O director do DCIAP parte a louça

 Observador, uma notícia rara e inusitada: 

Albano Pinto meteu-se com o diabo, mas se calhar ainda não sabe...

O comissário da linha justa da oligarquia fraldiqueira.

 Um bom exemplo de certos lãozudos ideológicos que infestam os media por conta do partido no poder e recebem maquias chorudas por tal exercício, vem na Sábado de hoje: 

Alguém dá importância ao que diz este fraldiqueiro do poder que está?! Não parece, mas o indivíduo vai enchendo os bolsos com tal irrelevância. Para complemento do rendimento já acumula funções mensais numa comissão de comemorações públicas dos 50 anos do 25 de Abril, a perfazer daqui a quatro anos. Só isso dá-lhe mais que a qualquer professor catedrático, mesmo que seja o Jorge Simões...

Este é bem o retrato do momento actual que o país atravessa.

2006 foi há 15 anos...

 Notícias de 2006, sem comentários pois falam por si: 

Estratégias anti-corrupção: desincentivar delatores.

 Entrevista da ministra da Educação, futura e próxima Conselheira do STJ (!) ao DN de hoje: 

Antes de comentários é necessário dizer que esta senhora faz parte da nomenklatura socialista e da oligarquia governante, com todas as prebendas, perks e privilégios associados, como muito poucos podem ter acesso e que tal estatuto tem décadas de uso e proveito. Magistrada do MºPº prè-CEJ, foi sempre "provida" em cargos com relevância político-institucional, mesmo no interior da hierarquia do MºPº, tendo trabalhado efectivamente em processos, concretos e como qualquer magistrado, escassos anos ou meses. 

Depois dizer que enquanto ministra da Justiça, por solidariedade governamental e socialista,  nunca se ocupou verdadeiramente dos problemas reais da magistratura e em particular da investigação criminal, com propostas e decisões concretas que pudessem favorecer o exercício efectivo da Justiça, olvidando recomendações e solicitações de décadas, tais como o provimento de magistrados suficientes ou de agentes policiais, particularmente na PJ.  Basta ler isto no CM de hoje: 

Finalmente, com esta entrevista que replica muitas outras, ilude mais uma vez os problemas apresentando e anunciando soluções retóricas para problemas práticos que se eternizam, como seja por exemplo a questão do direito premial contido na chamada "delação premiada".  

Lendo a entrevista, aliás de rotina e com perguntas de manga de alpaca destes assuntos, vê-se que a inépcia das explicações para a inacção na contratação de pessoal policial ou na magistratura se enquadra na mistificação habitual nesta senhora. 

O mesmo DN aqui há uns dias publicou uma reportagem sobre o assunto da corrupção, sendo o primeiro este artigo: 

Estas declarações dos intervenientes desmistificam todas as afirmações da ministra que está. 

Sobre a tal "delação premiada" importa saber primeiro do que se trata e para a maioria das pessoas isso é assunto equívoco, incluindo o jornalismo de manga de alpaca, exercido na mesa junto ao computador. 

A Ordem dos advogados num escrito relativamente recente em forma de parecer dizia assim, resumindo:

A Ordem dos Advogados, onde estão neste momento advogados como Rui Silva Leal, membro do CSMP, entende que não deve ser coisa que possa ser negociada, seja com o MºPº seja mesmo com o juiz de julgamento ou de instrução. Tudo deve ter lugar num julgamento, com tarifa prévia de imposição de isenção de pena para quem merecer tal prémio. 

Tal é a posição do Governo, nesta matéria, depois de em 2015 ter sido outra. Explicação da ministra: seguiu pareceres de especialistas, como Euclides Dâmaso e Maria José Morgado que alertaram para o risco dos delatores poderem ser a final condenados, em julgamento. 

