R.R.:
Cerca de três dezenas de pessoas protestaram contra o estado do país e a
possibilidade de fecho de hospitais locais. Um dos populares afirmou
que o Chefe de Estado "é o responsável político pelo estado do país",
por ser "o político que mais tempo tem de governação".
Cavaco nunca esperou por este tipo de coisas. Mas merece-as inteiramente. E vai acabar mal, porque não vai conseguir digerir muitas manifestações deste tipo que tenderão a aumentar. E não são os comunistas apenas, desta vez, porque chegou a hora deste indivíduo prestar contas a sério do que andou a fazer estes anos a fio.
Vale a pena ver o video remetido por um homónimo e rever as palmas calorosas do chefe da casa civil, o sempre fiel Liberato. Palmas para o boneco.Patético.
Nota: o video pode ver-se aqui.
sábado, junho 16, 2012
A pouca-vergonha continua
Aqui há dias ( 7 de Junho) o D.N. noticiava que o ex-primeiro-ministro José Sócrates esteve por cá, almoçando no restaurante Altis Belém Hotel & Spa, em Lisboa.
A notícia acrescentava que o almoço teve a companhia de um tal Sérgio Figueiredo, ex-jornalista, director do Jornal de Negócios e que agora administra a Fundação EDP. Teria sido o parceiro de almoço o padrinho da sinecura?
Para terminar noticiava-se que José Sócrates, que como foi dito pelos seus próximos ( um tal Renato do Porto) leva uma "vida muito contida", fez-se transportar num Mercedes "topo de gama" com motorista. Alvitrava-se então que ainda se tratava de resquícios dos privilégios que mantinha para si ( a par dos famigerados plafonds em cartões de crédito para almoçaradas e jantares) e cortara deliberadamente a muitos outros...mas o D.N. de 13.6.2012, segundo escreve hoje no mesmo diário Óscar Mascarenhas, esclarecia que afinal o mercedolas é mesmo pertença do antigo primeiro-ministro que vive de modo frugal e "muito contido" em Paris. E sem rendimentos que se lhe conheçam...
Óscar Mascarenhas acrescenta ainda um condimento a esse comentário desenvolvido: o restaurante em causa "recebeu recentemente uma estrela do Guia Michelin".
A estrela é a cereja no topo do bolo. Mercedes...
A notícia acrescentava que o almoço teve a companhia de um tal Sérgio Figueiredo, ex-jornalista, director do Jornal de Negócios e que agora administra a Fundação EDP. Teria sido o parceiro de almoço o padrinho da sinecura?
Para terminar noticiava-se que José Sócrates, que como foi dito pelos seus próximos ( um tal Renato do Porto) leva uma "vida muito contida", fez-se transportar num Mercedes "topo de gama" com motorista. Alvitrava-se então que ainda se tratava de resquícios dos privilégios que mantinha para si ( a par dos famigerados plafonds em cartões de crédito para almoçaradas e jantares) e cortara deliberadamente a muitos outros...mas o D.N. de 13.6.2012, segundo escreve hoje no mesmo diário Óscar Mascarenhas, esclarecia que afinal o mercedolas é mesmo pertença do antigo primeiro-ministro que vive de modo frugal e "muito contido" em Paris. E sem rendimentos que se lhe conheçam...
Óscar Mascarenhas acrescenta ainda um condimento a esse comentário desenvolvido: o restaurante em causa "recebeu recentemente uma estrela do Guia Michelin".
A estrela é a cereja no topo do bolo. Mercedes...
Nunca saimos da cepa torta
O título desta notícia é: "PSD viu à lupa juiz do PS"
"O PSD esteve durante uma semana a analisar a lista de nomes para o Tribunal Constitucional que o PS lhe entregou. Estes dois partidos e o CDS anunciam finalmente a lista conjunta de quem ocupará as três cadeiras vazias no Palácio Ratton. "
Em primeiro lugar o tal juiz para o Constitucional não tem que ser do PS. Mas o PS acha que sim, o que diz tudo sobre os juízes do Constitucional.
Em segundo lugar, essa coisa de "viu à lupa" significa que o PSD não quer um juiz tipicamente PS e que tenha rabos de palha que lhes venha a estragar arranjinhos tácitos entre entendidos.
Portanto, nesta escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional temos dois critérios não escritos nem admitidos publicamente mas amplamente reconhecidos tácita e consentaneamente entre os partidos ( todos sem excepção): devem ser pessoas com capacidade de respeito pela ideologia que os nomeou ou pelo menos o partido que os indicou de modo a merecerem a confiança que neles depositaram. Ou em último caso da loja que os indicou na sombra e no anonimato relativo.
Por último, isso de "ver à lupa" significa ainda que foram recolhidas informações pessoais, eventualmente íntimas, sobre a pessoa escolhida. Quem é; de onde vem; o que fez na vida; como faz na vida; o que pensa em matérias conhecidas; como se comporta pessoalmente e o que há a esperar profissionalmente dessa pessoa.
Para recolher estas informações não são suficientes as "fontes abertas". Temos por isso um candidato proposto pelo PS, tal como os demais propostos pelos outros partidos que foi espiolhado "à lupa", seguindo critérios que eventualmente nem o "espião" Silva Carvalho utilizou nos seus ficheiros de colecção particular. Ou até mesmo, fiando-nos nas notícias de hoje, o tipo de informações que o dirigente do Sporting, ex-PJ, Pereira Cristóvão, guardava para usar em proveito do clube.
Notável, revelador e vergonhoso, mas que ninguém admitirá publicamente. Et pour cause.
Os mesmos que os escolheram mai-los seus papagaios amestrados nos media de influência nunca admitirão esta pouca-vergonha que apontam a outros como inadmissível e "muito grave"...
"O PSD esteve durante uma semana a analisar a lista de nomes para o Tribunal Constitucional que o PS lhe entregou. Estes dois partidos e o CDS anunciam finalmente a lista conjunta de quem ocupará as três cadeiras vazias no Palácio Ratton. "
Em primeiro lugar o tal juiz para o Constitucional não tem que ser do PS. Mas o PS acha que sim, o que diz tudo sobre os juízes do Constitucional.
Em segundo lugar, essa coisa de "viu à lupa" significa que o PSD não quer um juiz tipicamente PS e que tenha rabos de palha que lhes venha a estragar arranjinhos tácitos entre entendidos.
Portanto, nesta escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional temos dois critérios não escritos nem admitidos publicamente mas amplamente reconhecidos tácita e consentaneamente entre os partidos ( todos sem excepção): devem ser pessoas com capacidade de respeito pela ideologia que os nomeou ou pelo menos o partido que os indicou de modo a merecerem a confiança que neles depositaram. Ou em último caso da loja que os indicou na sombra e no anonimato relativo.
Por último, isso de "ver à lupa" significa ainda que foram recolhidas informações pessoais, eventualmente íntimas, sobre a pessoa escolhida. Quem é; de onde vem; o que fez na vida; como faz na vida; o que pensa em matérias conhecidas; como se comporta pessoalmente e o que há a esperar profissionalmente dessa pessoa.
Para recolher estas informações não são suficientes as "fontes abertas". Temos por isso um candidato proposto pelo PS, tal como os demais propostos pelos outros partidos que foi espiolhado "à lupa", seguindo critérios que eventualmente nem o "espião" Silva Carvalho utilizou nos seus ficheiros de colecção particular. Ou até mesmo, fiando-nos nas notícias de hoje, o tipo de informações que o dirigente do Sporting, ex-PJ, Pereira Cristóvão, guardava para usar em proveito do clube.
Notável, revelador e vergonhoso, mas que ninguém admitirá publicamente. Et pour cause.
Os mesmos que os escolheram mai-los seus papagaios amestrados nos media de influência nunca admitirão esta pouca-vergonha que apontam a outros como inadmissível e "muito grave"...
sexta-feira, junho 15, 2012
Conservas Pinhais, um produto nacional de grande qualidade
A página que publico é de um conjunto de três sobre uma empresa de Matosinhos que se dedica a produzir conservas de sardinhas, essencialmente. Fá-lo há quase cem anos e é uma empresa familiar que emprega cerca de cento e vinte pessoas entre homens e mulheres ( mais estas que aqueles).
