Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:
Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.
É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.
Agora, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto:
O bastonário da Ordem dos Advogados defende a necessidade de uma revisão constitucional que aperfeiçoe o modelo de autonomia do Ministério Público.
A declaração de Marinho Pinto surge depois de Pinto Monteiro ter afirmado hoje, em entrevista ao DN, que os seus poderes são os da «rainha de Inglaterra».
Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados vai mais longe e diz que o PGR «não manda nada».
«O PGR, que devia ser o vértice da pirâmide hierárquica do Ministério Público, tem menos poder que a própria rainha de Inglaterra, ou seja, não manda nada», afirmou.
Portanto, o recado está dado e só falta do "amigo" Proença aparecer, mai-lo José Miguel Júdice e o improvável Garcia Pereira também. Provavelmente um José Manuel Pinto Ribeiro estará por aí também, ou não tivesse sido constituido membro recente no CSMP : o Ministério Público precisa de arrimo porque é intolerável que se deixe ao cuidado dos seus magistrados a incumbência da objectividade, isenção e legalidade. Só o procurador-geral é capaz de assegurar tais garantias democráticas.
Por isso, há que retirar aos procuradores nas comarcas a sua característica intrínseca de magistrados, mesmo responsáveis hierarquicamente, porque tal não é suficiente para assegurar que o poder político não deve ser incomodado.
É o próprio procurador-geral quem o diz. Agora o bastonário da Ordem dos Advogados e depois outros virão, durante a semana. Até ao fim da semana veremos o cortejo dos agravados a vilipendiar a autonomia do MP em nome da democracia e da sacrossanta "responsabilidade".
Responsabilidade a sério é o poder do PGR em fazer inquéritos ao primeiro-ministro. Ou melhor ainda, não os fazer, como aconteceu no Face Oculta. Isso é que está correcto, politicamente e é exactamente isso que o bastonário pretende, bem como outros que por aí virão.
O povo, esse, continuará a julgar que o caso é escandaloso. E é, mas pelos motivos precisamente inversos aos invocados...
É pena o jornalismo português não entender bem estas coisas, porque estas farsas do poder político- não haja a mínima dúvida de que se trata disto- seriam desmascaradas em dois tempos.
2 comentários:
Muito bem. E eu não tenho a mínima dúvida. Isto fede. Isto é insustentável. Mas os partidos não querem, o PSD advoga reformar a Constituição mas não tocou nas questões da Justiça e agora vem dizer que a crise de confiança na Justiça é a pior de sempre.
O PSD não quer porque quando lhes tocar a eles -- e não é preciso muito --, esta palhaçada dá jeito.
O que eles querem é que o PGR os possa ilibar directamente, sem grandes ondas, não vá dar-se o caso de um dia correr mal. Se bem, que depois disto tudo, não imagino em que circunstâncias algum figurão seja alguma vez responsabilizado por alguma coisa.
Para eles isto é como uma mosca na sopa. Uma pequena inconveniência. Desde que continue a correr o marfim, está tudo mais que bem. -- JRF
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