O Ocidente que nos calhou

 Em 2016 o jornal Le Monde publicou uma revista com um pequeno estudo sobre a História do Ocidente. Vale a pena ler para contextualizar o que sabemos sobre tal conceito, particularmente sobre o que herdamos e de quem, neste Ocidente em que habitamos. 

Georges Corm, um economista libanês escreveu um pequeno texto que resume o assunto:

Embora a questão seja mais complexa não há dúvida que se identifica um  "mundo" judaico-cristão e outro arabe-muçulmano. Separados. A noção de mundo ou civilização judaico-cristã, essa vem de algures mas sem origem particularmente identificada, apesar de ter surgido durante o séc. XX. 

Seja como for, o berço comum é o Mediterrâneo e o Império Romano é mais influente do que qualquer outro.

 Não obstante tudo tem a sua origem nos "povos" que são vários e que num outro número fora-de-série do Le Monde, em 2018, se identificam, nesta parte do mundo. Povo,  segundo o historiador Jean Sellier consiste em primeiro lugar num imaginário comum. 

Há uma cronologia religiosa que liga tudo isto que aqui nos interessa, publicada no Le Point de Janeiro-Fevereiro 2020:

 A multiplicação dos povos segundo a Bíblica e o Corão:

Não obstante e anterior a tal cronologia já existia o Nilo e uma região, acompanhada de um povo que juntamente com os fenícios não é considerado como herança reivindicada pelo Ocidente. 

Depois, o Genesis e o povo hebreu com a Bíblia:

E há os persas, helenizados por Alexandre o Grande: 

Mais os gregos, naturalmente, com a filosofia e a invenção da democracia:

E Roma, com um Império que nos influenciou a todos durante séculos: 

Os árabes, enquanto povo religioso unificado, surge mais tarde e também se expande para além do habitat natural, particularmente no Norte de África e no Norte da península onde surgiu. É o povo mais tardio a impor-se, mas muito influente no saber e também cultura, até ao tempo das nossas descobertas:

O que é que junta tudo isto, para além do mais? A Religião que se baseia nos textos sagrados. O monoteismo é o principal factor de união dos três credos, judaico-cristão-islâmico. 

Le Point, de 2020:

Qual a diferença entre a Bíblia cujo Antigo Testamento é comum, em parte, aos três credos monoteistas?  

Os árabes consideram o Corão como a autêntica palavra do Deus único...e até de certo modo intraduzível. 

A partir daqui, a brecha civilizacional ficou à vista e originou guerras religiosas sem fim à vista. 

E falta o último quadro, síntese do que se passa na actualidade:

Outro par de lambadas no focinho...

 Executive:

P´rá rua que já se faz tarde!

O exemplo paradigmático de um governo corrupto.

 Público de hoje:

Uns governantes dados a passas de haxixe e outras mistelas de baixa extracção moral, foram encarregados pelo primeiro-ministro a quem chamo primeiro-manhoso por causa destas coisas, para organizar investimentos vultuosíssimos em nome de um Executivo com legitimidade para tal e de um povo que os elegeu,  ultrapassando obstáculos legais do modo mais informal que agora se vê exposto. 

Um chama-se Galamba e outros ajudantes têm nomes como Escária ou Lacerda, co-adjuvante informal do próprio primeiro-manhoso. 

Este esquema orgânico de governar informalmente, à revelia das leis organizacionais do próprio Executivo e dos juramentos solenes de cumprimento das funções com lealdade e obviamente sujeição á legalidade,  foi levado ao extremo de juntar ao próprio esquema governativo os interesses particularíssimos de amigos e conhecidos de outras andanças de escritórios de advogados comuns. Entram no ambiente deletério e informal dois empreendedores ad hoc que administravam uma empresa estrangeira, propriedade de fundos americanos e ingleses, chamada Start Campus, erigida como beneficiária de um projecto governamental gigantesco e de milhares de milhões, decidido de modo manhoso no seio do Executivo. 

