As criancinhas comunistas comem ao pequeno-almoço

Nas últimas semanas apareceu como praticável a hipótese política de um governo formado por uma Frente de Esquerda, incluindo comunistas, trotskistas e outros istas da revolução permanente, todos associados a um PS irreconhecível e repescado do marxismo-leninismo de antanho.
Poucos se deram ao esforço de pensar e dizer publicamente o que tal significava na realidade, preferindo edulcorar a pílula esquerdista pronta a tomar.
Perante o espectro do comunismo, o antigo, real, mesmo sem pátria a Leste, uma grande maioria de opinadores de media desvalorizou a ameaça e tendencialmente aceitou a ideia como fungível.
Entendem que está exorcizado qualquer perigo que antigamente tornava impeditiva a aceitação de tal frentismo a caminho da sociedade sem classes. A intelectualidade serôdia do salazarismo monárquico também não se rala com o assunto e desvaloriza o regresso ao passado, rindo dos que temem o perigo.
Tal postura intelectual dura há décadas, aliás, praticamente desde 25 de Abril de 1974,  pelo que foi possível a essa Esquerda associada controlar todo o espaço mediático com algumas raras e honrosas excepções que nem alcançam expressão,  et pour cause.

Neste últimos dias, porém, apareceram alguns gritos de alerta. O primeiro de que me dei conta, da autoria de uma cronista do Expresso, Maria João Avilez que conhece a nossa História pregressa dos últimos anos e por isso sabe do que fala. Escreveu no Observador que "não pensei poder espantar-me tanto: que é feito da outra metade do país?  Acreditam na bondade politica de que se anuncia? Que pensam desta inóspita paisagem?" a propósito da inacção de quem tinha o dever de escrever e manifestar-se por princípios e valores que são os seus e diferem dos outros que se defendem à Esquerda comunista de sempre.  Ou será que parafraseando a cronista "isto tanto faz?"

Não faz não. Ora leiam-se em primeiro lugar estas duas crónicas no Sol de hoje:

 Conclusão prática? A Direita em Portugal não existe e por isso a Esquerda é omnipresente, omnisciente e domina o panorama mediático. Curiosamente há alguns esquerdistas ( Arons de Carvalho) que acham o contrário e que tudo é dominado pela direita...

António Barreto, um sociólogo socialista de sempre, antigo governante no tempo da primeira bancarrota e que lutou para desfazer a reforma agrária comunista, percebendo o logro e a tragédia que tal significava ( educou-se na Suíça e percebeu a natureza do comunismo, como por cá não se conhecia...) disse na RTP3 um destes dias que "Em 100 anos nunca vi um partido comunista no poder que governasse com eleições livres, com partidos políticos, com liberdade de expressão, sem exilados, sem presos políticos".
O Público de hoje pegou nessa frase de ontem e encarregou Paulo Pena de verificar os factos. Depois escreveu assim:

 Conclusão? Barreto equivocou-se porque factualmente "há vários exemplos de partidos comunistas no poder que governaram "com eleições, com partidos políticos, com liberdade de expressão, sem exilados, sem presos políticos". Onde? Em Chipre, em França (!), na Dinamarca, Grécia, Áustria, Luxemburgo, e Finlândia e até no Brasil e no Chile ( 1070-73).

Tirando o caso de Chipre, com um PC de características especiais ( a ilha é um paradouro de russos...) e que afinal tiveram que engolir o sapo da austeridade mais apertada, em que outros países houve um partido comunista como o que tempos por cá, com uma linguagem que vem dos primórdios do anti-fascismo primário dos anos sessenta e fez escola, pegando de estaca, logo a seguir ao 25 de Abril de 1974? E por acaso tiveram o poder de governar em maioria, qualquer um deles, incluindo o chileno do tempo de Allende?

O que António Barreto quis dizer entende-se muito bem: o partido comunista não partilha poder com ninguém nem é democrático no sentido burguês da expressão. E por isso carece da repressão, de prisões políticas de censura e de cerceamento de liberdades fundamentais em nome da instauração da sociedade comunista, que afinal é o povo no poder. Enquanto tal não sucede, a vanguarda zela pelos amanhãs que virão a cantar. Esta é a ideologia comunista de base, ainda hoje e sempre. Seja em Cuba. seja na Coreia do Norte, seja na Venezuela com a mistela de populismo comunista germinado na miséria camponesa e citadina.  Esta é a realidade e Portugal não fugirá a ela, com as cambiantes específicas do nosso país, europeu e ocidental.
O comunista António Filipe é comunista assim? Ou ficará ou será afastado inexoravelmente pelos sucessores dos domingos abrantes com dentes de rato. E que lhe acontecerá se tal suceder? Vai para a oposição? Vai, para uma prisão de inimigos do nosso povo, antipatriotas que não respeitam a nossa democracia avançada. Será esse o seu destino e o dos demais. Esta história é velha e revelha e só não a conhece quem despreza os ensinamentos da História, aliás disponíveis actualmente para quem quiser ler.

Os franceses fazem por isso. Nós, nem ligamos nem queremos saber. A nossa direita salazarista pró-monárquica, com a representação digna de um cagagésimo de voto dobrado em branco, subscreve o velho slogan anarca: "nós rimo-nos das vossas lutas".  Pois está bem...vão longe, assim.

Em 1975 foi assim: logo a seguir às eleições de Abril  o PS teve 38% e o PPD 26%; o PCP teve 12,5% . Pois nenhum dos outros partidos foi admitido na tribuna das comemorações do 1º de Maio desse ano. Todos os lugares ficaram reservados logo para a frente de Esquerda, com o PCP a comandar até ao 25 de Novembro desse ano.
Mário Soares então achava que caminhávamos para a democracia popular porque nem o jornal socialista República respeitavam...e por isso se opunha a tal partido, recusando alianças com o mesmo.
Acham o PCP mudou desde então? É ler o que escrevem no O Militante. É ler...e comparar os discursos. Só não vê quem não quer e quem acha que o Jerónimo das ferramentas em que não pega desde 1974 é agora um democrata consolidado na democracia burguesa. Até usa gravata quando vai falar ao PR...

Actualmente, em França, no número deste mês da revista L´Histoire ( não é de direita. Tal epíteto pertence à Nouvelle Revue d´Histoire) escreve-se sobre a desilusão comunista e ao mesmo tempo sobre as razões do apelo comunista que seduziram tantos intelectuais em França. E por cá, também, havendo apenas uma diferença. Os seduzidos de cá continuam no encantamento relativo e reprimido; os de lá, há muito que desprezam essa ilusão.

Em Portugal, em 1975 quem foi que se opôs de forma mais veemente ao comunismo? Os católicos do Norte.

Hoje em dia, católicos assim? Só os do culto das telenovelas brasileiras....e das manhãs dos programas televisivos.

"A Confiança no Mundo" já não é o que era...