As conservas Pinhais. assim se chama o produto final enlatado e vendido em lojas gourmet dos supermercados mais conhecidos, são de primeira categoria mundial.
Tal como o dono da empresa ( António Pinhal, na imagem) refere, "o nosso segredo é o processo artesanal, manual".
No outro dia, a propósito de uma conversa por aqui, na caixa de comentários fiquei a saber da existência desta marca nacional de grande qualidade porque provei entretanto o produto e é de facto excepcional.E nem foram as ovas ( o "nosso caviar") mas apenas as sardinhas, simples em azeite.
Porém, como também diz António Pinhal, a história desta conserveira quase centenária é quase desconhecida para muitos.
Para mim deixou de ser. E por isso a publicidade que aqui replico é apenas um gesto de apreço porque é com estes industriais que ainda vamos tendo que nos mantemos com uma certa identidade.
No outro dia foi a Mariano a merecer atenção pela excelência do produto que faziam e que entretanto desapareceu do mercado. Hoje são as conservas Pinhais, cuja empresa felizmente ainda se mantém a laborar. Bem-hajam!
quinta-feira, junho 14, 2012
Marinho e Pinto pronunciado por crime de ofensa à honra de um juiz
TVI 2012-06-14 por inverbis
O bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto julga-se habilitado a comentar tudo o que seja decisão dos tribunais e mais o habitual par de botas, por onde pisa, nos media.
Na vez que ofendeu um juiz de direito, conforme relata o video, vilipendiou o mesmo de várias formas, atingindo-o na honra profissional e, no caso, uma vez que conhecia muito bem o juiz em causa, pessoal.
Não era a primeira vez que Marinho e Pinto apodava decisões dos tribunais disto e daquilo, de serem da Idade Média, "do tempo da Inquisição" ( como se a Inquisição fosse da Idade Média...) etc etc.
Relativamente ao juiz em causa reincidiu porque já antes o tinha vilipendiado, designadamente em cerimónia publica de abertura do ano judicial.
A ofensa de Marinho e Pinto não foi por isso uma ofensa típica a que está habituado e cuja última manifestação ocorreu num programa de tv em que ofendeu pessoalmente a honra da ministra da Justiça, insultando-a.
Sendo o insulto coisa habitual em Marinho e Pinto, conforme se pode ver em várias aparições mediáticas do mesmo, sendo de notar que não há semana em que o dito não apareça nos media a escrever, falar ou botar apenas faladura, a média de vitupérios é por isso elevada e tendente a desvalorizar o produto loquaz do catálogo que usa habitualmente para qualificar decisões judiciais que não lhe agradam por isto ou por aquilo.
É por isso mesmo de aplaudir a decisão de pronúncia do mesmo Marinho e Pinto ( apesar da água-benta de um despacho de arquivamento do MºPº e da eventual desvalorização do "incidente", ao mais alto nível...) porque o que é demais é moléstia. Cansa. Basta. Já chega. Há um momento em que as pessoas já não toleram mais e esse momento chegou.
Talvez assim aprenda a moderar a língua falada e a pena escrita. Mas não é tão certo quanto isso.
quarta-feira, junho 13, 2012
Carlos Moreno-Nemesis de quem nos afundou
Carlos Moreno é uma espécie de Nemesis dos responsáveis pelos desmandos nas obras públicas, PPP incluídas. Os paulos campos e mendonças mais os linos que nos afundaram devem ter-lhe um pó danado.
A propósito: não me lembro de António Cluny, representante máximo do MºPº no tribunal de Contas, ter um discurso destes sobre assuntos deste teor. Os artigos que tem escrito no i, aliás bem escritos, evitam estes temas...poderemos saber porquê?
Jornal i de hoje:
A lei orgânica do Tribunal de Contas não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras.
Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?”
A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos.
O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto.
O TC arrasou ainda parcerias público--privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo.
Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia.
Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana.
Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar.
O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.
De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal.
Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos.
Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei nº 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia.
Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei nº 155/92, de 28 de Julho, artigo 22º nº 3).
Como a escassez dos dinheiros públicos exige. Como a credibilidade técnica e a sustentabilidade da gestão financeira pública impõem.
A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal.
Carlos Moreno- Juiz Conselheiro jubilado do Tribunal de Contas.
A propósito: não me lembro de António Cluny, representante máximo do MºPº no tribunal de Contas, ter um discurso destes sobre assuntos deste teor. Os artigos que tem escrito no i, aliás bem escritos, evitam estes temas...poderemos saber porquê?
Jornal i de hoje:
A lei orgânica do Tribunal de Contas não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras.
Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?”
A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos.
O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto.
O TC arrasou ainda parcerias público--privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo.
Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia.
Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana.
Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar.
O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.
De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal.
Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos.
Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei nº 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia.
Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei nº 155/92, de 28 de Julho, artigo 22º nº 3).
Como a escassez dos dinheiros públicos exige. Como a credibilidade técnica e a sustentabilidade da gestão financeira pública impõem.
A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal.
Carlos Moreno- Juiz Conselheiro jubilado do Tribunal de Contas.
terça-feira, junho 12, 2012
Paulo Campos, um simples aldrabão ou o quê, afinal?
Entre outras pérolas deixou uma que merece destaque: "(...) dizem que eu tenho a tutela da Estradas de Portugal. Bem, a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído."
Não tem?!
Então de quem é a responsabilidade atribuída por um certo Mário Lino a um tal Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos e que assim foi publicada e escarrapachada para todos poderem ler em Diário da República?
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º
79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo
Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do
Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos:1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
a) Autoridade de Segurança da Ponte 25 de Abril;
b) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo;
c) Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;
d) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
e) Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;
f) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
g) ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
h) Obra Social do Ministério das Obras Públicas;
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
j) Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.;
k) ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.;
l) TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.;
m) NAER - Novo Aeroporto, S. A.;
n) EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.;
o) ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeixa, S. A.;
p) CTT - Correios de Portugal, S. A.;
q) Portugal Telecom, SGPS, S. A.;
Para além disto, de quem é a responsabilidade assim mantida através do Despacho 3314/2010 de 11.2.2010, da autoria de um tal António Mendonça, ministro?
É de quem é essa responsabilidade concreta pela tutela directa de várias empresas entre as quais a Estradas de Portugal senão do próprio Paulo Campos que agora a denega como se fosse tão fácil, barato e com milhões a voar dos cofres públicos?
Será que a ligeireza desta aldrabice é semelhante à ligeireza com que decidiu sobre as PPP?
Para além disto que já não é pouco e deveria pura e simplesmente obrigar o tal Campos a sair do Parlamento e do lugar de deputado que ocupa, o mesmo ainda tem a lata de desmentir o que hoje vem reafirmado e que configura a prática de um eventual crime: sonegou directamente, através de instruções precisas, documentos ao tribunal de Contas, instruindo o InIr nesse sentido. Tal actuação, segundo alguns peritos provocou necessariamente um prejuízo ao Estado da ordem das centenas de milhões de euros, em benefício de alguns. É isso que se escreve no jornal i de hoje.
domingo, junho 10, 2012
A captura do Estado pela firma Advogados, S.A.
Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto: quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos. A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita normalidade democrática. Um "crime perfeito".
Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e quem paga tudo isto?
Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.
Nos primeiros cinco meses do corrente
ano, os contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de
advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no
adro...
Os grandes escritórios de advogados
recebem o grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas
há sociedades de menor dimensão que também não se podem queixar do
"bodo" financeiro que representam estes acordos por ajuste directo. É
claro que, como em todas as actividades profissionais altamente
competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes
mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm
condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois
anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do
país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida –
o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um
contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria
jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja'
coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de
Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste
directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os
795 mil.
