigar) e não é verdade que todos os casos complexos vão parar ao DIAP. Ao tempo que a jornalista Maria José Oliveira anda a escrever sobre assuntos judiciários, já deveria saber isto tão bem como qualquer pessoa que lida com estes casos.

Então recapitulemos com uma passagem de uma notícia do Expresso online de hoje, jornal que continua a dar-lhe e a burra a fugir.

Na nota à imprensa, o gabinete de Passos Coelho lembrava que Silva Carvalho admitiu, numa entrevista ao DN, que "transmitiu a entidades privadas" quando ainda estava em funções, "através do seu e-mail pessoal", informações sobre diversas matérias.
"Havendo diligências cuja realização só pode ser concretizada no âmbito de uma investigação criminal, o secretário-geral do SIRP colocou já à consideração do Procurador-Geral da República a instauração de um inquérito criminal para que possa ser apurada a eventual prática de factos passíveis de procedimento criminal", lê-se no texto.
No comunicado, recorda-se que Pedro Passos Coelho recebeu o relatório que tinha pedido ao secretário-geral do SIRP ao caso das fugas em que se conclui pela "existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas".
Ainda segundo o relatório, as matérias em causa "não serão susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".
No entanto, "não se afasta por completo a possibilidade de ter existido violação do Segredo de Estado ou o dever de sigilo, que, a ter existido, configura, nos termos da lei, a prática de crime".
Na quinta-feira passada, no final de uma reunião, à porta fechada, com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, sobre alegadas fugas de informação por parte de Jorge Silva Carvalho, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, Marques Júnior, afirmou que houve "utilização indevida de meios afectos ao SIED" e "envio indevido de informação", o que, contudo, não é susceptível de "colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais".

O caso foi iniciado pelo Expresso, que recentemente noticiou que o ex-director do SIED passou à empresa privada Ongoing, onde trabalha actualmente, informações relacionadas com dois empresários russos e metais estratégicos, antes de abandonar a chefia do organismo, em Novembro de 2010.

Porém, Silva Carvalho garantiu, por intermédio do seu advogado, que "não enviou informação do serviço de informações para a Ongoing, nem nunca tal afirmou" e exigiu o "urgente conhecimento integral" das conclusões do relatório do Conselho de Fiscalização sobre fugas.

Portanto, o que temos é um inquérito criminal para saber uma única coisa: se o ex-director do SIED ou outrém cometeu qualquer crime. E tão só. E que crime? Apenas o de violação de segredo de Estado ou outro dever de sigilo mais difícil de determinar. O crime de violação de segredo de Estado tem este contorno:
Artº 316º C.Penal:

Quem, pondo em perigo interesses do Estado Português relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna e externa, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público facto ou documento, plano ou objecto que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.