O jornal Sol tem especial apetência em arranjar lenha para se queimar. É pródigo nestas palermices e não aprenderam com o caso Rui.Pedro.Soares.
Este artigo de Felícia Cabrita é escasso em informação suficiente para se poder dizer que José Sócrates não escreveu o livro que assinou como autor. Não se deve afirmar tal coisa porque será difícil comprovar esse facto principal de o mesmo poder não ser o autor do livro.
Além disso, a personagem em causa,  putativo autor do livro,  é useira e vezeira em utilizar meias verdades para abarcar verdades inteiras que são falsas e mostra-se sempre muitíssimo indignada com o que vai surgindo a comprovar tal faceta. Parece aliás ser uma marca de água e fez isso em várias ocasiões, numa forma infantil e que convence os que querem ficar convencidos.  
Porém, há factos que apontam para uma circunstância: não pesquisou a matéria sozinho, deu a ler e pediu conselhos de revisão a outros ( incluindo Vital Moreira em fase de redacção adiantada, assim uma espécie de revisor final) e tudo indica, segundo o perfil da personagem que agora se conhece melhor que o livro pode ser efectivamente uma aldrabice quanto à autoria.

Mas enquanto não se desfizer a dúvida, permanece o interesse em apurar a verdade. Uma coisa é certa: o tal Farinho só agora é conhecido. Vital Moreira também só há pouco se soube o que fizera. E por aí fora. A propósito: Vital Moreira acreditará na inocência real da personagem? Já nem digo da pessoa...

Aditamento:

O professor Farinho esclarece algures que "não fui eu que escrevi o livro de José Sócrates".  Está bem como desmentido mas falta esclarecer uma coisa: não escreveu o livro todo, parte dele, nenhuma parte ou nem sequer colaborou com o putativo autor na feitura do livro? E se colaborou como já admitiu, em que medida o fez e como o fez?
Outras perguntas: alguma vez escreveu algo que lhe pareça ter sido colocado no livro por outrém, designadamente o putativo autor? E chegou a fornecer escritos ao dito cujo? Que escritos em concreto?
As perguntas são tantas que as cerejas já não cabem no topo do bolo...e portanto lá vai mais uma ou duas: recebeu alguma coisa por algum trabalho do género? E se não recebeu directa ou indirectamente,como acredito tenha acontecido ( estas coisas não se trocam assim tipo toma lá dá cá, a não ser noutros ambientes académicos de base e mais rasteiros) , o que esperava então receber em agradecimento pelo trabalho pro bono?

As contas de um rosário de amarguras

Público de hoje, sobre o diferendo entre a jornalista do DN, Fernanda Câncio,  publicamente conhecida como "namorada" de José Sócrates e os jornalistas do Correio da Manhã que publicaram o teor de escutas telefónicas entre aquela e a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Rosário.

Câncio diz que as notícias são falsas, difamatórias e ultrajantes. Os jornalistas do CM reafirmam tudo e que a Câncio não leu bem, "com objectividade",  tais notícias.
Câncio anuncia um processo contra o jornal por publicar matéria que entende não dever ser publicada, por estar " em segredo de justiça" ( esta é de caixão à cova...) defendendo por isso uma censura sem freio.
Qual é a essência da conversa cujo teor foi publicado? É da maior importância para o processo e os factos que estão em jogo nos autos. Segundo a mesma, aquela Rosário lamenta-se por o seu marido, arguido no processo ser afinal um "pau-mandado" de José Sócrates e que o dinheiro que tinha em seu nome era daquele. Isto é uma prova indirecta de factos e que tem de ser valorada em julgamento. Por isso o interesse público da notícia é evidente e incontornável, mesmo que a jornalista Câncio não o entenda.
O título da notícia também revela um jornalismo impecável do Público. As conversas, para o jornalista também são "falsas". Isto é que é objectividade e isenção..

Veja o Correio da Manhã do Brasil

 Veja, 29 de Julho de 2015:

 Veja 26 de Agosto 2015:

Semelhanças com Portugal? Quase todas, como se pode ler aqui, na Veja 9 de Setembro de 2015:

Na edição desta semana ( 21 de Outubro de 2015) da revista Veja, o problema sobre " a vez dele" que foi entretanto submerso, explica-se assim: no Brasil, tal como agora se prepara, procura-se abafar o caso que se agiganta.

E lá, numa revista como a Veja que tem décadas de existência e prestígio, há cronistas assim que explicam claramente o problema que lá existe e que por cá igualmente se manifesta em menor grau, felizmente, mas com algumas personagens que assumem de pleno direito todo o perfil do que por lá se passa.

Conclusão? No Brasil a corrupção é endémica, atinge os sectores e escalões mais elevados das elites e julgava-se incontrolável. De há uns tempos a esta parte há uma luz de esperança na magistratura e estrutura judiciária do país e tal é louvado publicamente.

Por cá, a corrupção é endémica em alguns estratos da elite política, a magistratura judiciária faz o que pode, sempre acicatada pela maioria dos media, criticada e vilipendiada e como se pode ler pelo postal abaixo um antigo presidente do STJ dedica o seu tempo jubilado a escrever sobre a hipótese jurídica de livrar um alto suspeito de corrupção de responder perante um tribunal comum, deitando abaixo, por arrasto, todo o processo organizado para tal.
Além disso, colaborou com um antigo PGR que foi notícia há cerca de um ano por ter-se encontrado com o antigo primeiro-ministro que o nomeou para o cargo, nas vésperas de este ser preso por corrupção. Perguntado sobre a circunstância e o insólito da situação, respondeu candidamente que conversaram sobre viagens e livros...
Ambos, há uns anos colaboraram juridicamente e com todo o sucesso que se conhece, no sentido de  subtrair tal primeiro-ministro a um inquérito criminal por suspeita de prática de crime de catálogo penal,o que era proposto por magistrados que investigaram os factos.
Que dizer disto?

Noronha Nascimento quer "lavar a jato" o processo do Marquês?

Observador:

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Noronha Nascimento, defendeu, num artigo publicado na internet (chamado “O elogio da loucura ou variações sobre um tema recorrente”), que um processo com as características das de José Sócrates deve ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça.

Como avança o Jornal de Notícias na sua edição impressa desta quinta-feira, Noronha Nascimento, sem nunca referir directamente o nome do antigo primeiro-ministro ou da Operação Marquês, dá o exemplo do Presidente da República que tem o foro especial de julgamento no Supremo previsto no artigo 130º da Constituição, num regime que é alargado no Código de Processo Penal ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República. Ou seja, o antigo presidente do Supremo não concorda com aqueles que defendem que só o Presidente da República tem o direito de ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça, mesmo que ainda o seja no momento do próprio julgamento. Isto é, que o político se já não ocupar este cargo no momento do julgamento deve ser julgado num tribunal de primeira instância. 