Em Abril de 2021 a empresa ganhadora do projecto escrevia assim no seu sítio:

The Sines 4.0© project has been developed in partnership with AICEP (Agency for Investment and Foreign Trade of Portugal), the Municipality of Sines and the Portuguese Government. The active involvement and support of the Portuguese national government, via the Ministry of Economy and Digital Transition, the Ministry of Environment and Energy Transition, the Ministry of Foreign Affairs and Internationalisation and the Ministry of Infrastructure and Housing, has been important to the development of Sines 4.0©.

Tudo isto se passa no universos executivo e restrito de meia dúzia de pessoas, incluindo metade deles como governantes, incluindo o primeiro-manhoso e a outra metade associada promiscuamente e de modo totalmente informal ao projecto em causa: a construção de um "data-center", decidido pelo Governo em 2021, aliás já iniciado.

O que pretendia tal grupo com este esquema? Atribuir, como sucedeu,  à aludida empresa, propriedade de estrangeiros e gerida localmente por Afonso Salema ( administrador da sucursal) e Rui Oliveira Neves, o tal advogado do escritório da Morais Leitão, tendo o tal Lacerda como consultor-executivo, o exclusivo de gerir tal pecúlio e empreendimento gigantesco em nome de um suposto interesse nacional, localizando-o desde logo numa área comprometida em termos legais com limitações ambientais, aliás conhecidas e desprezadas governamentalmente. 

Este centro de dados em Sines foi anunciado pelo Governo, como um projecto de investimento estrangeiro, tendo obtido o reconhecimento de projecto PIN, o Sines 4.0 e sido considerado o maior investimento estrangeiro depois da AutoEuropa, tendo-se associado o município de Sines.

Perante os factos conhecidos desde já avultam perguntas: como foi a génese da ideia de construção do centro de dados e a adjudicação da sua construção à Start-Campus? Como se realizaram as negociações para que entrassem na gestão da empresa, localmente, os aludidos indivíduos agora detidos? 

Que acordos se fizeram, formais ou informais, a fim de gerir tal empreendimento localmente? Qual o papel do primeiro-manhoso, em concreto e através do seu homem de mão, ou melhor amigo, como se quiser, no desenvolvimento do projecto? 

A resposta a estas questões permite dilucidar a questão principal: a corrupção inerente a tal empreendimento, envolvendo gente do Executivo e adjacente. Os factos e provas indirectas, têm enorme relevância neste caso e são essas que poderão fornecer a resposta. 

Os factos conhecidos no processo "Influencer", até agora, permitem apenas ajuizar que foram cometidas diversas ilegalidades e atropelos legais, eventualmente crimes, pelos suspeitos e arguidos detidos, para satisfazer o objectivo da construção do empreendimento que apresentam como legítimo e decorrente de um acto político-administrativo. Daí a arrogância do primeiro-manhoso e do bufão Galamba, por sentirem que estarão ( ainda) protegidos de tais provas. Veremos o que virá a seguir. 

O que vejo até agora são factos e circunstâncias laterais ao essencial: consubstanciar o tráfico de influência em todo o projecto e como corporizar prevaricação ou corrupção no desenvolvimento do mesmo.

Terá o Ministério Público a noção da floresta, para além das árvores cortadas que apresentou? 

O nível Ascenso...é no focinho que se nota

 Observador:

Repare-se: o Ascenso é aquele gajo que agrediu um polícia em exercício de funções junto ao Parlamento, por causa da arrogância da praxe de politiqueiros de meia-tijela.  Antes já se tinha notabilizado em boquejar contra o Padrão dos Descobrimentos e por ter dito que deveria ter havido mais sangue no 25 de Abril de 1974. Tudo imbecilidades rematadas, como está bom de ver. 

Agora diz isto de um correligionário partidário e o que subjaz a tais declarações é apenas a imbecilidade do costume porque é a confissão de que o dinheiro era de alguém do partido, para alguma coisa do partido e só poderia estar ali escondido para isso.  E junto ao gabinete do primeiro-ministro, do partido...

Quem vai pagar por isso é o Escária porque agora está preso às declarações do seu advogado...depois de ter dito que o dinheiro não lhe pertencia, o que óbviamente será a verdade.  

Esta gente, para além de inenarrável toma os outros por tolos. 

O novo totalitarismo de esquerda

 Polígrafo, um dos media-faróis do wokismo e da escola de jornalismo das madrassas caseiras.