Euclides Dâmaso, a propósito destas estratégias erráticas e de governos, publicou em tempos na Sábado este artigo sobre o direito que premeia os amigos, particularmente os entalados:

O que diz Euclides Dâmaso ( e a ministra omite na entrevista de hoje...)? Que afinal a proposta do Governo sobre a matéria é mais uma mistificação ao rendilhar a lei com artifícios que a complicam e outro propósito não tem do que dificultar a aplicação de Justiça neste campo minado. Como? Fazendo aquilo que os juristas melhor sabem: aldrabar de modo secante uma lei que poderia ser simples, directa e eficaz, inventado uma distinção artificiosa entre corrupção própria ( relacionada com os deveres do cargo)  e imprópria ( sem tal particularidade) imputando maiores requisitos à primeira das modalidades, para se poder equacionar uma dispensa de pena. 

O que é a "dispensa de pena" no processo penal e qual o efeito prático? É isto, segundo o CPP: 

Quando é que poderá haver dispensa de pena? Diz assim este acórdão:

Qual a importância disto tudo? A melhor forma de combater eficazmente o fenómeno de corrupção, obviamente. E tal deveria ser possível logo no inquérito, como diz este pequeno estudo na FDUL...

Vai ser assim, com a proposta da ministra e do governo? Não, não vai...

E porquê, afinal? 

Não sei, mas ocorreu-me um caso concreto já com muitos anos e que se conta resumidamente através de recortes online que mostram onde está o verdadeiro ninho de ratos, literalmente em alguns casos semânticos:

Este caso tem muitos anos e quem sabe melhor que ninguém o que se passou com o já falecido Francisco Canas, "Zé das Medalhas" por causa de uma telenovela brasileira é o juiz Carlos Alexandre e o MºPº que tem o respectivo inquérito que aliás se eterniza. O caso tem em si o germe da corrupção nacional bem espelhado e dos seus protagonistas às dezenas e dezenas. Alguns deles, bem escondidinhos em gabinetes, até ministeriais...

Ora imagine-se que o falecido Canas antes de tal evento e logo durante o inquérito tinha a facilidade de poder falar nos nomes concretos, nos montantes concretos e nas circunstâncias concretas que permitiam ao MºPº identificar os prevaricadores contra o Estado e a economia nacional, corruptos, alguns deles e simples vigaristas outros mais os habituais hipócritas que mandam no país, no seio da oligarquia vigente.

Imagine-se que até resolvia contar ao juiz de instrução, numa fase interlocutória, coisas e loisas sobre tal gente, sabendo que ao fazê-lo poderia beneficiar de isenção de pena logo ali, nessa fase processual...e portanto ver o processo arquivado, sem ter que ir a julgamento.

É fácil imaginar o terror de certa gente perante a mera hipótese de tal ter acontecido, tal como continua a ser um fantasma a possibilidade de alguém saber quem foram verdadeiramente os primeiros clientes do falecido Canas que entravam pela porta da inconspícua loja de medalhas, na baixa de Lisboa, sobraçando embrulhos de notas em pastas convenientes, às dezenas ou centenas de milhar de eurinhos   bem escondidinhos com destino à bem aventurada Suíça do tempo em que ainda não havia quebras rotineiras de sigilio bancário e portanto sem necessidade de offshores. 

O problema das dificuldades nas leis e estratégias anti-corrupção são apenas estes...e também aqueles que sabem que é assim e ainda podem descobrir a careca a certos hipócritas, mesmo na pele de ministros ou ministras. 

Um deles é o juiz Carlos Alexandre que em virtude de estar há muitos anos no terreno minado destes problemas magnos, sabe onde estão as bombas. E quem as quer despoletar, eliminando o efeito previsível, minando por seu turno as leis que os poderiam entalar. 

Aliás, uma das razões porque quiseram correr com tal juiz do sítio onde está será essa. Os idiotas úteis que tal aplaudiram fazem o jogo de quem? Da Justiça e da sua boa imagem?

Ivo Rosa, a nulidade da inexistência

 CM de hoje, mais um caso do inenarrável juiz Ivo Rosa:

A Relação de Lisboa considerou "inexistente" um despacho do juiz Ivo Rosa que se intrometia na competência de um colega do mesmo tribunal, o TCIC, acerca de um assunto em que nunca deveria ter metido o bedelho. 