Noronha diz que não é assim, e no mesmo artigo publicado no Portal Verbo Jurídico, explicou que “esta interpretação jurídica é um convite à fraude à lei, deixando na mão de terceiros a escolha arbitrária – consciente ou não – do tribunal competente e remetendo para o vão de escada o princípio do juiz natural”.

O artigo original, publicado com data deste mês, na revista digital Verbo Juridico, está aqui. 

Sem muitas delongas porque a figura em causa já se recortou intelectualmente em várias ocasiões, tendo uma, memorável, ocorrido há uns anos, na televisão, em que se enrodilhou em imperativos categóricos avulsos, basta dizer o seguinte:

Como o próprio reconhece, o elemento literal do artº 130º da CRP impede a interpretação que dele faz o citado jubilado.Aqui está o citado preceito da Lei Fundamental:

Artigo 130.º
Responsabilidade criminal

 1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.

2. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.

3. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

4. Por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns. 

Este artigo  insere-se  no capítulo próprio do título consagrado ao presidente da República que é um dos órgãos de soberania definidos no título I da Organização do Poder Político ( parte III) e que como se sabe são, além do presidente da República, a AR, o Governo e os Tribunais. O Governo é uma entidade colectiva e o Primeiro-Ministro é um dos governantes. O primeiro...

Ponto final e parágrafo.

 

O citado jubilado  que se apresenta em plural majestático,  vem agora, em Outubro de 2015, para uma revista digitalizada e de conteúdo jurídico, escrever sobre assuntos constitucionais e penais.  A sua especialidade parece ser o Civil...ou pelo menos assim o revelou nos bons velhos  tempos,  numa entrevista algures pelo que não se percebe este exercício diletante em áreas que confessadamente não domina. Tal como a filosofia que  às vezes respinga nas frases, também estas matérias serão para outras lavras sob pena de nos ocorrer sempre aquele velho ditado que começa por sutor.   

 A pessoa institucional do Primeiro-Ministro não está expressamente indicada no elenco singular do artº 130 da CRP, tal como não estão a segunda figura do Estado e o titular do poder judicial, suposta quarta figura na titularidade de soberania. 

Querer à viva força incluir tal personagem política num elenco uninominal parece apenas um exercício deletério de quem apenas procura corrigir a Constituição.  

O Primeiro-Ministro não encontra apoio constitucional, individualizado por uma simples razão, na minha modesta opinião de diletante assumido: há o Título IV da citada Parte III da CRP que se refere  ao Governo. No artigo 183º diz assim:  

1. O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado.
2. O Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros.

E ainda mais: sobre a responsabilidade criminal dos membros do Governo ( e não apenas do Primeiro-Ministro) há um artigo específico, tal como há aquele 130º para o PR e que o citado jubilado quer estender à viva força ao PM: 

Artigo 196.º
Efectivação da responsabilidade criminal dos membros do Governo

 1. Nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia da República, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito.
2. Movido procedimento criminal contra algum membro do Governo, e acusado este definitivamente, a Assembleia da República decidirá se o membro do Governo deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo, sendo obrigatória a decisão de suspensão quando se trate de crime do tipo referido no número anterior.

 Ou seja, o Primeiro-Ministro  é apenas isso, dentro do órgão de soberania Governo...e por isso se nota o esforço vão do actual jubilado do STJ em defender uma causa aparentemente perdida.O PM agora e de há 40 anos a esta parte, já não é o "presidente do Conselho" e a Constituição de 1933 perdeu validade em 1976. O fassismo deu cabo dela...segundo se escreve no exórdio da actual que nos garantiu durante anos a fio que íamos a caminho da sociedade sem classes e hoje ainda garante um socialismo, mesmo sem dinheiro suficiente.

Objectivamente, tal exercício esforçado, agora encetado, dá imenso jeito a certo indivíduo, o que não pode ser esquecido porque em política o que parece, é e a frase tem autor já citado profusamente.

E essa suspeita não pode ser afastada quando se lê o escrito, aliás oportuna e prestesmente repescado pelo jornalista , nomeado para o cargo de director do JN por directa influência, confessada aliás, do arguido em causa ( tudo lhe deve, segundo transpirou).

Depois há que relembrar o triste episódio do Face Oculta  de 2009.

Também nessa altura, em Setembro e antes um pouco das eleições que deram uma "vitória extraordinária" ao agora arguido José Sócrates, o citado jubilado que mantém os deveres de reserva e não deve pronunciar-se sobre processos pendentes,  mesmo sob a forma capciosa de artigos jurídicos em revistas de especialidade, participou num encontro esquisito ( porque foi publicamente apresentado como sendo o primeiro dos encontros para debater assuntos jurídicos e aparentemente nunca mais se repetiram nem se conhece a acta do encontro), na sede da Ordem dos Advogados, patrocinado pelo então Marinho e Pinto e com a presença inédita do PGR Pinto Monteiro e do então ministro da Justiça, Alberto Costa. 

O encontro foi inédito, fantástico porque publicitado com grande pompa fotográfica, na entrada da sede e noticiado como uma reunião que acabou com uma comemoração prandial no Gambrinus,  que  o agora jubilado, aliás, não acompanhou segundo se noticiou na altura.

Fica esta foto para recordar o encontro do fim desse Verão, publicada no Público de 9 de Setembro 2009

Finalmente:  será que este jubilado leu o Correio da Manhã de ontem, com as contas do Rosário tão bem explicadinhas? 

Tem dúvidas jurídicas sobre as ficções?

Jogadas na Informação: o rosário das rosas

Observador:

A direcção da TVI foi alvo de uma reestruturação. Mário Moura e Maria José Nunes abandonam os cargos e entra para director adjunto o realizador Luís Salvador. Judite Sousa mantém-se.

Este Sérgio Figueiredo que agora manda na TVI por conta dos espanhóis da PRISA e de Rosa Cullell é um pau-mandado de quem manda nele. Desde Março de 2007 estava  numa tal Fundação EDP a gerir dinheiros semi-públicos e nomeado pelo amigo do marido da Rosário. Em Novembro de 2014 deixou tal excelsa ocupação e foi para a TVI, com os resultados que estão à vista: controlar a informação que prejudique os interesses da PRISA e da tal Cullell, que são também coincidentes com os do PS. Veremos até onde.  A actual remodelação é uma jogada para consolidar posições de poder na estação de tv que aguentará o tempo que a PRISA e a Cullell aguentar. Aguenta? Ai aguenta, aguenta!

Ó senhora dos aflitos! Mas que grande Rosário!

Depois de isto ler quem considerar que José Sócrates está inocente da acusação de ter os milhões que lhe são atribuídos, ou é ingénuo ou quer acreditar numa verdade  sem consistência com a realidade.
A única forma de evitar o efeito destas escutas é anular as mesmas, obtendo uma verdade formal que nunca se sobreporá a isto. Suspeito que é para tal que os advogados andam a labutar. E os catedráticos a esfregar as mãos e preparar os bolsos...mas será suficiente vender a alma ao diabo para salvar um pobre diabo?

