Segundo o jornal i de hoje, em artigo/notícia assinado por Inês Serra Lopes, há documentos de investigação do caso Freeport que não estão no processo mas sim "guardados no cofre da DIC" de Setúbal, ou seja da directora da PJ Maria Alice Fernandes.
Os documentos, segundo a notícia, dizem respeito a elementos relativos ao primeiro-ministro, obtidos aquando da investigação e "que não foram incluídos no processo".
Isto é grave e muito grave até.
Como sabemos, o primeiro-ministro nunca foi suspeito de nada nem sequer se entendeu que deveria ser ouvido, o que foi determinado pela entidade que dirigia o Inquérito, ou seja, a directora do DCIAP Cândida de Almeida que o avocou ou tomou a responsabilidade directa e hierárquica do mesmo, declarando logo no início que não havia suspeitas sobre o primeiro-ministro ou coisa que o valha em charlas radiofónicas. Se não havia suspeitas oficiais, não poderia havê-las oficiosas e em decurso de investigação por uma polícia que depende do MP em termos processuais para esse inquérito, cabendo-lhe o estrito dever de coadjuvar. Não de dirigir e muito menos de avançar autonomamente para onde lhe apeteça.
Como tal, não se compreende a que título foram obtidos tais elementos, porque não ficaram juntos aos autos, porque não se remeteram os mesmos ao Ministério Público e porque é que o MP não mencionou esse facto, na eventualidade de ter tomado conhecimento do mesmo.
Se não tomou, como parece ser o caso, estamos perante um abuso. Nem a circunstância de a PJ poder de algum modo recolher informação em investigações preventivas, de duvidosa legitimidade e legalidade processuais, nem muito menos pode erigir-se, enquanto polícia, em detentora exclusiva de elementos de uma investigação cuja direcção compete ao MP.
Atenta a proveniência da informação ( com citação do Euronotícias e a notícia assinada por Inês Serra Lopes é quase branco é galinha o põe...) é de colocar as maiores reservas porque a credibilidade da mesma já fica abalada só por isso.
Contudo, se tal se confirmar, a directora do DIC da PJ de Setúbal vai ter de dar explicações formais para o caso, parece-me. E não vão ser fáceis, também me parece. Como me parece que estas coisas deviam ser inadmissíveis, mas não são e isso dá um retrato de uma certa PJ que ainda temos, infelizmente ( há demasiados gonçalos amarais) : convencida que é o que nunca foi.