Sousa Tavares e a obstrução à justiça

Miguel Sousa Tavares, numa interessante entrevista à revista Ler, conta entre outras coisas como foi o seu dia 25 de Abril de 1974 e onde estava: no coração da acção, no Largo do Carmo, junto ao seu pai, Francisco Sousa Tavares que tinha sido o guia de Salgueiro Maia para o local, porque este nem sequer conheceria.

O pai, como estivera durante a noite a jogar bridge, dera pelo movimento de chaimites de Salgueiro Maia, porque estivera a ouvir rádio...no carro. E fora o rádio quem o avisara àquela hora, do movimento militar em curso.

Notável, o poder de informação do rádio nessa noite. E eu que pensava que tinha sido a 23ª hora e o programa Limite a dar a senha para o início da revolta militar, fico agora a saber que às tantas da matina já havia notícias sobre o movimento militar.

É pena que o autor anónimo de Madrugada Desfeita não tenha sabido do episódio, porque sempre lhe permitiria apimentar mais um pouco, o episódio da morte de Salgueiro Maia, no Terreiro do Paço, na sua ficção tipo " e se..."

Porém, o que me chama à crónica de costumes é outra coisa.

Na entrevista, MST conta pela enésima vez como lhe roubaram o computador recheado do rascunho do livro que entretanto saiu ( e parece que vende bem) e principalmente como o recuperou.

Diz assim:

"O computador apareceu por portas travessas, graças a um amigo que veio ter comigo , com outro amigo que tinha ido ter com ele, etc.. Enfim, tive que pagar quinhentos euros pelo meu próprio computador, em notas contadas. Depois, disse à polícia que já tinha encontrado o computador. Só que, comunicaram-me entretanto, aquilo era um crime público. Eu não podia desistir da queixa. Por isso, queriam interrogar-me para saber como é que eu tinha encontrado o computador. E eu disse: "isso não pode ser, não vou entregar as pessoas que me ajudaram a recuperá-lo." Houve para ali um imbróglio, um mal-estar. "Pois , nós percebemos a sua posição, mas se não colabora connosco passa a arguido por obstrução à justiça." Era o cúmulo da ironia. Eu, de roubado, passo a arguido. O nosso processo penal é assim."

Por acaso não é bem assim. A tal "obstrução à justiça" não é crime punível em Portugal enquanto tal. A circunstância que pode conduzir a uma eventual punibilidade de uma "obstrução à justiça" prende-se com o crime previsto tipicamente como Favorecimento pessoal ( artº 367º C.P.) , ou seja o antigo encobrimento.

Este crime de favorecimento pessoal, subentende que o agente pretende efectivamente frustrar ou iludir a actividade probatória das autoridades e tem ainda o acrescento obrigatório de pretender, desse modo, evitar que o autor de um crime possa ser punido.

Não parece que a história do modo como o computador foi descoberto, possa indiciar a prática de crime de favorecimento pessoal, do ofendido, ao contar que agiu por conta própria para o recuperar e soube do modo de o fazer, por amigos que lhe disseram como.

Sousa Tavares conta depois que tudo se resolveu porque "Lá se arranjou um expediente jurídico para conseguir arquivar o processo, sem que eu passasse a arguido. Era uma chatice, porque obviamente não ia lá dizer quem é que me tinha ajudado a recuperar o computador."

Ora esse expediente jurídico não deve ser mistério por aí além. E a meu ver não é expediente nenhum, porque o que se passou foi certamente outra coisa que Sousa Tavares não conta devidamente.

O ofendido, num processo qualquer, depõe como testemunha e como tal tem o dever de dizer a verdade. Por isso, o que perguntaram a MST foi se iria responder com verdade...porque se não o fizesse arriscava-se a passar a arguido, pelo crime de...falsidade de depoimento. E que também é um crime de "obstrução à justiça".

Pena é que MST, supostamente jurista, nem consiga perceber estas coisas para as explicar devidamente. Mas depois, nas intervenções na TVI, sabe zurzir quando lhe apetece, por causa de coisas que pelos vistos nem entende.

O i faz 100 números

O jornal i faz hoje cem números e comemora a efeméride com uma entrevista ao seu director, realizada por Mário Crespo, jornalista que assentaria no i como uma luva de pelica. Um jornalismo com uma densidade específica e sem substracto profundo que surfa a realidade como quem escolhe fruta: pelo aspecto e sem saber o gosto.

Compro o jornal há cem números pelo que estou autorizado a emitir opinião, na qualidade de accionista principal do mais importante activo do i: aqueles que compram e lêem e ainda por cima não desgostam.

O i tornou-se o meu jornal de referência, porque o Público não presta. Perdeu interesse e um dia destes deixo de comprar. Esteve mesmo para ser hoje, mas vou adiando.

