quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Lacão e a paridade que quer parir

O deputado Jorge Lacão é um profissional da política, sempre ao serviço do partido PS, de há décadas a esta parte. Entrou para a política e aí ficou, como aqueles porteiros de hotel do antigamente, com chapéu de coco e farda com alamares. Jorge Lacão é um daqueles políticos que se desaparecessem da cena ninguém notava porque não é notável. É um apparatchick típico com utilidade reduzida, mas oportuna e este escrito no Público de hoje confirma-o mais uma vez.


Agora compare-se este escrito com o que publicou no mesmo jornal que lhe dá guarida, em 19.12.2018, sobre o mesmo assunto: o Ministério Público e a composição do seu Conselho Superior, numa altura em que está ainda em aberto a possibilidade de na Assembleia da República este género de apparatchicks poderem manobrar para alterar propostas do Governo, como a que foi apresentada. Tal é um perigo democrático que deve ser denunciado e combatido.


Ficou claro, depois da polémica encenada por Rui Rio e outros apparatchicks do PS que o Ministério Público deve manter o seu Conselho Superior com uma maioria clara de magistrados em vez de políticos nomeados de uma ou outra forma.  A própria ministra da Justiça, do PS, afirmou tal solução sem margem para dúvidas.

O deputado Lacão no entanto, no escrito de hoje dá uma pequena torção ao que escreveu antes para ajustar as mudanças que deseja. Em 19 de Dezembro escreveu para criticar o presidente da República  ( ou seja, um órgão de soberania, o que invalida argumentos dos seus para castigar o sindicato do MºPº por alegadamente "pressionar" a A.R.), mas com nuance dos chico-espertos e que desvaloriza totalmente o escrito: admite que os magistrados devem ser maioria no Conselho mas acrescenta que o assunto não deve ser tabu. Ou seja, se for alterado, por alguém que o deputado Lacão, com o seu aplauso aceitará imediatamente, fica tudo bem na mesma.

Hoje apresenta outra solução: afinal talvez não seja melhor ficarem em maioria mas em paridade. "Uma paridade entre os eleitos de fora e os de dentro". Paridade que o pariu, apetece dizer a quem se torce assim em tão pouco tempo.


Toda a gente percebe o que Lacão pretende: colocar o poder político a dominar o CSMP.  Atirar sobre o Sindicato com o argumento de que "o critério da influência sindical não pode dominar acima do critério da autoridade democrática", ou seja do grupelho de influência que domina a A.R. é argumento canalha porque se coloca acima da autoridade democrática do próprio presidente da República. 

Além disso, o Sindicato do MºPº  foi escolhido pela maioria dos seus magistrados e representa-os. Os magistrados do MºPº são um grupo profissional que tem uma função: representar o Estado, defender a legalidade democrática e exercer a acção penal. Constitucionalmente, como o deputado Lacão reconhece,  tem autonomia para tal. Por uma razão: a defesa dos interesses das pessoas em geral e em função do equilíbrio de poderes em democracia. 

O que o deputado Lacão pretende, enquanto lacaio dos interesses do seu partido e de um grupelho do PSD é apenas uma coisa: sapar essa autonomia, reduzi-la a uma insignificância formal e controlar a investigação criminal. O discurso de referência democrática é afinal uma perversão democrática. 

Tal foi melhor explicado pelo presidente do SMPP, no Diário de Notícias em 23.12.2018:



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