A explicação para este fenómeno proto-totalitário pode muito bem ser esta, apresentada por um intelectual do Québec (que pretende ser independente do Canadá), com intervenção no canal televisivo francês CNews, sem equivalente em Portugal, onde todos os canais de tv afinam pelo mesmo diapasão da opinião única e tendencialmente totalitária. 

Mathieu Bock-Côté denuncia tal situação num livro eventualmente não traduzível em Portugal ( et pour cause) intitulado Le Totalitarisme sans le goulag. 

A entrevista com o autor é publicada na edição desta semana que passa pelo Figaro-Magazine:

Os indícios da corrupção governamental com "escala" no primeiro-ministro

 Artigo do Sol de hoje, da autoria de Felícia Cabrita:

Os factos indiciários, vertidos num despacho com pouco mais de 100 páginas, apresentado aos detidos para justificar a actuação processual e já alvo de violação de segredo de justiça, aliás sem qualquer queixa dos queixosos de sempre como o inenarrável advogado Magalhães e Silva, digno parceiro de um Proença de Carvalho,  permitem concluir o que qualquer pessoa sensata concluirá: tráfico de influência clara, corrupção com rabo escondido e gato de fora no largo do rato e prevaricação continuada na condução da actividade regular e normal do Estado. 

Qualquer pessoa sensata vê que um chefe de gabinete que esconde quase 76 mil euros em envelopes metidos em caixas de garrafas de vinho, sem proveniência clara e destino incerto, duvidoso mas altamente suspeito,  não é pessoa séria para se considerar como adequado ao cargo em questão, além do mais perante os antecedentes conhecidos. Logo que confrontado com a surpresa da descoberta, disse in illico "esse dinheiro não é meu!". Era de quem, afinal, se estava num gabinete do governo?! Prevenindo-se da armadilha o seu advogado das andanças habituais, outro inenarrável ( Tiago Rodrigues Bastos) apressou-se logo a violar o segredo de justiça que está obrigado a respeitar para defender a honra de um convento que frequenta: é dinheiro de Angola, do meu cliente, desmentindo-o ipso facto. 

Resta dizer que este Escária foi professor em Angola, mas em 2015! E o dinheiro, será que é desse tempo?! E quando é que foi trazido para o gabinete próximo ao do primeiro-ministro? E para quê se o podia meter num cofre qualquer de um banco? Enfim, a explicação que o inenarrável advogado deu, violando o segredo de justiça é demasiado esfarrapada para ser verdadeira. Atenta contra o mais elementar senso comum. 

Com estes antecedentes todos o primeiro-ministro contratou-o para chefe de gabinete, sendo certo que pessoa mais próxima do cargo não há. No mínimo é cúmplice de tal situação escandalosa.  

Para além disso os indícios revelam que "o amigo mais próximo do primeiro-ministro", Lacerda Machado, um básico segundo me foi dado ver na sua prestação no Parlamento, no falar e na expressão, parece-me o seu carlos santos silva e exerceu comprovada influência sobre vários titulares de cargos públicos, assente na confiança que mantinha com o primeiro-ministro e unicamente motivada por isso. Nesse tráfico de influência, comprovadíssimo, o tal amigo do primeiro-ministro comprometeu-se com entidades privadas e a troco de vantagens, a pressionar o seu amigo governante supremo, o que fez em várias ocasiões, com o sucesso conhecido nas operações em causa. 

Pressionou membros do governo, autarcas e dirigentes de entidades públicas, arrogando-se sempre a qualidade de amigo do primeiro-ministro e apenas por isso logrou obter sucesso em tais diligências, tudo em benefício de uma entidade privada que o empregava informalmente e por isso dela recolhia vantagens patrimoniais. 

Depois disto tudo vir dizer, como diz o tal inenarrável Magalhães e Silva que o assunto é vazio e sem fundamento porque tudo reside em actuação político administrativa só me suscita um opinião: um zarapulho cheio de trampa no focinho metafórico do dito é que lhe assentava bem. Em público, para todos verem o que é.