A lista de clientes do sector público
inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos
financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão
rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do
antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma
concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos
e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e
grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente
teve participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos
públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por
essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4
milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre
Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. O
primeiro foi rubricado logo em Janeiro, com EP Estradas de Portugal, no
valor de 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso
que a empresa pública que gere o parque rodoviário diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em
2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que
representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto
público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do Território e de
Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento hídrico, foi
entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o es
tirito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos,
que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito
administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado,
foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro
de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa
jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua
firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos
advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de
Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João
Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em
desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de
advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no
valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e
em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em
2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil
euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi
contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste
directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado
açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor
dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável
performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011
foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no
ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade
conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras
para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base
dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da
necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso
articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se
justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas
(presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais
que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta
ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias
público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
O Crime | 07-06-2012
De cavalo para burros
Repare-se nestes dois retratos de dois advogados que já fizeram política. O da esquerda é, supostamente, da Esquerda. O da direita, seria, também supostamente da Direita porque já foi da extrema.direita.
O da Esquerda defende o socialismo democrático, seja lá isso o que for e que nunca se soube ao certo. Em 1974, o PS andava ainda por descobrir o que era o socialismo diverso do comunismo do MES, de Jaime Serra e outros que não queriam socialismo algum em gaveta alguma, nunca.
O da Direita defendeu a uma ideia de extrema-direita, associou-se depois ao PSD e nos últimos anos nem se distingue do da Esquerda. O que os aproximará tanto assim?
A advocacia de negócios, como soi dizer-se. A advocacia que é praticada em meia dúzia de escritórios da grande Lisboa e que colonizou literalmente os assuntos do Estado que ligam com contratos de vulto e de Estado. Privatizações, project-finance para investimentos do Estado, contratos com estados estrangeiros, grandes empreendimentos.
Cada um deles tem dezenas e dezenas de advogados novatos a trabalharem como assalariados, quando muito como sócios de indústria. Um pequeno exército de juristas ao serviço da equipa sénior...
Quando são entrevistados, cada um deles fala de cátedra sobre diversos assuntos.
No caso concreto, Vasco Vieira de Almeida em entrevista ao Jornal de Negócios de 8.6.2012 fala essencialmente de política e de Esquerda.
José Miguel Júdice fala de tudo, inclusiva de corrupção, na entrevista ( mais uma...) que concedeu ao i de 5.6.2012. Entendo mal que este tipo de indivíduos ande sempre a ser entrevistado para dizer coisas que lhes interessa dizer. Não necessariamente o que interessa aos leitores lerem e saberem até porque os entrevistadores ( Anabela Mota Ribeiro e Isabel Tavares, respectivamente a VVA e JMJ) quase nunca lhes fazem as perguntas incómodas e que andam no ar. É pena que não lhas façam.
O da Esquerda genericamente fala sobre o título que o jornal deu à entrevista: as elites, em Portugal, não valem grande coisa. Lá saberá do que fala.
O da Direita refere-se a um assunto interessante. Sobre a corrupção não hesita em dizer que "toda a minha vida foi uma luta contra a corrupção. Não ganhei o dinheiro que podia ter ganho porque não aceitei coisas que não podia aceitar."
Não vou elaborar muito sobre esta declaração singela que me parece pura e simplesmente obscena. Júdice a falar sobre corrupção é como Vieira de Almeida a falar sobre o Freeport. Nunca conseguirão esclarecer as pessoas relativamente a casos em que a corrupção grave, de Estado e de estadão é um assunto corriqueiro para as polícias e MºPº que investigaram. Melhor fora que se calassem sobre o assunto.
No caso de Júdice há um caso singular que é paradigmático. Júdice, enquanto advogado de uma firma, no tempo do governo de Santana Lopes teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento. E antes disso, no tempo de Durão Barroso, com este advogado então ainda de indústria ( depois passou a sócio de capital), no governo, a firma conseguiu um contrato de avença, nunca explicado, com a Parpública. O PS de António Galamba bem perguntou, mas depois de ter ido para o governo perdeu o interesse em saber. Ver aqui, os pormenores. O caso é demasiado grave para que Júdice se atreva sequer a pronunciar a palavra corrupção, sem explicar antes, muito bem explicadinho o que nunca foi explicado: como é que esse contrato foi preparado e quanto rendeu.E porque é que Morais Sarmento saiu da firma como sócio de indústria e reentrou, praticamente investido como sócio de capital.
Morais Sarmento? Sempre Ongoing...
O da Esquerda defende o socialismo democrático, seja lá isso o que for e que nunca se soube ao certo. Em 1974, o PS andava ainda por descobrir o que era o socialismo diverso do comunismo do MES, de Jaime Serra e outros que não queriam socialismo algum em gaveta alguma, nunca.
O da Direita defendeu a uma ideia de extrema-direita, associou-se depois ao PSD e nos últimos anos nem se distingue do da Esquerda. O que os aproximará tanto assim?
A advocacia de negócios, como soi dizer-se. A advocacia que é praticada em meia dúzia de escritórios da grande Lisboa e que colonizou literalmente os assuntos do Estado que ligam com contratos de vulto e de Estado. Privatizações, project-finance para investimentos do Estado, contratos com estados estrangeiros, grandes empreendimentos.
Cada um deles tem dezenas e dezenas de advogados novatos a trabalharem como assalariados, quando muito como sócios de indústria. Um pequeno exército de juristas ao serviço da equipa sénior...
Quando são entrevistados, cada um deles fala de cátedra sobre diversos assuntos.
No caso concreto, Vasco Vieira de Almeida em entrevista ao Jornal de Negócios de 8.6.2012 fala essencialmente de política e de Esquerda.
José Miguel Júdice fala de tudo, inclusiva de corrupção, na entrevista ( mais uma...) que concedeu ao i de 5.6.2012. Entendo mal que este tipo de indivíduos ande sempre a ser entrevistado para dizer coisas que lhes interessa dizer. Não necessariamente o que interessa aos leitores lerem e saberem até porque os entrevistadores ( Anabela Mota Ribeiro e Isabel Tavares, respectivamente a VVA e JMJ) quase nunca lhes fazem as perguntas incómodas e que andam no ar. É pena que não lhas façam.
O da Esquerda genericamente fala sobre o título que o jornal deu à entrevista: as elites, em Portugal, não valem grande coisa. Lá saberá do que fala.
O da Direita refere-se a um assunto interessante. Sobre a corrupção não hesita em dizer que "toda a minha vida foi uma luta contra a corrupção. Não ganhei o dinheiro que podia ter ganho porque não aceitei coisas que não podia aceitar."
Não vou elaborar muito sobre esta declaração singela que me parece pura e simplesmente obscena. Júdice a falar sobre corrupção é como Vieira de Almeida a falar sobre o Freeport. Nunca conseguirão esclarecer as pessoas relativamente a casos em que a corrupção grave, de Estado e de estadão é um assunto corriqueiro para as polícias e MºPº que investigaram. Melhor fora que se calassem sobre o assunto.
No caso de Júdice há um caso singular que é paradigmático. Júdice, enquanto advogado de uma firma, no tempo do governo de Santana Lopes teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento. E antes disso, no tempo de Durão Barroso, com este advogado então ainda de indústria ( depois passou a sócio de capital), no governo, a firma conseguiu um contrato de avença, nunca explicado, com a Parpública. O PS de António Galamba bem perguntou, mas depois de ter ido para o governo perdeu o interesse em saber. Ver aqui, os pormenores. O caso é demasiado grave para que Júdice se atreva sequer a pronunciar a palavra corrupção, sem explicar antes, muito bem explicadinho o que nunca foi explicado: como é que esse contrato foi preparado e quanto rendeu.E porque é que Morais Sarmento saiu da firma como sócio de indústria e reentrou, praticamente investido como sócio de capital.
Morais Sarmento? Sempre Ongoing...
