Artigo no Público de hoje sobre o que se passou no caso Tancos, com a intervenção do juiz Ivo Rosa:
Artigo no CM de hoje sobre o procurador-geral da República na Suíça e o seu papel de magistrado ligado aos poderes executivo e de facto:
O Ministério Público que os Noronhas e Rios pretendem, com o apoio tácito dos Costas que estão no Governo e já estiveram, é um que seja do género dos apontados e que na Suíça está em vigor: PGR eleito, escolhido pelo poder executivo que anda a reboque dos poderes de facto. E portanto, vozes desses donos.
Não tem nada que saber ou que entender: é exactamente isto que preferem porque entendem assim a democracia.
É uma democracia em que tais poderes mandam no povo e não o contrário. Com a agravante de serem poderes corruptos até à medula bancária, de negócios e de interesses. A igualdade de todos perante a lei é uma mentira acabada e completa.
Portugal, com as decisões tomadas recentemente na cúpula do Ministério Público, pelo director do DCIAP e com o aprovação tácita ou explícita da PGR entrou nesse número alargado de poderes sem que fosse necessário alterar o figurino constitucional da autonomia do MºPº.
Tal autonomia externa, com reflexo na autonomia interna é agora letra morta. A gravidade de tal situação é tal que por si só justificaria uma greve geral do Ministério Público.
Admira-me que o Sindicato do Ministério Público a não promova...
Quem quiser saber melhor, pode ouvir este programa da RR, "Em nome da lei" que tem um pouco mais de meia hora e congrega em entrevista conjunta, depoimentos de António Ventinhas, do MºPª; coronel Vítor Gil Prata, militar, antigo dirigente da PJM; Ricardo Serrano Vieira, advogado de arguidos do processo; Pedro Barosa, advogado da PLMJ.
Não vou comentar o que dizem porque já comentei o essencial, acerca da intervenção do director do DCIAP. Sobre o que diz o coronel Vítor Gil Prata, não adianta muito porque puxa a brasa a uma sardinha queimada. E sobre o que dizem os advogados pouco há a dizer porque sim.
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