O i, segundo o seu director Martim Avillez, vende 9 700 exemplares em banca e deveria vender 12 mil. Venderam 10 900 no primeiro mês; 7200 no segundo, 7400 no terceiro e 9100, no último.
Em termos de circulação paga e que se cifra em 12 753 exemplares.

Isto é ordinário e mostra o país que somos. Com 10 milhões de habitantes, o melhor jornal português da actualdiade, vende 12 mil exemplares por dia!

Quanto vende a Bola, o Record e o Jogo? Mais do que isso, certamente. E por que razão específica, o Jornal de Notícias e o Correio da Manhã vendem cem mil exemplares?

É difícil de dizer, mas palpites é o que nada custa, nestes casos. Por isso lá vai:

Portugal ainda é um país de analfabetos e semi-analfabetos. O sistema educativo que temos só pode gerar destas coisas. Um país em que a maioria dos leitores de jornais é adepta de títulos desportivos ou de jornais de notícias feitas por agências ou rabiscadas de factos simples e sem subtilezas de maior, é um país necessariamente mal informado.

O i é um jornal bem feito cujo único defeito é a falta de ambição contra o poder. Seja ele qual for. Parece um jornal conformado e formatado para não fazer ondas de grande porte.

Com 12 mil euros por dia de encaixe directo dos leitores, se calhar não se pode dar a esse luxo. E no entanto, é esse o defeito que o vai deitar a perder.

A ambição de informar com profundidade o que é a realidade portuguesa da política e políticos que temos, fica pelo caminho da ambiguidade, típica de um Mário Crespo. Martim Avillez diz na entrevista que quer fazer um jornal "para pessoas interessadas que querem saber mais sobre os assuntos."
Pois para isso, é preciso ser honesto. Perceber os assuntos em primeiro lugar e mostrar o que eles são na realidade. A partir do momento em que essa realidade é mascarada e passa a ser um ersatz jornalístico, como aconteceu com alguns jornais em casos de impacto mediático evidente, o jornal perde interesse.

Por exemplo, na edição de hoje há uma entrevista a Edmundo Pedro, o histórico do PS que continua a referir-se ao seu passado de modo pouco esclarecido. O O Jornal da época, a esse propósito, fazia um jornalismo melhor, porque dava conta do que se sabia nas redacções e era voz corrente. O seu director na altura, José Carlos Vasconcelos, nunca se retractou ( que eu saiba) desse episódio...
O que falta ao i, portanto, no aspecto das notícias de grande fôlego, é a capacidade de aprofundar e suster a respiração quando cheiram mal. Mas, ao regressar á superfície, mostrar o que se encontrou...

O i ainda não faz desse jornalismo e provavelmente não fará. O que será uma grande pena.

Para já, no entanto, contento-me com as primeiras quatro páginas de cada dia. Já não é mau.

Ah! E já esquecia de dizer que o Diário de Notícias tem melhorado muito. Comprei alguns números neste mês de Agosto ( os que traziam as histórias de Sherlock Holmes, uma iniciativa e valor do jornal) e fiquei agradavelmente surpreendido. Não confio muito na isenção jornalística do periódico por causa de ser de quem é, mas ainda assim...

A direita do poder económico do prof. Boaventura

O professor Boaventura, figura cuja imagem mistura um improvável proletário Lampedusa com um esclarecido Tournesol, escreveu um artigo na Visão desta semana em que fala da "Esquerda". O "gattopardo" da esquerda portuguesa, adepto fervoroso do BE, tem aí uma frase lapidar que merece comentário:

"Quando está no poder, a direita tem dois poderes: o poder político e o económico; quando está na oposição, a direita cede o poder político à esquerda mas continua a ter o poder económico".

Extraordinária visão deste tournesol que acha este PS de esquerda embora com "cedências à direita".

Então o poder económico está na direita, não é assim?

O que é o poder económico, afinal, em termos marxistas como o professor Boaventura tanto aprecia? O que detém o capital e os meios de produção, pois claro.
Em Portugal que sentido faz falar em "poder económico" pressupondo um sistema capitalista , sempre de direita, tão do desagrado do professor Boaventura, quando sabemos que o capital se concentra em dois ou três bancos, com destaque para a CGD, reconhecidamente gerida por capitalistas sem pátria, ( alguns nomeados por amigos políticos do professor Boaventura) e outro, o BES, cujo patrão já disse que apoia esta esquerda notória que dá pelo nome de PS, se este continuar a mandar?
Para além desse poderio de capital, quais são as maiores empresas portuguesas, do temível e terrível "poder económico" que é o principal adversário da esquerda do prof. Boaventura?

São a EDP e a PT, cujos administradores são nomeados por esta esquerda quando está no governo e por isso regulam o poder económico do sector, como entendem melhor e segundo critérios de direita, segundo parece. É a Sonae SGPS, a Brisa e a Cimpor. A que acresce a GALP. Tudo empresas do lote dos capitalistas sem rei nem roque que estão sempre prontos para se aliarem à direita para reconquistarem o "poder político" que a esquerda lhes rouba quando ascende ao poder.

