terça-feira, setembro 25, 2012
Boa sorte aos investigadores.
TVI:
A TVI sabe que os ex-ministros das Obras Públicas do Partido Socialista, António Mendonça e Mário Lino, e o ex-secretário de Estado Paulo Campos foram esta terça-feira alvo de buscas domiciliárias pelo Ministério Público.
Buscas que se realizaram no âmbito do inquérito-crime às Parcerias Público-Privadas rodoviárias, que decorre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
O inquérito visa apurar se houve ou não crimes económicos contra os interesses do Estado nas decisões dos governos socialistas.
O juiz Carlos Alexandre acompanhou os procuradores Vítor Magalhães e João Melo, bem como a Unidade anti-corrupção da PJ, nas buscas realizadas aos domicílios dos ex-governantes.
A TVI tentou contactar os três ex-governantes. Apenas António Mendonça respondeu, confirmando a notícia, sem mais comentários.
Espera-se que os investigadores tenham sucesso no trabalho encetado. Espera-se que sigam o velho preceito do processo penal: descobrir culpados, se os houver, e só os culpados.
Esta investigação é, imagina-se, muito difícil. Por vários motivos, mas principalmente por um especial: não acredito que algum dos visitados hoje, guarde consigo elementos que esclareçam devidamente o que se passou com a negociação e renegociação das PPP, designadamente as rodoviárias. Nem acredito que escutas telefónicas possam esclarecer seja o que for, muito menos lograr alcançar provas de factos relevantes. Aliás, se os visados estiverem de algum modo comprometidos com o assunto, estarão alerta em relação a isso e não falarão ao telefone...
Acredito que esse esclarecimento virá, eventualmente, da análise exaustiva do percurso negocial, desde o início. Se se descobrir que nesse percurso alguém praticou factos estranhos e normalmente suspeitos, talvez seja por aí que a investigação deve dirigir a atenção.
E depois pode acontecer que surja um golpe de sorte e alguém se disponha a explicar o que se passou.
Seguindo o método de U. Eco, no Nome da Rosa é preciso que se coloquem palpites em cima da mesa de hipóteses. Mesmo relativamente absurdas. E as pistas aparecerão. Como o povo dizia dantes ( agora o povo anda esquecido destes ditados, por causa do jacobinismo), o diabo tapa com uma mão e destapa com as duas.
Espera-se aliás que alguém que saiba como isto aconteceu, apareça e esclareça como foi. E há várias pessoas que sabem...
Se alguém fez algo que seja ilegal, será apenas uma questão de tempo até que se descubra. Desde que a investigação faça por isso, claro está...
Entretanto, na SIC-N, o antigo ministro da Justiça Alberto Martins, pronuncia-se sobre a notícia e a violação do segredo de justiça, aliás em modo bastante comedido.
Para esvaziar estas críticas basta apenas dizer o seguinte: os visados são presumidos inocentes, judicialmente. Mas não o são do ponto de vista das críticas que se foram avolumando ao longo de meses e meses em que tais assuntos saltaram para as primeiras páginas de alguns jornais. Portanto, os visados não são culpados de coisa alguma, ainda. São apenas suspeitos. E tal pode resultar no final em reafirmação de uma inocência presumida desde já ou no contrário.
Como foram políticos e sabem que estas coisas não devem ser encaradas como estranhas ou fruto de alguma cabala ( a explicação preferida do PS para estas coisas) devem aceitar democraticamente que possam ser investigados. É um dos ossos do ofício porque ninguém os obrigou a governar...
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17 comentários:
o alberto terá sido, no tempo do outro fascismo, alto dirigente da 'patriótica organização', denominada 'mocidade portuguesa'
'mais vale tarde que nunca'.
a papelada deve estar bem guardada.
... mas há sempre um bufo
É para Inglês ver!!!
Neste caso não me parece.
AH!!!
Isto para ser para acreditar, teria que começar pela prisão dos fulanos. Motivo: perturbação da investigação. Não sendo assim, não acredito. É só fumaça.
Perturbação de investigação? Como isso?
A investigação é às PPP´s rodoviárias. Logo tem que começar pelo início: saber como tudo começou. Só por aí se vai a algum lado porque o resto virá depois, se vier.
O papel destes figurões insere-se nesse contexto e nem se deve dar à partida que são criminalmente culpados. Podem não ser.
As buscas podem ter um efeito: descobrir elementos acessórios destas coisas. Contas bancárias, etc etc. Mas isso é um acrescento e pode nada ter a ver com caso.
Gosto do "podem não ser criminalmente culpados". Subjacente: serão sempre culpados de qualquer coisa. Até porque, como diz o post, os visados não são presumidos inocentes "do ponto de vista das críticas que se foram avolumando". Suponho que sobretudo nas caixas de comentários do Correio da Manhã, e em programas com telefonemas de valor acrescentado da Sic e TVI. E, claro, o Jornal do Crime e talvez até alguma folha paroquial mais prestimosa.
Método de investigação? Uns palpites ousados, invocando como caução de rigor intelectual e metodológico o que Umberto Eco escreveu num romance de ficção. E sendo preciso, martelam-se os factos para se chegar à conclusão pretendida. Como dizia Estaline, salvo erro, se os factos não confirmam o que queremos, alteram-se os factos
Chegamos assim à justiça do juiz Roy Bean, que abria os julgamentos dizendo: "O que é que o acusado tem a dizer antes de ser condenado?"