A questão essencial que o DCIAP deve equacionar
João Cândido Silva- Jornal de Negócios:
É possível olhar para os pesados compromissos que os contribuintes portugueses têm - e terão - que suportar por conta das parcerias público-privadas e ver na questão somente incompetência e irresponsabilidade de quem negociou em seu nome. Em todo o processo, houve doses pantagruélicas destes dois ingredientes. Mas, algures entre o financiamento dos partidos e a tentação para colocar a mão na massa com o objectivo de garantir um futuro confortável, deverá haver uma explicação mais convincente.
É isto: tudo que tresanda a corrupção nas PPP deve ser entendido como suspeito. O MP e a PGR até agora desvalorizaram tudo isto que alguns jornalistas e comentadores têm visto à légua. O motivo principal de tal atitude objectiva do PGR e da directora do DCIAP são obviamente de um foro pessoal insindicável, mas questionável, evidentemente.
É por isso que algum jornalismo de denúncia destes casos se torna sumamente importante.
É possível olhar para os pesados compromissos que os contribuintes portugueses têm - e terão - que suportar por conta das parcerias público-privadas e ver na questão somente incompetência e irresponsabilidade de quem negociou em seu nome. Em todo o processo, houve doses pantagruélicas destes dois ingredientes. Mas, algures entre o financiamento dos partidos e a tentação para colocar a mão na massa com o objectivo de garantir um futuro confortável, deverá haver uma explicação mais convincente.
É isto: tudo que tresanda a corrupção nas PPP deve ser entendido como suspeito. O MP e a PGR até agora desvalorizaram tudo isto que alguns jornalistas e comentadores têm visto à légua. O motivo principal de tal atitude objectiva do PGR e da directora do DCIAP são obviamente de um foro pessoal insindicável, mas questionável, evidentemente.
É por isso que algum jornalismo de denúncia destes casos se torna sumamente importante.
quinta-feira, junho 07, 2012
Acudam, que é mesmo corrupção!
A Transparência Internacional divulgou ontem um relatório em que aponta os países da Europa do Sul ( Espanha, Grécia, Itália e Portugal) como sendo os países da Europa que menos combatem a corrupção.
E escreve mais: as ligações entre as empresas e os Governos favorecem o abuso de poder, o desvio de fundos e a fraude, minando a estabilidade económica.
Relativamente a Portugal o TIAC mostra o mapa da corrupção larvar e aponta a inexistência de uma "agência" de combate à corrupção como um grande défice nesse combate.
Se seguirmos as recomendações do TIAC onde pontifica Luís de Sousa, um habitué dos comentários mediáticos sobre o tema, lá teremos mais um observatório.
Ora, observadores da corrupção já temos em quantidade e qualidade. Além de Luís de Sousa, temos agora Paulo Morais, tivemos João Cravinho e outros. No Ministério Público, Maria José Morgado nunca perde oportunidade em falar do tema e também Euclides Dâmaso, o PGD de Coimbra se refere habitualmente ao assunto, dedicando-se ultimamente a estudar o tema do "direito penal do amigo".
Adiantará muito termos estes discursos permanentes sobre a corrupção em ambiente cujos corruptos se passeiam nos corredores do poder com um sentimento de impunidade reforçada?
Penso que não. A experiência mostra que o povo em geral liga pouco a este tipo de conversa porque acaba por votar em pessoas cujo perfil é eminentemente corrupto.
E se o povo pouco liga, os políticos estão à vontade porque a única coisa que perturba o sono de um político é o pesadelo da penalização eleitoral.
Então como lidar com o fenómeno de modo eficaz e consequente?
Quanto a mim dum modo simples: a denúncia concreta com suspeitos concretos. Apontar genericamente uma boa parte dos deputados de se constituírem em agência de negócios privados em detrimento público, adianta menos do que citar um caso concreto como o do deputado que tem interesses particulares em empresas relevantes como a EDP ou a PT ou a Galp ou outra qualquer REN.
Paulo Morais, aliás, fê-lo antes e depois de escrever genericamente sobre o assunto. E parece-me que é esse tipo de denúncia que não encaminha directamente para o campo criminal mas apenas aponta a vereda por onde caminha geralmente a corrupção que interessa prosseguir.
Paulo Morais cita o caso particular de Jorge Coelho, Valente de Oliveira, José Lello. Não diz que estes são corruptos mas sim que percorrem veredas que encaminham para esse desvio. E que portanto o Estado tem obrigação de tapar esses caminhos ínvios.
É exactamente isso que a Transparency International vem agora denunciar relativamente a Portugal.
Sendo assim, a discussão pública suscitada pelos escritos daqueles que têm essa preocupação ganhariam muito se fossem focados sobre os casos concretos e precisos. Sobre as PPP adianta pouco discursar sobre a burla gigante ( como fiz aqui) se não se mencionar concretamente quem participou nas negociações e nos números envolvidos e factos concretos determinados.
Mesmo assim, a insistência no tema não tem demovido quem legisla de providenciar medidas protectoras de verdadeira corrupção, por acção e principalmente por omissão. As garantias penais reforçadas, a ausência de afinação das leis penais sobre corrupção e dos métodos de prova tudo isso contribui para que o fenómeno alastre para gáudio dos que dela beneficiam.
Quando se denuncia esta actividade deletéria do legislador poucos se apercebem do verdadeiro significado da omissão até que surgem os casos.
Mesmo os esclarecidos, até magistrados ( estou a lembrar o juiz Rangel) tem acusado o MºPº de inépcia, olvidando onde se encontra a verdadeira inépcia: na anomia reinante que se solidifica sempre que se grita -"acudam que é lobo!"- e o bicho careta não se evidencia.
À força de se falar num fenómeno sem suficiente concretização de factos, o efeito esvai-se e as pessoas a quem se dirige o discurso desligam a atenção. É esse o efeito deletério que seria preferível evitar.
PS: no postal "Acudam que é corrupção!" escrevi sobre quem escreve crónicas sobre o assunto, no plural - "Não o fazendo, dá apenas a impressão que querem arranjar assunto para crónicas. Pagas?"
Como tinha mencionado Maria José Morgado e Paulo Morais, mesmo querendo circunscrever a este último a pergunta final, a leitura pode induzir em erro. A verdade é que nunca me passou sequer pelo bestunto que MJM pudesse receber algo pelas crónicas que escreve, mesmo sendo tal coisa perfeitamente legal. Fica por isso o esclarecimento que é devido com desculpas à visada pela interpretação que no caso pode ser capciosa mas desnecessária porque sei que nada recebe por essas crónicas.
E escreve mais: as ligações entre as empresas e os Governos favorecem o abuso de poder, o desvio de fundos e a fraude, minando a estabilidade económica.
Relativamente a Portugal o TIAC mostra o mapa da corrupção larvar e aponta a inexistência de uma "agência" de combate à corrupção como um grande défice nesse combate.
Se seguirmos as recomendações do TIAC onde pontifica Luís de Sousa, um habitué dos comentários mediáticos sobre o tema, lá teremos mais um observatório.
Ora, observadores da corrupção já temos em quantidade e qualidade. Além de Luís de Sousa, temos agora Paulo Morais, tivemos João Cravinho e outros. No Ministério Público, Maria José Morgado nunca perde oportunidade em falar do tema e também Euclides Dâmaso, o PGD de Coimbra se refere habitualmente ao assunto, dedicando-se ultimamente a estudar o tema do "direito penal do amigo".
Adiantará muito termos estes discursos permanentes sobre a corrupção em ambiente cujos corruptos se passeiam nos corredores do poder com um sentimento de impunidade reforçada?
Penso que não. A experiência mostra que o povo em geral liga pouco a este tipo de conversa porque acaba por votar em pessoas cujo perfil é eminentemente corrupto.
E se o povo pouco liga, os políticos estão à vontade porque a única coisa que perturba o sono de um político é o pesadelo da penalização eleitoral.
Então como lidar com o fenómeno de modo eficaz e consequente?
