terça-feira, setembro 26, 2023

O Ministério Público no STJ

 O Público de hoje traz uma notícia sobre o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. Diz que alguém se esqueceu de avisar o STJ que havia um processo-crime a correr contra um desembargador sujeito a uma pena disciplinar que foi impugnada pelo mesmo junto do STJ. 

Ou seja, o juiz Conselheiro que decidiu que tal pena e procedimento disciplinar estavam prescritos, já irremediavelmente, não sabia que o Ministério Público no STJ andava a investigar criminalmente tal sujeito e tal poderia impedir essa decisão, agora definitivamente transitada em julgado, com o visado "ilibado". 

Às tantas o STJ também não deve saber doutros processos a correr contra outros juízes...e um ou outro deveras delicado. Enfim. 

A notícia:




Como é que funciona o MºPº no STJ? Diz a PGR, assim:


E quem são os magistrados do MºPº que exercem funções no STJ, em representação da PGR? São estes:


Tirando o Celso Manata, ninguém os conhece. Por acaso algum deles falará sobre o assunto? É o falas...e a PGR, idem aspas. 

O artigo do Público nem sequer identifica quem foi o magistrado a quem estava confiada a titularidade do processo em causa...

Se fosse um magistrado de 1ª instância, no caso de a notícia ser verdadeira e rigorosa ( e que não seria de admirar se assim não fosse...) podia ter a certezinha que daqui a uns dias teria um inspector à porta do gabinete a inquirir razões sobre os factos...
Como não é o caso, seria interessante saber o que vai suceder.

A propósito de comunicação e esclarecimentos da PGR, vale a pena colocar aqui uma carta escrita pelo então PGR Souto Moura, a um jornalista do Público, também advogado -Teixeira da Mota- que em certa altura imputou ao então PGR um erro de conceito acerca da essência da PGR. 
A carta explica claramente o que então foi dito e os equívocos resultantes. 
Hoje em dia, uma carta destas, de um(a) PGR é simplesmente impensável!


 O contexto ocorreu num altura em que o PS queria que o então PGR fosse ao Parlamento "prestar contas", certamente por causa do processo Casa Pia...e era então altura de se discutir o modelo de Ministério Público em Portugal...
Passados mais de dez anos a discussão esfriou, mas tem uma explicação: o PS aprendeu a dominar o Ministério Público, designando pessoas adequadas ao cargo dirigente da instituição: Pinto Monteiro e a actual PGR. 
Pelo meio passou alguém- Joana Marques Vidal- que não oferecia tais garantias...

Sem comentários:

O Ministério Público a la carte