Mentalidade de grupo e sistemas de contacto

O director do i, Manuel Queiroz, pergunta hoje em editorial se "O regime pode ser julgado nesta Justiça?"

A resposta, sucinta e sumariada, poderia ser: poder, pode; mas não seria a mesma coisa que tem sido. E porquê?

A resposta é dada pelo mesmo jornal, páginas à frente a propósito de outro assunto, o caso do FMI e da sua negligência interventiva e reguladora aquando da crise financeira global. Um instituto responsável pela avaliação da prestação do FMI no âmbito da crise, concluiu que a "a capacidade de o FMI identificar correctamente os crescentes riscos foi dificultada por um nível elevado de "mentalidade de grupo", uma mentalidade generalizada de que uma grande crise financeira seria pouco provável em economias grandes e avançadas."

Portanto, um preconceito ideológico, como escreve o jornal.

Na Justiça portuguesa tem prevalecido um preconceito de natureza similar. A generalidade dos tribunais criminais tende a desvalorizar indícios indirectos que comprovam a prática de crimes de certa natureza, mormente os chamados ( pela sociologia antiga e de raiz anglo-saxónica) de "colarinho branco".

Vemos constantemente arguidos a serem absolvidos por desvalorização dos indícios indirectos, muitas vezes os únicos que conduzem à verdade material e a justiticarem-se essas absolvições com base em argumentos demasiado formalistas.

O primeiro sinal de que algo estaria a mudar ocorreu em passado recente: Isaltino de Morais foi condenado numa pena pesadíssima para os cânones da "mentalidade de grupo".

No decurso dos processos que abarcam o regime, como refere Manuel Queiroz- Face Oculta, Portucale, Submarinos, BPN, Taguspark e em certa medida o Casa Pia- todos os arguidos negam a prática dos factos e ao mesmo tempo desvalorizam os indícios dos crimes que lhes são imputados. E fazem-no de um modo tão peremptório que quem for ingénuo fica a entender que houve ali grave erro judiciário e que os profissionais judiciários são todos uma cambada de justiceiros sem arrimo legal.

Quanto ao tráfico de influências, perversão do Estado de Direito que temos, apareceu ontem um arguido notoriamente comprometido com favorecimento de amigos em negócios com a coisa pública ( EDP por exemplo) a dizer publicamente que a acusação que lhe faz o Ministério Público é uma "fantochada".

Os indícios que conduziram à "fantochada" foram tantos que a pergunta que se coloca é saber se irão ser valorizados de modo proficiente e eficaz e integrados naquilo que se torna patente e insofismável ou se pelo contrário, atendendo à "mentalidade de grupo", de que deu provas o ex-presidente da República Jorge Sampaio, irão ser esvaziados de conteúdo e sentido e ao mesmo tempo relegados para a normalidade da vida democrática que tem tornado o regime insindicável pelos tribunais, em sede criminal.

Foi exactamente isso que ocorreu aquando da desvalorização, pelos dois mais relevantes representantes do poder judiciário, das escutas fortuitas ao primeiro-ministro.

Neste caso, uma mentalidade de grupo inquinada por sistemas de contacto, o que releva de uma perversão autêntica do Estado de Direito que temos e portanto a justificar plenamente a preocupação e interrogação do director do "i".