O Professor Boaventura com este tipo de artigos cai no ridículo, mas não se enxerga bem, porque no fundo, o que pretende, tal como outros, é apenas mistificar os portugueses que o lêem e não pensam duas vezes.

O Professor Boaventura ainda pensa segundo os cânones de Barcouço e nem se dá conta que afinal o dito escrito de Lampedusa continua a valer para a mistificação ambente:

É preciso que tudo mude para que tude fique na mesma.

"A juventude " do PS

O PS precisava de alguém que representasse a "juventude" e escolheu uma tal Carolina Patrocínio cuja habilidade notória parece ser ( basta buscar no Google para perceber logo) a de apresentar bikinis em público.

A tv foi entrevistar a "nova mandatária da juventude PS" e a entrevista resultante é esta:



Depois de ouvir a "mandatária da juventude" dizer naturalmente que "odeia" caroços das cerejas e que só as come quando a "sua empregada" lhos tira e ainda por cima que "odeia", "detesta perder" e nesse caso até "prefere fazer batota", o Público de hoje, "sabe que a apresentadora foi aconselhada a não dar entrevistas"....apesar de a mesma confessar na entrevista que "gosto de ser notada", de "dar nas vistas"...
Adoraria ser "comunicadora" e quando o entrevistador lhe pergunta porquê, obtém uma resposta interessante: "porque..." e é tudo o que articula como explicação.

That´s all folks!

Os bastardos de Tarentino

Poucas vezes vou ao cinema e ontem fui ver o último de Quentin Tarantino, com o título de Bastardos sem Lei, tradução do original Inglorious Basterds que os brasileiros acharam por bem, titular, com a originalidade visível, como Bastardos Inglórios.

De Tarantino conhecia Pulp Fiction, com destaque para a cena de dança entre Travolta e Uma Thurman, ao som de uma música de Chuck Berry, a lembrar Saturday Night Fever.

Desta vez, os bastardos sem glória, fazem lembrar outros filmes, segundo se escreve por aí, mas como não sou cinéfilo não sei apontar.

Logo na primeira cena do filme, porém, lembro-me das paisagens alpinas de Música no Coração, cruzadas com a série televisiva de Uma Casa na Pradaria e nesse “primeiro capítulo” de uma série de cinco, ao longo de mais de duas horas que se vêem muito bem, reside, a meu ver, o segredo do sucesso do filme.

Numa França ocupada pelas tropas alemãs, num lugar retirado algures na montanha, um pai e três filhas adolescentes, vêem chegar “os alemães”, num carro descapotável com batedores armados, de moto e side –car, BMW pela certa.

Dentro do carro sai um oficial de SS, de casaco comprido de cabedal, tal como se espera ver num filme, um oficial alemão de elite.

Dirige-se ao dono do casarão de madeira na montanha, que tinha já mandado as filhas para dentro e a partir daí, a representação do austríaco Christoph Waltz, na pele do nazi Hans Landa, é simplesmente cativante e de grande luxo teatral.

Com uma atitude que lembra os detectives de séries televisivas como Columbo, McCloud, Sherlock Holmes ou mesmo Poirot, o recorte psicológico que o actor Waltz empresta à personagem Landa é fantástico e vale o filme só por si. Reside aí, aliás, o segredo do filme porque toda a trama ( imaginada pelo próprio Tarantino) tem como pivot essa personagem charneira que encarna o oficial nazi das informações, como um típico “pide” disfarçado num charme de conversa sempre pronta e adequada ao momento. A conversa de Landa, sempre instrumental e com objectivo subjacente, é feita de pequenos rodeios, à maneira de um Columbo nos anos setenta ou de um Poirot que para obterem a informação necessária, empatizam com o interlocutor e interagem nas próprias idiossincrasias, conduzindo-os à escorregadela involuntária e fatal e que os torna implacáveis nesse método. Não será por acaso que no fim, a personagem Hans Landa, perante o epíteto que lhe colaram de "caçador de judeus", adianta que é apenas "um detective"...

Essa maneira de construir uma personagem, no caso do filme de Tarentino, pode nem ser original, porque outras do mesmo género se encontram no cinema. Pode nem ser particularmente genial, porque disso há pouco. Mas é de uma eficácia narrativa e cativa sem reservas o espectador que se diverte no jogo de palavras e atitudes, sabendo de antemão que por trás da aparência simpática reside a monstruosidade da violência sem paralelo.

Os restantes capítulos do filme dão expressão narrativa à historieta alternativa sobre o fim da Segunda Guerra Mundial. Tem um interesse relativo e a verosimilhança, neste caso, é secundária.