Quanto a mim dum modo simples: a denúncia concreta com suspeitos concretos. Apontar genericamente uma boa parte dos deputados de se constituírem em agência de negócios privados em detrimento público, adianta menos do que citar um caso concreto como o do deputado que tem interesses particulares em empresas relevantes como a EDP ou a PT ou a Galp ou outra qualquer REN.
Paulo Morais, aliás, fê-lo antes e depois de escrever genericamente sobre o assunto. E parece-me que é esse tipo de denúncia que não encaminha directamente para o campo criminal mas apenas aponta a vereda por onde caminha geralmente a corrupção que interessa prosseguir.
Paulo Morais cita o caso particular de Jorge Coelho, Valente de Oliveira, José Lello. Não diz que estes são corruptos mas sim que percorrem veredas que encaminham para esse desvio. E que portanto o Estado tem obrigação de tapar esses caminhos ínvios.
É exactamente isso que a Transparency International vem agora denunciar relativamente a Portugal.
Sendo assim, a discussão pública suscitada pelos escritos daqueles que têm essa preocupação ganhariam muito se fossem focados sobre os casos concretos e precisos. Sobre as PPP adianta pouco discursar sobre a burla gigante ( como fiz aqui) se não se mencionar concretamente quem participou nas negociações e nos números envolvidos e factos concretos determinados.
Mesmo assim, a insistência no tema não tem demovido quem legisla de providenciar medidas protectoras de verdadeira corrupção, por acção e principalmente por omissão. As garantias penais reforçadas, a ausência de afinação das leis penais sobre corrupção e dos métodos de prova tudo isso contribui para que o fenómeno alastre para gáudio dos que dela beneficiam.
Quando se denuncia esta actividade deletéria do legislador poucos se apercebem do verdadeiro significado da omissão até que surgem os casos.
Mesmo os esclarecidos, até magistrados ( estou a lembrar o juiz Rangel) tem acusado o MºPº de inépcia, olvidando onde se encontra a verdadeira inépcia: na anomia reinante que se solidifica sempre que se grita -"acudam que é lobo!"- e o bicho careta não se evidencia.
À força de se falar num fenómeno sem suficiente concretização de factos, o efeito esvai-se e as pessoas a quem se dirige o discurso desligam a atenção. É esse o efeito deletério que seria preferível evitar.
PS: no postal "Acudam que é corrupção!" escrevi sobre quem escreve crónicas sobre o assunto, no plural - "Não o fazendo, dá apenas a impressão que querem arranjar assunto para crónicas. Pagas?"
Como tinha mencionado Maria José Morgado e Paulo Morais, mesmo querendo circunscrever a este último a pergunta final, a leitura pode induzir em erro. A verdade é que nunca me passou sequer pelo bestunto que MJM pudesse receber algo pelas crónicas que escreve, mesmo sendo tal coisa perfeitamente legal. Fica por isso o esclarecimento que é devido com desculpas à visada pela interpretação que no caso pode ser capciosa mas desnecessária porque sei que nada recebe por essas crónicas.
Isaltino em luta contra a corrupção...
Sapo:
No seu discurso, o autarca aproveitou ainda para comentar os procedimentos de combate à corrupção.
"Acham que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes. E quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde porque já foi causado muito sofrimento e as famílias já foram muito afetadas e mesmo quando chega a absolvição, não se dá importância a isso", concluiu.
No mês passado, o Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara de Oeiras pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito.
Pergunto-me o que Marcello Caetano diria disto...
No seu discurso, o autarca aproveitou ainda para comentar os procedimentos de combate à corrupção.
"Acham que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes. E quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde porque já foi causado muito sofrimento e as famílias já foram muito afetadas e mesmo quando chega a absolvição, não se dá importância a isso", concluiu.
No mês passado, o Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara de Oeiras pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito.
Pergunto-me o que Marcello Caetano diria disto...
Marcello Caetano, a democracia e a "miséria moral"
Basta clicar para ler o que Marcello Caetano pensava do 25 de Abril, de quem o apoiou e porquê e quem o traiu, sobre a Ala Liberal de Sá Carneiro, sobre este e outros.
Marcello Caetano, sobre a democracia e o regime que lhe toma o nome, actualmente em Portugal, escreveu isto em Abril de 1976, dois anos depois do 25 de Abril. Se alguém for capaz, atire-lhe pedras de razão que a possam contrariar.
O estranho caso de Eurico Reis
Eurico Reis é um juiz desembargador no tribunal da Relação de Lisboa. Aqui há uns anos falava muito na televisão e rádio, comentando tudo e um habitual par de botas judiciário. Na SIC era então um ver-se-te-avias. Em 2008 falava sobre um caso concreto. Em 2006 já tinha falado. Em 2007 dava palpites sobre "o sistema".
Durante muito tempo falou, falou e falou. Na SIC e TSF quase sempre.O CSM nunca lhe disse para estar calado ou ser mais reservado.
Queixa-se agora ao jornal i de que por ter falado demais, está a pagá-las...porque era autor num processo judicial cível, a correr termos precisamente no Tribunal da Relação onde trabalha e o processo desapareceu misteriosamente, numa das andanças entre a secretaria e os "asas" que o julgam em colectivo.
Eurico Reis, habituado como está a falar, fala outra vez para dizer que está convencido que o desaparecimento do processo não foi um acidente. Insinua que foi uma cabala que provocou um desaparecimento do processo que na primeira instância tinha já decisão a seu favor e no sentido de lhe dar, a si e demais família do pai, atropelado numa passagem de nível da CP/Refer, 150 mil euros de indemnização.
Afirma abertamente que houve "grande conivência interna", ou seja que alguém no tribunal da Relação de Lisboa ajudou activamente a esse desaparecimento e o motivo explicativo da cabala é simples e Eurico Reis enuncia-o sem papas na língua:
"este é o processo daquele tipo que é o juiz que anda a dizer que o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa. Ando a dizer isto há anos e estou a pagar pela minha língua".
Quer dizer, alguém, na Relação de Lisboa, onde o desembargador trabalha, eventualmente um dia por semana, ( podem trabalhar em casa...) fez desaparecer um processo em que o mesmo é parte interessada por causa de o desembargador andar há anos a pôr o sistema em causa.
É esta a explicação que Eurico Reis arranja para o desaparecimento. Uma explicação que vilipendia funcionários, magistrados e demais pessoas que lidaram com o tal processo.
No final, a entrevistadora, Sílvia Caneco pergunta-lhe: " se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça"? Responde assim Eurico Reis:
"Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer."
Não pode garantir isso nem que o céu não lhe caia em cima da cabeça. Porém o que pode garantir é que apesar de falar, falar e falar, dizendo o que lhe apetece, tudo vai ficar na mesma.
Durante muito tempo falou, falou e falou. Na SIC e TSF quase sempre.O CSM nunca lhe disse para estar calado ou ser mais reservado.
Queixa-se agora ao jornal i de que por ter falado demais, está a pagá-las...porque era autor num processo judicial cível, a correr termos precisamente no Tribunal da Relação onde trabalha e o processo desapareceu misteriosamente, numa das andanças entre a secretaria e os "asas" que o julgam em colectivo.
Eurico Reis, habituado como está a falar, fala outra vez para dizer que está convencido que o desaparecimento do processo não foi um acidente. Insinua que foi uma cabala que provocou um desaparecimento do processo que na primeira instância tinha já decisão a seu favor e no sentido de lhe dar, a si e demais família do pai, atropelado numa passagem de nível da CP/Refer, 150 mil euros de indemnização.
Afirma abertamente que houve "grande conivência interna", ou seja que alguém no tribunal da Relação de Lisboa ajudou activamente a esse desaparecimento e o motivo explicativo da cabala é simples e Eurico Reis enuncia-o sem papas na língua:
"este é o processo daquele tipo que é o juiz que anda a dizer que o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa. Ando a dizer isto há anos e estou a pagar pela minha língua".
Quer dizer, alguém, na Relação de Lisboa, onde o desembargador trabalha, eventualmente um dia por semana, ( podem trabalhar em casa...) fez desaparecer um processo em que o mesmo é parte interessada por causa de o desembargador andar há anos a pôr o sistema em causa.