Para quem não conhece, o inenarrável é este e tem prejudicado a justiça ao longo da sua vida profissional. É por isso um profissional da injustiça, sempre a favor dos interesses de arguidos excelentíssimos.

Enquanto tivermos advogados destes em Portugal a actuar deste modo, com total arrogância perante todos os poderes, estamos mal. Muito mal. A impunidade de que gozam é insuportável e a arrogância que transportam só encontrará eco nas contas bancárias que detêm. Cá ou lá fora.

A corrupção e o pivot Magalhães e Silva mais o Neves da Morais Leitão

 CM de hoje:

Perante isto, o que disse ontem o PS? Que um parágrafo do comunicado da PGR é "vago" e "impreciso", lançando suspeitas sobre a actuação do MºPº neste caso concreto. Não é inédito porque tal sempre sucedeu quando o PS está encostado às cordas políticas por causa de casos judiciais. A reacção imediata e pavloviana do PS nestes casos é lançar suspeitas sobre a investigação criminal. 

O pivot principal destas ignomínias repetidas sobre o Ministério Público é um antigo membro do CSMP, o advogado Magalhães e Silva, responsável por diversas vergonhas que por lá aconteceram até que foi obrigado a sair por esta.  

Magalhães e Silva , agora advogado de um dos arguidos deste processo, esteve em Macau e arranjou currículo, sendo amigo dos amigos de António Costa, precisamente alguns encalacrados em processos de corrupção, como este, agora, com o advogado Lacerda Machado.

Tirando mais esta vergonha que suja o tal advogado, mais uma vez, a questão de fundo do problema é simples de equacionar e difícil de explicar devidamente:

Onde, como e quando, os actos político-administrativos de um executivo ultrapassam a fronteira ética ou política e invadem claramente o campo criminal?

A resposta é aparentemente simples de apresentar porque não há crime sem lei e os crimes indiciados no caso concreto são, segundo o comunicado da PGR: "Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência."

A prevaricação é isto: 

Constitui crime de prevaricação a situação em que um titular de cargo político, contra o direito, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos, e este crime encontra-se definido no artigo 11.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho (regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos).

A corrupção activa e passiva é isto e isto ( na lei nº 34/87):

O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos setores de atividade.

Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

Tráfico de influência é isto:

Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública, nacional ou estrangeira, é punido:

Perante estas noções jurídicas e os factos conhecidos o que dizer? Que os actos político-administrativos não podem de modo algum ultrapassar tal dimensão e se por qualquer motivo surgem supeitas, adensadas por provas indiciárias mais ou menos consistentes, acerca de tal ultrapassagem, então estaremos em pleno domínio criminal. 

Se o primeiro-ministro António Costa enquanto tal praticou factos que integram um daqueles comportamentos previstos na lei, é suspeito da prática do respectivo crime e deve ser investigado por isso. 

O busílis da questão é saber que factos podem indiciar tais comportamentos e isso depende da análise e ponderação dos magistrados que dirigem o inquérito. E o Ministério Público entende que há factos, tal como resulta daqui:

Se for evidenciado por prova concreta que tal sucedeu e isso depende de factos apurados, os crimes...estão preenchidos, a meu ver e não há actos político-administrativos que valham para o safar. 

Do que se conhece, com factos instrumentais já publicados, os indícios acerca de tais factos, mormente com a participação de advogados como um tal Rui Oliveira Neves da Morais Leitão, e já conhecido das CMECS e outras coisas, é preciso ter a coragem suficiente, como teve o presidente do STJ Henrique Araújo, para dizer que estamos atolados em corrupção. E o mesmo pSTJ disse que tinha a certeza disso...

Os factos instrumentais, neste caso, acumulam-se de tal modo que todos juntos permitem um padrão que os tribunais têm o dever de considerar como de senso comum, por avassaladora acumulação de prova indirecta, se mais não fora. Há ainda 75 mil euros, em gavetas no gabinete do tal Escária, chefe de gabinete de A. Costa, o que indicia branqueamento de capitais, ou fraude fiscal, no mínimo. Veremos se o GRA intervir no caso, como é que o Escária vai justificar documentalmente tal pecúlio escondido r porquê. Portanto, temos efectivamente a corrupção provada e quanto a mim, mais que provada.  