CM de hoje, em resultado da grande luta de abertura do segredo de justiça, encetada pelos bravos advogados do arguido José Carvalho Pinto de Sousa, (o seu nome tal como apresentado na Sciences Po, cujo registo entretanto se apagou):

A ficção jurídica e a realidade avassaladora

Expresso no Sapo:

Advogados de Sócrates estão em cima do Ministério Público... ao minuto .
(...)
A defesa de Sócrates lamenta que, apesar de ter tido “um prazo excepcionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos”, o Ministério Público não conseguiu “pôr um ponto, final ou qualquer outro,” à investigação. E acusa Rosário Teixeira de “manipular” as cartas rogatórias enviadas para a Suíça e de ter “inventado” um estatuto de especial complexidade para o processo.

Desde esta segunda-feira que os advogados, os arguidos e os assistente têm acesso aos autos da Operação Marquês. Pedro Delille levou na tarde desta segunda-feira do DCIAP um disco externo com 56 volumes, o equivalente a 18 mil páginas, sendo que à saída das instalações da rua Alexandre Herculano adiantou que foi informado sobre o facto de faltarem ainda 80 páginas dos autos principais, além dos anexos, que a defesa exige e que contém todos os detalhes das contas bancárias descobertas na Suíça e as escutas feitas a Sócrates e a outros arguidos ao longo de mais de um ano.

A lista de assistentes incluem jornalistas de quatro órgãos de comunicação social: “Correio da Manhã”, “Sol”, “i” e “Sábado”.

Como relata o Expresso online, os advogados de defesa do arguido Sócrates ( há mais arguidos e mais advogados, mas não falam nem se manifestam de modo grosseiro e a roncar como estes o fazem, por razões que saberão explicar diante do espelho...) estão "em cima do MºPº, ao minuto".

Ora quem está em cima deles, diariamente, no jornal e na tv é o Correio da Manhã, constituído assistente no processo e por isso com a legitimidade derivada de ser ajudante da investigação, também interessado em captar audiências e vender papel. É um interesse tão legítimo como o daqueles advogados em "ganhar o seu", (e que não deve ser nada pouco) com os métodos que já confessaram: exposição total na praça pública de críticas à investigação, em modo grosseiro e violador de lei expressa ( o próprio estatuto da OA que os obriga a reserva) sob o pretexto de que foram "eles" ( leia-se o MºPº e o JIC) a virem para a praça pública discutir o assunto. Tal imputação, indigna, a priori falsa e para já completamente infundada a não ser em processo de intenção malicioso,  é a única justificação. Chegaram ao ponto de na mesma frase dizerem que não há provas nem factos e ao mesmo tempo confessarem que não conhecem todo o processo...e acusarem por isso mesmo a investigação de lhes sonegarem elementos que não têm de conhecer nessa fase.
Portanto, a ementa de hoje do CM e que pelos vistos promete continuar ( que demonstrará à saciedade a estupidez daquela estratégia dos advogados em causa)  é esta de que aqui se mostram duas das seis páginas publicadas. Suspeita-se que haverá mais e aqueles advogados terão mais que explicar do que andar em "cima do MºPº ao minuto" se quiserem convencer os cidadãos de que estão de boa-fé,a creditando piamente na inocência do seu cliente excelentíssimo. Este, apresenta-se em público de fato e gravata como se ainda fosse figura de Estado. Ora estas figuras que aqui se mostram não são de Estado mas apenas tristíssimas, porque contra factos os argumentos só podem ser grosseiros:

João Cravinho, um bluff consolidado

O socialista João Cravinho será provavelmente, a par de Vítor Constâncio do mesmo partido, uma das pessoas menos qualificadas para governar seja o que for.
Ontem, no inacreditável e medíocre Prós & Contras voltou a demonstrar à saciedade tal mérito, como aqui se dá conta.
É incrível como este indivíduo que tanto mal fez a Portugal em virtude da sua estupidez militante, continua a ser convidado de honra em programas daquele género, o que só se compreende porque , como diziam os latinos, similis cum similibus.

Neste blog, em várias ocasiões se escreveu sobre Cravinho, tido como uma das luminárias do nosso firmamento rasteiro.
Recordo um postal de 5 de Janeiro do ano corrente:
 
"João Cravinho, o político do PS com antiguidade suficiente para falar de cátedra da corrupção endémica que afecta a classe política diz muito claramente ao i de hoje que " a corrupção beneficia uma guarda pretoriana intensíssima  e que há uma tropa de choque da guarda pretoriana qie protege a corrupção e é poderosíssima".

Ao ler isto lembramo-nos inevitavelmente de Cândida de Almeida e Pinto Monteiro que afirmaram publicamente que "Portugal não era um país de corruptos".

Cândida de Almeida, hoje magistrada no STJ e Pinto Monteiro, hoje jubilado do mesmo STJ, foram invevitavelmente dois dos mais destacados elementos dessa "tropa de choque" e mesmo do topo. Porquê? Diz Cravinho:
"Qual é o topo de elite dessa guarda pretoriana? São os inocentes úteis, os que estão sempre cheios de dúvidas e nunca sabem nada",

Sobre Cravinho já escrevi tanto neste blog ( basta pôr o nome e o nome João Cravinho e o do blog no Google para se poder ler)  que me cansa voltar a escrever. Em finais de 2011, era assim, a propósito de mais uma iniciativa sobre a corrupção, relatada no Público de então:

João Cravinho acha que " a corrupção mudou em Portugal e já não é o que era". Porque só nos últimos 10-15 anos subiu a reprovação da pequena corrupção." Cravinho acha ainda que " O grande problema é a corrupção por tráfico de influências. Há a ideia de que as decisões são tomadas por interesses. Isso mostra que há uma impossibilidade das instituições democráticas atacarem o sistema. Há até uma protecção pretoriana para esses interesses por parte de uma rede colocada no aparelho de Estado, com participação dos partidários, que é pluripartidária, em que, a cada eleição, muda quem decide, mas a rede está lá. Há um grupo de avençados, que são pagos em carreiras políticas e que até podem achar que não participam na rede de corrupção, que não se reconhecem como agentes e beneficiários, mas são-no."

