Observador:
A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu esta terça-feira em entrevista à Renascença e ao Público, que existe “uma rede que utiliza o aparelho do Estado e outro tipo de aparelhos da Administração Pública para realizar atos ilícitos”, muitos na área da “corrupção”.
Desafiada a comentar sobre uma eventual crise de regime, depois de vários casos de corrupção terem sido tornados públicos envolvendo, alegadamente, altos quadros da classe político-económica do país, Joana Marques Vidal começou por dizer que não lhe competia “fazer análises de regime”, mas admitiu que existe uma rede de corrupção instalada no Estado. Mais: a PGR apontou as áreas da “Saúde e da contratação pública” como os terrenos mais férteis onde germinam este tipo de casos.
Esta parte da entrevista da PGR é a mais interessante porque revela algo importante: há neste momento a percepção de que a corrupção em Portugal é algo assinalável, preocupante e de vulto. O antigo PGR e a antiga directora do DCIAP andaram anos a desmentir este estado de coisas que tinham a obrigação estrita de percepcionar.
O caso do antigo PGR ainda é mais lamentável porque era amigo de quem o nomeou para o cargo e encontrou-se com ele na véspera de o mesmo ser preso por corrupção. Disse depois na televisão ( incrível e que denota o poder real) que foi apenas para falar de livros e viagens...e se calhar ficou a pensar que toda a gente acreditou.
A antiga directora do DCIAP disse recentemente que foi uma surpresa o que aconteceu agora ao antigo primeiro-ministro, apesar de ter sido informada da existência de contas off-shore em nome de familiares do mesmo e movimentando centenas de milhões de euros, relativos a acções de empresas nacionais, o que originou um inquérito que foi mais rapidamente arquivado do que levou tempo a abrir.
É sintomático que a actual PGR tenha dito com precisão que a corrupção se situa essencialmente nas áreas da "Saúde e da contratação pública".
Saúde tem a ver com aquisições de material e com o papel da administração pública, mormente dos presidentes das ARS. Os que mandam na ARS de Lisboa e Vale do Tejo estão aqui identificados. E em tempos já se escreveu aqui sobre o assunto, a propósito de uma notícia do Correio da Manhã de 1 de Março de 2013.
Assim:
"Um indivíduo com 57 anos, médico do Porto, exerceu "vários cargos de
chefia" no hospital de S. João, no Porto. Parece que até foi assistente
universitário de um das cadeiras do curso. Entre 2003 e 2008 foi
presidente do INEM e quando Ana Jorge ( PS) era ministra ( num dos
governos de José Sócrates) foi consultar para o ministério, até 2011. O
quê? Não se sabe por enquanto porque o jornal não diz. Mas pelo caminho
que a investigação jornalística leva, um dia destes ainda viremos a
saber. Desde Outubro de 2011 o mesmo indivíduo ( na foto) é presidente
da Administração Regional de Saúde. Um gestor do Estado. Não é público: é
do Estado que é mais precioso.
O mesmo administrador, que é do Porto, quando era presidente do INEM,
arrendou uma casa em Lisboa, em 2004. Onde? Começam as coincidências...
Foi no mesmo prédio da rua Braamcamp, onde José Sócrates e a mãe
compraram uns magníficos apartamentos a preços convidativos, segundo
foi notícia de época, ( embora haja quem jure que não, como Herman José
que também lá comprou e que jurou terem sido pelos preços certos. Não
se sabe muito bem é a quem, com precisão de nomes, mas isso já lá vai).
Seja como for, o apartamento arrendado pertence a uma empresa- a
Convida, investimentos turísticos e imobiliários- administrada por um
certo Paulo Castro. A empresa terá accionistas mas são secretos. O
contrato de arrendamento, esse, também é porque ninguém quis dizer ao
jornal quanto paga de renda o tal administrador que agora é director da
ARS-Lisboa e Vale do Tejo. E quem é o tal administrador da Convida,
Paulo Castro?
Ora, é o administrador da empresa Octapharma, em Portugal. A mesma que
empregou José Sócrates como caixeiro-viajante para os affaires da
América Latina. A mesma que em Portugal domina o mercado do plasma
hospitalar e os milhões que movimenta, com uma quota de 60 a 80% do
mesmo.
Portanto, resumindo ainda mais: O administrador da Octapharma, Paulo
Castro, é também administrador de uma empresa imobiliária cujos donos
não se conhecem e que arrendou um apartamento a um funcionário público
de luxo, enquanto presidente do INEM, em 2004, consultor do Ministério
da Saúde entre 2008 e 2011 e agora presidente da ARS.
A explicação para esta coincidência é dada pelo mesmo administrador da
ARS: conhece Paulo Castro há um ror de anos e...são amigos."
Como então se escreveu, o gestor do Estado não é suspeito de nada em especial. Repesca-se o escrito de então:
Ora bem e falando sério: é preciso saber o que consultou Luís Cunha
Ribeiro, desde 2008 a 2011, no Ministério da Saúde. Exactamente o quê e
porquê. Onde colocou o nome assinado, onde interveio como consultor,
quando ganhava pelo tacho etc etc.
Depois disso é preciso saber que tipo de relação de amizade pode
justificar um contrato de arrendamento de um apartamento, por
coincidência no mesmo prédio em que também estava a morar o
primeiro-ministro de então, feito a uma empresa que era administrada
pelo responsável, em Portugal , de uma multinacional farmacêutica que em
2008 conseguiu vários milhões de euros de negócios com o Estado e o
ministério da Saúde em particular, onde aquele inquilino era consultor (
mas o que é que consultou, santo Deus? Pode saber-se, ao certo?).
Tudo isso por uma razão que é importante explicar: um gestor do Estado
não deve aceitar viver num apartamento que arrendou a um amigo que é
simultaneamente interessado em grandes negócios com o mesmo Estado e em
que aquele inquilino está em posição de eventual conflito de interesses.
Para já o assunto é meramente ético. Depois, se o jornal descobrir mais coisas, logo se vê.
Evidentemente, eticamente isto é uma grande vergonha. Para quem a tem, naturalmente.
Ah! Já me esquecia: o senhor não tem condições nenhumas para continuar a ser presidente de ARS alguma.
E agora acrescento: depois destes meses todos, parece-me que o senhor em causa ainda menos razão tem para se manter no cargo que ocupa. Perante o que disse a PGR é essencial que a transparência seja mesmo isso: transparente e clara.