No Observador, há uma afirmação de Luís Rosa que evidencia esta realidade muito sombria: 

E por isso, o advogado Magalhães e Silva deveria ser responsabilizado criminalmente por difamar o Ministério Público. 
Já tarda!

ADITAMENTO: 

Como exemplo da desfaçatez de certos advogados na defesa do interesse dos seus clientes, atente-se nisto que atenta contra o senso comum mais elementar. E é isto que fazem nos tribunais, para defender os respectivos clientes: denegarem-se a si mesmo na inteligência provida.

A única coisa que estes advogados procuram é suscitar uma dúvida, mesmo ridícula, a propósito dos factos evidenciados. 

Este advogado foi o advogado de Armando Vara no processo Face Oculta. Usou os mesmíssimos estratagemas rasteiros e os mesmíssimos métodos, de tentar ludibriar evidências e denegar realidades. É isto que temos na advocacia deste patamar. 

Felizmente que os tribunais os conhecem de ginjeira pelo que a credibilidade que apresentam é a merecida...

Judeus e cristãos, as semelhanças.

 A revista francesa Lire publicou agora um número especial dedicado aos judeus, "o povo dos livros". 

Estes capítulos  mostram semelhanças entre a Bíblia, a Torah e o Antigo Testamento. 

A História é o que é.

É o Costa, estúpido!

 O primeiro-manhoso, Costa, demitiu-se. Razão imediata: um parágrafo num comunicado da PGR a dizer que era suspeito de algo por outros dizerem que tinha "desbloqueado" procedimentos no âmbito de negócios em investigação criminal, em que pessoas próximas já são arguidos e altamente suspeitas. Ou seja, em matéria criminal Costa é suspeito de cunhas, de tráfico de influências, no mínimo. 

O articulista do Observador, Luís Rosa até diz que foi essa parte do comunicado da PGR que levou à demissão, atalhando que tal é da responsabilidade da PGR...

Seja como for, demitiu-se. O que estranho nisto tudo é o seguinte cuja cronologia me parece anómala.

Em primeiro lugar diz-se que o STJ é o competente para o inquérito a correr contra o primeiro-ministro, o que tendo em atenção o disposto no artº 11º do C.P.P. suscita algumas dúvidas:

Mas afinal, "julgar" e praticar "actos jurisdicionais relativos ao inquérito" é o mesmo que investigar em inquérito?!

Outra coisa: a PGR parece que foi interpelada pelo presidente da República para lhe dar explicações, hoje mesmo, logo pela manhã e depois deste ter recebido o primeiro-ministro em Belém. Atento o teor das declarações prestadas por este, fica a saber-se que quando foi a Belém, Costa não sabia de nada e foi surpreendido pelas notícias. Depois do comunicado da PGR, Costa foi outra vez a Belém e saiu de lá com a intenção de pedir a demissão, como sucedeu.

Vejamos então:

A PGR foi chamada a Belém para quê, exactamente? Falar do processo em curso, em segredo de justiça, não foi certamente, pelo menos quanto aos aspectos fundamentais do mesmo e que contendem com tal situação processual. E muito menos para falar do processo no STJ cuja direcção lhe compete directamente, mesmo que através dos seus representantes nesse tribunal superior. 

Então foi para quê? Para esclarecer o PR de quê, afinal? De que tudo estava a correr bem? De que o primeiro-ministro era suspeito da prática de crimes? Foi isso? Tudo indica que sim...o que me parece inédito e irregular, no mínimo, porque bastaria um mero comunicado como o realizado para o esclarecimento pretendido. Agora...ir a toque de caixa a Belém prestar esclarecimentos... é algo que não compreendo. Terá tirado a selfie da praxe?

Então vejamos o Estatuto do Ministério Público

Espero sinceramente que alguém questione estes procedimentos à luz da lei vigente, para ficarmos com uma ideia mais clara sobre o regime em que vivemos e particularmente sobre a independência dos poderes e a actuação de um presidente da República, suspeito de ter familiares directos ( filho e nora) que meteram uma cunha aos serviços da administração hospitalar. 

Em suma: que regime temos?!