"Em Portugal temos um problema com o segredo de justiça. Em Espanha o problema é com a corrupção..."

No Prós e Contras que decorre ( 22:08) sobre o assunto candente do "segredo de justiça" ( parafraseando João Marques Vidal temos agora, em Portugal, um problema com o segredo de justiça enquanto em Espanha o problema é com a corrupção) estão lá a falar algumas pessoas que merecem a pena ser ouvidas. Outras que não. Uma delas é um jornalista chamado João Garcia que em duas frases já disse  asneiras ( disse, além dos mais, que os jornalistas não violam o segredo de justiça, desconhecendo que em 2007 a lei foi alterada no sentido de o poderem) .

Há uma advogada cujo nome não apareceu ainda a dizer uma coisa fantástica: que os magistrados do MºPº e o Juiz de Instrução não deviam estar "contaminados", ou seja deveriam estar separados e cita logo os "órgãos de informação  que estão ao serviço"...

Esta causídica que já está a dizer coisas ignominiosas sem fundamento e sem razão, está a insinuar que a violação de segredo de justiça parte dessas entidades porque " a investigação tem interesse em trazer cá para fora certas coisas"...

E a moderadora dá uma achega à advogada sem nome até agora, dizendo que a investigação terá sido a responsável pela divulgação do interrogatório publicado por uma revista ( a Sábado, claro, mas não é citada) .
Entra agora na liça um outro advogado também sem nome em rodapé a dizer que o juiz das liberdades, ou seja Carlos Alexandre ( já não restam quaisquer dúvidas que o programa é para atacar a investigação do processo Marquês e particularmente este juiz. Ou seja, um nojo inominável, mais um a que a RTP dá voz...) devia ser uma voz que se opusesse ao MºPº. Esta tese é a de uma juiz do Constitucional   que em tempos o disse a um jornal ( Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS para o TC).

O juiz Olindo Geraldes põe um ponto de ordem na mesa: o segredo de justiça tem uma função fundamental que é a protecção da investigação e reflexamente a honra dos visados. Tal e qual, mas não é isso que está em discussão, neste programa...
 E diz agora que começou no jornalismo, no República de Raul Rego, o pena de ouro do jornalismo e maçónico. Olindo Geraldes, V. é da Maçonaria?

E a tal advogada fala agora nas provas que não são válidas processualmente e acaba por citar o Correio da Manhã...o que denota bem o objectivo deste programa: atacar quem noticia factos que são prejudiciais para certos interesses político-partidário do momento.
Esta advogada, ainda incógnita, é uma lídima representante destes interesses ocultos.

E o jornalista João Garcia acaba de dizer mais uma asneira solerte: "até parece que o segredo de justiça existe para os jornais se venderem"...

E desenrola citações de jornais do tempo do caso Casa Pia para denotar algo que redunda noutra asneira: ligar notícias sobre tendências dos juízes em pronunciar ou não ao segredo de justiça.

Costa Andrade, de Coimbra, refere que a situação que temos é indesejável e intolerável porque há um conjunto de normas que são diariamente violadas. E os jornalistas também podem incorrer no ilícito da violação do segredo de justiça. E diz que defendeu em 1997 que o segredo de justiça deveria ser assimilado às outras violações de outros segredos, profissionais.
E isto, hoje,  representa uma falência chocante do Estado de Direito, diz Costa Andrade, porque estas leis não são observadas.
E refere que hoje, no processo acusatório, em contraposição ao antigo, inquisitório, pode perguntar-se se há interesse em manter esse valor. E a moderadora lá fala outra vez no caso do processo de José Sócrates...a mostrar qual é mesmo o objectivo deste programa de hoje.
Costa Andrade acaba por dizer que ainda acredita na validade do segredo de justiça e não apenas pela eficácia da investigação, mas também por outros motivos, como por exemplo os factos que advêm das escutas telefónicas, das intromissões na vida privada, etc.
E refere o caso do "agente encoberto" que é metido em casa...como se isso fosse coisa comum e banal. Pois não é: não me lembro de um único caso desses nos últimos vinte anos.
E refere que uma notícia sistematicamente repetida provoca uma ideia geral no público que conduz à condenação antecipada...o que é argumento curioso, porque o contrário pode ser igualmente verdadeiro.
E Costa Andrade interroga-se, citando Séneca, ( já cá faltava...ahahah) que para a investigação deve colocar-se a questão: "para quem é que foi bom?"

Olha, para Costa Andrade e quem dá pareceres na Univ. de Coimbra tem sido muito bom...ahahahah.

E após o intervalo começa o juiz Cardoso, do laço, para comentar o que disse Costa Andrade. E cita o que deve ser citado: hoje em dia os mandados de busca já têm que dizer uma série de coisas sobre o que se busca.  Porém, não têm a informação toda, na medida em que ainda não esteja consolidada. Esta informação é importante e quase ninguém a diz e Ricardo Cardoso esclarece que isto aconteceu depois do processo Casa Pia.