Desde logo avulta o seguinte que o jornalismo caseiro não se lembrou de indagar: o crime de violação de segredo de Estado é um crime tipicamente designado como sendo "contra a segurança do Estado" ( Título V, Capítulo I, do Código Penal).
Segundo o organigrama do DCIAP este tipo de crimes é da sua competência exclusiva no que tange à respectiva coordenação da investigação. Portanto, segundo essa regra, não é o DIAP quem coordena a investigação, mas o DCIAP. Isso se foram seguidas as regras instituídas...e portanto tal coordenação implica "o exame e a execução de formas de articulação com outros departamentos e serviços, nomeadamente de polícia criminal, com vista ao reforço da simplificação, racionalidade e eficácia dos procedimentos;"
Não estou a ver Maria José Morgado a dar satisfações assim tão detalhadas ao DCIAP...
e além disso há outro inquérito sobre a mesma matéria em que há um queixoso, precisamente o suspeito Carvalho, por ter sido vítima de violação de correspondência, neste caso electrónica ou de devassa informática. Estes crimes assumem natureza semi-pública e pública, no caso da devassa e têm molduras penais que não ultrapassam os dois anos de prisão. Para investigação destes crimes é competente o DIAP, mas obviamente há conexão processual entre estes e aquele de violação de segredo de Estado, o que implica a sua junção no mesmo processo, segundo as regras habituais e que obrigam a que o que corresponde pena mais grave absorva processualmente o outro. Logo...
Por outro lado, como é que se investiga um caso destes em que as provas do crime são as informações transmitidas em violação de regras impostas legalmente quando o próprio director agora suspeito do crime, foi o seu delator em entrevista a um jornal?
Segundo as notícias dos jornais que não esclarecem devidamente, como é habitual, este inquérito só se instaurou depois de os próprios serviços de informação concluírem que havia diligências de prova que careciam de autorização judicial, ou seja em sede de processo criminal, como seja a consulta de correspondência electrónica. Mas à partida nem suspeitas haveria de violação de segredo de Estado, pela averiguação que os serviços efectuaram. Assim não se compreende muito bem a finalidade deste inquérito, o qual aliás só foi remetido à PGR ( tem de ser sempre a PGR a analisar estas coisas cuja investigação compete a outrém?) por via de dúvidas e mais nada. Dúvidas do secretário-geral do SIRP...que anda muito dubitativo.
E segundo se depreende e o jornalismo português não compreendeu, este inquérito só resulta da circunstância de o próprio suspeito, o ex-director do SIED ter declarado que transmitiu informações enquanto tal, mas com autorização superior que no caso seria o próprio primeiro-ministro, através do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira. Este indivíduo parece que se demitiu e não demitiu. É assim a modos de um gato de Schroedinger, está e não está morto. Está por isso num limbo que incomoda os poderes instituídos e é pena porque a transparência democrática implica duas coisas: a igualdade de todos perante a lei, incluindo o secretário geral do SIRP, por mais imunidade aparente de que goze; e a legalidade estrita, porque quem é suspeito de cometer ilícitos, se tal for do conhecimento das entidades competentes, não pode safar-se num jogo com os princípios de oportunidade. Parece-me isto tão claro que quem joga este jogo entra num campo demasiado escorregadio. Mas enfim, logo se verá.

terça-feira, agosto 09, 2011

Festival de Vilar de Mouros- 40 anos


Cartaz original do festival.

Ontem passaram 40 anos sobre o dia em que Vilar de Mouros, uma aldeia do Alto Minho, viu a realização do festival com o nome da aldeia. Um festival de música de todos os géneros e que nos dias 7 e 8 de Agosto de 1971, tinha no programa nomes como Manfred Mann e Elton John, já conhecido e ainda antes dos seus sucessos posteriores em discos de qualidade indiscutível. A responsabilidade do evento coube à ideia de um médico da localidade e a trabalhar no Porto, António Barge.

O jornal i de ontem dedicou duas páginas à efeméride e entrevistou Tozé Brito, um dos protagonistas de um grupo português, bem conhecido na época, o Quarteto 1111 de José Cid. Tozé Brito focou um aspecto interessante do acontecimento:

"Estávamos na prè-história dos festivais, o Woodstock tinha sido dois anos antes e nunca se tinha visto nada assim em Portugal. Foi um momento mágico de liberdade controlada. A PIDE estava por lá mas não interferiu. Sentia-se o cheiro da marijuana, vi pessoas a tomarem banho nus no rio e a polícia não fez nada para impedir. "

E pronto, lá tinha que vir a PIDE ao barulho. E o cheiro a marijuana em 1971 é capaz de ser um pouco exagerado...porque cheiro a sério houve, mas em 1982, por ocasião do segundo festival a sério no local, com a presença dos U2 e dos Jáfumega que deram um concerto memorável. Em 1971 a marijuana, em Portugal era apenas uma ideia veiculada pelos media lá de fora. E a droga leve veio depois, muito depois com os retornados das províncias ultramarinas, lá para 1975 e por aí. Breve: em Vilar de Mouros, em Agosto de 1971, Tozé Brito não cheirou marijuana assim e provavelmente confundiu assado.