Uma boa ilustração do rigor aqui preconizado para a justiça portuguesa: uma boa mistura de faroeste e estalinismo.
Como julgo saber que o José é da casa, fica a perceber-se bem porque é que os tomam cada vez menos a sério.
Independentemente do "mérito" de se investigarem os meandros e contextos em que se firmaram tais PPP - "mérito" que se evidencia por si mesmo -, causa verdadeira repulsa e asco responder à pergunta quanto à "motivação" e "oportunidade" de se desencadear AGORA - isto é, apenas agora - tais investigações e mais asco e nojo repulsivo saber por mão de quem as mesmas terão sido agora desencadeadas.
Como tenho dito, que se investigue quem e o que haja a investigar, em quaisquer latitudes e quadrantes. Quaisquer. Como um farol cujo foco incida onde haja que ser.
Mas acrescento agora: que se investigue LOGO QUE adquirida a notícia do crime, não quando isso interesse, particularmente em vista da ascensão ao cargo de PGR (tratando-se da sra cândida almeida) ou do "impulso de última hora" de um pgr relapso e omisso (tratando-se do sr pinto monteiro).
Não lhe parece?
Isso de investigar tudo só quando os tribunais plenários voltarem...e não deve faltar muito...
Aí até o Cluny vai ter que explicar o que andou a fazer anos e anos sem nada ver...
Não parece que a investigação tenha o timing que tem por causa disso e sobre a presunção de inocência penal já a afirmei.
Mas não afirmo tal inocência em relação à responsabilidade política e civil: os visados são altamente responsáveis pelo descalabro das PPP´s.
Parece-me tal assunto indiscutível, a partir de certo ponto.
O que não quer dizer que tenham cometido crimes de corrupção ou assimilados.
Agora crimes de gestão danosa do erário público, quanto a mim já são dados adquiridos há muito tempo. Se tal pode ou não pode ser investigado e penalizado o actual PGR já disse que não...
Não há pão sobra o circo.
É preciso sangue e o sangue aparecerá.
Este caso, quando comprovar o que todos esperam (onde me incluo), vai permitir um pequeno sentimento de vingança à população em geral e poderá recuperar uma ínfima parte da autoridade moral perdida pelo estado.
Certo. Por mim, até aceito que não seja demonstrável que a "investigação tenha o timing que tem" pelas razões que referi.
Mas atentos todos os dados recentes, algo de anómalo e extra stricta legem se passou para só agora, no momento em que um inapto para o cargo sai e se perspectiva que uma equivalente titular queira substitui-lo, estas investigações se iniciem ou, pelo menos, se desencadeiem as mais mediáticas diligências de inquérito as quais, pois, mais se mostram a jeito e canalizáveis para os fins de curto prazo prosseguidos.
O comando do C.P.P. (adquirida a notícia de um crime...) é claro e não admite juízos de oportunidade, mais a mais quando sejam para favorecimento do próprio obrigado ao poder-dever de investigar.
Portanto, por mim apenas asco e desdém. Confirma-se (reconfirma-se...) que o que quer que seja de penalmente ilícito dos actuais ocupantes do poder só virá a ser investigado quendo já for o tempo dos próximos ocupantes.
Que vil tristeza e que triste sina dos representados com representantes como estes, bolineiros do mandarim de cada momento!
Quem os vigia? Se os seus formais vigiantes, à cabeça do estado, também receiam?...
Parece-me a mim que estas investigações começaram agora porque só agora houve "notícia de crime", apresentada segundo suponho por pessoas da então oposição e agora no poder. Ou seja a JSD. E também Carlos Barbosa do Automóvel Clube de Portugal.
Enquanto as coisas se fizeram houve o tribunal de Contas que analisou. António CLuny estava lá. O que fez?
O PGR ouviu muitas vezes críticas a essas PPP´s e ao papel de Paulo Campos. O que fez?
Se se consultarem os arquivos deste blog, ver-se-á que as notícias que envolviam Paulo Campos e a tal Ana Tomás, cabeleireira, já tem muito tempo...
Nessa altura não me lembro de ler os seus comentários a exigir que o MºPº adquirisse "notícia de crime"...
Tem razão: não viu quaisquer meus comentários a "exigir" a aquisição da notícia do crime.
Mas, acaso desse facto negativo entenderá que eu defenderia à altura que se não investigasse...?!
Percebo a leve (?)insinuação. Mas tenho de a refutar terminantemente.
Digo e redigo (se assim desejar, com efeitos retroactivos à data das notícias de que deu nota no seu blog e que eu aqui não tive oportunidade de então comentar...e, já agora, desde já com efeitos prospectivos para as minhas eventuais "omissões" futuras..) que julgo que tal norma do C.P.P. é claríssima e cristalina. Mais que isso, que é o natural corolário de um padrão de objectividade e tratamento paritário próprios de um Estado de Direito.
Abastardando-se, porém, tal norma, investigando-se ao sabor dos ventos que soprem a cada momento, o que pertenceria apenas ao direito penal e processual penal degrada-se em mero pretexto para fins variados mas tendencialmente sempre ínvios e obscuros.
A aquisição de notícias de crime tem a ver com suspeitas serem fortes ou não.
O actual PGR sempre achou que essas suspeitas sobre pessoal político eram sempre fracas e fruto da luta política.
Por isso o DCIAP foi atrás.
Pode ser que isto mude.
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