E cita a hipótese de esse mandado ser divulgado por outras pessoas que ao mesmo têm acesso. E até refere uma hipotética empregada doméstica que vai dizer ao patrão o que leu no mandado...
Estas coisas são inéditas em televisão, mas poucos se interessam em saber disto e muito menos aquela tal advogada incógnita que ali está.

Ricardo Cardoso, sendo da Maçonaria, ainda vai dizendo coisas acertadas.
E a tal advogada refere a "pressão da comunicação social", insistindo no ponto-chave do programa...

Rui Cardoso contesta algumas das afirmações da tal advogada incógnita e que está ali, notoriamente para passar uma mensagem...
Diz que até ao momento em que são entregues a certas pessoas algumas peças processuais, como os tais mandados de busca, nada se sabe ou conhece e cita um caso particular da detenção de José Sócrates que foi filmado pela SIC de modo completamente fortuito, sendo certo que nunca houve imagem senão de um carro que poderia ser de qualquer pessoa...
O advogado anónimo que afinal se chama Paulo Farinha Alves refere mais coisas sem interesse e adianta que "a investigação funciona como uma justificação externa dos actos que pratica". Isto quer dizer o quê? Nada.

E depois aparece outra vez o tal João Garcia a debitar mais asneiras. É incrível. E ainda refere, claro, que não é pelos jornais apontarem suspeitas ao "engº José Sócrates" que o mesmo vai ser condenado...
E acaba por revelar quem violou um segredo de justiça, num caso de uma busca a um escritório de advogados: foi um dos advogados da tal firma, para se defender e esclarecer que a busca tinha um motivo diverso daquele que aparentemente tinha.

E Rui Cardoso fala sobre o segredo de justiça como sendo uma vaca que não deve ser sagrada e retoma a ideia de Rui Pereira: sempre que não esteja em causa a violação de qualquer um dos bens jurídicos em causa, não deve haver segredo protegido. Exactamente.

E temos o juiz Olindo Geraldos ( como é possível num programa destes, dois membros presumíveis da Irmandade?) outra vez: fala sobre a fundamentação das decisões judiciais.  E diz que para um juiz não tem interesse algum que o acusado esteja ou não "queimado"...referindo que o que se passa na comunicação social tem pouca influência. E Ricardo Cardoso reafirma tal indicação.
Por acaso também penso assim.

E Ricardo Cardoso refere o nome da tal advogada: Mónica Quintela ( advogada de Coimbra, defensora da inspectora da PJ acusada de homicídio...) que já é conhecida por declarações sui generis...

Mónica Quintela, chamada outra vez a dizer coisas, continua a insinuar imputações avulsas sobre quem viola o segredo de justiça com o objectivo de defender algo que não se compreende...

Rui Cardoso explica à advogada que não se deve dizer que investigação não controla a manutenção do segredo de justiça porque o dever é de todos, particularmente quando os intervenientes processuais passam a ser outros para além do MºPº.

E explica ainda que o crime de violação de segredo de justiça é um crime punido com pena de prisão até dois anos, igual a uma condenação por condução sem carta.
Pois...é esse mesmo o problema: o crime de violação de segredo de justiça é uma coisa lateral e que é tomada como sendo muito importante porque não interessa fazer Prós & Contas sobre...corrupção. E interessa sobremaneira fazer disto mais uma plataforma de defesa do recluso 44. Objectivamente é isso que resulta do programa.

Voilà! É este o âmago da questão: este programa da Fátima Campos Ferreira é apenas por causa do recluso 44...
Mais um.

Costa Andrade mais uma vez: no que toca ao direito positivo,  por exemplo quando se publica um interrogatório ipsis verbis isto devia ser investigado. E cita  a possibilidade de quebra do segredo profissional e o jornalista poder revelar as fontes de informação em certos casos.
E diz que os jornais, sobre o caso Sócrates ( mais uma vez explicitamente citado pela moderadora) estão divididos e não buscam a verdade.
E nesse caso da violação de segredo de justiça o caso da publicação do interrogatório merece uma investigação porque se nada se fizer o melhor é acabar com o segredo.
E acaba por dizer uma coisa incrível: que mais do que a defesa do direito à honra, também há que respeitar o direito à imagem e à palavra. Como se aqueles que vivem mesmo disso, como é o caso do dito, não vivessem precisamente da manipulação dessa imagem e palavra. Ou seja, vivem disso, mas precisam de protecção contra isso...
Só visto! E é o professor Costa Andrade a dizê-lo.

Em resumo: mais um programa, da RTP1 que redunda num frete ao recluso 44. A questão, em Portugal é o segredo de justiça, não é a corrupção. Em Espanha é ao contrário...