O perigo abstracto

Da crónica de Fernanda Palma, hoje no Correio da Manhã, sobre o caso da Quinta da Bela Vista:

"O maior problema que aqueles incidentes revelam é a desintegração social e o desprezo pela autoridade pública por parte de jovens. "

Comentário: o maior problema é ainda o de a autoridade não se fazer sentir naquele bairro, por motivos que são imputáveis aos governantes, mormente o ministro da Administração Interna, casado com a cronista do CM. É uma responsabilidade repartida com os anteriores, mas não deve sacudir a chuva do capote, para molhar genericamente a sociedade e os jovens delinquentes, como se a responsabilidade social se devesse circunscrever ao meio.

"Na minha perspectiva, porém, o primeiro dever do Estado é proteger os cidadãos que são reféns da violência."

Comentário: essa protecção deve, de facto, abranger sobretudo as vítimas e não os criminosos mesmo que estes sejam de menoridade.

Porém, o que temos lido de Fernanda Palma nesse mesmo local, é uma sistemática defesa dos direitos, liberdades e garantias dos delinquentes, objectivamente e através da dificuldade teoricamente colocada à elaboração de leis que atenuem as limitações das garantias generosas que a lei lhes concede para a sua defesa e que frequente e perigosamente inviabilizam o funcionamento da Justiça, negando que cada um tenha aquilo que é seu e merece.

Entre esses dois valores a proteger- a segurança dos cidadãos e o respeito pela liberdade, direitos e garantias dos delinquentes, frequentemente a autora se coloca ao lado destes, prejudicando objectivamente aqueles.

Com fundamento num humanismo que esquece as vítimas e premeia o laxismo no combate à delinquência, como exemplo de uma filosofia de sobrevalorização do medo do erro judiciário e da injustiça através do castigo severo das infracções e da valorização da prevenção geral penal.

Esta inversão de valores está na raiz destes problemas sociais cuja responsabilidade cabe ao Estado resolver na mais importante das suas funções: a Segurança das pessoas e bens.

"Depois, é necessário tratar com eficácia do problema dos jovens delinquentes, que não são criminosos por "natureza", mas pessoas que não passaram por um processo de socialização para a liberdade."

Comentário: nesta passagem vai toda uma contradição com os escritos do criminologistas Gottfredson que a cronista Fernanda Palma citou aqui há umas semanas atrás ( "Ao analisar a realidade norte-americana do século XX, Gottfredson identifica, na origem dos comportamentos delinquentes, uma acentuada falta de controlo. E conclui que ela resulta de uma deficiência psicológica e social contraída na primeira infância".) citava a cronista nessa altura.

Nesta tergiversação argumentativa fica sem se saber ao certo, a posição de princípio teórico que defende. A ressocialização ainda é um valor em alta? Tem alguma cotação no mercado teórico da criminologia actual?

Depois vem a solução de fundo, para o problema:

“a criação de um "crime de violência urbana" destinado a proteger a paz pública, as liberdades e a vida quotidiana dos cidadãos e a própria polícia.”

Um crime de perigo abstracto, certamente. Com dificuldades de elaboração teórica que não andarão longe daquelas elencadas pela mesma cronista a propósito do crime de enriquecimento ilícito...