É esta a explicação que Eurico Reis arranja para o desaparecimento. Uma explicação que vilipendia funcionários, magistrados e demais pessoas que lidaram com o tal processo.
No final, a entrevistadora, Sílvia Caneco pergunta-lhe: " se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça"? Responde assim Eurico Reis:
"Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer."
Não pode garantir isso nem que o céu não lhe caia em cima da cabeça. Porém o que pode garantir é que apesar de falar, falar e falar, dizendo o que lhe apetece, tudo vai ficar na mesma.
A Mariano fechou. Que pena!
Há dias procurei uns sapatos. Há uma marca que sempre me marcou desde que comecei a comprar sapatos com dinheiro meu: Mariano, em S. João da Madeira. No Porto, onde costumava comprá-los nos anos oitenta e vindouros, havia várias lojas que os vendiam. Nesses primórdios dos oitenta, antes de Portugal na CEE até se compravam noutras localidades mais pequenas.
Nessa altura, não tenho qualquer dúvida em afirmar que os sapatos Mariano seriam dos melhores do mundo, com preços portugueses apenas um pouco mais caros que os sapatos de Felgueiras que se vendiam em todas as casas Teresinha da rua de Cedofeita, no Porto, a meca do calçado, na época.
O calçado Mariano distinguia-se então por uma qualidade dos materiais acima da média e um design clássico imbatível aos meus olhos de consumidor exigente. Aliás, nunca abandonou esses padrões de produção variando apenas no estilo e design, conforme as modas, nem sempre as mais felizes.
Há dias quando os procurei outra vez, apesar de ter a noção de que perderam alguma qualidade no design que não nos materiais, disseram-me logo . "fechou a fábrica". Fechou a Mariano, uma das melhores fábricas de calçado do mundo, digna de ter os seus produtos a figurar em qualquer feira de Milão e que até suscitou há uns anos, a admiração de um ministro que só comprava sapatos italianos?
Pois parece que fechou mesmo. Num país que precisa de exportações como de pão para a boca, literalmente, o fecho de uma fábrica com a qualidade da Mariano é uma grande tristeza.
O savoir-faire daqueles operários que nem seriam muitos é um dado adquirido que não deveria perder-se. O sector do calçado, em Portugal, parece ser daqueles tradicionais onde a qualidade da mão de obra sempre foi obra feita no produto acabado. Deveríamos orgulhar-nos disso.
Não temos que receber muitas lições seja de quem for, mesmo italianos, excepto no ideário do design, mas mesmo aí teremos melhorado. Se o sector tivesse melhor sorte, eventualmente com empresários mais esclarecidos e audazes, seríamos dos melhores do mundo porque me parece que temos todos os ingredientes para o ser: a tradição do produto, o lugar que é um cluster com uma cultura empresarial própria e que não depende do Estado ( Felgueiras e S. João da Madeira) o savoir- faire de quem o faz e as condições para o fazer se aparecer quem as financie e tenha visão.
O fecho da Mariano é como se acabasse o lugar onde melhor se produz o Barca Velha ou o azeite de Moura. Ou as conservas Pinhais, para citar comentadores deste blog que conhecem o que temos de bom.
Depois da Mariano resta-nos quem, nos sapatos? Armando Silva? Nem lhe chega aos calcanhares...
quarta-feira, junho 06, 2012
Não saimos da cepa torta
Recebido por mensagem electrónica avulsa, o exemplo mais recente de que não aprendemos nada, nunca:
Um diário espanhol quis perceber quanto é que as várias selecções em competição vão gastar com o alojamento, e o resultado acabou por ser surpreendente se tivermos em consideração as constantes medidas de austeridade que têm vindo a ser aplicadas em Portugal.
Assim, a selecção nacional vai gastar cerca de 33 mil euros por dia e ocupa o primeiro lugar da tabela. Já a selecção espanhola vai ser a que menos vai gastar em hotéis, 4.700 por dia. A Rússia é a segunda selecção a gastar mais com 30.400 euros diários.
Selecção e custo de hotel, por dia:
1. Portugal – Opalenica 33.174 euros
2. Rússia – Varsovia 30.400 euros
3. Polónia – Varsovia 24.000 euros
4. Irlanda – Sopot 23.000 euros
5. Alemanha – Gdansk 22.500 euros
6. Rep. Checa – Wroclaw 22.200 euros
7. Inglaterra – Cracóvia 19.000 euros
8. Holanda – Cracovia 16.200 euros
9. Italia – Wieliczka 10.500 euros
10. Croácia – Warka 8.300 euros
11. Dinamarca – Kolobrzeg 7.700 euros
12. Espanha – Gniewino 4.700 euros
ADITAMENTO:
Esta notícia veio mencionada em vários locais. E terá a sua origem no jornal desportivo espanhol As. Já foi mencionada , por exemplo, aqui. E aqui também. Não parece ser mero boato ou desinformação, mas ainda assim com a internet que há nunca se sabe... portanto, o melhor é desconfiar e perguntar a quem de direito.
E aqui fica o link do As.
OUTRO ADITAMENTO:
Um diário espanhol quis perceber quanto é que as várias selecções em competição vão gastar com o alojamento, e o resultado acabou por ser surpreendente se tivermos em consideração as constantes medidas de austeridade que têm vindo a ser aplicadas em Portugal.
Assim, a selecção nacional vai gastar cerca de 33 mil euros por dia e ocupa o primeiro lugar da tabela. Já a selecção espanhola vai ser a que menos vai gastar em hotéis, 4.700 por dia. A Rússia é a segunda selecção a gastar mais com 30.400 euros diários.
Selecção e custo de hotel, por dia:
1. Portugal – Opalenica 33.174 euros
2. Rússia – Varsovia 30.400 euros
3. Polónia – Varsovia 24.000 euros
4. Irlanda – Sopot 23.000 euros
5. Alemanha – Gdansk 22.500 euros
6. Rep. Checa – Wroclaw 22.200 euros
7. Inglaterra – Cracóvia 19.000 euros
8. Holanda – Cracovia 16.200 euros
9. Italia – Wieliczka 10.500 euros
10. Croácia – Warka 8.300 euros
11. Dinamarca – Kolobrzeg 7.700 euros
12. Espanha – Gniewino 4.700 euros
ADITAMENTO:
Esta notícia veio mencionada em vários locais. E terá a sua origem no jornal desportivo espanhol As. Já foi mencionada , por exemplo, aqui. E aqui também. Não parece ser mero boato ou desinformação, mas ainda assim com a internet que há nunca se sabe... portanto, o melhor é desconfiar e perguntar a quem de direito.
E aqui fica o link do As.
OUTRO ADITAMENTO:
Humberto Coelho explicou ainda que os prémios dos jogadores pela
participação no Euro2012, que tem início esta sexta-feira, serão pagos
por objectivos.
«Os jogadores ganham muito dinheiro. Cada um dos prémios vai ser
pago por objectivos. Os impostos vão ser pagos em Portugal. O dinheiro
que entrará nos cofres do estado vem da UEFA. Todo o dinheiro que se
está a gastar, com o hotel, sala, campos... o português não gasta um
cêntimo», explicou, esta quinta-feira, Humberto Coelho.
«Estamos aqui para falarmos de futebol. Vamos ter jogos difíceis,
por isso vamos falar dos jogos, dos golos, das boas defesas... Estou
convencido que todos vocês gostam da selecção nacional», acrescentou.
Este Humberto Coelho não entende o essencial da questão. É pena.
O pathos da corrupção, segundo JPP
A gente do PSD que alterna no partido à margem das eleições internas que vão perdendo não são muito melhores que isto que JPP expõe num retrato impressivo da nossa realidade.
Estes devoristas que aqui são denunciados em paráfrase ao que VPV escreveu no outro dia sobre "os javalis na vinha do Senhor" não se distinguem dos vinhateiross tidos como sérios porque como JPP aponta, o "bas-fond" já nem sequer está nos fonds porque "não há outros fonds que não sejam esses".