A "inexistência" enquanto conceito jurídico é ensinada nas faculdades de Direito, logo no início do curso, assim, como se mostra no Manual de Teoria Geral do Direito Civil, de Mota Pinto, aqui numa edição de meados dos setenta.

A prosa é típica das aldrabices do Direito: a "inexistência" declarada relativamente a algo pode ser discutível uma vez que o que não existe nunca deveria surtir qualquer efeito e portanto algumas inexistências deveriam configurar "nulidades", por ainda assim surtirem efeitos desnecessários. 

No caso do juiz Ivo Rosa a sua inexistência surte muitos efeitos, desde logo um, terrível, e que o CSM teima penosamente em não considerar, preferindo entreter-se com os casos gravíssimos, como o do juiz Rui Castro, despedido sumariamente da magistratura por opiniões expressas publicamente e sem reflexo em qualquer processo concreto. 

O efeito terrível da "inexistência" do juiz Ivo Rosa é exactamente a mesma que o CSM considerou ser motivo suficiente para despedimento do juiz Castro: atentado grave, insuperável e irremediável à imagem da Justiça. 

Diga quem entender: qual mais grave e pior para a imagem da justiça, em Portugal, a atitude do juiz Castro ou as sucessivas atitudes, escritas, despachadas e sentenciadas pelo juiz Ivo Rosa, já às dezenas e algumas escandalosas?!

Até quando esta farsa irá continuar, com o CSM a ver?!

ADITAMENTO com esta página do CM de hoje, Sábado: 

Na nota editorial, Eduardo Dâmaso alvitra o parecer que Ivo Rosa sofre de egocentrismo que justificará o aparente autismo nas respectivas decisões. É uma opinião, claro, mas ficará aquém da razão dos dislates, erros, disparates e decisões escandalosamente tendenciosas do referido juiz que já somam muito mais que as duas dezenas de casos elencados em abstracto. 

Na magistratura nacional provavelmente não haverá caso semelhante e se houvesse provavelmente o CSM já teria intervindo com as inspecções regulares e neste caso o que se conhece é uma inspecção, da responsabilidade do juiz Artur Oliveira que é, ela mesmo, escandalosa também pelo que se conhece. 

Há por isso qualquer coisa de profundamente errado no modo como se avalia e avaliou este magistrado judicial e ainda mais profundamente errado quanto o presidente do sindicato dos juízes interfere no assunto propondo ( e conseguindo) alargar o leque de juízes do TCIC com vista a minorar danos mas ao mesmo tempo assimilando a anormalidade deste juiz à conduta do outro que lá está e ipso facto classificando-o igualmente como anormal e metendo-o no mesmo saco da incompetência e danosidade para a Justiça. Outra não pode ser a leitura dessa atitude do juiz Manuel Soares que me parece muito errada e prejudicial para a imagem da magistratura e da Justiça. Porque injusta, terrivelmente injusta, precisamente. Como se torna agora evidente e já o devia ser há muito. 

Manuel Soares tem grandes responsabilidades nesta degradação da imagem da justiça pelo erro de julgamento que cometeu.

A ditadura, a censura e o politicamente correcto como marketing

 O Tal&Qual de hoje tem esta página acerca de um coleccionador de discos, particularmente dos Beatles, o estimável Abel Rosa. 

O artigo anuncia uma nova edição deste livro editado no final do ano passado: 

Os Beatles em Portugal foram censurados no tempo do Estado Novo de Salazar e também no Estado Social de Caetano. Porquê e como? 

Explica o autor, primeiro em relação ao filme A Hard day´s night, de meados dos sessenta e que sofreu vários cortes em certos diálogos e foi classificado para maiores de 17 anos. Nisso consistiu a censura:

Também em 1970, o mesmo se passou com o filme Let it Be, aprovado para maiores de 12 anos, sem cortes...embora com considerações sobre moralismos:

Enfim, uma censura venatória, de caça a expressões ou exposições gráficas consideradas como atentatórias da moral pública e bons costumes, mas não só, porque também cingida a provocações de índole política, num tempo de revolucionários comunistas encapotados em extremismos variados. 

O livrinho tem interesse documental e tem boa apresentação, mas carece de outro contexto de época. 