Este discurso de João Cravinho, redundante e algo deletério, deixa sempre tudo por dizer. Não nomeia evidentemente ninguém e deixa à imaginação de quem lê, a identificação dos não nomeados para estes óscares da corrupção.
É portanto uma corrupção sem corruptos.
E contudo, a João Cravinho é preciso perguntar o seguinte: quando se lembrou de desmantelar a antiga JAE, por ser um couto de corrupção, o que veio a seguir? As parcerias público-privadas, além do mais. Sôfregamente defendidas por luminárias tipo Paulo Campos, outro inenarrável da nossa cena política, antes disso vivamente acolitados por advogados tipo José Miguel Júdice e Proença de Carvalho.
O que aconteceu com estas PPP? Cravinho saberá dizê-lo em modo claro e frontal? O que sobra da sua acção no antigo ministério das obras públicas? Qual o papel de um tal Lino, antigo comunista arrependido, neste lamaçal? Saberá dizê-lo, João Cravinho? Ou prefere continuar com este discurso que nada adianta e só confunde?

Cravinho anda há décadas a clamar contra a corrupção e fê-lo algumas vezes contra o próprio partido. Reivindicou em 1998 um "pacote anti-corrupção" quando estava no governo de Guterres. Tinha nessa altura, como ajudante no Gabinete, em auditoria das que ainda não tinham sido extintas, num acto que só favoreceu a corrupção, o actual director do DCIAP, Amadeu Guerra e que poderá contar como os seus pareceres eram letra morta perante os poderes ocultos desse mesmo ministério. Cravinho lembrar-se-á disto, com toda a certeza.

Público de 13 de Outubro de 1998.

Não obstante tudo isso, logo que se plantou perante Cravinho uma possibilidade concreta e real de ser consequente com a sua treta habitual de combate à corrupção, o  que fez? Isto que o general Garcia dos Santos contou há algum tempo e que neste blog, em 24 de Abril 2012 publiquei por ocasião de uma entrevista do general ao i desse dia. E que dizia o mesmo general?

Quer outro exemplo? As auto-estradas, as Scuts. Eu tive uma conversa com o engenheiro Cravinho em que ele me disse que ia pôr a funcionar as Scuts. Eu disse: “Ó senhor ministro isso é um tremendíssimo disparate!”. A Scut é uma invenção inglesa, ao fim de pouco tempo os ingleses puseram aquilo completamente de parte, por causa do buraco que era previsível. Mas disse-me que o assunto estava exaustivamente estudado sob todos os aspectos, técnico, financeiro. Está à vista o buraco que são as Scuts.
Jornal i- E as PPP?
Garcia dos Santos- É a mesma coisa.
Jornal i-Quando saiu da JAE denunciou uma situação generalizada de corrupção. Acha que as PPP também se integram nessa situação? O Tribunal de Contas diz que houve contratos que lesaram o interesse público...
Garcia dos Santos-Tem que se admitir a possibilidade de haver ali corrupção, e da forte. Como é que se atribui a uma determinada entidade certos privilégios que não seriam naturais? É porque se calhar há alguém que se locuptou com alguma coisa. Infelizmente, outra coisa que funciona mal no nosso país é a justiça. Nunca chega até ao fim.

Jornal i- Foi colega do eng. João Cravinho no Técnico…
Garcia dos Santos-Foi por isso que ele me chamou para ir para a Junta. Sabe o meu feitio e quis que eu limpasse a casa.

Jornal i-Mas o que é que aconteceu? O eng. João Cravinho chama-o para limpar a casa, o senhor limpa, e depois zangam-se. O que se passou?
Garcia dos Santos-Fomos colegas no Instituto Superior Técnico. Houve um jantar de curso e nesse jantar o Cravinho a certa altura chama-me de parte e diz: “Tens algum tempo livre?”. E eu disse: “Tenho, mas porquê?”; “Eu precisava de ti para uma empresa”; “Que empresa?”; “Agora não interessa, a gente daqui a uns tempos fala”. Passado uns tempos chamou-me e disse-me: “Eu quero que vás para a Junta Autónoma das Estradas, mas não digas a ninguém que o gajo que lá está [Maranha das Neves] nem sonha”. O Cravinho deu-me os 10 mandamentos do que eu precisava de fazer na Junta, limpar a casa, obras que era preciso fazer, etc. Entretanto, comecei a conhecer a casa, dei a volta ao país todo e um dia disse-lhe: “Há aqui uma série de coisas que é preciso fazer e há 11 fulanos que é preciso pôr na rua”. Ele retorceu-se, chamou-me daí a dois dias, disse que era muito complicado. O problema é que era através de uma das pessoas que eu queria pôr na rua que passava o dinheiro para o PS.

Em 2009, escrevi aqui isto:

"Dois anos antes da chegada do general fora ordenada uma auditoria na JAE na sequência de afirmações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesaara, , Pedro Ferraz da Costa. Foram detectadas "actividades privadas geradoras de incompatibilidade legal". Mas - segundo a Procuradoria-Geral da República - em nenhum caso se evidenciaram "situações de corrupção ou de financiamento de partidos", precisamente o que Garcia dos Santos denunciou ao "Expresso" meses depois de ter renunciado à presidência da Junta.
"O engenheiro Cravinho e eu fizemos o mesmo curso no Instituto Superior Técnico", rememora o general. "Hoje apresenta-se como um paladino contra a corrupção, mas na altura recusou fazer certas coisas." Quais coisas? As respostas do general são crípticas: "Eu sabia de muitos empreiteiros?" Sim, mas quantos? "Vários, alguns..."
Garcia dos Santos exigiu a expulsão de "tal e tal e tal", funcionários da JAE. Cravinho aceitou mas acabou por recuar, o que levou o militar a pedir a demissão e a telefonar ao semanário de Pinto Balsemão. Na edição de 3 de Outubro de 1998 afirmou ter "quase a certeza absoluta" de que o governo sabia quais eram "as pessoas corruptas dentro da Junta".


João Cravinho tem o mérito de clamar quase sempre no deserto, por um combate mais eficaz contra a corrupção e isso é de louvar. Porém, numa ocasião ímpar em que teve a faca e o queijo na mão para concretizar tal combate efectivamente, o que fez? Recuou, acobardou-se e por isso mesmo foi ganhar para o BERD um balúrdio de massa que é sempre o objectivo que os corruptos de partido, em Portugal,  almejam. O que Cravinho ganhou no BERD, legalmente, é o que muitos corruptos ganham com as suas actividades debaixo da mesa. A.Vara, por exemplo, conhecem? Face Oculta? Aí está..

Quando foi para lá e quem o nomeou? Pois, foi o recluso 44, em 2007, evidentemente para o afastar do Parlamento e de mais iniciativas contra a corrupção. E Cravinho aceitou...

Antes disso, foi o pai das SCUTS, outro foco de corrupção, inevitavelmente, apesar de um dos beneficiários, grande padrinho de Jorge Coelho, assegurar que era tudo gente séria...


Que dizer disto tudo?  Que por vezes o discurso de Cravinho é apenas um folclore, uma encenação para que tudo fique na mesma, apesar de nada mudar.

João Cravinho merece-me pouco respeito, por isso mesmo. Acabou por ser um idiota inútil. Quando poderia ter sido útil, aceitou ser idiota."