Os Cravinhos, Ferreiras Leites, Antónios Costas, Pires de Lima, etc etc que evidentemente JPP retira destes fonds, só se distinguem pelo estilo e pela panache menos rasca, quando muito.
Esses tidos como sérios, sendo sérios, são-no apenas numa dimensão eticamente menos escandalosa. Quanto ao modo como geririam as panelas do regime, caso lhes dessem os aventais de cozinha, duvido muito que o resultado fosse diverso daquele que agora se denota, com uma evidência estonteante para quem observa com atenção.
Há nesta gente da política das últimas décadas em Portugal, um atavismo irreformável: gerem a coisa pública como se o direito de o fazerem do modo como entendem derivasse apenas da lógica eleitoral. A partir daí as opções políticas são todas legitimadas e a diferença que JPP eventualmente encontra é apenas uma: enquanto estes devoristas pindéricos se contentam com as migalhas da corrupção mais chã e encapotada em negócios perfeitamente legais e penalmente insindicáveis, os outros, mais sérios e experimentados nas aparências, actuam em nome de altos desígnios nacionais e tornam-se beneméritos do país. De caminho, arranjam a vidinha para si e para os seus e tornam-se intocáveis.
Exemplos? Estão à mão de semear e a começar logo pelo pai deles todos, incensado evidentemente pelo mesmíssimo JPP, incapaz de ver uma trave à frente do nariz, desde que seja... séria.
terça-feira, junho 05, 2012
Relvas, finito
Agora sim:
A VISÃO apurou que a Finertec foi investigada no âmbito da Operação Furacão, na sequência de suspeitas de fraude e evasão fiscal.
A equipa do procurador Rosário Teixeira investigou também o Banco Fiduciário Internacional (BFI), com sede em Cabo Verde, que aparece nos registos oficiais como o único acionista da Finertec.
Segundo fonte policial, já foram constituídos três arguidos. Os factos em investigação remontam a 2006, dois anos antes da entrada em funções de Miguel Relvas.
Na edição desta semana da VISÃO reconstituímos os meandros complexos de uma empresa, sediada em Lisboa, com ligações a Angola.
A reunião que Relvas manteve com a Ongoing, onde estava Jorge Silva Carvalho, conhecida na semana passada, puxou o fio à meada.
Relvas escolheu nomes para cargos neste Governo. Vai escolher ainda, se continuar. Tem que sair, evidentemente.
A VISÃO apurou que a Finertec foi investigada no âmbito da Operação Furacão, na sequência de suspeitas de fraude e evasão fiscal.
A equipa do procurador Rosário Teixeira investigou também o Banco Fiduciário Internacional (BFI), com sede em Cabo Verde, que aparece nos registos oficiais como o único acionista da Finertec.
Segundo fonte policial, já foram constituídos três arguidos. Os factos em investigação remontam a 2006, dois anos antes da entrada em funções de Miguel Relvas.
Na edição desta semana da VISÃO reconstituímos os meandros complexos de uma empresa, sediada em Lisboa, com ligações a Angola.
A reunião que Relvas manteve com a Ongoing, onde estava Jorge Silva Carvalho, conhecida na semana passada, puxou o fio à meada.
Relvas escolheu nomes para cargos neste Governo. Vai escolher ainda, se continuar. Tem que sair, evidentemente.
Acudam que é corrupção!
"O parlamento português converteu-se no maior antro de tráfico de influências do país. São muitos os deputados que utilizam o cargo público para fins privados, ao serviço das empresas com que colaboram."
(...) Os campeões desta falta de vergonha são os advogados das grandes sociedades que utilizam o parlamento como filial dos seus escritórios"- Paulo Morais, no Correio da Manhã de hoje.
Paulo Morais termina o artigo escrevendo que alguns deputados, perante estas acusações genéricas, "alegam que nem todos são vigaristase portanto haveria que identificar apenas os culpados. Tentam desta forma generalizar a ideia de que todos são sérios."
Obviamente esta acusação de Paulo Morais tende a generalizar que quase todos são corruptos o que tem um efeito mediático, a la Maria José Morgado, diminuindo ispo facto o peso da denúncia, por exagero desnecessário.
Quando se escreve que "há deputados com interesses na Banca, da EDP, nos principais grupos beneficiários das medidas do programa que deveriam fiscalizar, na agricultura, onde há parlamentares que tutelam a actividade do ministério que atribui subsídios às empresas de que eles próprios são gerentes e até a comissão de avaliação das parcerias público-privadas incorpora deputados ligados ao sector imobiliário, parceiros de sector dos concessionários " tais afirmações redundam num vazio de acção porque comportam um efeito que apelido de deletério: contribuem para um clima de suspeição geral sem afectarem sequer o alvo a que se destinam, ou seja os visados em concreto com este tipo de declarações.
Para além do mais, o Parlamento não proibe o exercício cumulado da actividade de advogado com o da função parlamentar, o que seria natural. Paulo Morais deveria começar por aí: porque é que tal coisa é compatível quando se sabe que gera ou pode gerar fenómenos de tráfico de influência e corrupção?
A magistrada Maria José Morgado, entre outros, tem este mesmo tipo de discurso generalizante e ambiental. Até um João Cravinho o tinha apesar de um Garcia dos Santos o desmascarar recentemente a propósito do financiamento partidário do PS que preferiu ignorar, sob pena de castigo pessoal e profissional. Que ganham com isto?
Parece-me que nada de especial e têm um retorno perverso: o que não mata engorda, diz o povo e os verdadeiros corruptos, os que Paulo Morais e outros pretendem denunciar genericamente, riem-se disto.
Por outro lado há outro efeito perverso: este tipo de pessoas que armam em pequenas cassandras do sistema político ao denunciar genericamente correm o risco de se prenderem ao próprio discurso, como já é o caso de Maria José Morgado.
Com um ónus acrescido e escusado: o de se desacreditarem como o rapazinho que gritava ao povoado do alto do monte: acudam que é lobo!
Deverá então o fenómeno ser relegado para um olvido conveniente de acordo com esta lógica assim exposta? Nem tanto.
Se Paulo Morais fosse ou quisesse ser mais consequente e já que cita casos quase concretos, deveria indagar melhor, junto de quem sabe mais, expor a quem de direito e então partilhar os frutos da sua luta proficiente contra a corrupção. Não seria preciso apontar culpados mas apenas indicar suspeitos relevantes e concretos, o que os jornais aliás fazem com recurso a fontes abertas e fechadas, sem qualquer prurido profissional que reservam para os agentes do serviço de informações em actividade free-lancer.
Não o fazendo, dá apenas a impressão que querem arranjar assunto para crónicas. Pagas?
(...) Os campeões desta falta de vergonha são os advogados das grandes sociedades que utilizam o parlamento como filial dos seus escritórios"- Paulo Morais, no Correio da Manhã de hoje.
Paulo Morais termina o artigo escrevendo que alguns deputados, perante estas acusações genéricas, "alegam que nem todos são vigaristase portanto haveria que identificar apenas os culpados. Tentam desta forma generalizar a ideia de que todos são sérios."
Obviamente esta acusação de Paulo Morais tende a generalizar que quase todos são corruptos o que tem um efeito mediático, a la Maria José Morgado, diminuindo ispo facto o peso da denúncia, por exagero desnecessário.
Quando se escreve que "há deputados com interesses na Banca, da EDP, nos principais grupos beneficiários das medidas do programa que deveriam fiscalizar, na agricultura, onde há parlamentares que tutelam a actividade do ministério que atribui subsídios às empresas de que eles próprios são gerentes e até a comissão de avaliação das parcerias público-privadas incorpora deputados ligados ao sector imobiliário, parceiros de sector dos concessionários " tais afirmações redundam num vazio de acção porque comportam um efeito que apelido de deletério: contribuem para um clima de suspeição geral sem afectarem sequer o alvo a que se destinam, ou seja os visados em concreto com este tipo de declarações.