O filme, no seu discurso narrativo e ritmo de cinéfilo é de grande categoria, a meu ver. As inúmeras referências cinéfilas, no interior do próprio filme, à semelhança de um Salteadores da Arca Perdida , serão um bónus para connoisseurs e a intriga própria de cada capítulo, resolve-se bem e com algumas surpresas suplementares, dignas de um Hitchcock ( por exemplo, numa cena já perto do final, na cabine de projecção no cinema, quando a projectista improvisada encontra o “herói” do filme que projecta).

Segundo a revista Lire deste mês, em 1995, havia 25 mil livros escritos sobre o assunto da Segunda Guerra Mundial; em 2000 havia já 37 mil e em 2010 provavelmente, haverá o dobro deste número.

No entanto, se o filme vale alguma coisa como documento sobre a Segunda Guerra Mundial, é na apresentação e representação de pormenores que se desconhece serão fidedignos ou apenas fruto de representações já ficcionadas anteriormente.

Seja como for, a personagem Landa, é de uma dimensão psicológica a tomar em conta, porque é mais um “apport” sobre a natureza perversa de um regime totalitário.

O oráculo de Penafiel

Cunha Rodrigues, o antigo PGR que suscita saudades ao pé do que vamos vendo e lendo, pronunciou-se sobre a "crise da Justiça".

De um modo habitual, florentino e de rodeios que precisam sempre de descodificação, disse isto que esta revista digital onde se espelha uma certa magistratura portuguesa, repõe:

Cunha Rodrigues, procurador-geral da República (PGR) durante 16 anos, considera que os cidadãos desconfiam da Justiça e que volume de litígios e a insuficiência de respostas fizeram dos tribunais «causa de ruído e de perplexidade».

«O volume de litígios levou a que os tribunais (...) pela insuficiência de respostas, pela multiplicidade de actores e pelo antagonismo de papéis, se convertessem em causa de ruído e de perplexidade», escreve o ex-PGR, no livro «Recado a Penélope», hoje editado.

Para o juiz conselheiro, «o cidadão começa a duvidar de que seja possível confiar numa Justiça que parece desfazer, de noite, o trabalho que produz de dia».

«A complexidade social e o escrutínio proporcionado pela mediatização e exigido pela cidadania transformaram a Justiça em teatro do mundo e estão a gerar sentimentos de inquietação», acrescenta.

A experiência judicial revela que «a lentidão da Justiça interessa normalmente a uma das partes» e «mesmo o Estado, que devia dar o exemplo, utiliza sofisticados expedientes processuais para adiar o reembolso de quantias indevidamente recebidas».

Aliás, acrescenta, «o interesse do Estado nem sempre corresponde ao interesse da Justiça». Apesar de uma visão crítica do sistema judicial, Cunha Rodrigues considera que «a Justiça portuguesa (...) possui condições tão favoráveis como as outras para enfrentar o futuro».

Porém, «é urgente reformar a concepção do sistema que, mesmo sendo em geral correcta, deve ser agilizada», considera. Como exemplo, Cunha Rodrigues refere a desmaterialização do processo, para dizer que «pode ter uma utilidade maior: a de eliminar a relação diarística do magistrado com os autos que dissolve e secundariza o cidadão».

Para Cunha Rodrigues, os tribunais portugueses estão «mal instalados e deficientemente equipados». «O ambiente físico (edifícios, gabinetes) deveria constituir uma preocupação primacial do Estado e não apenas ser analisado como uma questão de dignidade e conforto», sustenta.

Para o antigo PGR, a intervenção do executivo nos Departamentos de Investigação e Acção Penal e no Departamento Central de Investigação e Acção Penal «foi deliberadamente lenta e reactiva» e fomentou a «autogestão e o vazio».

IOL DIÁRIO | 27.08.2009

Este discurso habitual em Cunha Rodrigues, feito de paráfrases e elipses verbais, próprias de esfinge, carece de intérprete à altura e que não tema ser devorado pelo exercício adivinhador. O que significará, no caso, a "Justiça que parece desfazer, de noite, o trabalho que produz de dia" ?

Ou o que será mesmo o tal "ruído e perplexidade"? E o que será mesmo em concreto esse fenómeno em que "mesmo o Estado, que devia dar o exemplo, utiliza sofisticados expedientes processuais para adiar o reembolso de quantias indevidamente recebidas ." ?

Finalmente, como descodificar devidamente esta afirmação algo esotérica sobre a "desmaterialização do processo, para dizer que «pode ter uma utilidade maior: a de eliminar a relação diarística do magistrado com os autos que dissolve e secundariza o cidadão»"?

O PSD e os atrasos na Justiça

Segundo noticiam os jornais de hoje, o programa do PSD a divulgar também hoje, foca a Justiça como um dos problemas fundamentais a resolver na sociedade portuguesa. O Público e o i, indicam ainda que o PSD entende a morosidade da Justiça como sendo um problema cuja solução também pode passar pelo incentivo monetário a uma maior produtividade dos magistrados.

Tal produtividade dependeria de outra medida a introduzir: a indicação de um prazo indicativo para conclusão dos processos e critérios da avaliação da produtividade, novos ou inovadores.