Para além disto, quem quiser pode ler mais: aqui, ( sobre o consulado de Guterres)e   aqui ( sobre o que Cravinho dizia no tempo do PREC, sinal da estupidez permanente).

A grosseria roncante continua...

Observador:

“As pessoas começam finalmente a perceber o grau de arbitrariedade com que o Ministério Público trata as pessoas”, disse, acrescentando que, no caso do seu cliente, “o que está provado é que os direitos de defesa foram constitucionalmente violados com a complacência sistemática do juiz de instrução”.

Estes advogados dizem o que bem entendem e lhes apetece, em função de uma procuração que lhes foi passada para defesa, no âmbito de um processo penal, com as regras inerentes, incluindo as de um estatuto profissional que não respeitam. E nada lhes acontece porque impunidade é total. Insultam magistrados, fazem dos cidadãos atrasados mentais e continuam nesta senda até se descobrir que afinal não passam de uns pobres diabos que tentam ganhar a vida deste modo. 

Merecemos as elites que temos?

Horta Osório à RR ( no Sapo):

"Os portugueses são excelentes trabalhadores. Têm a mesma reputação em França, no Canadá ou em Inglaterra. Em Portugal temos algum défice de gestão, mas também temos óptimos gestores. Devíamos ter mais óptimos gestores.O maior problema de Portugal é o falhanço das elites. Não são simplesmente os gestores. As elites têm vindo a falhar ao longo dos anos, nos valores e no estabelecimento de uma direcção e um exemplo para o país que motive o população a ir na direcção correcta. É o que vejo na Inglaterra, onde vivo actualmente."

Esta conversa sobre a qualidade das elites nacionais é antiga e A. Horta Osório não é o primeiro a falar no assunto do mesmo modo: as elites portuguesas não prestam, actualmente.
Ora quem são as nossas elites? Melhor ainda, o que são as elites? Tal como noutros conceitos, o melhor é citar fontes autorizadas. Novamente o Il Dizionario di Politica, de Norberto Bobbio et al. E a definição sumária: " uma teoria segundo a qual em todas as sociedades  os que detêm o poder são uma minoria e os que não o têm, obviamente uma imensa maioria". Este poder abarca o ideológico, o político e o económico e a relevância deste último advém de ser o que lida directamente com o capital, o dinheiro e os bens.
Há uma interpretação conservadora e outra "democrática" deste conceito. Segundo os autores na mencionada obra, tal torna um pouco mais complexa a definição, porque inclui as opções políticas aristocráticas e autocráticas, por um lado e as democráticas e liberais por outro. A distinção entre as duas vertentes passaria pelo modo de escolha: de cima para baixo ou ao contrário, de baixo para cima. Há alguns autores que desenvolveram estudos teóricos como Giovanni Mosca, Vilfredo Pareto ou Filipo Burzio, sendo que este último conclui que o modo ideal de escolha das elites seria na concorrência liberal entre aqueles que se distinguem e que sendo eleitos poderão ser controlados periodicamente pelos cidadãos, não se impondo à sociedade mas propondo-se à mesma.

As teorias são o que são, mas os factos estão aí e Horta Osório, como muitos outros conclui que as actuais elites portuguesas não têm sido de grande qualidade porque os resultados estão à vista de todos.
Com três bancarrotas no currículo, a democracia portuguesa não tem muitos motivos de orgulho no capitulo da organização económica. E a responsabilidade das elites nesses factos?

Apresento um exemplo concreto e que aparece publicado na edição de fim de semana do jornal Negócios: a CUF e o modo como desapareceu da vida portuguesa, em poucos anos, logo a seguir ao 25 de Abril de 1974.
A par da CUF poderiam citar-se algumas outras empresas e alguns dos detentores do capital, na época e que foram obrigados a fugir para outras paragens para dar lugar à utopia do "e tudo era possível".
Como foi possível esta utopia que durou uns meses em marcha acelerada e na realidade nunca desapareceu entre certas elites da nossa sociedade situada à esquerda do espectro político?
É isso que tenho vindo a tentar perceber de há uns anos a esta parte e por isso tenho pensado que estudar o que sucedeu em 1974-76 e o papel da esquerda comunista nesse contexto é importantíssimo, tal como será compreender por que razão o PCP e a esquerda radical e ainda a socialista democrática, tiveram o poder político em Portugal em dado momento, com a influência decisiva que tiveram em 1974-75 quando no ano anterior não podiam sequer aparecer pintados nas paredes.
Há quem ache que não, arrotando postas de pescada congelada e desprezando tudo e todos os que não comunguem um salazarismo atávico que nem Salazar reconheceria.

O caso da CUF é paradigmático do que sucedeu e da desgraça que nos aconteceu com a emergência destas pseudo-elites que nos marcaram o destino durante décadas e continuam a tentar marcar.

Em 1974 havia uma elite nos negócios e até na política ( o governo de Marcello Caetano) que desapareceu em meia dúzia de meses depois de 25 de Abril. Essa elite não era democrática no sentido de ter sido imposta "de baixo",mas provinha de uma selecção cultivada pelo próprio regime durante as décadas precedentes.
O grupo CUF, sendo um paradigma de tal elite permite entender como é que  nos tornamos o que actualmente somos, depois da deposição dessa elite que existia antes.

Para tal fenómeno foi crucial o PCP e a esquerda comunista e socialista. A substituição da elite existente pela actual teve como protagonistas essas forças políticas e essa elite política.
Quem não entende isto parece-me que falha um elemento essencial da compreensão da nossa actual vida colectiva e daí a importância que tenho dado ao assunto, aqui neste blog.
Os últimos 40 anos não alteraram substancialmente o que sucedeu e as elites entretanto surgidas, algumas das quais com elementos da anterior, não superaram em nada a qualidade e a categoria daquela. 

Merecemos o que nos aconteceu?

Varoufakis a ajudar o PS...

Sapo-Lusa:

O ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis afirmou hoje em Coimbra que Portugal só não foi à "bancarrota completa" devido à actuação do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Dragui. 

De facto, em 2011, o PEC IV ia ser a nossa salvação...e o resgate foi culpa de quem, afinal?

O processo do Marquês e os roncadores de serviço

 

O que precisa de ser dito sobre o caso do Marquês está aqui resumido, nesta croniqueta de Eduardo Dâmaso no CM de hoje: o MºPº andou mal ao não requerer expressamente o impedimento de o juiz Rangel analisar o recurso e relatar acórdão, uma vez que este não teve a sensatez nem o pudor em fazê-lo de motu próprio.