Na mesmíssima altura, antes dela e depois dela, na terra de onde provinha o produto acabado dos Beatles, havia igualmente...censura. E se calhar da boa porque não incomodava por aí além quem do lado de cá bramia ou assobiava nas salas contra os cortes...o que aliás era frequente. 

Em 1967, uma canção aparentemente inócua dos Beatles,  A day in the life, foi censurada pela prestigiada BBC, onde penavam alguns portugueses como o comunista António Cartaxo, num exílio prateado.

A censura neste caso tinha a ver com...bons costumes. 

E se formos a ver na Wikipedia o rol das canções proibidas pela estação britância, considerada por cá como um modelo de fazer rádio, então é o escândalo, segundo os critérios acima enunciados. Fica aqui uma amostra das centenas e centenas de canções censuradas na estação. Muito mais do que por cá alguma vez sucedeu, no tempo em questão: 

E não se pense que o fenómeno se restringiu à púdica Albion, por influência dos tempos vitorianos. na França republicana de sempre, jacobina e revolucionária, berço dos filósofos do politicamente correcto, a censura era de preceito nos rádios, tal como se conta aqui:

Portanto para se escrever sobre censura em artefactos culturais talvez seja necessário contextualizar um pouco mais, alargando o leque de países onde tal se praticava e continua a praticar, agora sob outro prisma e com outras tácticas, ainda mais perversas, ou seja, outro marketing. Assim: 

Is it only rock n roll? No...

O MIPAD discrimina em função da raça

Observador:

 

O que é o MIPAD? É uma organização destinada a promover pessoas descendentes de africanos e com elas todo o continente e obviamente a raça negra em "diáspora". Está lá escrito, com fotos dos seus heróis e pessoas destacadas no mundo, com tal característica particular: serem descendentes de africanos.

Interrogo-me o que seria se existisse uma organização similar destinada a promover os europeus de raça branca em diáspora pelo mundo fora...sendo certo que já houve em tempos um país e um führer que teve como desiderato agregar numa região, na Europa, uma raça escolhida, ariana, pura segundo critérios dúbios do tempo de um Lombroso, o antropólogo italiano, darwinista. 

Acho isto incrível e assustador a passividade de quem se encrespa contra o racismo, sempre que tal efeito atinge pessoas de cor diferente da branca europeia mas não se incomoda com a discriminação positiva que seja, tendo como base o único critério da raça e local de proveniência dos distinguidos. 

A notícia das "distinções" deste ano está na internet, sem qualquer reserva e apresentada como uma espécie de passagem de modelos dos descendentes de africanos reconhecidos como valores na "diáspora". A palavra é deles, do MIPAD, lamentável mas assim mesmo. 

A CRP anotada por Vital Moreira e Canotilho, sobre isto diz o seguinte: 

Este direito altamente secante esconde a aldrabice de sempre: mascarar em conceitos difusos a ideia básica de proibir a descriminação racial, mesmo positiva, admitindo-a paradoxalmente em circunstâncias favoráveis. 

Em 1974 a revista brasileira Manchete trazia uma reportagem curiosa que julgo ser improvável nestes tempos que correm e que afinal assume o mesmo efeito discriminatório e racial, positivo, relativamente a outro povo particular que partilham com os cristãos a Bíblia do Antigo Testamento: 

Nesse tempo de 1974 o paralelo assinalado não incomodava nenhuma concepção politicamente correcta porque nem existia. E assim é que estaria bem. 

 Actualmente, porém, entender como perfeitamente normal que se distingam pessoas descendentes de africanos, só por isso e porque se salientaram neste ou naquele campo de actividade humana, parece-me completamente extravagante pois significa ter dois pesos e duas medidas relativamente a estas questões. 

Uma hipocrisia, dupla ainda por cima, uma vez que a distinção de pessoas descendentes de africanos, no mundo que não é africano, apenas por isso,  significa o reconhecimento de uma menoridade cultural e de um atraso em desenvolvimento que merece outro olhar que não o rácico, afinal condescendente e paternalista. 

Quem é que é racista, afinal?