Quanto a esta medida nem será preciso dizer que já existem prazos indicativos para despacho nos processos, tanto na área penal como na cível. Se não são cumpridos-e não são,efectivamente-será preciso, antes do mais perceber porquê. Para tal até existe um Observatório da Justiça, sob a égide do Prof. Boaventura cuja produtividade também poderia ser analisada, de caminho...

Quanto às medidas de incentivo monetário e remuneratório à produtividade dos magistrados, seria igualmente interessante saber e conhecer com rigor que magistrados se atrasam mais no despacho dos processos, onde estão a prestar serviço, se na primeira, segunda ou última instância e sem esquecer as instâncias como o Constitucional e o tribunal de Contas.

Sem conhecer os lugares de engarrafamento processual e estrangulamento da circulação de despachos não será muito razoável nem coerente defender medidas abstractas, gerais e de efeito nulo nos lugares- que são muitos- onde não há atrasos significativos e onde nunca se verificaram estrangulamentos e acumulações de processos. Geralmente, na primeira instância, com excepção dos tribunais engarrafados processualmente por causas de dívidas e outras que tais a entidades massificadoras como sejam as operadoras telefónicas.

Portanto, concretamente, importa perceber se nas Relações, os juízes e procuradores despacham e decidem eom conformidade com a desejável celeridade que decorre do trabalho profícuo diário e regular, sem grandes intervalos de esforço laboral.

Para isso seria necessário haver inspecções regulares e permanentes e também as há. Só que essas inspecções são realizadas por "colegas" que analisam "o serviço " e não o mérito dos magistrados. Nas Relações, entre os desembargadores há os que trabalham afincadamente e os que fazem sorna regular e permanentemente. E esses não são apontados publicamente nem são inspeccionados no seu mérito individual enquanto magistrados, porque tal inspecção não existe. O que existe, quando muito, é uma espécie de censura atípica e que até já passou há uns anos, por multas em sede de procedimentos disciplinares por causa da imensa vergonha que eram certos processos de certos desembargadores parados anos e anos nas mesas dos ditos.

Portanto, resolver este problema apenas com incentivos monetários como se faz actualmente nas repartições e direcções de Finanças, com mangas de alpaca, será apenas uma experiência que vai provocar discussão acesa, tal como a questão das férias provocou. E não acredito que resolva a questão de fundo e de forma.

Melhor seria procurar saber em concreto que motivos levaram a que por exemplo, nestes dois casos que aponto, as demoras de decisão fossem e sejam mais demoradas do que se justificaria: no caso Esmeralda, um processo de regulação de poder paternal, esteve dois anos em cima da mesa do juiz-conselheiro relator, do Tribunal Constitucional, para este dizer por escrito se era ou não conforme à Constituição, a intervenção no processo de uma familia de acolhimento de uma menor que se mostrava interessada em discutir essa regulação de poder paternal.

O juiz-conselheiro em causa tem nome conhecido- Pamplona Corte-Real e nunca alguém lhe perguntou directamente qual a razão concreta de tal demora. Neste caso, como o autor do programa do PSD , Paulo Mota Pinto, foi juiz do T.C. até talvez saiba muito bem as razões dos atrasos dos processos nesse tribunal...

Outro caso, mais recente, é o do recurso de Paulo P. acerca do seu pedido de indemnização ao Estado pelo facto de ter sido arguido e preso no processo Casa Pia. O recurso da decisão da primeira instância, encontra-se há longos meses à espera, eventualmente em cima da mesa do desembargador-relator. É preciso saber, em concreto e perguntando ao mesmo desembargador qual a razão concreta e precisa de ainda não ter despachado esse processo. Dificuldade teórica? Muito que fazer? Acumulação de serviço para além do razoável? Seja o que for, impõe-se saber.

Com a análise desses dois casos, ficaria resolvido, a meu ver o problema de saber porque demoram tanto tempo os processos nos tribunais superiores. E o PSD ainda vai a tempo de o perceber, porque não será muito difícil.

O embuste de Louçã

Francisco Louçã entrevistado por Nuno Rogeiro e revisitado pela Sábado de hoje, numa repescagem de entrevista de há mais de 4 anos ( 28.1.2005), conduzida nessa altura por Miguel Esteves Cardoso.

Que diz Louçã, hoje? Coisas extraordinárias.

Sobre o que interessa e é apenas a identidade do Bloco de Esquerda, diz algo diverso do que dizia,, ainda há quatro anos atrás. Agora é mais suave, mais aggiornato aos tempos que correm de feição eleitoralmente propícia a apanhar incautos.

Nuno Rogeiro cai no mesmo erro epistemológico que MEC, ao perguntar a Louçã pela "bases da identidade" do BE. A resposta é a politicamente correcta, porque induzida por uma pergunta incorrecta, mas substancialmente perversa até dizer não.