Tozé Brito além disso, acentua outro aspecto de História revisitada: " Sabíamos que não podíamos ser contestatários, mas queríamos abanar o público por isso cantamos a música "GLory. Glory, Hallelluia! que se tornou o hino contra a escravatura"

Ora bem: o Quarteto 1111 nunca fez mal a uma mosca política. As músicas da época eram perfeitamente inócuas e mesmo a celebrada Lenda de El- rei dom Sebastião pouco incomodava o regime. Portanto, temos mais revisionismo histórico. [revejo a posição: Domingo em Bidonville, uma alusão à emigração nos anos sessenta foi um incómodo para o regime e a Censura não esteve desatenta. Ainda há outros temas que o Quarteto 1111 compôs e que incomodaram a censura, pelo que revejo o revisionismo, nesse aspecto. Mas há outro: o Quarteto 1111 foi inovador, na época, mas em Vilar de Mouros não se notava nada. E o crítico da Mundo da Canção ( Tito Lívio, outro esquerdista) escrevia assim sobre a prestação do grupo: " 1111- nada a acrescentar ao que já dele sabíamos: o virtuosismo de José Cid ( piano e órgão) o Tó Zé Brito ( baixo), a demagogia triunfante de José Cid- a importação de esquemas estrangeiros: o entoar em coro "Glory Glory Aleluia" ( muitas palmas- injustificadas- do público facilmente ludibriado )].

Então pode perguntar-se como é que os media da época trataram o assunto. Uma coisa é certa: televisão, mesmo a preto e branco, não houve. Imagens no mesmo tom houve muitas nos jornais dos dias seguintes e revistas de música que então existiam, melhores que os de hoje.
O Mundo da Canção, saído algumas semanas depois, lidava com o assunto de um modo muito crítico. "Apatia" do público, " incipiência " de alguns grupos portugueses ( os "Celos" de Barcelos, que integravam um actual conselheiro do STA entretanto jubilado...foram dizimados pelo crítico Tito Lívio) e crítica sem concessões à música e apreciação do ambiente de bastidores em que os repórteres fotográficos "tiveram uma liberdade de movimentos que chegou a tocar as raias do exagero-pouco faltou para fotografarem a laringe do Elton!"

Outro jornal, quinzenal, o Disco Música & moda, dirigido na época por A. de Carvalho, o nosso conhecido político Ruben de Carvalho, do PCP ( a que possivelmente já pertencia na época) "desbastou" ( é o termo) no número da última quinzena de Agosto desse ano o esforço heróico do Dr. António Barge e no número seguinte fez-lhe uma entrevista em que o mesmo se explicou de tal forma que o jornal deu o braço a torcer e quase pediu desculpa da insolência.

Resta dizer o seguinte: os artigos, tanto da Mundo da Canção como do Disco, mesmo com Censura prévia são muito mais bem escritos do que os que hoje se escrevem sobre festivais.


PS.
Na entrevista do jornal Disco de 1 de Setembro de 1971, o dr. António Barge foi confrontado pelo entrevistador Bernardo de Brito e Cunha com a circunstância de ter faltado pão na aldeia, no Domingo dia 8 de Agosto. E perguntava ao médico "não houve alguém da organização que fosse a Viana comprar pão? ", ao que o médico respondia assim, num retrato fresco de época:
"Houve, de facto, um curto-circuito na padaria e tudo tinha sido resolvido se tivéssemos uma Comissão encarregada de Abastecimentos. Metia-se numa carrinha e ia buscar pão a outra zona. A Viana, por exemplo."

Torna-se curioso saber que nessa altura, ao Domingo não havia perto de Vilar de Mouros que fica no concelho de Caminha, perto de Valença, uma única padaria capaz de abastecer a procura desse produto essencial. A alternativa viável que nem o foi sequer por carência de meios da organização, passaria por o ir buscar a mais de vinte quilómetros, em Viana do Castelo, onde as padarias poderiam funcionar ao Domingo. Perante a alusão do entrevistador sobre se " na falta de carrinha, não havia carros, ao menos?" o médico respondia que " Carros havia. E quem ia nos carros? Nós não podíamos abandonar aquilo. É como lhe digo: ninguém soube aproveitar aquilo e nós não o pudemos fazer. Mas quem tivesse montado uma tenda do lado de fora, com pão e salsichas, tinha ganho uma pequena fortuna."

Perante a "apatia" do público observada também pelo Mundo da Canção, o médico tentava explicar:

"Eu vejo as coisas deste modo: tenho a impressão que o público talvez não tenha gostado dos conjuntos. Mas creio que não foi essa a verdadeira razão. Eu creio que o que houve foi uma certa maturidade, sem aqueles histerismos que não fazem falta nenhuma. Creio que o público se manifestou o suficiente, digamos assim. Antes isso, que chegar àqueles excessos que por vezes vemos, quando há esses concursos aí nos cinemas."

