O inimputável

"Administradores da Tagus Park acusados por comprarem apio de Figo a Sócrates". " Primeiro-minsitro foi o beneficiário do crime".

Estes são dois títulos do jornal Público de hoje. O Correio da Manhã ainda vai mais longe: "Contrato de Figo compromete Sócrates".

Apesar disto tudo e do mais que se sabe através da publicação ( inteiramente legítima, digam o que disserem os apaniguados da situação) das escutas que envolvem amigos próximos do primeiro-ministro, não restam grandes dúvidas ( e é por isso também que se irá fazer um inquérito parlamentar) sobre a qualidade de suspeito de prática de factos que podem constituir crimes, e nesse caso praticados em eventual co-autoria, do mesmo primeiro-ministro.

Crimes graves porque este que agora é imputado a um "boy" do PS, Rui.Pedro.Soares é punido com prisão cujo máximo se situa nos oito anos. O mesmo arguido é um parente próximo dos apaniguados da situação e foi abertamente protegido pelo primeiro-ministro na entrevista que este concedeu a Sousa Tavares. Vá lá saber-se porquê, mas as desonfianças são legítimas na mesma.

Estamos perante a prática de crimes em que o primeiro-ministro pode ser ,obviamente, suspeito de comparticipação, porque não é crível de todo em todo que tenha sido alheio a tudo o que se passou e é conhecido do processo Face Oculta. Suspeito não significa culpado, mas também não pode significar inocência total, mesmo que tal se presuma nesta fase, e que afaste liminarmente a instauração de um processo de inquérito em que se apurem responsabilidades.

Uma das chaves para a compreensão do âmbito de participação são, obviamente também, as escutas que foram declaradas "nulas e de nenhum efeito" pelo presidente do STJ, com a promoção e aplauso do titular da acção penal em Portugal, neste caso o MP de Pinto Monteiro, PGR em exercício.

Pois bem. No pasa nada, como dizem os espanhóis. O DIAP acusou os tais administradores do Tagus Park, em tempo record, diga-se e perante a perplexidade geral manifestada hoje nos media. Acusou por um crime de corrupção passiva para acto ilícito cuja moldura penal, aponta para um tempo de prisão que pode muito bem ser efectiva caso se prove em audiência o crime imputado.

Do primeiro-ministro em exercício de funções nada de nada se apura. Nada de nada se adianta em termos de suspeitas oficiais e tudo aponta para que lhe seja concedido, de facto, um estatuto improvável de inimputável. Politica e criminalmente.

Será isto sustentável em democracia? Até onde irá esta mentalidade reinante no MP que aposta em conceder impunidade criminal a quem por diversas ocasiões se constituiu suspeito de prática de factos que podem constituir ilícitos que poderiam e deveriam ser investigados criminalmente e parece que o não são?

Porque razão oculta se considera que este primeiro-ministro será, de facto, inimputável?

Tal poderia ser possível numa Alemanha ou até numa Itália? Numa Espanha ou numa França para não falar numa Inglaterra?

Não me parece nada, pelo que a conclusão é simples: ainda temos um longo caminho a percorrer na senda democrática, para nos livrarmos do respeitinho a quem manda tanto que pode alterar as leis gerais em proveito particular de uns tantos e a quem manda tanto que consegue mandar nos diversos centros de poder efectivo e executivo que temos instituidos.

Resta por isso saber se as instâncias do MP que assim procedem aplicam com todo o rigor exigível o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.

Se formos a considerar a vox populi, temos que ponderar a dúvida, no mínimo. O que pode ser um atentado ao Estado de Direito que temos e por isso uma das causas reais da crise na Justiça.