Diz assim Louçâ, sobre a essência ideológica do BE, depois da pergunta "Em que é que o BE acredita?":

"Numa esquerda socialista. (...) Para nós o socialismo é a rejeição de um modelo assente na desigualdade social e na exploração, e é ao mesmo tempo uma rejeição do que foi o modelo da União Soviética ou é o modelo da China. Não podemos aceitar que um projecto socialista seja menos democrático que a "democracia burguesa" ou rejeite o sistema pluripartidário. Não pode haver socialismo com um partido político único, não pode haver socialismo com uma polícia política, não pode haver socialismo com censura. O que se passa na China, desse ponto de vista, é assustador para a esquerda. (...) Agora, a "esquerda socialista" refere-se mais à história da confrontação, ou de alternativa ao capitalismo existente. Por isso o socialismo é, para nós, uma contra-afirmação de um projecto distinto. Mas, nesse sentido, só pode ser uma estrutura democrática."

O que dizia Louçã em 2005 a este propósito? Isto:

"O BE é um movimento socialista ( diferenciado da noção social-democrata, entenda-se-nota minha) e desse ponto de vista pretende uma revolução profunda na sociedade portuguesa. O socialismo é uma crítica profunda que pretende substituir o capitalismo por uma forma de democracia social. A diferença é que o socialismo foi visto, por causa da experiência soviética, como a estatização de todas as relações sociais. E isso é inaceitável. Uma é que os meios de produção fundamentais e de regulação da vida económica sejam democratizados ( atenção que o termo não tem equivalente semântico no ocidente e significa colectivização-nota minha) em igualdade de oportunidade pelas pessoas. Outra é que a arte, a cultura e as escolhas de vida possam ser impostas por um Estado ( é esta a denúncia mais grave contra as posições ideológicas do PCP). (...) É preciso partir muita pedra e em Portugal é difícil. Custa mas temos de o fazer com convicção."

Quem comparar os discursos percebe imediatamente a aldrabice inerente: a um discurso radical de alteração das estruturas sociais vigentes e a substituição de um modelo de produção que implica uma autêntica revolução e um PREC, Louçã apresenta hoje um discurso edulcorado e mistificador cuja essência se entende melhor quando Rogeiro lhe pergunta o que é o "modelo económico" do BE. Repare-se na (não) resposta:

"Queremos fazer grandes correcções ( já não quer a tal revolução profunda?), que contribuam para a justiça na economia ( afinal já desistiu de substituir o capitalismo por "uma forma de democracia social"?). E é tudo o que diz sobre o tal modelo alternativo. Sem que Rogeiro adiante nada mais...

Ora isto é um grande embuste de Francisco Louçã. Tal como Jerónimo de Sousa, o verdadeiro esquerdista português, dizia em Janeiro de 2008: o Bloco de Esquerda "é um partido social-democratizante disfarçado por um radicalismo verbal esquerdizante, caindo muitas vezes no anti-comunismo".

O discurso de Louçã, hoje em dia, leva à letra uma táctica trotskista conhecida de gingeira: a integração de outras realidades práticas e contextuais, no interior de uma força política atenta ao fenómeno e com habilidade política suficiente para passar por muito natural e integrado, o que representa uma revolução social com custos incalculáveis. Nada de grandes proclamações revolucionárias. Isso fica para depois, quando os tansos votarem e se aperceberem, tarde demais, do logro em que caíram. E não haja dúvidas que é nisso que Louçã aposta forte: "Não teremos [votos para ganhar]nestas eleições, mas chegará o dia em que havemos de os obter". É assim, a falta completa de vergonha no embuste. E não se vê muita gente a denunciar este aldrabão político. Apenas Vasco Pulido Valente e mais um ou outro.
Mas...atenção! Este gajo é perigoso. Muito perigoso, para a democracia. Porque utiliza o discurso aparentemente democrático para convencer papalvos. E papalvos não faltam.

O discurso de Louçã, hoje, não se distingue uma vírgula que seja do discurso social-democrata deste PS adepto, também ele, de um "socialismo democrático".

Então o que distingue essencialmente o discurso político BE ,do do PS? Para mim, uma simples realidade: o grau de aldrabice política, no BE, é muito superior ao do PS. Com a subtileza de que o discurso do BE é completamente falso. O do PS apenas mistificador de uma realidade que nunca praticaram: o socialismo.



Agora, uma foto da revista Flama, de 7.6.1974, sobre o "ensino popular". Um tal Francisco ( na foto, sentado de frente, clicar para ver melhor), dizia já, aos 17 anos que "havia poucos professores progressistas", no ensino médio. Ora bem, passados mais de trinta anos, o número aumentou, dr. Francisco, entretanto formado em "Económicas"?

..

Uma personagem shakespeareana

Clicar na imagem para ler o artigo de Philippe Raynaud que Mário S. deveria ter lido para ser mais comedido no que escreve e não andar sempre a reboque de lampejos de "esquerda" que lhe servem para se afirmar o que nunca foi...