Para além do mais, o Parlamento não proibe o exercício cumulado da actividade de advogado com o da função parlamentar, o que seria natural. Paulo Morais deveria começar por aí: porque é que tal coisa é compatível quando se sabe que gera ou pode gerar fenómenos de tráfico de influência e corrupção?
A magistrada Maria José Morgado, entre outros, tem este mesmo tipo de discurso generalizante e ambiental. Até um João Cravinho o tinha apesar de um Garcia dos Santos o desmascarar recentemente a propósito do financiamento partidário do PS que preferiu ignorar, sob pena de castigo pessoal e profissional. Que ganham com isto?
Parece-me que nada de especial e têm um retorno perverso: o que não mata engorda, diz o povo e os verdadeiros corruptos, os que Paulo Morais e outros pretendem denunciar genericamente, riem-se disto.
Por outro lado há outro efeito perverso: este tipo de pessoas que armam em pequenas cassandras do sistema político ao denunciar genericamente correm o risco de se prenderem ao próprio discurso, como já é o caso de Maria José Morgado.
Com um ónus acrescido e escusado: o de se desacreditarem como o rapazinho que gritava ao povoado do alto do monte: acudam que é lobo!
Deverá então o fenómeno ser relegado para um olvido conveniente de acordo com esta lógica assim exposta? Nem tanto.
Se Paulo Morais fosse ou quisesse ser mais consequente e já que cita casos quase concretos, deveria indagar melhor, junto de quem sabe mais, expor a quem de direito e então partilhar os frutos da sua luta proficiente contra a corrupção. Não seria preciso apontar culpados mas apenas indicar suspeitos relevantes e concretos, o que os jornais aliás fazem com recurso a fontes abertas e fechadas, sem qualquer prurido profissional que reservam para os agentes do serviço de informações em actividade free-lancer.
Não o fazendo, dá apenas a impressão que querem arranjar assunto para crónicas. Pagas?
segunda-feira, junho 04, 2012
Uma questão vexata
InVerbis:
A justiça ensaia um novo ciclo, aceitando gravações não autorizadas em processos-crimes. A questão é fracturante; há dias, um advogado foi condenado por gravar uma oferta de suborno.
"É um acórdão contra o combate à corrupção, que envergonha a justiça", reagiu Ricardo Sá Fernandes à sua condenação pelo crime de gravação ilícita. Sem autorização de juiz, o advogado registara, com um telemóvel, uma conversa em que o empresário Domingos Névoa se propunha subornar o irmão dele, vereador em Lisboa.
O tribunal de primeira instância absolveu-o, mas o dono da Bragaparques recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e levou a melhor. No recurso, Névoa jogou um trunfo valioso: um parecer de Costa Andrade, que o TRL sufragou "na sua plenitude".
Este penalista de Coimbra tem sido a grande referência da justiça portuguesa nesta problemática jurídica, com uma tese muito ciosa dos direitos fundamentais: a palavra e a imagem gravadas sem autorização judicial nem consentimento do visado, mesmo que retratem a prática de um crime, são meios de prova proibidos e fazem os seus autores incorrer em gravação ilícita.
"Por que há-de estar um juiz restringido por um catálogo de crimes e condições rigorosíssimas para autorizar escutas, ou gravação de imagens, e um paisano não?!", compara Costa Andrade. Para o catedrático, "os fins não justificam os meios" e importa proteger, acima de tudo, os direitos à palavra e à imagem. Mas "esta matéria está em efervescência", como o próprio admite, e o acórdão do TRL surgiu até em contraciclo.
Desde o último verão, assistiu-se a decisões surpreendentes (para Portugal) de procuradores e juízes, excluindo a ilicitude das gravações em causa e conferindo-lhes valor probatório, em crimes diversos (exemplos na página seguinte). Sacrificaram-se os direitos à imagem e à palavra, em prol da eficácia da investigação criminal. Pois que sentido faz proteger o direito à palavra de alguém que o exerce cometendo um crime de corrupção (pedindo um suborno)?, questiona-se numa dessas decisões.
Onde Costa Andrade vê "sinais de involução", o magistrado Simas Santos reconhece a "tentativa de os tribunais encontrarem novos equilíbrios". "Porque a grande questão é: os direitos fundamentais sobrepõem-se a tudo? Não sobrepõem!", defende.
A procuradora Maria José Morgado concorda: "A função do juiz é admitir a validade de tais meios de prova, desde que se verifique necessidade, proporcionalidade e adequação, tendo em conta a gravidade dos crimes e o direito de punir".
A justiça ensaia um novo ciclo, aceitando gravações não autorizadas em processos-crimes. A questão é fracturante; há dias, um advogado foi condenado por gravar uma oferta de suborno.
"É um acórdão contra o combate à corrupção, que envergonha a justiça", reagiu Ricardo Sá Fernandes à sua condenação pelo crime de gravação ilícita. Sem autorização de juiz, o advogado registara, com um telemóvel, uma conversa em que o empresário Domingos Névoa se propunha subornar o irmão dele, vereador em Lisboa.
O tribunal de primeira instância absolveu-o, mas o dono da Bragaparques recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e levou a melhor. No recurso, Névoa jogou um trunfo valioso: um parecer de Costa Andrade, que o TRL sufragou "na sua plenitude".
Este penalista de Coimbra tem sido a grande referência da justiça portuguesa nesta problemática jurídica, com uma tese muito ciosa dos direitos fundamentais: a palavra e a imagem gravadas sem autorização judicial nem consentimento do visado, mesmo que retratem a prática de um crime, são meios de prova proibidos e fazem os seus autores incorrer em gravação ilícita.
"Por que há-de estar um juiz restringido por um catálogo de crimes e condições rigorosíssimas para autorizar escutas, ou gravação de imagens, e um paisano não?!", compara Costa Andrade. Para o catedrático, "os fins não justificam os meios" e importa proteger, acima de tudo, os direitos à palavra e à imagem. Mas "esta matéria está em efervescência", como o próprio admite, e o acórdão do TRL surgiu até em contraciclo.
Desde o último verão, assistiu-se a decisões surpreendentes (para Portugal) de procuradores e juízes, excluindo a ilicitude das gravações em causa e conferindo-lhes valor probatório, em crimes diversos (exemplos na página seguinte). Sacrificaram-se os direitos à imagem e à palavra, em prol da eficácia da investigação criminal. Pois que sentido faz proteger o direito à palavra de alguém que o exerce cometendo um crime de corrupção (pedindo um suborno)?, questiona-se numa dessas decisões.
Onde Costa Andrade vê "sinais de involução", o magistrado Simas Santos reconhece a "tentativa de os tribunais encontrarem novos equilíbrios". "Porque a grande questão é: os direitos fundamentais sobrepõem-se a tudo? Não sobrepõem!", defende.
A procuradora Maria José Morgado concorda: "A função do juiz é admitir a validade de tais meios de prova, desde que se verifique necessidade, proporcionalidade e adequação, tendo em conta a gravidade dos crimes e o direito de punir".
Nelson Morais | Jornal de Notícias | 04-06-2012
O Professor Costa Andrade da escola de Direito de Coimbra é o autor teórico directo deste tipo de jurisprudência que restringe direitos em nome de outros direitos e a sua tese de doutoramento é sobre este assunto, com inúmeras referências aos códigos e jurisprudência alemãs.
Em Portugal é quase sempre assim, no Direito: copiam-se os alemães, estuda-se a jurisprudência alemã, publicam-se teses de doutoramento sobre os alemães.
Mas nós vivemos em Portugal. Será que não há portugueses capazes de estudar Portugal e os portugueses? É que já houve, mas de há umas décadas a esta parte, a escola de Direito de Coimbra germanofilizou-se. Foi um Figueiredo Dias que foi à Alemanha doutorar-se no final dos anos sessenta; é um Costa Andrade que cita alemães como quem cita o Mourinho no futebol e um Faria Costa que só soletra em alemão. E os discípulos já vão pelo mesmo caminho em direcção à Alemanha.
Porquê?
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