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terça-feira, 3 de julho de 2012

A crise na justiça


Ricardo Sá Fernandes ao jornal i do último Sábado:

Questionado sobre se terá havido uma relutância do sistema em investigar o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, o causídico considera que «o comportamento do senhor presidente do STJ e do senhor procurador-geral da República (PGR) é no mínimo lamentável».
«Perante a denúncia que existiu dos magistrados de Aveiro, que o fizeram por não ter competência territorial nessa matéria, tinha de ser aberto um processo-crime e, perante aquele auto, aberto um inquérito que podia levar ao arquivamento. Mas em qualquer dos casos deveria ficar à disposição de quem tivesse legitimidade para o consultar e analisar. Eu não sei se o senhor engenheiro José Sócrates cometeu o crime porque foi indiciado. Agora, que há uma participação do Ministério Público, há. E por isso deveria ter sido aberto um inquérito tal como acontece com qualquer outro cidadão», explica.
Ainda sobre esta matéria, Sá Fernandes prossegue dizendo que «ao não ter acontecido isso e ao terem sido atropeladas, na minha opinião, muitas regras legais que depois redundaram na destruição daquele material, fez-se muito mal à justiça em Portugal».
«Acho que quando olhamos para os topos da magistratura e vemos este comportamento do senhor Noronha do Nascimento e do senhor Pinto Monteiro, sem prejuízo do respeito que estas pessoas merecem – e relativamente ao senhor Pinto Monteiro tenho até muita simpatia pessoal –, não podemos acreditar no sistema. Eu sinto-me desconfortável num país onde apesar de haver magistrados que acham que existe matéria numas escutas elas são destruídas», disse.


O que Ricardo Sá Fernandes disse ao jornal, numa democracia madura e europeia deveria conduzir a um inquérito de topo. O que Ricardo Sá Fernandes exprimiu claramente ao dizer que a atitude daqueles representantes máximos no poder judicial, "foi no mínimo, lamentável" é simples de entender: se não houve um inquérito criminal a uma figura política como o primeiro-ministro, devendo ter existido, tal pode significar uma protecção que lhe foi concedida e um eventual crime de denegação de justiça.

Na Alemanha, país de onde importamos o sistema jurídico conceptual e cuja doutrina e jurisprudência é sempre citada nos tribunais portugueses, tal situação seria intolerável.
Porque é que aqui não é?



2 comentários:

Floribundus disse...

em 15 anos regredimos até à barbárie.
'arrium porrium'

P. disse...

Por que razão José Sócrates, que nem sequer é mencionado pela prática de actos da sua putativa actividade profissional, é “engenheiro”, e Noronha Nascimento (ou o PGR) é “senhor”?
Por que razão o senhor Sá Fernandes não se refere ao parisiense como “o senhor José Sócrates”?