Mário S. , o principal apaniguado do regime que temos, escreveu um artigo no Diário de Notícias de ontem, 25 de Agosto.

Nele estende ideias feitas há muitos anos, sobre o “socialismo democrático” que nada mais significa do que a rendição de um partido socialista dito de esquerda a uma social-democracia de direita envergonhada.

Como sempre, fala de cor e citando ideias alheias que bebe nos sítios habituais, como é, por exemplo, a revista francesa Le Nouvel Observateur. Nos anos setenta, havia quem jurasse que Mário S. só tinha ideias políticas sobre assuntos internacionais, depois de ler Jean Daniel, o director da publicação.

Agora, no artigo do DN, cita mais uma vez o Nouvel Obs. para repescar outra ideia peregrina que já adiantou noutros sítios, depois de ler qualquer coisa sobre o assunto: Marx e a explicação da crise económica que se vive no mundo.

Para Mário S. que cita ( mal) outros opinionistas, Marx permite compreender melhor o capitalismo de hoje. Mário S. compreende, por assim dizer. Assimila-o “à deriva neoliberal “ e está dado o mote para fustigar até os “socialistas neoliberais formados na terceira via, uma verdadeira fraude intelectual” . Pasme-se! Mário S. acaba de dar o golpe de misericórdia na falta de ideias políticas do actual PS.

Mário S. não deve ter lido o artigo do NouvelObs até ao fim, com a opinião do autor Aude Lancelin, quando o mesmo afirma que Marx poderá ter prenunciado a crise actual do capitalismo, ao descrever o seu funcionamento e essência visível, mas “ após a desorientação do Inverno, o capitalismo está por aqui, mais que nunca e as suas alternativas credíveis ainda não foram inventadas”.

Aliás, Mário S. numa perspectiva marxista quem é? Um bruguês típico. Um apaniguado do capitalismo e dos seus rebentos florescentes que sempre lhe apararam o jogo, enquanto esteve no poder político executivo. Mário S. nunca foi um socialista, porque optou imediatamente a seguir a 25 de Abril de 1974 em “ meter o socialismo na gaveta”, de onde nunca mais saiu. Inventou depois a treta da expressão "socialismo democrático" , para não assumir abertamente o que sempre foi : uma social-democrata indistinguível dos restantes e que se sentam nos partidos que putativamente estão "à direita". Uma vergonha taxionómica e que tem servido os intentos pessoais e político-partidários de quem nunca foi o que diz ser.

Foi Mário S. enquanto político que nos conduziu para uma bancarrota quase certa se não tivesse vindo o capitalissimo FMI. Foi Mário S. quem deu os passos finais ( os iniciais já tinham sido dados pelo marcelismo) para nos meter na capitalíssima CEE e foi Mário S. quem sempre governou para satisfazer as “políticas de direita” ou seja, anti-socialistas como os comunistas sempre, sempre denunciaram.

Vere Mário S. escrever em prol de Marx. só mesmo por ironia. Um burguês típico a cuspir na própria sopa? Nem tanto. Um burguês típico refastelado no único refúgio que lhe consente a coerência: o paradoxo, como sempre foi.

O artigo de Mário S. aliás, revela outra coisa extraordinária que faz luz intensa sobre acontecimentos relativamente recentes da história portuguesa.

Ao referir-se a um pretenso conflito institucional, Mario S. confessa o assédio de “uma boa dezena de jornalistas” que o tentou contactar para falar sobre o assunto “ para colher de mim uma frase ou duas-não seria preciso mais- para alimentar o pseudoconflito institucional”.

Para lidar com essa situação, Mário S. é um mestre e dá a sua receita a conhecer: “ Claro que o bom senso-e alguma experiência que conservo de um passado, cada vez mais longínquo-aconselhou-se a estar calado, a não lançar achas numa fogueira cujo objectivo ignoro(...)”.

Esta frase ilumina o mistério do silêncio de Mário S. nos primeiros meses do escândalo Casa Pia que abalou o PS de alto a baixo e justificou reuniões de cúpula em gabinetes de crise para lidar com a situação catastrófica que se anunciava para o partido, com vários dos seus dirigentes suspeitos de envolvimento em práticas pedófilas.

Mário S. durante essa época de crise grave e intensa para o partido, manteve-se sempre calado e sem qualquer referência nos media que não nos “mentideros” e nos boatos.

Estranhei sempre que um indivíduo que nunca teve medo de se pronunciar sobre fosse o que fosse, estivesse sempre tão calado e ausente da ribalta. Não se ouviu nunca uma palavra de defesa dos entalados, apaniguados do seu partido e a única vez que saiu dessa toca escura foi para atacar em modo soez o antigo PGR, Souto Moura, a propósito de uma infâmia que Mário S. devia saber melhor que ninguém do que se tratava: um estratagema para castigar o antigo PGR pelo que putativamente fez ao PS, deixando correr a investigação sem entraves de maior. Coisa nunca vista em Portugal, em épocas passadas. Coisa nunca vista no tempo em que Mário S. estava no poder supremo da própria presidência...