O que resultou de tal omissão está à vista: um acórdão que suscitou um pedido de nulidade formulado perante quem a praticou e agora desatendida em termos que passarei a analisar perfunctoriamente depois de ler o acórdão-despacho de quase 30 páginas que termina com mais uma citação – desta vez de onde terá vindo a cópia?- do Pe António Vieira, sobre a cegueira. Para tal naco de literatura antiga, despropositada e de pedantismo em cópia,  melhor seria o recurso ao velho rifão de que “não há pior cego do que aquele que não quer ver”…tanto mais que o mesmo Pe Vieira escrevia numa carta a um nobre de Portugal que “ É cousa tão natural o responder, que até os penhascos duros respondem, e para as vozes tem ecos. Pelo contrário é tão grande violência não responder, que aos que nasceram mudos, fez a natureza também surdos, porque, se ouvissem, e não pudessem responder, rebentariam de dor” ( Textos Literários do sec. XVII e XVIII, de M. Ema Tarracha Ferreira)  e como se sabe os destinatários das afrontas pedantes que vicejam agora naquelas peças processuais não respondem, porque não podem, a tais ofensas, gratuitas e pouco jurídicas ainda por cima.

 No novo acórdão de 15 de Outubro, conhecido na tarde desse dia de quinta-feira e dado a conhecer publicamente um par de horas depois pelo Expresso-online ( quem teria sido o benemérito do jornalista Micael?) e que responde à nulidade invocada pelo MºPº, relativamente ao acórdão de 24 de Setembro de 2015, a conclusão é simples: “rejeitar liminarmente a nulidade arguida  e as inconstitucionalidades invocadas, mantendo nos seus precisos termos, para todos os efeitos legais, o acórdão de 24 de Setembro de 2015.”

Em 25 páginas explica-se porquê. O Relatório tem oito páginas. A Fundamentação, dezassete, incluindo páginas e páginas de transcrição do requerimento do MºPº e da resposta da defesa, aliás sucinta e que só pretende que seja declarada a nulidade do processo desde 15 de Abril de 2015.

Qual era a questão fundamental suscitada pelo MºPº? Esta:

O acórdão de 24 de Setembro reconhecia que se mostrava resolvida a questão  sobre a declaração de excepcional complexidade do processo, com a contagem do prazo do inquérito. Logo, se aquele acórdão tal reconhecera o fim do inquérito ocorreria em 19 de Outubro de 2015 e por isso o inquérito continuava o seu curso normal.

Neste caso, o regime de segredo de justiça é o previsto no artº 86º do CPP que reserva a aplicação desse regime pelo MºPº e pelo JIC que o validará, como aliás validou. Sendo assim, o MºPº entendeu que estando em curso o Inquérito, após a decisão da Relação sobre a complexidade do processo ( conhecida em Junho de 2015, na rocambolesca decisão que preteriu a opção do desembargador Alberto Reis), o acórdão de 24 de Setembro  violou a lei por não poder pronunciar-se sobre a derrogação do segredo de justiça em vigor, por força daquela decisão.  Cometeu uma nulidade e várias inconstitucionalidades que foram especificadas: a nulidade ocorre, nos termos do artº 379º nº 1 al. c) do CPP por ter o acórdão conhecido de questão de que não podia tomar conhecimento.

Sobre esta nulidade invocada que diz o acórdão de agora?

Que o objecto de recurso se baliza pelas conclusões apresentadas pelo arguido e estas são duas e nenhumas outras mais:  a que se prende com o prazo do inquérito e a outra com a prorrogação cautelar do prazo de segredo de justiça por mais três meses.

E escreve assim o acórdão: “E no que concerne a estas duas questões que fazem parte do objecto do recurso, convém recordar que o MºPº e o Sr. Juiz de Instrução Criminal responderam taco a taco ( esta linguagem de pendor bilharístico não é do Pe António Vieira, mas assume deste modo um estilo inconfundível- nota minha) às conclusões da motivação do recurso apresentadas pelo arguido, porque entenderam pertinente e relevante”.

E adianta depois que em nenhum momento “suscitam o que agora vêm alegar, ou seja: a inutilidade do conhecimento do recurso porque o segredo de justiça se tinha mantido face ao ganho de causa da questão sobre a especial complexidade: a irrecorribilidade do despacho do Sr. J.I.C.( a reserva de decisão própria) o que representa uma preterição do Juiz Natural, com consagração constitucional no artº 32º nº 9 da CRP; e a interpretação dos artºs 86º nº 3, nº 4, nº5 e 89º nº 6 do CPP, realizada no acórdão agora impugnado, que atinge a autonomia do MºPº e a possibilidade de exercício da acção penal orientada pelo Princípio da Legalidade violando assim o disposto no artº 219º nº 1 e 2º da CRP.

Com efeito a única questão que mereceu a a invocação da nulidade do acórdão posto em crise, pelo MºPº é a segunda. Referente ao objecto do recurso, a saber a prorrogação do segredo de justiça, porquanto a outra questão, o prazo do inquérito, nada foi posto em causa.

Foi esta segunda questão que mereceu a atenção por parte do MºPº”

Mais à frente, depois de transcrever os despachos do MºPº e do JIC, Rangel escreveu que " Ou seja, como se pode ver,  como( sic) mediana clareza, o que consta do requerimento de nulidade do MºPº , são outras questões ou questões novas.

Com a invocação de questões novas quer-se eventualmente, resolver um problema velho, que já habitava nos autos há muito tempo e quem em nenhum momento foi suscitado.

O que está em causa não é o segredo de justiça decretado, como pretende intuir o MºPª, mas antes a prorrogação desse segredo, como se pode verificar do texto das posições do MºPº e do Sr. Juiz de Instrução Criminal.

O conhecimento do despacho que decretou o regime de segredo de justiça é que está completamente fora do objecto de recurso.

Caso o tribunal conhecesse dessa questão, sim ou não ao segredo de justiça, estaria, aí sim, a praticar uma nulidade, porque estava a conhecer de questão que não podia ou devia conhecer por exorbitar de forma flagrante o objecto do recurso tendo praticado uma nulidade por excesso de pronúncia".

Aqui chegados, a perplexidade já é grande e insofismável. Então se  estava definido e aceite pelo tribunal da Relação , no acórdão de 24 de Setembro, que o Inquérito tinha prazo até 10 de Outubro de 2015 e segredo de justiça decretado pelo JIC, com essa extensão; se a intervenção do MºPº e do JIC, posterior, teve a ver com a circunstância de eventualmente o inquérito poder ser declarado sem complexidade, fazendo regredir esse prazo para momento anterior e desse modo suscitar a necessidade de prorrogação de prazo de segredo, oportunamente requerido, cautelar e condicionalmente, como é que se pode afirmar que a decisão da Relação de 24 de Setembro, após ter conhecimento da decisão de Junho de 2015 sobre a complexidade do processo,  não meteu a foice naquela seara alheia, ao pronunciar-se abertamente sobre o segredo de justiça e determinar o respectivo fim à revelia de quem de direito, ou seja o JIC?

