O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o ex-tenente-coronel João José Brandão Ferreira a pagar 25 mil euros de indemnização a Manuel Alegre por ter acusado o socialista de traição à pátria. Esta decisão é contrária à que o tribunal de primeira instância tinha tomado, apesar de este já assumir que Brandão Ferreira tinha “plena consciência do carácter ofensivo” do que escreveu num blogue e em artigos de opinião num jornal.
Entre 2010 e 2011, Brandão Ferreira escreveu diversos artigos muito críticos de Manuel Alegre, então candidato à Presidência da República, n’O Diabo e no blogue O Novo Adamastor. Entre outras coisas, o ex-militar acusava Alegre de incitar “à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar” durante a Guerra Colonial, de apoiar e promover “actos de sabotagem contra o esforço de guerra português” e de, em suma, ter cometido atos de traição à pátria. “O cidadão MA [Manuel Alegre] quando foi para Argel não se limitou a combater o regime, consubstanciado nos órgãos do Estado, mas a ajudar objectivamente as forças políticas que nos emboscavam as tropas”, escreveu Brandão Ferreira no blogue pessoal.
A questão tinha sido aparentemente resolvida o ano passado e dei conta disso aqui. Porém, recurso atrás de recurso e as cabeças de outros desembargadores ( entre os quais um certo Antero Luís, muitos anos no SIS...e agora regressado aos tribunais) decidiram que a sentença deveria ser outra. Parece que vai haver recurso para o TEDH e segundo jurisprudência do mesmo, a sentença vai ser para condenar o Estado português, o que os referidos desembargadores deviam saber bem. Mas enfim, fica aqui o comentário do advogado do Público Francisco Teixeira da Mota o qual aliás tem sido sempre coerente nesta matéria: a liberdade de expressão destas opiniões deve prevalecer sobre o direito de personalidade de defesa de uma honra putativa.