Mesmo no tempo dos “ballet rose” , escândalo que o mesmo Mário S. tomou a iniciativa de denunciar publica e internacionalmente para entalar o regime, com base em provas que recentemente se conheceram através do advogado que as apresentou.

Confesso que tal atitude de Mário S., em paralelo com a de agora, me lembra inapelavelmente uma peça shakespeareana. Não sei se uma tragédia se uma comédia, embora penda para esta última...com um nojo profundo.

República de néscios

Com que então “república de magistrados”, não é assim? Ou de juízes, quando calha, não é assim também?

Só por brincadeira alguém poderá avançar o conceito como algo mais que uma piada para distrair incautos e esconder o verdadeiro poder republicano.

Apesar disso, o argumento dos que brandem o espantalho do poder dos juízes e magistrados contra os poderes representativos, surgidos pela via eleitoral, fixam-se em poucas razões: neste momento, o Raposo do Expresso até as estendeu ao poder dos magistrados do MP ( que segundo o mesmo ninguém controla, o que denota bem o avançado grau cultural da criatura). A razão já foi exposta: como o MP controla os inquéritos deixa sair a conta-gotas a informação preciosa que determina o calendário e opções político partidárias. As investigações, as suspeitas, os arguidos, as acusações, são as canhoneiras dos brigues que navegam em águas turvas para atingir os almirantados do poder político que que navegam à vista.

Em primeiro lugar e para atalhar razões será preciso demonstrar que é do MP, da sua estrutura organizativa de sector, designadamente do DCIAP ou da PGR que saem as informações em segredo de justiça que chegam aos media. Não está demonstrado, o Raposo não sabe que é assim e atira a pedra da atiradeira para o alvo fácil: o MP. Não é o primeiro a fazê-lo de modo acintoso e determinado. Antes dele, inúmeros colunosos caluniaram de igual modo, impunemente. Freitas do Amaral fê-lo na tv, contra Cunha Rodrigues. Proença de Carvalho fê-lo nessa altura, também depois e continua a fazê-lo , sem que alguém lhe diga que uma vez por todas para se callar nessa toada de calúnias.

Quem sabe se a magistratura do MP viola o segredo de justiça dos processos que têm a seu cargo são os detentores da informação em primeira mão. Ou seja, os jornalistas. São eles quem conversa, quem pede, quem solicita, quem recebe, quem ouve e quem publica.

Haja o primeiro a dizer e escrever violando o segredo da fonte inquinada que recebeu de A ou B, do MP, a informação que publicou.

Como ninguém ainda se atreveu a tanto, o que o Raposo deve fazer é muito simples: ou prova o que diz ou não passa de um mero difamador de uma instituição. Com muita probabilidade de o ser, embora a presunção de inocência funcione aqui para o lado da dúvida.

Em segundo lugar, o poder do MP, em determinar a “atmosfera política. “ Quem determina essa atmosfera são os factos. Reais ou inventados pelos media.

Quem mata a “dignidade da democracia “ não são os “mísseis do mp”, como escreve Raposo. São apenas as personagens políticas que temos e o que vamos sabendo das mesmas.

Aliás, o que é isso de “dignidade da democracia” ? O silêncio sepulcral sobre suspeitas de malfeitorias dos políticos?
É esse o conceito de dignidade democrática? Esconder até ao máximo possível de uma eventual condenação transitada em julgado um qualquer facto que em qualquer democracia avançada do mundo ocidental, soa a campainha de alarme? O que se passou na Inglaterra com os desmandos dos parlamentares que gastavam dinheiro público em proveito privado, deveria ter sido abafado em nome da “dignidade democrática”?

Este Raposo, com estas ideias, confunde as pessoas, porque escreve uma ignomínia, elabora o raciocínio viciado e depois elenca os princípios grandiosos da democracia...arre!

Em terceiro lugar e para terminar , os escândalos judiciais não são geralmente inventados pelos magistrados ou pelas polícias. São-no pelos noticiários da manhã da TSF , da Antena Um, das notícias da tarde e noite da SIC ou da TVI, e das reportagens do Público ou do i.

Mais: se esses media estivessem devida e profissionalmente bem informados, teriam outros critérios de noticiar acontecimentos judiciários. Saberiam distinguir o trigo do joio e não aparariam qualquer sombra de escândalo que lhes permita subir um ponto em audiências.

Para acabar: só por manifesta má-fé se pode dizer e escrever, como faz Raposo que o MP fez “uma gestão escandalosa do caso Freeport. “

O MP é que fez essa gestão? O MP?

Este indivíduo quer-nos fazer passar por parvos. Só pode se isso.