Este fenómeno da "apatia" é muito interessante e revela efectivamente uma certa maturidade dos jovens de 1971, hoje na casa dos 50-60. A Seriedade social reflectia-se no comportamento individual e digo isto com conhecimento de causa.
Aquela malta não embarcava em qualquer euforia musical e era mais contida emocionalmente que a juventude de hoje. E mesmo Elton John, um artista em franca ascensão e então com dois ou três êxitos de qualidade ( Border song e Your song e principalmente Friends, do filme do mesmo nome) não teve direito a aplausos ululantes como hoje em dia são vulgares.
Não obstante, não falta quem revisite esse tempo de outrora interpretando a tal "apatia" como um fenómeno derivado do fassismo e da repressão...divergindo da opinião de época do Dr. Barge que me parece a mais correcta.

Esta particular memória desse tempo só pode ser revisitada por quem o viveu.

segunda-feira, agosto 08, 2011

Um escândalo na Ordem dos Advogados

Daqui:

A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) mandou auditar parte dos dados relativos aos advogados que representam cidadãos através do regime de apoio judiciário e concluiu que 33% dos pagamentos das oficiosas são indevidos. Segundo um documento a que o CM teve acesso, e que está na origem da decisão do Ministério da Justiça de realizar uma auditoria ao sistema de apoio judiciário, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) concluiu que "os montantes pagos a mais anualmente representam valores superiores a oito milhões de euros".

Vejamos: isto não é bem a mesma coisa que um simples copianço, em razão do qual o bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu a expulsão da carreira dos prevaricadores-auditores de justiça. Isto contende com a própria Ordem de que Marinho e Pinto é responsável, porque o sistema de fixação de honorários depende da Ordem. . Como o indivíduo anda sempre a clamar responsabilidades a torto e a direito, literalmente, seria bom que assumisse as dele, enquanto Bastonário e perante este escândalo se demitisse.
Mas...é o demites! Receber como Conselheiro ( antes da diminuição de salário por força dos PEC´s...) é bom demais para quem pouco mais sabe fazer do que andar a vociferar nos media contra os magistrados.

Trunfo é Duque

Jornal i:
O economista João Duque foi o nome escolhido pelo Governo para coordenar grupo de trabalho que vai definir o conceito do serviço público na área da comunicação social, informou hoje o ministro Miguel Relvas.

O economista João Duque é hoje o entrevistado do i. Em artigo colateral, fala também sobre educação, particularmente no Secundário, para dizer muito simplesmente que "o ensino secundário foi assassinado". Por quem? Não diz. Mas sabe que está morto por acto voluntário de alguém que não nomeia e temo que não saiba exactamente dizer quem foi. Adianta umas ideias: " a auto-estima dos professores do ensino secundário está assassinada." E o facto nem tem a ver com questões de avaliação, mas é apenas um sintoma "dos problemas que enfrenta o secundário em Portugal, na sua opinião o mais debilitado de todos os ciclos de ensino."
Conta João Duque que enc0ntrou um ex-aluno do ISEG, " a quem perguntou por que motivo desconhecia uma reunião de ex-alunos do seu curso" só para o ouvir dizer:"sabe, eu sou professor do secundário". Portanto, o ex-aluno do ISEG tinha vergonha de ser professor do Secundário e João Duque sentiu que o ex-aluno, mais velho que ele, "se sentia diminuído, sem êxito".

E ainda mais: "Do lado dos alunos, vejo miúdos a claudicar. Entram para a faculdade, parecem bons alunos, mas vão-se abaixo. Não sabem escrever, não se sabem expressar, não sabem português". E até apresenta o exemplo das duas filhas ( 21 e 16 anos) que estudam sem concentração porque se dispersam pela tv, pelo computador e pelas redes sociais e ainda pelo telemóvel e "phones".

