ptjornal:
Segundo o MP, não há provas de que tenha existido o crime de
tentativa de extorsão, o que deverá levar à absolvição de Charles Smith e
Manuel Pedro, acusados de terem praticado este crime, durante o
licenciamento do projecto do Freeport de Alcochete.
O procurador do MP, Vítor Pinto, referiu que não foram reunidas
provas suficientes. Expressões como “diz que disse”, “insinuações” e
“gabarolice” – com os arguidos a quererem mostrar que tinham
relacionamentos próximos com personalidades com peso decisório –
marcaram esta intervenção do elemento do Ministério Público.
Foram ouvidas dezenas de testemunhas durante o julgamento, mas os
investigadores do MP não conseguiram encontrar qualquer prova de
corrupção, financiamento ilegal, branqueamento de capitais, sendo que os
crimes acabaram por ser arquivados. O processo chegou ao fim apenas com
a acusação de extorsão, que recai sobre os dois arguidos, que eram
sócios da empresa de consultoria 'Smith e Pedro'.
Com uma metáfora, Paula Lourenço, advogada dos arguidos, tentou
resumir todo o processo Freeport: alguém “montou um circo” à volta do
caso Freeport, mas os arguidos que a causídica representa “não iriam ser
os palhaços”. A procuradora “lamentou este processo”.
Por seu turno, Manuel Pedro referiu que “lamentava o caso”, enquanto
Charles preferiu não pronunciar-se, nestas alegações finais. Na
sexta-feira, no Tribunal do Barreiro, conhecerão a sentença.
Que significa isto? Que só se deve investigar a sério quando há hipóteses plausíveis de se obter uma condenação? Ou tão só que o tempo de investigação de factos passados tem um prazo de validade?
Ou que o método de investigação criminal em Portugal , nestes casos de corrupção, ao entregar à polícia o domínio prático da mesma corre um risco acrescido de insucesso sempre que a articulação com o MºPº não funciona?
Tudo isso e mais algumas coisas. Esta investigação não logrou comprovar indiciariamente as suspeitas de corrupção que incidiam sobre quem decidiu procedimentos. Este tipo de crime é dificílimo de comprovar se não o for acompanhado de investigação quase em tempo real. Portanto, precisa-se urgentemente de um novo método de investigação criminal, para este tipo de coisas.
Nos EUA, há uns anos e a propósito da investigação de corrupção do governador do Illinois que colocou em autêntico leilão o cargo vago no Senado, de um Baraka Obama saído para a presidência mostrou-se como se deve fazer. A polícia de lá soube fazer e o ministério público soube dirigir.
É preciso fazer o mesmo, por cá. A arqueologia criminal, tal como a histórica, para além de ser muito demorada, deixa muita coisa enterrada. Porém, o que resultou deste julgamento é suficientemente claro para se entender algo importante: houve corrupção no Freeport. Os beneficiários, no entanto não se conhecem.
Pois não?!