Como é possível passar por cima da exposição que o MºPº fez no requerimento, após e só após o conhecimento da decisão de 24 de Setembro, sobre a extrapolação evidente e sobre a circunstância de a Relação se pronunciar sobre questão que já era inútil naquela data, por ter perdido actualidade? Não souberam interpretar o sentido da palavra cautelar?

Como é que os desembargadores Rangel e Caramelo foram capazes de subscrever aquele entendimento contraditório e afinal não reconhecer a nulidade evidente e que até um cego consegue entender, se lha lerem em voz alta?

Portanto o que se pode ver com mediana clareza é efectivamente a ocorrência de tal nulidade afinal não reconhecida, em teimosia jurídica que não é ficção alguma.

Quando o TRL afirma que " verdadeiramente o que foi objecto de recurso foi o despacho de prorrogação de segredo de justiça", não retira a conclusão de que na altura em que se pronunciou, em 24 de Setembro de 2015 "Inês era morta", ou seja, já não tinha sentido actual pronunciar-se sobre uma questão cautelar e que estava ultrapassada pela circunstância de o Inquérito se encontrar a decorrer o prazo normal, até 19 de Outubro de 2015 e portanto em segredo de justiça validamente decretado. 

O que o TRL veio afinal dizer é que tal decisão do JIC era ilegal, ou seja, pronunciando-se abertamente sobre questão que lhes estava desde o início subtraída, como o próprio TRL reconhece.

Ao dizer que o despacho de prorrogação cautelar de segredo de justiça será recorrível e estando condicionado apenas à circunstância de o TRL, no outro processo ( de Alberto Reis) decidir pela não complexidade do processo,  está a incorrer numa petição de princípio: seria eventualmente recorrível se fosse actual e útil tal recurso, ou seja se tivesse operado efeitos jurídicos no processo. Ora tal deixou de o ser em Junho de 2015 e agora o TRl pronunciou-se sobre uma questão inútil e que não teve qualquer efeito jurídico no processo, a não ser suscitar mais um recurso da defesa que nunca poderia ir além disse e de modo algum em questionar a validade da decisão sobre o próprio segredo, tomada pelo JIC. 

O que o TRL fez foi tábua rasa da decisão de Junho de 2015 e continuar a apreciar o objecto do recurso adoptando uma posição contraditória com a que aceitou como pressuposto e que era ser o Inquérito válido relativamente ao prazo, até 19 de Outubro de 2015 e não reconhecer a inerente nulidade em se pronunciar sobre matéria subtraída à sua competência material.

Em justificação diz o acórdão de 15 de Outubro de 2015: " O que esta instância apreciou e decidiu foi sobre o despacho que prorrogou indevidamente o segredo de justiça, sem qualquer fundamentação por parte do MºPº ( já vimos antes, noutro postal, que é falsa esta conclusão- nota minha) e com base numa prevenção cautelar ( despacho recorrível) e não o pedido de levantamento do segredo de justiça por parte do arguido a que se refere o nº 5 do artº 86º este sim, irrecorrível.

De facto, se nesta situação é passível de recurso, por maioria de razão o é o despacho de prorrogação".

(...)

"Basta pensar que a existir essa inutilidade esta deve ser vista à luz do pedido de especial complexidade e nunca por causa do despacho que decretou o segredo de justiça e, muito menos o recurso que conheceu o despacho de prorrogação do segredo de justiça.

A especial complexidade "casa" com o prazo do inquérito e não com o prazo de segredo de justiça, que como já se disse, respira sozinho e sem necessidade de ventilação".

Ora se assim é suponhamos que não tinha existido aquela preocupação cautelar com a prorrogação de prazo de segredo ligada umbilicalmente, no caso concreto, à apreciação da especial complexidade.

Seria possível um recurso do arguido a versar a decisão de decretar o segredo de justiça, pedindo o seu levantamento? Não, é pacífico tal entendimento.

Então porque há-de ser recorrível e atendível a decisão cautelar ligada à eventual complexidade do processo que por sua vez está umbilicalmente ligada ao prazo do inquérito e seu segredo decretado para durar nesse prazo? É que o foi, pelo JIC.

A Relação de Rangel e Caramelo o que fizeram foi aproveitar a circunstância da questionável admissibilidade do recurso sobre a prorrogação cautelar do prazo de segredo para se pronunciar sobre a questão de fundo do próprio segredo. Fecham uma janela mas escancaram a porta para deixar entrar...as citações do Pe António Vieira. A última é apócrifa e duvido que tenha sido o Pe Vieira a proferi-la qua tale...

E por isso vai mais uma, original e provinda da mesma obra de sempre- Textos Literários  Séculos  XVII e XVIII, de M. Ema Tarracha Ferreira, dos antigos liceus. Provavelmente será obra que nunca chegou ao Liceu   Sá da Bandeira,  em Angola, no tempo do fassismo e da maçonaria encapotada. Apesar dos estragos da guerra, ainda há pessoas com memória de certos factos... :

" Descendo ao particular, direi agora, peixes, o que tenho contra alguns de vós. E começando aqui pela nossa costa, no memo dia em que cheguei a ela, ouvindo os Roncadores e vendo o seu tamanho, tanto me moveram a riso como a ira.  É possível que sendo vós uns peixinhos tão pequenos, haveis de ser as roncas do mar? Se com uma linha de coser e um alfenete retorcido vos pode pescar um alejado, porque haveis de roncar tanto? Mas por isso mesmo roncais. Dizei-me: o espadarte porque não ronca? Porque, ordinariamente, quem tem muita espada, tem pouca língua."

 Por outro lado e lateralmente, as declarações proferidas ontem e hoje pelos advogados de defesa no aludido processo roçam a injúria pura e simples, personalizada ad hominem. Estes advogados a quem foi conferido um mandato para defenderem um arguido julgam que tal os iliba de responsabilidade em serem honestos, dignos, educados e competentes. Infelizmente fazem parte de uma Ordem que nem liga ao que os mesmos têm feito sistematicamente neste processo: chicanar, injuriar e comentar ilegalmente um processo sabendo que têm um especial dever de reserva que não respeitam de todo, mas exigem aos outros.  Se fosse o MºPº ou o JIC a comentar algumas das afirmações que roncam frequentemente, caía o carmo e a trindade. Assim, estão em plena avenida desta liberdade de roncar o que lhes apetece porque nada lhes acontece.

A bastonária Elina não liga e mais ninguém se incomoda com o assunto. A bastonária, nesta onda de esquerdismo frentista, neste assunto poderia aconselhar-se, sei lá,  com a Mortágua...não?

Entretanto, sabe-se que Mário Soares enviou o carro do Estado que usa, com motorista, para ir buscar o arguido Sócrates. Peculato, puro e simples, mas não conta, porque há muito que Soares é inimputável para todo o serviço. Para o presidente do INEM, a coisa fiou mais fino...