Obviamente que o discurso de João Duque bate certo com o ar do tempo e precisava de réplicas na escala 9 do alarma social. O ensino secundário, no entanto, não foi assassinado. Foi suicidado, como diria o Solnado. Foram os seus organizadores e os seus professores e as suas escolas que o liquidaram como modelo que excelência que já foi, na década de sessenta, particularmente.
Aqueles que têm mais de 50 anos sabem muito bem disto. E tinham professores formados na década de quarenta. No tempo do "obscurantismo" salazarista e do analfabetismo atroz.
Depois desse tempo vieram os ruis grácios comunistas que nivelaram o ensino por baixo, por causa da famosa igualdade entre classes que se procurava esbater o mais possível. A par desse esforço assassino, apareceram os matadores de espada e capote, os toureiros do jacobinismo que se instalaram no ministério da Educação, nos gaves e nas dependências burocráticas das sinecuras, com sede no ISCTE.
E foi assim que o Secundário morreu, às mãos daqueles que me apodam agora de "alarve". "whatever" tal signifique foram esses pascácios/as quem liquidou o ensino em Portugal. Em nome de asneiras grossas e aleivosias tamanhas de que não se arrependem e não esquecem a cartilha jacobina onde aprenderam.

Repare-se: João Duque não diz que o ensino está mal e precisa de remédio; diz simplesmente que o mataram. Por mim, enquanto "alarve" nem a tal conclusão radical cheguei porque se fosse ao ministro da Educação, em vez de andar a tergiversar e dar um passo à frente para dar dois atrás, teria arrumado com esses préclaros antifassistas que nos arruinaram a esperança de sermos um país decente e ainda por cima acham que os culpados são os herdeiros da tradição.
Chamar-lhes canalhas é pouco mas chega por agora.

As parábolas dos "especialistas"

Guilherme de Oliveira Martins é presidente do tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção e hoje é entrevistado pelo Público. O discurso de GOM sobre a corrupção é parecido com o de outro presidente de tribunal superior, o de Moura Ramos, do Tribunal Constitucional.

Em entrevistas avulsas, estes altos magistrados não falam claramente; não deixam que se perceba o que pensam realmente das situações concretas que abordam e ficam-se pelas alusões em meias tintas aos assuntos que deveriam ser abordados de frente das palavras e não pelo flanco dos eufemismos, com rodeios de cuidados para não se comprometerem demasiado.

Sobre o problema muito concreto da parecerística e consultadoria avulsa solicitada pelo Executivo, a certas firmas de advogados e consultores, o que diz GOM? Isto:

“A recomendação é muito clara e continua perfeitamente actual. É indispensável sabermos qual a extensão no tempo do trabalho do especialista.(…) O TC também refere a necessidade de respeitar as regras da concorrência no recurso a especialistas”. (…)

“Quando falamos de gabinetes , falamos do funcionamento permanente da componente política, a regra parece-me clara e o método correcto, o da publicitação. Há outra preocupação que são os especialistas no mercado. E é a de que haja uma clara prestação de contas e cumprimento das regras da contratação.” (…) “No TC dizemos com muita clareza que o concurso público é sempre melhor do que a negociação directa.(…) “Em relação aos ajustes directos o TC tem feito um acompanhamento também dos trabalhos a mais, pois existe risco de despesa adicional. Uma das razões deste risco é a má concepção dos concursos e dos cadernos de encargos. A outra é a extensão no tempo e o não cumprimento dos prazos. Isto além do habitual “já agora”. “

Quando GOM fala em “respeitar a concorrência" deveria ser mais explícito e referir que é inadmissível que os tais "especialistas", em Portugal e nos assuntos jurídicos, se reduzam a meia dúzia de firmas de advocacia, se tanto. E que entre elas estejam as de alguns advogados, também professores, com ligações a entidades que suscitam sérias preocupações sobre aquilo que Costa Andrade já referiu como sendo os “sistemas de contactos”.

Por exemplo, se essas firmas de advocacia que ganham essas tais adjudicações directas, pagas pelo dinheiro de todos, tiverem ao seu serviço pessoas com ligações de conivência familiar, de amizade ou de outra ordem, mormente partidária e política, quem fala assim perde muita autoridade e vê-se obrigado a falar por parábolas.

É preciso ser-se independente para se poder falar claro e sem rodeios.